AUDIÊNCIA DO SINDPESP COM O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA…( Delegado Geral lava as mãos confirmando pertencer a carreira jurídica de merda ) 22
No dia 27/12/11 (data da publicação da exoneração do Dr. Frederico Costa Miguel no Diário Oficial), o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo – Sindpesp, em audiência concedida, interpelou verbalmente o Delegado Geral de Polícia quanto aos fatos acima narrados, oportunidade em que fomos informados que o Conselho opinou pelo desligamento do Dr. Frederico e que ao questionar o Diretor do Demacro (departamento o qual Frederico era vinculado) o porquê não estavam confirmando este Delegado no cargo, lhe foi respondido que em consulta aos superiores hierárquicos imediatos do interessado, o mesmo não possuía comportamento adequado, era indisciplinado e não poderia ser Delegado de Polícia.
Ao informarmos o Delegado Geral de Polícia que as provas dos autos dizem exatamente o oposto, inclusive com depoimentos e avaliações dos superiores hierárquicos totalmente favoráveis à confirmação do Dr. Frederico no cargo, a resposta foi:
“Quem poderá afirmar se ele (Frederico) está certo ou errado é o Poder Judiciário”.
O DGP parece desconhecer certos fundamentos do direito, exemplo:
Princípio da autotutela – é corolário do princípio da legalidade, onde a administração tem o dever de consertar seus erros. (súmulas 346 e 473 do STF).
Envolve dois aspectos:
a) aspectos de legalidade, em relação aos quais a Administração, de ofício, procede à revisão de atos ilegais; e
b) aspectos de mérito, em que reexamina atos anteriores quanto à conveniência e oportunidade de sua manutenção ou desfazimento.
Assim, o Delegado Geral – por meio de representação endereçada ao Governador – pode suscitar a revogação ou anulação da exoneração.
PODE , MAS NÃO TEM CORAGEM PARA RECONHECER OS PRÓPRIOS ERROS.
Conselheiro contraria conclusão da Corregedoria para expulsar Delegado aprovado honestamente…Secretário Antonio F.P. dá mais valor a parecer de “cardeal” do que ao parecer de sua própria Corregedoria ( órgão independente ) 20
Tucanalhices… O caso do delegado: a mancha da suspeita sobre Alckmin ( E ainda querem voltar a governar o Brasil ? ) 7
Enviado em 04/01/2012 as 20:35 – REPÓRTER AÇO
Tucanices.
E ainda querem governar o Brasil.
Tolice.
Fonte: Luis Nassif
O caso do delegado: a mancha da suspeita sobre Alckmin
Enviado por luisnassif, qua, 04/01/2012 – 13:58
Quando veio a notícia da exoneração do delegado que deteve o juiz, alertei aqui que o Secretário de Segurança falava em julgamento do delegado em três instâncias, sobre três episódios distintos. POrtanto, era necessário cautela para analisar o ocorrido.
Agora, a divulgação do laudo da corregedoria, inocentando o delegado, lança a mancha da suspeita sobre a Secretaria e sobre o governador Geraldo Alckmin. Está em jogo a palavra do governador e do secretário, a suspeita de uma terrível injustiça e os efeitos dela sobre o estado de espírito de toda uma corporação.
Governador e Secretário precisam se explicar o quanto antes.
DECISÕES SECRETAS DO CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL. —caso do DR. FREDERICO COSTA MIGUEL
INCONSTITUCIONAIS E IMORAIS E AFRONTAM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
Sr. Governador, pelo que consta dos autos do Processo 24/DIF/11 – DGP 07800/11, que apurou as condutas do Delegado de Polícia Dr. Frederico Costa Miguel em três casos distintos e de acordo com as avaliações semestrais prestadas por TODOS os seus superiores hierárquicos e juntadas aos autos as folhas 40, 68, 339 e 341, foram unanimes em afirmar que ele era um funcionário exemplar, cumpridor de suas obrigações, disciplinado, respeitador, dedicado, responsável, assíduo, prestativo, etc. e concluíram pelo seu aproveitamento e aprovação, o que fundamentou um relatório da Corregedoria (Órgão Técnico responsável pela investigação) totalmente favorável a sua CONFIRMAÇÃO no cargo, conforme se verifica na última página do relatório acima exposta.
Desta feita, não entendemos onde se encaixam as condutas do Dr. Frederico Costa Miguel no rol do artigo 7º, §§ 1º e 4º da Lei 1152/2011, fundamentos jurídicos utilizados para a sua exoneração.
Além do mais, não foram observados os princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública, senão vejamos:
Constituição Federal
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
Constituição do Estado de São Paulo
Artigo 111 – A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e interesse público.
Assim, acreditamos que o E. Conselho da Polícia Civil, o Delegado Geral de Polícia e o Secretário da Segurança Pública, bem como a Consultoria Jurídica da Secretaria da Segurança Pública, levaram Vossa Excelência a erro, pois a decisão, ao que tudo indica, foi totalmente contrária à prova dos autos.
Trecho da nota da SSP extraída do jornal Folha de São Paulo do dia 28/12/11.
“A decisão segue recomendação do Secretário da Segurança Pública [Antonio Ferreira Pinto], por sua vez fundamentada em três pareceres distintos: do Conselho da Polícia Civil, do Delegado-Geral de Polícia e da Consultoria Jurídica da Secretaria da Segurança Pública”.
AUDIÊNCIA DO SINDPESP COM O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
No dia 27/12/11 (data da publicação da exoneração do Dr. Frederico Costa Miguel no Diário Oficial), o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo – Sindpesp, em audiência concedida, interpelou verbalmente o Delegado Geral de Polícia quanto aos fatos acima narrados, oportunidade em que fomos informados que o Conselho opinou pelo desligamento do Dr. Frederico e que ao questionar o Diretor do Demacro (departamento o qual Frederico era vinculado) o porquê não estavam confirmando este Delegado no cargo, lhe foi respondido que em consulta aos superiores hierárquicos imediatos do interessado, o mesmo não possuía comportamento adequado, era indisciplinado e não poderia ser Delegado de Polícia.
Ao informarmos o Delegado Geral de Polícia que as provas dos autos dizem exatamente o oposto, inclusive com depoimentos e avaliações dos superiores hierárquicos totalmente favoráveis à confirmação do Dr. Frederico no cargo, a resposta foi: “Quem poderá afirmar se ele (Frederico) está certo ou errado é o Poder Judiciário”.
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Perguntamos:
Será que o Poder Judiciário corrigirá esta injustiça ou o corporativismo e o protecionismo acobertados pelas prerrogativas do cargo falarão mais alto?
O ato foi publicado no Diário Oficial no dia 27/12/11 e o Dr. Frederico Costa Miguel encontrava-se de plantão na noite do dia 26/12 para o dia 27/12, o que significa que a partir da zero hora ele já não era mais Delegado de Polícia. Assim, como ficam os atos de polícia judiciária por ele praticados durante estas oito horas em que trabalhou sem ser Delegado de Polícia?
Estes atos por ele praticados, de acordo com o Direito Administrativo, são juridicamente inexistentes, vale dizer, caso tenha sido elaborado algum auto de prisão em flagrante o Poder Judiciário deverá desconsiderá-lo, pois, para nada servem.
Como aplicar o Direito se este nos é negado?
Como podemos defender a sociedade quando sequer temos condições de nos defender?
Como lutar contra a arbitrariedade da Administração se é ela quem dita as regras?
Como fazer justiça se somos os primeiros a ser injustiçados?
Mas, o Direito não socorre a quem dorme, vamos acordar e lutar;
Em muitos casos, a melhor defesa é o ataque, não podemos continuar apanhando e ficar quietos;
As arbitrariedades da Administração Pública não encontram respaldos na Constituição, na Lei e muito menos nos Princípios Gerais do Direito;
As injustiças deverão ser corrigidas no ambiente adequado, no Poder Judiciário.
George Melão ( PRESIDENTE DO SINDPESP )
São Paulo, terça-feira, 27 de dezembro de 2011
Decreto de 26-12-2011
Exonerando, à vista do que consta no processo DGP-7.800-2011, vols. I a III, e nos termos do art. 7º, §§ 1º e 4º da LC 1.152-2011, Frederico Costa Miguel, RG 53.014.000, Delegado de Polícia de 3ª Classe, Padrão I, em estágio probatório, do SQC-III-QSSP, lotado na DGP, classificado no Demacro, com sede de exercício na Delegacia Seccional de Polícia de São Bernardo do Campo.
Lei Complementar 1152/2011
Artigo 7º – Os primeiros 3 (três) anos de efetivo exercício no cargo de Delegado de Polícia de 3ª Classe, a que se refere o artigo 3º desta lei complementar, caracterizam-se como estágio probatório.
§ 1º – Durante o período a que se refere o “caput” deste artigo, o Delegado de Polícia será avaliado semestralmente, observados os seguintes requisitos mínimos:
1 – aprovação no curso de formação técnico-profissional;
2 – conduta ilibada, na vida pública e na vida privada;
3 – aptidão;
4 – disciplina;
5 – assiduidade;
6 – dedicação ao serviço;
7 – eficiência;
8 – responsabilidade. (grifo nosso)
§ 2º – omissis ….
§ 3º – omissis…..
§ 4º – Durante o período de estágio probatório, será exonerado, mediante procedimento administrativo, a qualquer tempo, o Delegado de Polícia que não atender aos requisitos estabelecidos neste artigo, assegurados o contraditório e a ampla defesa. (grifo nosso)
Na primeira noite eles se aproximam e roubam uma flor do nosso jardim. E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem; pisam as flores, matam nosso cão, e não dizemos nada.
Até que um dia, o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a luz, e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada.
Trecho do poema No caminho com Maiakóvski de Eduardo Alves Costa.
“Não provoques o Poder, que ele se tornará cruel e despótico no seu desagravo.” Marquês de Maricá
Secretário tucano diz que a “dor e o sofrimento fazem a pessoa pedir ajuda”…( De fato, faz o dependente esmolar para comprar a droga ) 7
05/01/2012 – 07h00
SP usa ‘dor e sofrimento’ para acabar com cracolândia
São Paulo – Baseados na estratégia de “dor e sofrimento” de usuários de crack, pela primeira vez Prefeitura e Estado definiram medidas para tentar esvaziar a cracolândia, que resiste no centro desde os anos 1990. O Plano de Ação Integrada Centro Legal entrou em prática anteontem na região e não tem data para acabar.
A estratégia está dividida em três etapas. A primeira consiste na ocupação policial, cujo objetivo é “quebrar a estrutura logística” de traficantes que atuam na área. Além de barrar a chegada da droga, policiais foram orientados a não tolerar mais consumo público de droga. Usuários serão abordados e, se quiserem, encaminhados à rede municipal de saúde e assistência social. Em uma segunda etapa, a ação ostensiva da PM, na visão de Prefeitura e Estado, vai incentivar consumidores da droga a procurar ajuda. Na terceira fase, a meta será manter os bons resultados.
“A falta da droga e a dificuldade de fixação vão fazer com que as pessoas busquem o tratamento. Como é que você consegue levar o usuário a se tratar? Não é pela razão, é pelo sofrimento. Quem busca ajuda não suporta mais aquela situação. Dor e o sofrimento fazem a pessoa pedir ajuda”, diz o coordenador de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Alberto Chaves de Oliveira.
Especialistas, porém, veem a estratégia com ressalvas. Para eles, forçar crises de abstinência pode provocar outras reações nos usuários, inclusive violentas. E estudos mostram que a falta da droga não causa busca por tratamento, pelo contrário. Na fissura, dizem alguns médicos, o usuário não tem discernimento para decidir o que é melhor ou não para ele.
A vice-prefeita e secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Alda Marco Antonio (PSD), discorda. “Cortando a chegada do crack e tirando o traficante da rua, a ação da saúde e da assistência social vai ficar facilitada”, afirma, destacando que a inauguração de um centro de assistência na região central para 1.200 pessoas até março vai ampliar a capacidade de atendimento da Prefeitura.
Migração
Sabendo da migração dos usuários para regiões vizinhas, que inevitavelmente ocorre em grandes operações, a PM prometeu aumentar as abordagens nos locais para onde os consumidores se mudarem. A PM já identificou quatro novos pontos de consumo perto da cracolândia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Polícia Federal briga para ter garantias iguais às dos magistrados 17
Enviado em 04/01/2012 as 18:44
PF briga para ter garantias iguais às dos juízes
Agência Estado
Os delegados da Polícia Federal (PF) se mobilizam para alcançar, por meio de emendas à Constituição, garantias concedidas aos magistrados. Eles querem vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos, sob argumento central de que são carreira jurídica na estrutura do Estado e que, sem isso, ficam enfraquecidos no combate à corrupção e ao crime organizado.
“É comum a interferência de outros poderes e mesmo da máquina governamental nos procedimentos conduzidos por delegados federais”, denuncia Amaury Portugal, presidente do Sindicato dos Delegados da PF em São Paulo.
A estratégia dos delegados abrange intenso corpo a corpo em 2012 na Câmara e no Senado, onde já tramitam propostas para alterações do texto constitucional pertinentes às suas funções.Eles querem o apoio do próprio governo. Na noite de 16 de dezembro, durante jantar da categoria em São Paulo, o ministro José Eduardo Martins Cardozo (Justiça) foi homenageado com o troféu Mérito da Polícia Federal e ouviu reiterados apelos dos delegados. O ministro, ao qual a PF é subordinada, enalteceu a classe e se disse sensível à causa.
Portugal afirma que as garantias pleiteadas poderão evitar perseguições políticas no curso de inquéritos sensíveis, que envolvam aliados da administração. “São comuns remoções, instauração de procedimentos disciplinares e críticas públicas à atuação da PF. A medida administrativa retira o poder do delegado de continuar presidindo o inquérito ou investigação.”
“A independência funcional é fundamental para o combate aos desvios de recursos do Tesouro”, acredita. “As operações da PF envolvem não raramente altas autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário. O delegado deve ficar livre de pressões.”
Se conquistarem a vitaliciedade, os delegados da PF só poderão perder o cargo mediante sentença judicial transitada em julgado. A inamovibilidade estará assegurada, salvo por motivo de interesse público justificado. “É hora de as instituições se unirem para o bem comum e transformarem nosso País em um Brasil limpo”, prega Portugal.
Pressão
Uma PEC, do senador Humberto Costa (PT-PE), modifica o artigo 144 e determina que o diretor-geral tenha a designação de delegado-geral da PF, escolhido entre os de classe especial da instituição, com mais de 35 anos de idade. Para os delegados, isso evitaria que o comando fique nas mãos de quadros estranhos à PF, como ocorreu no regime militar – coronéis e generais de Exército assumiram o posto.
Os policiais indicam outras consequências se suas aspirações forem acatadas: ficam livres do controle externo do Ministério Público e, como carreira jurídica, seu subsídio deve obedecer a porcentuais que o elevam a cerca de 95% dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
“Essas PECs vêm sendo objeto de permanente pressão”, diz Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, da Associação dos Delegados da PF, em Brasília. “O argumento que o governo sempre utiliza é o receio de aumento de custos e despesas com efeito cascata. Estamos apresentando propostas que não trazem impacto orçamentário e financeiro. O discurso do governo é vazio. Não queremos transformar a PF em um segundo Ministério Público.”
“Tudo isso esconde uma discussão maior”, ressalta. “Que Polícia Federal o Brasil quer? Por que a PF tem que atravessar todas essas dificuldades? Por que deve ser tímida, subjugada?” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
enquanto isso na sala de justiça ……
Em meio à crise, Tribunal de Justiça paga R$ 2,18 milhões a servidores 8
estadao.com.br, Atualizado: 4/1/2012
Em meio à mais grave crise do Judiciário e à polêmica sobre pagamentos privilegiados a magistrados, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Ricardo Sartori, abriu os cofres da corte e autorizou o pagamento de R$ 2,18 milhões para atender a solicitações de servidores.
Sartori autorizou o processamento de folha suplementar, com o aproveitamento do saldo remanescente do exercício de 2011, para pagamento de indenizações.
Segundo a assessoria do desembargador, os recursos serão destinados ‘tão somente aos servidores por motivo de saúde’ – aqueles que protocolaram pedido para liberação do dinheiro em dezembro passado, no limite de R$ 8 mil, poderão receber já na primeira quinzena de janeiro.
Serão beneficiados servidores que, em férias, não descansaram e permaneceram em suas funções. O dinheiro poderá ser usado também por familiar do funcionário que esteja com problema de saúde. O TJ esclareceu que o desembolso cobrirá despesas de indenização de dez dias de férias ou o equivalente em licença-prêmio, ‘respeitada a ordem cronológica de protocolo’.
‘Os servidores que protocolaram os pedidos de problemas de saúde durante dezembro de 2011, e esses pedidos foram analisados positivamente, no valor de até R$ 8 mil, e também os que fizerem jus às indenizações deverão receber em folha suplementar com crédito na primeira quinzena de janeiro’, diz nota do TJ.
‘Temos que nos voltar para os funcionários, que não têm incentivo, estão relegados a uma situação muito difícil’, disse Sartori no discurso de posse, segunda feira. ‘O Judiciário está perdendo os funcionários, há um êxodo de proporções alarmantes. Precisamos reverter isso, fazer uma reengenharia de pessoal e procurar pagar parte dos atrasados.
Polícia Civil trabalha sem colete na Operação Veraneio 8
Os agentes que atuam na Operação Veraneio, no Balneário Rincão, em Içara, estão sem coletes balísticos. A denúncia foi feita pelo policial civil, Arilson Nazário, um dos líderes do Movimento Unificado da corporação na região.
O agente que atua em Siderópolis, Gustavo Bonsembiante, conta que teve que trazer o acessório da delegacia do município e que está com o prazo de validade vencido desde 2002.
“Obrigados a participar da operação, mediante convocação, os policiais tiveram que levar coletes balísticos vencidos emprestados da Divisão de Investigação Criminal de Criciúma (DIC). Não bastasse o descaso salarial, os policiais civis ainda sofrem também com o descaso acerca do plano de saúde ainda indefinido, com a não nomeação dos mais de 600 aprovados no concurso de 2010 e alguns de 2008, e com a não promoção do segundo semestre de 2011. Além da falta de efetivo e de coletes balísticos sem condições de uso. Como prover a segurança dos cidadãos se o Governo não nos proporciona dignidade para tal?”, indaga Nazário.
Polícia Civil do Ceará resolve parar 100% as atividades 13
Nordeste // greve
Publicado em 03.01.2012, às 22h12
Devido à greve, lojas e órgãos públicos fecharam as portas mais cedo
Foto: Leonardo Heffer/NE10/Ceará
Leonardo HefferDo NE10/Ceará
Depois da paralisação da Polícia Militar do Ceará, agora é a vez da Polícia Civil no Estado cruzar os braços e também suspender 100% das atividades. A categoria deliberou em assembleia na noite desta terça-feira (3) que vai parar até que o governador Cid Gomes (PSB) atenda as reivindicações.
“Paramos por cinco meses seguidos e não conseguimos muitos avanços. A Polícia Militar parou por cinco dias e rapidamente estão tratando de atender as reivindicações. Por isso a categoria vai parar 100%”, informou a assessoria do Sindicato dos Policiais Civis do Ceará (Sinpoci).
Depois da assembleia, os policiais civis, além de inspetores e escrivães, foram convocados para comparecer em frente à sede da Superintendência da Polícia Civil, no Centro de Fortaleza, para permanecer acampados no local. De acordo com a assessoria do Sinpoci, a direção do sindicato deverá ir de delegacia em delegacia durante a noite desta terça-feira para chamar os policiais para o acampamento e a paralisação acontecerá ao longo da madrugada.
Entre as reivindicações, os policiais civis pedem reajuste salarial de 60% do subsídio do delegado (o que representa um aumento de R$ 2 mil para R$ 4 mil, em média, segundo o Sinpoci), aumento no número de efetivo (ainda segundo o sindicato, são 1.800 policiais civis para todo o Estado, e que as 760 vagas do concurso para inspetor de 1ª classe não seriam suficientes para suprir a demanda). Além disso, a categoria pede que o governo passe a dar promoções para policiais que não possuem ensino superior, já que o sinpoci diz que promoções para a categoria são concedidas apenas para policiais com nível superior completo.
A paralisação da Polícia Civil começou ainda durante as negociações entre os líderes do movimento grevista da PM e o governo do Estado. O NE10/Ceará entrou em contato, às 22h10 com a diretoria da Aspramece, mas os representantes dos policiais militares ainda estavam em reunião com o governo para definir se a categoria encerra a greve ou não.
Maria Ines Trefiglio Valente – ex-corregedora geral – trabalhará na Baixada Santista 40
Antônio F.P. – pela Folha – manda avisar que fará faxina nos DEINTER 31
Dr. FREDERICO, O CARA!…NOSSO GOVERNADOR UM FROUXO, GERALDO ALCKMIN… 19
UM PARTIDO QUE NÃO GOSTA DA POLÍCIA, O PSDB…
E UM DELEGADO QUE O PAÍS PRECISA!!!
Perseguição e tiroteio espetacular na zona oeste de São Paulo 28
Bandidos em fuga trocam tiros com policiais militares. Um deles foi baleado e um outro preso. As principais notícias do Brasil e do Mundo você acompanha de segunda a sábado às 19h20 no Jornal da Band. Este vídeo também pode ser visto no portal band.com.br .
Reportagem de Sandro Barboza
Imagens de Josenildo Tavares
Edição de Carla Deboni
Com greve da PM, violência aumenta e Fortaleza tem arrastões 34
Gabriel Carvalho Do UOL Notícias, em Fortaleza
Saques, arrastões, assaltos e estabelecimentos comerciais depredados. Este é o saldo após seis dias de greve da Polícia Militar e Bombeiros no Estado do Ceará, que está em situação de emergência desde o dia 31 de dezembro de 2011. Em Fortaleza, o clima ficou tenso na manhã desta terça-feira (3), quando dezenas de motociclistas armados foram às ruas do centro da cidade para assaltar lojas e supermercados. Com medo, a maioria dos comerciantes fechou as portas e dispensou os empregados.
A situação na capital cearense começou a se agravar no início da tarde desta segunda (2) e piorou quando homens armados de revólveres e pistolas invadiram um supermercado atirando, no bairro do Montese. Durante troca de tiros com os seguranças do estabelecimento, uma mulher foi baleada na cabeça. A vítima foi socorrida e não corre risco de morrer.
Na periferia da cidade, além dos estabelecimentos comerciais, os postos de saúde também suspenderam os atendimentos desde o início da manhã desta terça.
Situação
Em greve desde o último dia 29, os policiais cearenses reivindicam uma escala de 40 horas semanais, 80% de reajuste salarial pelo menos até 2014, a realização de promoções na categoria e a anistia dos militares que participaram de uma manifestação contra o governo. Por conta da paralisação, a segurança no Estado está sendo feita por um efetivo de mais de 2.500 militares do Exército, Força Nacional de Segurança e PMs de grupamentos especiais como Cotam e Batalhão de Choque.
A greve foi considerada ilegal pela Justiça e a desembargadora Sergia Miranda determinou, no início da noite de segunda, retorno imediato dos policiais ao trabalho, assim como a reintegração de posse dos bens do Estado como viaturas e sedes de batalhões. Caso a ordem seja descumprida, cada militar deve pagar R$ 500 diários, e cada associação, R$ 15 mil.
Na manhã de hoje, a associação que representa os PMs liberou para os policiais da Força Nacional de Segurança e do Exército, 30 viaturas que estavam retidas no Batalhão do bairro Antônio Bezerra, onde grevistas e familiares permanecem acampados. Ainda conforme a associação, o movimento grevista conta com uma adesão de mais de 90% dos policiais, que também paralisaram as atividades em 33 municípios, dentre eles Itapipoca e Juazeiro do Norte.
Governo não se pronuncia
Desde o início da greve dos PMs, o governo cearense não emitiu um posicionamento oficial. Os balanços de ocorrências policiais como número de roubos e homicídios também não estão sendo fornecidos. Um funcionário da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, que não quis se identificar, afirmou em entrevista à Rádio O Povo/CBN que o governo estadual não deverá anistiar os manifestantes envolvidos na paralisação dos policiais militares e bombeiros.
A suposta fonte do Palácio da Abolição disse ainda à emissora que já estariam sendo adotadas as medidas necessárias para dar cumprimento aos demais pontos da liminar que determina o fim da greve e a reintegração dos bens do Estado.
Faltam médicos e dentistas em presídios de SP 14
A ausência de médicos e dentistas para tratar os problemas de saúde dos presos iguala São Paulo, estado mais rico do país, a unidades da Federação com orçamentos muito mais modestos, como Paraíba e Rondônia. A informação está nos relatos dos juízes do Mutirão Carcerário que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou no segundo semestre de 2011 em São Paulo, assim como as críticas ao fornecimento de alimentação aos detentos.
Após inspeções a 160 unidades prisionais do estado, entre penitenciárias, presídios, cadeias públicas e delegacias paulistas, verificou-se um risco permanente à saúde de uma população carcerária de quase 180 mil pessoas, um terço da população carcerária do país. Casos extremos de falta de assistência à saúde dos detentos foram relatados nos CDPs de Guarulhos e Piracicaba, na PI de Serra Azul e nas penitenciárias Franco da Rocha III e Potim II, assim como na Cadeia Pública de Pariquera e no Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha.
No CDP 1 de Guarulhos, a inspeção do Mutirão Carcerário do CNJ mostrou que a unidade não tem médicos ou dentistas, apesar de haver 68 presos doentes. O gabinete médico está interditado, com a parede cheia de infiltrações. O gabinete odontológico está alagado. No CDP de Piracicaba, dos 147 presos em tratamento, um chamou a atenção durante a inspeção. “Aparenta sofrer de problema psiquiátrico e passa o dia em um cômodo insalubre, jogado”, afirma o juiz Esmar Filho.
Semelhanças com Rondônia – Em Porto Velho, capital de Rondônia, o Mutirão Carcerário do CNJ encontrou circulando pelo pátio interno do Presídio Ênio Pinheiro presos que sofrem de transtornos mentais e cumprem medida de segurança. Na hora da inspeção eles foram trancados em uma cela coletiva. (Leia mais: Rondônia – Crônica de um sistema superlotado)
Abandono no interior e na capital – Em São Paulo, na unidade de Serra Azul foi encontrado um preso com problema grave de artrose e, em Potim, foram fotografados detentos sofrendo irritações na pele em estágio avançado. Na Penitenciária Franco da Rocha III, um preso foi fotografado com um “pino” saindo de sua perna, na altura do tornozelo.
Na Cadeia Pública de Pariquera, não há lugar próprio para presas gestantes. “Encontramos uma delas em uma cela com mais 18 presas. Na unidade, não há sequer camas, apenas colchões”, afirma Paulo Irion, juiz que participou da inspeção à unidade.
No Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha, um dentista particular atendia presos que o pagavam, no gabinete odontológico do Estado, em “flagrante ilegalidade”, segundo o magistrado.
Segundo o juiz Esmar Filho, a falta de assistência à saúde dos presos se deve à carência de profissionais no quadro. “Em razão de desentendimentos, os médicos que compunham o quadro funcional das unidades prisionais decidiram pedir exoneração, licença, aposentadoria ou simplesmente abandonaram seus empregos, deixando totalmente desamparadas a população carcerária”, explica.
Comida pouca e ruim – Reclamação que nove entre dez presos fazem aos juízes do Mutirão Carcerário do CNJ, a qualidade e a quantidade da alimentação fornecida pelas unidades foi crítica quase unânime da população carcerária de São Paulo. “Há unidades cuja cozinha não deveria estar em funcionamento por total falta de salubridade e higiene”, afirma o juiz Esmar Filho. A cozinha da Penitenciária Franco da Rocha I está em “péssimo estado”, segundo relato feito na inspeção à unidade.
Foi detectado vazamento de gás no local, úmido. Foram fotografados restos de comida pelo chão da cozinha e panelas aparentando anos de uso. Em entrevista, os presos disseram que jantam apenas bolachas ou canjica.
A inspeção à Penitenciária de Martinópolis concluiu que a cozinha da unidade precisa de reforma. As panelas estão em péssimo estado de conservação e o local onde os alimentos são preparados não é adequado.
Reclamação igual à de presos da Paraíba – No Presídio do Roger, o mais antigo da capital paraibana, presos mostraram a forma como a comida era servida aos juízes que inspecionaram a unidade, no dia 12 de janeiro. Uma espécie de gaveta de plástico continha apenas arroz e restos de legumes.
Má qualidade dos alimentos gerou protesto em Rondônia – Na Casa de Detenção de Pimenta Bueno, cidade 519 quilômetros distantes da capital Porto Velho, os presos contaram aos juízes do Mutirão Carcerário do CNJ que protestavam havia três dias contra a má qualidade da comida servida. No dia da inspeção, as marmitas estavam intocadas, no chão, perto da lixeira, do lado de fora das celas.
Manuel Carlos Montenegro Agência CNJ de Notícias
Flit Paralisante 