Futuramente em São Paulo policiais civis estarão lutando por isonomia em relação aos vencimentos de policiais militares…Capitão: R$ 12.000,00; Delegado 3a. classe: R$ R$ 7.500,00 32
Servidores civis de Rondônia não têm direito a reajuste aplicado a militares
“Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos, sob o fundamento de isonomia.” O texto da Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal (STF) serviu de fundamento para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar a extensão do reajuste de 20,11%, aplicado aos servidores militares de Rondônia, aos civis.
O pedido era do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Rondônia (Sinsepol). Para a entidade, o governador teria violado direito líquido e certo de revisão geral isonômica, ao conceder aumento diferenciado em favor dos militares, em detrimento dos servidores civis.
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) negou o mandado de segurança, o que provocou o recurso ao STJ. Nele, o Sinsepol sustentou que, pelo princípio da isonomia, deveria ser dado tratamento jurídico igualitário aos servidores. Por ter natureza de revisão geral anual, o reajuste concedido aos militares deveria ser estendido a todos.
Porém, o ministro Teori Zavascki citou a lei estadual que incorporou o adicional de posto e graduação ao soldo militar para afastar a pretensão. A Lei Estadual 2.167/09 dispõe em seu artigo segundo: “O soldo do militar do estado previsto nos anexos I e II da Lei 1.063, de 10 de abril de 2002, passa a ser o constante do anexo único desta lei e parte integrante daquela, sem prejuízo da revisão geral das remunerações e subsídios do Poder Executivo.”
“Note-se que a parte final do artigo segundo demonstra que não se trata de revisão geral anual”, afirmou o relator. “Nessas circunstâncias, a pretensão do recorrente encontra óbice no que dispõe a Súmula 339/STF”, concluiu.
Superior Tribunal de Justiça – O Tribunal da Cidadania
DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVELA QUE GOVERNO DE SÃO PAULO FOI TÃO OU MAIS CRIMINOSO DO QUE O EXTINTO PCC – SP – PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL ( Atualmente: PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL FEDERAL ) 9
Enviado em 03/11/2011 as 19:15 – CARMINATE
03/11/2011 – 17h14
Estado falhou na resposta aos ataques do PCC em 2006, diz Justiça de São Paulo
Fernando Porfírio – Especial para o UOL Notícias Em São Paulo
Numa decisão inédita, a Justiça de São Paulo afirmou que o Estado falhou na resposta aos ataques do PCC e condenou o governo paulista a pagar indenização de R$ 165,5 mil à mãe de uma das vítimas. José da Silva Santos foi morto a tiros durante operações de repressão à onda de ataques do crime organizado, entre maio e julho de 2006. Os atentados provocaram uma forte reação policial.
A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo, para quem não há dúvida de que o homicídio decorreu da “conduta descontrolada da polícia” quando se viu encurralada pela agressão da facção criminosa. O tribunal ainda determinou que o Estado pague à mãe da vítima uma pensão mensal correspondente a um terço do salário mínimo.
Essa foi a primeira vez que a Justiça reconheceu que o governo “errou na dose” ao reprimir os atentados do PCC. A 7ª Câmara de Direito Público entendeu que a reação das forças policiais foi “atabalhoada” e que provocou a morte de civis inocentes, como, no caso, a de José da Silva Santos, na Baixada Santista.
Para o desembargador Magalhães Coelho, a obrigação de indenizar se deve ao fato de as autoridades terem criado uma situação de risco extraordinário para a cidadania pela falta quase absoluta de política de segurança pública. Segundo o relator, a reação do Estado foi “desconexa, violenta e indiscriminada” e vitimou, sobretudo, “os pobres e desvalidos”.
O desembargador lembrou que pesquisas de instituições independentes concluíram que apenas na primeira onda de ataques, entre 12 e 21 de maio de 2006, 564 pessoas foram mortas, e 110, feridas por armas de fogo. De acordo com Magalhães Coelho, na época, a Secretaria de Segurança Pública admitiu, oficialmente, que a Polícia Militar matou 108 pessoas em apenas oito dias.
122 execuções
Um estudo da Justiça Global e da Universidade de Harvard, divulgado este ano, concluiu que dos 493 homicídios ocorridos no Estado de 12 a 20 de maio de 2006 havia indícios da participação de policiais em 122 execuções. A mesma pesquisa aponta 43 agentes públicos vítimas dos ataques.
“Muitas dessas mortes decorreram da reação defensiva legítima de agentes públicos, mas outras tantas apontam para atuação de grupos de extermínio e de policiais absolutamente fora de controle e de comando, com nítido caráter de represália indiscriminada, notadamente da população mais pobre e que habita as periferias das grandes cidades paulistas”, afirmou o desembargador Magalhães Coelho.
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2011/11/03/estado-errou-na-dose-na-resposta-aos-ataques-do-pcc-em-2006-diz-justica-de-sao-paulo.jhtm
Policial é afastado após declaração polêmica…TODA PESSOA TEM DIREITO À VERDADE. O SERVIDOR NÃO PODE OMITI-LA OU FALSEÁ-LA, AINDA QUE CONTRÁRIA AOS INTERESSES DA PRÓPRIA INTERESSADA OU A DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NENHUM ESTADO PODE CRESCER OU ESTABILIZAR-SE SOBRE O PODER CORRUPTIVO DO HÁBITO DO ERRO , DA OPRESSÃO , OU DA MENTIRA, QUE SEMPRE ANIQUILAM ATÉ MESMO A DIGNIDADE HUMANA QUANTO MAIS A DE UMA NAÇÃO.(Decreto n. 1171/1994) 52
Investigador disse a vítimas de assalto que só evitariam novos crimes se deixassem o Morumbi, zona nobre de São Paulo
Da Redação, com Rádio
Bandeirantes
Bandeirantes
O policial que recomendou às vítimas de um assalto, em São Paulo, que mudassem de endereço, receberá uma punição administrativa. A informação é de Carlos Batista, delegado titular do 89º distrito policial, no Morumbi, zona sul da capital paulista.
Segundo Batista, o investigador foi afastado do atendimento ao público na delegacia, enquanto durar o procedimento interno de apuração dos fatos.
O caso veio à tona por meio de uma denúncia de moradores de um condomínio no Morumbi, que foram à delegacia para prestar queixade um arrastão, ocorrido na madrugada de quarta-feira, quando três criminosos invadiram o local e aterrorizaram moradores que foram feitos reféns. Neste momento, o investigador recomendou que as vítimas mudassem de bairro para não
sofrerem mais com os assaltos.
A região tem sido alvo de diversos grupos, que realizam sequestros-relâmpago e também realizam arrastão em condomínios. Em pouco mais de dois meses, a polícia registrou 36 ocorrências, média de uma a cada dois dias.
JOSÉ LUIZ DATENA RECLAMA DE AÇÃO PROMOVIDA POR “VAGABUNDO” QUE QUEBROU A MULHER: “Pô o cara quebra a mulher; eu que sou processado por chamá-lo de vagabundo!”…Hehe; conforme-se, Datena!…No Brasil é assim…Um Delegado tentou roubar ( desviar para o bolso ) verba pública; mas o Flit é quem foi processado tomando o “PÉ NA BUNDA” do Governador Geraldo Alckmin ( O honesto Delegado foi exonerado de culpa por desistência da consumação do crime e arrependimento…Pode? ) 2
BAIXADA SANTISTA DEIXOU DE SER BERÇO DE POLICIAIS TRANSFORMANDO-SE EM CEMITÉRIO…MAIS UM POLICIAL MILITAR FOI EMBOSCADO E EXECUTADO EM CUBATÃO ( Sargento Wolney Bacelo Orrego ) 15
Parentes e amigos se despedem de policial assassinado em Cubatão
Com informações da TV
Tribuna
Cemitério Municipal ficou lotado
O corpo do PM assassinado Wolney Bacelo Orrego, de 45 anos, foi enterrado nesta manhã, no Cemitério Municipal de Cubatão. Comovidos, parentes, amigos e colegas da corporação deram o último adeus ao policial, que foi executado a tiros quando retornava para casa na Rodovia Padre Manuel da Nóbrega, em Cubatão, na manhã desta quarta-feira.
A esposa do PM, Ceilia Maria Sobrinha, disse que não houve ameaça e nem motivo aparente para o assassinato. ” A população de Cubatão que sai perdendo. Ele era um homem digno e íntegro”.A vítima já atuou na segurança do ex-prefeito de Cubatão Clermont Silveira Castor. Com 45 anos de idade e 24 de corporação, o sargento estava lotado na 4ª Companhia do 21º BPM/I, responsável pelo policiamento na Cidade.
A companhia da PM fica no Centro. O percurso entre ela e o Vale Verde, de carro e no horário em que ocorreu o homicídio, dura poucos minutos.
Antes de deixar a base policial e entrar em seu Astra, o sargento tirou a farda e vestiu trajes civis.
O uniforme foi colocado em uma bolsa junto com uma pistola calibre ponto 40, carregada com 15 munições, pertencente à corporação.
“Foi uma emboscada, porque a pistola estava guardada na bolsa. Se o sargento tivesse visto algo de errado e fosse tentar intervir, ele estaria com a arma preparada para usar”, conclui o delegado Wanderley Mange de Oliveira.
A emboscada
Dois tiros atingiram Wolney, que morreu dentro do carro. Uma bala penetrou no mamilo esquerdo e a outra acertou o pescoço. No Astra foi coletado um pedaço de projétil. Por estar bastante amassado, a perícia não conseguiu detectar o seu calibre. Mange, no entanto, acredita que o armamento utilizado no crime é de grosso calibre, “devido aos danos provocados”.
Um dos tiros atingiu o capô do automóvel e os outros transfixaram o para-brisa, um dos quais perfurando o painel. Marcas de frenagem na pista também dão ideia, antes mesmo de ficar pronto o laudo pericial do local do crime, da dinâmica do crime.
QUADRILÁTERO DO DESMANCHE DE MOTOCICLETAS FUNCIONA DESDE 1976 : 35 ANOS DE LATROCÍNIOS COM O CONSENTIMENTO DO GOVERNO DE SÃO PAULO – LADRÕES JÁ SE PREPARAM PARA MAIS UMA TEMPORADA DE VERÃO ROUBANDO E MATANDO MOTOCICLISTAS…Capitaoooo… Caveeerrrrrrnnnnaaaaaaaaa 8
Enviado em 03/11/2011 as 14:09
PARA INGLÊS VER:
Quem foi preso? Ouviram os detidos perguntando se tinha acerto em algumas lojas com a divecar? Porque avisaram antes para alguns logistas em especial Caverna etc? . Porque em mais de 200 lojas so fecham as pequenas? Porque a prefeitura e cet nao proibem os estacionamentos nas ruas de motos desmanchadas, que é uma vergonha para nos? O que acontece que a mais de 30 anos aqule lugar e taxado como o maior local que se cormercializa peças roubadas, e nunca se fecha todos?
Falta investigação ou sobra arrecadação. Ou to erradooooooo?
CADE O MINISTERIO PUBLICO.? CADE O SECCIONAL CENTRO QUE FICA E COME DO LADO DAS LOJAS E PASSA ALI TODOS OS DIAS, APRENDEU M QUADRO DE MOTO E ACHA QUE ACABOU COM O CRIME? CADE O TITULAR DO 3 DP, CADE A CORREGEDORIA CADEEEEEEEEEEEEE? Cade o SIGGGGGGGGGG?
POLICIAL MILITAR REAGIU A ASSALTO A MAO ARMADA,BANDIDO QUERIA LEVAR SUA MOTO,PM SACA SUA ARMA MAS O BANDIDO EFETUA UM DISPARO NO ROSTO DO PM,O PM CAI O BANDIDO AINDA DISPARA MAIS DOIS TIROS,UM NA MÃO E OUTRO NO TORAX DO POLICIAL QUE FOI SOCORRIDO MAS ENTROU EM OBITO NO HOSPITAL…
Concurso de Investigador de Polícia – GOVERNO PROTELA NOMEAÇÕES PARA 2012 OBJETIVANDO DIVIDENDOS ELEITORAIS NAS DISPUTAS MUNICIPAIS 12
Data: 3 de novembro de 2011 12:39
Assunto: Concurso de Investigador de Polícia.
Para: dipol@flitparalisante.com
Doutor Guerra, boa tarde.
Conforme mencionado anteriormente por um de nossos colegas no Flit, reitero o descaso com que a Polícia Civil, bem como
a Secretaria de Segurança Pública/Governador do Estado têm tratado os futuros policiais.
Não é de hoje que ocorre isso: há quase 03 (três) anos estamos esperando a nomeação. Não há ainda informação alguma sobre
o referido certame.
É óbvio que estão jogando politicamente com nosso Concurso.Afinal, 2012 é ano de eleição. Na verdade, querem se promover no próximo ano com a classe policial.
Vão alegar que estão colocando para trabalhar mais de 1000(mil) novos policiais civis nas ruas para melhor atender a população.
Isso tudo é mentira. Irão trabalhar, ninguém sabe quando, mais ou menos 800(oitocentos) policiais.Mesmo colocando esse efetivo
sabemos que não será suficiente para dar atendimento de qualidade e respeito a sociedade.Faltam policiais nos DPS.
Mais uma vez estamos À DERIVA .
Se possível, ratifique essa causa no flit/jornal etc.
Agradeço desde já pela atenção.
Concurso IP-09 – A ingerência cibernética da Secretaria de Segurança Pública chega aos sites de concurseiros 32
Data: 3 de novembro de 2011 11:39
Assunto: Concurso IP-09
Para: dipol@flitparalisante.com
Caro Doutor Guerra,
Não bastasse a demora de quase 04 anos para dar posse aos aprovados no concurso para investigador de polícia de 2009 (ip-09), apagaram todos os tópicos existentes no site do PCI CONCURSOS (fórum). Tentaram criar novos tópicos, mas foram sumariamente apagados.
Tudo começou com algumas críticas à PC e à lentidão do concurso.
Será que a ingerência cibernética do PSDB chegou até aos sites destinados à concursos públicos?
Abraços.
Baixada Santista – Insegurança – Moradores reclamam de constantes assaltos. 21
Enviado em 02/11/2011 as 22:19 – CÓDIGO 13
UM INFERNO CHAMADO LITORAL SUL – CUIDADO… SEGURANÇA APARENTE, SOMENTE DO DIA 27 DE DEZEMBRO À 31 DE JANEIRO(operação verão, porém, somente nas ruas da praia), evitem Guarujá, Praia Grande,São Vicente e outras, não vale a pena expor sua familia…
Quarta-feira, 2 de novembro de 2011 – 21h50
Insegurança Moradores reclamam de constantes assaltos.
O cenário deveria ser propício ao relaxamento e à contemplação, mas, nos últimos meses, deu lugar à sensação de insegurança. Moradores e frequentadores dos bairros que margeiam as praias . Geralmente, as ações são realizadas por grupos de três ou quatro menores, em bicicletas.
Os alvos preferidos são turistas desavisados, moradores desatentos e até os praticantes das caminhadas . “Isso aqui está virando um inferno. A gente não pode mais sair a pé para passear com o cachorro. Outro dia, um porteiro abriu o portão do condomínio para que eu pudesse fugir de um grupo de moleques que tentaram me assaltar”, conta Maria do Carmo Oliveira, moradora do LITORAL SUL.
Quem busca a faixa da areia para caminhar também sente o clima de insegurança. O aposentado Gilson Dantas presencia diariamente usuários de maconha e crack consumindo entorpecentes nas pedras junto ao marco padrão de São Vicente, na Biquinha. “Isso acontece por volta de 18 horas, em plena luz do dia. No Itararé e no Gonzaguinha também é complicado andar sem medo”.
O delegado titular de São Vicente, Pedro dos Anjos, conta que correntes de ouro e celulares são osprodutos mais cobiçados pelos menores, que abordam suas vítimas muitas vezes sem utilização de arma ou ameaça grave. “Eles passam rapidamente com as bicicletas e arrancam a correntinha ou o celular. O material é vendido ou trocado por droga”.
Como é considerado delito de menor potencial ofensivo, geralmente, o menor flagrado cometendo o ato é liberado após a realização do termo circunstanciado. “Depois, o garoto e o responsável são convocados a comparecer na Vara da Infância e Juventude”.
Segundo o delegado, a polícia reforçou a fiscalização em casas de compra e venda de ouro. “Sabemos que alguns estabelecimentos deste tipo funcionam como receptadores das mercadorias roubadas. Já oficiamos a Prefeitura para que se certifique se todas as empresas são cadastradas e se têm alvará de funcionamento”. A orientação é para que a população evite sair com correntes, jóias e equipamentos eletrônicos à mostra.
A PIZZA DO 26ª – CORTESIA PIZZA FLIT (qualidade do CAFETA ) 16
Enviado em 02/11/2011 as 13:51 – Cabeça Seca
PÔ ATÉ AGORA NÃO SEI QUAL FOI A PIZZA QUE TANTO ATRAIU A FOME VORAZ DOS POLICIAIS
———- Forwarded message ———-
From: Kremensov Date: 2011/11/1
Subject: loira do 26 DP
To: dipol@flitparalisante.com
From: Kremensov Date: 2011/11/1
Subject: loira do 26 DP
To: dipol@flitparalisante.com
Extra, extra. Divulgada a foto da loira que ajudou na fuga do 26 DP, se alguem reconhece-la, por favor, me passem o telefone dela.
MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO – 360 Procuradores da República debaterão Segurança Pública de cumbuca cheia na praia de Cumbuco – Ceará ( Hehe!…Serão cinco dias comendo, bebendo, fumando, comendo, bebendo, fumando, trepando no coqueiro, enchendo a cumbuca, trepando no coqueiro…Cansei; que dureza ! ) 9
02.11.2011
Procuradores da República debatem segurança pública no Cumbuco
O Cumbuco foi escolhido esse ano para sediar o XXVIII Encontro Nacional dos Procuradores da República, aberto ontem e que prossegue até o dia 5 no Hotel Vila Galé. Na ocasião, cerca de 360 procuradores de todo o Brasil debaterão sobre o tema Segurança Pública e Cidadania.
“Estamos aqui para questionarmos o nosso papel acerca desse tema”, esclareceu o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camalho, afirmando ainda que o “combate à criminalidade não se faz sozinho”.
O evento seguirá até sábado palestrantes como o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o Secretário de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame; e a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Carvalho. Presente a solenidade de abertura, Gilda afirmou que abordará em uma palestra “as graves violações dos Direitos Humanos em relação aos presos e presas”.
A palestra da Procuradora Federal contará com a participação da Procuradora regional da República, Paula Bajer, e acontece hoje pela manhã.
Em relação ainda sobre o que irá tratar em sua palestra, Gilda Carvalho acrescentou que “a política de segurança pública implica em você ter um sistema prisional sem impunidade e que ao mesmo tempo não viole os Direitos Humanos” afirmou.
Serviço
XXVIII Encontro Nacional dos Procuradores da República
Quando: De 1 a 5 de novembro
_______________________________
Tem que pagar ou tal evento de trabalho conta com o patrocínio da empresa POVO S.A. ?
“Caguetas do Brasil, uni-vos!”…Finalmente, nossa atividade poderá ser constitucionalizada, profissionalizada, securitizada e bem remunerada… 20
01/11/2011-18h52
Senador propõe comissão para quem denunciar corrupção
DE BRASÍLIA
Um projeto apresentado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) propõe o pagamento de uma comissão para quem denunciar atos de corrupção.
Segundo o texto, o denunciante teria direito a 10% do valor recuperado em casos de desvios de recursos públicos ou de crimes tributários.
A proposta precisa ser analisada pelos senadores. O projeto acrescenta um terceiro parágrafo ao artigo 5º do Código de Processo Penal, concedendo a qualquer pessoa que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
Para Pinheiro, o projeto deve incentivar as denúncias. “É preciso criar um estímulo para a comunicação dos crimes, especialmente aqueles que implicam prejuízo ao erário, como os crimes tributários e os praticados contra a Administração. Esse estímulo serviria apenas para amenizar a situação constrangedora, ou mesmo de risco, assumida pelo comunicante.”
O senador acredita ainda que um dos efeitos da medida pode ser a diminuição das ocorrências criminosas, já que a vigilância por parte da sociedade será bem mais efetiva.
LITORAL – CUIDADO COM CICLISTAS NA AREIA DA PRAIA, NO CALÇADÃO OU NA CONTRAMÃO: É LADRÃO! 9
Polícia do litoral se prepara contra gangues da bicicleta
Josmar Jozino e Artur Rodrigues
do Agora
A Polícia Militar, em parceria com as prefeituras, já reforçou o patrulhamento nas cidades litorâneas para combater assaltos das gangues da bicicleta –crimes que aumentam com a chegada do verão (e de turistas) na Baixada Santista.
Grupos de ladrões usam bicicletas e armas de fogo para assaltar turistas e moradores na orla dessas cidades. As gangues, geralmente formadas por menores de idade, roubam de correntes a celulares.
O comandante da PM na Baixada Santista, litoral sul e Vale do Ribeira, coronel Sérgio Del Bel, disse que a patrulha já foi reforçada, direcionando policiais em motos e em bicicletas nas quatro cidades onde as gangues mais agem: Santos, São Vicente, Guarujá e Praia Grande. Um dos casos mais recentes resultou na morte de um estudante de 15 anos em São Vicente.
Permuta entre cônjuges é anulada depois que 13 promotores de SC representaram contra a anomalia…( Fossem Delegados seriam reconhecidos como o grupo dos 13 caguetas-invejosos-rancorosos ) 1
CNMP suspende permuta entre promotores de SC
O Conselho Nacional do Ministério Público concedeu liminar na última terça-feira (25/10) suspendendo a permuta realizada por promotores de justiça do Ministério Público de Santa Catarina, ocorrida em setembro deste ano.
O conselheiro Almino Afonso, relator do processo, entendeu que o fato de um promotor, que atuava na comarca de Florianópolis, e uma promotora, promovida para a comarca de Blumenau, serem casados entre si e terem trocado de cidade de atuação alterou também o posicionamento de antiguidade na lista de promoção da carreira.
Segundo informa a assessoria de imprensa do CNMP, por ocupar o 153º lugar na lista de promoção, a promotora despenderia tempo muito superior ao que detinha para ser removida para a capital do estado.
Com a permuta feita com o cônjuge, a promotora ultrapassou membros que estariam em posições à frente da sua na lista de antiguidade.
O entendimento do conselheiro Almino Afonso foi de que a promotora teria se beneficiado com a permuta. Cerca de 85 membros ordenados na lista de antiguidade entre os dois promotores foram prejudicados.
A permuta foi autorizada pelo Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina. No entanto, 13 promotores de justiça do estado entraram com um procedimento de controle administrativo no CNMP pleiteando a anulação do ato do CSMP/SC.
O conselheiro determinou, em medida liminar, que os membros do MP/SC retornem à cidade de origem. Da decisão cabe recurso no prazo de 15 dias, contados a partir da ciência.
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Setenta e dois – dos 85 prejudicados – permaneceram inertes.
Na Polícia Civil de São Paulo, reiteradamente, de uma só penada, a Administração prejudica 850; mas nem sequer um se dispõe a defender o DIREITO.
Talvez seja esta a diferença , numericamente quase impercepitível, que fez do MP uma Instituição mais forte e poderosa do que a Polícia investigativa: LÁ PELOS MENOS 15% POSSUI HONRA E CORAGEM.
Enquanto que na Polícia a coragem só se mostra para bater em aleijados.
Flit Paralisante 