ATENÇÃO URGENTE

                              Colegas Escrivães e Investigadores

              NÃO MAIS HAVERÁ A REUNIÃO MARCADA PARA O DIA 27/6

Comunicamos aos colegas Escrivães e Investigadores que o presidente da FEIPOL-SE, Aparecido Lima de Carvalho,”Kiko”, recebeu às 16:30 de hoje (26/6), um telefonema do Deputado Adilson Rossi, Coordenador do Grupo de Trabalho que estuda a valorização das duas carreiras, informando que a reunião marcada para amanhã, 27/6 não mais se realizará, porque o Governo do Estado não apresentou a proposta que se comprometeu a fazer. Não há previsão de quando a reunião se realizará, informou o Deputado. Estamos atentos e qualquer fato novo será imediatamente comunicado a todos.

                                        Jarim Lopes Roseira       Presidente da IPA e Diretor Coordenador da FEIPOL-SE em São Paulo

Recuso-me a acreditar:

Esse texto foi enviado por wagner (wagnergoncalves ) pelo(a) Superior Tribunal de Justiça – O Tribunal da Cidadania.
Comentário: Mudança Código Penal.
Texto:

No dia 7 de maio, a comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto do Código Penal decidiu, por maioria de votos, sugerir a retirada do crime de desacato da legislação brasileira. A ideia sugerida pelo anteprojeto é fazer com que o desacato seja absorvido em um parágrafo do crime de injúria. Quem praticar injúria contra servidor público em razão de suas funções pode ter a pena dobrada.
A proposta ainda deve ser votada no Congresso Nacional, mas tem grande chance de ser aprovada. Segundo o presidente da comissão, ministro Gilson Dipp, os organismos internacionais ligados à defesa de direitos humanos repudiam a tipificação do crime de desacato, que vem sendo usado historicamente como um ato de coação do estado em relação ao cidadão.
Segundo o professor Lélio Braga Calhau, estudioso do tema, em sua obra “Desacato”, há uma resistência do Ministério Público na aplicação desse tipo penal em um grande número de ocorrências. É que muitas vezes não há desacato propriamente dito nas circunstâncias que o envolve, mas abuso de autoridade. O agente público provoca uma situação ou lança no boletim de ocorrência uma agressão que nunca existiu.
Atualmente, a pena para o crime de desacato a servidor no exercício de sua função ou em razão dela é de seis meses a dois anos de detenção ou multa. Com a mudança, se o crime for classificado como injúria, a pena será de seis meses a um ano e multa. Se considerado injúria qualificada, a pena será de até três anos e multa.
Com a aplicação da Lei 10.259/01, esse crime passou para a competência dos juizados especiais criminais, podendo o réu, nas condições do artigo 76 da Lei 9.099/95, ser beneficiado com o instituto da transação penal (HC 22.881). Isso significa que o réu pode fazer um acordo para o processo criminal não seguir, desde que cumpra determinadas condições estabelecidas em juízo.
Menosprezo
Segundo entendimento do STJ, desacato significa menosprezo ao funcionário público no exercício de sua função e não se confunde com a falta de educação (HC 7.515). É um crime que não possibilita retratação, pois dirigido contra o estado.
Segundo Calhau, a ofensa pode ser qualquer palavra ou ato que acarrete vexame, desprestígio ou irreverência ao funcionário. A pessoa investida da função pública não precisa estar diretamente em frente do agressor, mas pode estar separado por uma divisória, um pequeno obstáculo ou por um pequeno grupo de pessoas, bastando que ela veja ou ouça a ofensa.
O ministro Luiz Vicente Cernicchiaro esclareceu, no julgamento do habeas corpus, que o crime de desacato exige um elemento subjetivo voltado para a desconsideração. “Não se confunde apenas com o vocabulário grosseiro”, ressaltou o ministro. Uma palavra mal-educada proferida no momento de exaltação é incompatível com o dolo exigido para a tipificação do crime.
Liberdade de expressão
Segundo o professor Calhau, avaliar o crime de desacato é problemático quando esse passa a ser um instrumento de arbítrio do estado para coibir a liberdade de expressão. Sua criminalização deve surgir de um ponto de equilíbrio em que se preservem os interesses da administração pública e o direito de crítica.
O ministro Nilson Naves apontou a dificuldade de encontrar esse equilíbrio ao julgar um habeas corpus na Quinta Turma (HC 104.921). Ele se utilizou da frase atribuída ao ensaísta francês Montaigne para justificar o emprego do mau uso das palavras em determinadas situações. “A palavra é metade de quem a pronuncia, metade de quem a escuta”, resumiu.
No mesmo julgamento, o ministro também citou Oscar Wilde, para quem “se soubéssemos quantas e quantas vezes as nossas palavras são mal interpretadas, haveria muito mais silêncio nesse mundo”. E o ditado popular que assinala que “a palavra foi dada ao homem para ocultar seu pensamento”. No crime de desacato, muitas vezes, a agressão vai além das palavras.
Rasgar documentos O desacato pode surgir, por exemplo, de um advogado descontente com uma decisão judicial. Segundo jurisprudência do STJ, a imunidade conferida pelo estatuto da OAB não acoberta advogado para desacatar servidor no fórum e sair atirando ao lixo documento assinado por juiz (RHC 4.007).
A imunidade não acoberta ainda os excessos de linguagem desnecessários e desonrosos dirigidos a magistrado ou promotor (RHC 923). Por isso, nesse caso, as expressões ofensivas contidas em petições configuraram crime contra a honra em ação penal pública condicionada.
O STJ entende que não se caracteriza o desacato quando há exaltação mútua de ânimos, com troca de ofensas. Em um de seus julgados, a Quinta Turma considerou que o tipo penal exige o dolo, intenção de ultrajar ou desprestigiar a função pública, não se configurando o tipo se houve discussão acalorada. No caso julgado, houve troca de ofensas entre o réu e o escrivão, sem se saber quem deu início às agressões (REsp 13.946).
Indignação
A reação indignada do cidadão em repartição pública, onde esbarra com intolerância de servidor ou em situações de protesto, não é desacato para a jurisprudência do STJ. A Quinta Turma decidiu em um processo que a indignação é arma do cidadão contra a má prestação de serviços em quaisquer de suas formas, quaisquer que sejam os agentes estatais (RHC 9.615).
Segundo o ministro Edson Vidigal, relator do habeas corpus julgado, sobre o caso em que um policial acusou um homem de desacato, o estado pode ser eficiente ou não dependendo do nível de cidadania dos que pagam impostos. “Pagar impostos e conformar-se, aceitando as coisas como sempre estão, em suas mesmices, implica aumentar o poder dos mandantes e seus mandados, ampliando-se a arrogância de todos em todas as esferas da administração.”, disse.
Exercício da função
O exercício da função pública é condição essencial para que haja o crime de desacato, mesmo que seja exercida de forma temporária.
No julgamento de um habeas corpus, o réu teve prisão em flagrante decretada por desobediência após ter sido intimado, em um dia de feriado, por oficial de Justiça que não tinha sido regularmente nomeado (RHC 10.015).
A Quinta Turma entendeu que, mesmo que o oficial não tenha prestado concurso para o cargo, ele estava no exercício da função pública e deveria, por isso, ser respeitado. Segundo o ministro Felix Fischer, para o direito penal, o conceito de funcionário público é amplo. O artigo 327 considera funcionários públicos quem, mesmo transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
Em caso semelhante, o réu sustentava ausência de justa causa para a ação penal por ser a ofendida empregada prestadora de serviço (RHC 9.602). Segundo o ministro Nilson Naves, o exercício da função pública caracteriza a condição de funcionário público perante o direito penal.
Desobediência O crime de desobediência está previsto pelo artigo 330 do Código Penal e não se confunde com o desacato. Segundo o professor Calhau, quando o agente, além de desobedecer à ordem proferida pelo funcionário, também se utiliza de violência ou ameaça, a conduta se ajusta ao tipo resistência, previsto no artigo 329 do Código Penal.
De acordo com Calhau, o desacato difere da resistência, já que nesta a violência ou ameaça visa à não realização de um ato de ofício, ao passo que naquele tem por finalidade desprestigiar a função exercida pelo funcionário.
No crime de desacato, conforme a jurisprudência, é imprescindível a existência do nexo causal. Um desentendimento na fila de um aeroporto envolvendo um juiz, por exemplo, não pode ser enquadrado nesse tipo penal por não ter nenhuma relação com a função jurisdicional.
Segundo a relatora de um habeas corpus julgado, ministra Laurita Vaz, “para a perfeita subsunção da conduta ao tipo, o que se perquire é se foi dirigida em razão da função pública exercida” (HC 21.228).
Bate-boca em CPI
O crime de desacato, historicamente, surgiu para proteger servidores públicos no exercício da função contra a atuação de particulares. Mas há casos em que as agressões envolvem servidores, às vezes, de mesma função hierárquica.
Exemplo disso foi o julgamento do habeas corpus relativo ao processo em que o então secretário de Segurança Pública de São Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho, foi acusado de desacatar parlamentares, em decorrência de um depoimento em CPI na Assembleia Legislativa, em 2006.
O secretário havia sido convocado para prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas para investigar e punir os responsáveis por crimes praticados por policiais militares no combate aos atentados promovidos pela organização criminosa PCC. O depoimento, entretanto, resultou numa série de constrangimentos.
Segundo a denúncia, Saulo teria se portado de forma inadequada ao ensaiar passos de dança e batucar na mesa na sessão da CPI. O secretário foi acusado de desviar o olhar propositadamente do interlocutor enquanto era inquirido e fazer gestos obscenos em uma das situações.
Mau comportamento
Os ministros da Sexta Turma não analisaram a existência de dolo na conduta do réu, mas a maioria julgou haver indícios suficientes para o prosseguimento da ação penal (HC 104.921).
De acordo com a denúncia, o secretário teria dito a um dos deputados que “não daria para explicar para criminoso como a polícia atua”. Quando o presidente da sessão retirou o microfone de sua mão, teria se levantado da cadeira e dado uma volta em torno de si mesmo, “simulando estar disponível para ser revistado ou detido”.
O secretário foi denunciado por desacato e ingressou no STJ pedindo o trancamento da ação penal. A defesa alegou que, para o funcionário público ser sujeito ativo de desacato, é necessário que ele esteja despido da qualidade funcional ou o fato tenha sido cometido fora do exercício de suas funções.
Por três votos a dois, a Sexta Turma entendeu que o réu poderia responder pelo crime de desacato independentemente da hierarquia, pois o que se busca na lei é o prestígio da função pública. “Se o bem jurídico é o prestígio da função pública, não se compreende como possa haver lesão apenas quando a conduta é praticada por particular”, ressaltou o ministro Og Fernandes.
Superior Tribunal de Justiça – O Tribunal da Cidadania

Violência social versus violência policial

Fogo contra fogo versão nacional

Como os acontecimentos estão na mídia, o Ministério Público, em busca de holofote, vai designar dois promotores para acompanhar as investigações. Fazendo minhas, as palavras do SSP:  “Pura pirotecnia”

Estamos acompanhando com muita preocupação o incontestável aumento da criminalidade nos últimos dois ou três anos, em suas mais diversificadas modalidades (homicídios, roubos, furtos, latrocínios, arrastões, etc.), mesmo com o enorme esforço das autoridades públicas de segurança em tentarem, através de mapas, relatórios de inteligência e planilhas estatísticas de credibilidade duvidosa, demonstrar o contrário.

O que nos causa maior preocupação ainda, é ouvir dessas autoridades que o crime acontece pela vulnerabilidade dos imóveis comerciais, decorrente da omissão de seus proprietários que, sedentos por lucros, deixam de fazer investimentos em equipamentos eletrônicos de segurança, facilitando a empreitada criminosa, o que explicaria a série de arrastões em restaurantes no Estado. Atribuir ao particular a responsabilidade pela ineficiência pública é pegar pesado. Mais pesado do que a enorme carga tributária que pagam aos poderes públicos nas três esferas de governo para terem a mínima segurança pública necessária para trabalharem em paz

No mesmo diapasão, atribuem aos condomínios residenciais a culpa pelos arrastões de que são vítimas em razão de não selecionarem a contento os funcionários que vão trabalhar na portaria.

Nas residências roubadas em bairros nobres de São Paulo, entre os quais, o Morumbi, não faltam equipamentos eletrônicos de segurança patrimonial, porteiros treinados, ofendículas, ofensáculas e toda a parafernália de legítima defesa predisposta e mesmo assim, o que sobra são placas de “VENDE-SE ESTA CASA” em razão da roubalheira em residências que saiu fora do controle do Estado.

Afinal, será que é o cidadão o responsável por esse estado de coisas?

Ou será que é a má gestão na área de segurança pública?

Pesados investimentos em tecnologia da informação, com compras suspeitas de equipamentos de informática de qualidade e utilidade duvidosa, acrescido da criação de vários batalhões que redundaram em recorrentes aumentos no efetivo na PM, mais com a finalidade de estruturarem administrativamente as novas unidades do que aumentar a presença física de policiais no policiamento preventivo, não levou a nada, a não ser a promoção de centenas de oficiais a postos superiores. Investiu pesado em recursos humanos e materiais na PM e numa atuação mais violenta da polícia, de modo especial da Rota, no enfrentamento da criminalidade que comprovadamente não deu em nada. Violência social não se controla com violência policial, só faz recrudescer o problema.

Seu indisfarçável desapreço à polícia civil começa a apresentar seus reflexos. Crimes violentos que não foram evitados e abalaram a opinião pública, rapidamente, foram esclarecidos pela polícia civil a quem sempre deu as costas, como no caso da prisão de vários envolvidos nos arrastões a condomínios, restaurantes, no homicídio da jovem advogada no Ipiranga e no comentado caso do diretor executivo da Yoki.

Se para as autoridades de segurança pública, a vulnerabilidade dos imóveis facilita a atuação marginal, o mesmo se diga em relação à absoluta falta de policiamento nos logradouros públicos. Falar que o homicídio do diretor executivo da Yoki se deu por ineficiência do policiamento preventivo seria um absurdo pela passionalidade e circunstâncias do crime, o mesmo não podemos afirmar em relação ao latrocínio que vitimou a jovem advogada no Ipiranga. Duvido que praticassem o crime se avistassem alguma viatura, pelo menos nas ruas ou avenidas próximas ao local do fato.

O que adiantou a polícia civil esclarecer o crime? O prejuízo é eternamente irreversível.

O ideal é que jamais tivesse acontecido.

Senhor Governador e Senhor Secretário da Segurança Pública, sabemos da importância da Polícia Militar para o Estado de São Paulo em razão dos relevantes serviços que presta, mas muita coisa tem que ser repensada e modificada. Lugar de executivo de polícia é no policiamento preventivo ostensivo fardado e não na área administrativa, escondido atrás de computadores.

Grampolândia no sistema prisional, levanta um “positivo”, inventa que foi denúncia anônima, planeja e executa uma chacina patrocinada pelo poder público e depois repercute na imprensa que foi uma bem sucedida operação policial, a exemplo do Compre Bem, Castelinho, Estacionamento no Cangaíba, etc. O preço a ser pago por isso é o que estamos assistindo nos últimos dias, a execução de vários policiais militares com o mesmo modus operandi, ou seja, a traição, por emboscada, etc

Somos policiais vinte e quatro horas por dia, mas não estamos policiais o tempo todo. O marginal age de emboscada, estuda o comportamento da vítima e vai surpreendê-lo no momento em que estiver vulnerável.

Dispensamos “Santinho” com mensagem “Vá com Deus”. Queremos atitudes da cúpula da segurança pública que previnam e não provoquem de forma recorrente os mesmos acontecimentos já vividos anteriormente.

Do outro lado o Ministério Público se utilizando da Rede Globo, para no horário nobre do Fantástico, fazer propaganda institucional, no sentido de abocanhar a investigação criminal, tentando desmoralizar a polícia civil, desenterrando fatos antigos já investigados pela corregedoria, transformados em processos administrativos, aguardando o desfecho dos processos criminais, os quais não redundaram em condenações até agora, por conta da fraca atuação dos encarregados pela acusação em juízo, que a fundamentaram no confiável depoimento da MULHER DO TRAFICANTE. E ainda querem convencer os legisladores que sabem investigar. Cumpre ressaltar que a Corregedoria da Polícia Civil está diretamente subordinada ao Secretário de Segurança Pública que é um PROCURADOR DE  JUSTIÇA.

Para não dizer que sou parcial, essa vai para a polícia civil.

Após a boa intervenção do DG na Acadepol, privatizando os concursos e acabando com as comissões que se reuniam para receber horas-aulas sem tê-las ministrado, gostaria de saber por que tanto concurso para professor temporário, inclusive para  disciplinas que já possuem dois ou três professores? Quem são os integrantes das bancas? Em quantas bancas já figuraram nos concursos dos últimos dois anos? Vamos fazer uma auditoria nas planilhas de horas aulas para saber o porquê da atribuição de aulas dos cursos da academia geralmente aos mesmos professores?

Me ajuda aí, pô!

24/06/2012–06h00

Bandidos serão identificados, afirma coronel da PM

O comandante-geral da PM de São Paulo, coronel Roberval Ferreira França, 49, disse em entrevista à Folha que “muito em breve” a polícia irá prender os autores dos atentados contra policiais. “A sociedade pode ficar tranquila.”

Divulgação

Roberval Taylor

O coronel não descarta a participação de organizações criminosas nas ações contra os policiais militares. Ele disse que as investigações estão perto de desvendar e prender os autores dos crimes.

“A polícia não descarta a participação. Mas nós não temos informações que nos levem a essa conclusão. Temos várias linhas de investigações”, diz o comandante.

Para França, o policial morto ontem, Joaquim Cabral de Carvalho, tinha atuação “exemplar” e era “um dos melhores de sua unidade”.

Para a família das vítimas, ele fez um compromisso.

“Os policiais foram heróis e vamos honrar a memória deles investigando os crimes. Em circunstâncias mais adversas, em vez de retroceder, nós nos apresentamos para o combate ao crime.”

Comando da PM diz que as mortes não são honrosas

(  O PCC mata o seu corpo, o Comando mata a sua honra )

Bastidores

Por Marcelo Godoy e William Cardoso 

À tarde, o comandante havia se reunido com chefes dos Comandos de Policiamento da Capital, Metropolitano, de Choque, de Trânsito e Ambiental e teve de enfrentar um dilema. Ele tinha a certeza de que ataques eram localizados, mas considerou que, se outro policial fosse morto, seria criticado por não ter tomado medidas necessárias para defender a tropa.

Os coronéis decidiram fazer um alerta para não serem pegos desprevenidos, como aconteceu em maio de 2006, quando a PM tinha informação de que haveria ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC) e nada fez. Roberval proibiu os coronéis de darem entrevistas desde as 10h desta sexta-feira.

O comandante disse na reunião que dois casos já estão praticamente esclarecidos e as notícias “não são muito honrosas para a corporação” – há suspeita de envolvimento de PMs com bandidos.

Em outro caso, em academia na zona leste, investiga-se hipótese de crime passional.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

23/06/2012- 05h40

Atualizado às 07h30.

Criminosos atearam fogo em um ônibus e tentaram atacar uma base da Polícia Militar com um carro em chamas no início da madrugada deste sábado (23), em Diadema, na Grande SP.

O ataque ao ônibus aconteceu no começo da madrugada, na esquina das avenidas dos Signos e Afonso Monteiro da Cruz, no Parque Real, próximo à divisa com a cidade de São Paulo.

Segundo testemunhas, dois homens encapuzados, carregando um galão de gasolina, entraram no ônibus que fazia a linha 21DP (Terminal Diadema – Terminal Piraporinha) durante a parada do veículo em um ponto. Eles teriam então avisado ao motorista, ao cobrador e o único passageiro que iriam incendiar o carro, e que estes pegassem seus pertences. Ninguém ficou ferido e nada foi roubado.

Quase simultaneamente, um carro foi incendiado e jogado em cima de uma base móvel da Polícia Militar na rua José Bonifácio, no bairro Serraria, também em Diadema. O veículo desviou da rota atingindo outro carro estacionado.

Segundo testemunhas, houve disparos no momento da ação. A Polícia Militar nega.

O primeiro caso foi registrado no 1º DP da cidade. O segundo caso foi para o 3º DP.

	Eduardo Anizelli/Folhapress
	Ônibus é incendiado por criminosos encapuzados em Diadema, na região metropolitana de São Paulo

ALERTA

Polícia Militar de São Paulo entrou em estado de alerta ontem devido aos ataques a bases da corporação e às mortes de PMs registrados nos últimos dias. Policiais do setor administrativo irão reforçar o policiamento nas ruas hoje e amanhã. As folgas de todos os integrantes da tropa foram suspensas.

O comandante-geral Roberval Ferreira França enviou uma carta ontem a todos os PMs determinando “conduta de segurança especial”, “que ocorrências policiais sejam atendidas por dois carros” e também “cautela redobrada com a aproximação de carros, motos e pessoas”.

AS MORTES

Na noite de quinta, o soldado Paulo César Lopes Carvalho foi baleado na cabeça dentro de um mercado no Capão Redondo (zona sul); na madrugada de ontem, o soldado Osmar Santos Ferreira foi atacado quando ia de moto para o trabalho.

Ao todo, entre o dia 13 e ontem, cinco PMs foram mortos nas zonas leste (3) e sul (2) de São Paulo em ataques com características de crimes encomendados. Duas bases da PM na zona leste também foram atacadas a tiros.

Todos os cinco PMs mortos estavam fora do horário de trabalho e sem farda. Investigações sigilosas da Corregedoria da PM e do DHPP (departamento de homicídios), da Polícia Civil, apuram se as cinco mortes têm ligação.

Serviços de inteligências das polícias Civil e Militar apuram se os homicídios podem ser uma retaliação da facção criminosa PCC à operação da Rota (espécie de tropa de elite da PM) que matou seis homens em maio, na zona leste de São Paulo.

Um dos mortos pela Rota, Anderson Minhano, 31, chegou a ser preso, mas foi morto após ter sido torturado em uma rodovia. Ele era suspeito de ter matado, em abril, o PM Elias Barbosa dos Santos.

Três homens da Rota acusados de matar Minhano foram presos.

Há, ainda, a suspeita de que a transferência, na semana passada, de um dos chefes do PCC para o presídio de Presidente Bernardes –onde o preso fica 23 horas por dia isolado– também tenha contribuído para os ataques.