aaahhh esqueci de postar esta parada que é de interesse dos tiras: 23/05/13 – PLC 132/12: urgência leva projeto para o plenário

O plenário do Senado aprovou ontem (22/05), requerimento de urgência para inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 132/12, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia.

O PLC 132/2012 ainda estabelece que o cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel em Direito, devendo-lhe ser dispensado o mesmo tratamento dos magistrados, membros da Defensoria Pública, do Ministério Público e advogados.

Com a aprovação do requerimento de urgência de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), que é relator da matéria, o projeto poderá ser apreciado em plenário já na próxima terça-feira (28).

Recurso     O senador Pedro Taques (PDT-MT) aprovou recurso para que o projeto seja examinado pelo plenário. Ao final do prazo regimental foram apresentadas dez emendas ao texto.

O que, regimentalmente, obrigaria o retorno da proposição para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para que o relator oferecesse parecer sobre as sugestões de alteração no projeto. Mas com a aprovação da urgência, esse retorno torna-se desnecessário.

Mobilização     Só uma ampla mobilização poderá mudar a correlação de forças que permitiu aprovar o projeto na CCJ.

Assim, é necessário desde já, que os dirigentes sindicais procurem os senadores, a fim de tratar sobre o assunto. Mostrar-lhe o quão nefasto poderá ser para as relações de trabalho e para o próprio processo investigatório estabelecer essa mudança no âmbito da polícia.

Essa mobilização precisa começar nos estados a partir de hoje e deve desaguar em Brasília, a partir da próxima terça-feira, quando os dirigentes devem acorrer ao Senado, com o propósito de conversar com os senadores para explicitar as divergências em torno do projeto.

Neste sentido, a COBRAPOL encaminhou e-mail a todos os sindicatos filiados solicitando que os representantes façam gestões junto aos seus senadores informando da necessidade de fazer algumas alterações para sanar inconstitucionalidades que o projeto apresenta. A COBRAPL também vai convocar todos os líderes sindicais para se fazer presentes na próxima terça-feira para a terceira mobilização na Câmara.

Fonte: Imprensa COBRAPOL

Enviado em 23/05/2013 as 11:54

Embora não tivemos acesso à íntegra dos projetos do Governador Alckimin, em superficial análise, concluímos serem medidas meramente eleitoreiras e paliativas. Não verificamos qualquer incentivo real aos policiais civis, pois, embora o Secretário tenha dito que o pacote não pode ser confundido com política salarial, tememos que o Governador use essas medidas para justificar uma forma de ganho salarial aos policiais civis.

Obviamente, a medida poderá trazer alguns resultados positivos, mas a que custo ?

a)- Estamos prevendo que a administração pública passará a exigir ainda mais dos policiais civis, no cumprimento de metas, e usará o prêmio como objetivo a ser conquistado.

b)- Acreditamos que escalas extras, com aumento significativo das operações em todo o Estado, nos moldes das que já estão sendo realizadas, que retiram dos policiais seu descanso e lazer, sem qualquer contrapartida.

c)- Acreditamos que os policiais terão que se desdobrar para cumprir metas, por determinação administrativa, e deduzimos que isto ocorrerá, pelo simples fato do Governador ter convocado os Diretores de Departamento e Seccionais para o anúncio.

O que precisamos para reduzir os índices de criminalidade são outras atitudes, e por várias vezes já comunicamos o Governo, tais como, aumento significativo dos recursos humanos, e não apenas os 129 cargos para Delegados, 1075 cargos para Escrivães de Polícia, 1384 cargos para Investigadores de Polícia, e 217 cargos para Agentes, pois, dados mostram que seriam necessários mais de 5000 (cinco mil) cargos atualmente.

Não podemos deixar de avaliar que a criação de mais um Deinter, em Araçatuba, e uma Delegacia Seccional em Campinas, exigirá de dotação de pessoal expressiva, e sabemos que não irão trabalhar, diretamente, no combate à violência.

Se dividirmos o número de contratações, pelo número de Departamentos, Seccionais, Distritos e Delegacias, de todo o Estado, constata-se que pouco ou quase nada irá mudar.

E mais, muitos dos atuais policiais irão se aposentar brevemente, aumentando ainda mais a carência de recursos humanos, além de que, os novos policiais somente irão iniciar suas atividades, no mínimo daqui a 09 meses.

Outro incentivo à polícia, seria substancial, qual seja, melhora nos salários, para que os policiais não fossem obrigados a fazer “ bicos “, podendo se dedicar ainda mais à sua Instituição, pois trabalham em outros locais, às custas de excessivo desgaste físico. Terão de continuar a fazer o famigerado “bico”

Mas, o Governador não tocou no assunto, não deu qualquer indicativo de que irá melhorar os salários dos policiais, mascarando os fatos, ao informar à população que está agindo firmemente no combate à violência.

Verificamos algumas opiniões na imprensa, chamando o “pacote” do Governo de “populista e incompleto”, no que concordamos.

Preocupa-nos como serão estabelecidas as metas a serem cumpridas, a que custo e como se dará esta premiação ? Quais os critérios ? Quem será o responsável pela indicação, principalmente, dos 10% (dez por cento) do que serão melhor premiados ? Acreditamos que serão nossos administradores, e tememos que seja utilizado o critério da “proximidade”.

Preocupa-nos ainda, a falta de troca de informações entre Distritos, Seccionais ou Departamentos, pois, pode ocorrer uma disputa interna no cumprimento de metas, o que não seria salutar, pois, informações que eram repassadas corriqueiramente, talvez não mais passem a ser, pelo simples fato da competitividade.

Entendemos que o governo deveria especializar os policiais, pagá-los bem, dotar a Instituição de recursos humanos, tecnológicos e ágeis, condizentes com a urgência e necessidade que a elucidação de crimes exige.

Acreditamos que teremos duas vertentes bem distintas: Uma delas é a sobrecarga de serviços para se colher resultados eleitoreiros. A outra, a torcida para que os marginais dêem uma trégua, e nos ajudem a ter um pequeno prêmio. Dá pra acreditar ?

Ribeirão Preto, 22 de maio de 2013

COMUNIDADE POLICIAL

Apresentador: LUÍS TREVISAN
Publicado em 22/05/2013

Deputado Major Olímpio participa do programa Comunidade Policial e fala da inauguração do Marco da Paz na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Em 2010 colaborei – de coração – com R$ 113,00 para a campanha do Mercadante. Digo de coração por gostar do Mercadante e acreditar que ele seria um bom governador para o nosso estado.

Com tristeza o meu favorito foi eliminado pelo PT. Assim, com essa candidatura do PDT  , farei campanha para o Major.

Além do meu voto, do meu trabalho, desde já prometo colaborar com R$ 1.200,00 (PDT é 12).

Não basta nosso voto e o voto de nossos familiares.

O Major necessitará de muito trabalho e de um pouco do nosso dinheiro.

As Praças e Operacionais poderão colaborar com R$ 12,00; os Delegados e Oficiais com R$ 120,00 – sem ficar mais pobres.

Cambada, façam poupança que o depósito é só daqui um ano.

Assinado: Roberto Conde Guerra.

Observação e termo de  responsabilidade : o signatário não possui quaisquer vínculos com o PDT e com o deputado Major Olímpio; tratando-se , aqui,  de uma iniciativa privada –  de mero simpatizante  –  em prol de eventual  pré-candidatura ao governo  deste estado.

E digo mais: 22/05/2013 06h43 – Atualizado em 22/05/2013 08h14

Alckmin cria bônus para policial que diminuir criminalidade

Policiais terão metas de redução de crimes em sua área de trabalho. Projeto prevê bônus de até R$ 10 mil.

Do G1 São Paulo

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou nessa quarta-feira (22), em entrevista ao Bom Dia São Paulo, o pagamento de bônus a policiais que conseguirem reduzir os índices de criminalidade em suas áreas de atual. O bônus será de R$ 4 mil semestrais a cada policial, mas poderá chegar a R$ 10 mil.

As metas de redução da criminalidade que os policiais deverão perseguir ainda não foram definidas. Elas serão determinadas em parceria com os institutos Sou da Paz e Falconi, através de um convênio com o governo do estado. O governador também não informou os critérios para a distribuição dos bônus.

“Vamos estabelecer as metas mais importantes para a população e, como resultado deste sistema de metas a serem atingidas por região, por tipo de delitos, é natural uma meritocracia, ou seja uma bonificação. São um conjunto de medidas, vai até a criação de uma nova seccional em Campinas, um novo Deinter em Araçatuba”, disse Alckmin sobre o pacote batizado de “São Paulo contra o crime”

Segundo ele, as metas e prazos serão públicas. “Queremos resultado para a população na ponta, que é redução dos indicadores de criminalidade. É um misto: de um lado carreira, salário, de outro, estímulo.

Alckmin anunciou ainda o aumento do efetivo da Polícia Civil e da Polícia Técnico-Científica. A Polícia Civil deverá ganhar cerca de 3 mil novos agentes. Já a Polícia Técnico-Científica terá um incremento de 62%. “Serão ao todo 4.600, praticamente, policiais a mais nas polícias civil e técnico-científica”.

O governador pretende implantar as medidas no segundo semestre deste ano com o objetivo de diminuir os índices de criminalidade.

Quando questionado quando a violência no estado termina, o governador disse que esse é um problema de nacional. “Essa é uma guerra , é uma luta 24 horas, aliás, no país inteiro”, disse Alckmin.

Ele citou a responsabilidade do governo federal sobre a questão da segurança, a quem atribuiu omissão. “Uma situação geral: tráfico de drogas, tráfico de armas, omissão do governo federal, fronteiras totalmente abertas”.

Sobre os índices de criminalidade no estado – alguns deles em alta -, Alckmin lembrou que em 2012 apenas São Paulo e Rio de Janeiro conseguiram baixas as estatísticas. Segundo ele, o número de homicídios, em alta desde julho do ano passado, cairá nos índices de vioência em abril, que serão divulgados na sexta-feira (25).

O governador anunciará oficialmente o novo pacote de segurança na manhã desta quarta, em evento no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.

——————————————

Para que uma 2a. Seccional na cidade de Campinas se  há grande  déficit nos quadros policiais daquela circunscrição ?

Inseguranca Publica 19.05.2013
Precisamos melhorar a formatação
Apreciem e nos digam
Abs

PDT lança Major Olímpio ao governo de SP

Fonte: IG

             Em meio à negociação de alianças para a eleição do ano que vem, o PDT decidiu anunciar o deputado estadual Major Olímpio como candidato ao governo do Estado. Os pedetistas investem justamente colocar na mesa o tema da segurança pública, assunto incômodo no Palácio dos Bandeirantes, no momento em que o governador corre para fechar acordos para disputar a reeleição.              Em seu segundo mandato, Olímpio chegou a ser cotado para ser vice do ministro da Educação, Aloizio Mercadante (PT), na última eleição. Oficialmente, a ideia de colocar o nome do deputado na relação de candidatos saiu de reunião ocorrida ontem, entre o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, e o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, que preside a legenda no Estado. “Para a minha surpresa, Paulinho e Lupi lançaram a minha candidatura porque há uma expectativa de crescimento do partido ao ponto de termos candidatura própria, mas isso não quer dizer que estamos rompendo alianças”, afirmou o major referindo-se ao fato do PDT ter ocupar a Secretaria Estadual de Emprego e Relações do Trabalho e Alckmin ser pré-candidato tucano à reeleição.              O anúncio ocorre após Dilma ter reabilitado Lupi, ao assegurar ao presidente do PDT e ex-ministro a indicação do ministro do Trabalho, Manoel Dias. Em São Paulo, entretanto, o partido segue integrando o governo Alckmin.

Será que ele teria o apoio dos policiais do Estado?