Arquivo diário: 08/12/2008

OS OFICIAIS NÃO GANHAM MAL, NÃO…SERÁ? 15

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Anônimo disse…
Os oficiais não ganham mal, não.
Eles têm mecanismos de aumento salarial de muitas formas: gratificações, incorporações, verba de gabinete, de representação, verba de comando, hora-aula (uma idiotice com objetivo único e exclusivo de aumentar contra-cheque chamada EAP – Estágio de Aperfeicçoamento de Praças; quase nunca dão aulas, mas figuram no rol de recebimento) em horário de serviço e aquelas nada legais, embora não tenha como provar, que existem. Só quem está no meio policial sabe delas.
O “bicho” manda dinheiro aos quartéis, as maquininhas também renderiam algum dinheiro. Soube de uma reunião de oficiais sobre o valor que viria das tais maquininhas aos “homens da reserva moral do Estado”, como eles se auto proclamam.
Um um oficial teria levantado para ir embora em razão do valor que teria sido oferecido, mas foi contido pelos colegas de ganho.
O valor por cabeça, a partir daí, teria aumentado.
Não conheço oficial, de capitão para cima, que receba menos de R$ 10 paus por mês.
O salário seco é baixo, mas as vantagens – legais, embora imorais – aumentam sobremaneira o soldo.
O deputado Major Olímpio, em palestra na Baixada Santista, teria dito que há coronéis que recebem mais de R$ 30 mil por mês.
Além disso, os comandantes da PM, segundo o deputado, venderam a tropa – de burros literalmente – por um santana velho, uma garrafa de café e cargo de quinto escalão nas prefeituras dos municípios, quando resolvem, depois de quarenta anos mamando nas tetas públicas do Estado, deixar a polícia militar.
O praça da PM está f… ferrado. Vem mais…
7 de Dezembro de 2008 22:42

DEVEMOS PROCESSAR O GOVERNO DO ESTADO…INICIANDO PELO DEINTER-9 DE PIRACICABA EM RAZÃO DO PLANTÃO TELEFÔNICO DE HORTOLÃNDIA E MONTEMOR 7

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09/09/2008 – Empregado à disposição no celular está trabalhando em regime de sobreaviso (Notícias TRT – 4ª Região)
Caracteriza-se como trabalho em regime de sobreaviso aquele em que o empregado, previamente escalado, fica à disposição do empregador, esperando seu chamado, seja por telefone, BIP, celular, pager ou outro meio.
Essa foi a decisão dos Desembargadores da 1ª Turma do TRT-RS, que condenaram a empresa ao pagamento de horas de sobreaviso, no valor de um terço da hora normal, durante as quais um trabalhador permanecia em regime de plantão.De acordo com o relator do acórdão, Desembargador José Felipe Ledur, a possibilidade de ser chamado a qualquer momento inviabiliza um descanso eficaz voltado à restauração do vigor físico e mental do empregado. Segundo o Magistrado, no referido período, o trabalhador fica vinculado à empresa, ainda que possa exercer outras atividades nesse tempo de liberdade restringida.
A obrigação do empregado de permanecer com o telefone ligado, mantendo-se à disposição do empregador, importa a supressão do sossego e restrições à vida privada.
Da decisão, cabe recurso. (Processo 00433-2007-029-04-00-0 RO)
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Plantão virtual , ou melhor: telefoneconferência.

GREVE NACIONAL DIA 10 DE DEZEMBRO 6

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Nacional
08/12/2008
GREVE NACIONAL

Policiais exigem carreira »

Na quarta-feira, 10, policiais federais e policiais civis estarão lado-a-lado em uma paralisação de 24 horas em todo o país. Serão 24 horas de luta por polícias mais modernas, carreiras estruturadas e segurança de qualidade. O movimento nacional protesta também contra a PEC 549 que transforma os delegados em carreira jurídica o que aumentaria ainda mais o fosso salarial e funcional que separa os servidores da segurança pública. A Federação Nacional dos Policiais Federais há muito vem trabalhando junto ao ministério da Justiça um anteprojeto de Lei Orgânica para a Polícia Federal. As idéias defendidas pelos policiais se baseiam em estruturas policiais modernas como são as do FBI, SCOTLAND YARD e de outras polícias da Europa. As idéias modernas defendidas pelos policiais encontram fortes resistências dos delegados que apostam na manutenção de estruturas arcaicas, como é o caso do inquérito e o atual modelo de carreira, como forma de manterem seu status dentro das organizações policiais. Mesmo diante de argumento baseados na lógica e no bom senso o ministério da Justiça apresentou um anteprojeto de Lei Orgânica que mantém o status quo. “Por esse motivo houve uma forte reação da categoria que decidiu fazer o movimento da próxima quarta-feira”, diz o presidente da Fenapef, Marcos Vinício Wink. Por que Carreira? – No entendimento dos policiais uma carreira estruturada valoriza o mérito, ou seja, o policial cresce na carreira de acordo com seus méritos, especializando-se e preparando-se para ocupar postos de comando. “Isso não significa que queiramos ascender ao cargo de delegado sem concurso. Queremos sim que nossas funções nos permitam avançar degraus na carreira exercendo atividade investigatória”. Esse tipo de carreira baseada na meritocracia permitiria, por exemplo, que policiais federais ocupassem postos de comando, planejamento e execução de operações.Nesse contexto só chegarão a postos de comando policiais que tenham experiência e que se prepararam para ocupação desses cargos. No atual modelo de carreira, delegados que ingressam sem qualquer experiência policial já chegam comandando o que contaria qualquer lógica de qualquer organização seja ela pública ou privada.O nível de escolaridade exigido para o ingresso de agentes, escrivães e papiloscopistas é a formação superior. Ocorre que no atual modelo cada vez mais esses servidores perdem atribuições e desempenham funções menores dentro da Polícia, sendo achatados pelo poder exacerbado dos Delegados, que estão comandando de dentro de grandes cartórios.Outra luta dos policiais reside na desburocratização das polícias. Isso significa dizer que as organizações policiais têm que ser investigativas e não cartoriais como são as polícias judiciárias no Brasil. “Os policiais devem colocar em prática sua experiência para combater o crime e proteger a sociedade”. Os policiais cobram também a necessidade de aperfeiçoamento com técnicas inspiradas em uma ciência voltada para a atividade policial. No Brasil, a Polícia judiciária se inspira no direito, no bacharelismo jurídico que não colabora em nada com sua atividade fim.

REESTRUTURAÇÃO DO PEC:

É necessário que se faça urgente uma reestruturação do Plano Especial de Cargos e que se dê salário compatível aos servidores administrativos. Para tanto é preciso tirar todos os policiais da área administrativa e repassar essa atribuição aos servidores do PEC inclusive às chefias dessas áreas. Da mesma forma, é necessário colocar-se um ponto final no processo de terceirização dentro da polícia. “Pessoas despreparadas, descompromissadas e, vez por outra, apadrinhadas, exercem tarefas em áreas importantes tais como: passaporte, núcleos de pessoal, protocolo e aeroportos”, diz o presidente da Fenapef.

Comissão do CPP discute fim de prisão especial para quem tem nível superior 4

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Agência Senado
A prisão especial para pessoas que possuam diploma de nível superior poderá deixar de existir, de acordo com sugestão dos juristas da comissão externa criada para elaborar o anteprojeto do CPP (Código de Processo Penal). O colegiado discutiu o assunto em sua quinta reunião, realizada na última quinta-feira (27/11).
Em entrevista à Agência Senado, o consultor legislativo Fabiano Augusto Martins Silveira, que integra a comissão, informou que, para a maioria dos membros do colegiado, não há justificativa constitucional para que os detentores de diploma universitário tenham a garantia de prisão especial.
“A comissão quer eliminar essa relação entre diploma e prisão especial, pois não vemos justificativa plausível do ponto de vista constitucional para se garantir prisão especial aos detentores de diploma de nível superior. Não há uma conexão entre temas, isso fere o princípio da igualdade”, disse Fabiano Silveira.
No entanto, explicou o consultor do Senado, a comissão não pretende acabar com o instituto da prisão especial, que será utilizado na hipótese de prisão de autoridades e de integrantes de órgão de segurança pública. No caso das autoridades, explicou, a medida é necessária uma vez que se trata de preservação do cargo, e não de uma pessoa.
Os juristas também discutiram o instituto da prisão preventiva. O colegiado defende a obrigatoriedade de reexame periódico da decisão judicial para que seja observado se os motivos que justificaram tal prisão ainda existem.
Fabiano Silveira informou que atualmente não há controle sistemático sobre as razões que motivaram a prisão. Há jurisprudência no sentido de que a permanência de uma pessoa presa nessa condição não seja superior a 81 dias, que equivalem à soma dos prazos de todos os atos processuais.
No entanto, disse o consultor, não se verifica o cumprimento dessa interpretação por não haver uma previsão legal de tal limite e, muitas vezes, as pessoas permanecem presas por período superior ao sugerido pela jurisprudência.
O colegiado também defendeu a necessidade de assegurar ao preso o direito de ser assistido por um advogado ou defensor público desde o interrogatório policial. Tal garantia, que já vigora nos Estados Unidos desde 1966, bem como em outros países como Itália, Chile e México, só é assegurada aos brasileiros na fase de interrogatório judicial.
“A nosso ver, seria um ganho do ponto de vista democrático garantir ao preso, desde o momento em que ele é preso em flagrante delito e é conduzido ao distrito policial, que seja acompanhado por um advogado para evitar que se arranquem confissões ou haja prática de tortura ou, ainda, para evitar que fatos ocorridos durante o inquérito policial possam contaminar os desdobramentos dos rumos da investigação e do processo”, ressaltou Fabiano Silveira.
A próxima reunião da comissão está marcada para o dia 9 deste mês, quando os juristas aprofundarão o debate desses temas. A última reunião do colegiado deve acontecer em janeiro, quando os integrantes decidirão sobre a necessidade de haver prorrogação dos trabalhos.
Segunda-feira, 1 de dezembro de 2008
( colaboração do Investigador de Polícia: “Dartanhan” )

O ARAPONGA DA PM PAULISTA TRABALHA PARA O DANIEL DANTAS? 1

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Dr. Guerra, a revista “Veja” desta semana (03/12), pg 66 a 71, publicou matéria dando conta que um Oficial da PM paulista, (agente secreto!!!??? rsrsr) cedido ao Governo Federal, sem querer(?), revelou a participação da Abin na operação “Satiagraha”.
O nosso 007, deu entrevista, deixou-se fotografar e ainda perguntou para o reporter “você vai publicar?”.
Mais uma pérola da PM (já que estão ganhando bem) Paulista.
Não tenho o link para a matéria.
Obrigado.