Geraldo Alckmin assina decreto que regulamenta a Lei a de Acesso à informação em SP 10
———- Mensagem encaminhada ———-
De: Governo SP – Sala de Imprensasaopaulosite@comunicacao.sp.gov.br
Data: 16 de maio de 2012 21:15
Assunto: Governador assina decreto que regulamenta a Lei a de Acesso à informação em SP
Para: dipol@flitparalisante.com
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A Lei de Acesso a Informação entra em vigor hoje no país: Nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública.” 15
16/05/2012–12h19
Alckmin assina hoje decreto que regula lei de acesso à informação em SP
SILVIO NAVARRO DE SÃO PAULO
A Casa Civil do governo de São Paulo informou que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) assinará nesta quarta-feira (16) um decreto para regulamentar o acesso a informações e identificar os documentos que são considerados sigilosos.
A Lei de Acesso a Informação entra em vigor hoje no país. Segundo a lei, informações disponíveis devem ser prestadas imediatamente. Caso dependam de levantamento interno, os órgãos têm prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais dez mediante justificativa.
De acordo com a lei, não é preciso dizer o motivo da solicitação: dados não sigilosos devem ser públicos e seu fornecimento não pode depender da motivação do interesse do requerente. Ao final do processo, o órgão público envia a informação desejada ou no mínimo a justificativa razoável para a negativa de fornecimento.
Segundo o Arquivo Público do Estado, o decreto do governo contemplará a criação do SIC (Serviço de Informações ao Cidadão). Alguns órgãos do Estado, entretanto, descartaram a criação de estrutura específica para atender as demandas sob argumento que já prestam o serviço.
Com a entrada em vigor da lei de acesso, os leitores da Folha podem ajudar o jornal a avaliar o funcionamento da lei e o preparo dos órgãos públicos para dar transparência à sua informação.
Caso o leitor receba informações por meio da lei de acesso e queira compartilhá-las com o jornal e outros leitores, pode enviá-las por e-mail para transparencia@folha.com.br. O endereço também receberá denúncias de não atendimento ou falta de justificativa por parte dos órgãos públicos. Nos casos pertinentes, a Folha encaminhará recurso para tentar ajudar o leitor a obter a informação.
Todos os resultados obtidos com o auxílio da Folha serão entregues ao leitor que solicitou e publicados na Folha.com, dentro do projeto Folha Transparência. Caso sejam informações inéditas e jornalisticamente importantes, podem resultar em reportagens do jornal.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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Art. 42. O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua publicação.
Art. 43. O inciso VI do art. 116 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 116. ………………………………………………………….
………………………………………………………………………………..
VI – levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração;
………………………………………………………………………” (NR)
Art. 44. O Capítulo IV do Título IV da Lei no 8.112, de 1990, passa a vigorar acrescido do seguinte art. 126-A:
“Art. 126-A. Nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública.”
Art. 45. Cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em legislação própria, obedecidas as normas gerais estabelecidas nesta Lei, definir regras específicas, especialmente quanto ao disposto no art. 9o e na Seção II do Capítulo III.
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Parecer nº 02/2008
Protocolado DGP nº 005060/2007
Trechos da sentença do Ilustre cardeal Alberto Angerami:
“Na qualidade de operador do Direito, o acusado não desconhecia essa circunstância constitucional e o que é ainda mais grave, também não poderia alegar desconhecimento dos preceitos relacionados a Legislação Disciplinar, muitos deles, por sinal atropelados pelo Dr. Roberto Conde Guerra.
Se não vejamos: ao assacar infâmias, pela Internet, contra a Instituição, funcionários e, sobretudo, contra dois Diretores de Polícia honrados e sérios, o implicado violou o estatuído nos incisos II, III, XI e XIV do art. 62 da Lei Orgânica da Polícia. Será que em momento algum pensou na Polícia Civil? Nas pessoas acusadas sem provas? Nas famílias dessas pessoas? E o que é igualmente reprovável, isto é, em vez de representar a quem de direito, o implicado enviou ‘ informes’ a Instituição que – qualquer boçal sabe – interessa-se por fatos que possam de uma forma ou de outra, diminuir a Polícia Civil e seu representante maior – o Delegado de Polícia. ( grifo nosso )
P.S. – A notificação acima, de julho de 2007, possui a finalidade de ilustrar que – ao contrário do propalado e mencionado em autos de PA , pelo Dr. Alberto Angerami – este BOÇAL não bateu na porta do MP para levar informes.
Foi legalmente chamado a prestar esclarecimentos acerca de DENÚNCIAS, prévia e formalmente, endereçadas ao então Delegado Geral; este fez tábula rasa em relação aos fatos atribuidos à antiga cúpula da Polícia Civil de Santos, determinando inquérito em nosso desfavor para apurar a falsidade das denúncias e prevaricação.
Disse ALBERTO ANGERAMI, em fevereiro de 2008, destilando ódio e representando pela nossa DEMISSÃO:
E o que é igualmente reprovável, isto é, em vez de representar a quem de direito, o implicado enviou ‘ informes’ a Instituição que – qualquer boçal sabe – interessa-se por fatos que possam de uma forma ou de outra, diminuir a Polícia Civil e seu representante maior – o Delegado de Polícia. ( grifo nosso )
Este boçal sabe diferençar “enviar informes“ de “prestar depoimento” por obrigação legal.
Acesso à Informação Pública: Uma Introdução à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 3
Milknews: Pegaram o Sukita do Kassab 8
Investigadores e Escrivães para o dia 16/5 (4ª feira) às 10 horas participem da Audiência Pública 226
De: WAGNER NUNES LEITE GONCALVES
Data: 14 de maio de 2012 17:22
Assunto: COMUNICADO
Para: dipol@flitparalisante.com
Convidamos a todos os colegas Investigadores e Escrivães para o dia 16/5 (4ª feira) às 10 horas participarem da Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com o objetivo de receber o Grupo de Trabalho a que se refere o Art. 26 da LC nº 1.151/2011, constituído para avaliar as possibilidades de valorização das carreiras de Escrivão e Investigador de Polícia.
Local: Assembléia Legislativa no Plenário “Tiradentes”, localizado no 1º andar do Palácio 9 de Julho (Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Ibirapuera – São Paulo/SP).
Juntos somos fortes.
A revista Veja, João Alkimin, o Delegado Guerra e o Secretário Ferreira Pinto. 48
Constituição Federal, artigo 220 :
“A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição. Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social. É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.”
Quando publiquei a filmagem do Secretário de Segurança Pública, Ferreira Pinto em encontro noturno no shopping Pátio Higienópolis com o jornalista Mário César Carvalho, do jornal Folha de São Paulo em que o Secretário entrega ao mesmo um envelope pardo e nos dias subsequentes o jornal Folha de São Paulo em matéria assinada por Mário Cesar Carvalho ataca a Tulio Khan acusando-o de manipular estatisticas da Segurança Pública, a revista Veja pronta e vigorosamente sai em defesa do Secretário, inclusive me outorgando o título de porta voz da banda podre e, diz que o Secretário foi vitima de espionagem.
Algumas semanas depois, a mesma revista Veja vem com uma reportagem onde demonstra de maneira cabal seus métodos, inclusive com a invasão da intimidade do ex Ministro José Dirceu e informa a seus leitores que aquilo era “esforço de reportagem”, como se cometer crime de invasão de domicilio e privacidade fosse reportagem.
Vejam as diferenças, o Secretário encontrava-se em local público, fora do horário de serviço, com jornalista. O ex Ministro José Dirceu encontrava-se hospedado em hotel cujas dependências de acordo com o Código Penal são equiparadas a residência. Portanto, quem cometeu crime?
O Delegado Conde Guerra repercutiu notícia dada em primeira mão pela Rede Globo de Televisão e foi por isso demitido, contrariando inclusive sua demissão áquilo que é determinado pela Constituição, pois o fato de ser Delegado de Policia não lhe tira a condição de cidadão que tem o direito de em jornal eletrônico informar, noticiar aquilo que é de interesse de todos, ou seja, a imoralidade que permeia alguns setores não só da Segurança Pública,mas de toda sociedade.
Esperei algum tempo para voltar a escrever e o motivo foi ler na integra os documentos que deram azo a demissão de Conde Guerra, realmente é de causar ânsia de vômito.
Agora aparecem notícias de que o jornalista Policarpo Jr., da mesma revista Veja, aquela que se diz paladina da moralidade pública,manteve estreita relação com o contraventor Carlinhos Cachoeira e imediatamente quase todos saem em defesa do mesmo, inclusive meu colega de programa e pessoal amigo Carlos Brickmann. Concordo com ele quando diz que para busca de informações devemos procurar as pessoas certas,mas indago,mais de 200 vezes? Em horários diversos? Será que até aquele momento ninguém sabia quem era Carlinhos Cachoeira?Que informações tão importantes poderia ter o contraventor para a revista Veja? Ora, senhores! É óbvio que suas informações tinham como único escopo denegrir e atacar seus desafetos e a revista Veja cumpriu com vigor e rigor esse papel. Essa é a mesma revista Veja que veio com longa matéria dizendo que o Secretário Ferreira Pinto era nosso Eliott Ness, que vem a ser o contador que liderava um grupo de Policiais celebrizado no cinema como “Os intocáveis” e que terminou na vida real seus dias bêbado, atropelando e matando um transeunte, como xerife de uma pequena cidade no interior dos Estados Unidos.
Portanto, podemos levar em conta o que diz a revista Veja ou a Rede Globo de Televisão, que agora saem em defesa de Roberto Civita? Acredito que não. Pois é a mesma Rede Globo que algum tempo atrás fantasiou um repórter de Policial Federal para filmar o filho de Maluf sendo preso.
Então, palmas para Conde Guerra que teve coragem,dignidade e continua pagando um alto preço por vir a publico denunciar mazelas da Administração.
Por falar em Secretário, uma ultima indagação se faz necessária, quando da divulgação do vídeo do Secretário, imediatamente Ferreira Pinto afastou o Delegado Desgualdo, dizendo que o mesmo havia traído a Administração. Posteriormente foi visto jantando com o mesmo, deu-lhe uma divisão para chefiar e agora extinguiu a tal divisão, tirando-lhe inclusive carro e motorista.
Será que o Delegado Desgualdo perdeu a proteção do Governador? Que é sabidamente seu amigo de longos anos… Ou será que o Governador determinou que assuma uma diretoria? Só o tempo dirá. Mas digo eu, se fosse humilhado como foi o Delegado Desgualdo teria me aposentado com dignidade e não me sujeitado a esmolas do Secretário.
João Alkimin
Deputados federais são acusados de desacato 8
13/05/2012-11h30
FELIPE SELIGMAN FERNANDO MELLO RUBENS VALENTE DE BRASÍLIA
Deputados federais são alvos de inquéritos no STF (Supremo Tribunal Federal) por suposta prática de desacato. Autoridades policiais, judiciais e até mesmo outros parlamentares afirmam que já foram desrespeitados por congressistas.
É o que mostram processos que são divulgados neste domingo no projeto Folha Transparência, conjunto de iniciativas do jornal para tornar públicos documentos que estão sob controle do Estado.
No dia 29 de setembro de 2009, um policial militar fez um boletim de ocorrência, acusando o hoje deputado federal Assis Melo (PC do B-RS) de desacato.
De acordo com o policial, ele foi chamado até uma escola onde uma mulher dizia ter sido agredida por um assessor de Melo, que na época ocupava o cargo de vereador.
O policial disse ter pedido que o político e o assessor dele o acompanhassem até o posto policial, mas teria ouvido como resposta do hoje deputado que “ele [o policial] não era ninguém”.
Em depoimento prestado à Justiça, o policial afirmou que os dois fugiram do local, mas antes o deputado o chamou de “brigadiano de merda” e “morto de fome”.
Melo nega. Afirma que, em dois depoimentos anteriores, o policial militar não havia acusado o congressista de tê-lo ofendido e que a mudança nas versões é “inverídica”. ‘semideus’
O deputado Arthur Lira (PP-AL) é investigado, por suspeita de ter desacatado um oficial de Justiça que foi entregar uma intimação relacionada a uma briga judicial dele com a ex-mulher.
De acordo com a acusação, quando o oficial foi intimá-lo na Assembleia Legislativa de Alagoas, ouviu como resposta: “Recebo já esta merda”.
O deputado então se recusou a receber a intimação, segundo o processo. Na época Lira era deputado estadual e líder da oposição. Um desembargador que despachou no caso afirmou que o fato de Lira ser deputado “não o transforma em semideus”.
Lira diz que nunca desacatou o oficial de Justiça e que não teve oportunidade de se manifestar no inquérito.
Com a diplomação de Lira como deputado federal, o caso foi remetido para o Supremo Tribunal Federal.
A Procuradoria-Geral da República, em outubro de 2011, ofereceu transação penal, ou seja, a troca da pena por outra, como a prestação de serviços diversos.
Entre os processos, há ainda casos em que a briga se dá entre pares. O deputado Silvio Costa (PDT-PE) é réu em ação movida pelo ex-deputado Raul Jungmann, por conta de uma entrevista que deu a uma rádio, na qual chamou Jungmann de “um corrupto de Pernambuco”.
Costa diz que chamou o então colega Jungmann de bandido “no posto de deputado e não de popular”, o que lhe garantiria imunidade.
A Folha também levantou casos em que a demora na investigação gerou prescrição.
O deputado Fábio Ramalho (PV-MG) foi investigado por uma suposta agressão verbal a policiais quando chegava a uma casa noturna no interior de Minas Gerais.
“Vocês são assassinos e só sabem matar pessoas algemadas. Por que vocês não me matam? Eu vou chamar o delegado de polícia e o juiz de direito, que são meus amigos, para saber o que vocês estão caçando aqui enquanto a cidade está cheia de bandidos”, teria dito Ramalho, segundo os policiais.
Ramalho disse que não foi chamado a se manifestar. O caso, que aconteceu em 2003, prescreveu em 2009 e por isso foi arquivado pela Justiça.
DEPUTADOS NEGAM
Os deputados negam ter desacatado autoridades policiais ou judiciais.
A assessoria de imprensa do deputado Assis Melo (PC do B-RS) afirma que, em dois depoimentos anteriores, o policial militar não havia acusado o congressista de tê-lo ofendido.
“Somente num terceiro depoimento foi que ele incorporou essas palavras de baixo calão, para querer configurar como desacato e não mais desobediência. Essa mudança de depoimento é inverídica”, afirmou.
De acordo com a assessoria, a ocorrência inicial foi classificada como desobediência, porque ele se recusou a acompanhar o policial.
“O deputado se negou, pois não existia mandado da Justiça. Não era a condução nem a uma delegacia, mas a um módulo da policia.”
Segundo o deputado, o tribunal fez uma proposta de acordo de transação por cestas básicas, mas ele se negou a aceitar “por conta de ter a convicção de que não é verdadeiro o depoimento, é calúnia, difamação, afirmação infundada”.
A assessoria do deputado Arthur Lira (PP-AL) diz que ele nunca desacatou o oficial de Justiça que tentou entregar uma intimação a ele durante sessão na Assembleia Legislativa (na época ele era deputado estadual). O deputado afirmou ainda que não teve oportunidade de se manifestar no inquérito.
Em sua defesa, o deputado Silvio Costa diz que chamou o então colega Raul Jungmann de bandido “no posto de deputado federal e não de popular”, o que lhe garantiria imunidade. Afirmou ainda que os temas tratados eram de interesse nacional.
O deputado Fábio Ramalho (PV-MG) disse que não foi chamado a se manifestar no inquérito em que era investigado. Mas lembrou que os fatos prescreveram em 2009 e que o caso foi arquivado.
Feliz Dia das Mães 1
MILK NEWS EM 3 MINUTOS 5
O Jornalista João Leite Neto comenta as principais notícias do dia.
NOVO MILK NEWS TV
Em novo formato, mais ágil, dinâmico,
em 3 edições diárias,
ou a qualquer momento em edição extraordinária.
O jornalista João Leite Neto analisa e comenta
o que ocorre no Brasil e no mundo.
Informes sobre a assembleia dos Escrivães e Investigadores 178
Enviado em 12/05/2012 as 23:28 – WAGNER NUNES LEITE GONÇALVES
Estive hoje na assembléia realizada no auditório dos bancários e deixo meus parabéns aos escrivães de polícia vocês tem um lider que é o Xavier do sepesp, o qual teve a iniciativa de organizar e convocar esta assembléia, parabéns aos escrivães que lá compareceram bem como aos colegas investigadores, lamentável o não comparecimento do presidente do sipesp Rebouças mandou ser representado por dois diretores.
Mas vamos ao que interessa: após a ilustre fala do deputado major Olímpio que nos alertou de que em julho se vota o orçamento do ano que vem e a comissão de valorização do nível universitário tem até o dia 30 de junho para definir a questão do nível universitário, portanto os colegas devem ficar atentos às convocações que serão feitas para participarem das audiências a serem realizadas na assembléia legislativa, no dia 16/05 às 10:00 horas na alesp já teremos uma audiência pública onde escrivães e investigadores devem comparecer, pois neste dia será entregue a pauta de reivindicações dos sindicatos e associações a comissão do nível universitário para que seja discutida até 30 de junho.
Os dirigentes ali presentes agradecem e contam com a preciosa ajuda do Flit Paralisante nas convocações que serão feitas. Deliberou-se que se até 30 de junho o governo através da comissão do nível universitário não aprovar e definir o aumento salarial a que temos direito será decretada greve geral dos investigadores e escrivães em data a ser definida em assembléia geral no mês de julho, portanto optou-ser pela greve ao invés da operação padrão.
Portanto estamos com o indicativo de greve caso o governo nos venha querer dar um passa-moleque.
Antes será feito um grande e amplo esclarecimento à população sobre a condição escravagista pela qual os trabalhadores policiais civis estão passando.
Assim sendo, solicitamos a participação de todos os colegas investigadores e escrivães em nossa luta, temos que fazer número e participar na assembléia legislativa das reuniões a serem realizadas pela comissão do nível universitário, bem como temos que cobrar dos deputados e do governo o respeito que merecemos. “
“Quem sabe faz a hora não espera acontecer”.
Nunca tivemos uma cúpula tão porcaria quanto esta! 25
“A Polícia Civil deseja que futuros policiais sintam-se motivados a serem policiais. Por isso, nada melhor do que um órgão externo e de qualidade que ofereça uma imagem positiva do pleito que está sendo realizado”, explica o delegado-geral da instituição, Marcos Carneiro Lima
Enviado em 12/05/2012 as 19:32 – DELTA UNO
Assim, quem sabe, o próximo passo será transferir a competência para “formar” o Policial para outro órgão que não a Academia; talvez um órgão externo, que ofereça uma imagem mais positiva da formação técnico-profissional.
Poderíamos, nesta esteira, deixar a Direção Geral da Polícia Civil para algum outro órgão que não a DGP; quiçá um órgão externo, que ofereça uma imagem positiva da Administração Policial.
Se o DG fosse Presidente da República, em pouco tempo restauraria a Monarquia e nos “devolveria” a Portugal, um país europeu capaz de oferecer uma imagem mais positiva…
Olha, sinceramente, nunca tivemos uma cúpula tão porcaria quanto esta!
Concursos da Polícia Civil de SP poderão ser feitos por organizadoras 27
Mudança atingirá 310 vagas para policiais científicos já aprovadas. Até agora, a Academia da Polícia Civil (Acadepol) era única responsável.
Decreto do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, publicado no “Diário Oficial do Estado” de quinta-feira (10), altera as atribuições da Academia da Polícia Civil (Acadepol) e define que, a partir de agora, as provas de concursos públicos da Polícia Civil de São Paulo poderão ser realizadas por entidades sem fins lucrativos especializadas na elaboração e aplicação de processos seletivos. Antes, elas eram feitas apenas pela Acadepol. As informações são do site da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Com o novo decreto, 310 vagas para policiais científicos já aprovadas pelo governador podem ter suas provas realizadas por entidades sem fins lucrativos. São oportunidades para peritos criminais (56), atendentes de necrotério (22), auxiliares de necropsia (16), papiloscopistas (103) e auxiliares de papiloscopista (113).
O objetivo da mudança, proposta pela Delegacia Geral de Polícia, é melhorar a dinâmica da realização dos concursos. “A Polícia Civil deseja que futuros policiais sintam-se motivados a serem policiais. Por isso, nada melhor do que um órgão externo e de qualidade que ofereça uma imagem positiva do pleito que está sendo realizado”, explica o delegado-geral da instituição, Marcos Carneiro Lima
Polícias Civil e Militar unificadas 8
PM é acusado de usar viatura da Civil para roubar família
Rio – Um policial militar foi preso nesta sexta-feira, em Belford Roxo, sob acusação de roubar, entre outras coisas, eletrodomésticos e até roupas íntimas de um casal que vive na cidade da Baixada Fluminense. O caso ganhou contornos inacreditáveis quando a Corregedoria da Polícia Civil descobriu que uma viatura da 137ª DP (Miracema) foi usada no crime para levar pertences das vítimas.
Na lataria do veículo oficial, o número da delegacia, que fica a mais de 300 quilômetros do Rio, era escondida por fita adesiva preta. No porta-malas, os agentes encontraram calcinhas e sutiãs. A ação do sargento José Ricardo da Silva, do 5º BPM (Harmonia), que contaria com a participação de pelo menos um policial civil que estava com a viatura foi desvendada pela Corregedoria a partir de Disque-Denúncia (2253-1177).
FLAGRANTE
Os agentes receberam a informação de que policiais civis estariam praticando o crime de concussão (extorsão feita por agente público). Mas, quando chegaram ao imóvel, flagraram o PM na casa. O militar, com uma Saveiro, já havia feito o transporte de eletrodomésticos e até azulejos da casa. Uma TV de 40 polegadas e duas máquinas fotográficas, foram recuperadas, e a Saveiro, apreendida.
O delegado da 137ª DP, Reinaldo Pessoa, alegou que havia permitido que policial levasse a viatura ao mecânico. A Corregedoria descobriu que o servidor é da 109ª DP (Sapucaia). A vítima também será investigada por suspeita de estelionato pela 54ª DP (B. Roxo). Na casa, foram recolhidos 50 cartões bancários. “O PM e o policial civil vão ser indiciados por roubo”, disse o delegado Luiz Augusto Braga
Mais três são condenados pelo assassinato do petista Celso Daniel 1
Júri popular acata mais uma vez a tese do Ministério Público de que o ex-prefeito de Santo André foi morto por determinação do amigo, Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, que ainda não teve data do julgamento marcada. As principais notícias do Brasil e do Mundo você acompanha de segunda à sexta às 0h30 no Jornal da Noite, com Boris Casoy. Este vídeo também pode ser visto no portal band.com.br ou no canal da Band aqui no Youtube.
Reportagem de Sandro Barboza
Imagens de Josenildo Tavares e arquivo Band
Edição de Pedro Veloso
Flit Paralisante 