POR QUE NÃO PROCESSAR OS JORNALISTAS César Tralli, Robinson Cerântula, Willian Santos e a Rede Globo? 11

Delegado é suspeito de fraude em compra de ternos
Plantão Publicada em 29/01/2008 às 20h49m – Jornal Nacional
SÃO PAULO –
Cerca de 60 policiais civis que trabalham nos aeroportos de São Paulo têm ordem para usar terno.
A determinação é para os investigadores que atendem o público e são ligados ao Departamento de Identificação e Registros (Dird).
Eles foram convocados para tirar medidas para o terno pelo próprio diretor do departamento, o delegado Pedro Herbella, que pode estar envolvido em um caso de desvio de dinheiro na compra das roupas.
Em uma circular, o delegado especifica a fábrica onde o terno e as camisas podem ser comprados.
No documento, ele indica até como chegar ao local, em Cotia, na Grande São Paulo.
Os ternos prontos, no entanto, deveriam ser retirados na diretoria do próprio Dird, mediante a assinatura de um recibo de R$ 300.
Porém, no documento que os policiais foram obrigados a assinar, não há menção à compra de ternos.
O recibo dá outra justificativa para o gasto de R$ 300 por investigador: despesa com operações sigilosas.
A medida revoltou um grupo de investigadores.
É que o valor do recibo equivale a mais do dobro do preço real da compra.
A vitrine na loja da fábrica que vendeu os ternos estampa o preço do conjunto de terno, camiseta e gravata: R$ 129.
De acordo com a vendedora, para compras no atacado, o cliente ganha 10% de desconto.
Como cada policial tem ainda uma camisa extra no kit, o preço de atacado fica em R$ 143.Pelo preço da loja, 60 kits sairiam por R$ 8.580.
Pelo valor dos recibos, a despesa sobe para R$ 18 mil.
Segundo a vendedora, foi o próprio delegado quem comprou as peças, pelo valor de R$ 8.580, e pagou em dinheiro.
Herbella confirma que pagou R$ 143 por kit e diz que no recibo de R$ 300 que cada policial assinou estavam incluídos outros gastos.- É o terno, o que o policial comeu, é o que viaja.
Não tem maracutaia, não tem desvio, não tem sobrepreço, não tem nada não – afirmou Herbella.
Depois da entrevista, o delegado informou que vai apurar quem mandou fazer os recibos com o dobro do valor da despesa.
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Havia inquérito ou procedimento acerca das apontadas irregularidades?
“Delegado é suspeito de fraude em compra de ternos”, quem colheu elementos para fazer tal afirmação?
E mais : “o delegado Pedro Herbella, que pode estar envolvido em um caso de desvio de dinheiro na compra das roupas”.
Tal afirmação não caracteriza crime contra a honra de funcionário público?
Ah, “que pode estar” descaracteriza a falsidade da informação!
Saquei!
De hoje em diante vou empregar fórmulas verbais semelhantes.
O suspeito de tráfico “que pode estar traficando”…
O suspeito de fraude “que pode estar fraudando”…
O suspeito de peculato “que pode estar peculatando”…
O suspeito de desvio de verbas “que pode estar desviando verbas”…
O suspeito de corrupção “que pode estar corrompendo”…
Os Delegados ordenadores de despesa “que podem estar desviando a verba para despesa com operações sigilosas”…
Não é o que se fala, mas o jeitinho como se fala que ofende.
Com jeitinho não machuca, não dói; não é crime…
E a Globo pode.
O Flit não pode!

QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO: "quem foi que mandou fazer os recibos com o dobro do valor da despesa"?

29.01.2008
Ternos viram caso de polícia http://jornalnacional.globo.com/Jornalismo/JN/0,,AA1670968-3586-782987,00.html
Elegância masculina: uma reportagem especial de César Tralli, Robinson Cerântula e Willian Santos trata de calças e de paletós. E, por favor, não estranhe o fato de estarmos falando de moda, porque não é o caso. O caso é de polícia.
É ordem: policiais civis de aeroportos devem usar terno. E não só eles. A determinação vale para pelo menos 60 investigadores que atendem o público e são ligados ao Departamento de Identificação e Registros (Dird).
A convocação para tirar as medidas do terno é do próprio diretor do departamento, o delegado Pedro Herbella. A circular especifica a fábrica e indica como chegar até ela, em Cotia, na Grande São Paulo.
Os ternos prontos deviam ser retirados no andar da diretoria, mediante a assinatura de um recibo de R$ 300. E foi isso que revoltou um grupo de investigadores. “Um recibo que é 100% a mais que o valor do terno”, reclamou um deles.
Fomos à loja da fábrica que vendeu os ternos. Logo na vitrine, o preço do kit – terno, camisa e gravata – era de R$ 129. Mas a gerente ainda dá desconto no atacado. “Eu dou esses 10% acima de dez peças. Dez já entra para o atacado”, explicou.
Ela anota os preços do atacado em um cartão. O kit com terno, camisa e gravata cai para R$ 116. Com uma camisa extra, fica em R$ 143.
Foi o que a polícia pagou.
“A polícia comprou o de R$ 143.
Foi esse que ele comprou”, disse a gerente.
Ele, de acordo com a gerente, é o próprio diretor do Dird, o delegado Pedro Herbella.
“Ele pagou à vista”, disse a gerente.
Segundo a gerente, o delegado pagou em dinheiro todos os kits que comprou a R$ 143 cada um.
Mas o documento que os policiais foram obrigados a assinar no prédio onde funciona o Dird não faz menção nenhuma à compra de ternos.
O recibo dá outra justificativa para o gasto de R$ 300 por investigador: despesa com operações sigilosas.
Jornal Nacional: O senhor chegou a colocar a mão em R$ 300?
Policial: Não coloquei a mão em dinheiro algum.
Jornal Nacional: E a única coisa que o senhor recebeu foi um terno?
Policial: Um terno.
Pelo preço da loja, 60 kits sairiam por R$ 8.580.
Pelo valor dos recibos, a despesa sobe para R$ 18 mil. É mais que o dobro.
O delegado Pedro Herbella confirma que pagou R$ 143 reais por kit e diz que no recibo de R$ 300 que cada policial assinou estavam incluídos outros gastos.
“É o terno, é o que ele comeu, é o que usa em viagens. Não tem maracutaia, não tem desvio, não tem sobrepreço, não tem nada não”, assegurou o delegado.
Longe do microfone, o delegado diz que vai apurar quem foi que mandou fazer os recibos com o dobro do valor da despesa.
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Eu gostaria de perguntar ao Exmº Procurador – Adjunto, Doutor MARCELO DE AQUINO, já que comprovadamente é a maior autoridade que acompanha este Blog, se no caso vertente o procedimento administrativo , aparentemente, foi legal?
Ou seja, com o ordenador de despesa escolhendo pessoalmente o material, o melhor preço, melhor fornecedor ; fazendo, ainda, a quitação mediante a entrega , em dinheiro, de R$ 8.580,00?
Tal modo de aquisição de bens é adotado em todas as Secretarias deste Estado?
Não seria caso de PREGÃO?
Compra de ternos para policiais pode ser qualificada como despesa com operações policiais sigilosas?
Qual a definição jurídica para a expressão MARACUTAIA?

NA ESTEIRA DO RACIOCÍNIO DOS AGENTES FEDERAIS JUIZ DE DIREITO É CARGO PRIVATIVO DE ESCRITURÁRIO E ESCREVENTES 6

“Isso não significa que queiramos ascender ao cargo de delegado sem concurso.
Queremos sim que nossas funções nos permitam avançar degraus na carreira exercendo atividade investigatória”.
Esse tipo de carreira baseada na meritocracia permitiria, por exemplo, que policiais federais ocupassem postos de comando, planejamento e execução de operações.
Nesse contexto só chegarão a postos de comando policiais que tenham experiência e que se prepararam para ocupação desses cargos.
No atual modelo de carreira, delegados que ingressam sem qualquer experiência policial já chegam comandando o que contaria qualquer lógica de qualquer organização seja ela pública ou privada.
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Esse agente defende, na verdade, outro modelo de polícia , primeiro: concurso existe para verificar do candidato os recursos indispensáveis para o exercício das funções.
Segundo: depois de aprovado é qualificado para as tarefas específicas através do curso de formação ministrado pela respectiva escola de polícia.
Terceiro: para confirmação no cargo é mantido durante três anos em estágio probatório.
Em tal período não exerce função de comando, salvo dos serviços de plantão.
Ora, não demora e aparecerá quem defenda a necessidade de primeiro “ser patrulheiro mirim”, depois “servir o exército”, depois ingressar na “Polícia Militar”, cursar uma faculdade, para depois tentar uma vaga como agente da POLÍCIA FEDERAL.
Lógica de soldado espartano.
E será que só há apadrinhamento nos concursos dos Delegados?

A ARTE DE FAZER JORNALISMO VAGABUNDO E MENTIROSO 3

Policiais federais de todo o país fazem paralisação nesta quarta
Nesta quarta-feira (10/12), policias federais e civis de todo o país fazem paralisação de 24 horas contra uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que equipara os delegados de polícia em juízes. Pelo projeto, os delegados de polícia teriam uma carreira jurídica, com os salários correspondentes.
De acordo com a Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), cerca de 300 mil policiais devem parar suas atividades.
Os policiais estão insatisfeitos com a proposta de minuta da Lei orgânica da categoria porque ela não reestruturaria a carreira de agentes, escrivães, papiloscopistas, peritos e servidores administrativos.
Durante a paralisação, serão feitas manifestações por polícias mais modernas, carreiras estruturadas e segurança de qualidade. “É necessário que se faça urgente uma reestruturação do Plano Especial de Cargos e que se dê salário compatível aos servidores administrativos. Da mesma forma, é necessário colocar-se um ponto final no processo de terceirização dentro da polícia”, afirma e Fenapef em sua página da Internet.
Segundo o Sindpolf-SP (Sindicato dos Servidores Públicos, Civis e Federais do Departamento de Polícia Federal do Estado de São Paulo), os policiais ainda devem entregar ao ministro da Justiça, Tarso Genro, um documento que questiona a proposta.
Quarta-feira, 10 de dezembro de 2008
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O projeto de emenda constitucional não tenta transformar Delegados de Polícia em Juízes de Direito.
Apenas reafirma a natural qualificação e vocação da carreira, qual seja, a de operador do direito.
Tenta colocar as coisas em ordem: Delegado não é policial operacional, detetive, investigador ou espécie de “tabelião”.
Tendo como tarefa essencial a efetivação da fase pré-processual penal, obtendo elementos de produção de prova da ocorrência de infrações penais e respectiva autoria.
Elementos de produção de prova indispensáveis à propositura da ação penal pelo Ministério Público ou particular, os quais não são repetidos, como se diz , em Juízo.
Verdadeiramente, ou são reafirmados, ou rejeitados sob a presidência do Magistrado e fiscalização da acusação e defesa. Oportuno informar que a PEC não garante aos Delegados as prerrogativas da Magistratura e do Ministério Público.
Apenas garante que as funções não sejam efetivadas por policiais sem formação jurídica adequada, por exemplo, por Policiais Militares que nem sequer contam – como eles afirmam – com o necessário preparo para tarefas mais simples, tais como: conter torcedores sem disparos “acidentais”, resgate de “seqüestradores” com evento morte( da vítima), entre outras .
E no caso dos agentes da Polícia Federal o protesto busca apenas defender a progressão funcional do cargo de agente a Delegado, pois advogam a idéia de que a CF de 1988 instituiu carreira única naquela polícia da União.

O Dia Internacional contra a Corrupção é sempre celebrado no dia 9 de dezembro, data da assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção

SEM EVOLUIR
Combate à corrupção só avança na área federal
Agencia Brasil
Quarta-feira – 10/12/2008 –
Brasília – O combate à corrupção no Brasil só apresentou evolução na esfera federal, mas está estagnado nas áreas estadual e municipal. A avaliação é do diretor-executivo da ONG (organização não-governamental) Transparência Brasil, Cláudio Abramo, que participou na última terça-feira (9) de evento em São Paulo para celebrar o Dia Internacional contra a Corrupção, promovido pela unidade regional da CGU (Controladoria-Geral da União).“Vemos avanços no plano federal. Certamente a CGU (Controladoria-Geral da União) e a Polícia Federal têm tido avanços e particularmente a CGU, no seu plano de prevenção à corrupção.
O Judiciário federal tem sido mais ativo no combate à corrupção.
O Legislativo é essa desgraça que a gente conhece, não acontece nada ali. Mas quando a gente passa da esfera federal para os estados, é um abismo enorme”, disse.
Segundo Cláudio Abramo, o combate à corrupção nos estados brasileiros “praticamente não existe” e se torna pior, ou “um terror”, nos municípios, “quando não acontece nada mesmo”.“
Não tem como se resolver isso como se fosse a um médico.
Isso é algo que depende de muita pressão, depende de interesses que são disseminados na sociedade de fazerem pressão sobre o poder. Depende de associações empresariais perceberem que perdem negócio com isso [com a corrupção]”, afirmou.
Para Nivaldo Germano, chefe da Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo, a melhor forma de se combater a corrupção é com a conscientização do povo através da educação. Só se consegue (combater a corrupção), a médio e longo prazo, com a educação da sociedade”, disse.
O Dia Internacional contra a Corrupção é sempre celebrado no dia 9 de dezembro, data da assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.
A Convenção foi assinada em 2003, por 110 países, na cidade mexicana de Mérida.

"Adipômetro para medir pregas cutâneas"…Depois ficam muito machos quando falo em veadagem! 20

Terça, 9 de dezembro de 2008, 07h51
SP: gabinete de secretário compra itens de ginástica
O gabinete do secretário da Segurança Pública de São Paulo, Ronaldo Marzagão, comprou por meio de três licitações feitas com cartas-convite aparelhos de ginástica no valor de R$ 2.023.
Entre o material está um “adipômetro para medir pregas cutâneas”, da marca Sany, adquirido por R$ 650 de Fabrício de Oliveira Santos & Cia.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A secretaria informou que a aquisição foi feita para a sala de ginástica e alegou que os materiais são necessários à manutenção da boa forma física dos policiais que trabalham no gabinete.
Ainda conforme a secretaria, as licitações foram feitas por meio de convite e todas as compras foram fechadas por meio do sistema da Bolsa Eletrônica de Compras (BEC), do Estado, ou seja, atenderam às exigências de transparência e regularidade.
Redação Terra
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Pelo menos sobram pregas cutâneas nos Palácios de Polícia.
Deu pra entender?

VERBA RESERVADA SÓ DEU PARA SANDUBA DE MORTADELA 5

Delegados de Polícia deste Estado – sempre tratados como cachorros baldios pela hierarquia – trabalharam todo o domingo, em diferentes Departamentos, em troca de um sanduíche de mortadela e um suco vagabundo.
Aliás, ainda, segundo as normas da Academia, deveriam despir-se de seus paletós e gravatas, vestindo uma camiseta da Acadepol.
Mais uma vez patente a diferença conceitual entre nós e os Cardeais, acerca do que seja DENEGRIR A CARREIRA.
Por certo cada membro da comissão do concurso deve ter ganho uns R$ 600,00, para “passear”.
Pois trabalhar mesmo – de regra – só os compulsoriamente convocados.
Os professores e policiais da ACADEPOL comparecem , muito mais, para ganhar.
Para eles sempre há verba…
Reservada, inclusive!

COM A VERBA RESERVADA "NÃO TEM MARACUTAIA" 3

Setor burocrático usou verba secreta
Só o Departamento de Administração da polícia gastou R$ 1,07 milhão sem documentos de comprovação
Marcelo Godoy
Setores burocráticos da Polícia Civil, como o Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil (DAP), receberam e gastaram dinheiro da verba de operações policiais sigilosas por meio de adiantamento de despesas. O gasto nessa modalidade é feito antes de sua comprovação. Como a verba é secreta, dispensa a apresentação de documentos, como nota fiscal, que o comprovem.
Responsável por compras e pelo setor de recursos humanos da polícia, o DAP gastou em operações policiais sigilosas R$ 1,07 milhão de 2002 a 2008. No mesmo período, um órgão operacional, como a Corregedoria da Polícia Civil, que apura em sigilo a corrupção policial, gastou só R$ 660 mil com essas operações. Além do DAP, a Academia da Polícia Civil (R$ 575 mil) também chegou a usar a verba para operações secretas sem nunca ter conduzido um inquérito policial contra o crime organizado ou feito prisão.
A Secretaria da Segurança Pública informou ontem que os gastos são feitos de acordo com a necessidade, que eles são regulares e legais. Professores de Direito Administrativo e de Direito Público da Universidade de São Paulo (USP) Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Adilson Dallari criticaram a forma, a quantidade e quem fez os gastos com a verba de operações sigilosas em dinheiro vivo, sacado do banco para pagar despesas adiantadas.
Ontem, o Estado mostrou que durante mais de seis anos a chefia de gabinete da Secretaria da Segurança – unidade gestora 180.101 – gastou R$ 2,26 milhões na gestão de Saulo Abreu (2002-2006) e R$ 479 mil durante a gestão de Ronaldo Marzagão com operações policiais reservadas, valor superior ao usado pelo Departamento de Narcóticos (Denarc) ao do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Os dados são do Sistema de Gerenciamento de Execução Orçamentária (Sigeo) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com a mudança do chefe de gabinete, em março deste ano (saiu Tadeu Sérgio Ponto de Carvalho e entrou João Cláudio Valério), os gastos mensais caíram até 80% e começaram a aparecer no Sigeo sobras da verba em dinheiro sacado por meio de ordens bancárias.
Além do gabinete, as despesas sigilosas com operações policiais são feitas por vários setores da segurança. Eles têm verba específica de operações policiais reservadas. No caso da PM, ela é usada pela Corregedoria e pela 2ª Seção do Estado-Maior (serviço de informações). Na Polícia Civil, cada departamento tem o seu quinhão.
Até a Delegacia-Geral utiliza a verba. A unidade gestora 180.102 (Administração da Delegacia Geral de Polícia) gastou R$ 940 mil, segundo o Sigeo, de janeiro de 2002 a setembro de 2008 dessa verba na forma de adiantamento de despesa. Sem chefiar nenhum setor operacional, as Cadeias Públicas 1, 2, 3 e 4, em Pinheiros, na zona oeste de São Paulo, usaram a verba de operações da mesma forma entre 2002 e 2008. Os gastos foram de R$ 560 mil.
Ao contrário dos gastos feitos por meio de cartão, o adiantamento de despesa não permite verificar no Sigeo onde o dinheiro foi gasto. “A ausência de nota se justifica para que a operação secreta não seja rastreada. Mas a confidencialidade do gasto não dispensa a existência de um relatório”, disse o professo de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, Floriano Azevedo Marques.
Diante da ausência de notas fiscais ou de qualquer outro papel que demonstrasse a efetiva realização do gasto, gestores desse dinheiro se justificam dizendo que isso ocorre dada a “natureza das despesas”. Na atual gestão, o ex-chefe de gabinete Carvalho fez duas dessas prestações de contas, também assinadas pelo ex-secretário-adjunto Lauro Malheiros Neto.
TCE
“A autorização legal para se prestar contas de forma reservada não significa que não se tenha de ter uma prestação de contas adequada”, disse o professor de Direito Público da USP, Adilson Dallari. As prestações de contas da secretaria foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). No processo 31917/026/08 sobre o gasto de R$ 142 mil no primeiro semestre deste ano do gabinete do secretário ficou registrado que o dinheiro foi gasto como “verba de representação”.
“Já o Doutor Saulo nunca teve verba de representação. Ele pagava o almoço do próprio bolso”, disse Elaine Mansano, ex-assessora especial de Saulo. De fato, o Sigeo não registra gasto com verba de representação na época de Saulo e no primeiro ano de Marzagão. Há, porém, uma discordância entre as informações do Sigeo e do TCE. O gasto de R$ 142 mil do primeiro semestre de 2008 está registrado no Sigeo como verba de operações policiais sigilosas e não como verba de representação. A secretaria não informou se houve remanejamento de verba.

OS OFICIAIS NÃO GANHAM MAL, NÃO…SERÁ? 15

Anônimo disse…
Os oficiais não ganham mal, não.
Eles têm mecanismos de aumento salarial de muitas formas: gratificações, incorporações, verba de gabinete, de representação, verba de comando, hora-aula (uma idiotice com objetivo único e exclusivo de aumentar contra-cheque chamada EAP – Estágio de Aperfeicçoamento de Praças; quase nunca dão aulas, mas figuram no rol de recebimento) em horário de serviço e aquelas nada legais, embora não tenha como provar, que existem. Só quem está no meio policial sabe delas.
O “bicho” manda dinheiro aos quartéis, as maquininhas também renderiam algum dinheiro. Soube de uma reunião de oficiais sobre o valor que viria das tais maquininhas aos “homens da reserva moral do Estado”, como eles se auto proclamam.
Um um oficial teria levantado para ir embora em razão do valor que teria sido oferecido, mas foi contido pelos colegas de ganho.
O valor por cabeça, a partir daí, teria aumentado.
Não conheço oficial, de capitão para cima, que receba menos de R$ 10 paus por mês.
O salário seco é baixo, mas as vantagens – legais, embora imorais – aumentam sobremaneira o soldo.
O deputado Major Olímpio, em palestra na Baixada Santista, teria dito que há coronéis que recebem mais de R$ 30 mil por mês.
Além disso, os comandantes da PM, segundo o deputado, venderam a tropa – de burros literalmente – por um santana velho, uma garrafa de café e cargo de quinto escalão nas prefeituras dos municípios, quando resolvem, depois de quarenta anos mamando nas tetas públicas do Estado, deixar a polícia militar.
O praça da PM está f… ferrado. Vem mais…
7 de Dezembro de 2008 22:42

DEVEMOS PROCESSAR O GOVERNO DO ESTADO…INICIANDO PELO DEINTER-9 DE PIRACICABA EM RAZÃO DO PLANTÃO TELEFÔNICO DE HORTOLÃNDIA E MONTEMOR 7

09/09/2008 – Empregado à disposição no celular está trabalhando em regime de sobreaviso (Notícias TRT – 4ª Região)
Caracteriza-se como trabalho em regime de sobreaviso aquele em que o empregado, previamente escalado, fica à disposição do empregador, esperando seu chamado, seja por telefone, BIP, celular, pager ou outro meio.
Essa foi a decisão dos Desembargadores da 1ª Turma do TRT-RS, que condenaram a empresa ao pagamento de horas de sobreaviso, no valor de um terço da hora normal, durante as quais um trabalhador permanecia em regime de plantão.De acordo com o relator do acórdão, Desembargador José Felipe Ledur, a possibilidade de ser chamado a qualquer momento inviabiliza um descanso eficaz voltado à restauração do vigor físico e mental do empregado. Segundo o Magistrado, no referido período, o trabalhador fica vinculado à empresa, ainda que possa exercer outras atividades nesse tempo de liberdade restringida.
A obrigação do empregado de permanecer com o telefone ligado, mantendo-se à disposição do empregador, importa a supressão do sossego e restrições à vida privada.
Da decisão, cabe recurso. (Processo 00433-2007-029-04-00-0 RO)
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Plantão virtual , ou melhor: telefoneconferência.

GREVE NACIONAL DIA 10 DE DEZEMBRO 6

Nacional
08/12/2008
GREVE NACIONAL

Policiais exigem carreira »

Na quarta-feira, 10, policiais federais e policiais civis estarão lado-a-lado em uma paralisação de 24 horas em todo o país. Serão 24 horas de luta por polícias mais modernas, carreiras estruturadas e segurança de qualidade. O movimento nacional protesta também contra a PEC 549 que transforma os delegados em carreira jurídica o que aumentaria ainda mais o fosso salarial e funcional que separa os servidores da segurança pública. A Federação Nacional dos Policiais Federais há muito vem trabalhando junto ao ministério da Justiça um anteprojeto de Lei Orgânica para a Polícia Federal. As idéias defendidas pelos policiais se baseiam em estruturas policiais modernas como são as do FBI, SCOTLAND YARD e de outras polícias da Europa. As idéias modernas defendidas pelos policiais encontram fortes resistências dos delegados que apostam na manutenção de estruturas arcaicas, como é o caso do inquérito e o atual modelo de carreira, como forma de manterem seu status dentro das organizações policiais. Mesmo diante de argumento baseados na lógica e no bom senso o ministério da Justiça apresentou um anteprojeto de Lei Orgânica que mantém o status quo. “Por esse motivo houve uma forte reação da categoria que decidiu fazer o movimento da próxima quarta-feira”, diz o presidente da Fenapef, Marcos Vinício Wink. Por que Carreira? – No entendimento dos policiais uma carreira estruturada valoriza o mérito, ou seja, o policial cresce na carreira de acordo com seus méritos, especializando-se e preparando-se para ocupar postos de comando. “Isso não significa que queiramos ascender ao cargo de delegado sem concurso. Queremos sim que nossas funções nos permitam avançar degraus na carreira exercendo atividade investigatória”. Esse tipo de carreira baseada na meritocracia permitiria, por exemplo, que policiais federais ocupassem postos de comando, planejamento e execução de operações.Nesse contexto só chegarão a postos de comando policiais que tenham experiência e que se prepararam para ocupação desses cargos. No atual modelo de carreira, delegados que ingressam sem qualquer experiência policial já chegam comandando o que contaria qualquer lógica de qualquer organização seja ela pública ou privada.O nível de escolaridade exigido para o ingresso de agentes, escrivães e papiloscopistas é a formação superior. Ocorre que no atual modelo cada vez mais esses servidores perdem atribuições e desempenham funções menores dentro da Polícia, sendo achatados pelo poder exacerbado dos Delegados, que estão comandando de dentro de grandes cartórios.Outra luta dos policiais reside na desburocratização das polícias. Isso significa dizer que as organizações policiais têm que ser investigativas e não cartoriais como são as polícias judiciárias no Brasil. “Os policiais devem colocar em prática sua experiência para combater o crime e proteger a sociedade”. Os policiais cobram também a necessidade de aperfeiçoamento com técnicas inspiradas em uma ciência voltada para a atividade policial. No Brasil, a Polícia judiciária se inspira no direito, no bacharelismo jurídico que não colabora em nada com sua atividade fim.

REESTRUTURAÇÃO DO PEC:

É necessário que se faça urgente uma reestruturação do Plano Especial de Cargos e que se dê salário compatível aos servidores administrativos. Para tanto é preciso tirar todos os policiais da área administrativa e repassar essa atribuição aos servidores do PEC inclusive às chefias dessas áreas. Da mesma forma, é necessário colocar-se um ponto final no processo de terceirização dentro da polícia. “Pessoas despreparadas, descompromissadas e, vez por outra, apadrinhadas, exercem tarefas em áreas importantes tais como: passaporte, núcleos de pessoal, protocolo e aeroportos”, diz o presidente da Fenapef.

Comissão do CPP discute fim de prisão especial para quem tem nível superior 4

Agência Senado
A prisão especial para pessoas que possuam diploma de nível superior poderá deixar de existir, de acordo com sugestão dos juristas da comissão externa criada para elaborar o anteprojeto do CPP (Código de Processo Penal). O colegiado discutiu o assunto em sua quinta reunião, realizada na última quinta-feira (27/11).
Em entrevista à Agência Senado, o consultor legislativo Fabiano Augusto Martins Silveira, que integra a comissão, informou que, para a maioria dos membros do colegiado, não há justificativa constitucional para que os detentores de diploma universitário tenham a garantia de prisão especial.
“A comissão quer eliminar essa relação entre diploma e prisão especial, pois não vemos justificativa plausível do ponto de vista constitucional para se garantir prisão especial aos detentores de diploma de nível superior. Não há uma conexão entre temas, isso fere o princípio da igualdade”, disse Fabiano Silveira.
No entanto, explicou o consultor do Senado, a comissão não pretende acabar com o instituto da prisão especial, que será utilizado na hipótese de prisão de autoridades e de integrantes de órgão de segurança pública. No caso das autoridades, explicou, a medida é necessária uma vez que se trata de preservação do cargo, e não de uma pessoa.
Os juristas também discutiram o instituto da prisão preventiva. O colegiado defende a obrigatoriedade de reexame periódico da decisão judicial para que seja observado se os motivos que justificaram tal prisão ainda existem.
Fabiano Silveira informou que atualmente não há controle sistemático sobre as razões que motivaram a prisão. Há jurisprudência no sentido de que a permanência de uma pessoa presa nessa condição não seja superior a 81 dias, que equivalem à soma dos prazos de todos os atos processuais.
No entanto, disse o consultor, não se verifica o cumprimento dessa interpretação por não haver uma previsão legal de tal limite e, muitas vezes, as pessoas permanecem presas por período superior ao sugerido pela jurisprudência.
O colegiado também defendeu a necessidade de assegurar ao preso o direito de ser assistido por um advogado ou defensor público desde o interrogatório policial. Tal garantia, que já vigora nos Estados Unidos desde 1966, bem como em outros países como Itália, Chile e México, só é assegurada aos brasileiros na fase de interrogatório judicial.
“A nosso ver, seria um ganho do ponto de vista democrático garantir ao preso, desde o momento em que ele é preso em flagrante delito e é conduzido ao distrito policial, que seja acompanhado por um advogado para evitar que se arranquem confissões ou haja prática de tortura ou, ainda, para evitar que fatos ocorridos durante o inquérito policial possam contaminar os desdobramentos dos rumos da investigação e do processo”, ressaltou Fabiano Silveira.
A próxima reunião da comissão está marcada para o dia 9 deste mês, quando os juristas aprofundarão o debate desses temas. A última reunião do colegiado deve acontecer em janeiro, quando os integrantes decidirão sobre a necessidade de haver prorrogação dos trabalhos.
Segunda-feira, 1 de dezembro de 2008
( colaboração do Investigador de Polícia: “Dartanhan” )

O ARAPONGA DA PM PAULISTA TRABALHA PARA O DANIEL DANTAS? 1

Dr. Guerra, a revista “Veja” desta semana (03/12), pg 66 a 71, publicou matéria dando conta que um Oficial da PM paulista, (agente secreto!!!??? rsrsr) cedido ao Governo Federal, sem querer(?), revelou a participação da Abin na operação “Satiagraha”.
O nosso 007, deu entrevista, deixou-se fotografar e ainda perguntou para o reporter “você vai publicar?”.
Mais uma pérola da PM (já que estão ganhando bem) Paulista.
Não tenho o link para a matéria.
Obrigado.

O MINISTÉRIO PÚBLICO AOS OLHOS DA POLÍCIA JAMAIS SERÁ CONFIÁVEL(UM BLOG MUITO MENOS) 31

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anônimo disse:
FO…-SE O BRAGA BRAUN, MÁRIO COVAS ESTÁ ONDE NUNCA DEVERIA TER SAÍDO.

TUDO ISSO JÁ PASSOU, É PASSADO MORTO E ENTERRADO.

A CORRUPÇÃO CONTINUA, MAQUINAS CAÇA NÍQUEL, JOGO DE BICHO E AS CHEFIAS ENCHENDO OS BOLSOS.

OS CLASSE ESPECIAS E OS PRIMEIRAS SEM PRESTÍGIO E SENDO PRETERIDOS POR ACERTOS E POLITICALHAS.

NADA MUDOU DESDE A APARIÇÃO DO BLOG, SÓ FOFOCAS E DENÚNCIAS QUE NUNCA CHEGAM A LUGAR NENHUM.

SECCIONAL FOI FLAGRADO COM CASA EM CONDOMÍNIO MILIONÁRIO E HOJE É TITULAR,CHEFE DE DIRETORIA BATEU DE FRENTE COM PROMOTOR E APESAR DISSO NEM REMOVER O CHEFE O PROMOTOR CONSEGUIU.

AS CHEFIAS CONTINUAM COM OS MESMOS ESQUEMAS E APESAR DE MP E TODO MUNDO SABER NADA ACONTECE.

AGORA SÓ RESTA MESMO FICAR REMOENDO O PASSADO, POIS O FUTURO COM CERTEZA SERÁ A MESMÍSSIMA MERDA PARA OS MESMOS.

SERÁ QUE O BLOG AGORA VAI VIRAR UMA ENCICLOPÉDIA DE FATOS PASSADOS NA NOSSA TRISTE HISTÓRIA ?

DOUTOR GUERRA, POR FAVOR SE AINDA DESEJA MANTER ESSE BLOG COMO UM ALENTO E SOPRO DE ESPERANÇA NO FUTURO PARA OS QUE AINDA TRABALHAM POR SALÁRIO, PASSE A INFORMAR OS ANDAMENTOS DOS POSSÍVEIS DESDOBRAMENTOS DE TODA ESSA SUJEIRA.

A IMPRESSÃO QUE TEMOS É QUE O MP SE ENCOLHEU POR ALGUMA RAZÃO QUE NINGUÉM SABE(PREFIRIMOS PENSAR ASSIM) DIGA-NOS POR FAVOR COMO TUDO ISSO VAI TERMINAR, OU QUANDO VAI COMEÇAR.


A LEITURA DESTE BLOG ESTÁ FICANDO SOMENTE DIVERTIDA, POIS AS DENÚNCIAS E SUGESTÕES SÃO CADA VEZ MAIS INÓCUAS E IDIOTAS.


NÃO DEIXE MORRER A CONFIANÇA QUE O SENHOR MESMO NOS ENSINOU A TER NA JUSTIÇA.


HOJE O COMENTÁRIO DE MUITOS COLEGAS HONESTOS E CONFIÁVEIS É QUE O SEU BLOG PERDE A CADA DIA A CREDIBILIDADE, NÃO DEIXE ISSO OCORRER, É EXATAMENTE O QUE ELES QUEREM.

7 de Dezembro de 2008 14:57

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Quanto aos meus colegas que querem solução e credibilidade deste Blog , digo a eles: vão SIFU…
Não estamos aqui para consertar a Polícia…
Apenas para escrever e falar aquilo que nunca foi dito ou que não deve ser esquecido.
Será que os policiais são tão idiotas a ponto de acreditar e depender de terceiros?
De um Blog!
O MP, o Judiciário, a Procuradoria, jamais defenderão a Polícia.
Falta-lhes vontade e coragem para tanto.
Querer a solução de um único delegado é estupidez!