Por que o governo que caga no Judiciário naquilo que diz respeito a ordens pertinentes aos direitos do funcionalismo se mostra tão prestimoso em relação a reintegração de terreno de massa falida cujos credores são laranjas do fraudatório investidor ?…TEM GRANA NESSA PARADA! 6

por • Sem-categoria

23/01/2012–19h47

SP faz distribuição de aulas e recorre sobre jornada de professores

Atualizado às 21h48.

A Secretaria da Educação de São Paulo aplicou nesta segunda-feira seu plano inicial de distribuição de aulas aos professores de educação básica, apesar de a Justiça ter determinado alteração no sistema.

Liminarmente (provisoriamente), a Justiça determinou que o Estado aumente a jornada extraclasse aos professores, o que garante mais tempo para atividades como preparação de atividades.

A gestão Geraldo Alckmin (PSDB), porém, não adotou essa lógica, alegando que foi notificada apenas hoje e que tem 48 horas para segui-la. Ao mesmo tempo, o governo recorreu da decisão.

Para a Apeoesp (sindicato docente), a pasta cometeu uma “ilegalidade”.

Caso a secretaria não consiga reverter a liminar, o processo de distribuição (atribuição) de aulas poderá ter de ser refeito. A rede possui cerca de 200 mil professores.

No modelo adotado pela pasta, os docentes com jornada de 40 horas semanais deixarão de dar uma aula por semana, para aumentar sua jornada extraclasse.

A reivindicação da Apeoesp, acatada pela Justiça, é que o número de aulas transferidas seja sete, e não uma.

A discordância nas contas do governo e dos sindicatos ocorre devido à diferença entre a quantidade de horas pagas e a de horas em sala.

Na rede estadual, a aula dura 50 minutos (período diurno), mas o docente recebe por 60 minutos. Para o governo, a diferença de 10 minutos em cada aula deve ser considerada jornada extraclasse. Para o sindicato, não.

No processo judicial, o governo afirma que seria necessária a contratação de mais de 50 mil professores para compensar a redução da carga de trabalho dentro da sala de aula, caso a lógica da Apeoesp se mantenha. A pasta diz ser inviável tal medida.

Roosevelt Cassio/Reuters

Assalto a transportadora de valores tem repressão imediata e aposentado é morto por bala perdida durante tiroteio 1

por • Sem-categoria

Ladrões invadiram transportadora de valores na zona oeste de São Paulo. Na fuga houve troca de tiros e um bandido e um aposentado, que passava pelo local, foram mortos. As principais notícias do Brasil e do Mundo você acompanha no Jornal da Band às 19h20. Este vídeo também pode ser visto no portal band.com.br .

Reportagem de Sandro Barboza
Imagens de João Dória e Josenildo Tavares
Edição de Luiz

O governo retarda por anos o cumprimento de reintegração de funcionário ilegalmente demitido; não tá nem aí para o Judiciário e para o coitado do desempregado…Indaga-se: será que alguém tá levando uma grana para que a PM expulse os coitados? 4

por • Sem-categoria

Ora,  que motivo teria esse governo  – que nem sequer retira invasores de áreas de risco e de preservação permanente  – para tanto empenho no caso de uma área particular…

E DE UM LADRÃO LIBANÊS!

Polícia a serviço de um ladrão!

Nos barracos da cidade manter a ordem e a segurança pública é: MALTRATAR POBRE COM BALAS E AFETO…( Governar é: ser filho da puta! ) 14

por • Sem-categoria

Nos Barracos da Cidade

Gilberto Gil

Nos barracos da cidade Ninguém mais tem ilusão No poder da autoridade De tomar a decisão E o poder da autoridade, se pode, não faz questão Mas se faz questão, não Consegue Enfrentar o tubarão

Ôôô , ôô Gente estúpida Ôôô , ôô Gente hipócrita

E o governador promete, Mas o sistema diz não Os lucros são muito grandes, Grandes… ie, ie E ninguém quer abrir mão, não Mesmo uma pequena parte Já seria a solução Mas a usura dessa gente Já virou um aleijão

Ôôô , ôô Gente estúpida Ôôô , ôô Gente hipócrita

Ôôô , ôô Gente estúpida Ôôô , ôô Gente hipócrita Ôôô , ôô Gente estúpida Ôôô , ôô Gente hipócrita

 

A Polícia Militar não faz prevenção, a Polícia Civil não faz investigação, Poder Judiciário não responsabiliza o Poder Executivo ; todos culpam AS VÍTIMAS 14

por • Sem-categoria

23/01/2012

 

Veja as ruas mais perigosas para estacionar seu veículo

Léo Arcoverde e Fabio Leite do Agora

 

Parar o carro ou a moto em ruas com muitos veículos estacionados e perto de shoppings, hospitais e faculdades merece atenção redobrada.

É o que revela ranking das dez ruas com maiores índices de furtos de veículos em 2011 –feito pelo Agora com base em dados do Infocrim, sistema usado pelas polícias para mapear crimes.

A rua mais perigosa para estacionar o carro na capital é a Loefgreen, perto do shopping Santa Cruz e do Hospital São Paulo, na Vila Clementino (zona sul).

Lá, a cada cinco dias um veículo é furtado. Foram 72 em 2011.

Das dez ruas do ranking, oito ficam em bairros da zona oeste.

Resposta

A Polícia Militar disse ter realizado, em 2011, 1.956 prisões em flagrante de suspeitos de furto de veículos na capital. Segundo a PM, 40% do total de carros e motos furtados ou roubados na cidade foram recuperados. ( FORAM ABANDONADOS PELOS LADRÕES )  

A PM afirmou que orienta o policiamento com base em informações obtidas a partir do mapeamento dos locais e dos horários de maior incidência de cada tipo de crime.

O delegado-geral de São Paulo, Marcos Carneiro Lima, disse que a Polícia Civil também usa o mapeamento dos crimes no trabalho de investigação. Segundo ele, neste ano, departamentos da polícia terão “como prioridade o roubo ao comércio, à residência e o roubo e furto de veículos.” Lima também diz que há forte atuação no combate à receptação de peças.

Para as polícias, a cautela do motorista também é essencial na prevenção desses crimes. ( MELHOR NÃO COMPRAR VEÍCULO )

—————————————–

A Polícia Militar não faz prevenção,  a Polícia Civil não faz investigação e o Poder Judiciário não responsabiliza o Poder Executivo…

Das estatísticas criminais mensais se vê configurada uma grave omissão, permanente e reiterada, por parte do Estado de São Paulo, por intermédio de suas corporações policiais, notadamente por parte da polícia militar, em prestar o adequado serviço de policiamento ostensivo, nos locais notoriamente passíveis de práticas criminosas violentas.

A PM chega sempre depois; a Polícia Civil – ainda que tivesse vontade de trabalhar ( a maioria não quer fazer nada por várias razões) – nem sequer – em muitas Delegacias; em muitas localidades –  tem como chegar aos locais de crime, salvo para a olhada  burocratica no defunto.

O Estado oferece um mero BO; agora pela Internet.

Quanto maior a distãncia da vítima melhor!

Em razão disso o cidadão tem o direito de exigir do Estado, o qual não poderia se furtar das conseqüências que resultariam do cumprimento do seu dever constitucional de prover segurança pública, a contraprestação da falta desse serviço.

Ressalte-se que os milhares de situações configuradoras de falta de serviço – demonstradas pelas próprias estatísticas oficiais – devem acarretar a responsabilidade civil objetiva do Poder Público, considerado o dever de prestação pelo Estado, a necessária existência de causa e efeito, ou seja, a omissão administrativa e o dano sofrido pela vítima, e que, no caso, estariam presentes todos os elementos que compõem a estrutura dessa responsabilidade.

E o Poder Judiciário de São Paulo deveria começar a aplicar a CF de 1988, ou será que ainda não descobriram que segurança pública é dever do Estado; não do cidadão?

Será que não descobriram que segurança pública é um serviço policial, predominantemente realizado a céu aberto, ou seja, nas ruas; que segurança pública nada tem com a aplicação, por parte dos magistrados,  dos códigos penal e de processo penal?

Segurança pública é não deixar acontecer; se acontecer levar o criminoso para que seja julgado; se eventualmente condenado  fazer com que cumpra a pena conforme a lei determinar.

E que só há uma forma de o Poder Judiciário zelar da segurança pública: obrigar o Executivo a prestar bons serviços policiais ( penitenciários, inclusive )  sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa.

De nada adianta o Poder Judiciário ser rigoroso com os eventuais criminosos identificados pela Polícia se deixa de responsabilizar o Executivo pelas centenas de milhares de crimes não prevenidos  pela PM e subsequentemente não esclarecidos pela PC.

Com efeito, nos Tribunais brasileiros os particulares são condenados ao pagamento de indenização por ausência de segurança dentro de seus estabelecimentos, contudo o mesmo não ocorre em relação ao Estado em situações semelhantes; especialmente no tocante à responsabilidade civil do Estado por omissão.

Qual o argumento jurídico para tal contradição?

4a. classe “encarregado” em detrimento de classe especial 96

por • Sem-categoria
Depois de ler a matéria publicada sobre o livro do Agepol Adriano Barros, exemplo de policial, fiquei ainda mais indignado com a notícia abaixo.
Assunto: “VERGONHAS” DA POLÍCIA
MAIS UMA DA POLÍCIA CIVIL
Apesar de ser Investigador de Polícia, fiquei surpreso em ler uma publicação do Diário Oficial que informa o seguinte:
Os Agentes Policiais, com direito ao Pro Labore de 9, 70%,
n.t. dos arts. 7º e 8º, da Lei Complementar nº 731/93, para exercerem
as funções de Agentes Policiais Encarregados:
( nome e rg suprimidos, de 4ª
Classe, a partir de 07.07.2005, na Delsecpol de Campinas (Deinter-
2-Campinas), Proc. DGP. 07458/06, (Port. DGP. 4336/2006).
Esta publicação se refere ao dia 18 de novembro de 2006, Poder Executivo – Seção II São Paulo, 116 (219)  – 5
Onde está a surpresa???
A surpresa é que conheço esse rapaz acima e NUNCA, absolutamente NUNCA chegou perto de um bandido, NUNCA fechou uma algema, NUNCA sujou o pé de barro e o mais perto que chegou de um bandido foi quando levaram sua arma em um assalto. Em resumo, nunca produziu NADA, absolutamente NADA para a Segurança Pública e nem para a sociedade e quem é de Campinas sabe muito bem e de prêmio é nomeado Encarregado da Seccional de Campinas com Pro Labore de 9,70%, sendo que há muitos outros Agentes Policiais (POLICIAIS DE VERDADE), que arriscam suas vidas; que vestem a camisa; que produzem; que estressam; que são MUITO mais antigos; que eu conheço e que não tem essa chance. Onde está o segredo??? – Qual o critério??? – Experiência??? Capacidade??? Comédia né??? Se alguém souber me informe.
Será que a administração pensa que não lemos o Diário Oficial??? MAIS UMA VERGONHA PARA A POLÍCIA CIVIL. Vamos moralizar essa polícia e valorizar quem merece.

Direito das Vítimas de Crimes 21

por • Sem-categoria

Roubaram meu veículo o que faço; quais são meus direitos?

janeiro 22, 2012

Inicialmente:

1. Ligar para o 190, solicitando o comparecimento de viatura ao local do furto ou roubo para que a Polícia Militar efetue as providências de repressão imediata ao crime; objetivando a prisão do autor(es ) do crime e recuperação do bem.

A PM NÃO ATENDERÁ AO CHAMADO.

Apenas “passará o alerta” ( que na prática não serve para muita coisa ), orientando para que faça o boletim na Delegacia ou pela Internet.

Internet ninguém fará nada, salvo o alerta e bloqueio no DETRAN.

A vítima deve anotar o horário da comunicação telefônica, solicitando o nome do policial responsável pelo atendimento.

Lembre-se: A POLÍCIA TEM OBRIGAÇÃO DE COMPARECER AO LOCAL DO CRIME ( aliás, deveria estar no local para que o crime não fosse cometido, né? )

2. Comparecer diante do Delegado de Polícia narrando o crime e todas as circunstâncias; com a finalidade de que a autoridade estatal instaure inquérito policial para identificar o autor e recuperar o bem.

3. O inquérito deve ser concluído em prazo razoável;  a vítima deve acompanhar todas as etapas do procedimento e , ao final, ser notificada acerca do resultado das providências estatais.

4. Com a certidão acerca do furto/roubo do veículo o proprietário deve requerer restituição do IPVA; bem como o  lançamento do imposto veicular nos exercícios ulteriores.

E SE HOUVER OMISSÃO ?

Havendo omissões nas providências acima o proprietário deve ingressar com ação de reparação de danos morais e materiais contra a Fazenda Pública, além de endereçar reclamação para a Ouvidoria da Polícia e Corregedorias das Polícias Civil e Militar .

O MEU CASO NÃO FOI INVESTIGADO?

O prazo prescricional para ações contra a Fazenda Pública , de regra CINCO ANOS , inicia-se na data do ato ou fato do qual se originarem; assim  melhor utilizarmos a data do crime como sendo a da omissão estatal.

Se você foi vítima de furto ou roubo de veículo e NÃO FOI INSTAURADO INQUÉRITO para identificação dos criminosos e recuperação do veículo, INGRESSE COM AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS contra a Fazenda Pública.

O Estado conta com a sua desistência.

Não deixe barato!

Você paga caro ( e toda a vida ) por segurança pública.

Você fez a sua parte;  a Polícia ( Estado )  que faça bem feito a parte dela!

CADEIA PARA OS PECULATÁRIOS: Desembargadores meteram a mão no dinheiro de escreventes e oficiais de justiça 11

por • Sem-categoria
Funcionários do TJ-SP não recebem dívidas
22 Jan 2012

Enquanto desembargadores recebem quantias milionárias de uma só vez, escrevente aguarda pagamento de R$100 mil Silvia Amorim – O GLOBO

SÃO PAULO. Escrevente-chefe aposentado, D.C.M., 74 anos, espera desde 1995 o pagamento de uma dívida trabalhista do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por 35 anos de serviços prestados. Há um ano, essa conta estava em cerca de R$100 mil, mas nem mesmo com o diagnóstico de câncer na próstata e o pedido de cirurgia em mãos o ex-servidor conseguiu que o tribunal liberasse o valor devido para que pudesse se tratar. Na mesma época (2008-2009) em que a solicitação do aposentado foi negada, o então presidente do tribunal, desembargador Roberto Bellocchi, concedeu para si R$1,5 milhão. Enquanto servidores inativos e da ativa cobram, sem sucesso, suas dívidas, 29 desembargadores foram agraciados com pagamentos antecipados entre 2006 e 2009, segundo o Tribunal de Justiça. Pela regra, os magistrados recebem mensalmente uma parcela no contracheque referente a esses dividendos trabalhistas – férias não gozadas, licenças-prêmio, correções monetárias não pagas. Mas alguns conseguiram driblar esse esquema e receberam quantias milionárias em parcela única. São conhecidos, até agora, cinco casos entre 2008 e 2010. Além de Bellocchi, estão nessa lista o ex-presidente do TJ Antonio Carlos Vianna Santos, que morreu há um ano e teria recebido R$1 milhão, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Alceu Penteado Navarro, também integrante do TJ, que recebeu R$400 mil. Outro caso que chamou a atenção foi o do ex-presidente do TJ Celso Limongi. Ele solicitou R$150 mil para fazer uma reforma na cobertura do seu apartamento, que fora alagada pelas chuvas de verão em 2010. – Cheguei a pedir para ver se eles me pagavam o FAM (Fundo de Atualização Monetária). Mas recebi apenas R$5 mil – conta o escrevente-chefe aposentado, referindo-se a correções monetárias de salários que não foram pagas na época dos sucessivos planos econômicos. A dívida do Tribunal de Justiça de São Paulo com magistrados e servidores está avaliada hoje em R$3 bilhões, segundo o atual presidente da corte, Ivan Sartori. A quantia representa quase metade do orçamento do órgão para 2011 (R$6,8 bilhões). Sartori diz que os únicos prejudicados com esses pagamentos milionários são os próprios magistrados. – Essas antecipações não prejudicam o Erário ou a sociedade porque esse dinheiro está numa rubrica própria no orçamento para esses pagamentos. Portanto, quando há um pagamento antecipado a um magistrado, os prejudicados são os demais desembargadores, que vão receber menos – defende Sartori.

Entre servidores da ativa e inativos, clima é de revolta

Se entre os desembargadores paulistas não agraciados os desembolsos milionários estão causando descontentamento, o clima é de revolta entre os servidores do tribunal da ativa e aposentados. A presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp), Yvone Barreiros Moreira, conta que perdeu a conta das pessoas que procuram a entidade para pedir ajuda: – Esses servidores que se aposentaram são os problemas mais graves, porque, em geral, eles estão com idade avançada e doentes, mas nem assim o tribunal libera os pagamentos. Não queremos nenhum tratamento diferenciado. Só queremos que acabe essa história de, quando chega uma verba do governo, eles se pagam e se esquecem do restante. Aos 72 anos, o oficial de justiça aposentado A.S.S. ingressou, no ano passado, com uma ação judicial para receber seus direitos depois que sofreu um Acidente Vascular Cerebral. Ele ainda não sabe quanto tem a receber: – Qualquer valor vai ajudar a pagar as despesas com os medicamentos. Tive que cancelar o plano de saúde porque aumentou muito. Sartori diz que a queixa dos servidores tem fundamento e promete mudanças: – Os funcionários têm recebido suas parcelas, mas eles têm razão em se queixar porque houve um tratamento diferenciado, sim. Tanto que, quando comecei a gestão, tinha R$2,2 milhões, e eu destinei aos funcionários. Não deu para pagar muita gente, pagamos uns 600 ou 700, os que estavam em situação de penúria. Nós vamos alterar essa situação. O Tribunal de Justiça de São Paulo tem cerca de 50 mil servidores.

 Sartori garante que as antecipações escandalosas vão acabar na sua gestão.

Atualmente no Conselho Superior da Magistratura, órgão que analisa dos pedidos dos magistrados, há duas solicitações de desembargadores para serem avaliadas. – Um deles tem câncer e vai fazer uma operação numa técnica mais avançada, porque ele precisa se recuperar rápido e nós precisamos dele lá no órgão especial. Outro caso é de uma desembargadora que a mãe está muito doente, está passando por diversas operações. Mas os valores serão proporcionais, exatamente aquilo que se vai gastar – explica o presidente do TJ-SP.

“É direito básico. Os juízes foram injustiçados por não receberem aquilo que todo servidor público recebe”…( Será que falam do Brasil ? ) 5

por • Sem-categoria

Pressão dos juízes ressuscita auxílio para alimentação: conta é de R$ 82 mi

Resolução de junho de 2011 atendeu ao pleito de associações de magistrados e retomou o auxílio-alimentação, que havia sido cortado pela cúpula do Judiciário há sete anos

20 de janeiro de 2012 | 22h 30
Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo

O governo acompanha com cautela, mas estuda contestar a decisão do CNJ, que mandou pagar o auxílio. Ao mesmo tempo, integrantes do governo entendem que a retomada do benefício aplaca a insatisfação da toga ante a ausência de reajustes que perdura há anos.

A Resolução 133 invoca decisão sobre pedido de providências junto ao CNJ, que reconheceu a “necessidade de comunicação das vantagens funcionais do Ministério Público Federal à magistratura nacional”.

Ao promover a devolução da assistência aos juízes, o CNJ considerou “a necessidade de preservar a magistratura como carreira atrativa face à paridade de vencimentos”. O CNJ acolheu argumento da simetria constitucional entre a magistratura e o Ministério Público.

A resolução foi embasada, ainda, em decisão liminar do STF nos autos do mandado de segurança 28.286/DF. Além do auxílio-alimentação, foram aplicadas à toga outros benefícios como ajuda de custo para serviço fora da sede de exercício, licença remunerada para curso no exterior e indenização de férias não gozadas, “por absoluta necessidade de serviço, após o acúmulo de dois períodos”.

As verbas para o pagamento das prestações pecuniárias arroladas correm por conta do orçamento do Conselho da Justiça Federal, do Tribunal Superior do Trabalho e outros tribunais.

“É direito básico. Os juízes foram injustiçados por não receberem aquilo que todo servidor público recebe”, assevera Renato Henry Sant’Anna, presidente da Anamatra. “Temos contingente expressivo de servidores que ganham mais que os juízes. A questão dos atrasados tem que ser resolvida em orçamento. Mas esse valor (R$ 82 mi) está um pouco exagerado, me parece muito elevado.”

MISCELÂNEA:LUIZA NO CANADÁ, FALSA GRÁVIDA,CRIME COM RITUAL MACABRO – Milk News Tv 18

por • Sem-categoria

MISCELÂNEA:LUIZA NO CANADÁ, FALSA GRÁVIDA,CRIME COM RITUAL MACABRO…
*A SEMANA FOI PAUTADA POR UM NOVO HIT “LUIZA ESTÁ NO CANADÁ”. *A VERDADEIRA HISTÓRIA DOS SANDUÍCHES AMERICANO E BAURU.*A ENORME BARRIGA DENUNCIAVA QUE TUDO ERA FICÇÃO!!!
*CRIME DE PACATA DONA DE CASA TEM REQUINTES DE RITUAL MACABRO.*DESILUDIDA E DESAMPARADA A POLÍCIA CIVIL DE SP PEDE SOCORRO!

“Prerrogativas da magistratura é patrimônio intocável do brasileiro”: VIP!…Juiz supostamente embriagado é promovido a desembargador ; Delegado desacatado que lavrou o boletim de ocorrência é demitido…Enquanto a milionária Vanessa Camargo – defendida pelo advogado do grupo Estadão – ganha causa em poucas semanas, investigador espera 10 anos para ser reintegrado ao cargo que ilegalmente perdeu por ato do governador Geraldo Alckmin 10

por • Sem-categoria
Enviado em 21/01/2012 as 12:16 – ANONIMO

No primeiro tópico sobre o caso do Dr. Frederico eu escrevi que nunca havia visto alguém exonerado em estágio probatório ser reintegrado, bem como duvidava que tal hipótese pudesse ocorrer.

Bem, estava enganado, ainda hoje no DOE saiu uma reintegração nestes moldes.

Atos do Governador SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA Decretos de 20-1-2012 Considerando reintegrado, em cumprimento ao acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no julgamento da Apelação Cível com Revisão 440.215-5/9-00, no serviço público, no período de 3-6-99 a 9-4-2002, Marcelo Barbosa, RG 14.092.875, correspondendo-lhe os vencimentos e demais vantagens do cargo de Investigador de Polícia de 5ª Classe, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, em vaga decorrente do falecimento de Manoel João Pestana da Corte, observados o Regime Especial de Trabalho Policial e a Escala de Vencimentos da LC 731-93;

PM é preso acusado de estuprar universitária 20

por • Sem-categoria

Vítima gravou número de telefone de uma placa de vende-se grudada no vidro do carro do suspeito. Soldado com vinte anos de corporação foi preso após ser reconhecido pela estudante. As principais notícias do Brasil e do Mundo você acompanha de segunda a sábado no Jornal da Band, às 19h20. Este vídeo também pode ser visto no portal band.com.br .

Reportagem de Sandro Barboza
Edição de Juliana Maciel