A falta de estrutura da Polícia Civil, um dos fatores que geram o arquivamento de inquéritos, é alvo de ação por parte do promotor de Justiça e Direitos Humanos e do Patrimônio Público e Social de Americana, Sergio Claro Buonamici 13

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TRABALHO PERDIDO
MP arquiva 46% dos inquéritos policiais na região
Falta de estrutura da Polícia Civil, ausência de acusados e de testemunhas fazem com que crimes fiquem impunes
ANDERSON BARBOSA DA SILVA E – BRUNA MOZER – REGIÃO

 

Relatório divulgado ontem pelo MP (Ministério Público) revela que 46% das decisões de promotores em relação a inquéritos policiais na Região foram arquivados em 2009. Os dados são referentes a 40 cidades da Área Regional de Campinas, na qual estão inclusas as 19 cidades da RMC (Região Metropolitana de Campinas). O restante das denúncias, 54%, acarretaram em inquéritos encaminhados à Justiça.Falta de autoria dos crimes relatados em inquéritos policiais, dificuldade estrutural da Polícia Civil em todo o Estado e a falta de proteção a testemunhas de crimes são fatores apontados como primordiais para o alto número de inquéritos arquivados.

“São problemas encontrados em praticamente todo o Estado. Em alguns crimes, é muito difícil encontrar uma testemunha que queira se submeter a um reconhecimento, por exemplo. Não existe nenhuma proteção”, afirmou o promotor do júri de homicídios de Guarulhos e ex-promotor criminal de Paulínia, Rodrigo Merli Antunes. Segundo ele, outra dificuldade comprovada é falta de recursos humanos e estruturais da Polícia Civil.

“Sabemos das dificuldades da Polícia Civil em relação à estrutura e material humano. Isso também acaba dificultando na hora de encontrar os autores do crime.

Apesar do alto número de decisões pelo arquivamento na região, o promotor acredita que em algumas regiões, os números são ainda maiores. “Em grandes cidades, por exemplo, é muito mais complicado. Tanto em relação à investigação, como também no número de crimes registrados por ano. Contudo, sempre é preocupante saber que quase metade das denúncias são arquivadas”, relatou Antunes.

Ainda de acordo com os dados, 29% das decisões do MP no ano passado em relação crimes, foram favoráveis a pena de liberdade assistida. Em 2004, ano em que a pesquisa teve início, foram 24% das decisões.

A falta de estrutura da Polícia Civil, um dos fatores que geram o arquivamento de inquéritos, é alvo de ação por parte do promotor de Justiça e Direitos Humanos e do Patrimônio Público e Social de Americana, Sergio Claro Buonamici. Ele instaurou inquérito para apurar a falta de efetivo da Polícia Civil na Região em abril do ano passado e vai propor ação civil pública contra o Estado. Buonamici afirma que há falta de profissionais nas delegacias, inclusive nas especializadas. “Isso acarreta prestação de serviço satisfatório à sociedade “, afirmou. 

PROMOTOR DE AMERICANA QUER AMPLIAÇÃO DO QUADRO POLICIAL; EM VEZ DA LIQUIDAÇÃO PARA ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES 12

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DISTRITOS POLICIAIS
MP move ação e quer barrar fechamento
Sergio Buonamici anunciou que vai mover uma ação civil pública contra o Estado; delegado defende fechamento
BRUNA MOZER – AMERICANA

 

Arquivo | TodoDia Imagem
Buonamici disse ao TodoDia que decisões do governo devem ser avaliadas

O promotor de Justiça dos Direitos Humanos e do Patrimônio Público e Social, Sergio Claro Buonamici, irá instaurar nos próximos dias uma ação civil pública contra o Governo de São Paulo pela falta de policiais na Delegacia Seccional de Americana, que abrange nove cidades da Região. A informação foi dada pelo promotor em audiência pública realizada ontem na Câmara para debater o fechamento de nove delegacias da Região. Buonamici vai pedir uma liminar à Justiça para para suspender a desativação dos distritos.A ação será baseada em um inquérito civil instaurado em abril do ano passado, que apurou a falta de atendimento à resolução 73/1991, sobre a quantia de policiais em número proporcional à população. “O número (de policiais) hoje é extremamente inferior ao que foi projetado há 20 anos. Mesmo com a resolução, há um abismo”, disse Buonamici. “Pelo inquérito esgotamos todas as possibilidades com a Secretaria de Segurança Pública. A saída agora é a ação.” De acordo com o promotor, o secretário de SSP, Antonio Ferreira Pinto, revogou a resolução prometendo publicar outra, o que não foi cumprido.

Para Buonamici é preciso aumentar o número de profissionais, mesmo com a reestruturação e o fechamento dos distritos, previsto para 1º de julho. “É preciso saber se o projeto (do Estado) veio adequar essa deficiência de policiais ao espaço físico e se vai melhorar as condições de trabalho.”

O delegado Seccional de Americana, João José Dutra, que participou da audiência, defendeu a desativação. “É melhor caminhar cinco quilômetros e ser melhor atendido do que ter um DP perto e saber que nada será feito. Hoje não há estrutura. As delegacias são improvisadas em casas alugadas.”

No plenário, representantes do Consamba (Conselho da Sociedade de Amigos de Bairros e Moradores de Americana) e do Conselho Municipal da Mulher se manifestaram contra a centralização das delegacias. Na segunda-feira, o governador do Estado, Alberto Goldman (PSDB), afirmou que o projeto de reestruturação é irreversível

ECOTERRORISMO FOI A COMPRA DAQUELAS LAND ROVER “ENCALHADAS” PARA A POLÍCIA 9

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Ecoterroristas assumem ataque à concessionária Land Rover
Polícia investiga grupo que reivindica, na internet, autoria do incêndio que atingiu concessionária na sexta-feira e causou prejuízo de R$ 1,5 milhão
24 de junho de 2010 | 0h 00
Rodrigo Burgarelli – O Estado de S.Paulo

Oito veículos, avaliados em cerca de R$ 1,5 milhão, foram destruídos pelo fogo

A Polícia Civil de São Paulo investiga a participação de eco-extremistas no incêndio ocorrido sexta-feira na concessionária de veículos de luxo Land Rover da Marginal do Pinheiros, na zona oeste da capital. A suspeita surgiu depois que um grupo de ativistas – que se identifica como Frente de Libertação da Terra (FLT) – assumiu por carta a autoria, no mesmo dia do suposto ataque, em fóruns da internet.

No início da semana, a informação, publicada em português e espanhol, espalhou-se por blogs e listas de e-mail.

“É uma hipótese plausível e será uma nova linha de investigação”, diz o delegado responsável pelo inquérito, Ricardo Arantes Cestari, do 14.º Distrito Policial (Pinheiros). “Estamos analisando todas as informações e vamos procurar as pessoas que publicaram o texto pela internet.”

O andamento da investigação depende ainda da conclusão da perícia técnica sobre as causas do acidente, o que provavelmente deve ocorrer até o fim do mês. Mas outros indícios apontam para a atuação de extremistas no incêndio que destruiu oito Land Rovers e deu um prejuízo de cerca de R$ 1,5 milhão. Uma testemunha disse a policiais ter visto três jovens jogarem um artefato por cima do muro da concessionária por volta das 2 horas e fugido minutos depois, em um carro branco. A Polícia Civil acredita que o objeto possa ter sido um coquetel incendiário. Segundo a o texto assinado pelo grupo, os gastos com o material explosivo foram de apenas R$ 10 – uma maneira “simples, barata e eficiente de destruição”.

Há também o precedente histórico. Apesar de não serem comuns no Brasil, atentados de eco-extremistas são frequentes nos Estados Unidos e na Europa há pelo menos três décadas. E um dos principais alvos dos ativistas são os utilitários esportivos, comumente relacionados ao elevado consumo de combustível – como menciona o comunicado.

Ameaças. A carta ainda termina com ameaça de novos atos. “Não ficaremos parados assistindo à destruição do planeta e de suas espécies de braços cruzados. Da mesma maneira que esses carros queimaram, outros carros, casas, caminhões e estabelecimentos que danificam e exploram a terra e os animais também queimarão. Já está mais do que na hora dos pilares de nossa civilização virem abaixo”, diz.

Além de crime com fins políticos, a polícia também trabalha com a possibilidade de vandalismo comum ou mesmo de golpe de seguro, já que a maioria dos carros atingidos pelo incêndio – cujo valor médio é de R$ 200 mil – estava segurada. A hipótese de uma pane elétrica ter provocado o incêndio é considerada remota pelos policiais. Procuradas pelo Estado, a concessionária e a Land Rover afirmaram que a investigação é atribuição da polícia e não quiseram se pronunciar sobre o possível envolvimento de ativistas.

PARA ENTENDER

Existem diversos grupos de eco-extremismo atuantes no mundo, mas praticamente todos defendem o mesmo fundamento: não machucar homens ou animais em seus atentados. Por isso, essas ações são definidas pelos ativistas como “sabotagem”, e não “terrorismo”.

Autoridades americanas, no entanto, classificam os grupos como “ecoterroristas” e alertam para o perigo desses atos. Um levantamento de 2005 do FBI aponta que, desde 1990, mais de 1.200 atentados do tipo haviam sido realizados por esses grupos nos EUA – todos sem vítimas.

SERIA ESSE O JEITO TUCANO DE GOVERNAR ?…Delegacia cobra para registrar ocorrências 8

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24 de junho de 2010 

FLAGRANTE NA FRONTEIRA

DP cobra para registrar ocorrências

O Ministério Público e a Delegacia Regional de Santiago apuram a cobrança de taxas para o registro de ocorrências e o uso de um carro clonado e sem placas pela Delegacia da Polícia Civil de São Borja. A prática é adotada sob a alegação de que faltam recursos próprios do Estado para atender a necessidades dos policiais.

O Jornal do Almoço, da RBS TV, expôs o caso ontem. Com um câmera escondida, a reportagem esteve no prédio inaugurado pela governadora Yeda Crusius há duas semanas e constatou que os atendentes pedem uma taxa de R$ 5 para registrar ocorrências por perda de documentos.

– O senhor registra a ocorrência. Daí, no registro da ocorrência, o senhor paga uma taxinha de R$ 5 – declarou uma estagiária da DP.

O delegado Jerri Adriane Mandes garante que a taxa não é obrigatória:

– Se não houve essa explicação de que era espontânea, nós vamos ter que apurar. Ver o que aconteceu.

Segundo o delegado, o dinheiro arrecadado com as taxas é administrado pelo Grupo de Apoio da Polícia Civil, formado por representantes da sociedade. Ele diz que a verba serve para contratar estagiários, comprar equipamentos e garantir a manutenção da DP. Em um ofício encaminhado à corregedoria da Polícia Civil, que pediu explicações sobre a cobrança, o delegado diz que o Estado sequer fornece papel para o registro de ocorrências. “Absurdamente compramos até papel”, escreveu o delegado.

O MP vai investigar a cobrança.

– Vou instaurar procedimento criminal para apurar essas irregularidades, verificar se houve prática ilícita – diz o promotor Érico Barin.

Alegando falta de viaturas discretas, o delegado também usa um Stilo furtado em 2007 e cedido pela Justiça para ajudar nas investigações. Em dezembro, uma perícia feita pelo Departamento de Criminalística apontou o verdadeiro número do chassi. O carro pertence a uma seguradora, mas ainda não foi devolvido. O delegado argumenta que houve irregularidades no laudo e pediu um nova perícia.

Ao tomar conhecimento de que a perícia está concluída há seis meses, a juíza decidiu suspender a cedência do carro à polícia.

giovani.grizotti@rbstv.com.br

GIOVANI GRIZOTTI | RBS TV

Multimídia

ESTABELECER COTAS DE PRODUÇÃO É O ÚLTIMO SUSTENTÁCULO DA INÉPCIA 23

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Junho 20, 2010 – 11:13

Polícia Civil estabelece cotas de ‘produção’ no Vale

Objetivo seria cobrar mais produtividade das equipes no combate ao crime na região, a mais violenta do interior paulista desde 2009

São Josédos Campos

A cúpula da Polícia Civil do Vale do Paraíba estipulou cotas de ‘produtividade’ para as equipes que atuam na linha de frente do combate ao crime na região, a mais violenta do interior paulista desde 2009, líder do ranking de pessoas assassinadas.
As metas são estabelecidas e comunicadas pelo Deinter-1 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior), unidade máxima da corporação na região, às seis delegacias seccionais do Vale e Litoral Norte.

Elas, em seguida, repassam a orientação aos distritos policiais e às unidades especializadas de sua área. A produtividade é cobrada por equipe.
“Trabalhamos em cima de produtividade, número de roubos e homicídios esclarecidos, número de prisões em flagrante e procurados presos, inquéritos relatados. Isso não é para fins estatísticos, é para avaliar a produtividade”, disse o delegado assistente do Deinter-1, Edilzo Correia Lima, número dois da corporação na região.

De acordo com o resultado da equipe, os superiores hierárquicos podem fazer correções, trocando o policial de grupo ou de unidade, por exemplo.

“É constante, por exemplo: não posso admitir que durante uma semana uma equipe que atua na rua não faça nenhuma prisão, não detenha um suspeito. Esses índices são cobrados pelos superiores”, disse o delegado assistente do Deinter-1.

A Atividade policial na região

Produtividade.
No primeiro trimestre de 2010, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública do Estado, a polícia do Vale teve queda nos indicadores de produtividade.
As forças de segurança prenderam 8,63% menos do que no mesmo período em 2009 (passou de 2.651 para 2.422 prisões em flagrante e por cumprimento de ordem judicial).

O número de menores infratores apreendidos também sofreu queda: de 285 para 198 nos primeiros três meses do ano (o equivalente a 30,52% menos).
A polícia apreendeu menos armas: de 253 para 219 (13,43% menos do que no primeiro trimestre de 2009).

Violência.
Em contrapartida, o número de vítimas de homicídio cresceu 18,39% na região, subindo de 87 para 103 na comparação entre os primeiros trimestres de 2009 e 2010.
Foi o maior índice do interior de São Paulo. A região foi a única fora da capital e Grande São Paulo a ultrapassar a marca de 100 vítimas nos primeiros três meses do ano.


Número de prisões
No primeiro trimestre do ano, a polícia prendeu 8,63% menos na região: de 2.651 para 2.422 prisões, na comparação com o mesmo período no ano anterior; entre janeiro e março, foram registradas 1.643 prisões em flagrante e 779 por mandado judicial

Armas apreendidas
Também houve diminuição do número de armamentos apreendidos na região nos primeiros três meses do ano: de 253 para 219, de acordo com dados do Estado.

MPE revela esquema milionário de desvio de açúcar no Porto de Santos 23

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Investigação
MPE revela esquema milionário de desvio de açúcar no Porto de Santos

Agência Estado

Um esquema milionário de desvio de toneladas de açúcar no Porto de Santos (SP) foi descoberto pelo Ministério Público Estadual (MPE). A investigação constatou irregularidades nos inquéritos da Delegacia do Porto e levou ao afastamento de dois delegados. Os criminosos misturam areia ao açúcar ainda não refinado, exportado pelo País.

A fraude provocou a volta ao Brasil de dois navios com açúcar recusados pelos compradores. Entre as vítimas do esquema estão os maiores exportadores de açúcar do País: a Cosan e a Copersucar. Os bandidos atuariam desde 2006. Além de açúcar, eles também desviariam cargas de trigo que entram no Brasil. A mistura do açúcar com a areia ocorreria quando o caminhão chega ao porto, principalmente durante a pesagem da carga. Ali, os reboques seriam trocados por outros com a mercadoria batizada.

O açúcar despertou mais a atenção dos bandidos em 2009, quando a cotação do produto no mercado internacional bateu o recorde dos últimos 30 anos, chegando a US$ 0,30 por libra (o equivalente a 453 gramas) – hoje está em US$ 0,15. Em um dos casos investigados, o Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) descobriu que um fiscal de balança estava envolvido na fraude. A carga de oito caminhões teria sido adulterada e, apesar de o suspeito confessar o crime, ninguém foi indiciado pela polícia. Pior, o material apreendido, o carregamento adulterado, teria sumido.

A Corregedoria da Polícia Civil foi chamada e fez uma correição extraordinária (espécie de fiscalização) na Delegacia do Porto. Os homens da Corregedoria descobriram que, de uma carga de 36,5 toneladas de açúcar batizado, a delegacia apreendeu apenas um saco sem menção de peso do produto para análise. Em outro caso, de uma carga de 26 toneladas, a delegacia mandou para a perícia quatro vidrinhos e dois sacos plásticos.

Os policiais da delegacia alegaram que só apreendiam amostras da carga porque, quando apanhavam carregamento de açúcar adulterado, logo recebiam telefonemas de autoridades para liberá-los. Os policiais disseram aos corregedores que entre as autoridades que os pressionam havia funcionários municipais, policiais e jornalistas que diziam que as cargas apreendidas disseminavam insetos e ratos.

Para a Corregedoria, a carga inteira devia ser apreendida e a perícia, feita no local da apreensão. Por fim, a delegacia devia recusar interferências em seu trabalho. Os dois delegados chefes do porto foram afastados. A apuração do Gaeco continua. Um motorista de caminhão foi preso.

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https://flitparalisante.wordpress.com/2010/06/25/nota-de-esclarecimento-acerca-da-delegacia-do-porto-de-santos-nota-do-blog-as-doutoras-leolar-emilia-de-souza-e-elizabeth-aparecida-souza-apolinario-lins-quer-na-vida-privada-quer-na-vida-publica-esta/

Pesquisa Ibope aponta Dilma com 40% e Serra com 35% 24

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23/06/2010 16h26 – Atualizado em 23/06/2010 17h36

Pesquisa Ibope aponta Dilma com 40% e Serra com 35%

Levantamento foi encomendado pela Confederação Nacional da Indústria.
Pesquisa é a primeira após as convenções. Marina Silva aparece com 9%.

Robson Bonin Do G1, em Brasília

Pesquisa Ibope divulgada nesta quarta (23) em Brasília mostra a candidata do PT, Dilma Rousseff, com 40% das intenções de voto e o candidato do PSDB, José Serra, com 35% na corrida eleitoral pela Presidência da República. Marina Silva (PV) tem 9%, segundo o levantamento, encomendado ao instituto pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O cenário da pesquisa que apresentou esses resultados é o que inclui somente Dilma, Serra e Marina. No cenário que reúne 12 candidatos, Dilma soma 38,2%, Serra, 32,3% e Marina, 7%.

É a primeira vez que Dilma aparece à frente de Serra numa pesquisa de intenção de voto para presidente. Na pesquisa CNI/Ibope anterior, realizada em março, Serra tinha 38%, Dilma, 33% e Marina, 8%. No início de junho, em outro levantamento do Ibope, divulgado no último dia 5 e feito por encomenda da TV Globo e do jornal “O Estado de S.Paulo”, Dilma e Serra apareciam empatados com 37% das intenções de voto. Marina Silva acumulava 9%.

A margem de erro do levantamento divulgado nesta quarta é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Portanto, Dilma pode ter entre 38% e 42%; Serra, entre 33% e 37%; e Marina, entre 7% e 11%.

Disseram que votarão em branco ou nulo 6% dos entrevistados. Os que responderam que ainda não sabem em quem votar são 10%, segundo o Ibope.

A pesquisa é a primeira realizada após a oficialização das candidaturas de Dilma, Serra e Marina pelas convenções partidárias. O Ibope entrevistou 2.002 eleitores entre os dias 19 e 21 em 140 cidades. A pesquisa está registrada no TSE sob o número 16292/2010.

Segundo turno

Na simulação de segundo turno, Dilma teria 45% e Serra, 38%, segundo o Ibope. Na hipótese de segundo turno entre Dilma e Marina, a petista venceria por 53% a 19%. Serra ganharia de Marina por 49% a 22%.

Conhecimento

O Ibope mediu também o grau de conhecimento do candidato apoiado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em março, 58% reconheciam Dilma como a candidata de Lula. Na pesquisa divulgada nesta quarta, o grau de conhecimento é de 73%.

Quando os pesquisadores perguntaram aos entrevistados o grau de conhecimento de cada um dos candidatos, 13% disseram conhecer “bem” Dilma; 32%, “mais ou menos” ; 28%, “pouco”; 23% “ouviram falar” e 4% disseram não conhecer.

O candidato tucano é “bem conhecido” por 24% dos entrevistados; “mais ou menos” por 39%; “pouco” por 22%; 13% só “ouviram falar”. Ninguém respondeu que não conhece José Serra. 

Segundo a pesquisa, Marina Silva é “bem” conhecida por 6%; “mais ou menos” por  21%; “pouco” por 26%; 33% “ouviram falar” e 13% disseram não conhecer a candidata do PV.

Rejeição

Dentre os entrevistados, 23% disseram que não votariam em hipótese nenhuma em Dilma Rousseff. Os que rejeitam Serra são 30% e os que nunca votariam em Marina somam 29%.

Influência de Lula

A capacidade de Lula influenciar no voto dos eleitores registrou uma leve redução entre os entrevistados pelo Ibope. Em março a preferência dos entrevistados por um candidato indicado por Lula era de 53%. Já no levantamento divulgado nesta quarta 48% dos entrevistados disseram votar no candidato do presidente.

A disposição de votar em um candidato de oposição foi manifestada por 10% dos entrevistado, mesmo cenário registrado em março.

Avaliação do governo

Segundo o levantamento, 75% consideram ótimo ou bom o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já a avaliação pessoal do presidente atinge 85% de aprovação, recorde na série histórica da pesquisa CNI/Ibope.

O percentual dos que consideram o governo ruim ou péssimo é de 3%, segundo a pesquisa. Os que julgam o governo regular são 20%.

Na avaliação pessoal do presidente, 11% desaprovam Lula, o índice mais baixo já registrado pelo levantamento.

A pesquisa também mediu a confiança dos entrevistados no presidente Lula: 81% disseram confiar no presidente e 15% afirmaram que não confiam; 4% não responderam ou não souberam dizer.

“E olha que estou tentando ajudar”, FHC…KIPUTA AJUDA! 17

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23/06/2010- 09h22

Mônica Bergamo: FHC diz ter sérias dúvidas sobre vitória de Serra nas eleições

DE SÃO PAULO

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) confidenciou a interlocutor de sua mais absoluta confiança recentemente que tem sérias dúvidas sobre a possibilidade de José Serra (PSDB-SP) vencer a eleição presidencial, informa a coluna de Mônica Bergamo, publicada na edição desta quarta-feira da Folha.

“E olha que estou tentando ajudar”, disse o ex-presidente, atualmente em tour pelo exterior –com retorno previsto para o dia 2.

No início de junho, convocada por FHC, a cúpula do PSDB se reuniu em São Paulo para pregar uma correção de rumo da campanha de Serra à Presidência.

O risco de desgaste com a demora na definição da vice é alvo de apreensão do grupo. A falta de diálogo e recentes rompantes de Serra também estiveram em pauta. Todos cobram informações sobre a campanha.

A avaliação foi a de que Serra deveria dedicar mais atenção aos aliados e à montagem de palanques, em vez de desperdiçar energia com a rotina da campanha.

Dos 162 delegados suspeitos, 141 dirigiram Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) em cidades importantes, como Campinas e Osasco. Os demais trabalhavam no prédio do Ibirapuera. E 2 delegados chefiaram o Detran, entre 2006 e 2009. 11

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Mais um escândalo no Detran

23 de junho de 2010 | 0h 00

– O Estado de S.Paulo

Determinadas pelo secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, investigações da Corregedoria da Polícia Civil sobre irregularidades nos contratos de emplacamento e lacração de veículos do Detran apuraram a existência de esquema montado em 2006 envolvendo servidores de quase todos os níveis hierárquicos do órgão – de ascensoristas e emplacadores a secretárias e funcionários do primeiro escalão, além de 162 delegados.

As investigações, que abrangem o período de janeiro de 2008 a julho de 2009, revelaram a prática sistemática de um extenso rol de crimes, como fraude em licitação pública, fraude na execução de contratos, fraude em concurso para contratação de peritos criminais, sonegação fiscal, falsificação de documentos, peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e formação de quadrilha.

Em relatório de 129 páginas, a Corregedoria da Polícia Civil informa ter constatado o desvio de quase R$ 12 milhões de recursos públicos no período investigado. Uma das fraudes consistia na apresentação de documentos fiscais falsificados, na manipulação dos preços propostos para fornecimento de placas, na utilização sistemática de “laranjas” para simular concorrência e na farta distribuição de cestas de Natal, “lembranças de Páscoa” e dinheiro a todos os funcionários envolvidos nas licitações.

Para ganhar a concorrência, duas empresas ofereciam placas no valor entre R$ 2,50 e R$ 4,50, quando o custo de produção é de R$ 26. Uma vez assinados os contratos, os números de emplacamentos enviados à Secretaria da Fazenda para liberação dos pagamentos eram inflados e os demais serviços eram superfaturados.

Além disso, na hora do emplacamento as empresas pressionavam os proprietários de veículos a adquirir placas especiais, no valor de R$ 60, sob a alegação de que as placas comuns, mais baratas, estavam em falta. Tudo isso era feito com a conivência dos delegados encarregados de zelar pela lisura no cumprimento dos contratos.

Segundo o relatório, como o esquema funcionou durante quatro anos, o Tesouro Estadual e os proprietários de veículos podem ter tido um prejuízo de cerca de R$ 40 milhões. O número de funcionários administrativos e de delegados envolvidos nesses delitos mostra como a corrupção se entranhou no Detran, tanto na capital quanto no interior. Dos 162 delegados suspeitos, 141 dirigiram Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) em cidades importantes, como Campinas e Osasco. Os demais trabalhavam no prédio do Ibirapuera. E 2 delegados chefiaram o Detran, entre 2006 e 2009.

Algumas das fraudes cometidas pelos responsáveis pelo esquema de desvio de recursos do Detran, como a manipulação do número de emplacamentos, eram primárias. Foi graças a elas que a Corregedoria da Polícia Civil conseguiu desmontar a quadrilha, cruzando os relatórios encaminhados pelas empresas – devidamente referendados pelos delegados chefes das Ciretrans – às autoridades fazendárias com o número de emplacamentos efetivamente registrados na Prodesp.

Com base nas investigações da Corregedoria, o secretário Ferreira Pinto vai abrir sindicância administrativa contra os integrantes do esquema, que podem ser afastados do cargo e até ser expulsos do serviço público, sem prejuízo de ações penais. O relatório dos corregedores representa uma oportunidade ímpar para o governador Alberto Goldman promover uma faxina no Detran. E, como esse é um dos órgãos da administração pública mais vulneráveis à corrupção, a Corregedoria está propondo que a área de trânsito seja transferida da Secretaria da Segurança Pública para outra Secretaria.

Essa providência já foi adotada por 24 Estados, mas os resultados ficaram aquém dos esperados. Os dois últimos escândalos no setor de trânsito ocorreram, justamente, em Estados onde ele não está vinculado à área de Segurança Pública. O problema, portanto, não está no organograma, mas nas fiscalização.

TENENTE PRETENDE DENUNCIAR POLICIAIS CIVIS QUE O PRENDERAM 41

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O tenente Eromar Sátiro, da Polícia Militar , que até então comandava o destacamento da cidade de Caraúbas, deverá ir a Natal, onde pretende denunciar na Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte os policiais civis que o prenderam na tarde do último domingo em praça pública.

A informação foi repassada pelo próprio tenente, ontem, quando esteve no Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep), em Mossoró, para exames de lesão corporal e toxicológico. “Procurei o Itep para fazer os exames, onde pretendo anexar os resultados ao processo que vou mover contra os agentes junto a Corregedoria e a Justiça”, explicou.

Para Eromar, a forma arbitrária como os agentes se comportaram no dia em que foi detido, foi equivocada, uma vez que na qualidade de oficial militar e em pleno exercício da função, não poderia ter sido algemado e preso. Segundo relatou, os policiais que o abordaram estavam totalmente errados. “Foi uma abordagem tão errada, que mesmo tendo sido dominado e preso fui colocado em cima da viatura com a minha pistola na cintura”, frisou.

Entenda o caso

No domingo a tarde (20), o tenente Eromar estava na Praça Reinaldo Pimenta, em Caraúbas, onde havia uma concentração de torcedores comemorando a vitória da seleção brasileira e, segundo ele, ao apartar uma briga entre dois homens foi obrigado a disparar tiros para o alto.

Uma guarnição da Polícia Civil, mais precisamente da “Operação Oeste”, que estava nas imediações, prendeu o tenente sob acusação que ele estava pondo em perigo a segurança de todos no local.

Para Eromar, mesmo tendo se identificado como tenente militar, os agentes o arrastam pelo chão após ter sido algemado. Ele nega que estivesse embriagado ou usado qualquer tipo de entorpecente. “Fui acusado de estar drogado, mas os exames vão provar o contrário, até mesmo porque nunca usei drogas”, disse.

Fonte: O Mossoroense

JABULANI!!! 9

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No Processo GS/267/08 – DGP/12.295/04 – Vols. I a V, em
que o acusado (reserva prevista no artigo 76, § 2º, da LOP),

responde Processo Administrativo Disciplinar, foi exarado o

seguinte despacho: “Tendo em vista o Despacho s/nº, do Senhor

Procurador do Estado Assessor Chefe Substituto, da Assessoria

Jurídica do Governo, à fl. 944, TORNO SEM EFEITO o Despacho

de fl. 939, publicado no D.O. de 25/09/09, CONVALIDANDO o

Despacho de fls. 927/928, publicado no D.O. de 19/03/09, para

todos os efeitos legais.”. Defensor: Dr. Carlos Francisco Dias

Ponzetto – OAB/SP 77.360.

No Processo GS/647/09 – DGP/2.068/08 – Vols. I a IV, em

que o acusado (reserva prevista no artigo 76, § 2º, da LOP),

responde Processo Administrativo Disciplinar, foi exarado o

seguinte despacho: “Em vista de todo o exposto, acolhendo

a manifestação das autoridades pré-opinantes e dos citados

pareceres nºs. CJ/1.735/09, da Consultoria Jurídica da Pasta e

AJG/455/10, da Assessoria Jurídica do Governo, e observandose

o despacho normativo de 12.06.79, exarado pelo Chefe do

Executivo com arrimo nos pareceres A.J.G. nºs. 794/79 e 803/79

(D.O. de 13.06.79), DECLARO EXTINTA a PUNIBILIDADE do acusado,

em razão da prescrição da pretensão punitiva, nos termos

do artigo 80, inciso I, e parágrafo 1º, da Lei Complementar nº

207/79, alterada pela Lei Complementar nº 922/02.”. Defensor:

Dr. Alceu de Toledo – OAB/SP 169.404.

A empresária Tânia Bulhões Grendene Bartelle é acusada pelos crimes de quadrilha organizada transnacional, falsidade ideológica, fraude cambial e evasão de divisas…UM BOM CLIENTE DEVE SER CULPADO E MUITO RICO 6

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mercado de luxo

Justiça aceita denúncia contra Tânia Bulhões por fraude a importações

Plantão | Publicada em 22/06/2010 às 20h37m

SÃO PAULO – O juiz federal Fausto Martin de Sanctis – da 6ª Vara Federal Criminal – recebeu nesta segunda-feira a denúncia de fraude a importações e evasão de divisas contra 14 pessoas ligadas ao grupo de artigos de luxo Tânia Bulhões, incluindo a empresária Tânia Bulhões Grendene Bartelle, proprietária das lojas.

Na prática, isso significa o início do processo judicial no âmbito da Operação Porto Europa, realizada pela Polícia Federal em sete endereços ligados ao grupo em julho do ano passado. As pessoas acusadas na denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal foram intimadas a apresentar defesa dentro do prazo de dez dias.

A empresária Tânia Bulhões Grendene Bartelle é acusada pelos crimes de quadrilha organizada transnacional, falsidade ideológica, fraude cambial e evasão de divisas. Em nota, o grupo disse que as investigações dizem respeito a uma pequena parte da operação de uma de suas empresas, a Tania Bulhões Home, e se referem ao período de 2004/2005. Segundo a empresa, a defesa do caso está sob responsabilidade do escritório de advocacia de Marcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça.

“O grupo tem o máximo interesse em que a questão seja esclarecida e resolvida o mais rapidamente possível”, diz a nota.

De acordo com a denúncia, o grupo utilizava importadores para escapar dos controles da Receita Federal e do Banco Central. A companhia também é acusada de subfaturar as importações com esse esquema.

O Ministério Público aponta que a operação também revelou que a empresária possui uma sociedade offshore, levando o órgão a pedir a abertura de uma investigação específica sobre lavagem de dinheiro e avaliação de evolução patrimonial.

SERVIDORES DO JUDICIÁRIO QUEREM CPI DO ORÇAMENTO; ALEGAM QUE A MAIOR PARCELA DA VERBA É DESTINADA SÓ PARA SALÁRIO E VANTAGENS DOS MAGISTRADOS 13

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2010/06/22 at 20:26   –  POL

CPI DO JUDICIÁRIO
DIRIGENTES DE ENTIDADES E SERVIDORES BUSCAM APOIO DE DEPUTADOS

http://www.assojuris.org.br/verDestaque.asp?Noticia=3889
Representantes das entidades representativas dos servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, dentre eles da ASSOJURIS, estiveram reunidos na tarde desta terça-feira, dia 22 de junho, com os deputados estaduais que compõe o Colégio de Líderes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

PRESSÃO PARA A INSTAURAÇÃO DA CPI – Além dos dirigentes de entidades, mais de 80 servidores também estiveram no parlamento estadual buscando pressionar os deputados para a instauração de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a má administração dinheiro destinado ao pessoal por parte da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Os dirigentes de entidades também estiveram reunidos nos gabinetes dos deputados Carlos Giannazi, do PSOL, autor do requerimento para a criação da CPI, e Major Olímpio, do PDT, já que ambos tem acompanhado as reivindicações da categoria e estiveram na Praça João Mendes, quando da ocupação do fórum pelos servidores.

INVESTIGAÇÃO DA GESTÃO DO TJ/SP – Mais uma vez, os dirigentes expuseram as reivindicações da categoria e foram informados de que estão sendo colhidas as assinaturas necessárias por parte dos deputados para a instauração do processo investigatório. Um expediente e diversos documentos também foram entregues aos parlamentares.

Por mais uma vez, é importantes ressaltar que é extremamente necessário que se faça uma pressão junto aos deputados para que a CPI seja colocada em prática, pressione o parlamentar da sua região e passe o abaixo assinado disponibilizado pela ASSOJUREIS junto aos seus companheiros de prédio de cartório.

http://www.assojuris.org.br/verDestaque.asp?Noticia=3889 

Rio – Delegados da Polícia Civil do Rio terão reajuste acumulado de 87,34% de julho de 2010 a julho de 2012…“o aumento é destinado a fortalecer a carreira de delegado, que é considerada pelo governo de SÉRGIO CABRAL como estratégica na política de Segurança Pública” 14

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2010/06/22 at 17:12 – AK 47
Fonte : O DIA ONLINE

Delegado terá reajuste de 70%

Até julho de 2012, aumento será de 87,34%, somados os 10% já sancionados. Valores serão pagos em 24 parcelas

POR ALESSANDRA HORTO

Rio – Delegados da Polícia Civil do Rio terão reajuste acumulado de 87,34% de julho de 2010 a julho de 2012. O governador Sérgio Cabral enviou ontem à noite, para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), projeto de lei que propõe 70,3% de novo aumento parcelado em 24 meses. O valor será calculado em cima dos vencimentos já reajustados em 10%, sancionados por Cabral na semana passada. Ao término do processo, a categoria receberá os 87,34%.

No último dia 8, O DIA publicou, com exclusividade, que o estado concederia mais um reajuste, além dos 10%, em 24 parcelas, para os 1.022 delegados ativos e inativos, além dos pensionistas. Segundo o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, a despesa do reajuste adicional de 70,3% será de R$ 7,1 milhões, em 2010, e de R$ 18,7 milhões, em 2011. Ele acrescentou que “o aumento é destinado a fortalecer a carreira de delegado, que é considerada pelo governo como estratégica na política de Segurança Pública”.

O reajuste está condicionado ao teto do Executivo Estadual, atualmente, fixado em R$ 13.403,25. Ou seja, quando atingir este valor, o salário do delegado não continuará recebendo as demais parcelas, caso ainda falte algumas.
Parlamentares até pressionaram o governador Sérgio Cabral a aumentar o teto do Executivo para que os delegados tivessem os salários aproximados aos de defensores e promotores estaduais. Mas a medida não seria bem vista em ano eleitoral. Ao aumentar o teto, o governador teria reajuste automático de seus vencimentos.

REMUNERAÇÃO COM OS 10%

Somente com o reajuste de 10%, a remuneração total de um delegado 3ª Classe passará a ser de R$ 9.078,53; 2ª classe, R$ 9.596,96; e 1ª Classe, para R$ 10.172,94. Segundo a Secretaria de Planejamento, os delegados recebem, além do vencimento base, gratificações de representação e de habilitação profissional, além de triênios de 10% a 60%, de acordo com o tempo de serviço.

Pelo novo projeto de lei, haverá também uma redução na diferença entre as classes, que passará a ser de 5%.

Maratona de projetos na Assembleia

A Assembleia Legislativa do Rio inicia hoje, às 10h30, sete sessões extraordinárias para votar 15 projetos que concederão reajustes para mais de 40 mil servidores dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Diversos servidores que fazem parte de carreiras não contempladas reclamam da exclusão do pacote de bondades. Entre os quais, servidores da Fundação Leão XIII, que receberam reajuste parcelado em 24 vezes em agosto de 2006, mas reclamam que seus vencimentos estão defasados.

Já os contadores, incluídos no reajuste do pessoal da Secretaria de Fazenda, queixam-se que o projeto que será votado hoje traz reajuste menor do que o aprovado no plano de cargos da categoria.

O DIA ON LINE