Governo cedendo a pressão política convoca 400 policiais civis para a operação “Inferno na Praia” 51

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Enviado em 24/12/2011 as 15:16 – LOUCOPOL

Jornal A Tribuna – 24/12/2011.

Polícia Civil é enfim escalada para o time da Operação Verão

 O major Marcelo Salles, da Casa Militar, informou que 400 policiais já chegam no dia 27

SIMONE QUEIRÓS DA REDAÇÃO

Depois da polêmica envolvendo a falta de policiais civis na Operação Verão 2011-2012, o Governo do Estado resolveu readequar seu contingente e enviar 400 homens para a Baixada, a partir do próximo dia 27. A informação foi passada pelo major Marcelo Salles, da Casa Militar, indicado pelo governador Geraldo Alckmin para fornecer detalhes sobre a operação. A informação foi uma resposta ao questionamento feito por A Tribuna ao governador, durante coletiva de imprensa, a respeito do reforço no policiamento. Sobre a operação, Alckmin disse que “serão 2 mil policiais militares a mais, sendo 1.200 só na Baixada Santista, além de quatro helicópteros e a vinda de 12 bases comunitárias, que vão ficar aqui independentemente da Operação Verão”. Segundo o governador, todos os policiais civis de função administrativa irão para a área investigativa. Disse também que todas as férias e licenças estão suspensas e haverá reforço de delegados de polícia.Questionado sobre quantos policiais virão a mais, ele disse durante a coletiva que será “o necessário”. O governador também fez questão de reforçar os serviços online. “É importante esclarecer  que hoje em dia a pessoa não precisa mais ir em distrito. Toda viatura da PM vai ter tablet, pode-se fazer tudo pela internet ou em qualquer base da Polícia Militar. Você só irá no distrito em casos graves, de  homicídio e latrocínio”. A presidente do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista (Condesb) e prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito, afirmou que a cobrança foi primordial para garantir o reforço no policiamento. Ela chegou a pedir ao governador, pessoalmente, que reconsiderasse a decisão. “Foi fundamental nós não termos acatado a decisão com conformismo. Nós nos reunimos enquanto prefeitos da região, mostramos ao governador que toda a Operação Verão poderia ser comprometida se não viessem os números necessários. Ainda achamos que o número de policiais civis é pouco,muito pouco. Mas já avançamos, pois não viria ninguém”. Antonieta ainda afirma estar trabalhando para ampliar essa quantidade de policiais. “Inclusive falei de Peruíbe e Mongaguá, cujas delegacias não funcionam à noite, e precisam funcionar. E nessa previsão que o secretário de segurança e o delegado geral deram, ainda não havia a abertura em Mongaguá e Peruíbe. Então estamos solicitando mais pessoas, ainda achamos insuficiente mesmo com o Boletim Eletrônico e todo o esforço da Polícia Militar. Porque, para mim, Polícia Militar tem que estar livre para fazer o policiamento e a Civil tem que estar pronta para atender à população”.

Idas e Vindas ARQUIVO-24/3/10 O imbróglio da presença ou não da Polícia Civil na Operação Verão desta temporada começou quando a Delegacia Geral da Polícia Civil optou pelo convite aos policiais interessados em participar em anos anteriores, o costume era convocar o efetivo. Resultado, ninguém se interessou. E a corporação, a princípio, não participaria da operação.  “Não há motivo para esse deslocamento de policiais civis do Interior e da Capital, para a Baixada Santista”, chegou a concluir o delegado geral, Marcos Carneiro de Lima, em entrevista à A Tribuna, na edição de 14 de dezembro. No dia seguinte, o governador Geraldo Alckmin,  em visita à região, confirmou que a Polícia Civil não participaria da Operação Verão 2011/2012. “Não há necessidade (de reforço). Todo o estudo feito pela Delegacia Geral e pela  Secretaria de Segurança Pública mostrou que, com os próprios recursos daqui concentrados, você  terá um bom atendimento”, chegou a dizer. Dez dias depois, a realidade já parece ser outra.

Governador sanciona lei de criação da Previdência Complementar do Estado 17

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———- Mensagem encaminhada ———-
De: Portal do Governo do Estado de São Paulosaopaulosite@comunicacao.sp.gov.br
Data: 22 de dezembro de 2011 17:52
Assunto: Governador sanciona lei de criação da Previdência Complementar do Estado
Para: dipol@flitparalisante.com
 
Quinta-feira, 22 de Dezembro de 2011

Governador sanciona lei de criação da Previdência Complementar do Estado

SP é o primeiro estado do país a criar o regime de previdência complementar para servidores públicos

O governador Geraldo Alckmin sancionou nesta quinta-feira, 22, a lei propondo a criação de um sistema complementar de previdência para os servidores estaduais, conforme disposto na Constituição Federal. A medida, pioneira entre os estados e ainda não aprovada no âmbito federal, permite a criação de um cenário fiscal mais positivo, uma vez que possibilita o reequilíbrio das contas previdenciárias do Estado, no longo prazo.

O regime de previdência complementar é exclusivo para os futuros servidores paulistas e será administrado pela Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo SP-PREVCOM, que será constituída e entrará em funcionamento no prazo máximo de 240 dias.

“São Paulo reafirma o seu compromisso com as futuras gerações. Nós poderemos ter mais recursos para investir na educação, saúde, segurança, metrô, habitação. garante a saúde financeiro do previdenciário. A previdência complementar é uma importante poupança interna para o desenvolvimento brasileiro e fizemos tudo isso sem ferir nenhum direito adquirido, tudo isso é daqui pra frente, mas nós teremos um sistema mais justo, de previdência complementar”, declarou Alckmin.

De acordo com as novas regras, será instituído o teto do INSS (atualmente R$ 3.691,74) como limite máximo para as aposentadorias e pensões pagas pelo Estado de São Paulo por meio do seu regime próprio de previdência dos servidores (RPPS). No futuro, o funcionário que ganhar acima do teto e desejar manter seus rendimentos no período de inatividade deverá optar por participar do regime de previdência complementar.

Os cálculos atuariais demonstram que, para a maioria das carreiras do Estado que ganham acima do teto do INSS, uma contribuição de 15% para a previdência complementar será suficiente para garantir que o futuro servidor tenha um benefício equivalente ao valor do seu último salário. Portanto, a parte patronal será limitada a 7,5% do valor que excede o teto do INSS, desde que haja a contribuição paritária do servidor.

Ao contrário do que se possa imaginar, o novo regime permitirá ao futuro servidor do Estado uma contribuição global para a previdência inferior ao valor que os atuais servidores contribuem hoje. Também os rendimentos do futuro servidor, quando este se aposentar, serão calculados com base no saldo que haverá na sua conta individual, composta pelas suas contribuições, pela parte patronal e pelos rendimentos das aplicações realizadas no mercado, não havendo mais contribuição para a previdência na aposentadoria.

Servidores regidos pela CLT

O novo regime é uma excelente notícia para os servidores estaduais contratados em regime celetista que ganham acima do teto do INSS, pois estes não possuem nenhuma possibilidade de manterem sua renda após a aposentadoria, já que estão limitados ao valor de R$ 3.691,74. Esses servidores podem fazer plano no mercado, mas não terão a contribuição patronal.

Com a adoção do regime de previdência complementar, estes servidores – tanto atuais como futuros – poderão optar por participar de um plano previdenciário que será criado exclusivamente para atendê-los, com as mesmas contribuições previstas para os servidores estatutários. Isso significa que eles poderão optar por um percentual de contribuição sobre a parcela de seus salários que excede o teto do INSS e terão a contribuição paritária do governo, permitindo que no momento de sua aposentadoria eles tenham um benefício próximo ou igual ao seu último salário.
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Secretaria da Fazenda

(11) 3243-3427

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 Governo do Estado de São Paulo

Tungando paga motorista das crianças com dinheiro do povão…( Os filhotes desde cedo aprendem a arte de tungar o erário ) 11

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Tucano paga motorista com verba pública

Funcionário contratado pelo gabinete do líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira, atende a filhos do deputado

Procuradoria considera desvio de função o uso de servidores em tarefas particulares; Nogueira nega conflito

Edson Silva/Folhapress
O motorista José Paulo Alves Ferreira leva o filho do deputado Duarte Nogueira à sua casa em Ribeirão Preto (SP)
O motorista José Paulo Alves Ferreira leva o filho do deputado Duarte Nogueira à sua casa em Ribeirão Preto (SP)

LETÍCIA SANDER DO PAINEL ANDREZA MATAIS DE BRASÍLIA EDSON SILVA DE RIBEIRÃO PRETO (SP)

O deputado federal Duarte Nogueira (SP), líder do PSDB na Câmara, paga com dinheiro público um motorista particular que atende a seus filhos no interior paulista.

José Paulo Alves Ferreira, conhecido como Paulo Pedra, é desde julho contratado como secretário parlamentar pelo gabinete do deputado tucano, com salário que pode chegar a R$ 1.900,00, a depender de gratificações.

O expediente é cumprido em Ribeirão Preto, base eleitoral de Nogueira e onde moram os filhos. O deputado confirmou que o motorista atende a seus filhos, mas só “fora do horário comercial” e quando o parlamentar não está na cidade. Ele afirmou “não ver nada demais nisso”.

As regras da Câmara permitem o trabalho do assessor no Estado, mas a atividade deve ser inerente ao exercício do mandato parlamentar.

O Ministério Público Federal considera desvio de função a atuação de servidores em tarefas particulares.

Em setembro, o Ministério Público Federal do Distrito Federal abriu investigação contra o ex-ministro Pedro Novais (PMDB-MA).

O peemedebista deixou o Ministério do Turismo após a Folha revelar que ele pagava a doméstica e o motorista de sua mulher com dinheiro público. Nogueira foi um dos que pediram a investigação.

“Uma denúncia de prática de ilegalidade ou imoralidade por um ministro de Estado é gravíssima e não pode ser deixada de lado pelos poderes constituídos para ser esquecida pelo tempo”, afirmou o deputado à época.

Neste ano, ele ingressou com 41 pedidos de investigação contra ministros e servidores alvos de denúncias.

A Folha acompanhou a rotina do motorista de Nogueira durante cinco dias na última semana. Ferreira dirige um Toyota Corolla, que está em nome da mãe do deputado, com quem ele mora.

Em dois desses dias, o motorista levou um filho do deputado a uma casa de ensaios de bandas de música.

A Folha também teve acesso a outras imagens anteriores do motorista conduzindo os filhos do deputado a um colégio, escola de inglês e curso de música.

O motorista também leva e busca as crianças em festas nos finais de semana.

Conselho inspeciona 217 mil e abre guerra no Judiciário 12

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22/12/2011

Folha de S.Paulo

Uma varredura determinada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na movimentação financeira de todos os servidores e magistrados do Judiciário –com exceção dos tribunais superiores– está na origem da guerra deflagrada no mundo jurídico.

Determinado em julho de 2010, o levantamento atingiu 216.800 pessoas –entre servidores, juízes e parentes– e apontou que 3.438 deles tiveram movimentações consideradas suspeitas. A corregedoria contesta esses números.

Além disso, serviu de base para que, no início deste mês, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, determinasse uma devassa em 22 tribunais.

O objetivo era apurar um eventual enriquecimento ilícito de seus integrantes.

A varredura provocou reação indignada da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que acusa o conselho de quebrar ilegalmente o sigilo bancário e fiscal dos integrantes do Judiciário.

A entidade pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que anulasse as inspeções e teve o pedido aceito pelo ministro Ricardo Lewandowski, que, na última segunda-feira, concedeu liminar suspendendo a investigação recém-iniciada pelo conselho.

Como a reportagem revelou ontem, a decisão beneficiou o próprio Lewandowski, porque também suspendeu uma investigação sobre pagamentos feitos a vários juízes por conta de uma antiga dívida trabalhista do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Lewandowski era desembargador do TJ-SP antes de ir para o Supremo.

A análise dos CPFs mostrou que as movimentações atípicas se concentraram em cinco Estados (São Paulo, Rio, Minas, Bahia e Paraíba) e no Distrito Federal.

De R$ 173,6 milhões de operações feitas em dinheiro, e postas sob suspeita, R$ 60,6 milhões estão concentradas na Justiça paulista (estadual, militar e do Trabalho), no TJ do Distrito Federal e no TJ da Bahia.

Nesse grupo, segundo o Coaf, oito pessoas movimentaram R$ 16,7 milhões: dois titulares de cartórios, três juízes, um desembargador, um aposentado e um empresário.

Jurídico da Adpesp obtém liminar para correção do adicional de insalubridade aos aposentados 6

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Os Delegados aposentados da Adpesp já podem comemorar. Foi concedido nesta semana, pelo Juiz Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, decisão que obriga a SPprev aplicar o salário mínimo vigente ao cálculo de adicional de insalubridade. O Mandado de Segurança foi ajuizado pelo Jurídico da Associação. (Clique aqui para ler a decisão na íntegra).

Tais associados estavam recebendo o Adicional de Insalubridade com base no Salário Mínimo (critério inconstitucional porém autorizado pelo Supremo Tribunal Federal – súmula vinculante nº 4), com o valor defasado, ou seja, o Adicional tem sido calculado com base no salário mínimo antigo, congelado.

Ao julgar o pedido, o juiz ressaltou que “o ato, eivado de vício na sua causa moral e final, não pode prevalecer, pois implica no descumprimento da Súmula Vinculante que invoca”. Os advogados Roberto Tadeu e Fabíola Machareth informam que a liminar concedida obriga o Governo a aplicar o salário mínimo vigente para efeito do cálculo do adicional de insalubridade em consonância ao § 1º  do artigo 3º da Lei Complementar nº 432/1985. Ressaltam, também, que a decisão engloba os descontos ocorridos anteriormente: (…) O entendimento orienta o caso presente, e autoriza o deferimento da liminar pleiteada, inclusive em relação aos descontos que a prova documental ofertada com a inicial demonstram, tendo ainda em vista a boa-fé e a natureza alimentar da verba controvertida em juízo.

Presente de Natal: Liminar paralisa investigações contra 70 juízes e servidores 15

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21/12/

Folha de S.Paulo

A decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que restringiu o poder de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) suspendeu as apurações sobre o patrimônio de 70 juízes e servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A liminar, concedida anteontem pelo ministro Marco Aurélio Mello, impede que o conselho investigue juízes antes que os tribunais onde eles atuam analisem sua conduta –o que, na prática, suspendeu todas as apurações abertas por iniciativa do CNJ.

No caso do Tribunal de Justiça de São Paulo, o conselho investigava a suspeita de enriquecimento ilícito de magistrados e outros servidores do órgão.

A equipe do CNJ havia começado a cruzar dados da folha de pagamento do tribunal, recolhidos em uma devassa realizada neste mês, com as declarações de renda e dados fiscais dos juízes. O trabalho foi paralisado.

A corregedoria do CNJ pretendia fazer concluir o cruzamento de dados durante o recesso do Poder Judiciário, que vai até fevereiro.

Apuração em SP

Embora as inspeções do CNJ estejam previstas para outros 21 tribunais, a apuração em São Paulo gerou uma forte reação da magistratura e foi decisiva para que o ministro Marco Aurélio concedesse a liminar que limitou as ações do conselho.

Como a reportagem revelou, a diligência da corregedoria no TJ-SP começou no dia 5 de dezembro, com auditores do Tribunal de Contas da União, da Receita Federal e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão do Ministério da Fazenda.

O partido PCC cria rede de tráfico de drogas no exterior 10

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Facção criminosa cria rede de tráfico de drogas no exterior

Folha de S.Paulo

A facção criminosa paulista PCC (Primeiro Comando da Capital) assumiu a venda de drogas a partir do Paraguai e da Bolívia para o Brasil, apontam investigações da polícia brasileira e de autoridades sul-americanas.

Elas descobriram que, a partir desses países, o grupo abastece de maconha e cocaína o mercado nacional.

A quadrilha é investigada ainda por se associar a traficantes internacionais e vender cocaína a Portugal, Alemanha e Itália, usando portos na Argentina, Uruguai e Chile para exportar a droga.

O PCC também estaria envolvido na venda de drogas produzidas na Colômbia e no Peru, a partir da Bolívia.

O crescimento da facção criminosa rumo ao exterior começou em 2008, quando o PCC viu a oportunidade de assumir o negócio com os produtores de maconha, no Paraguai, e de cocaína, na Bolívia. Até então, Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, era um dos poucos criminosos que havia quebrado essa barreira.

Seria a primeira facção criminosa do país a acabar com atravessadores. “Eliminaram intermediários e alcançaram um patamar de grandes traficantes”, diz o adido policial no Paraguai, Antonio Celso dos Santos.

Controlar a venda de drogas “na fonte” significa acabar com o custo dos atravessadores. Por um quilo de cocaína, os criminosos pagam R$ 4.000 aos produtores. Com intermediários, o valor pode ultrapassar R$ 6.000.

“É uma empresa. Ela quer dominar todas as fases”, diz o delegado Ivo Roberto da Silva, da Polícia Federal.

Governo chama a Polícia Civil para combater a corrupção dentro do Detran 20

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Há um ano o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou que o Detran sairia da Polícia Civil para combater a corrupção. Agora o governo chama a Polícia Civil para apurar a corrupção dentro do Detran. Vai entender?

Ao todo 18 pessoas foram detidas. Cinco funcionários do órgão foram presos acusados de fazer parte de um esquema de corrupção no Detran. As principais notícias do Brasil e do Mundo você acompanha no Jornal da Band de segunda a sábado às 19h20. Este vídeo também pode ser visto no portal band.com.br .

Reportagem de Sandro Barboza
Imagens de Josenildo Tavares

Parabéns aos mais novos Delegados Classe Especial 17

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Delegado de Polícia – Classe Especial, Padrão IV

Adilson da Silva Aquino, RG 15.219.182, vago em decorrência

da aposentadoria de Carlos José Ramos da Silva; Agostinho

Sérgio Gomes, RG 4.140.574, vago em decorrência da aposentadoria

de Adilson José Vieira Pinto; Albano David Fernandes, RG

11.911.134, vago em decorrência da aposentadoria de Osmar

Porcelli; Antonio Cesar Silva, RG 7.775.338, vago em decorrência

de cargo criado pela LC 1152-11; Antonio Soares da Costa Neto,

RG 7.999.536, vago em decorrência de cargo criado pela LC

1152-11; Celso Reis Bento, RG 7.733.203, vago em decorrência

de cargo criado pela LC 1152-11; Ciro de Araújo Martins

Bonilha, RG 5.908.698, vago em decorrência de cargo criado

pela LC 1152-2011; Dejair Rodrigues, RG 5.180.631, vago em

decorrência de cargo criado pela LC 1152-11; Ely Vieira de Faria,

RG 6.581.996, vago em decorrência de cargo criado pela LC

1152-11; Fábio Cesnik, RG 2.899.917, vago em decorrência de

cargo criado pela LC 1152-11; Guerdson Ferreira, RG 7.901.977,

vago em decorrência de cargo criado pela LC 1152-11; Ítalo

Miranda Junior, RG 5.850.557, vago em decorrência de cargo

criado pela LC 1152-11; João Barbosa Filho, RG 8.820.351, vago

em decorrência de cargo criado pela LC 1152-11; João José

Dutra, RG 7.640.340, vago em decorrência de cargo criado pela

LC 1152-11; José Aparecido Sanches Severo, RG 8.343.765, vago

em decorrência de cargo criado pela LC 1152-11; José Ferreira

Boucinha Neto, RG 9.171.335, vago em decorrência de cargo

criado pela LC 1152-11; Juliana Pereira Ribeiro Godoy Rodrigues,

RG 10.881.579, vago em decorrência de cargo criado pela LC

1152-11; Luis Otávio Cavalcanti Soares de Araujo, RG 9.049.601,

vago em decorrência de cargo criado pela LC 1152-11; Marcos

Buarraj Mourão, RG 8.859.398, vago em decorrência de cargo

criado pela LC 1152-11; Martha Rocha de Castro, RG 6.812.023,

vago em decorrência de cargo criado pela LC 1152-11; Maurício

Guimarães Soares, RG 18.288.288, vago em decorrência de

cargo criado pela LC 1152-11; Mauro Guimarães Soares, RG

16.297.007, vago em decorrência de cargo criado pela LC 1152-

11; Oswaldo Arcas Filho, RG 14.625.477, vago em decorrência

de cargo criado pela LC 1152-11; Reginaldo Antonio Borro, RG

4.755.268, vago em decorrência da aposentadoria de Oduvaldo

Mônaco; Wilson Correia Silva, RG 11.372.007, vago em decorrência

da aposentadoria de Robert Leon Carrel.

Não é inconstitucional a restruturação de carreiras com deslocamento interno de cargos no âmbito da Polícia Civil; em face da similaridade de atribuições, direitos, deveres e requisitos para exercício das funções 110

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Será legítima a vontade política, desde que  externada por  proposta do governador Geraldo Alckmin encaminhada a Assembleia Legislativa , de transformar as carreiras de carcereiros e agentes policiais em investigadores.

Não há quaisquer prejuízos – sob o aspecto legal – para os ocupantes das carreiras; tampouco para a Administração Pública.

Investigador de Polícia:  aproximadamente 12.000 integrantes.

Carcereiro Policial: aproximadamente  5.500 integrantes.

Agente Policial:  aproximadamente 3.000 integrantes.