DEPENDÊNCIA DE INSTÂNCIAS – Tarcísio – rasgando a VIA RÁPIDA – concede sobrevida funcional a delegado que supostamente recebia propinas da indústria de refrigerantes Dolly… 6

Paulo Cappelli

Tarcísio pausa PAD contra delegado suspeito de acobertar dono da Dolly

Decisão de Tarcísio se estende até julgamento de delegado e dois agentes citados em caso de desmatamento ilegal promovido por empresário

Petrônio Viana

19/06/2024 05:00, atualizado 19/06/2024 16:28

 

Mônica Andrade/Governo do Estado de SP

foto colorida de Tarcísio de Freitas no Palácio dos Bandeirantes durante anúncio de 43 mil novas moradias no estado - Metrópoles

Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas suspendeu o processo administrativo disciplinar (PAD) contra o delegado da Polícia Civil Pedro Arnaldo Buk Forli e os agentes Alexandre Akira Issatugo e Elias Barbosa Santos. Os três são acusados de receber vantagens indevidas para acobertar o desmatamento de uma área de Mata Atlântica promovido pelo dono da fábrica de refrigerantes Dolly, Laerte Codonho.

O empresário, os policiais e mais 6 pessoas respondem a uma ação penal por corrupção e crime ambiental em trâmite na 4ª Vara de Itapecerica da Serra. A suspensão do processo disciplinar, de acordo com Tarcísio, vai se estender até que seja proferida sentença na ação penal. O governador determinou o acompanhamento do caso pela Delegacia Geral de Polícia Civil para que o PAD seja instruído a partir da decisão judicial.

 

Proprietário da Dolly responde na Justiça por corrupção e crime ambiental

Área de 6 hectares foi desmatada durante dois anos
Policiais tiveram PAD suspenso por Tarcísio, mas respondem na Justiça por acobertar desmatamento

As investigações sobre o crime ambiental no qual os policiais estariam envolvidos começaram em 2018. Naquele ano, Laerte Codonho foi preso por uma fraude fiscal de R$ 4 bilhões. Na operação, foram apreendidos notebooks, celulares e pen drives, cuja análise revelou um esquema de pagamento de propina para que o desmatamento fosse acobertado.

https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/tarcisio-pausa-pad-contra-delegado-suspeito-de-acobertar-dono-da-dolly

CAGANEIRA GERAL – A toque de caixa a anulação privilegiada foi derretida 4

Delegado Nico sobre irmão demitido por Derrite: “Não quis acobertá-lo”

Irmão do secretário-executivo da SSP, delegado Nico, foi demitido por Derrite após irregularidades identificadas com senha no Detran

Alfredo Henrique

19/06/2024 12:45, atualizado 19/06/2024 12:45

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Divulgação/Governo do Estado de SP

Foto colorida de dois homens brancos, de paletó e camisa social - Metrópoles

São Paulo — O agora ex-agente da Polícia Civil Alex César Gonçalves, irmão do secretário-executivo da Secretaria da Segurança Pública (SSP), Osvaldo Nico Gonçalves, foi novamente demitido pelo titular da pasta, Guilherme Derrite, como consta em publicação do Diário Oficial desta quarta-feira (19/06).

Como revelado pelo Metrópoles, Alex foi condenado por peculato digital, praticado ao menos 17 vezes, para “esquentar” veículos roubados e furtados, segundo denúncia do Ministério Público de São Paulo (MPSP), obtida pela reportagem. Ele chegou a ser demitido em uma primeira ocasião, após reunião do Conselho da polícia. Nico, inclusive, afirmou à reportagem ter votado pela expulsão do parente.

Apesar disso, Derrite assinou um despacho no qual anulou a decisão, em 14 de maio, realocando Alex nos quadros da Polícia Civil.

“Eu não quis acobertá-lo, optei pela demissão. Houve um erro processual no primeiro caso. Eu participei do conselho e pedi a demissão dele. Isso causou uma falha processual, porque como sou irmão dele, eu não poderia ter participado da votação”, afirmou Nico ao Metrópoles, na manhã desta quarta-feira.

O número dois da SSP acrescentou que a defesa de Alex pediu uma reparação, sobre a primeira demissão, solicitando um “impedimento legal”, pelo fato de Nico ter participado da decisão sobre o desligamento do familiar.

“Nada foi alterado. Falaram que eu tinha privilegiado meu irmão, não teve nada disso. Houve um erro processual, que a gente não se atentou na época. Oficialmente, foi corrigido o erro anterior”, afirmou Nico, sobre a demissão, publicada nesta quarta.

Na publicação, mencionada pelo secretário-executivo, é afirmado que Alex foi demitido ” a bem do serviço público”. A defesa dele não foi localizada. O espaço segue aberto para manifestações.

Em maio, o advogado Daniel Leon Bialski, afirmou que a condenação judicial que levou à expulsão de Alex foi “equivocada” e que confiava que ela seria revertida.

Entenda o caso

O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, assinou um despacho, publicado em 14 de maio, no qual anulou a decisão que expulsou, dos quadros da Polícia Civil, o ex-agente Alex César Gonçalves, condenado por peculato digital.

Na ocasião, a SSP esclareceu que Alex respondeu a processo administrativo, que foi concluído e remetido ao titular da pasta. Derrite decidiu pela demissão do agente em 12 de julho do ano passado, com base na análise do caso e na votação ocorrida durante a 7ª Reunião Ordinária do Conselho da Polícia Civil, em 14 de julho de 2021.

No entanto, ainda de acordo com a SSP, o advogado do policial entrou com um recurso pedindo que a votação fosse anulada, já que o irmão do policial, o atual secretário-adjunto, Osvaldo Nico, participou do ato e votou a favor da demissão. Por conta do recurso, e após análise do corpo jurídico, Derrite decidiu tornar nulo o resultado da votação.

A a SSP reforçou que o agente permaneceria respondendo ao processo administrativo até que uma nova votação fosse realizada. Durante esse período, ele foi realocado na Polícia Civil.


A agilidade da emenda só enfatiza o enredo!

Nunca se viu “saneamento” processual em tão curto prazo.

Obviamente, houve ordens para que o feito fosse imediatamente “regularizado” em razão da negativa repercussão da “nulidade processual” .

Diga-se , a qual a Secretaria de Segurança sempre tratou como mera irregularidade!

Se a imprensa não tivesse noticiado a privilegiada anulação da demissão o interessado teria se beneficiado do erro processual causado pelo rigoroso irmão e seus pares do Conselho da Polícia Civil.

Flitnalizando: DEPOIS DA CAGADA DEU CAGANEIRA!

 

Os dólares antigos de um velho delegado da PF…A lei do retorno ! 2

Deve ser, de fato ,  a tal  lei do retorno…

Retorno de dez mil fantasmas de ” carinha pequena ” … ( risos )

E de uma investigação depois de aposentado!

Dez mil dólares,  corrigidos monetariamente desde os anos 1980/1990 , era boa fortuna. 

Dinheirinho suficiente para comprar cinco Rolex Submarino, dois ou três Gol 1000.  Um pequeno imóvel, inclusive!

Dr. Cassiano Dutra , ninguém esquece U$ 10.000,00, por tantos anos, quando cumpre a obrigação de  efetivar a devida declaração anual à Receita Federal.

Com todo respeito, como ex-corregedor da PF e professor da Academia,  o seu ” esquecimento” , seja  por 10 ou 20 anos, aparentemente , é inverossímil…

Seguindo a lógica policial muitos pensarão que se trata do esquecimento de dez mil de um milhão…

Assim, tal dinheiro deve ser rastreado pela PF , MPF e Receita Federal.

Até que a origem seja devidamente apurada , uma vez que nada se falou de quantia devidamente declarada , se pode suspeitar  de eventual objeto de sonegação fiscal ou lavagem de dinheiro fruto de ilícito funcional…

Ora, será a lei do retorno pela sua generosidade ou a lei do retorno por algum “ato falho” ?

Ah, por enquanto  acreditamos  que não se pode falar em doação de mil , tampouco em aproveitar a vida que lhe resta  com nove mil…kkk

Aliás, esse dinheiro parou de circular faz anos. O custo para troca nos EUA é muito elevado! A pequena fortuna envelheceu e encolheu!

E para tal remessa deverá, antes,  fazer  prova da aquisição legal dessa quantia com os seus proventos.

https://www.atribuna.com.br/cidades/santos/delegado-da-pf-esquece-us-10-mil-em-mala-em-santos-e-dinheiro-vai-junto-com-doac-es-para-o-rio-grande-do-sul-1.422738

Qual o nome do assassino covarde que golpeou idoso de 77 anos com “voadora” no peito?…Merece ter o nome estampado …Filho de uma puta! 14

Quando o bandido é rico e seu advogado muito famoso o Jornal A Tribuna de Santos prestigia a dignidade do “desumano” homicida!

https://www.atribuna.com.br/noticias/policia/idoso-que-morreu-ao-levar-voadora-em-santos-veio-visitar-o-filho-e-os-netos-na-cidade-1.422514

https://www.atribuna.com.br/noticias/policia/idoso-morre-apos-levar-voadora-no-peito-na-frente-do-neto-de-11-anos-em-santos-1.422447

UM PESO , DUAS MEDIDAS – O Dr. Osvaldo Nico Gonçalves ao votar pela demissão do seu irmão pode ter infringido a L.O.P., o Regimento Interno do Conselho da Polícia Civil, o Código Penal e a Lei de Improbidade Administrativa; dando causa a suposta nulidade com prejuízos ao Erário decorrentes da anulação da demissão e consequente reintegração do familiar que receberá os vencimentos atrasados e os vincendos até que sobrevenha nova decisão demissória…Se acabar demitido! 23

https://www.metropoles.com/sao-paulo/derrite-anula-expulsao-da-policia-civil-de-irmao-do-delegado-nico

JUSTIÇA PARA TODOS

Conforme a notícia acima , o Secretário de Segurança Pública , acatando recurso da defesa exercida pelo brilhante Dr. Daniel Bialski, anulou sua própria decisão no sentido de decretar a demissão do policial civil Alex Cesar Gonçalvez – irmão do Dr. Nico – que supostamente  teria  “esquentado” reboques e semirreboques, produtos de furto e roubo, quando trabalhou na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) da Praia Grande, litoral paulista, entre junho de 2013 e abril do ano seguinte.

Com efeito , pela investigação e provas processuais, o acusado teria agido sozinho e não há nenhum indício de que teria recebido quaisquer vantagens para si ou para outrem.

O inquérito nada apurou , salvo o emprego da senha pessoal do acusado para inserção de dados falsos no sistema do DETRAN!

O digno promotor , na denúncia , destacou que a conduta do denunciado evidenciava a corrupção no DETRAN quando sob a estrutura e direção da Polícia Civil.

Faltou dizer: FICOU AINDA PIOR!

Agora roubam e nada resolvem!

Seja como for, ALEX foi condenado em primeira e segunda instâncias a 2 anos e 8 meses de reclusão e perda do cargo.

Absurdamente, como se infere da notícia , o  PAD , para quem é VIP ,  se arrasta indefinidamente.

Assim os faltosos , antes de demitidos, continuam recebendo seus vencimentos e proventos de aposentadoria.   

Para quem tem dinheiro no banco e parentes importantes existe uma tal dependência de instâncias na Polícia Civil. 

Demissão só depois do trânsito em julgado de condenação criminal. 

De se ver tantos condenados por crimes desabonadores permanecerem recebendo dos cofres públicos até seus recursos baixarem do STJ e STF.

Acusamos: só para quem faz parte dos esquemas ou tem muita corrida; o que , de regra, dá no mesmo. 

Aos demais: VIA RÁPIDA !

Vejam que, apesar da decisão do Conselho datar de julho de 2021,   somente em julho de 2023, o Sr. Derrite decidiu pela demissão; posteriormente, em 13 de maio p. passado,  por ele mesmo revogada!

Com todo respeito a posições em contrário, mas a aberrante participação do DR. NICO na Sessão do Conselho, votando em desfavor do próprio irmão , além de contrariar todos os princípios do direito pátrio, flagrantemente ,desrespeita as normas da Lei Orgânica da Polícia Civil e o Regimento Interno do Conselho da Polícia Civil ( Resolução SSP – 239, 12 -7-2005  ).

Especialmente o disposto em seus artigos 7º , IX e art. 31 ( salvo  revogados ).

O Conselheiro DEVE DECLARAR-SE IMPEDIDO DE PARTICIPAR DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE PARTICULAR OU DE PARENTES CONSANGUINEOS ATÉ O 3º GRAU.

Ora, irmão votar pela demissão de irmão é desumano!

Ademais, votar pela demissão de próprio irmão não é demonstração de isenção!

Pelo contrário, demonstra interesse pessoal de aparentar falsa imparcialidade!

E se irmão vota contra irmão , certamente, os demais pares também votarão desfavoravelmente. O prejuízo para o réu é flagrante! 

Não obstante , observa-se suposta cavilação , ou seja, participação deliberada com a finalidade de , ulteriormente, obter-se uma declaração de nulidade do julgamento pelo Conselho ; diga-se: meramente opinativo!

A autoridade competente para aplicar a demissão, neste caso, o Secretário de Segurança,  não está vinculado , juridicamente , à deliberação do Conselho.

Conforme entendimento majoritário da PGE e do Poder Judiciário. 

Contudo, uma vez reconhecida a nulidade , com a consequente reintegração do policial ; aquele que , conscientemente , deu causa DEVE SER INVESTIGADO E EVENTUALMENTE , HAVENDO DOLO , RESPONSABILIZADO!

Seja pelo objetivo de demonstrar descabida e desmedida imparcialidade,  seja pelo eventual objetivo de buscar futura anulação da penalidade; assim dando causa a favorecimento ao irmão!

O Dr. NICO , de uma forma ou de outra,  descumpriu a legislação e os princípios básicos do direito processual.

E , aparentemente, nenhum Conselheiro presente  suscitou a irregularidade.  

E FLITNALIZANDO : se esse ALEX fosse um qualquer , defendido – SOB OS MESMOS FUNDAMENTOS  – por um advogado qualquer, o Derrite não teria anulado PORRA NENHUMA!

O Delegado professor da ACADEPOL demostrou que , verdadeiramente, é “elemento negativo em todos os sentidos”…Faz prova de boçalidade, ignorância geral, incultura policial e desvalor pela dignidade humana…Talvez a sua exacerbada homofobia e misoginia seja fruto de alguma profunda frustração de natureza sexual reprimida…Homem que é homem não necessita autoafirmar sua própria identidade…Aliás, todo “macho tóxico” é essencialmente frágil: ENRUSTIDO, no popular! 21

Esse senhor é uma vergonha para os seus familiares (se é que tem) , para a Academia de Polícia e, especialmente, para a carreira dos Delegados. Pela manifestação acima pode-se inferir que ele chegou ao cargo que chegou por vias e métodos tortos e porcos.

Talvez tenha sido um daqueles delegados da antiga REPÚBLICA DE SOROCABA…( risos )!

Quase tudo aquilo que gostaria de ter ouvido na Academia de Polícia …pequenas orientações aos recém-aprovados nas carreiras policiais, delegados especialmente! 15

A única realidade estável e vitalícia é a morte !

1 –  A vida passa muito rápido ,  mas o tempo necessário para conquistar a aposentadoria é demorado e sofrido para quem trabalha com decência e afinco!

2  –  Quem sobrevivia sem os vencimentos da nova carreira deve manter o padrão de vida , anterior, até que consiga a estabilidade! Não assuma quaisquer gastos por eventual melhoria salarial . Faça de conta que não foi aprovado!

3 –  O tempo de estágio probatório serão os mais longos anos da sua vida ; preserve-se de eventuais faltas disciplinares e, principalmente, antipatias!

4 – Leia , rotineiramente , a TEORIA DO MEDALHÃO de Machado de Assis; não há nada que cause mais inveja do que inteligência e cultura diferenciadas dos pares!

5 – A Polícia Civil é terra de cego; em terra de cego quem tem um olho não se torna rei , morre assassinado!

6 –  Progressão meteórica na carreira é apenas para os príncipes herdeiros  , para os bajuladores e para os prostitutos!

7 – Não gaste dinheiro com armas, a ferramenta de trabalho fornecida pelo estado  é mais do que suficiente! Armamento particular ,  de regra , é fetiche  ou dependência psíquica de gente imatura e insegura.

8 –  Encerrado o horário de trabalho , desarme-se . Ser policial 24 horas por dia , além de mentira , não rende hora extra. Estatisticamente:  lhe renderá caixão!

9 – Aos jovens solteiros, não porte arma e funcional quando for para a balada. Bandido não identifica policial pelo cheiro ou características lombrosianas!  

10 – Não gaste, salvo por necessidade de dependentes, dinheiro com planos de saúde. Você jogará dinheiro fora. Abra uma conta específica para poupar, mensalmente, o valor equivalente ao da prestação! Se eventualmente necessitar poderá pagar médico e hospital. A sua saúde é obrigação do empregador.

11 – Não seja associado da ADPESP, especialmente se não for da Capital.  Como todo e qualquer trabalhador comum, se desejar, sindicalize-se.  

12 –  No mínimo poupe 20% de tudo que ganhar ;  não pague juros de cartão ,  cheque especial , tampouco empréstimos pessoais.

13 – Não faça financiamento de veículos. Viverá um dia de felicidade e muitos anos de ansiedade e dificuldades!

14 – Da mesma forma,  não faça a besteira de financiar aquele “apartamento dos sonhos” , a conta não fechará . Lembrando que o governo nem sequer recompõe as perdas salariais para a inflação.

LEMBRE-SE: SE TUDO CONTINUAR COMO SEMPRE FOI DAQUI A 20 ANOS VOCÊ –  PARITARIAMENTE – GANHARÁ MENOS DO QUE HOJE!

15 – Caso não seja um louco apaixonado, não se acomode na polícia; estude enquanto ainda é jovem e busque carreira melhor do que a atual.  

16 – Caso não queira ou não possa galgar carreiras melhores , estude sempre e seja superespecializado naquilo que faz!

17 –  Tenha sempre um plano B , não acredite que o plano B é realizar o plano A. Se possível tenha outra atividade profissional que possa conciliar com o cargo policial.

18 – A corrupção é viciante, causa dependência psíquica e , também, financeira. De regra, o corrupto ostensivamente leva um padrão de vida que não poderá sustentar depois de aposentado. Uma das razões de os “valorosos” cargos serem apropriados pelas mesmas pessoas até que sobrevenha a aposentadoria por invalidez presumida ( 75 anos) .  

19 – A promoção à classe especial apenas pelo critério do MERECIMENTO é fruto do CORPORATIVISMO MAFIOSO institucionalizado. É uma forma de roubo, pois só atende aos interesses daqueles que estão próximos de grupos de poder interno e externo.  Ademais, em muitos casos, é OBJETO DE COMPRA E VENDA!  

20 – O primeiro inimigo do Delegado de Polícia é outro Delegado ; os demais inimigos são mera decorrência !

São Vicente é a primeira cidade a esquentar um Rouba-Níqueis (95 % da arrecadação para o dono das máquinas) concedido por 20 anos para uma obscura organização empresarial sediada na Niterói do Capitão Guimarães e do Bernardo Bello; coincidentemente estabelecida em endereço onde funciona ou funcionou fortaleza dos maiores contraventores do estado do Rio de Janeiro…Amado meu querido, libera os bingos e caça-níqueis e ordena que determinados agentes da municipalidade parem de exigir propina do empresariado local muito mais honesto…Carioca quer comer o cu do apostador vicentino e ainda exige depilação antes da dilapidação! 2

Chegou a Loteria da Baixada, a primeira Loteria Municipal do Estado de São Paulo! 📍

A inauguração do local ocorreu após a decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou constitucional a criação de loterias municipais, sendo São Vicente a primeira cidade do Estado de São Paulo a ter uma Loteria Municipal.

💡 A Lei Municipal 4311/2022 regulamentada pelo Decreto 6219/2023 instituiu o Serviço Público Municipal de Loteria em São Vicente.

👉 O endereço é Rua Frei Gaspar, 944 – Centro.

Melhor seria nomear: LOTERIA DA BAIXADA FLUMINENSE!

ROUBA-NÍQUEIS NA BAIXADA SANTISTA…E OUTRAS VARIEDADES 1

ROUBA-NÍQUEIS NA BAIXADA SANTISTA:

Pertinente à postagem sobre a recente e festejada absolvição de personagens envolvidos em supostos crimes relacionados com as máquinas “rouba-níqueis, temos a lamentar que tais dispositivos (slot machines ) continuam – ainda que sob nova e mais perigosa direção – em funcionamento nas comarcas que compõem a região da baixada santista.

Especialmente, as denominadas máquinas de rua!

Nas polícias (PC e PM ) e nas prefeituras , alguns , continuam recebendo propina para fazer vistas grossas.

Recebem , não dividem e nem trabalham!

Apenas para ilustrar, São Vicente , agora , para aumentar o faturamento da sua O.N.G. ( onde nóis ganha ) fundou a própria LOTERIA MUNICIPAL…

TALVEZ UMA LAVANDERIA DA RASPADINHA , cabendo ao Ministério Público ficar de olho nessa iniciativa.

Há algo de podre da cidade AMADA!

Uma avacalhação e esculhambação , pois tudo só piorou mesmo depois de anos e anos de trabalhos do GAECO , com dezenas de processos, prisões, condenações e demissões.

Os beneficiários da corrupção policial apenas se acautelaram e mudaram a maneira de expor as máquinas, as quais agora são escondidas em banheiros trancados, depósito de mercadorias e até nas cozinhas dos bares, padarias, pastelarias e similares.

Apenas para clientes de confiança ( os dependentes) !

Nas “quebradas”, ao contrário, maquininhas estão expostas normalmente; em determinados bairros sob a proteção de traficantes , os quais recebem a sua comissão.

Logo serão os donos!

Como desde sempre o monte maior vai para os bolsos das classes superiores…

Já para os inferiores e os das periferias , como dantes, só um dinheirinho bem mirrado.

Entre a minoria corrupta , apenas ocupantes dos cargos de Delegado titular e investigador chefe de Unidades recebem conforme o velho e péssimo costume do DECAP , ao restante nada ou , quando o chefe é decente, uma ajudinha pela boa vontade com a chefia.

De regra, tudo leão!

Não esquecendo de que alguns valorosos cargos foram ou são objeto de negociatas em dinheiro ( cadeira comprada ) ou apadrinhamento político.

Tristemente, não é apenas no DEINTER-6 , a corrupção continua institucionalizada na Polícia Civil: em quase todos os Departamentos ; em algumas Corregedorias, inclusive!

Agora sob proteção debochada do alto escalão governamental.

Os nomes dos poderosos e dos recolhas mudaram, mas a sistemática de captação ( recolha ) e distribuição de dinheiro recebido  dos bingueiros, maquineiros, banqueiros do bicho, cassinos de “poker” instalados em puteiros estabelecidos em toda a região de Santos continua inabalada.

Realidade a céu aberto ; sem quaisquer ações positivas de repressão à corrupção endêmica.

Descabendo aqui relatar crimes muito mais graves e sofisticados que fazem a riqueza de muitos agentes públicos.

Diga-se de passagem ,  um experientíssimo delegado e seu encarregado foram transferidos de um dos municípios ( uma estância turística ) do DEINTER-6 , entre outros fatos,  em razão de suposta proteção a puteiro situado nas vizinhanças da Delegacia.

Uma garota de programa ( escrava sexual ) foi torturada e ameaçada mediante arma de fogo no interior do estabelecimento de “diversões intimas” ( mais uso de drogas do que sexo ) situado a poucos metros do DP.

Fugiu e lá tentou buscar socorro na delegacia,   mas quem, ao final ,  passou como vítima foi o cafetão !

FLIT PARALISANTE , With A Little Help From My Friends .  

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Em tempo: o que significa o AMZ na imagem da loteca vicentina ?

Razão Social: Amz Loterias do Brasil Ltda

Serviços

Niterói – RJ

A empresa com a razão social AMZ LOTERIAS DO BRASIL LTDA, opera com o CNPJ 01.568.202/0003-69 e tem sua sede localizada na Avenida Visconde do Rio Branco, 360, Loja 01 Parte B 102 – Centro, Niteroi – RJ, 24.020-002. Seu foco principal de atuação é de Serviços de tradução, interpretação e similares, de acordo com o código CNAE M-7490-1/01.

7 FRAUDES – Sem generalizar , mas o único excesso na PGE é a ganância pela verba honorária…Aliás, todo o contencioso poderia ser melhor realizado – por menos “bilhões” – por meio de convênio com a OAB…Perdão aos verdadeiramente vocacionados pelo advocacia pública, mas a PGE pratica advocacia contra o bom direito…Se tornou predatória, arrecadatória e intelectualmente desonesta! 11

Procuradores de SP terão 7 folgas no mês ou reembolso em dinheiro por ‘excesso de trabalho’
Rayssa Motta
17 maio 2024

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira, 14, projeto de lei do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que, na prática, abre caminho para mais um adicional acima do teto aos procuradores do Estado.

O texto cria uma licença “compensatória” por “excesso de trabalho”. O penduricalho funciona assim: quem estiver sobrecarregado poderá tirar um dia de folga a cada três trabalhados, até o limite de sete dias de descanso no mês, ou receber o valor em dinheiro. O salário inicial dos procuradores do Estado de São Paulo é de R$ 38,9 mil.

Ao encaminhar a proposta aos deputados, a procuradora-geral do Estado, Inês Maria dos Santos Coimbra, justificou que “não tem sido incomum a necessidade de exigir” dos procuradores “atividades extraordinárias e em condições de excesso de serviço”.

O governador chancelou a iniciativa – que, segundo Tarcísio, “decorre de estudos realizados pela Procuradoria Geral do Estado”.

Procurada pelo Estadão, a Procuradoria Geral do Estado disse que a licença é um “instrumento de gestão já adotado por outras carreiras jurídicas nos três níveis de governo”.

Podem pedir a licença – ou reembolso – os procuradores que trabalharem em finais de semana ou feriados para atender “providências extrajudiciais ou judiciais”, que estiverem cobrindo colegas durante férias ou licença e que acumulem funções em grupos de trabalho, comitês, mutirões, programas de colaboração ou “quaisquer atividades públicas relevantes”.

De acordo com as novas regras, o pagamento em dinheiro deve ocorrer quando o procurador, “por necessidade do serviço”, não puder tirar as folgas. Como o projeto parte da premissa do excesso de trabalho, a tendência é que as indenizações se sobreponham aos dias de descanso.

As compensações serão custeadas com recursos do Fundo de Administração da Procuradoria Geral do Estado, a título de “honorários advocatícios”.

Magistrados e membros do Ministério Público já têm direito ao penduricalho que engorda seus subsídios. Uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em outubro de 2023, abriu caminho para a implementação da regalia nos tribunais, copiando regras que já valiam para promotores e procuradores de Justiça.

O resultado foi um efeito cascata: juízes e desembargadores federais, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU) agora podem pedir a licença.

https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/procuradores-de-sp-terao-7-folgas-no-mes-ou-reembolso-em-dinheiro-por-excesso-de-trabalho,3444fc946ccb7f302e5f70f50b6a701bo5g64zre.html?utm_source=clipboard