30/03/2012–09h58
GIBA BERGAMIM JR. DE SÃO PAULO
Mesmo com a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) –que considera como provas de embriaguez apenas os exames do bafômetro e de sangue–, a Polícia Civil de São Paulo vai abrir inquéritos e prender em flagrante motoristas que tenham bebido em excesso, mas se recusam a fazer os testes.
O mesmo valerá para crimes de trânsito cometidos por motoristas embriagados, como mortes em acidentes.
“Mesmo com a decisão do STJ, o delegado que, após avaliação, entender que é o caso de prisão ou indiciamento, vai cumprir o que diz a lei, mesmo sem bafômetro ou teste de sangue”, disse o delegado-geral, Marcos Carneiro.
A PM também não irá mudar os procedimentos nas blitze. Ou seja, continuará autuando motoristas que se recusem a assoprar o bafômetro, mas apresentem sinais de que ingeriram bebida alcoólica além do limite.
Segundo o próprio STJ, na punição administrativa –quando não há crime, mas a pessoa bebeu o equivalente a até 5,99 decigramas por litro de sangue–, ainda valem os outros meios de prova, como a observação do próprio policial militar.
Os PMs também continuarão levando à delegacia motoristas com suspeitas de embriaguez (acima de 5,99) e que se recusam a fazer o teste. Nesse caso, em que se caracteriza o crime de trânsito, o PM vai declarar ao delegado que o motorista apresenta sinais de embriaguez.
Especialistas ouvidos pela Folha dizem que, casos assim, ao chegarem ao STJ, se converterão em absolvição.
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28/03/2012–15h56
FILIPE COUTINHO DE BRASíLIA
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira que somente o bafômetro e o exame de sangue podem atestar a embriaguez do motorista e excluiu provas testemunhais ou exame médico.
Com essa decisão, a Lei Seca fica esvaziada, uma vez que o motorista não é obrigado a produzir provas contra si e pode recusar os exames aceitos pelo STJ. Assim, a comprovação de embriaguez pode ficar inviabilizada. Foram cinco votos contra novas provas, e quatro a favor.
O desembargador convocado Adilson Macabu conduziu o voto vencedor. “O Poder Executivo editou decreto e, para os fins criminais, há apenas o bafômetro e exame de sangue. Não se admite critérios subjetivos”, disse. “Mais de 150 milhões de pessoas não podem ser simplesmente processados por causa de uma mera suspeita”, completou.
No mesmo sentido, o ministro Og Fernandes foi incisivo. “Não é crime dirigir sob efeito de álcool. É crime dirigir sob efeito de mais de um mínimo de seis decigramas de álcool por litro de sangue”. É extremamente tormentoso deparar-se com essa falha legislativa, mas o juiz está sujeito à lei”, afirmou.
A lei determina que é crime dirigir com uma quantidade de álcool acima de seis decigramas por litro de sangue, o que só pode ser atestado por exame de sangue ou bafômetro, segundo decreto do governo federal.
Por isso, o STJ entendeu que uma testemunha não pode atestar, cientificamente, a quantidade de álcool no sangue.
Ficou vencido o relator, ministro Marco Aurélio Belizze, que disse que a lei não pode ser interpretada em sentido “puramente gramatical”.
Para ele, uma testemunha ou exame médico é suficiente para os casos “evidentes”, quando os sintomas demonstram que a quantidade de álcool está acima da permitida.
“Não pode ser tolerado que o infrator, com garrafa de bebida alcoólica no carro, bafo e cambaleando, não possa ser preso porque recusou o bafômetro”, disse.
Enviado em 30/03/2012 as 4:41 – COMÉDIA
O Secretario de insegurança publica se encontra com o cap Nascimento.
O Processo nº 53.872/2009 é a ponta do iceberg da “Operação Abafa” da Polícia Militar paulista.
O secretário de Segurança pública e o Comandante Geral da PM paulista DEVERIAM se envergonhar de tamanha patifaria.
Vou contatar um integrante do GAECO: não tenho a menor dúvida de que sentirá náuseas ante o mencionado Processo, especialmente porque deste é superveniente o “Procedimento Disciplinar” nº CMTG-105/362/10, assinado pelo Comandante Geral.
Se o Gaeco vê bandidos do PCC, com certeza também verá os fardados.
29/03/2012 às 20:46 | #67
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Policiais civis são perseguidos e mortos
Do Jornal da Band
pauta@band.com.br
Quinta-feira, 29 de maro de 2012 – 19h54 Última atualização, 29/03/2012 – 20h16
O Jornal da Band volta a falar dos relatórios secretos da Polícia Civil paulista. A reportagem trata da maioria que luta contra o crime e a impunidade. Agentes honestos estão sendo perseguidos e assassinados por uma minoria corrupta.
Uma guerra suja que tem colocado frente a frente os bons policiais contra a banda podre da polícia.
Mesmo quando não acabam mortos, muitos policiais honestos, que insistem em investigar crimes que envolvem policiais militares, tem um destino certo: são demitidos ou afastados das investigações. Veja na reportagem de Sandro Barbosa.
Toda vez que uma investigação contra a minoria criminosa infiltrada na Polícia Militar tem andamento, o policial responsável é assassinado ou perseguido pela cúpula da Secretaria de Segurança Pública. As principais notícias do Brasil e do Mundo você acompanha de segunda a sábado no Jornal da Band, às 19h20. Este vídeo também pode ser visto no portal band.com.br ou no canal da Band aqui no Youtube.
Reportagem de Sandro Barboza
Edição de Juliana Maciel
Imagens de Claudinei Mendes, Josenildo Tavares, João Ricardo e arquivo Band
Do UOL, em São Paulo
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) divulgou uma nota oficial nesta quinta-feira (29) comentando a reportagem da TV Bandeirantes sobre o suposto envolvimento de policiais com traficantes ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC), na região da Universidade de São Paulo (USP), zona oeste da capital paulista.
A Band afirma que teve acesso a relatórios de inteligência secretos da Polícia Civil que pedem a investigação de policiais militares por envolvimento com o crime organizado. Segundo a reportagem, os casos foram “engavetados”.
Segundo a SSP, existe uma hierarquia para tratar de denúncias que chegam à polícia. De acordo com a assessoria do órgão, os casos relatados por um ex-funcionário da polícia à reportagem foram arquivados por falta de consistência das informações e eram “meras suspeitas”, não tendo se concretizado durante uma primeira investigação. Ainda segundo o órgão, a Polícia Federal e “todas as polícias do mundo” trabalham assim.
Leia a íntegra da nota:
De forma geral, todos os crimes que chegam ao conhecimento da Polícia Civil são investigados em inquéritos policiais, e não em relatórios de inteligência.
Estes relatórios são documentos internos produzidos pela Polícia Civil, utilizados para registrar vários tipos de conhecimentos, restritos e reservados à comunidade de inteligência. Trazem informes que são processados e, se consistentes, transformam-se em informação. Estas informações são difundidas às áreas de inteligência de cada departamento ou unidade policial para planejamento operacional.
Exatamente por terem caráter preliminar e sigiloso, os relatórios de inteligência não são peças de Polícia Judiciária, sendo vedada sua juntada a inquéritos policiais.
À guisa de esclarecimento, o Ministério Público não tem poder de requisição sobre relatórios de inteligência, diante de sua específica destinação.
Atenciosamente,
Assessoria de Imprensa – SSP/SP
Após a promulgação, a PEC 19 passa a ser a EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 35, já que é a 35ª emenda que a constituição paulista sofre desde sua promulgação, em 1989. Assim como foi decisiva para a aprovação da Pec, a presença maciça dos delegados no momento da promulgação também é fundamental, por isso, a diretoria da ADPESP reforça o convite para que todos os colegas estejam presentes
Quem avisa… Vai ser uma semana duríssima para a segurança pública em São Paulo. Tem gente que não dorme há várias noites. O responsável por esse desassossego é o meu colega Sandro Barboza, repórter da Band. Bastaram alguns telefonemas solicitando entrevistas (negadas) e informações (idem) para a checagem de uma pauta e pronto… lá se foi a tranquilidade numa mansão de Higienópolis.
Imagine o que vem por aí!
O jornalismo da Band teve acesso exclusivo a relatórios de inteligência secretos da Polícia Civil de São Paulo. Os documentos pedem a investigação de policiais militares por envolvimento com o crime organizado, mas foram engavetados. Visite o UOL Notícias
Se der tempo hoje sairá a terceira, senão amanhã e segunda-feira.
Portanto, não se assustem se não entrar nada hoje.
Está previsto, entretanto há tanto material que os jornalistas estão tendo dificuldades de edição.
Nova superintendência cuidará de planos de combate à violência na Cidade Universitária e em outras unidades
Escolha servirá para dar continuidade ao convênio da direção com a polícia, cuja presença é contestada
ROGÉRIO PAGNAN FÁBIO TAKAHASHI DE SÃO PAULO
A USP decidiu contratar três coronéis da Polícia Militar para assumir o comando da segurança em todos os campi da universidade.
O anúncio das contratações deverá ser feito ainda nesta semana pelo reitor João Grandino Rodas.
Para assumir a recém-criada Superintendência de Segurança foi escolhido o coronel Luiz de Castro Júnior.
Dois outros coronéis, com nomes ainda não divulgados, serão subordinados a ele. Um será responsável pela segurança da capital e o outro das unidades do interior.
Castro Júnior foi escolhido por ter um perfil ligado ao policiamento comunitário.
Até o mês passado, ele era diretor do Departamento de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da PM paulista.
Também pesou nessa escolha o desempenho do oficial na “costura” do convênio entre USP e PM para o aumento de policiamento no campus.
A cúpula da USP viu nessa contratação uma forma de poder “afinar a sintonia” entre a guarda universitária e PM. Além de tentar evitar casos de abordagens violentas como as ocorrida neste ano.
Apesar do perfil tido como mais humanista do oficial, a escolha de um PM para assumir o controle da guarda universitária é controversa.
Isso porque parte do mundo acadêmico é contrária à presença de policiais, por entender que ela inibe as atividades educacionais e a liberdade de expressão.
Há uma parte que defende a presença de policiais em razão da falta de segurança.
MACONHA
Em maio de 2011, um aluno foi assassinado na Cidade Universitária, na zona oeste, após uma tentativa de assalto.
Ainda no ano passado, a USP fechou convênio com a PM para patrulhamento.
Logo em seguida, a prisão de três estudantes que portavam maconha desencadeou uma série de protestos contra a presença dos policiais.
A reitoria chegou a ser invadida -acabou desocupada pela Tropa de Choque.
Parte dos alunos da universidade fez greve que se estendeu até o início deste ano.
De acordo com pesquisa divulgada pela Folha ano passado, 58% dos alunos entrevistados em 28 unidades dizem apoiar o policiamento.
REUNIÕES
Castro Júnior tem se reunido com à instituições ligadas à segurança pública. Esses contatos são vistos por alguns com um pedido de apoio caso de haja grande rejeição dos acadêmicos à indicação de um militar ao cargo.
A coordenação da segurança nos campi era feita pelo professor Adilson Carvalho.
O coronel Castro terá uma superintendência com orçamento próprio para reforçar e aumentar a estrutura da segurança nos campi. A USP tem reservado cerca de R$ 10 milhões para modernização de sua guarda e compra de equipamento, como câmeras.
Oficialmente, o órgão criado em fevereiro passado deverá “planejar, implantar e manter todas as atividades de interesse comum relacionadas à segurança patrimonial e pessoal” da escola.
Procurada, a assessoria de imprensa da USP disse que só hoje poderia passar informações sobre a escolha de militares para o órgão.
Flit Paralisante 