Após pedido da ANPR, sindicância apura mensagens sobre pagamento retroativo de licença compensatória; caso expõe tensão entre membros e servidores no MPF diante de desvios orçamentários para benefício da classe dirigente.

Falta a interpretação do Flit para complementar e “enriquecer” o debate : Ah, sim, enriquecemos ali, na função judicial da magistratura, o debate que precede a solução dos conflitos; sobretudo quando o conflito é entre o bolso dos nossos membros e o orçamento público.

O jornal O Estado de S. Paulo publicou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) instaurou uma investigação interna para apurar a conduta de servidores que criticaram publicamente o pagamento de um penduricalho milionário a procuradores da República.

Contexto da investigação

A apuração começou após um pedido formal da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) , que considerou  “ofensivas e falsas” as mensagens divulgadas por servidores em grupos internos, onde se dizia que cada membro do Ministério Público Federal (MPF) teria recebido valores retroativos de até R$ 1 milhão como “licença compensatória” — um benefício autorizado pelo vice-procurador-geral Hindenburg Chateaubriand Filho .

A ANPR argumentou que as mensagens “atingem a honra dos procuradores” e poderiam prejudicar a imagem institucional do MPF .

A PGR acolheu o pedido e determinou a abertura de uma investigação preliminar sobre a autoria e a motivação das críticas.

O benefício questionado

A “licença compensatória” é uma indenização paga por dias de folga não usufruídos devido ao acúmulo de trabalho. O pagamento, com valores retroativos até 2015, foi supostamente autorizado no mesmo dia em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibiu, ao Judiciário, a concessão desse tipo de vantagem de forma administrativa.

Estima-se que o montante total desembolsado ultrapasse R$ 1 milhão por procurador , dependendo do tempo de serviço e do volume do acervo processual.

Reação dos servidores

Servidores concursados ​​do Ministério Público Federal -assim como os dos Estados- vêm há anos denunciando uma disparidade remuneratória entre membros e servidores.

Eles classificaram a distribuição de benefícios exclusivos aos procuradores como uma forma de “sequestro orçamentário”, alegando que as cúpulas do MP destinam as verbas para si próprios sob o pretexto de compensar o excesso de trabalho.

A Fraude da Métrica: Acervo Inflado vs. Trabalho Real

O pretexto para o benefício é a compensação por excesso de trabalho.

No entanto, essa alegação repousa sobre uma métrica falaciosa ou inexistente.

A contagem pura de ‘processos’ no acervo — que equipara um mero ofício a uma ação criminal complexa — é deliberadamente desprovida de qualquer auditoria que meça o tempo real de dedicação e a complexidade intelectual efetivamente despendida.

O sistema, assim, opera uma fraude contábil: paga por produtividade fictícia, transformando números inflados de acervo em moeda de troca para penduricalhos milionários.

A pergunta que se impõe é: um acervo grande obriga alguém a trabalhar além das 40 horas semanais, aos sábados, domingos e feriados? 

Que se prove individualmente! 

A tecnologia não mente; vale o que está registrado. O excesso de trabalho, se existe, deve ser auditado e provado com base nas horas extraordinárias reais, e não na quantidade espúria de “pretensos processos”.

Em resposta aos questionamentos , representantes das associações do MP sustentam que o benefício é legal e devido, e acusam os críticos de transmitirem desinformação que comprometem a reputação da instituição.

Perseguição criminal

Até o momento, a PGR não divulgou oficialmente quem são os servidores investigados nem o alcance disciplinar da apuração.

O caso se insere em um contexto mais amplo de tensão entre membros e servidores de órgãos do Ministério Público em todo o país, em razão da continuidade dos chamados penduricalhos – milionários – inventados e reconhecidos administrativamente, sem lei específica ou sentença judicial.  

A menção ao benefício retroativo de até R$ 1 milhão é factual, com diversas fontes confirmando que os pagamentos podem exceder valor, dependendo do tempo de serviço e do acúmulo de acervo artificialmente inflado.

A autorização da “indenização “compensatória – livre de tributos – foi dada pelo vice-procurador-geral Hindenburg Chateaubriand Filho, horas após o CNJ proibir vantagens semelhantes no Judiciário, o que reforça a percepção de desvio de poder com flagrante oportunismo institucional com o fim de obtenção de vantagens pessoais.

Paralelo com a Polícia Civil

O  Flit Paralisante estabelece um paralelo entre membros do Ministério Público e delegados de polícia , destacando que, embora haja diferença salarial significativa entre as carreiras, a cultura institucional — marcada por autoritarismo, pensamento retrógrado e perseguição a crítica — é isonômica .

Em ambas as instituições, a posição é usada para silenciar vozes dissidentes, sob a alegação de preservação da hierarquia da imagem institucional e da “honra” da casta dirigente.