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Dinheiro da venda da Nossa Caixa é bloqueado para pagar precatório

Ver autoresPor Aline Pinheiro

O Banco do Brasil deve depositar em juízo as parcelas para pagar a compra da Nossa Caixa. A decisão em caráter liminar foi dada pela juíza Fernanda Souza Hutvler, da 20ª Vara Federal de São Paulo. Fernanda acolheu pedido da OAB, que requer em Ação Civil Pública que o dinheiro que o estado de São Paulo vai obter com a venda da Nossa Caixa seja usado para pagar precatórios.

A Nossa Caixa foi vendida para o Banco do Brasil em novembro por R$ 5,3 bilhões. Segundo a OAB, o estado de São Paulo deve R$ 30 bilhões em precatórios. São 500 mil credores de precatórios alimentares, na maioria aposentados e pensionistas, que estão na fila aproximadamente há 10 anos, informa a Ordem.

Pela decisão da juíza (clique aqui para ler), as 18 parcelas da compra devem ser depositadas em juízo até que ela decida o mérito da ação. A primeira parcela, no valor de R$ 299,2 milhões, vence nesta terça-feira (10/3). 

“A decisão é histórica porque, simultaneamente, combate o calote da dívida pública e restabelece a dignidade do Poder Judiciário, constantemente desrespeitado pelos governadores brasileiros que se recusam a cumprir as suas decisões”, afirmou o presidente da OAB, Cezar Britto.

A proposta da OAB, segundo o presidente da Comissão Especial dos Credores Públicos do Conselho Federal da Ordem, conselheiro Orestes Muniz Filho, é que os recursos obtidos com a venda do banco sejam transferidos diretamente para a Justiça do estado fazer o pagamento dos precatórios alimentares.

Na sessão plenária desta segunda-feira (9/3), o Conselho Federal da OAB autorizou também as seccionais da OAB de outros estados que estão em dívida com os precatórios e que estejam transferindo ou vendendo bens estatais a pedir a extensão da ação ajuizada pela Ordem em São Paulo.

Um Comentário

  3. Dr. Roberto Conde Guerra.

    Acredito que chegou a hora de sermos solidário ao Delegado Protogenes, pois a midia e a rede de corrupção que assola os poderes querem sua cabeça (DELE).

    Não acredito ainda que os sindicatos policiais ainda não se manifestaram a favor do delegado, querem condena-lo, por conta de R$2.000.000,00 que recuperou para o erario do Estado.

    Fica a me perguntar a respeito do que somos, e se não o apoiar realmente merecemos o que nos é imposto.

    Esta na hora de todos os sindicatos principalmente o de São Paulo, se posicionar em relação ao assunto, a final de contas Protogenes é um policial, e fez seu trabalho de forma exemplar. Vale lembrar do apoio que os sindicatos de outros Estados da federação nos dispensaram.

    Eu desde já sou solidário a ele e ao Sr., pois acredito que com a internet podemos pressionar os poderes a punirem somente a quem de direito, no caso o Daniel Dantas.

    Devemos ser um policia unida para a sociedade, e não essa que ainda adormece esperando um principe.

    Não sou VEADO.

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  4. Dr. Guerra,

    Coincidência, vc viu?
    Juiz do caso de Bertioga (JACOB) e OS ADVS DA SECRETÁRIA:
    Advogado: Elias Antonio Jacob (OAB: 164928/SP) – Advogado: LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA RIBEIRO JACOB (OAB: 153641/SP) D.O.J de 27/02/2009

    NUSSSSSSSSSSSSS como tem Jacob nesse mundo, não?

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  6. gente a mafia da corrupção para quem não sabe, começa la em cima no governo, e acaba aqui em baixo, vcs acham que alguem tem culhão de investigar algo, eles investigam em aqui na corregodoria da civil, por terem escutado que eu peguei uma grana de um alguem por ai, mais casos como Dr. jamil das maquinas de caça niquel, desvio de verbas em seccionais, reformas de predio de delegacias sem licitação, compra de cadeiras, departamentos corruptos etc etc, ai num tem gente com culhão no brasil.

    o que vc acha que vai acontecer com alguem que denunciar um esquema onde um investigador ganha mais de 300 mil por mes? acha que ele vai ficar vivo, policia na policia é mais ladrão que ladrão, tem gente aqui que entroi pra ficar milionariop, e estão, e pra matar aguem não repcisa muito.

    ontem estava no deic, e ouvi um cara da meios eletronicos falar que tem um policia da seccional centro que faz o recolhe da proprina da area da 25 de março que estaria oferecendo 500 mil pra quem levantasse de onde estaria partinho umas denuncias contra ele na corregedoria, e se tinha como aqui no meios eletronicos a gente levantar pelo IP, o endereço do cara prar eles darem um fim no caboclo.

    ou seja se ele tem 500 mil pra pagar e sei que tem mesmo, imagina o que faria comigo se eu colocasse o nome dele aqui e ainda o meu, estaria morto amanha.

    esses policias não são policiais são bandidos é isso qeu precisam saber.

    o que é melhor me matar ou perder 1 milha por mes.?

    responda que souber.

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  7. A DECISÃO FOI NA VARA FEDERAL DE SP, CALMA, NO STF NINGUÉM SABE O QUE IRÁ ACONTECER, NÃO ESQUEÇAM DAS DECISÕES ANTERIORES DO GILMAR MENDS, EROS GRAUE CIA LTDA…TUDO PODE ACONTECER E SÓ TORCER, E QUE DEUS NOS AJUDE, ESTOU AGUADANDO O JULGAMENTO EM PLENÁRIO DO STF DA NOSSA GREVE, SERÁ QUE SAI ATÉ O FINAL DE 2010!!!!!!!!!!!!!!!

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  8. ah, antes que os letrados me corrijam, meu teclado não tá legal (tá com fome, comendo letras).

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  9. EPA!!!ALGUÉM “COMEU MEU 1.COMENTÁRIO!!!!!!CENSURADO NÃO FOI, POIS NÃO TINHA NADA DEMAIS, ENGRAÇADO QUE ELE JÁ ESTAVA AGUARDANDO MODERAÇÃO, NÃO ENTENDI..

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  10. VOLTOU, OBRIGADO, SEMPRE ADMIREI O RESPEITO QUE O FLIT TEM COM OS COMENTÁRIOS, APESAR DE AGUNS ABUSAREM, PERCEBI QUE SÓ SÃO RETIRADOS QUANDO EXTRAPOLAM O LIMITE…E A NÃO RETIRADA SERIA PREJUDICIAL A TODOS, COMO FOI O CASO DAQUELE INSANO QUE USOU O “NICK” DE “PEDÓFILIO”, QUANDO O FLIT POSTOU AQUELAS FOTOS DAS CRIANÇAS ASSASSINADAS QUE GERARAM MUITA POLÊMICA, QUE NO MEU CASO INCLUSVE DEFENDI A POSTAGEM DAS FOTOS, COMO APOIEI A RETIRADA DO COMENTÁRIO INSANO DO “PEDÓFILIO”, INCLUSIVE TODOS APROVARAM, PARABÉNS DR.GUERRA O FLIT CONTINUA “PORRETA”.

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  11. DARTANHAN:

    Comentários com certas palavas são automaticamente bloqueados, pois os “home” tão querendo fazer novo “serramento” do blog. Já perdemos dois blogs…melhor não dar motivo.

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