17/08/2011 – 08h00

Versão de PM para crime é desmentida por vídeo; assista

Imagens gravadas com um telefone celular segundos depois de um policial militar atirar contra um homem ajudaram a desmontar a farsa inventada pelo soldado para tentar justificar a morte.

Na gravação é possível ouvir quando os moradores da rua onde o crime ocorreu dizem ter sido “covardia”, “uma execução”. A pessoa responsável pela gravação foi ameaçada de morte.

Nove testemunhas já foram interrogadas pela polícia e também têm medo de morrer.

Eduardo Cardoso Lima, 29, foi baleado seis vezes pelo PM Dionel José Ferreira de Mello, 42, na tarde do feriado de 1º de maio, em Santo André, no ABC Paulista.

Os PMs Sara Barros Souza e Cristiano Gimenez Barreto são investigados sob suspeita de ter demorado propositalmente para levar Lima até um hospital. A suspeita é a de que o socorro demorou 50 minutos, apesar de os dois PMs terem chegado ao local do crime um minuto após a central da PM ter sido acionada por moradores da área.

Na versão do PM Mello, agora preso no Presídio Militar Romão Gomes, Lima foi baleado ao atacar o policial quando ele, fora do horário de trabalho, deixava uma padaria onde bebia.

Inicialmente, por conta da versão dado pelo PM Mello, a morte de Lima foi tratada como uma “resistência seguida de morte”, denominação inexistente no Código Penal que, quando usada pela PM, coloca quem morreu como investigado/autor e, por consequência, quem matou é tratado como a “vítima”.

Ao investigar o passado dos dois, a Polícia Civil descobriu a armação do PM e o acusou de ter atirado para se vingar de Lima por acreditar que ele furtou duas câmeras de segurança de sua casa.

A suspeita fez até com que o PM Mello, 15 dias antes de matar Lima, registrasse um boletim de ocorrência de ameaça. O PM disse que Lima prometeu matá-lo.

À Polícia Civil, o PM Mello disse que Lima tentou atacá-lo com duas pistolas (uma calibre 45 e outra calibre 6.35).

Exames periciais apontaram que essa mesma pistola calibre 45 foi usada para assassinar em março deste ano André Luís Gomes de Souza, 42, investigador da Polícia Civil que trabalhava no 1º DP de Santo André. A polícia investiga que, horas antes de ser morto com a calibre 45, Souza encontrou o PM Mello.

334 MORTOS POR PMs

Entre janeiro e junho deste ano, 334 pessoas foram mortas por PMs (em serviço ou não) no Estado de São Paulo. Média diária de 1,85. Desse total, 241 foram em “resistência seguida de morte em serviço”, ou seja, quando os PMs estavam trabalhando.

O PM Mello já se envolveu em mais de uma dezena de casos que resultaram em mortes, segundo a Polícia Civil. Ao revistar sua casa, foram apreendidas dezenas de fotografias de homens e mulheres espancados, mortos, presos e algemados.

OUTRO LADO

O advogado Welton Orlando Wohnrath, defensor do policial militar Dionel José Ferreira de Mello, diz que ele “agiu em legítima defesa ao atirar” contra Eduardo Cardoso Lima. “Meu cliente entrava no carro e foi atacado. Ele atirou para se defender”, disse.

Num primeiro momento, Wohnrath disse que o PM Mello e Lima não se conheciam. Ao ser informado sobre o registro da ameaça que o policial disse ter sofrido de Lima, ele voltou atrás.

Sobre os mais de dez casos em que o PM Mello se envolveu e que resultaram em mortes, o advogado disse que todos foram legítimos e dentro do cumprimento de suas funções como policial. “Tanto é que ele [Mello] nunca foi condenado por nada. Ele é primário”.

Ao falar sobre as fotos de homens e mulheres mortos, espancados, presos e algemados encontradas na casa do PM Mello, Wohnrath disse que os “superiores do policial ordenavam que essas imagens fossem feitas para investigações do serviço reservado da corporação”.

Procurados ontem, os PMs Sara Barros Souza e Cristiano Gimenez Barreto, investigados sob suspeita de demorar para socorrer Lima, não foram localizados. À Polícia Civil, eles disseram que não ocorreu demora no socorro.

Segundo os dois PMs, os registros da entrada de Lima no hospital apontam 50 minutos de diferença em relação ao momento em que eles chegaram no local do crime porque esse foi o tempo gasto até o preenchimento da ficha de atendimento do baleado.

PF prende 23 por esquema de desvio de R$ 1 bi; ilha e quase cem veículos foram apreendidos

Rayder Bragon
Especial para o UOL Notícias
Em Belo Horizonte 

PF deflagra megaoperação para recuperar R$ 1 bilhão em sonegação

 

 

• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 

 

 

 

Foto 6 de 13 – Operação conjunta da PF e da Receita desarticulou uma organização formada por empresários acusados de sonegação fiscal. O grupo teria dado prejuízo de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Foram apreendidos aviões, lanchas, maquinário industrial, além de móveis, imóveis e até uma ilha de 20 mil m² Mais Divulgação

A Polícia Federal divulgou no começo da noite desta quarta-feira (17) um novo balanço da operação intitulada Alquimia, que desarticulou hoje uma quadrilha que teria dado prejuízo ao erário público de R$ 1 bilhão. A PF diz ter prendido até o momento 23 pessoas.

A organização atuava principalmente nos Estados de São Paulo e Bahia, mas tinha ramificações em Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe, além do Distrito Federal.

Todos os 129 mandados de busca e apreensão foram cumpridos. Na ação de hoje, foram apreendidos quase cem veículos, 2,5 kg de ouro em barra, R$ 40 mil em espécie –em apenas um dos locais –, além de oito jet-skis e uma lancha em uma ilha localizada na Bahia. O ilha, de 20 mil m² e que pertence a um dos investigados, também foi confiscada. A polícia também apreendeu três armas de fogo, maquinário industrial das empresas envolvidas e farta documentação contábil.

A fórmula para burlar o fisco era simples, segundo a PF. Empresas laranjas vendiam produtos para outras empresas, legais, e acumulavam impostos a pagar. Quando esse montante de impostos alcançava um certo valor, essa empresa “laranja” era considerada insolvente e desaparecia.

De acordo com a PF, a operação é uma das maiores do gênero deflagradas nos últimos anos no país. A suposta organização criminosa é composta por mais de 300 empresas nacionais e estrangeiras. As investigações mostram que 50 empresas “laranjas” movimentaram aproximadamente R$ 500 milhões entre 2005 e 2009.

O delegado coordenador da operação disse mais cedo, durante coletiva na sede da corporação, em Belo Horizonte (MG), que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) foi acionada para propor em juízo a interdição das empresas envolvidas no suposto esquema fraudulento. São cerca de 300 empresas investigadas.

De acordo com a Polícia Federal, as empresas cujos proprietários são acusados de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e sonegação fiscal, atuam no ramo de produtos químicos, mas não terão os nomes revelados.

Segundo o delegado Marcelo Eduardo Freitas, somente em onze empresas do esquema, cuja fiscalização já se encerrou, os créditos tributários (impostos devidos principalmente à União) foi constatada uma sonegação de R$ 120 milhões até o momento.

“A procuradoria já foi efetivamente acionada, as provas já foram compartilhadas com a procuradoria e a ideia e que a PGFN proponha no juízo, onde essas execuções dos R$ 120 milhões estão paradas, uma ação solicitando a intervenção judicial em todas as empresas do grupo criminoso”, afirmou.

Segundo o delegado, haveria a possibilidade de uma indicação por um juiz de um interventor, que iria gerir as companhias a partir da intervenção para garantir o ressarcimento do dinheiro desviado aos cofres públicos.

“Inclusive (o interventor iria gerir) a principal empresa do grupo criminoso que tem um faturamento enorme em vários Estados da Federação”, citou o policial, afirmando que a empresa citada é nacional.

Ilha confiscada na Bahia

De acordo com o delegado Marcelo Eduardo Freitas, entre os bens confiscados dos suspeitos de integrar a quadrilha foram apreendidos também aviões. Na Bahia, a ilha de 20 mil m², que pertence a um dos líderes da suposta organização, foi confiscada com todos os bens pela Polícia Federal e por agentes da Receita Federal.

Um dos estratagemas utilizados pelo grupo era o de “blindar” o patrimônio dos envolvidos com a abertura de empresas no exterior, em paraísos fiscais. Das 300 empresas fiscalizadas, 30 estão localizadas em paraísos fiscais, principalmente na Ilhas Virgens Britânicas.

O delegado revelou ainda que as investigações sobre o grupo começaram no final da década de 90. Ao todo, 650 policiais federais, com auxílio de auditores da Receita Federal, participaram da operação.

De: James bond

Data: 17 de agosto de 2011 13:03
Assunto: Liminar Aipesp x Portaria 8/2011
Para: dipol@flitparalisante.com

Vistos.

Ante os fatos narrados e da documentação juntada com a inicial,
verifico presentes os requisitos legais do fumus boni iuris e do periculum in
mora
para a concessão do pedido liminar, eis que, ao menos a princípio, não é
possível
a alteração legislativa por meio de portaria e, por outro lado, é evidente o
perigo
na demora, eis que as novas atribuições designadas aos investigadores de
polícia
poderá lesar terceiros que venham a necessitar da prestação dos serviços
das
Delegacias de Polícia, sem a possibilidade de reparação adequada em caso de
ocorrência de erros praticados pela falta de experiência dos funcionários.

Assim, CONCEDO a liminar para que, provisoriamente seja
suspensa a aplicação da Portaria do DECAP n.  08/2011 aos associados da
impetrante, até o julgamento final deste writ.
No mais, deverá a impetrante regularizar a inicial, nos termos da
certidão de fls. 70.

Após, requisitem-se as informações da autoridade coatora,
notificando-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica
interessada
(arts. 6º e 11, da Lei n. 12.016/2009), valendo esta decisão como ofício e
mandado.

A seguir, ao Ministério Público e conclusos.
Int.
https://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/show.do?processo.codigo=1H00036BR0000&processo.foro=53

__________________________________________

Artigo 8° – Nos dois horários já referidos, dias úteis e entre 7 horas e 22 horas, cada uma das equipes (“A” e “B”) de policiais civis designados para o atendimento inicial serão compostas, necessariamente, por 01 (um) Delegado de Polícia – denominado Assistente, 01, 02 ou 03 escrivães de polícia (a depender do volume praticado na unidade) e 02 (dois) agentes operacionais.

§ 1° – Considera-se agente operacional, quando assim referido nesta portaria, todas as demais carreiras policiais civis, com exceção das citadas no caput do artigo: investigadores, agentes policiais, carcereiros, agentes de telecomunicações, papiloscopistas e auxiliares de papiloscopia.

§ 2° – Quando pertinente e necessário diante da realidade da delegacia de polícia, em regra e a julgamento do Titular da Seccional de Polícia, haverá também designado para o exclusivo atendimento da população, além dos já apontados, 01 (um) escrivão de polícia fixo em horário intermediário entre as equipes (das 11 horas às 19 horas).

Artigo 9° – No terceiro período (das 22 horas às 07 horas), bem como finais de semana e feriados, salvo onde funcionarem como sede de Central de Polícia Judiciária, as unidades terão equipes reduzidas de servidores, mínimo de 02 (dois), a julgamento do Titular da Seccional de Polícia, com escalas idênticas aos dos servidores das C.P.J’s, visando rotina e familiaridade entre os mesmos.

§ 1° – Esses servidores classificados serão responsáveis pela correta orientação de todas as pessoas que procurarem os serviços policiais, mesmo de natureza não penal, ações que exijam pronto atendimento (com acionamento de apoio imediato se necessário), bem como pelos registros considerados de natureza simples, quais sejam, os mesmos autorizados pela “Delegacia  Eletrônica”:

a) Furto / extravio de documentos;

b) Furto / extravio de telefone celular;

c) Furto de veículos;

d) Furto / extravio de placas de veículos;

e) Desaparecimento de pessoas;

f) Encontro de pessoas desaparecidas; e,

g) Complemento de registro.

§ 2° – Os registros serão, no primeiro dia útil posterior, revisados e despachados pela Autoridade Policial Titular da unidade. Qualquer equívoco constatado será imediatamente corrigido e enviado novo documento retificado à vítima e aos Órgãos Estatais para anotação devida nos índices estatísticos.

§ 3° – Eventuais dúvidas serão extirpadas, por qualquer meio de comunicação, pelo Delegado de Polícia designado na Central de Polícia Judiciária polo da unidade.

§ 4° – Nos casos em que os registros demandarem outras naturezas jurídicas as partes serão devidamente orientadas quanto à presença e condução policial junto a qualquer das Unidades Centrais de Polícia Judiciária da Capital, bem como eventual possibilidade de retorno na manhã seguinte, da forma melhor que julgar pertinente à vítima, a exceção óbvia de fatos graves ou que exijam ações imediatas de onde os agentes terão a responsabilidade da condução, com eventuais apoios operacionais solicitados.

§ 5° – Não se admitirá, em qualquer hipótese e sob qualquer argumento, fechamento de unidade ou aparência do mesmo, ausência ou transferência de unidade para a confecção do registro, de atendimento ou a ininterrupção das funções, sob pena de responsabilidade funcional.

§ 6° – Para atendimento aos Sábados, Domingos e Feriados, em cada uma das unidades territoriais será criada uma equipe, com a mesma composição precitada, escalada exclusivamente para tais expedientes diurnos.

De: Carla Vasconcelos

Data: 17 de agosto de 2011 13:47
Assunto: matéria sobre a civil de Góias.
Para: dipol@flitparalisante.com

Dr. Guerra, segue matéria para vossa apreciação e divulgação se achar conveniente. Infelizmente, a população alienada destruiu o outdoor sob a alegação mesquinha de desvalorização de imóveis e queda nas vendas na cidade de Valparaiso, em Goiás (me pergunto, o povo quer segurança ou dinheiro????) . A polícia civil vai vai processar os vandalos. _________________________________________   “VOCÊ ESTÁ ENTRANDO NA REGIÃO MAIS VIOLENTA DO PLANETA! ENTORNO DO DF! CUIDADO! – VALPARAÍSO-GO”    Qui, 11 de Agosto de 2011 12:09 Protesto em rodovia alerta motorista sobre chegada a área violenta em GO Outdoors foram colocados por policiais que pedem efetivo maior na região. Entorno do DF tem algumas das cidades mais violentas do país. Representantes do Sindicato dos Policiais Civis de Goiás (Sinpol-GO) colocaram na manhã desta quinta-feira (11) outdoors nas entradas das cidades de Valparaíso e Águas Lindas de Goiás, no entorno do Distrito Federal, em que alertam os motoristas que chegam  as essas cidades de que eles estão “entrando na região mais violenta do planeta”. Protesto de policiais na entrada da cidade de Valparaíso, em Goiás, no Entorno do Distrito Federal (Foto: Divulgação) A manifestação é um protesto contra o baixo número de policiais na região do Entorno do DF que, segundo o sindicato, é insuficiente para atender à demanda da região. De acordo com o diretor administrativo do sindicato, Gildásio Rodrigues, a categoria quer sensibilizar o governo de Goiás a investir em segurança no Entorno do DF. Queremos reclamar do descaso do governo de Goiás em relação ao Entorno. Trabalhamos com apenas 390 policiais civis nesta região, que é bastante violenta. Precisamos da convocação do efetivo que foi aprovado no concurso público” Gildásio Rodrigues, diretor administrativo do Sindicato dos Policiais Civis de Goiás “Queremos reclamar do descaso do governo de Goiás em relação ao Entorno. Trabalhamos com apenas 390 policiais civis nesta região, que é bastante violenta. Precisamos da convocação do efetivo que foi aprovado no concurso público”, disse Rodrigues. A categoria alega que 10 mil inquéritos policiais estão parados e que falta efetivo na região. O G1 entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública de Goiás, que informou que só se manifestaria à tarde, porque o secretário João Furtado de Mendonça Neto estava em um compromisso externo. O diretor administrativo afirmou que uma manifestação está prevista para acontecer às 17h, em frente ao outdoor de Valparaíso. “Esperamos cerca de 100 policiais para esta mobilização”, afirmou. Outdoor colocado por policiais de Goiás na entrada principal de Valparaíso, cidade goiana no Entorno do Distrito Federal (Foto: Divulgação) O Entorno do DF concentra alguns dos municípios com os maiores índices de assassinatos do país, alguns com taxas de 75 casos para cada grupo de 100 mil habitantes – a média nacional é de 24 para 100 mil. Força Nacional Para tentar conter a violência no Entorno, o governado de Goiás pediu em abril ao Ministério da Justiça o envio de homens da Força Nacional às cidades mais violentas da região.  A Força Nacional é um programa de cooperação de segurança pública que reúne diferentes policiais e está diretamente ligado ao ministério. A corporação começou a atuar no entorno do DF no dia 22 de abril. Responsável por autorizar a operação, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, afirmou ao G1 na época que os homens da Força Nacional atuariam no Entorno durante o tempo que fosse necessário. Fonte:  G1 DF – 11/08/2011 11h05 – Atualizado em 11/08/2011 11h55    (fonte:http://valtv.kinghost.net/noticias/valparaiso-de-goias-go/1994-voce-esta-entrando-na-regiao-mais-violenta-do-planeta-entorno-do-df-cuidado-valparaiso-go.html)

17/08/2011 – 09h47

Documento mostra que juíza assassinada pediu mais proteção

Documentos apresentados pelo advogado da família da juíza Patrícia Acioli mostram que ela reclamou ao Tribunal de Justiça do Rio devido a redução da proteção que recebia devido a ameaças de morte que recebia. A juíza foi morta com 21 tiros na última quinta-feira quando chegava em sua casa em Niterói, no Rio.

Os documentos foram exibidos pelo “Jornal da Globo” na noite de ontem e mostram que Acioli não queria a redução de sua escolta policial. Nos ofícios, datados de fevereiro de 2007, ela destacava que tinha apenas três policiais fazendo sua proteção e afirmava que era imprescindível um quarto agente.

“Entendo que a questão envolvendo minha vida é algo muito importante, não entendo o tratamento que foi dado ao caso”, afirma a juíza em um dos documentos, após ter sido reduzida a apenas um PM a sua proteção, em julho de 2007.

Na última quinta-feira, após o assassinato de Acioli, o presidente da Associação dos Magistrados do Rio, Antônio Siqueira, chegou a dizer que a juíza dispensou a segurança oferecida pelo Tribunal de Justiça. O TJ confirmou a dispensa.

Em um outro documento apresentado pelo advogado, a juíza teria sido informada sobre um plano de um criminoso de São Gonçalo, no Rio, flagrado por escutas telefônicas, em que dava a entender que alguém próximo a Acioli seria vítima de atentado.

“A pessoa que bate o martelo irá chorar lágrimas de sangue”, teria dito um bicheiro durante conversa telefônica flagrada pela Polícia Federal.

	Rafael Andrade/Folhapress
	Manifestantes usam toga, mordaça e Código Penal em protesto contra a morte da juíza em São Gonçalo

OUTRO LADO

O desembargador Murta Ribeiro, que era presidente do TJ do Rio em 2007 afirmou, de acordo com a reportagem do “Jornal da Globo” que a decisão de reduzir escolta é normal. Segundo ele, quando um juiz recebe uma ameaça e ela não se concretiza a segurança é desmobilizada para atender outro juiz.

O desembargador Luiz Zveiter, que era presidente do TJ em 2009, disse que avaliou o comunicado da PF –que alertou sobre um possível atentado contra Acioli– se referia na verdade a representação feita pelos advogados do bicheiro na corregedoria do Tribunal contra a juíza.

Segundo Zveiter, a avaliação foi confirmada porque dias depois da interceptação telefônica a representação contra a juíza efetivamente ocorreu. Ele disse ainda que esteve com a magistrada e ela não disse ter sofrido ameaças.

O CRIME

A juíza foi morta às 23h45 de quinta, quando chegava em sua casa após uma sessão no fórum de São Gonçalo, na região metropolitana. De acordo com o delegado Felipe Ettore, responsável pela investigação do assassinato, Acioli foi morta com 21 disparos por um procedimento de emboscada.

Segundo a polícia, imagens de câmeras de segurança flagraram o momento em que os criminosos fugiam após o crime. Testemunhas afirmaram que eles estavam em dois carros e duas motos, mas o número exato de criminosos que participaram da ação ainda é desconhecido.

A polícia não descarta nenhuma linha de investigação. Há suspeitas contra milícias, grupos de extermínio, agiotas, máfias de vans e até de crime passional.

A juíza, além de ter sofrido várias ameaças por causa de suas decisões rigorosas contra policiais corruptos –estava na ‘lista negra’ de um traficante–, teve registros de agressão do namorado, o cabo da PM Marcelo Poubel, em pelo menos duas ocasiões.

Segundo a Secretaria de Segurança do Rio, foi registrada queixa contra o policial em 2006 por uma ‘surra’ que ele teria dado na juíza publicamente, em uma churrascaria.

No começo deste ano, quando estavam separados, ele invadiu a casa de Acioli e a flagrou no quarto com outro homem –um agente penitenciário. Uma queixa por agressão contra o policial foi registrada na 81ª DP (Itaipu).

Recentemente, a juíza reatou o relacionamento com o policial. A Folha não conseguiu localizar Poubel.

Na sexta-feira (12), ele prestou depoimento durante seis horas na Delegacia de Homicídios da Barra da Tijuca, que investiga o caso, e também foi ouvido pela Corregedoria da PM.

	Editoria de arte/Folhapress