Tribunal de Justiça dá ganho de causa a agente policial que exerce função de investigador condenando o Estado a pagar todas as diferenças salariais 34

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EMENTA DE JULGAMENTO: SEÇÃO III. Subseção VIII – Resultado de Julgamentos (início de prazo recursal somente após intimação do acórdão na Subseção IX). Seção de Direito Público
Processamento 1º Grupo – 2ª Câmara Direito Público – Palácio da Justiça – sala 217. 0021965-82.2010.8.26.0196 – Apelação – Franca – Relator: Desª.: Vera Angrisani, Revisor: Des.: José Luiz Germano – Apelante:
Otaviano dos Santos Boemia (Justiça Gratuita) – Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo – Deram provimento ao recurso. V. U.
Outra ação procedente em Franca/SP, julgada ontem no TJSP, nos termos da abaixo noticiada.
O escritório dos advogados Adauto Casanova e Reginaldo Carvalho , de Franca  , já havia  ganhado a Ação do Celso (foi publicado no Flit), um agente policial lotado em Franca/SP, agora saiu a decisão da Ação do Otaviano dos Santos Boemia, o ‘Tavinho’, muito conhecido em Franca/SP.
O Tribunal julgou ação procedente para condenar o Estado a pagar todas as suas diferenças salariais dos últimos cinco anos, por ser Agente Policial e estar de fato trabalhando como Investigador.

Estado vai pagar funcionário desviado de função                          

  Sentença judicial determina o pagamento de diferença salarial para servidor público  

  José A. Souza/DF  

  É comum ao trabalhador comum requerer equiparação salarial ou desvio de função em ações trabalhistas, mas nem sempre no setor público isso ocorre. Porém, é possível a qualquer servidor público (Federal, Estadual ou Municipal), também reclamar na Justiça qualquer direito lesionado. Pensando assim é que C.A.F. procurou os advogados Reginaldo Carvalho e Adauto Casanova, porque é Agente Policial e trabalha há vários anos em desvio de função, exercendo todas as missões típicas de Investigador na Polícia Civil, sem contudo receber nada mais por isso. Diante da situação, foi ajuizada Ação Judicial, que visava o reconhecimento do desvio de função e o subseqüente pagamento das diferenças salariais dos últimos cinco anos. A ação tramitou pela Segunda Vara Cível de Franca e nesta semana foi sentenciada procedente, ao que o agente policial C.A.F. receberá todas as diferenças salariais entre o cargo de agente policial e investigador de polícia dos últimos cinco anos, com juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento. Para sentenciar a Juíza Mariana Angeli aplicou a súmula 378 do Superior Tribunal de Justiça que diz: “Reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes”. “A Fazenda Pública Estadual ainda pode recorrer, mas por se tratar de aplicação de Súmula de Tribunal Superior, dificilmente esta sentença será modificada”, relatou o advogado Reginaldo Carvalho. Vários outros policiais trabalham desviados de função, porque não há efetivo suficiente para todas as demandas da Polícia e o Estado não está abrindo concursos públicos na proporção em que é crescente a demanda da população. Isto não ocorre somente nos meios da Polícia Civil, porque é prática corrente da administração pública como um todo em todas as esferas do poder público. Diante do precedente local, vários outros policiais, de idêntica situação funcional, também pretendem recorrer a Justiça para igualmente verem seus direitos reconhecidos. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Franca e região, José Nhozinho Salles Ramos, disse que existem muitos funcionários que se enquadram no desvio de função. A prefeitura precisa corrigir, através da Reforma Estatutária. “O servidor e a própria administração terão muitos ganhos”. No Estado, Nhozinho explicou que também há vários trabalhadores em desvio de função e que devem recorrer judicialmente.

Já saíram as primeiras baixas do último concurso de escrivão 86

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Enviado em 20/01/2012 as 7:22 – KREMENSOV

Já saíram as primeiras baixas do último concurso de escrivão, mas tudo bem, a internet atenderá o cidadão.Foram 101 que desistiram sem experimentar, confiram no DOE, Executivo II de hoje (20/01/12) pág. 18. Quantos irão desistir logos após assumirem as unidades para as quais forem designados, ou mesmo durante a acadepol ??????.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL Portaria do Delegado Diretor, de 19-01-2012 Tornando sem efeito, nos termos do art. 28, § 2º, da LC. 207/79, as nomeações dos abaixo relacionados, para o cargo de Escrivão de Polícia de 3ª classe, padrão I, em caráter de estágio probatório e em Regime Especial de Trabalho Policial, do SQCIII, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, processada por Decreto publicado a 17-12-2011, em razão de não terem tomado posse dentro do prazo legal: ALEX PAGANINI 24138122 ALEX PEREIRA DE JESUS 25957359 ALEXANDRE COSTA QUEIROZ 16878313 ALEXANDRE NATALE MAURINO 32449869 ANA CLAUDIA CHECON 11285382 ANDRE AUGUSTO DE ANDRADE BALTHAZAR  28005373 BRUNO DUARTE RONCATTI 29813104 BRUNO HENRIQUE CARNEIRO RODRIGUES  35241588 CAMILA DOS SANTOS DIAS REZENDE  20320036 CARLOS ALBERTO VERARDO 11108524 CARLOS ANDRE DA SILVA CATHARINO  32309192 CARLOS EDUARDO DE BRITO 26709170 CARLOS EDUARDO MALAMAN 42465333 CRISTIANO RUSSO INCONTRI 29579983 DANIEL CAPASSI FERRARI ANTUNES VIEIRA 2 9997340 DANIEL FREITAS SAES 86255866 DANIEL MARQUES KATARIVAS 97054859 DANIEL PINTO LIMA GENDLER 30236682 DANIEL ROCHA MODESTO 26525266 DANILO TOSATI 40548525 DANTE VILLA CLE 32089774 DENIS JUN YOSHIDA 25157516 EDER DIAS LAGE 30571039 EDER IWASAKI DA SILVA 25835086 EDSON FREDDY RENTZ 20040303 EDUARDO HERCULANO DA SILVA 43265933 EDUARDO JABOUR ANTONINI 8942190 ELIANE APARECIDA KUGEL 47604714 ELTON BUDAIBES COSTA 27296512 FABIO CHIOVETO 17448608 FABIO SANTOS DE SOUZA 23849630 FABRICIO BORGES DE GOUVEIA 34238811 FERNANDO AUGUSTO DANIELLI 32712536 FERNANDO FAVARETO DA SILVEIRA 44964627 FERNANDO MANTOVANI TAVARES 28360592 FLAVIO RIBEIRO PRADELA 29149149 GETULIO DE FREITAS MONTEIRO 20131242 GLEDSON DUARTE POSSATI 40155116 GUILHERME JURANDIR GRAGNANIM GARCIA  32455864 GUILHERME SABINO CORREA 33589138 GUILHERME VOLTAN JUNIOR 12764213 HELOIZA OLIVEIRA ANDRADE 25242678 IEDA LUCIANE BARCELLOS LEITE PADUA  5561781 IURI DE OLIVEIRA e SOUSA GONCALVES  26453543 IVAN DE ZANETTI BARBOSA 24474136 JACKSON CHILIAN CHENG 32058789 JAIR EDUARDO CARACINI 28094836 JOAO GILBERTO CARRANDINE 18493668 JOAO PAULO FONSECA ANTUNES 34293896 JOAO PAULO GONCALVES PEDREIRA DE ALMEIDA 43763979 JORDI SHIOTA FILHO 27296230 JOSE CARLOS CAVALCANTE JUNIOR 44323597 JOSE FERNANDO OLIVERIO SILVA 18071082 JOSE ROBERTO NUNES JUNIOR 34167696 JOSIANE CANDIDO BARROS 33330699 JULIANO HENRIQUE DA SILVEIRA SILVA  28413925 JULIANO IACONE 28152278 JULIANO RENATO CASSAN BONOME 32981615 KENGO FUJIYAMA 44325303 KENNO AUGUSTO SILVA BRANDAO 4180611 LEANDRO MIKI PERRELA COSMO 35677327 LUCIANO DE ALMEIDA CUSTODIO 28454707 LUIS CARLOS DE GOES MACIEL JUNIOR  23275168 LUIS FERNANDO CERQUEIRA CEZAR ARRUDA  30848748 VALENTE LUIZ ANTONIO DE ARAUJO 32754685 MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR  1149895756 MARCELO ALEXANDRE ALEIXO MIRANDA 21855969 MARCELO JUNQUEIRA DA MOTA 32992436 MARCONI HENRIQUES DE VASCONCELOS JUNIOR 43767761 MARCOS CARDOSO PEREIRA 29799498 MARCOS KOJI YOSHIZAKI 19473133 MATEUS VOLTOLINI GUIDONI 43460709 MAURICIO DE DEUS MARQUES NETTO 29525534 MAURO DIOGO CARVALHO DE TOLEDO 17895522 MAURO MAGGIOLI BRUHNS 23663222 MONALISA PATRICIA BESSA 23429161 MONICA QUEIROZ DOS SANTOS 29857722 MURILO ANTONIO FILGUEIRAS DA SILVA GALVÃO  33880355 NERCILIO DE LIMA JUNIOR 17708506 PEDRO BONATO LICATTI 43582481 RAFAEL APARECIDO CORTE 43401613 RAFAEL HENRIQUE ESCAME 40508278 RAPHAEL LEONARDO AUED VIEIRA 34191996 REINALDO FABRI JUNIOR 29264311 RENATO DE OLIVEIRA SILVA 21954800 RENATO EIDI NAGASE 29467511 RICARDO BRAZ RODRIGUES 28894157 RICARDO CARDOSO 25669982 RICARDO PELINSON FERREIRA 33532962 RITA DE CASSIA MAIA CRUVINEL 23662445 RODRIGO KINOITE KAMIMURA 34979260 RODRIGO LEANDRO SALVADOR 29055017 RODRIGO MAXIMILIAN DE AGUIAR SILVA  27846795 RODRIGO OTAVIO SETTE DE SOUZA 3990562 ROGERIO NUNES DOS SANTOS 29802718 RONALDO DA SILVA PACHECO 32118061 RUTE DE PAULA QUINTAO 35249331 TALITHA KERBAUY MALHEIRO CARDOSO 33129980 TIAGO SOBREIRO DANIELETTO 28379860 VAGNER GOMES DUARTE 28543983 VALDOMIRO DE ALCANTARA JUNIOR 29957971 WANESSA MIRANDA DA SILVA 30363387 WILSON ADOLFO CANGUSSU JUNIOR 26760039 YURI MUNHOZ SILVEIRA 48628784. (DAP-13-P)

Quanto mais online se torna o BO, mais o Estado se afasta do cidadão… 60

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Enviado em 19/01/2012 as 21:08  – O Conservador

Quem é do DECAP, prepara aí: o DIPOL já pegou o IIRGD e tá sufocado. Quem quer segurar os seus cargos fora do administrativo, vai montando as suas correrias. Vai ter muito tira das antigas virando operador de telemarketing lá.

Aliás, percebam a sutileza da coisa: quanto mais online se torna o BO, mais o Estado se afasta do cidadão, mas com cara de quem se aproxima. Porque imaginem: roubaram a sua bicicleta. O que você quer? A bicicleta de volta. O que o Estado te dá? Um documento oficializando o fato, dizendo “isso aconteceu”. Tá, mas isso você já sabe, e daí? E daí, nada. Só burocracia, só número. A sua “bike” vira “byte”. O mesmo acontecerá com o seu carro, com os seus filhos. Em breve, com a sua vida. E as políticas pra evitar o fato do BO? Eles preferem tornar o BO mais fácil de fazer do que evitar que seja necessário fazê-lo.

Quem tem dinheiro, paga por sua segurança. Quem não tem, fica na SUS (sistema único de segurança).

José Dirceu nega ter recebido dinheiro de esquema em Santo André. 4

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Para o Ministério Público de São Paulo a prefeitura de Santo André, no ABC paulista, era um centro de arrecadação ilegal de recursos para campanhas políticas do PT. A direção do partido nega. Até hoje, ninguém foi julgado. Irmão do prefeito assassinado, concede a primeira entrevista após voltar do exílio. As principais notícias do Brasil e do Mundo você acompanha de segunda a sábado às 19h20 no Jornal da Band. Este vídeo também pode ser visto no portal band.com.br .

Reportagem de Sandro Barboza
Imagens de Josenildo Tavares e arquivo Band
Edição de Denise Bellintani
Finalização de Luiz Pessoa Júnior

Desembargadores honestos – para nossa sorte a maioria é correta – indignados com os ruinosos – para a credibilidade da magistratura paulista – pagamentos antecipados auferidos por pequeno grupo do TJ 6

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quinta-feira, 19 de janeiro de 2012 11:00

Pagamento antecipado é ‘descalabro’, diz juiz

Agência Estado

O desembargador Walter de Almeida Guilherme, que integra o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), classificou ontem de “descalabro” pagamentos antecipados a magistrados “sem justificativa plausível”. O desabafo de Guilherme ocorreu durante a etapa administrativa da primeira sessão no ano do Órgão Especial da corte. Os 25 desembargadores do colegiado deram início à análise dos polêmicos procedimentos sobre desembolsos a cinco colegas que receberam valores superiores a R$ 600 mil no período entre 2008 e 2010.

 

A discussão foi retirada de pauta sob alegação de que, por causa das férias, a composição permanente do órgão está desfalcada e porque nem todos os contemplados apresentaram defesa. Os pagamentos milionários são alvo de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entidades de classe da toga se rebelam ao conselho. Centenas de magistrados pleitearam nos últimos anos verbas que lhes são devidas por férias não cumpridas, equiparações e fator de atualização monetária, mas apenas um grupo seleto recebeu. O clima na corte é tenso.

 

O presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori, disse que “a questão merece atenção imediata não pelas notícias veiculadas pela mídia e sim pela pressão dos próprios colegas”. Vinte e nove magistrados receberam verbas milionárias, entre eles o ex-presidente do TJ-SP, desembargador Roberto Vallim Bellocchi. Ele ficou com R$ 1,6 milhão. Afirma ter recebido “pouco mais de R$ 500 mil”. O privilégio do qual poucos desfrutaram revoltou a grande maioria dos juízes que recebem seus créditos em longas parcelas mensais.

 

Na sessão de ontem seriam examinados os primeiros cinco casos, dos que receberam acima de R$ 600 mil. O presidente do TJ-SP consultou seus pares sobre instauração de procedimento cautelar ou se era o caso de se aguardar a defesa de cada um. O desembargador Luiz Pantaleão votou pela aprovação de medida cautelar e outros dois, Campos Mello e Cauduro Padim, pela abertura da defesa prévia para providências posteriores. Por deliberação da maioria a questão foi retirada de pauta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Enquanto autoridades propalam diagnósticos e prognósticos 9

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Ladrões assaltam uma casa a cada 4 h em São Paulo

Folha de S.Paulo

A cada quatro horas, uma residência é roubada na cidade de São Paulo. É o que apontam dados de inteligência das polícias Civil e Militar obtidos pela reportagem.

A média de um roubo a cada 4 horas aconteceu entre os dias 1º e 15 deste mês. No período, as 93 delegacias de polícia registraram 93 casos.

A maior concentração de roubos foi na Penha (zona leste). A delegacia do bairro, o 10º DP, registrou oito roubos contra residências.

A Secretaria da Segurança Pública não informou quantos roubos contra residências ocorreram na primeira quinzena de janeiro do ano passado.

Em 2010, entre furtos e roubos de residências, foram 2.560 casos na capital –um caso a cada 3h30.

Para Marcos Carneiro Lima, chefe da Polícia Civil, as residências têm sido alvo de quadrilhas que antes atacavam comércios.

“O criminoso quer uma fuga mais fácil. Quando ele está num comércio, há câmeras e menos dinheiro, porque hoje muitas compras são feitas com cartões. Dentro da casa, ele se sente mais seguro”, disse.

Segundo Álvaro Batista Camilo, comandante-geral da PM, o combate ao crime contra o patrimônio é hoje a prioridade da corporação.

“Também precisamos contar com a população para denunciar movimentações estranhas”, disse.

Polícia amplia boletim de ocorrência pela internet 32

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BRUNO RIBEIRO – JORNAL DA TARDE

Para tentar reduzir a demora no registro de crimes nos distritos do Estado, a Delegacia-Geral da Polícia Civil de São Paulo vai permitir que até queixas de roubo de carro sejam feitas pela internet. Segundo o delegado-geral, Marcos Carneiro de Lima, a medida valerá a partir de março e permitirá também elaboração de boletins de ocorrência de injúria, calúnia, difamação, ameaça e qualquer tipo de furto (crime no qual a vítima não vê quem levou seus pertences).

Hoje, só é possível registrar pela web furto de veículos e furto ou perda de documentos, celulares e placas de veículos. A ideia é que, quando uma pessoa tiver seu carro roubado (mesmo em um assalto à mão armada), ela possa preencher um formulário no site da Secretaria de Estado da Segurança Pública  www.ssp.gov.br).

Lá, já existe o link para a Delegacia Eletrônica, que está sendo alterado pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) para incluir os novos delitos. “A vítima terá condições de registrar o fato e, na sequência, vai ler na tela a informação que, caso possa fazer retrato falado, reconhecer fotograficamente o autor ou acrescentar dados sigilosos, ela poderá se dirigir imediatamente à delegacia.

Mas aí não pegará a fila – poderá ir direto à chefia dos investigadores do distrito”, diz o delegado-geral. Investigadores vão colher informações extras, como cicatrizes ou tatuagens, para facilitar a identificação de suspeitos. Atualmente, dependendo das filas, isso pode não ocorrer no mesmo dia do crime.

De acordo com Carneiro, os bancos de dados das polícias Civil e Militar, que já têm esse tipo de detalhe cadastrado, vão comparar as informações e fornecer, também na hora, uma lista de eventuais suspeitos. O roubo de carros é um dos crimes que mais preocupa a cúpula da Secretaria de Segurança.

De janeiro a novembro de 2011, foram 36.906 casos só na capital – em 2010, o número foi de 34.908. No caso dos furtos, a expectativa de Carneiro é reduzir a subnotificação – para fugir das filas nas delegacias, muitas vítimas não registram o crime. “A polícia precisa saber sobre o furto de uma bicicleta acorrentada em um poste. O ladrão troca a bicicleta por uma arma de fogo.”

Delegados de Polícia: acórdãos TJSP – ação judicial – quinquênio sobre salário bruto 7

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Colegas (  para conhecimento geral )
Encaminho, em arquivo anexo, acórdão do TJ-SP que julgou procedente a ação judicial da qual faço parte, para que os quinquênios se sejam pagos com base no salário bruto.
Encaminho também o acórdão referente a um segundo processo sobre o mesmo assunto (quinquênio sobre o salário bruto), do qual fazem parte colegas que entraram com a ação na mesma época que eu. O julgamento também foi favorável.
As ações foram propostas em 2008, por um escritório de advocacia conveniado com o SINDPESP.
Abraço,
C.N.

acordao quinquenio.pdf
ACORDAO QUINQUENIO – 2.pdf

O agente policial Adriano Barros lança sua primeira obra: Refém- Diário de um negociador 89

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Sobre o Autor

 

Adriano é Agente da Policia Civil do Estado de São Paulo, aprovado em concurso público no ano de 1997. Formado em Tecnologia de Segurança pela FAC – Faculdade Comunitária de Campinas em 2005. Participou do 1º Seminário de Segurança Pública do Estado de São Paulo pela FAC em 2004. Formado no Curso Especial de Atualização em Identificação Veicular, ministrado pela Academia de Polícia do Estado de São Paulo em 2001. Formado no Curso de Especialização para Manuseio de Armas de Fogo Semi-Automáticas, ministrado pela Academia de Polícia do Estado de São Paulo em 2001. Formado no Curso de Especialização em Carabinas e Submetralhadoras ministrado pela Academia de Polícia do Estado de São Paulo em 2003. Participou do 1º Seminário de Direito do Consumidor ministrado pela Academia de Polícia do Estado de São Paulo em 2009. Formado no Curso Especial de Técnicas de Transporte, Armazenamento, Manuseio e Operações com Munições Não Letais, ministrado pela Academia de Polícia do Estado de São Paulo, em 2005. Formado no Curso sobre técnicas Israelenses – Terrorism e Delinquency Operational Israeli Philosophy Course – Abordando técnicas de combate ao terrorismo, defesa pessoal, armamento e tiro, ministrado pelo Instrutor de Combate em Unidades Especiais do Exército Israelense, Mr. Gabi Shai, em 2002. Formado no Curso ministrado pela Police Nanionale France  – RAID – Polícia Federal Francesa, abordando técnicas de atuação em seqüestros, gerenciamento de crise, negociação, invasão, resgate de reféns, abordagem policial, direção defensiva, armamento e tiro segundo os padrões  franceses, ministrado na Academia de Polícia do Estado de São Paulo em 2006. É Atirador registrado no Exército Brasileiro – Comando Militar do Sudeste – 2ª Região Militar – Região das Bandeiras. Já atuou no Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos GARRA, na Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes DISE, no Setor de Crimes Contra o Patrimônio SCCP, no Setor de Investigações Especiais SIE-Seccional Campinas, no Setor de Homicídios e Proteção a Pessoa SHPP e na Delegacia Especializada Antissequestro DEAS.

Foi agraciado diversas vezes através de Elogios do Governo Estadual por serviços prestados junto à Delegacia Antissequestro de Campinas/SP, proporcionando a divulgação de imagem altamente positiva e de máxima credibilidade da Polícia Civil do Estado de São Paulo, elevando o nome da instituição ao mais alto nível de prestígio junto à sociedade, conforme portarias publicadas no Diário Oficial do Estado: Portaria DGP 101 de 29/12/2003; Portaria DGP 22 de 17/06/2004; Portaria DGP 25 de 28/06/2005; Portaria DGP 51 de 28/12/2005; Portaria DGP 13 de 03/03/2006; Portaria DGP 2 de 29/01/2007; Portaria DGP 14 de 28/03/2007; Portaria DGP 2 de 26/01/2010; Portaria DGPAD 5763 de 28/04/2002; Portaria DGPAD 9368 de 02/09/2004; Portaria DGP 34 de 05/07/2010.

Por atuações de destaque e de grande repercussão em várias cidades do interior do Estado de São Paulo foi elogiado pela Câmara Municipal de Monte Mor/SP através da DGPAD 5763 de 28/04/2005; pela Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP através da Moção 67 de 11/07/2005; pela Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista/SP através da Moção 419 de 11/12/2007; pela Câmara Municipal de Campinas/SP através da Moção 8 de 02/02/2004; pela Câmara Municipal de Jaguariúna/SP através da Moção 54 de 08/11/2003; pela Câmara Municipal de Amparo/SP através da Moção 35/2004; pela Câmara Municipal de Amparo/SP através da DGPAD 13.783/2004; pela Câmara Municipal de Amparo/SP através do requerimento 362/2004; pela Câmara Municipal de Amparo/SP através da Moção 23 de 31/01/2005; pela Câmara Municipal de Amparo/SP através da Moção 24/2007; pelo Conselho Integrado de Segurança Pública e Defesa da Vida em Campinas/SP através do Ofício 45 de 25/10/2004; pelo Rotary Club de Campinas-Leste através de Menção Honrosa em 23 de outubro de 2006.

Foi formalmente elogiado pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, na pessoa do Procurador Pedro Franco de Campos através da DGPAD 5158 de 25/05/2005.

Foi três vezes elogiado formalmente pelo Dr. José Laerte Goffi Macedo, Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo – Deinter 2 – através dos ofícios 308/2003, 3.636/2003 e portaria 103/2003. Foi elogiado formalmente através do ofício 658/2007 pelo Dr. Kleber Antônio Torquato Altale, Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo – Deinter 2.

Foi elogiado duas vezes pelo Governo Estadual com o Título de “Policial do Mês” em abril de 2002 e março de 2006, conforme Portaria DGP 15 de 16/04/2003 e Portaria DGP 4 de 03/03/2006.

Recebeu “Voto de Aplauso” do Senado da República Federativa do Brasil em 18/08/2006 transmitido pelo Delegado Geral de Polícia Marco Antônio Desgualdo.

Recebeu o Diploma de Congratulação da Delegacia Geral de Polícia por exemplar atuação onde culminou no resgate de uma vítima de seqüestro ocorrido no ano de 2008, justificando a inscrição do seu nome “Ad perpetuam rei memoriam” no Livro do Mérito Policial Civil.

Atuou quase uma década como negociador da Delegacia Antissequestro de Campinas a qual chegou a abranger noventa cidades.

http://adrianodebarros.com.br/

O Juiz que ganhou R$ 9,2 milhões em 11 processos por danos morais condena Rafinha Bastos a indenizar Wanessa Camargo 18

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Juiz ganhou R$ 9,2 milhões em 11 processos

“Um dos casos mais emblemáticos envolvendo magistrado e imprensa é o do juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, ex-titular da Vara de Infância e Juventude de Jundiaí (SP), que foi acusado de supostas irregularidades em caso de adoção de crianças.

Em 11 processos movidos por ele, as empresas jornalísticas foram condenadas a pagar um total de cerca de R$ 9,2 milhões por danos morais -algumas ações foram encerradas com acordos, outras ainda tramitam.

As acusações contra Beethoven surgiram em meados de 98 após um grupo de familiares apontar supostas irregularidades na quebra de pátrio poder (guarda) das crianças. Ministério Público e deputados endossaram as suspeitas.

Em dezembro de 2001, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu Beethoven.

Piada condenada

Rafinha Bastos deve indenizar Wanessa Camargo

Por Líliam Raña

O apresentador de TV Rafael Bastos Hocsman, o Rafinha Bastos, foi condenado a pagar  indenização por dano moral à cantora Wanessa Camargo. O juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, da 18ª Vara Cível de  São Paulo, julgou procedente a ação proposta pelo empresário Marcus Buaiz, marido  da cantora. Cabe recurso contra a sentença desta terça-feira (17/1).

Na edição do dia 19 de setembro do programa CQC, quando o colega Marcelo Tas comentou  sobre como Wanessa estava “bonitinha” durante a gravidez, Rafinha Bastos proclamou: “Comeria ela e o bebê, não tô nem aí! Tô nem aí! (sic).” A frase gerou  repercussão na imprensa e nas redes sociais, a maioria delas criticando o  comediante. Marco Luque, também comediante e integrante do CQC, e amigo  de Buaiz, foi um dos que desaprovou o comentário do colega.

O advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, que representa Marcus Buaiz, argumentou na ação que a frase do apresentador desrespeitou “valores éticos e sociais da pessoa e da família” e o comportamento seguinte de Rafinha tornou-se “tão grave quanto” o comentário. O apresentador teria continuado a ironizar a situação e renovado em público a “agressão à honra” de Wanessa e seu marido.

No pedido ao juiz, o advogado alegou que a liberdade de expressão artística não abriga o humor lesivo ao patrimônio moral de terceiros, conforme a Constituição. E mais: descreve antecedentes de Rafinha que já lança comentários polêmicos, como a do ator Fábio Assunção como garoto-propaganda de empresa de celular, “é uma operadora de traficantes e drogados”.

A situação de Rafinha Bastos se agravou, segundo os advogados do casal, porque ele não se retratou. Segundo a petição, era esperado que ele refletisse sobre o caso e considerasse a repercussão negativa que suas declarações tiveram para pedir desculpa, “ou, no mínimo, buscando suavizar a aleivosia assacada, anunciasse a ausência de intuito ofensivo naquilo que dissera”.

Processo 583.00.2011.201838-5 Despacho  Proferido Com essas considerações, que hei por bastantes e suficientes,  atento ao mais dos autos, JULGO PROCEDENTE a ação para CONDENAR a  Requerida a pagar ao A. a importância suso fixada, a título de reparação  pelo dano moral sofrido, com juros da data do fato e correção monetária  a contar desta data, até o efetivo pagamento, pagando ainda as custas e  a honorária de 15% sobre o débito final. P.R.I. R$ 2.028,13 – Preparo.

Líliam Raña é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2012

Operação Centro Legal – 18/01 – Balanço das 11h 2

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———- Mensagem encaminhada ———-
De: Portal do Governo do Estado de São Paulosaopaulosite@comunicacao.sp.gov.br
Data: 18 de janeiro de 2012 12:20
Assunto: Operação Centro Legal – 18/01 – Balanço das 11h
Caso não consiga visualizar, clique aqui
Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012

Operação Centro Legal

18 de janeiro de 2012, 11h

 

O Governo do Estado informa os resultados da Operação Integrada Centro Legal, que reúne órgãos públicos estaduais e municipais de diversas áreas para ações coordenadas na região da Nova Luz. Estão envolvidos agentes das áreas de saúde, assistência social, segurança pública, justiça, cidadania e zeladoria urbana, entre outras.

 

Balanço desde 3 de janeiro de 2012

 

AÇÕES DA SAÚDE

 

Internações: 92

Abordagens de Agentes da Saúde: 2.111

Encaminhamentos para serviços de saúde: 352

Atendimento para Tratamento – CRATOD/SES*: 6

Atendimento para tratamento – Grávidas – CRATOD/SES*: 6

 

(*) CRATOD: Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas da Secretaria de Estado da Saúde.

 

AÇÕES SOCIAIS

 

Abordagens – Atenção Urbana: 1.786

Atendimento – SMADS: 3.698

Encaminhamentos para Abrigamentos – SMADS*: 1.165

Encaminhamentos para Saúde – SMADS*: 212

Encaminhamento da Helvetia com transporte da SMADS* para portas de entrada – CDR/COMUDA*: 67

Informações – CDR/COMUDA*: 461

 

(*) SMADS: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social /

CDR/COMUDA: Coordenadoria de Atenção às Drogas / Conselho Municipal de Políticas Públicas de drogas e álcool.

 

LIXO RETIRADO – 128,3 toneladas

 

AÇÕES POLICIAIS

 

Crack apreendido: 3,345 kg, ou cerca de 10 mil pedras*

Condenados capturados: 43

Pessoas presas: 114

Abordagens policiais: 6.242

Quantidade de flagrantes (incluindo ato infracional): 98

Cocaína apreendida: 15,159 kg

Maconha apreendida: 43,374 kg

 

(*) Total apreendido apenas na região da Nova Luz. Não inclui, portanto, ações como a apreensão de cerca de 16 mil pedras pelo Denarc, na zona leste, no último dia 12/01

 

AÇÕES DA GCM

 

Pessoas presas: 20

Condenados capturados: 1

Crack apreendido (pedras): 100

Ocorrência contra o patrimônio: 1

Encaminhamento Serviços de Saúde: 41

Encaminhamentos para Hospitais: 1

Abordagem de Pessoas em Situação de Risco: 1.476

Encaminhamento de pessoas em situação de risco: 20

Encaminhamento de Crianças/Adolescentes em situação de risco:13

Orientação/Informação: 3.527

Ocorrência de furto: 1

Apreensões – equipamentos diversos: 13
Assessoria de Imprensa da Secretaria da Segurança Pública: (11) 3291-6685

Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça: (11) 3291-2612 / 2613

Assessoria de Imprensa da Polícia Militar: (11) 3327-7063 / 7064

Assessoria de Imprensa da Prefeitura: (11) 3113-8861 / 8851

Assessoria de Imprensa da Secretaria Municipal da Saúde: (11) 3397-2370 / 2372

Assessoria de Imprensa da GCM: (11) 3124-5190 / 5192

www.saopaulo.sp.gov.br

 Governo do Estado de São Paulo
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Caso Celso Daniel: esquema de corrupção aguarda julgamento 5

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Para o Ministério Público de São Paulo a prefeitura de Santo André, no ABC paulista, era um centro de arrecadação ilegal de recursos para campanhas políticas do PT. A direção do partido nega. Até hoje, ninguém foi julgado. Irmão do prefeito assassinado, concede a primeira entrevista após voltar do exílio. As principais notícias do Brasil e do Mundo você acompanha de segunda a sábado às 19h20 no Jornal da Band. Este vídeo também pode ser visto no portal band.com.br .

Reportagem de Sandro Barboza
Imagens de Josenildo Tavares
Edição de Denise Bellintani
Finalização de Luiz Pessoa Júnior

A culpa será da Erundina. 1

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Cracolândia: efeito eleitoral é reduzido

GILBERTO AMENDOLA

Mesmo que a campanha municipal ainda repouse num horizonte distante, a cracolândia vai ocupando o centro do debate eleitoral. Pré-candidatos tucanos já começaram a culpar o PT – a gestão Marta Suplicy na capital e o governo federal – pela situação da região. Já petistas chamam a ação do governo do Estado e Prefeitura de “atrapalhada”, “desumana” e adjetivos nada abonadores. Mas será que, como tópico político e eleitoral, o consumo de crack na região chega ao horário eleitoral com a mesma força de trânsito, saúde e educação?

Cientistas políticos e especialistas em marketing eleitoral mostram-se relutantes e começam a pensar na cracolândia como tema coadjuvante. “Não vivem sete milhões de pessoas na cracolândia. Muitas nunca passaram por lá. Acredito que, daqui há alguns meses, esse será tema geograficamente específico. A eleição municipal sempre foi sobre temas cotidianos. E o cotidiano das pessoas é o trânsito, a educação, não a cracolândia”, diz o cientista político e conselheiro da ONG Voto Consciente, Humberto Dantas.

Para o especialista em marketing político Marco Iten, a cracolândia “não passa de desperdício de saliva no debate político”. “Se fizerem pesquisa, ela não irá aparecer, sequer, entre os dez temas mais importantes do ponto de vista eleitoral”. Iten aposta que tema como acessibilidade render mais. “De 12% a 15% dos moradores de São Paulo têm algum problema de acessibilidade. Hoje, as pessoas estão sendo pautadas pelo noticiário. Mas a cracolândia não sobrevive ao carnaval”.

Cláudio Couto, cientista político da FGV, ainda acha que é cedo para avaliar, mas acredita que a cracolândia estará presente, ao menos, como tema acessório. “Quando candidatos discutirem educação, vão citar a cracolândia; se falarem de saúde, vão tocar na cracolândia; quando o tema for urbanismo, cracolândia de novo”.

Sinônimo e símbolo

Também da FGV, o cientista político Frederico de Almeida acredita que a cracolândia estará bastante presente nas eleições. “O tema virá atrelado com a segurança pública. Boa parte dos eleitores não sabe o que é incumbência da Prefeitura, Estado ou governo federal nesta área. Por isso, cracolândia será sinônimo de segurança”.

Pelo mesmo caminho vai o cientista político e diretor do Centro de Pesquisas e Análises de Comunicação Rubens Figueiredo. “Vai depender muito de como vai estar a região na campanha, mas acho inocente acreditar que veremos polícia dando borrachada em período eleitoral. De qualquer forma, creio que a cracolândia será importante por ter força simbólica. E isso, eleitoralmente, é relevante”

João Alkimin: O desmonte da Polícia Civil…( Diga-me com quem foste a Argentina; dir-te-ei que tango gosta: CAMBALACHE! ) 65

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Pouco a pouco vai se conseguindo o maligno intento. Pois vejamos: Delegados como o Doutor Conde Guerra são demitidos vergonhosamente por repercutir notícia veiculada pela Rede Globo de televisão. Doutor Frederico é demitido ainda no estágio probatório, por haver conduzido um Juiz embriagado que estava brigando na porta da Delegacia para dentro da mesma. Com isso talvez garantindo, a incolumidade do Magistrado. O Delegado foi demitido e, o Juiz promovido a Desembargador.

Investigadores, Carcereiros, Escrivães, Papiloscopistas e Agentes Policiais são diuturnamente aterrorizados pela Corregedoria e, muitos demitidos sem nenhum motivo aparente. Alguns inclusive Delegados, absolvidos na ação penal e mesmo assim demitidos.
Sempre fui um crítico de Unidades Policiais que usam farda, pois entendo que não é essa a função da Polícia Judiciária, mas reconheço que o GARRA, o GOE e o GER são unidades que prestavam serviços a população e geravam a sensação de segurança, que a população quer.
Não conheço pessoalmente, nem sou amigo do Delegado Nico, que por sinal já foi criticado várias vezes por mim. Mas reconheço que durante o tempo que sua Senhoria esteve a frente do GARRA em São Paulo, não houve nenhum escândalo, nenhuma ocorrência que gerasse dúvidas.
Indago também aqui porque o famoso Grupo 30 do GOE foi desmantelado. Procurei saber e nenhum ato indigno foi cometido pelos policiais, então porquê? Teriam desagradado a alguém durante uma ocorrência? Teriam detido a alguém importante ou amigo de alguém importante?
E o GER, Grupo Especial de Resgate, que hoje se limita a uma viatura abandonada na garagem da Policia Civil.
Em qualquer país civilizado do mundo ocidental, negociação quando existem reféns são conduzidas pela Polícia Judiciaria. No Brasil e, especificamente no Estado de São Paulo, é atribuição da Policia Militar. Porque? Porque o Secretário foi Policial Militar?
Mas o desmonte, a desmotivação, o medo não é só em razão disso. O plantão policial é de 14 horas, uma indignidade, nenhum ser humano foi concebido para aguentar um plantão noturno de 14 horas. Faltam policiais suficientes, falta estrutura e falta acima de tudo salário digno. É inconcebível que um policial seja ele civil ou militar, operacional ou delegado, saia para trabalhar e deixe sua casa, sua família precisando de dinheiro, as vezes até para remédio. É inconcebível que o policial que se envolva em uma ocorrência ou esteja sendo processado não tenha dinheiro suficiente para pagar um grande advogado para sua defesa.
Algumas coisas me causam estranheza, qualquer individuo, de qualquer classe social adentra uma Delegacia de Policia e pode falar inclusive com o Chefe dos Investigadores, dos Escrivães ou com o Delegado Titular, raríssimas pessoas adentram a um quartel da Policia Militar  para falar com o comandante de companhia, quanto mais com o comandante do batalhão que hoje por determinação do comandante geral usam automóveis Vectra, andam a paisana e são chamados de Executivos da Segurança Pública.
Causa-me tristeza encontrar-me com Policiais Civis que me dizem que estão só esperando completar o tempo para se aposentarem, bons policiais! Policiais experientes, que com certeza farão falta a Segurança Publica.
Até quando iremos viver dessa maneira? Com uma policia assustada, atemorizada, onde só os amigos do rei tem privilégios. E estou muito a vontade para falar pois nunca residi em flat de um subordinado meu, em minha empresa de Radio Difusão. Não fumo charutos e não tomo vinho e, os cigarros que fumo e o refrigerante que bebo são pagos do meu bolso. Portanto não devo nada a ninguém, pois entendo que se fosse funcionário público e residisse em imóvel de um subordinado, embora em bairro nobre, isso não seria correto. E cabe ao Ministério Público investigar essas ligações perigosas.
Também me causa espanto a informação de que quando estava em ebulição o caso cracolândia, o senhor Secretário viajou para Argentina na companhia agradável do Doutor Youssef, Diretor do DEMACRO e de um outro Delegado de Carapicuíba, bem mas isso é uma história que fica para a próxima crônica.
E nada mais lhe disse nem lhe foi perguntado.
João Alkimin