Marconi Perillo (PSDB), recebeu do empresário Carlinhos Cachoeira… 9

PF vê elo entre Cachoeira e gabinete de tucano

Relatório afirma que empresário alertou assessora do governador Perillo de uma operação; funcionária nega acusação

Polícia Federal diz que Eliane Pinheiro recebeu ligações de Cachoeira e avisou prefeito que ele era alvo de investigação

FERNANDO MELLO FILIPE COUTINHO LEANDRO COLON DE BRASÍLIA

Relatório da Polícia Federal diz que a chefe de gabinete do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), recebeu do empresário Carlinhos Cachoeira informações sigilosas de operações policiais, que foram repassadas para envolvidos, o que prejudicou as investigações, segundo o Ministério Público Federal.

Eliane Pinheiro, que continua a ocupar o cargo de confiança no governo de Perillo, recebeu informações de Cachoeira sobre os alvos da Operação Apate, que investigou, em 2011, supostas fraudes tributárias em prefeituras do interior goiano.

O relatório da PF afirma que Cachoeira trocou uma série de telefonemas e mensagens de texto com Eliane, que seria, segundo conclusão da PF, a responsável por informar o prefeito Geraldo Messias (PP), de Águas Lindas de Goiás, que é aliado de Perillo.

O empresário de jogos ilegais e a chefe de gabinete do governador foram citados em dois relatórios produzidos em 2011 de outra operação da PF, a Monte Carlo, que levou à prisão de Cachoeira e integrantes de seu grupo. Foi nessa operação que Demóstenes Torres (ex-DEM) também foi gravado atuando para os interesses do empresário.

Nos relatório, a PF incluiu foto de Eliane com suas informações pessoais, como seu CPF, e telefones (inclusive o funcional) usados para falar com a Cachoeira e integrantes do grupo do empresário.

Segundo a PF, Eliane também usou um rádio Nextel com uma linha habilitada nos EUA. A polícia afirma na investigação que o grupo de Cachoeira acreditava que esses aparelhos eram imunes aos grampos da PF, que, no entanto, conseguiu gravá-los com autorização judicial.

A partir das investigações, o Ministério Público Federal afirma que, em maio do ano passado, Cachoeira causou “prejuízo à administração pública, ao passar informação de que haveria [operação de] busca na casa do prefeito de Águas Lindas para Eliane Gonçalves Pinheiro, chefe de gabinete do governador do Estado de Goiás, por meio de mensagens de texto”.

Segundo a Procuradoria, a “baixa efetividade da operação em questão, sendo que o prefeito de Águas Lindas seguramente foi avisado e sequer foi visto nos locais objeto de busca”. Essa conclusão foi antecipada pelo jornal “O Popular”, de Goiânia.

A PF fez um fluxograma dos telefonemas e diz que Eliane é “amiga próxima” do prefeito: “Existem fortes indícios da prática de violação do sigilo funcional, uma vez que informações sigilosas sobre a Operação Apate foram difundidas nesses diálogos”.

Cachoeira recebia as informações sigilosas de informantes, inclusive na própria PF. Uma mensagem de texto interceptada pela polícia diz “op pref amanhã” (operação na prefeitura amanhã). A busca e apreensão na casa de Messias de fato ocorreu em 2011, mas ele não estava lá.

Outro lado

Assessora de Perillo nega acusação; governador diz que não foi informado

DE BRASÍLIA

A chefe de gabinete do governador Marconi Perillo, Eliane Pinheiro, negou envolvimento no vazamentos de informações para beneficiar um aliado do tucano.

Ela disse que não avisou o prefeito de Águas Lindas, Geraldo Messias, da Operação Apate, e que os telefonemas grampeados pela Polícia Federal e o envolvimento dela na investigação estão errados: “Trata-se de outra pessoa”, disse.

Eliane negou ainda que tenha recebido um celular Nextel que, segundo a investigação, era utilizado para tentar escapar de grampos.

Perillo disse que não foi informado sobre o caso. “Não tenho conhecimento de qualquer relação entre ambos [Eliane e o empresário Carlinhos Cachoeira]”, disse.

O prefeito de Águas Lindas, Geraldo Messias, disse que de fato conhece Eliane, Perillo e Cachoeira, mas nega que tenha sido informado da operação. Ele afirma que estava fora da cidade durante a operação por conta da formatura da filha, mas que os policiais foram a sua casa e recolheram documentos.

“Não fui avisado e não houve nenhum prejuízo à investigação, inclusive porque foi realizado o mandado de busca e apreensão e eu acabei indiciado por irregularidades ocorridas na prefeitura antes de eu assumir.”

“Foi uma irregularidade cometida por um contador e eu nem era prefeito”, disse.

A defesa do empresário Carlinhos Cachoeira afirmou que ainda não analisou o inquérito por inteiro. “Hoje fizemos um pedido de acesso integral ao que existe nos áudios”, informou a advogada Dora Albuquerque.

Ela disse, no entanto, que a prisão de Cachoeira é ilegal. “O Carlos Augusto nunca havia sido preso. O argumento para que ele fique preso no sistema não corresponde aos requisitos impostos pela lei. O acesso ao nosso cliente está muito difícil”, afirmou.

O delegado Fernando Byron não foi localizado ontem pela Folha.

NOTA À IMPRENSA – Novo comandante-geral da PM 48

———- Mensagem encaminhada ———-
De: Portal do Governo do Estado de São Paulo
Data: 3 de abril de 2012 15:43
Assunto: NOTA À IMPRENSA – Novo comandante-geral da PM
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Terça-feira, 03 de Abril de 2012

NOTA À IMPRENSA – Novo comandante-geral da PM

O coronel Roberval Ferreira França será o novo comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Roberval França assumirá o posto em substituição ao coronel Álvaro Batista Camilo, que dirigiu a corporação desde abril de 2009.

 

Bacharel em Direito e em Administração, doutor em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, o coronel Roberval França, 49 anos, vinha atuando como comandante do policiamento da região do Grande ABC (CPA/M-6). Integrou ainda a Comissão Especial de Segurança da Copa-2014 e atua como professor no programa de doutorado do Curso Superior de Polícia.

 

O posto de subcomandante será ocupado pelo coronel Hudson Tabajara Camilli, que substituirá o coronel Pedro Batista Lamoso. Comandante da Escola de Educação Física da PM, Hudson Camilli comandou o 47º Batalhão da Polícia Militar, em Campinas.

 

Assessoria de Imprensa do Governo do Estado

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Governo do Estado de São Paulo

Momento histórico para a Polícia Civil de São Paulo: Promulgação da EC 35 83

Momento histórico para a Polícia Civil de São Paulo: Foi promulgada, no dia 03 de abril de 2012 a emenda Constitucional n. 35, que reestabelece o status de carreira jurídica aos Delegados de Polícia. A Conquista é fruto de um trabalho intenso, realizado pela Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo. Parabéns à Classe por essa vitória!

VENDEDOR DE FUMAÇA : O procurador de Justiça Antonio Ferreira Pinto não cumpriu as metas 22

Rio cita UPPs e bônus para policiais; já São Paulo não comenta números

DE SÃO PAULO

Desde que assumiu a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, em março de 2009, o procurador de Justiça Antonio Ferreira Pinto afirma que a meta da polícia paulista é diminuir a quantidade de crimes patrimoniais.

A avaliação da cúpula da secretaria é a de que a taxa de homicídios por 100 mil habitantes está chegando a um nível próximo à estagnação.

Por esse motivo, o investimento maior teria de ser no combate a roubos e furtos.

Procurada ontem pela Folha, a Secretaria da Segurança não se pronunciou.

No início do ano, quando a secretaria divulgou ter havido um aumento nos crimes patrimoniais, o delegado-geral, Marcos Carneiro Lima, afirmou que as delegacias de São Paulo estariam empenhadas em investigar roubos a veículos, residência, comércio e furtos de carros.

Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública do Rio de Janeiro atribuiu a redução de seus índices de crimes à implantação de 19 UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) em comunidades tomadas por traficantes de drogas e milicianos.

A secretaria afirmou ainda que a premiação em dinheiro para policiais que conseguem reduzir os índices criminais de seus batalhões e delegacias também tem surtido efeito positivo.

Tanto no Rio quanto em São Paulo os governos não se dispuseram a destacar representantes para dar entrevistas à Folha sobre o tema.

São Paulo supera Rio em índice de roubos 11

Pela primeira vez desde 2006, número de registros do crime por 100 mil habitantes é maior em território paulista

População fluminense, no entanto, sofre mais com crimes contra a vida, como homicídios, mostram dados de 2011

AFONSO BENITES DE SÃO PAULO

JOSMAR JOZINO DO “AGORA”

Qual Estado é mais violento, Rio ou São Paulo?

Depende.

Se o índice criminal analisado for o homicídio, a resposta é Rio. A surpresa está quando se analisa os principais crimes patrimoniais.

Pela primeira vez desde o ano de 2006, São Paulo passou o Estado vizinho no número de registros de roubos.

A Folha analisou dados da Segurança Pública dos dois Estados entre 2006 e 2011.

Todas as comparações levam em conta taxas de crimes por 100 mil habitantes. A conclusão é que, proporcionalmente, os ladrões agem mais em São Paulo do que no Rio -estão contabilizados todos os tipos de roubos e furtos, como de carros, de bancos, de residências, de pedestres etc.

Foram registrados 755 roubos em território paulista para cada grupo de 100 mil habitantes no ano passado. Em território fluminense, foram 660, no mesmo período. Para efeito de comparação, os EUA registraram 533 roubos por 100 mil habitantes em 2009 -último dado disponível.

O coordenador do Centro de Pesquisas em Segurança Pública da PUC Minas, Luis Flávio Sapori, afirmou estar surpreso com a mudança.

“Isso nos faz pensar que a redução dos homicídios em São Paulo não se deve só a uma boa política. Se fosse assim, também teria reduzido os crimes patrimoniais.”

Para Sapori, a redução dos homicídios em território paulista também pode estar vinculada à existência de várias facções criminosas no Rio, como Comando Vermelho, Primeiro Comando e Amigos dos Amigos, e de apenas uma em São Paulo, o PCC (Primeiro Comando da Capital).

“Eles [o PCC] monopolizaram a distribuição das drogas e estão resolvendo conflitos de outra forma que não seja pelos assassinatos. Isso influenciou nos índices de homicídios, mas não nos de roubo.”

Para o pesquisador Guaracy Mingardi, da Fundação Getulio Vargas, a polícia paulista tem sido omissa no combate aos crimes patrimoniais.

“A polícia ainda está dormindo sobre a glória de ter reduzido os homicídios, mas isso não basta”, afirmou.

Professor da Universidade Estadual do Rio, Ignacio Cano desconfia da redução da criminalidade fluminense.

“Desde 2009, o governo criou um prêmio para as polícias reduzirem seus índices. Qual é a garantia de que alguns policiais não desestimulam as pessoas a registrarem os crimes de roubo? Sem esse registro, a estatística fica favorável ao policial, e a premiação aumenta”, disse.

O consenso entre esses especialistas é que não basta reduzir os crimes de homicídios. Afinal, um dos fatores que elevam a sensação de insegurança é saber que a qualquer momento você pode ser roubado, afirmam eles.

Depoimento

Levei dois anos para trazer meu carro do Rio, e o perdi em 35 dias

GIULIANA MIRANDA DE SÃO PAULO

Depois de trocar o Rio por São Paulo, demorei mais de dois anos para me sentir confortável no trânsito e trazer meu carro. Bastaram 35 dias para que ele fosse levado.

Meu carrinho -motor 1.0 e lataria ligeiramente amassada- foi furtado na Vila Madalena no ano passado.

A ação foi silenciosa. O alarme não disparou e não houve nenhum ruído anormal. Só me dei conta quando, pela janela, vi um desesperador espaço vazio na rua.

Ao chegar à delegacia para fazer o boletim de ocorrência do furto, ainda tive de aguentar uma piadinha.

Ao notar meu sotaque, um policial perguntou se o carro era do Rio. Respondi que sim, e ele emendou: “Você sabe que tem um bairrismo entre os ladrões, né? Entre uma placa do Rio e uma de São Paulo, quem você acha que eles escolheriam para levar?”.

Tenho amigos paulistanos que dizem que não visitam o Rio por conta da violência. Mas aqui ela não está tão distante. Já tive uma bolsa arrancada com violência na região da Paulista em plena luz do dia.

O chato é ter de aguentar as gracinhas dos amigos, que insistem em me chamar de azarada por ter saído do Rio para ser assaltada em São Paulo.

Governador entrega 709 viaturas para a Polícia Civil 45

———- Mensagem encaminhada ———-
De: Portal do Governo do Estado de São Paulo
 Data: 2 de abril de 2012 17:47
Assunto: Governador entrega 709 viaturas para a Polícia Civil
 
Segunda-feira, 02 de Abril de 2012

Governador entrega 709 viaturas para a Polícia Civil

No total, foram investidos R$ 36,8 milhões. As viaturas serão distribuídas para todas as regiões e departamentos da Polícia Civil no Estado

O governador Geraldo Alckmin entregou 709 viaturas para a Polícia Civil nesta segunda-feira (2). A cerimônia aconteceu na Praça Charles Muller, em frente ao estádio do Pacaembu, e contou com a presença do secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto. No total, foram investidos R$ 36,8 milhões. As viaturas serão distribuídas para todas as regiões e departamentos da Polícia Civil no Estado.

“Estamos entregando hoje 709 viaturas zero km para a Polícia Civil, uma parte caracterizada e outra para investigação. Trabalho importantíssimo de Polícia Investigativa e Polícia Judiciária”, ressaltou o governador. Das 709 viaturas entregues, 409 são descaracterizadas, ou seja, não têm os grafismos característicos da polícia e são usadas para o trabalho investigativo. Na solenidade, 132 Blazers caracterizadas, de um total de 300 compradas, foram levadas à Praça Charles Muller. O restante já está nas delegacias.

O uso das viaturas na Polícia Civil é voltado às atividades de polícia judiciária (investigação). Os recursos foram divididos com base em uma planilha de distribuição.

Para o Departamento que comanda as delegacias da Capital (DECAP), irão 202 viaturas; para a região da Grande São Paulo, 80; para o interior, serão destinadas 296 viaturas; 35 serão do DHPP; 30 do DEIC; 20 do DENARC, 10 do DIRD, 8 do DAP, 10 viaturas do DPPC e 2 para a Acadepol. Além dessas, 16 ficarão sob reserva estratégica da Delegacia Geral de Polícia, aguardando possíveis reposições.

No interior, a região de São José dos Campos receberá 30 viaturas; a de Campinas, 37; Ribeirão Preto, 37; Bauru, 30; São José do Rio Preto, 35; Santos; 35; Sorocaba, 30; Presidente Prudente, 30 e Piracicaba, 32.

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Governo do Estado de São Paulo

Coronel Camilo deixa comando 66

Desligamento ocorreu nesta segunda; Pedro Batista Lamoso assume interinamente

A Polícia Militar informou, na tarde desta segunda-feira (2), o afastamento do coronel Álvaro Batista Camilo do comando da PM no Estado de São Paulo.

Em nota escrita pelo próprio coronel ele informa que entregou o cargo ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) nesta tarde e agradeceu pelo que chamou de “fundamental colaboração” ao seu comando: “foi um orgulho e grande privilégio comandar uma instituição da grandeza de São Paulo”.

OAB-SP disponibiliza cartilha sobre crimes na internet 1

Orientações do direito

Por Felipe Esteves

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil colocou em seu site uma coleção de cartilhas com orientações sobre as diferentes áreas do Direito. Em formato PDF, para serem baixadas no computador e impressas com facilidade, elas tem linguagem acessível e se destinam ao público em geral.

A cartilha Crimes de alta tecnologia – Uso seguro da internet para toda família – 2010 indica meios seguros de usar a rede mundial de computadores. Traz informações dos limites do ciberespaço, privacidade na internet, liberdade de expressão e violação do direito alheio. Entre os crimes na internet listados, estão: pornografia infantil, cyberbullying (humilhação de pessoas por meio de postagens na internet) e crimes contra o direito autoral. De forma didática, a cartilha ensina medidas simples para navegar com segurança, o que pode ser denunciado e como fazê-lo.

Segundo a cartilha, a internet ainda é uma novidade e não há normas e leis específicas para coibir os crimes praticados por meio dos computadores. São fraudes financeiras, envios de vírus, roubo de senhas, crimes contra a honra, calúnia, injúria, difamação, ciberbullying e o mais comum, e talvez o mais grave, a pedofilia.

É importante saber que a legislação vigente pode ser aplicada aos crimes eletrônicos, na maioria dos casos. Além disso, é perfeitamente possível descobrir a autoria dos crimes praticados através dos meios eletrônicos. É uma falsa crença pensar que estar escondido atrás de uma tela de computador garantirá a impunidade. A Polícia e o Poder Judiciário brasileiros já desvendaram diversos crimes que resultaram em condenações aos seus infratores. Portanto, mesmo atrás do computado pode-se cometer crimes.

Em São Paulo existe uma Delegacia de Polícia especializada em crimes eletrônicos – a 4ª Delegacia da DIG/DEIC Polícia Civil – Delegacia de Delitos Cometidos por Meios Eletrônicos. O manual traz anda uma lista de cidades brasileiras que contam com um distrito policial especializado nesses crimes: Rio de Janeiro, Vitória, Goiânia, Belo Horizonte, Curitiba e Brasília. De acordo com o Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil, até junho de 2010, foram reportados 61.147 incidentes cibernéticos. Em 2009, esta soma alcançou 358.343, contra 222.528 em 2008.

Assim, ao causar um dano a alguém, é necessário que o responsável pelo mal cometido repare, civilmente, a vítima pelo ato ilícito cometido. Aliás, o próprio Código Civil Brasileiro prevê que responderá “todo aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral” (artigo 186 combinado com o artigo 197, Código Civil). Quando o ato ilícito for cometido por menor de idade, seus pais poderão responder pelos atos cometidos por seu filho. Além disso, caso o menor de idade utilize um computador de sua escola para cometer o ato ilícito, esta poderá ser obrigada a reparar a vítima pelo ato cometido por seu aluno.

Em vista disso, algumas dicas de navegação no ciberespaço são apresentadas pela cartilha: não revele a estranhos informações pessoais ou dados que indiquem sua rotina; jamais se deixe fotografar em cenas comprometedoras, através de webcam, celular etc., tampouco envie qualquer foto sua, através da internet ou celular, que possa comprometê-lo(a); preserve sua intimidade; não seja precipitado(a) ao marcar encontro com amigos virtuais; antes de publicar algo, lembre-se de que não são apenas os seus amigos e pessoas honestas que utilizam a Internet; não instale em seu computador programas não-autorizados, não-licenciados (programas piratas) ou de origem desconhecida; utilize em seu computador um programa firewall, um software antivírus; seja ético(a), educado(a) e aja de acordo com a lei; e seja cidadão(a) e denuncie o que encontrar de errado na Internet.

Ensina ainda a cartilha que todos os crimes praticados na internet podem ser denunciados: racismo, intolerância religiosa ou sexual, pornografia infantil, estelionato, cyberbullying, apologia a crimes e outros.  Crimes na Internet podem ser denunciados no site da Polícia Federal. Crimes relacionados à pornografia infantil, crimes de ódio e de genocídio têm um novo canal de denúncia: entre no site da Polícia Federal e siga as orientações. Não é necessário identificar-se. Se preferir, faça sua denúncia por telefone ao Disque-Denúncia. São Paulo e região metropolitana: 181; região de Campinas: (19) 3236-3040; disque-denúncia Nacional de combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes: 100.

A cartilha conclui frisando que Internet não deve ser rejeitada ou marginalizada, em virtude de atos ilícitos. Pelo contrário, a rede mundial deve ser utilizada nos seus mais diversos tipos de relações, porém, com a mesma postura perante a legislação que regula as relações interpessoais físicas. Assim, os direitos continuaram mantidos, seja nas relações pelo ciberespaço, como também nas relações física diárias.

Entre as outras cartilhas divulgadas pela OAB-SP, estão assuntos como advocacia pública, crimes de alta tecnologia, adoção, terceiro setor, idosos, mulheres, mediação e arbitragem, meio ambiente, ensino, juizados especiais e cidadania. O objetivo do projeto das cartilhas é divulgar as atividades desenvolvidas pelas mais de 100 comissões permanentes e especiais da OAB SP e prestar serviço à população. Para o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, as cartilhas elaboradas pelas comissões da Ordem dão uma lição de cidadania, à medida que informam e orientam as pessoas sobre seus direitos.

Em breve, as cartilhas também serão distribuídas em CD pelas comissões, em eventos, subseções da Ordem, para autoridades, membros e colaboradores da comissão e quem mais tiver interesse no assunto.

Felipe Esteves é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 1º de abril de 2012

Depois de torturadores, apoiadores da ditadura são alvos de protesto em SP 16

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Boletim Carta Maior – 30 de Março de 2012   Ir para o site

Depois de torturadores, apoiadores da ditadura são alvos de protesto em São Paulo
Depois dos assassinos e torturadores, agora é a vez dos apoiadores do golpe civil-militar de 1964 serem alvos de protestos. Passando por jornais, empresas e lugares simbólicos do apoio civil à ditadura, o Cordão da Mentira irá desfilar pelo centro da cidade de São Paulo para apontar quais foram os atores civis que se uniram aos militares durante os anos de chumbo.
Os organizadores – coletivos políticos, grupos de teatro e sambistas da capital – afirmam ter escolhido o 1º de abril, Dia da Mentira e aniversário de 48 anos do golpe, para discutir a questão “de modo bem-humorado e radical”. Ao longo do trajeto, os manifestantes cantarão sambas e marchinhas de autoria própria e realizarão intervenções artísticas que, segundo eles, pretendem colocar a pergunta: “Quando vai acabar a ditadura civil-militar?”.
TRAJETO (confira resumo, no fim do texto) A concentração acontecerá às 11h30, em frente ao cemitério da Consolação. Em seguida, o cordão passará pela rua Maria Antônia, onde estudantes da Universidade Mackenzie, dentre eles integrantes do CCC (Comando de Caça aos Comunistas), entraram em confronto com alunos da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP. Um estudante secundarista morreu.
Dali, os foliões-manifestantes seguem para a sede da TFP (Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade), uma das organizadoras da “Marcha da Família com Deus, pela Liberdade”, que 13 dias antes do golpe convocava o exército para se levantar “contra a desordem, a subversão, a anarquia e o comunismo”.
Depois de passar pelo Elevado Costa e Silva – que leva o nome do presidente em cujo governo foi editado o AI-5, o mais duro dos Atos Institucionais da ditadura – o bloco seguirá pela alameda Barão de Limeira, onde está a sede do jornal Folha de S.Paulo. Segundo Beatriz Kushnir, doutora em história social pela Unicamp, a Folha ficou conhecida nos anos 70 como o jornal de “maior tiragem” do Brasil, por contar em sua redação com o maior número de “tiras”, agentes da repressão.
A ação da polícia na Cracolândia, símbolo da continuidade das políticas repressivas no período pós-ditadura, bem como o Projeto Nova Luz, realizado pela Prefeitura de São Paulo, serão alvos dos protestos durante a passagem do cordão pela rua Helvétia.
Finalmente, será na antiga sede do Dops (Departamento de Ordem Política e Social), na rua General Osório, que o Cordão da Mentira morrerá.
CORDÃO DA MENTIRA Quando: Domingo, 1º de abril de 2012, a partir das 11h30 Onde: concentração no Cemitério da Consolação
TRAJETO R. Maria Antônia – Guerra da Maria Antônia Av. Higienópolis – sede da TFP R. Martim Francisco R. Jaguaribe R. Fortunato R. Frederico Abranches Parada no Largo da Santa Cecília R. Ana Cintra – Elevado Costa e Silva R. Barão de Campinas R. Glete R. Barão de Limeira – jornal Folha de S.Paulo R. Duque de Caxias – Cracolândia/Projeto Nova Luz R. Mauá Dispersão: R. Mauá com a R. General Osório – antigo prédio do Dops

 

O militarismo na segurança pública é dejeto da ditadura imposta pelo Exército; as Polícias devem ser higienizadas dos falsos fundamentos militares…( Estatutos militares nascem da necessidade de disciplinar marginais compulsoriamente alistados; atualmente não é o caso das Polícias ) 34

PM é entulho autoritário. Lembra disso?

13:46, 8/02/2012

Paulo Moreira Leite

Política, economiaTags: , ,

A expressão “entulho autoritário” surgiu no fim da ditadura, quando se pretendia denunciar e eliminar heranças do regime militar que sobreviveram à mudança de regime. Hoje em dia, convive-se com vários “entulhos autoritários” e tem gente que até acha bom.

A Lei de Anistia, por exemplo, é um entulho autoritário. Foi criada pelo general João Figueiredo, quando o país era uma ditadura e o parlamento era corretamente definido como “Congresso fantoche.” Mas há quem acredite que ela serve para manter o pacto democrático em que vivemos e não aceita a idéia de rever a interpretação de que ela assegurou anistia prévia aos torturadores.

Outro entulho autoritário é a Polícia Militar. A PM foi criada em 1970, como um braço auxiliar do Exército para reprimir e controlar a população civil. Já existia, é verdade, a Força Pública. Mas se queria uma corporação mais dura, mais bruta, sob controle direto dos generais do Exército, instituição que realmente governava o país no momento. Foi assim que nasceu a PM.

Ela possui serviço de inteligência, como o Exército. Infiltra agentes a paisana em movimentos civis — o que é absurdo. Tem disciplina, formação política, orientação ideológica — como o Exército. E é intocável — como o Exército.

Uma das estrelas da insignia da PM refere-se ao golpe de 64.

A greve da PM na Bahia com todo seu festival de violência e desafios às autoridade é inaceitável. A tragédia ficou clara não só na ocorrência de homicídios, mas no ambiente de desafio à ordem democrática. Greve de categoria armada é motim.

Embora muito mais grave, com risco de repetir-se em vários Estados, esta paralisação é mais um episódio a mais, que demonstra as dificuldades da instituição em conviver com o regime democrático e dar um tratamento à altura à população que deveria proteger.

A pancadaria na periferia já é um dado banal e permanente da população pobre. E se parecia elitismo querer a PM fora da USP, a pancadaria em cima de um estudante que recusou-se a mostrar a carteirinha de aluno numa situação em que isso era claramente uma forma de discriminação obriga a uma segunda reflexão a respeito.

A PM porta-se como uma instituição soberana, que não presta contas a ninguém. Apesar do nome, não tem vocação para trabalho de polícia. Atua como tropa de ocupação, um exercito em terra estrangeira. Essa era sua doutrina, no passado. Mudou?

É incontrolável. Tanto que, em São Paulo, de vez em quando os governadores falam em “soltar” a Rota, numa expressão que dispensa comentários. Muitos governadores preferem soltar a PM sobre a população porque isso dá Ibope. O saldo está aí, à vista de todos.

Seria um erro imaginar que a PM não é capaz de fazer um bom trabalho, quando é mantida sob disciplina e bem orientada. O Brasil precisa de policia, sim. E ela deve usar a violencia, quando for necessário.

O fenômeno das UPPs, no Rio de Janeiro, seria impensável sem a PM. Mas as milicias, que atuam no mesmo Estado, também são parte da PM.

Essa situação mostra que está na hora de remover o entulho autoritário. A PM, como tropa de ocupação, não dá. Uma democracia nunca será protegida por uma instituição construída para proteger uma ditadura. A PM precisa de uma reforma ampla, geral e quase irrestrita.

O poder na Secretaria de Segurança corrompe: Demóstenes Torres foi Procurador-Geral do Ministério Público; era honesto até ocupar o cargo de Secretário de Segurança Pública, entre 1999 a 2002, no governo de Marconi Perillo [ PSDB ]. 8

Será que governos corruptos nomeiam membros do MP para chefiar as polícias apenas para envernizar madeira podre ?

A história , aparentemente, está revelando  que Promotor de Justiça não passa de corrupto nato sob o manto  dessa suposta instituição de vestais .

Pequena relação de policiais militares e policiais civis vitimados por contrariedade aos atos criminosos de “colegas” – Como grampear um telefone de uma autoridade, seja ela quem for, legalizando intuitos não tão nobres? 25

Os policiais honrosos estão tentando sobrevier em um Estado de Exceção, sendo a favor da Legalidade e acreditando que os Direitos Humanos devem abranger a todos os cidadãos e inclusive os policiais, que são garis sociais. São frequentemente sujeitos a Tortura Física e Psicológica e a Condições Desumanas de intenso Labor para prover a Subsistência, com Jornadas Duplas ou Triplas e propiciar o mínimo de Dignidade Humana a si e a seus entes. Sem quaisquer Direitos Sociais, os policiais sobrevivem em Péssimas Condições de Trabalho,  com falta de efetivo e de qualificação profissional, ausência de apoio funcional, jurídico, psicológico, político e pecuniário. Falta de coletes, armamentos obsoletos e avariados. Existem bons Policiais Militares que sob o crivo do Comando Policial Militar sofrem constantes torturas, físicas e psicológicas, como por exemplo, os batalhões que adotam o PAO, Pelotão de Apoio Operacional, onde os policiais militares que se contrapõem a ilegalidades ou abusos são satirizados, escarnecidos, humilhados e condicionados a trabalhar o período do serviço no PAO, que consiste na ronda externa do batalhão por período integral, ficando incomunicáveis com os demais membros da tropa, sem poder alimentar-se, sem poder fazer necessidades fisiológicas… subjulgados por intensa tortura. Os que se desvirtuam por solidarizarem-se aos mantidos no PAO são redirecionados do serviço comum para o PAO. Aí começam sanções disciplinares abusivas e covardes, ensejando bons policiais militares ao famoso PEDE PRA SAIR! São muitos os policiais civis e militares que são vitimados por cumprirem suas missões precípuas, por adimplirem com seus papéis funcionais, sociais, religiosos e ideológicos. Ninguém em sã consciência é contra a PM, fraterna, e nem contra qualquer instituição alicerçada na legalidade e na democracia.  Somos contra a criminalização dos poderes públicos, contra a vil politicalha e contra quem faz das Polícias marionetes Políticas. Os policiais civis atuantes são sempre incondicionalmente apoiados por honrosos policiais militares, inclusive, quem trabalha, bem sabe que em qualquer QRU, quem sempre apoia os policiais civis e os salvaguarda são os PMs da área! Aos quais sempre somos gratos e devemos nossas vida em diversas oportunidades, principalmente quem trabalha nos rincões! Posicionamo-nos contra o uso dos instrumentos públicos para proveito próprio, fins escusos e criminosos e para coagir entes públicos e autoridades e perpetuar a tirania e a impunidade. Outros denunciam, são perseguidos, mortos ou tem seus entes violentados por iniquidades sociais e pelas impiedosas penas que se extendem aos familiares dos bons e honestos. (Vai fazer isso com familiares de vagabundo?) Os bons policiais são terminantemente contra o uso desmedido, covarde e vil da informação privilegiada obtida na ilegalidade para favorecer intentos indignos, desleais e pecuniários. Como ocorre com a Grampolândia Paulista, onde autoridades neurais do poder público são coagidas por outras autoridades públicas, que fluem poder por usurparem de informação! Quem tem informação tem poder desmedido! (Segue infra explicação sobre chancelamento jurídico de interceptações ilegais.) Numa hipocrisia social todos querem que seus malfeitores sejam punidos e exterminados, mas se esquecem que seus entes tornam-se vítimas potenciais da matança institucionalizada. Num ressonante brado por Justiça, com o máximo respeito aos envolvidos e a suas famílias, elenco alguns casos onde policiais militares, policiais civis e paisanos foram vitimados por insurgirem-se contra intentos criminosos de agentes públicos: Carlos Roberto da Silva Vilanova (investigava policiais militares), José Hermínio Rodrigues (tráfico, loteria clandestina, máfia combustível e grupos de extermínio), Policial Militar do Trânsito “Pimentel” que teve sua residência pichada e alvejada por disparos, em tentativa de homicídio, após apreender máquinas caça-níqueis de propriedade de PMs), BO 30/2010, datado de 30/04/2010, onde Investigador e Delegada do DHPP são ameaçados por PMs, BO 348/2009, datado de 05/06/2009, tentativa de homicídio contra policiais civis após depoimento contra PMs, Outros tantos Delegados, Investigadores, Escrivães e Policiais Militares são ameaçados por cumprirem suas obrigações… Francisco Plumari Junior (morto por PMs para tomar ponto de loteria clandestina), Anderson de Paula Souza (morto por PMs para tomar ponto de loteria clandestina), Daniel Alencar Isvessia  (morto por PMs para tomar ponto de loteria clandestina), Sergio Miranda Almeida  (morto por PMs para tomar ponto de loteria clandestina), Roberto Marcel Ramiro dos Santos (após denunciar grupo de extermínio do 21 btl na CorregedoriaPM), Janete Cristina Rodrigues (ameaçada de morte após denunciar policiais militares na CorregedoriaPM e ameaçada dentro do Tribunal do Júri), Moisés de Jesus Castilho (foi morto após denunciar PMs por extorsão), Alexandre Pereira da Silva (foi morto após denunciar PMs por extorsão), Wanderley Ribeiro dos Santos (morto por testemunhar contra PMs em HD), Everton Torres (morto em ocorrência policial manipulada por policiais militares, com emprego de armamento e de munição da PM), Napoleão Gervásio Dian Filho (morto em face de ação trabalhista envolvendo PMs), Mohamed El Kadri Neto (morto por discussão em loja de veículos onde PMs faziam bico), Altair João Bernardino (morto por discussão em loja de veículos onde PMs faziam bico), Gustavo Ribeiro Scielzo (morto por tentar obter informações sobre a morte de seu irmão Paschoal Scielzo, morto por PMs)… E tem tantos outros casos envolvendo a morte de policiais civis ou militares, ou outros agentes públicos, cuja apuração delitiva e a identificação da motivação criminosa sequer chegam perto de serem auditados, por contrariarem intere$$e$ podero$o$ e crimino$o$. Como por exemplo alguns homicídios decursos na periferia da macrocapital cuja a correta e isonômica apuração revelaria envolvimento de cifras milhonárias e de apreensões de centenas de quilos de entorpecentes que seriam remanejados ao concorrente do contratante das mortes. Policiais vocacionados e idôneos sempre primaziam o intenso e sério labor, e jamais propiciam trabalhos descabidos e nem desconexos, mesmo que contariem as vontade$ do$ $uperiore$ hierárquico$. A interminável rede de informações, informes e de dados que o agente de inteligência do DHPP possui advém de outros agentes públicos que o municiam por estarem fartos de impunidade, injustiça e de prejuízos irremediáveis aos opo$itore$ do $i$tema capitali$ta policial ou da barganha política. A grande desvirtuação do trabalho de inteligência policial dá-se pela covardia e politicalha de superiores hierárquicos, pois Política e Polícia não podem comungar interesses e servirem ao mesmo Senhor sem que ocorram desvios e putrefação. reflitam sobre a gravidade do que ocorreu no Deic e no DHPP? Curiosa e injustificadamente, observa-se deste triste enredo que somente eram aproveitados os relatórios de inteligência que pairavam sobre crimes de repercussão e de clamor social, enquanto que relatórios de inteligência versando sobre atuação institucionalizada de grupos de extermínio, ou versando sobre relações escusas de entes públicos com criminosos exponenciais, ou estabelecimentos prisionais (licitações e tráfico, pois todos sabem que álcool e maconha garantem a paz nas cadeias), ou informes relacionando “modus operandi” e conexões entre distintos grupos de extermínio de diversos batalhões eram sutilmente esquecidos. Injustificadamente, pois em se tratando de relatórios de inteligência, jamais poderiam integrar procedimentos ou processos, mas deveriam ter ampla difusão aos diretamente interessados e à Comunidade de Inteligência,  e porque não aos setores de inteligência do MP. O serviço de inteligência não pode sofrer hierarquização, sendo livre a circulação de dados por toda a comunidade, pois muitas vezes dados aparentemente desconexos podem somar-se a outros tantos dados latentes na rede de inteligência, compondo um enredo robusto e de grande relevância e vulto, subsidiando ações de polícia judiciária. Embora os relatórios de inteligência não possam integrar procedimentos e nem feitos quaisquer, seu conteúdo deve sempre ser direcionado e sujeito à análise das unidades interessadas na mote, por justamente poder aquilatar valores a dados que somente unidades de inteligência podem subsidiar, mas que sempre devem ser sujeitos a minuciosa análise dos potenciais interessados. Se a própria unidade que produz o conhecimento sujeitar-se a garimpar leviana ou conspurcadamente os dados, finda-se o escopo das unidades de inteligência, ainda mais se a identidade de seus agentes for sujeita a demandos políticos, mitigando-se o labor de inteligência. Selecionando os trabalhos que são subservientes a conjunturas políticas prostitui-se a missão precípua do imprescindível labor de inteligência! E a identificação de seus agentes por injusta exposição, ensejada por razões políticas ou por desgrado por determinada coleta de dados causa danos irrepar´´aveis ao serviço de inteligência, encerrando sua credibilidade e silenciando sua isonomia. É notório nos bastidores policiais que desde a época dos atentados havia uma ordem para arredondar as execuções, dentro do possível, excetuando-se as aberrações, que deveriam ser punidas exemplarmente como holofotes. Após o confronto entre PC e PM na greve, esta ordem foi renegada pelos operacionais e profissionais de base da Polícia Civil, mas dada a tirania do desgoverno, a ordem voltou a ecoar e seu descumprimento passou a implicar em sérias sanções e ímpia perseguição. A PM havia sido liberada para acabar com os atentados, uma guerra, com a missão de higienizar e de instaurar a paz. Ainda existem muitos esclarecimentos que devem ser prestados sobre possível acordo com o PCC, sendo notório de quem manda fora dos presídios e dentro é incontestavelmente o PCC que se expandiu para todo o Brasil, Paraguai e a Comunidade Européia através de portugueses que se batizaram no Brasil. Como uma empresa que se tornou, visa a capitalização e para tal formou alianças com entes públicos. É amplamente sabido que dentro dos estabelecimentos prisionais, se quiser trabalhar e sobreviver, tem-se que seguir ordens e liberar o tráfico de drogas. Quem ajuda a manter as cadeias silentes são os acordos, benesses, a maconha e o álcool. Mas se considerarmos que o PCC inexiste e que tudo isso é picuinha política, não passando de mera piada de mal gosto, trabalhos os trabalhos relacionados a ações criminosas organizadas podem ser só empregadas para limpar a bunda de intere$$ado$ podero$oS ou servir de capacho para benesses políticas. Fatos estranhos e injustificados consistem na sublimação dos trabalhos de inteligência policial;   na viceral e abrupta remoção da perícia que era sediada no DHPP para a sede do IC, que acabou atrapalhando os trabalhos preliminares;  no injustificado desligamento do disque denúncia, tradicional, de onde partiam inúmeras denúncias contra grupos de extermínio 33262121; na redução de quantidade de equipes bases com acúmulo excessivo de acervos e abarrotamento das resistências seguidas de morte, em face a falta de estrutura e carência de pessoal qualitativo e quantitativo para apurar as crescentes resistências seguidas de morte. Medidas incomuns que poderiam engessar o DHPP.

(Paralelo: Certa vez, conversando com alguns Diretores, fui advertido para não mais ligar-lhes e nem mencionar ilegalidades/arbitrariedades ocorridas na SSP, pois os telefones de todos estavam grampeados pela SAP. Aí questionei, mas se todos sabem que estão grampeados, por não expedem ofício ao Dipo e às operadoras elencando os inúmeros telefones espetados, questionando a existência de interceptações telefônicas. Obtive a resposta que o problema seria quem iria assinar o ofício! Fiquei quieto, encerrei o contato e tirei minhas próprias conclusões. Vcs sabem como se espeta autoridades e as coage? Na PM existem diversas maletas móveis que são itinerantes e nunca permanecem num qth fixo, por motivos óbvios. Isso impede um flagrante e aliás, essas maletas foram adquiridas in off, por motivos óvios, afinal são para o serviço de inteligência! Imaginem a Corregedoria publicando um edital para elencar materiais que serão utilizados em investigações, equipamentos, veículos… Fora isso, no interior paulista perduram diversas interceptações, mesclando grampos legítimos com grampos potenciaalmente legalizados. Como grampear um telefone de uma autoridade, seja ela quem for, legalizando intuitos não tão nobres? Fácil, qualquer um que favoreça criminosos ou lhes propicie benesses, pode obter o sutil favor de que a vagabundagem ligue do telefone já grampeado para o telefone de determinada autoridade, quase que equivocadamente, aí, automaticamente, um grampo ilegal obterá a chancela jurídica! Mas afinal, para que legalizar interceptações clandestinas, se estas serão utilizadas para coagir, intimidar ou manipular outras autoridades? Para que na ingerência dos coagidos, ou intrépidos insurgentes, possam eventualmente serem trazidos à apreciação pública dados, fatos, atos e conversas, causando uma ecatombe na vida pública, privada e funcional do inquieto opositor.)