JOVENS BACHARÉIS EM DIREITO, EM VEZ DE ORAÇÃO AOS MOÇOS: “ESSES MOÇOS (POBRES MOÇOS)” 17

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Tiza Teixeira disse

22/06/2010 às 1:53 PM  

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Pessoal, recebi e estou repassando, leiam e ajudem na divulgação!!!

muito bom, vamos repassar para ajudar!! Concordo!!!
bjs a todos!

VAMOS REPASSAR PARA TODOS OS BACHARÉIS E ESTUDANTES!! A UNIÃO FAZ A FORÇA!!

Em fevereiro deste ano o jornal da Record divulgou em primeira mão a notícia da fraude no EXAME DE ORDEM/ OAB. E não foi à toa, quem fez tinha a real intenção de desmoralizar este exame. Mas, a coisa ficou só na questão da fraude, como estamos vendo a Operação TORMENTA da PF, MAS não discutiu e nem discute o Exame de Ordem propriamente dito. Gostaria de sugerir a vcs, jornalistas, que façam, e com urgência, uma investigação e apuração no verdadeiro objetivo da OAB em realizar este exame. Façam uma reportagem que vai a fundo na questão mostrando os detalhes, sem deixar de questionar a veracidade e legalidade da situação exposta. Vejam bem a figura da OAB:é uma instituição prevista na Constituição Fedral, mas sua personalidade juridica é “sui generis”, não se enquadra em nada até então conhecido; é isenta de quaisquer impostos, não presta contas ao governo, de nada, como o quanto arrecada, gastos, dívidas, etc. Seus membros eleitos, pelo estatuto, não ganham pela prestação de serviços, mas engalfinham-se na candidatura; os advogados eleitos dedicam horas e horas à fio a instituição, e como sobrevivem se praticamente não trabalham em seus escritórios? Será que se sacrificam financeiramente para honrar os compromissos firmados na eleição?
Cada Seccional – são as OABs estaduais, cobram anuidade dos advogados em torno de 420, 00 a 600,00 de cada profissional, há variação de capital para capital. Cobram de cada bacharel em direito ou estudante, 200,00 a 220,00 de inscrição para cada exame, que pelo estatuto ocorre 3 vezes ao ano. Antes, desde 1994, a prova era para testar conhecimento, sem pegadinhas, as próprias OABs seccionais elaboravam suas provas e o índice de aprovação era altíssimo (vejam as provas antigas – 1996, 1997… e seus objetivos e vejam hoje o objetivo explícito de reprovação). O valor cobrado pela inscrição, nesta época, também era razoável. Quem se inscrevia era o bacharel, somente. Quando começou este bum de concurso e o Estado e empresas estatais perceberam a mina de ganhar dinheiro com as inscrições, adotaram as provas de caráter eliminatório, com pegadinhas e questões extremamente difíceis. As OABs não ficaram de fora, começaram a ganhar dinheiro, ou seja, um mar de dinheiro. Como se não bastasse conseguiram unificar o exame e contrataram o CESPE/UNB para elaborar as provas. Agora virou concurso mesmo, só não há concorrência entre os inscritos por vagas, explicitamente é claro, pois há um controle de vagas pela própria OAB, que tenta fazer reserva de mercado. O índice de reprovação é altíssimo, e até estudante de 9º período pode se inscrever. O certame é composto de quinze matérias, e com um nível de dificuldade alinhado ao concurso de magistratura, Ministério Público, e outros tantos concorridos. Nem os advogados inscritos conseguem resolver as provas. Além disso, o exame de ordem movimenta um mercado indireto, ou seja, cursinhos, que não ensinam as matérias com a profundidade que são cobradas nas provas, os próprios professores, na correções divergem das questões. Livrarias e editoras vendem horrores. Sem contar com os gastos dos examinandos, que além de pagar caro a faculdade, realizam gastos neste periodo acadêmico com livros didaticos, xerox, ônibus, lanches e etc, e têm também que gastar, posteriormente, com cursinhos, e todos os outros indiretos já mencionados para se preparar para o exame de ordem e conquistar o exercício da profissão. Que COVARDIA!!!, e ainda a OAB é classificada como indispensável a administração da justiça. Que justiça?? Virou comércio, mina de ganhar dinheiro. Se querem fazer reserva de mercado, que fechem as facudlades; e o Mec? Onde fica este órgão, qual a sua atitude e postura diante das intromissões da OAB, que passa a ditar regras sem observar que a competência é do MEC de fiscalizar e aprovar os cursos de direito e seus alunos. É o Mec que habilita o bacharel para sua profissão. A OAB está usurpando função pública. A Lei 8.906/94, em seu artigo 8º dispõe que é obrigatório o exame da OAB, ms este artigo foi regulado por um provimento e não por Lei. E a LDB, e as cláusulas constitucionais?? A OAB, passou por cima de tudo e todos e não tem como parar esse trator que anda destruindo o bolso, o tempo e o sonho dos bacharéis coibindo e proibindo-os de trabalhar na profissão. Por favor façam alguma matéria, divulguem a realidade destes certames e as reais intenções da OAB. Ajude a frear essa instituição mostrando seus limites e seu lugar, pois a audácia da OAB e seus dirigentes não pára, pasmem, esta enviou uma equipe para fiscalizar o horário de trabalho dos juizes do Estado do Pará. As associações dos magistrados processaram o Presidente da OAB e fizeram uma repúdia a essa atitude deliberada. Vejam também vários mandados de segurança impetrados como o da Dra. Carla Silvana Ribeiro D Avila por seu cliente João Antônio Volante e O do Dr. Luis Fernando Nogueira Moreira por Maria Cristina Nogueira Moreira. E também o caso da Juiza no RJ que concedeu liminar para alguns bachareis trabalharem sem prestar o exame. Consultem o Professor Fernando Lima. Verifiquem os blogs “examedeordem” e “professorleonardocastro”. Temos que fazer alguma coisa para proteger os candidatos frente a usura da OAB e seu exame de ordem, ISSO NÃO PODE CONTINUAR!!!

Já passou da hora de questionar e acabar com esse absurdo que a OAB está cometendo de quatro em quatro meses. Há de se criar uma frente de mobilização nacional para reivindicar a atuação e limitar os poderes da OAB. Mas atenção, se a reivindicação pelo controle do exame de ordem for baseada no término do exame encontrará uma barreira muito grande, principalmente se for judicial, pois o judiciário também é composto por advogados (e a maioria não fez, não prestou exame, mas se valorizam com este) e vão tentar abafar a reivindicação. Tem que lutar pela gratuidade do exame e sem pegadinhas, nos moldes dos exames iniciais, quando o índice de aprovação era alto. O discurso da OAB em realizar o exame é certificar que o bacharel tem que mostrar um conhecimento razoável para ser um advogado, e que até agora não se comprovou. E nem vai comprovar principalmente com testes e pegadinhas, que tem o objetivo de eliminar o maior número de candidatos para que eles se inscrevam na próxima edição!!! Por isso, esse exame não demonstra conhecimento, demonstra que o aluno de direito, na faculdade, teve péssimos professores, e diga-se de passagem, todos advogados, juizes, promotores, delegados federais e estaduais, etc,são eles que compõe os quadros de professores nas faculdades. Aí está a maior demonstração de que os dirigentes da OAB não estão preocupados com a qualidade de ensino no país, e sim em encher os cofres isentos de impostos para sustentar, bancar as festas e as horas que passam nas OABs seccionais e Federal, e ainda têm a cara de pau em falar que não recebem nada pelos relevantes serviços prestados a Ordem!! Se querem fazer reserva de mercado, como demonstram a cada exame, que lutem e fechem as universidades, faculdades de direito, mas não metam a mão no bolso dos bacharéis, pois estes são vítimas do ensino superior e sua destinação comercial e empresarial. Quem vai ressarcir ou proteger os bacharéis desse sistema IMUNDO, INDECENTE E NOJENTO?!! A OAB QUE DEVERIA, NÃO VAI!, pois criou-se um mercado paralelo, uma rede de profissionais que ganha dinheiro fácil em cima de uma previsão legal duvidosa, Lei 8.906/94, que obriga o bacharel a se submeter a ela para exercer sua profissão, e ainda riem e brincam com o “fracasso” destes nos exames, fracasso idealizado e construido pela própria OAB, que através deste mercado indireto de cursinhos vendem e caro informações pelas metades, onde professores se apresentam mais como artistas, cantores, humoristas e se utilizam, como pano de fundo, do DIREITO. A REFLEXÃO deve ser seguida de AÇÃO, MOBILIZAÇÃO, MOSTRANDO QUE BACHAREL EM DIREITO É MUITO MAIS DIGNO DO QUE muitos advogados “a quo” com carterinha que, mesmo prestando exames de ordem, lesam seus clientes e cometem erros absurdos, que não são divulgados e nem punidos pela própria Instituição. Alguém de peso tem que se envolver nesta questão e proteger os bacharéis hipossuficientes diante da fúria econômica da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL!!! Que tal fazer uma COLETÊNEA de ações (petições) elaboradas por advogados contendo erros graves e divulgar na rede?!! VAI SER TAREFA FÁCIL !!!

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ESSES MOÇOS  – LUPICINIO RODRIGUES

Esses moços, pobre moços
Ah se soubessem o que eu sei
Não amavam não passavam
Aquilo que eu já passei

Por meus olhos, por meus sonhos
Por meu sangue, tudo enfim
É que eu peço a esses moços
Que acreditem em mim

Se eles julgam
Que há um lindo futuro
Só o amor
Nesta vida conduz

Saibam que deixam o céu
Por ser escuro
E vão ao inferno
À procura de luz

Eu também tive
Nos meus belos dias
Essa mania que muito me custou
Pois só as mágoas que eu trago hoje em dia
E essas rugas
O amor me deixou

Esses moços, pobre moços
Ah se soubessem o que eu sei

CASAL U$ 20 MIL POR SEMANA: O ex-prefeito de Guarujá, Farid Said Madi e sua esposa, a deputada Haifa Madi (ambos do PDT), deixarão a vida política. 2

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-feira, 22 de junho de 2010 – 12h32

Guarujá

Farid e deputada Haifa Madi dizem sofrer ameaças e anunciam saída da vida política

De A Tribuna On-line 

Créditos: Edison Baraçal/ Alexsander Ferraz
Farid e Haifa Madi anunciaram que vão deixar a política

O ex-prefeito de Guarujá, Farid Said Madi e sua esposa, a deputada Haifa Madi (ambos do PDT), deixarão a vida política. O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira, por meio de nota oficial. Farid voltará ao comando dos negócios da família e Haifa cumprirá seu mandato na Assembléia Legislativa até março de 2011.
O motivo, segundo eles, seriam ameaças sofridas pela família nas últimas semanas. Em menos de 15 dias, Farid e Haifa tiveram sua residência invadida duas vezes. Além das invasões, Farid e seus familiares estariam recebendo telefonemas anônimos ameaçadores e contrários à possibilidade de o ex-prefeito se candidatar novamente. 
Ainda de acordo com a nota, o ex-prefeito de Guarujá teria recebido uma fita contendo uma conversa de adversários políticos, com possíveis ameaças. Eles finalizam agradecendo o apoio da população. 
Inelegível
Em março, Farid Madi teve as contas do exercício de 2006 reprovadas pela Câmara, que acatou o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão do plenário o tornou inelegível por cinco anos. 
Na edição de A Tribuna desta terça-feira, reportagem especial mostra ex-prefeito Farid Madi (2005-2008), seu irmão Ysam Madi, o ex-secretário de Governo e atual vereador Antônio Addis Filho(PV) e nove ex-vereadores como réus por formação de quadrilha e corrupção no processo criminal do caso conhecido como Mensalinho. 
A denúncia, feita em março pelo promotor André Luiz dos Santos, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Guarujá, foi recebida pelo juiz substituto da 2ª Vara Criminal de Guarujá, Paulo de Abreu Lorenzino. O juiz deu o prazo legal de dez dias para que os denunciados respondam a esta acusação por escrito. 

DELTA UNO: “Ora, convenhamos, governos que, ao longo do tempo, nomearam “Ciro”, “Ivaney”, “Ruizito”, “et caterva”, perdoe-me, podem desejar ou ter desejado qualquer coisa, menos moralização.” 38

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2010/06/22 at 14:18 –  DELTA UNO

Caro Caio T. de Freitas Jr.:

Acredito que seu ponto de vista estaria absolutamente correto caso o amigo não houvesse partido de uma premissa, com todo respeito, equivocada.

O sr. disse, em sua postagem que:
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“Quantas “canetadas” já foram dadas, ao longo de inúmeros governos, PARA SANAR ESSA FERIDA exposta e purulenta chamada DETRAN. Quantos diretores já foram trocados e PAs já foram abertos COM ESSE INTUITO.” – grifos meus.
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O problema é que o governo do estado, a meu sentir, NUNCA quis sanar essa ferida exposta e purulenta, pois alimenta-se do pus que dela jorra.

Nem, tampouco, diretor algum foi “trocado” com esse intuito (sanar a ferida).

Os Diretores, salvo uma ou outra rara exceção foram remanejados para continuar a fazer jorrar o pus.

Para usar outra analogia escatológica, os Diretores foram alterados pelo governo como quem substitui as moscas, deixando intacto o estrume.

Ora, convenhamos, governos que, ao longo do tempo, nomearam “Ciro”, “Ivaney”, “Ruizito”, “et caterva”, perdoe-me, podem desejar ou ter desejado qualquer coisa, menos moralização.

Abraços!

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No popular:

Escatologia  é a parte da teologia, ou seja,  a parte do estudo da divindade e suas relações com o humano que se interessa pelas fases finais ou extremas da vida humana ou do mundo. O juízo final, a morte , o céu e o inferno como penas. 

No plano mundano , político-policial,  escatologia seria o  nosso estudo sobre a finalidade última do Detran para os governos em geral. E neste sentido escatologia , verdadeiramente, ganha seu outro significado:  TRATADO SOBRE  EXCREMENTOS.

Bravo, Delta!

O governo federal instalou equipamentos de gravação de áudio e vídeo nos parlatórios, as salas reservadas para a conversa entre advogados e presos nas quatro penitenciárias federais do país 5

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Prisões têm escuta para gravar advogado e preso

OAB questiona o governo federal sobre risco de gravações indiscriminadas

Conversas devem ser invioláveis, dizem advogados; União diz que só fez grampo com autorização judicial

MATHEUS LEITÃO

LUCAS FERRAZ

DE BRASÍLIA – fonte FOLHA DE SÃO PAULO

 

O governo federal instalou equipamentos de gravação de áudio e vídeo nos parlatórios, as salas reservadas para a conversa entre advogados e presos nas quatro penitenciárias federais do país.

Para advogados, a medida é totalmente inconstitucional, já que essas conversas deveriam ser invioláveis.

A existência do equipamento consta de um relatório feito pelo próprio governo.

Em pelo menos um caso, o governo admite ter “grampeado” conversas entre presos e seus advogados. Mas o Ministério da Justiça afirma que só acionou o mecanismo após autorização judicial.

O presidente Nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcanti, esteve com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, para tratar das denúncias. “Que segurança a OAB tem de que todas as conversas entre advogados e clientes não estão sendo gravadas?”

“É um absurdo porque o Código de Processo Penal garante a conversa reservada entre cliente e advogado”, diz Fábio Tofic Simantob, diretor do Instituto de Defesa do Direito de Defesa.

Para ele, esse tipo de gravação só faria algum sentido se o advogado fosse suspeito de participar de alguma atividade criminosa.

“Você não pode gravar a conversa apenas para extrair informação do cliente. É eleger a bisbilhotice como melhor forma de investigação”, disse Simantob.

Flávia Rahal Bresser Pereira, mestre em direito processual penal pela Universidade de São Paulo, também considera a iniciativa “absurda”.

“A conversa entre advogado e cliente deve ser sigilosa. Sem isso, é impossível exercer o direito de defesa.”

 

CARÁTER EXCEPCIONAL

O Ministério da Justiça alega, em carta à OAB, que os equipamentos são voltados para “segurança” e “inteligência”, mas o uso “não faz parte da rotina da penitenciária”. Só são usados em “caráter excepcional” e com “autorização judicial”.

A existência do equipamento veio à tona após sete agentes penitenciários de Campo Grande denunciarem à OAB de Mato Grosso do Sul a ocorrência de crimes e faltas disciplinares graves.

O Ministério Público Federal investiga o caso. Ao responder a um questionamento sobre a possível violação dos direitos dos presos nesse presídio, a Coordenadora-Geral de Informações e Inteligência Penitenciária, Luciane Cristina de Souza, admitiu os aparelhos por conta de “Plataformas de Inteligência”, um serviço de investigação interno dos presídios.

O presídio já abrigou os traficantes Juan Abadia e Fernandinho Beira-Mar.

O juiz federal Odilon de Oliveira autorizou o monitoramento dos advogados de Beira-Mar e Abadía. Em 2008, investigação revelou que eles planejavam sequestrar autoridades e parentes. O juiz concorda que o monitoramento fere a privacidade dos advogados, mas ressalta que toda investigação é invasiva.

“O que não pode é haver monitoramento sem autorização judicial, é preciso haver indícios.” Procurado, o Ministério da Justiça não se manifestou sobre o assunto.

Colaborou JOSÉ BENEDITO DA SILVA, de São Paulo 

Gravação é importante para obter prova, diz juiz que permitiu escuta

DE BRASÍLIA

 

O juiz federal Odilon de Oliveira, responsável por autorizar o monitoramento das conversas de advogados e presos no presídio federal de Campo Grande, afirma que as gravações são um “importante meio para captar provas”.

Um dos monitoramentos, que aconteceu em 2008, ajudou a desvendar o plano dos traficantes Fernandinho Beira-Mar e Juan Carlos Abadía de sequestrar autoridades ou seus familiares.

Entre os possíveis sequestrados estavam um dos filhos do presidente Luís Inácio Lula da Silva e a ministra Ellen Gracie, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Nesse caso, ocorreram gravações de imagem e som das salas.

“O monitoramento depende sempre de ordem judicial. A OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], ou qualquer entidade estranhar que exista isso, e ninguém nega, é como descobrir a roda, ou o sol e a lua”, disse Odilon. 

VISITA ÍNTIMA

De acordo com o juiz federal, as visitas íntimas de um italiano preso no Brasil por tráfico internacional de drogas também foram monitoradas.

O juiz disse ter atendido a um pedido de cooperação internacional. Mas não foram feitas imagens do local, apenas realizadas gravações de áudio. 

Gravar sem permissão é um risco, diz Ives Gandra

Para professor, escuta autorizada também representa restrição de direitos

“Como o advogado (…) deve guardar sigilo, a gravação não deveria ser autorizada”, diz Ives Gandra da Silva Martins

DE SÃO PAULO 

A instalação de sistema de escutas nos presídios federais para gravar conversas entre advogados e clientes tem um grave problema: permite que alguém faça a gravação antes e peça autorização à Justiça depois, diz o advogado constitucionalista Ives Gandra da Silva Martins, professor emérito da Universidade Mackenzie, de SP.

Ele faz ressalvas, no entanto, mesmo às gravações feitas com autorização judicial, que para ele são dadas numa interpretação ampla demais das exceções ao sigilo previstas na Constituição -permitir investigação criminal ou instrução processual penal- e que sempre representa uma restrição de direitos, tanto do preso quanto do advogado.

Folha – O que o sr. acha de gravar conversas entre advogado e cliente?

Ives Gandra da Silva Martins – Os juízes têm autorizado esse tipo de gravação telefônica, numa interpretação que considero extensiva do inciso 12 do artigo 5º da Constituição [que trata do sigilo de correspondência e de comunicação]. Eu entendo, porém, que, como o advogado recebe informação do cliente e deve guardar sigilo absoluto, a gravação não deveria ser autorizada, pois representa uma restrição de direito.

Como impedir gravações sem autorização judicial?

Essa tem sido a grande crítica. O preso não tem direito, fica exposto ao humor do funcionário. O receio é que primeiro se grave, depois se peça autorização à Justiça. E isso é muito comum. E é sempre muito difícil provar que a gravação foi feita antes de o juiz ter dado a autorização. 

O sr. tem conhecimento desse tipo de procedimento em outros presídios?

Isso só acontece nas ditaduras, onde o governo tem o controle de tudo. Nas democracias, isso não deveria acontecer. 

CAIXINHA DA CASA VERRE: “o ex-chefe da Corregedoria da Polícia Civil, delegado Ruy Estanislau Silveira Mello, que chefiou o Detran de 2007 até outubro de 2009, é um dos suspeitos de envolvimento” 4

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Irregularidades no Detran podem ter desviado R$ 30 mi
 
 
terça-feira, 22 de junho de 2010
 
 
 
 
 

A Corregedoria Geral da Polícia Civil de São Paulo concluiu a investigação sobre os contratos do Detran (Departamento de Trânsito) para emplacamento e lacração de veículos no Estado que podem ter causado um rombo de R$ 30 milhões aos cofres públicos.

Segundo a investigação, 162 delegados são suspeitos de cometer crimes ligados a ações da empresa Cordeiro Lopes, que até fevereiro deste ano fazia o emplacamento e a lacração de veículos em todos os municípios de São Paulo, menos na capital.

A investigação aponta que, somente em julho, agosto e setembro de 2009, a Cordeiro Lopes cobrou R$ 16.338.744,39 por serviços prestados, mas, na verdade, o Estado deveria ter pago R$ 6.565.912,46 — diferença de R$ 9.772.831,93.

Conforme a Folha de S. Paulo revelou em janeiro, C. À corregedoria, ele sempre negou qualquer tipo de irregularidade. (Folhapress)

SOS ajude a Polícia Civil 5

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Publicada em 22/6/2010

Opinião
SOS ajude a Polícia Civil  

 

Do leitor
Socorro!!! É de conhecimento de poucos, mas de extrema importância para todos, que o Governo do Estado de São Paulo está fechando Distritos de Polícia, porém me dou o direito de falar de nossa Piracicaba que adoro tanto em especial o meu querido Distrito de Santa Terezinha que perderá em breve sua unidade de polícia (civil). Distrito esse que falo com orgulho, tendo uma população de mais de 70 mil habitantes o que lhe garante 18% da população piracicabana e lhe concede ser maior que muitos municípios do Brasil. Então pergunto, o porquê desta política de Governo em implantar esta reengenharia (palavra utilizada por grandes corporações quando apresentam grandes mudanças…)?. Não queremos que fechem os distritos de polícia, mas que aumentem os números destes importantes espaços públicos, reaparelhem os mesmos e que esses tenham condições estruturais para que os homens da lei façam seu trabalho com eficácia e dignidade e que assim nos façam ter o direito da segurança de ir e vir. Autoridades nos ajudem!!! Ajudem a polícia!!!

Márcio Rodrigo Pinto

 
 
Publicada em 22/6/2010

Cidade
Reengenharia na polícia

 

Inauguração do Deinter-9 Governador anuncia início do projeto que prevê a união de distritos policiais

 

 

ADRIANA FEREZIM
Da Gazeta de Piracicaba
adriana.ferezim@gazetadepiracicaba.com.br

Tem início no dia 1º de julho o processo de unificação dos distritos policiais na área do Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter-9), que abrange 52 municípios. A medida faz parte do projeto piloto de reengenharia da Polícia Civil que começou a ser implantado há uma semana e foi apresentado ontem pelo governador de São Paulo, Alberto Goldman, na solenidade de inauguração da nova sede do Deinter-9, que teve investimento de R$ 1,675 milhão do governo do Estado. O terreno foi doado pela prefeitura.

O evento contou com a participação do Delegado Geral de Polícia, Domingos Paulo Neto, prefeito de Piracicaba, Barjas Negri, os deputados Antonio Carlos Mendes Thame (federal) e Roberto Morais (estadual), autor do projeto de lei, aprovado na Assembleia Legislativa, que prestou homenagem ao ex-delegado de Piracicaba Joseph Cella, nome da nova sede do Deinter.

Também estavam presentes outras autoridades da cidade e da região. A solenidade foi marcada ainda pelo protesto de um pequeno grupo de manifestantes contrários à medida que prevê o fechamento do 5º DP, de Santa Teresinha, que passará a funcionar em conjunto com o 4º DP, da Vila Rezende, provavelmente no imóvel no bairro Nova Piracicaba, onde funcionava a Delegacia de Investigações Gerais. A DIG passou a funcionar ontem na antiga sede do Deinter-9, no Centro.

Em Piracicaba, também serão unificados o 3º e o 7º DPs e o 2º e 6º DPs, que passarão a funcionar como Centrais de Polícia Judiciária, com o objetivo de otimizar e melhorar o trabalho dos policiais civis e do atendimento da população, conforme o secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto.

IMPLANTAÇÃO. De acordo com o diretor do Deinter-9, Oduvaldo Mônaco, o projeto começou a ser desenvolvido há um ano e corrige o problema do aumento do número de distritos policiais, que teve início há 25 anos na Capital e se espalhou pelo interior.

O delegado assistente da Delegacia Seccional de São João da Boa Vista e da comissão geral de implantação do Projeto de Reengenharia da Polícia Civil, a unificação dos distritos terá início com a unificação das estatísticas criminais nos distritos que já têm condição de alocamento em conjunto, a partir do dia 1º de julho. “Na sequência eles passarão a trabalhar juntos, não há uma data prevista, cada cidade tem uma demanda e não será feito em toque de caixa. Isso já foi feito com a abertura de delegacias sem o devido estudo técnico. Agora há um estudo, um planejamento. O projeto prevê ainda que as delegacias funcionem em prédios adequados, tornando-se Centrais de Polícia Judiciária e não mais como foi feito, improvisar uma residência sem a estrutura adequada. O ideal seria já termos recursos para isso, mas eles serão disponibilizados”, afirmou.

O governador Alberto Goldman, disse que é importante a implantação desse projeto piloto na região de Piracicaba, que faz parte da Região Administrativa do Estado, com 92 municípios, onde houve redução de 13% dos homicídios em 2009, comparado a 2008 e já diminuiu esse tipo de crime no primeiro trimestre de 2010. “Índices na região e em todo Estado indicam que houve redução e estamos chegando aos índices de cidades dos países mais desenvolvidos. Estamos próximos dos índices de grandes cidades americanas. Falta mais, é claro. Tínhamos um índice de 30 e baixou para 10 a 11 homicídios por 100 mil habitantes por ano. Tem de baixar mais e o trabalho todo está sendo feito nessa direção. A inauguração desse Deinter mostra isso. A função da Polícia Civil é de polícia investigativa. Grande parte das ocorrências já é feita pela Internet e 25% delas pelo telefone. Isso supera o problema de ter acesso à delegacia, não precisa mais ter ela ao seu lado, precisa dela para resolver os problemas eventuais que acontecem na vida das pessoas”, disse.

INVESTIGAÇÃO. O governador afirmou ainda que a população ficará satisfeita com os resultados, porque é a investigação feita pela Polícia Civil que resulta na prisão dos bandidos. A Polícia Civil precisa ter equipamento, gente especializada, materiais especializados para resolver os crimes que ocorrem. “É nesse sentido que o Estado está implantado esse projeto. Temos policiais dedicados em atividades que não eram de investigação. Esse é o grande salto que estamos dando aqui, juntando áreas de várias cidades, seccionais e colocando distritos juntos para aproveitar melhor a capacidade do sistema de investigação. Acredito que vai provocar resultados positivos e vamos avaliá-los e também as deficiências que possam surgir. Por isso é um projeto piloto, se houver problemas com a implantação disso, vamos fazer modificações necessárias porque o objetivo tem de ser sempre o atendimento à população, esse é o objetivo principal”.

 

MPE pede força-tarefa para investigar fraudes no Detran envolvendo delegados paulistas 9

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MPE pede força-tarefa para investigar fraudes no Detran envolvendo delegados paulistas

O Ministério Público Estadual (MPE) solicitou a instalação de uma força-tarefa para investigar as denúncias de fraudes no processo de licitação e execução de contratos para emplacamento de veículos pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), de acordo com nota divulgada no começo da noite de hoje (21).

A investigação será feita por dois grupos da Polícia Civil de São Paulo: o Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Um inquérito da Corregedoria da Polícia Civil de SP, segundo notícia publicada hoje pelo jornal O Estado de São Paulo, concluiu que há indícios de dez tipos de crimes envolvendo 162 delegados em um esquema fraudulento nos contratos de emplacamento feitos pelo Detran-SP. Este seria o caso com o maior número de delegados investigados na história da polícia paulista.

A Secretaria de Segurança Pública informou, por meio da assessoria de imprensa, que a Corregedoria da Polícia Civil não se manifestará sobre o caso. A reportagem é da EBC

Equipe Fenatracoop

São José: Motoristas se irritam com burocracia na hora de acertar documentação de veículos 6

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Dr. Guerra….dá uma olhada nesta reportagem.

http://www.vnews.com.br/noticia.php?id=73956

Aqui em sjcampos nós sabemos o que acontece. De cada vistoria, que custa R$70,00, R$ 20,00 vai para o Sr. sabe quem…

19h55min – 16/06/2010
São José: Motoristas se irritam com burocracia na hora de acertar documentação de veículos
Condutores estão confusos, porque o procedimento para a transferência de veículo mudou
Carro novo é sempre motivo de alegria. Só que em São José dos Campos, muitos motoristas estão irritados com a burocracia e os gastos para conseguir a documentação do veículo.

O engenheiro mecânico Flávio Afonso levou o carro para a vistoria obrigatória de transferência de veículo. Pagou R$ 70 a uma empresa credenciada pelo Detran. Os funcionários checaram o número do chassi, do motor e equipamentos de segurança.

O que ele não sabia é que teria que passar por outra vistoria, a da Ciretran. “Eu achei que tudo seria em um lugar só. Essa é a novidade, vou ter que passar de novo lá, paciência”, reclamou.

Os motoristas estão confusos, porque o procedimento para a transferência de veículo mudou mais uma vez em São José dos Campos. Agora, além de passar na empresa terceirizada, o motorista tem que vir ao posto da Ciretran, onde o laudo será checado por um policial.

Até dezembro de 2008, tudo era feito pela Ciretran. O motorista pagava apenas a taxa de transferência. Depois disso, uma portaria do Detran autorizou empresas credenciadas a vistoriar o número do motor. O serviço custava R$ 30.

Em outubro do ano passado, a Ciretran terceirizou toda a vistoria. O preço subiu para R$ 70. Além do transtorno, o aposentado Silvio Leal reclamou dos gastos.”É meio puxado, porque você já paga R$ 400 para a transferência de tudo, mais R$ 80, a gente sente no bolso”, disse.

O dono de uma das empresas credenciadas disse que o valor não baixou, porque o serviço realizado é o mesmo. “Não há motivo para diminuir valores, porque existe a mesma responsabilidade. Casos de erros, nós somos responsáveis pelo veículo”, explicou Marco Antônio Monteiro.

Posição do Ciretran

Por meio de nota, a delegada do Ciretran de São José dos Campos informou que esse procedimento é para aumentar a segurança de quem compra um veículo.

Outro procedimento

Em Taubaté, o procedimento é diferente. O motorista só paga a taxa de transferência, de R$ 123,43 e a vistoria é feita pela Ciretran da cidade.

Os motoristas já chegam com o decalque do número do chassi e do motor, que são checados pelo policial. “Muito rápido. Gastei 5 minutos aqui. Só paguei a transferência, porque está visível no motor o número do chassi”, disse o bancário Sandro Corrêa.

19h47min – 16/06/2010
Gastos Veículos
Motoristas estão irritados com burocracia e gastos
Observação: ESSE PROCEDIMENTO SERVE APENAS PARA ENCHER OS BOLSOS DE DETERMINADAS EMPRESAS E AUTORIDADES.
 
 
 

De quem é o “lobby”, Dr. Rebello? 8

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2010/06/21 at 18:24  – DELTA UNO

É óbvio que há uma movimentação política, de interesses nada republicanos, para retirar o DETRAN do controle da Polícia Civil.

A quem interessa isso?

Estará o Dr. Rebello sendo a voz de quem??? Será ele a voz do elevado espírito público???

O Departamento de Trânsito, sob o controle da Polícia Civil, tem suas mazelas, mas todas elas sanáveis por uma canetada do Governador do Estado e, até, do próprio Secretário de Segurança Pública. (porque não o fazem?).

Se, por acaso, o DETRAN sair do controle da SSP, a corrupção será infinitamente maior, com um agravante: será, aí sim, incontrolável.

Como alguém já disse: “O sapateiro não deve ir além dos sapatos”.

Que o Dr. Rebello, Delegado Corregedor, restrinja-se à sua função processual penal e administrativa.

Daqui a pouco, Dr. Rebello legislará… E, sabemos que, por trás de todo legislador, sempre há um “lobista”.

Convém perguntar:

De quem é o “lobby”, Dr. Rebello?

JABULANI!!!…se fazem isto com um policial, imagina o que esperar como cidadão? 9

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DIÁRIO CATARINENSE – 21/06/10

PRISÃO DEFLAGRA CRISE ENTRE A PM E A POLÍCIA CIVIL
 
Os agentes da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), a elite da Polícia Civil, estão em pé de guerra com a PM, na Capital. A abordagem corriqueira de uma viatura do Pelotão de Patrulhamento Tático (PPT), nas imediações do Shopping Itaguaçu, em São José, ontem ao meio-dia, desencadeou o que pode ser uma das maiores crises entre as duas instituições. Um investigador da (Deic) foi detido, agredido e conduzido ao 22º Batalhão da PM, no Bairro Monte Cristo, na gaiola da viatura. Até o momento da prisão, as duas versões, tanto Polícia Civil quanto da PM, são parecidas (leia na página 18).
 
As supostas arbitrariedades estão no fato de o agente, mesmo se identificando, ter sido detido por “desacato à autoridade”e ser conduzido ao quartel, enquanto o correto seria uma delegacia. Na Deic, o diretor Cláudio Monteiro precisou conter a equipe para evitar represálias, mas admite que o incidente vai deixar marcas profundas entre as corporações.
 
A PM, oficialmente, diz que só fez a abordagem porque percebeu a aproximação de um homem armado (o agente) que não teria se identificado. O policial permaneceu no quartel por cerca de 40 minutos, sendo liberado depois da chegada do delegado Cláudio Monteiro.
 
O secretário de Estado de Segurança Pública, André Mendes, que está na região Oeste, foi informado do episódio ontem à noite. Conversou com os delegado-geral da Polícia Civil, Ademir Serafim, e o comandante-geral da PM, coronel Luiz da Silva Maciel. Imediatamente, determinou a abertura de uma sindicância e garantiu que os culpados serão punidos exemplarmente.
 
Mendes disse que trata-se de um fato isolado, que não irá influenciar na orientação de investir cada vez mais na unificação das duas corporações. A intenção do secretário é positiva, mas para curar estas feridas, vai levar tempo. Porque se fazem isto com um policial, imagina o que esperar como cidadão?
 

CANSADO, O DOUTOR MAURÍCIO PAGARÁ A BOA DEFESA COM AS MUITAS AULAS QUE MINISTRARÁ EM CUMPRIMENTO A PORTARIA DGP 30 6

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2010/06/21 at 16:39 – CANSADO

Com é que devem estar se sentindo os membros da SWAT, pois o “único” membro credenciado da SWAT fora EUA, enrolado numa pamonha dessas, com muita vergonha penso eu, e o voto de pobreza desta fera, como fica, para quem acha que ser policial é ser sacerdote e não necessita de salário bem que esta história esta cheirando muito mal,ou ele falava do “dote$$$’’, que vergonha em mauricinho que vergonha.

https://flitparalisante.wordpress.com/2010/06/19/portaria-dgp-%e2%80%93-30-de-17-6-2010-disciplina-o-porte-e-a-aptidao-para-o-uso-de-arma-de-fogo-por-policiais-civis/

CAIXINHA DO DETRAN: Lista de presentes tinha do diretor à ascensorista 10

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Lista de presentes tinha do diretor à ascensorista
Supostos beneficiados por empresa suspeita cuidavam de áreas como legislação de trânsito, orçamento e lacração no Detran
21 de junho de 2010
Marcelo Godoy – O Estado de S.Paulo
Uma lista de presentes com 105 nomes foi apreendida no escritório de uma das principais acusadas da fraude no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O documento traz desde o diretor do órgão de trânsito até uma ascensorista como supostos beneficiados pelos mimos de uma empresa fornecedora de placas e lacres. Eles teriam recebido “cestas Natal 2008, lembranças de Páscoa e cestas executivas”.
Chamou a atenção da Corregedoria da Polícia Civil o fato de que muitos dos delegados citados na lista eram gestores dos contratos de emplacamento, devendo, portanto, zelar pela lisura e fiscalizar a ação da empresa. Ao todo, 32 delegados aparecem na lista. A relação foi encontrada em 14 de janeiro na sede empresa Casa Verre, maior fabricante de placas da América do Sul.
Os supostos beneficiados pelos presentes da empresa dirigiam setores como a administração do Detran, cuidavam de questões como a legislação de trânsito e de Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), como as de Campinas e Osasco. Além da ascensorista, há secretárias, encarregados dos setores de multas, da portaria, do orçamento, da lacração de carros e do pagamento de despesas do Detran. Muitos trabalhavam nos 8º e 9º andares do antigo prédio do departamento, no Ibirapuera, na zona sul de São Paulo.
A diretora da Corregedoria, Maria Inês Trefiglio Valente, deve determinar a instauração de mais de uma centena de processos administrativos para apurar supostas falhas funcionais dos policiais. O relatório final do inquérito propõe que sejam investigadas à parte as condutas de 141 delegados das Ciretrans sob suspeita. Já os que trabalhavam no Detran serão alvo de uma única apuração.
O delegado Luiz Antônio Rezende Rebello propôs ainda em seu relatório que sejam abertas ações civis públicas contra os envolvidos, a fim de que devolvam aos cofres públicos o que foi desviado. Ele escreveu já ter provas do desvio de R$ 11,9 milhões. Segundo ele, os delegados “não violaram apenas o Código Penal”, mas também “os princípios constitucionais da legalidade, razoabilidade, proporcionalidade e moralidade administrativa, configurando a improbidade”. A Casa Verre, segundo o relatório do inquérito e a Receita Estadual, era a verdadeira dona da empresa Cordeiro Lopes, que ganhou 9 dos 10 lotes da licitação para fornecer as placas ao Detran.
O advogado Cássio Paoletti Junior, que defende os donos da Casa Verre e da Cordeiro Lopes, afirma que nenhuma fraude foi cometida. Ele diz que “a interpretação dos fatos no relatório da Corregedoria é objeto de estudo de seu escritório”. “No momento apropriado vamos apresentar nossa contestação”, afirmou.
Sonegação. Relatório de Informações Fiscais mostra que a Cordeiro Lopes serviu de laranja, “utilizada para acobertar a verdadeira empresa fornecedora dos produtos e serviços, a Casa Verre”. A suposta manobra teria sido praticada pelo empresário Humberto Verre para “afastar responsabilidade tributárias, previdenciárias e trabalhistas, sem mencionar eventuais responsabilidades criminais relativas à licitação e à execução dos contratos com o Detran”.
Um dos lotes da licitação foi vencido pela empresa Centersystem, também alvo de busca e apreensão. Foram recolhidos documentos que demonstrariam que a Centersystem também foi usada como laranja na licitação. Gilberto Colagiovanni, sócio-diretor da empresa, diz que participou regularmente da licitação.
A Centersystem faz hoje o emplacamento de carros em todo Estado, desde que o Detran rompeu os contratos com a Cordeiro Lopes, em fevereiro. “Tenho certeza de que as fraudes pararam”, disse o delegado Carlos José Paschoal de Toledo, que assumiu a direção do Detran em 2009.

As fraudes

Na licitação
As empresas Casa Verre e Comepla teriam usado a Cordeiro Lopes e a Centersystem para vencer a licitação, por não terem condições de apresentar a documentação necessária para participar da concorrência.
Na proposta
As vencedoras da licitação ofereceram preços de R$ 2,50 e R$ 4,50 pela placa comum, mas o custo de produção de cada uma era de R$ 25,66. A empresa “recuperava” a diferença na hora do emplacamento, quando persuadia o cliente a comprar a placa especial, que custa R$ 60.
Na execução do contrato
A empresa superfaturava os valores dos serviços prestados. A Corregedoria apurou que, entre janeiro de 2008 e julho de 2009, a Cordeiro Lopes cobrou R$ 11,9 milhões a mais dos cofres públicos.

Relatório propõe saída do Detran da Secretaria da Segurança…o delegado Luiz Antônio Rezende Rebello, responsável pela investigação, pede que sejam tomadas “as providências legais” para que “o Detran deixe de pertencer à Secretaria da Segurança Pública, passando para a esfera e controle de outra secretaria de Estado”. 62

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/São Paulo
Relatório propõe saída do Detran da Secretaria da Segurança
Atual diretor, no entanto, diz que outros Estados do País tiveram casos de corrupção mesmo com órgão fora da pasta
21 de junho de 2010 | 0h 00
– O Estado de S.Paulo
Um dos pontos mais polêmicos do relatório sobre as fraudes no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) está na página 127. É ali que o delegado Luiz Antônio Rezende Rebello, responsável pela investigação, pede que sejam tomadas “as providências legais” para que “o Detran deixe de pertencer à Secretaria da Segurança Pública, passando para a esfera e controle de outra secretaria de Estado”.
O principal argumento de Rebbelo para a medida seria o fato de ela “por si só aumentaria o efetivo policial em mais de 700 homens”. Em vez de cuidar da fiscalização de trânsito e da emissão de documentos, os policiais voltariam a combater o crime.
Dos 27 Estados que têm Detrans, só em três o departamento é subordinado à Segurança Pública. Para o diretor do Detran de São Paulo, delegado Carlos José Paschoal de Toledo, isso não influi na existência de fraudes. Ele citou os casos dos Detrans do Rio Grande do Sul e da Paraíba. Ambos enfrentaram escândalos de corrupção e não são vinculados à Secretaria da Segurança naqueles Estados, Para ele, mudar o Detran de secretaria é uma decisão de governo. “O importante é ter transparência e austeridade na gestão”, afirma. / M.G.

TRÊS PERGUNTAS PARA…Carlos José Paschoal de Toledo,
DELEGADO DE POLÍCIA E DIRETOR DO DETRAN
1. Quando será feita a nova licitação para as placas?
Quando a Procuradoria Geral do Estado der seu parecer, publicaremos o edital. Nossa posição é de que a lacração deve ser feita por policiais.
2.Isso fechará a torneira da fraude?
Essa torneira já está fechada desde que implodimos esse esquema, rescindimos contratos e descredenciamos empresas suspeitas.
3. Quando isso trará efeitos práticos para a população?
Os efeitos serão sentidos no próximo semestre. Até lá, vamos pôr para funcionar a unidade de Interlagos e melhorar também o atendimento.

Governo de São Paulo inaugura novas sedes do Deinter-9 e da Seccional de Piracicaba e entrega obras de restauro em escola da cidade 3

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deSecretaria de Comunicação <imprensa@comunicacao.sp.gov.br>
paradipol@flitparalisante.comdata21 de junho de 2010 09:12
assuntoAviso de Pauta – 21/6 – 11h – Governo de São Paulo inaugura novas sedes do Deinter-9 e da Seccional de Piracicaba e entrega obras de restauro em escola da cidade

Segunda-feira, 21 de Junho de 2010

Governo de São Paulo inaugura novas sedes do Deinter-9 e da Seccional de Piracicaba e entrega obras de restauro em escola da cidade

O governador Alberto Goldman e o secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, inauguram em Piracicaba, nesta segunda-feira, 21, o prédio onde vão funcionar as novas sedes do Departamento de Polícia Judiciária-9 (Deinter 9) e da Delegacia Seccional de Piracicaba. A imprensa poderá conhecer as novas instalações e acompanhar a entrega do prédio à Polícia Civil.

O Governo do Estado investiu R$ 1,67 milhão na construção, erguida em terreno de 4.087 metros quadrados, doado pela Prefeitura de Piracicaba. O Deinter-9 foi escolhido para desenvolver projeto piloto de reengenharia das unidades policiais civil no Estado.

No mesmo evento, o governador e o secretário de Estado da Educação, Paulo Renato Souza, entregam as obras de reforma e restauro da Escola Estadual Barão do Rio Branco e a implantação do CEL (Centro de Estudos de Línguas) na unidade.

A Secretaria de Estado da Educação investiu cerca de R$ 1,5 milhão nas obras de manutenção, conservação e substituição de componentes da unidade para que a característica arquitetônica do prédio não fosse modificada. Fundada em 1897, a escola é tombada pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico).
Evento: Inauguração das novas sedes do Deinter-9 e da Seccional de Piracicaba e entrega das obras de reforma e restauro da Escola Estadual
Data: segunda-feira, 21/6
Horário: 11h
Local: Avenida 31 de Março, 345 – Bairro Higienópolis – Piracicaba (SP

Seg, 21/06/10

Piracicaba recebe novas sedes do Deinter e da Delegacia Seccional

Uma semana depois de iniciar o projeto de reengenharia das unidades da Polícia Civil na região de Piracicaba, o Departamento de Polícia Judiciária do Interior 9 (Deinter-9) e a Delegacia Seccional de Piracicaba ganharam novas sedes. Elas foram inauguradas nesta segunda-feira, 21. Também foram entregues pelo Governo do Estado as obras de reforma e restauro da Escola Estadual Barão do Rio Branco e implantado, oficialmente, um Centro de Estudos de Línguas (CEL) na unidade.

Download Milton Michida Governo do Estado investiu R$ 1,675 milhão na construção do edifício que abriga o Deinter-9 e a Seccional de Piracicaba

Download Milton Michida Governador Alberto Goldman conhece novas instalações do Deinter-9, escolhido para receber o projeto piloto de reengenharia das unidades policiais da região

Download Milton Michida Em Piracicaba, também foram entregues as obras de reforma e restauro da Escola Estadual Barão do Rio Branco

Download Milton Michida Fundada em 1897 e tombada pelo Condephaat, a escola recebeu serviços de manutenção e conservação que não modificaram as características arquitetônicas do prédio

POLÍCIA SOB CONTROLE: O projeto em curso no Congresso Nacional cria um novo Conselho nos moldes dos já existentes Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 8

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Polícia sob controle

Octavio Gomes

 O Globo

 Emenda constitucional em curso, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, preconiza a revogação do inciso VII, do art. 129, da Constituição. A exemplo do que já ocorre com o Poder Judiciário e o próprio Ministério Público, propõe a criação de um órgão específico, colegiado, composto por delegados e por representantes de outras entidades, para exercer o controle externo da atividade policial.

A atividade policial se corporifica em vários órgãos, como as polícias Civil, Militar, Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal, que se subordinam, administrativamente, às esferas do Poder Executivo da União e dos estados.

Elas e desenvolve através de ações preventivas e repressivas, destacando-se a inteligência policial, elemento indispensável para a descoberta do ilícito, coleta das provas e identificação de seus autores.

Precisa de independência e sigilo, sem prejuízo do respeito às prerrogativas profissionais dos advogados e da absoluta observância ao primado da inocência contido no art. 5 o inciso LVII da Constituição da República.

O Ministério Público já dispõe de amplos poderes para requisitar investigações e requerer a instauração dos inquéritos policiais, além de deter o monopólio da propositura de ação penal pública. Ora, competindolhe também o controle externo da atividade policial, colocase em situação hierárquica acima da polícia, a quem compete a investigação, a prevenção, a coleta de provas e a repressão.

Quem exerce o controle tem poderes disciplinares e revisores. A concentração de tais poderes em mãos do Ministério Público tira a independência dos órgãos policiais e possibilita a condução dos inquéritos e formulação das denúncias sem as cautelas exigíveis, podendo deturpar as conclusões, em afronta às próprias garantias do cidadão.

Quem tem o poder de ajuizamento da ação penal e de requisições investigatórias não deve ter atribuição de controlar a atividade de quem investiga e consubstancia as apurações nas conclusões do inquérito policial. Aquele que propõe a investigação não pode direcionar, por força de sua posição hierárquica, a formação do conjunto probatório.

Não pode, também, se sobrepor ao órgão investigatório.

A evolução dos sistemas constitucionais, com a separação dos poderes, tirou das mãos do governante primevo o poder absoluto de legislar, investigar, acusar, julgar e aplicar as penas. Quem legisla não aplica a lei; quem investiga não acusa; quem acusa não julga.

E, entre todas essas relações, ainda há a figura do advogado, em seu insubstituível papel de defensor do cidadão e de fiscal da aplicação das leis e da observância do devido processo legal. Este é o procedimento compatível com o estado democrático.

O projeto em curso no Congresso Nacional cria um novo Conselho nos moldes dos já existentes Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Terá poderes disciplinares, de correição, não se imiscuindo, todavia, na atividade policial específica. Enfrentará os abusos de autoridade e eventuais omissões ou desvios.

Será composto por delegados e representantes de outros setores da sociedade, como a Ordem dos Advogados e o próprio Ministério Público. Não haverá prevalência de qualquer órgão no exercício do controle, que não poderá ultrapassar os limites de suas atribuições.

O Conselho não conduzirá as investigações criminais, não coletará provas, não exercerá a inteligência policial nem a repressão.

Não usurpará as funções do Ministério Público, nem impedirá a ação dos defensores. Restituirá aos procedimentos criminais o equilíbrio rompido com as atuais atribuições do parquet, que culminam com a indevida subordinação da polícia, em prejuízo da independência que deve guarnecer a prevenção, a repressão e a apuração das ilicitudes.