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NOTÍCIA INTERESSANTE NO SITE OFICIAL DO SIPESP.
Presidente do SIPESP põe Deputado Pedro Tobias para correr!!
25 de julho de 2013 Notícias
Com a comitiva do governador em Bauru, encontrava-se o Deputado Pedro Tobias, aquele que em 2008, disse temer mais a Polícia que o PCC. Como o mesmo não entrou no prédio policial, foi indagado pelo presidente do SIPESP, o porque ficou do lado de fora. Foi aí mais uma vez, de uma maneira asquerosa e inconsequente que o Deputado respondeu: “Neste prédio onde tem polícia eu não entro”.
Imediatamente foi veementemente contestado pelo Presidente Rebouças respondendo ao Deputado: “Que o mesmo não tinha condições morais para nos atacar”, tendo o Deputado respondido: “…e o DENARC?”.
Em defesa da instituição policial perguntou o que ele tinha a dizer sobre o episódio da “revista Isto É”, pois antes de atacar os valorosos policiais de São Paulo, olhasse os movimentos da sociedade sobre a corrupção de alguns do Poder Legislativo, tendo o mesmo saído apressadamente do local.
Imediatamente o Departamento Jurídico do SIPESP foi acionado para que medidas enérgicas e jurídicas sejam tomadas contra tal parlamentar, pelo modo desrespeitoso e acintoso como dirigiu-se a esta Instituição Policial.
Desta vez, não iremos deixar passar em branco, IMPUNIDADE “pode” ter na ALESP, mas em público, é um cidadão comum que deve respeitar e responder pelo que diz.
A Diretoria
EXCELENTÍSSIMOS DELEGADOS CONSELHEIROS, PELO AMOR DE DEUS, OU AMOR A ALGO EM QUE CONSIDEREM MUITO SAGRADO, ESTUDEM, CRIEM EDITEM E EXIJAM DE SEUS POLICIAIS PROVIDENCIAS QUE COLOQUEM O MINISTÉRIO PÚBLICO EM SEU DEVIDO LUGAR. ESTUDEM, CRIEM EDITEM E EXIJAM QUE POLICIAIS COLOQUEM A IMPRENSA NO SEU DEVIDO LUGAR, POIS NÓS ESTAMOS SEM UM PEDACINHO DE LUGAR, DAQUI A POUCO A POPULAÇÃO VAI SAIR AS RUAS PRA PEDIR O FIM DA POLÍCIA CIVIL!!!!!
Dirijo-me respeitosamente aos Excelentíssimos Conselheiros da nossa centenária e “nocauteada” Polícia Civil, para que estudem e debatam no próximo conselho formas racionais de não nos curvarmos aos pés do ministério público e aos pés da imprensa, principalmente as redes Globo, Bandeirantes e Record, essas exerceram nos últimos telejornais fortíssima influência negativa na população que deficiente de conhecimento jurídico e dotada de senso de justiça imediatista e equivocado teceram nas ruas , nos blogs e redes sociais comentários que nos reduziram a nada, não me sinto envergonhado de ser policial civil, sei que isso poderá passar, mas só irá passar se Vossas Excelências tomarem providências.
Encarecidamente sugiro aos senhores delegados de polícia que possuem amizades com repórteres das redes Globo, Band e Record que pensem dez segundos antes de ligarem para comunicarem alguma ocorrência, que pensem dez segundos antes de cederem entrevistas, pois se assim os policiais agirem eles terão grande parte da grade jornalística esvaziada e o mair produto dessas emissoras , falando em jornalismo, são as notícias policiais, mas não podemos nesse momento sermos parceiros dessa categoria, pois a imprensa, injustamente precipitadamente, jogou na lama o nome de homens, pais de família, sinceramente, não se faz o que fizeram com esses policiais nem mesmo com bandidos. policiais civis de todo estado de São Paulo, ainda que você seja aquele que adora aparecer frente às câmeras, lembre-se a mesma imprensa que você aciona para cobrir alguma operação policial e aquela que joga a nossa polícia Civil na lata do lixo, vamos tentar reverter essa situação, vamos virar o jogo, não faço tal pedido pelo fato de serem dois delegados envolvidos na investigação desastrosa do mp , mas por todos os colegas que foram esculachados, o poder midiático foi tão grande que absurdamente até policiais civis, creio que policiais civis sem sangue policial na veia, sairam criticando e condenando os colegas, tenham certeza que nossos policiais não são santos, mas não são os monstros, amanhã a próxima vítima poderá ser você.
Não podemos nesse momento realizar qualquer mudança na estrutura do Denarc, não se pode fazer uma mudança às pressas, o Excelentíssimo Delegado Geral, melhor do que ninguém, sabe que não se consegue uma boa reestruturação em dez dias, e se atender a tal determinação, estará confirmando e assinando a vontade do m.p.Não é hora de vaidades, de política barata e frouxidão. Caríssimos delegados, lembrem-se Vossas Excelências sempre serão delegados de polícia, políticos possuem mandatos e daqui a pouco vão embora. Qual é a polícia que querem para os próximos anos???
Nesse momento dois grandes departamentos importantíssimos que possuem muitos contatos com a imprensa, a saber o DHPP e DEIC, devem orientar seus policiais a se distanciarem da imprensa, pois nós não somos obrigados a participarmos de telejornais, ou conversarmos com repórteres. Excelentíssimos delegados diretores Doutora Sato e Doutor Giudice peço encarecidamente que oriente seus delegados a tomarem uma postura que a longo prazo contribuirá com a instituição, não se trata de uma mordaça, mas se trata de uma ação conjunta de mantermos “distancia segura” das três emissoras que mais
tem nos prejudicado nos últimos meses. Como podemos colaborar com programa como o do apresentador Marcelo Rezende que critica duramente todas as policias, tece comentários pejorativos, não se preocupa com o efeito que causa diante da população que queiramos ou não pode a qualquer momento insurgirem-se contra nós. Digníssimo delegado diretor do DAP, assim como os policiais encontram dificuldade para estacionar suas viatura em frente a DGP, oriente seus policiais para que não permitam que essas emissoras coloquem carros sobre a calçada, ou em vagas exclusivas das nossas viaturas, se não há espaço para a imprensa estacionar seus veículos não é problema da Polícia Civil.
Amigos delegados que compõem o GEACRIM do DHPP, Delegacias do Deic, reflitam bem,antes de se dirigirem a um microfone, Vossas Excelências estarão sendo usadas, contribuindo para gerar lucros a emissoras que não respeitam uma instituição tão poderosa quanto a nossa. Amigos delegados seccionais, divisionários, titulares, adjuntos, assistentes lutem um pouquinho só pela nossa polícia, mas só um pouquinho, deixem de lado divergências pessoais, posição hierárquica, pois se não iniciarem uma luta agora, seus filhos, netos, que ingressaram ou ingressarão na polícia civil pagarão o preço de nossa covardia. caros delegados não se acovardem diante de promotores, só cumpram determinações legais, busquem conhecimento, estudem um pouquinho o que o mp pode ou não.Vamos juntos mudar essa hist´ria de comédia que virará um filme de terror.
FUBICA
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A POLÍCIA CIVIL DE HORTOLÂNDIA É REALMENTE UMA CIDADE ESQUECIDA E ABANDONADA PELO GOVERNO DO ESTADO. ALÉM DA FALTA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HUMANOS, ESSA SEMANA VIVE LAMENTAVELMENTE O VERDADEIRO DESCASO. O SISTEMA INTRAGOV PAROU DE FUNCIONAR NA ULTIMA MADRUGADA DO DIA 22 DE JULHO DE 2013 DEVIDO A UMA FALHA NO CABO DA VIVO. ONTEM A DELEGACIA DE POLICIA DO MUNICÍPIO FICOU SEM QUALQUER CONTATO, POIS OS TELEFONES E INTERNET PARAM DE FUNCIONAR. APESAR DAS AUTORIDADES SUPERIORES TEREM SIDO COMUNICADAS E ESTAREM CIENTES DO PROBLEMA, NÃO HOUVE NENHUMA VISITA NEM QUALQUER INTERVENÇÃO PARA AUXILIAR NA SOLUÇÃO DO PROBLEMA. DECORRIDOS 04 DIAS O PROBLEMA CONTINUA. ESSA NOITE A SITUAÇÃO FOI PIOR AINDA, POIS O PLANTÃO QUE HAVIA SIDO DESLOCADO PARA O DISTRITO POLICIAL DO JARDIM AMANDA DESDE A SEGUNDA FEIRA TEVE PROBLEMAS COM O SISTEMA RDO E A EQUIPE DE PLANTÃO FOI OBRIGADO IR PARA A DELEGACIA DE MONTE MOR, POIS DURANTE TODO O PLANTÃO NENHUM TÉCNICO DA PRODESP COMPARECEU NO LOCAL, E A E CIDADE DE 200 MIL HABITANTES FICOU SEM ATENDIMENTO A POPULAÇÃO. SE O QUADRO ESTAVA RUIM HOJE FICOU PIOR, POIS O SISTEMA RDO PAROU DE FUNCIONAR TAMBÉM NOS DISTRITOS POLICIAIS. ESTA É A POLICIA CIVIL QUE O GOVERNADOR GERALDO E O PSDB MANTEM NO ESTADO DE SÃO PAULO. PARABÉNS GOVERNADOR, PARABÉNS DELEGADO GERAL, PARABÉNS SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, PELA DECLARAÇÃO DE FALÊNCIA DA POLICIA CIVIL DE HORTOLÂNDIA E DO ESTADO DE SÃO PAULO. AGORA VENHA A SINDICÂNCIA CONTRA NÓS POR FALARMOS A VERDADE!!!!!!
Publicado em 23/07/2013
Em junho de 2013 o Brasil viveu um momento histórico muito importante. As ruas das principais capitais do país foram tomadas por variadas manifestações populares, envolvendo milhões de pessoas. O ponto comum dessas manifestações, compostas por diversos grupos (com diversas reinvidicações), era a insatisfação com os atuais governantes brasileiros.
O estopim dos protestos teve ligação direta com o Movimento Passe Livre (MPL), que em um momento oportuno (o anúncio do aumento das tarifas de transporte, anunciado em junho de 2013) passou a atrair jovens e trabalhadores para sua causa, ligada ao transporte gratuito e de melhor qualidade.
Os episódios de repressão policial ocorridos, principalmente, em São Paulo (a mando do governador Geraldo Alckmin) acabaram potencializando as manifestações e gerando solidariedade por todos país.
Durante este período, a grande mídia (Rede Globo, Revista Veja etc) tentou ocultar e minimizar a magnitude das manifestações, assim como, tentou distorcer as reinvidicações dos grupos. Em represália a isso, veículos da Rede Globo e Rede Record foram depredados, queimados ou pixados.
Esperamos que os historiadores tenham competência e caráter para retratarem em seus livros, de modo autêntico e verdadeiro, esses fatos importantíssimos.
Este é o primeiro vídeo do Canal WakeUP_BR. Ele é dedicado a todos os brasileiros que foram para as ruas, durante o mês de Junho de 20013, e clamaram por melhorias e justiça. O vídeo também contém observações e comentários sobre os protestos ocorridos e suas reinvidicações.
Que o gigante continue acordado e que faça as devidas mudanças.
Parabéns aos filhos que não fugiram a luta
ERA UMA VEZ UM BAIRRO NA PERIFERIA DA CIDADE, O BAIRRO ERA CHAMADO DE CAMPO LINDO, UM BAIRRO MUITO POBRE, VIOLENTO, SEMPRE PUXANDO OS ALTOS ÍNDICES DE HOMICÍDIO, DALI SAÍRAM AS MAIORES QUADRILHAS DE ROUBO, TRÁFICO E OUTRAS MODALIDADES CRIMINOSAS, NESSE BAIRRO EXISTIA UM DISTRITO DE POLICIA JUDICIÁRIA, CONHECIDO POR TER POLICIAIS CORRUPTOS, GERALMENTE POLICIAIS CONSIDERADOS “LIXOS” AOS OLHOS DA ADMINISTRAÇÃO, ALI FALTAVA TUDO, PAPEL, IMPRESSORA, VIATURA, CONCOMITANTEMENTE NA CIRCUNSCRIÇÃO DESSE DISTRITO O COMÉRCIO CRESCIA E O CRIME TAMBÉM.
CERTA VEZ CHEGOU NESSE LOCAL UM DEGOLADO MUITO FUDENCIO, MUITO PREOCUPADO COM A POPULAÇÃO LOCAL E COM A IMAGEM DA SUA INSTITUIÇÃO.
IMEDIATAMENTE ELE REFORMOU O DISTRITO, COM DINHEIRO DO PRÓPRIO BOLSO, DEIXOU DE COMPRAR UM BELO APARTAMENTO PARA TAL FEITO.
CHEGAVA TODOS OS DIAS DEPOIS DAS 13H, POIS JÁ VINHA ALMOÇADO DE CASA, PRA ECONOMIZAR , ASSIM SOBRAVA MAIS DINHEIRO PRA REFORMA.
NÃO TINHA CARRO , UTILIZAVA UMA VIATURA DESCARACTERIZADA, VENDEU O CARRO PRA REFORMAR O DISTRITO.
COLOCOU PRA CHEFIAR SEUS INVESTIGADORES O MELHOR POLICIAL DO ESTADO, UM POLICIAL QUE ENTENDIA MUITO DE DROGAS, PÓ , PEDRA ETC…
METEU UM OFICIAL ADMINISTRATIVO PRA INTERAGIR COM OS COMERCIANTES E EMPRESÁRIOS DO RAMO DE DIVERSÃO ELETRONICA, ZOOLOGICO, AUTO PEÇAS DE PEÇAS USADAS, CASAS DE MOÇAS ESPECIALISTAS EM ATENDER HOMENS SOLITÁRIOS. TUOD ISSO PRA ARRECADAR FUNDOS PRA REFORMAR O DISTRITO.
METEU UM ASSISTENTE QUE ADORAVA TOMAR SUCO DE UVAS, MAS GOSTAVA TANTO QUE FOI PRA PERTO DAS UVAS, QUE TAMBÉM TRABALHOU MUITO PRA REFORMAR O DISTRITO.
CONCLUSÃO ESSES POBRES POLICIAIS FICARAM TÃO OBCECADOS PELA REFORMA QUE ESQUECERAM DE FAZER POLICIA, O BAIRRO CONTINUOU A MESMA MERDA OU PIOR, CADA UM DELES CONTRIBUIU UM POUQUINHO PRA SE LEVAR A POPULAÇÃO UMA FALSA SENSAÇÃO DE SEGURANÇA E PRO GOVERNO DO ESTADO QUE TUDO ALI ESTAVA BEM, POIS A DELEGACIA ESTAVA REFORMADA, SEM O ESTADO GASTAR UM ÚNICO CENTAVO, TUDO FOI DOADO ESPONTANEAMENTE PELA POPULAÇÃO LOCAL, QUE SENTIU-SE TRAIDA AO SABER QUE A MERDA DE ANTES SÓ PIOROU. MAIS ERA UMA VEZ, QUE A CONSCIÊNCIA DOEU, AI O CARA QUE SÓ QUERIA REFORMAR O DISTRITO FOI FICANDO VELHO, VIU QUE SUAS ATITUDES FORMA INCORRETAS , MAS JÁ ERA TARDE , O POVO DERRUBOU SUA DELEGACIA E TODAS AS OUTRAS DO MUNDO INTEIRO. FIM
Fubica
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terça-feira, 15 de janeiro de 2008
A convite do titular da 37ª Delegacia de Polícia, Gilberto de Castro Ferreira, o deputado Bruno Covas visitou o espaço totalmente reformado, no bairro do Campo Limpo, Zona Sul da cidade. Com foco em uma funcionalidade mais humanizada, a delegacia privilegia, hoje, o bom atendimento em instalações mais confortáveis e uma diversidade de equipamentos para uso da população, como brinquedoteca e capela ecumênica.
Desde que assumiu o comando da 37ª, o delegado Gilberto Ferreira se comprometeu em dar ao prédio uma nova cara, seja na estrutura física, com novos pisos, pintura e cuidado na decoração, como equipá-lo com móveis e utensílios necessários ao conforto dos moradores de Campo Limpo. Para tanto, foi buscar parcerias na comunidade e o resultado, hoje, é um prédio com acessibilidade quase que total, maior conforto tanto para o usuário quanto para o quadro de funcionários, e funcionamento com mais economia.
Para conseguir consumo menor de energia elétrica, o projeto de reforma previu o uso da luz natural em várias dependências, usando amplas janelas de vidro. O delegado Gilberto Ferreira adiantou que ainda faz parte do projeto providenciar a inclusão digital, “com equipamentos disponíveis tanto para os usuários da delegacia quanto para a comunidade do bairro”, esclareceu.
O deputado Bruno Covas mostrou-se sensivelmente impressionado com a reforma feita na 37ª Delegacia, “porque apresenta-se como um equipamento público dos mais qualificados, aproximando a Polícia e a comunidade, que aqui se sente recebida com distinção. Todos estão de parabéns, delegado Gilberto e os seus parceiros nessa empreitada, por terem acreditado e transformado a delegacia em um ambiente mais humanizado, acolhedor e eficiente”, elogiou o deputado
– See more at: http://brunocovas.com.br/bruno-covas-visita-37a-delegacia-de-campo-limpo/#sthash.D8b8vGsY.dpuf
| Delegado do 37º DP é premiado no Fórum Nacional de Segurança |
| 23/03/2010 15:40:00 (4027 leituras) |
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Por uma semana, os membros da Altus acompanharam a rotina no distrito do Campo Limpo, DP subordinado à 3ª Delegacia Seccional (Oeste), e o aspecto por eles destacado como excelente, dentre outros itens considerados bons, foi o atendimento às pessoas que procuraram os serviços policiais. Foram analisados rapidez de resposta às solicitações, qualidade das informações prestadas, resolução de questionamentos, nível de compreensão das ocorrências narradas pelas vítimas, cordialidade, educação e ambiente físico da unidade policial.
Para o delegado Gilberto Ferreira, foi uma honra ter sido premiado pela ONG e igualmente por tê-lo sido durante o Fórum Nacional, o qual qualificou como importantíssimo para a discussão do futuro da Polícia Civil. Sobre a homenagem, enfatizou o reconhecimento internacional e visibilidade nacional de uma mudança de conceito na instituição: o de que o esmero em atender as pessoas é tão importante quanto o de investigar crimes. “É o reconhecimento dessa nova polícia, que não se preocupa somente em fazer inquérito, mas em tratar o público com transparência, e atenção”, disse. O prêmio da Altus é financiado pelo governo britânico, e aqui no Brasil, conta com o apoio do Consulado Geral do Reino dos Países Baixos (Holanda). Por Kerma Sousa Matos |
Caro Guerra, demorou mas aconteceu…
Treze policiais da Rota que estavam na cidade de São José dos Campos, interior de São Paulo, para ajudar no patrulhamento durante a reintegração de posse da área do Pinheirinho, em janeiro de 2012, foram indiciados nesta quarta-feira (24), pelos crimes de estupro, tortura e lesão corporal. Outro soldado, do Copom (Centro de Operações da Polícia Militar) também foi indiciado porque não deu atenção à denúncia que uma das vítimas fez ao 190.
De acordo com o major Marcelino Fernandes da Silva, porta-voz da Corregedoria da PM, denúncias feitas à imprensa chegaram até a corporação. Foi apurado que por volta das 23h30 do dia 22 de janeiro de 2012, patrulhas da Rota entraram em uma rua no bairro Campo dos Alemães — próximo à área da reintegração — e abordaram sete pessoas, que estavam em uma casa.
Ao serem chamados para prestar esclarecimento, os 13 PMs disseram que, durante a ação, localizaram drogas e uma espingarda calibre 12, na casa. Na ocasião, um adolescente foi apreendido e seis pessoas foram detidas.
A versão das vítimas era diferente. Uma mulher ligou para o 190 logo após acontecido e disse que a casa em que ela estava com outras seis pessoas foi invadida pelos policiais da Rota. Uma delas foi levada ao banheiro por um tenente e obrigada a fazer sexo oral nele, após falar que era portadora do vírus HIV. Um sargento também submeteu a amiga dela à mesma situação.
Um adolescente, à época com 17 anos, foi empalado por um cabo de vassoura. Um homem foi torturado com choques. Os demais foram agredidos e coagidos pelos policiais, para que entregassem uma arma e drogas, que não estavam na casa e foram buscadas pelos dois homens em outro local, de acordo com o major.
— O Thiago [uma das vítimas] teria sofrido choque e os outros agressões e coação moral para a localização de uma arma que, segundo o Thiago, foi negociada a liberdade dele para que ele apresentasse uma arma. Ele disse que na residência dele tinha uma [arma] calibre 12 e ele a apresentou.
Os indiciados
Segundo a PM, foram indiciados o comandante daquela tropa, tenente Hilen Diniz dos Santos; os sargentos, Luiz César Ricome e Alex Sandro Teixeira de Oliveira; o cabo Cícero Marcos de Carvalho; e os soldados Anderson Cruz dos Santos, Eduardo Correia da Silva, Luiz Alberto Costa da Silva, Fabrício de Paula Ferreira, Marcelo Aparecido da Silva, Osmar Batista da Silva Júnior, Rodinei Rodolfo Rodrigues, Luiz Carlos Alvarenga e Nivaldo Santos Oliveira.
O soldado do Copom Evandro Valentim Ferreira deve responder pelo crime de prevaricação, porque, segundo o major, deu uma resposta “desleixada” à queixa que uma das vítimas fez ao 190. Além deles, o soldado Marcelo Ferreira Moyano está sendo processado administrativamente porque assumiu estar no local dos fatos, mas não estava. O exame toxicológico feito nele deu positivo para o uso de maconha. O policial admitiu ser usuário da droga.
Punições
O inquérito policial militar foi remetido nesta quarta-feira a Justiça Militar. Os casos de tortura vão ser enviados para a Justiça comum, responsável por julgar esse tipo de crime.
Todos os policiais envolvidos foram, segundo a PM, afastados dos cargos operacionais logo após as denúncias. O porta-voz da Corregedoria explicou que eles não foram presos porque não havia motivos que justificassem um eventual pedido.
— Você tem elementos para a questão da prisão preventiva. Por exemplo, eles não estão prejudicando a investigação, não estão ameaçando testemunhas, então não haveria motivos para essa prisão. Eles têm endereço fixo. A conduta deles até a data das investigações não era uma conduta desviante. Por isso que eles estão ainda afastados da atividade [operacional].
Duas vítimas devem ser processadas pelo porte de armas e drogas. Elas admitiram que estavam consumindo maconha e que correram para dentro da casa.
— Inclusive um foi buscar e a droga e a arma para tentar negociar e não ser preso.
A Polícia Civil também investiga o caso, mas, de acordo com a PM, o inquérito ainda não foi concluído. Houve compartilhamento de laudos e de informações durante as apurações.
Os PMs também respondem a processo administrativo. Se considerados culpados, os sargentos, o cabo e os soldados podem ser expulsos. O tenente poderá perder o posto e a patente e ser demitido.
De acordo com a Polícia Militar, entre janeiro e junho deste ano, 207 policiais foram expulsos da corporação por diversos motivos.
Reintegração do Pinheirinho
Especialista da ONU vê ‘violação drástica’ no Pinheirinho
Os policiais da Rota estavam em São José dos Campos em janeiro do ano passado para prestar apoio no patrulhamento da cidade, já que os PMs dos batalhões de área estavam envolvidos na desocupação do Pinheirinho, em que moravam cerca de 1.600 famílias.
O terreno, de mais de 1,3 milhão de m², pertence à empresa Selecta, do grupo Naji Nahas, e foi ocupado irregularmente em 2004 por uma comunidade ligada ao MTST (Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem-Teto).
A reintegração de posse foi marcada por vários confrontos entre moradores e policiais. Houve focos de incêndio em ruas e a rodovia Presidente Dutra chegou a ser bloqueada.
A ação terminou com pelo menos uma pessoa baleada e dois manifestantes detidos.
Em carta publicada no domingo (Painel do Leitor), o delegado Paulo Lew parte de premissas equivocadas e, portanto, confunde os leitores ao sugerir que faltaria vontade política da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo para combater a corrupção nas polícias.
Como pretenso conhecedor da matéria, Paulo Lew esquece-se de dizer que a corrupção é um problema corrente nas polícias de todo o mundo. A diferença entre elas são os mecanismos de controle que, no caso de São Paulo, têm sido aprimorados.
De 2007 até hoje, 2.242 maus policiais foram demitidos das polícias. Se o delegado tem alguma outra informação que possa colaborar nesse processo interno de depuração, deve procurar a corregedoria, sob pena de prevaricar ao não fazê-lo.
LUCAS TAVARES, coordenador de imprensa da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (São Paulo, SP)
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PAULO LEW, DELEGADO DE POLÍCIA
DE SÃO PAULO (SP)
Em relação ao editorial “Bandido ao quadrado” (“Opinião”, 18/7), cabe lembrar que, nos últimos 20 anos, tempo que teria sido suficiente para faxinar e reestruturar toda a Segurança Pública, os tais “bandidos ao quadrado” sempre foram chefiados por Alckmin, além de José Serra e Mário Covas, bem como por seus secretários de Segurança, escolhidos a dedo no seio da instituição responsável pelas prisões no Denarc (Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico).
Será que há mesmo o mencionado intento de limpeza?
Delegado acusado de improbidade derruba condenação em 2ª instância –
Em 2ª instância, a desembargadora Maria Laura de Assis Moura Tavares, 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, deu provimento ao recurso do delegado, Heweraldo Weber Gonçalves , para julgar improcedente o pedido inicial e afastar a pena, imposta pela Justiça de Birigui.
Em 2ª instância, a desembargadora Maria Laura de Assis Moura Tavares, 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, deu provimento ao recurso do delegado, Heweraldo Weber Gonçalves , para julgar improcedente o pedido inicial e afastar a pena, imposta pela Justiça de Birigui.
A ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra Heweraldo Weber Gonçalves, delegado de polícia, por não ter ele, em 21 de outubro de 2008, na cidade de Birigui lavrado auto de prisão em flagrante de Nelson Franzo que tinha sido detido por policiais militares por estar portando uma espingarda sem ter autorização legal.
Em 1ª instância, foi condenado as sanções previstas no artigo 12, inciso III, da Lei de Improbidade Administrativa.
A sentença de julgou parcialmente procedente o pedido, para declará-lo ato de improbidade administrativa porque deixou de praticar ato de oficio, por não ter efetuado prisão em flagrante de Nelson Franzo,
A condenação foi de pagamento de multa civil no valor de cinco vezes a remuneração atual. Em recurso, alegou que independência funcional na sua atuação como delegado de polícia e que entendeu que não estavam presentes os requisitos que autorizariam a lavratura de auto de prisão em flagrante, e que inocorreu o crime previsto no artigo 319 do Código Penal, por falta de atuação dolosa.
Afirmou ainda que não recebeu qualquer vantagem indevida, e que não está caracterizado ato de improbidade administrativa, o que impõe a reversão do julgado. Informa que agiu dentro do poder discricionário conferido ao delegado de polícia, por ter entendido que a arma não tinha condições de efetuar disparo, o que afastaria a condição de flagrância da pessoa que lhe foi apresentada. “Tem-se dos autos que, no caso concreto, o ato praticado pelo réu foi bem justificado, conforme consta do boletim de ocorrência O réu não se quedou inerte, como alega o autor.
Heweraldo deu andamento ao inquérito, tendo sido posteriormente oferecida denúncia em face de Nelson, como incurso no artigo 14 da Lei n° 10.826/03, e proferida sentença que o condenou à prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública e prestação pecuniária.
Os fatos, portanto, guardam correlação lógica com a medida que foi tomada e com a forma em que foi tomada. Houve coerência entre a conduta do agente público e as circunstâncias à sua volta, que indicam a
inexistência de ato de improbidade administrativa.
Assim, a prova existente não é suficiente para um juízo condenatório, até porque a improbidade administrativa exige certeza sobre a
irregularidade da conduta do indivíduo, inexistente no caso.
Ao contrário, os depoimentos e o agir das partes envolvidas levam a crer que não foi praticado oato de improbidade administrativa previsto no inciso II, do artigo 11, da Lei 8.429/92.
Cabe destacar que o réu adotou as medidas necessárias para apurar a conduta de Nelson, tanto que este último foi réu em ação penal decorrente do evento em questão.
Não há qualquer indício de que o réu Heweraldo agiu com dolo e nem de que ele tenha atuado em razão de sentimento pessoal, sendo certo que a lei de improbidade administrativa busca punir o agente desonesto, e não aquele meramente inábil ou incompetente. O réu não atuou buscando fimilegítimo ou benefício próprio.
O réu alega que se quer conhecia Nelson até a data dos fatos e realmente não há qualquer indício de que eles se conheciam ou de que o réu tivesse qualquer interesse na liberdade de Nelson.
Não se pode afirmar que, in casu, houve inobservância de dever de ofício ou mesmo má-fé, ante as provas juntadas aos autos. No caso
em exame, não se pode considerar demonstrada a intenção específica de omissão, de forma que o réu não pode ser enquadrado nos dispositivos previstos na Lei n° 8.429/82.
Conclui-se, portanto, inexistir ato de improbidade administrativa, mas apenas potencial irregularidade incapaz de ofender os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que devem nortear os atos da Administração Pública.
O apelante informa que agiu dentro do poder discricionário conferido ao delegado de polícia, por ter entendido que a arma não tinha condições de efetuar disparo, o que afastaria a condição de flagrância da pessoa que lhe foi apresentada”, concluiu a desembargadora.
Ethos Redação
Caros,
” Quem luta contra nós reforça os nossos nervos e aguça as nossas habilidades. O nosso antagonista é quem mais nos ajuda”. Edmund Burke
Muito além do linchamento moral promovido por uma ação sem base legal, afinal no Direito pátrio a prisão é exceção e não a regra. Tal leviandade ganhou proporção midiática consolidada pelo clamor público que sem demora, julgou e aniquilou com a vida e a carreira de um inocente. Em poucos dias, Castilhone foi atacado pela mídia, tendo seu nome e rosto divulgados em manchetes nacionais e internacionais apresentando-o como “aliado do tráfico”.
À categoria, ora representada pela ADPESP, cabe se posicionar de forma convicta para que tais injustiças, desmandos e humilhações públicas sejam aniquilados do paradigma imposto pelo MP. Em reação, Ato de Desagravo diante da arbitrariedade e escracho público ao qual a categoria foi submetida com o episódio da prisão de Clemente Castilhone. Não somos contra a punição de maus policiais, tampouco, defendemos a impunidade, mas, nos posicionamos a favor da investigação embasada nos pressupostos da Lei. E ainda que fosse culpado, neste caso seria tipificado como Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), por se tratar de uma infração de menor potencial ofensivo, para o qual a medida constritiva seria juridicamente incabível .
Cabe à sociedade civil a responsabilidade por ter saído às ruas, marchado e enfrentado os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em nome de uma causa pouco conhecida. Após a rejeição da Câmara dos Deputados à proposta de emenda constitucional que definiria claramente a inviabilidade de investigação pelo Ministério Público, ações como a de prisão de Clemente ou como a deflagrada na cidade de Santos – onde integrantes do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) em operação coordenada pelo MP invadiram erroneamente e sem mandado judicial, duas residências de cidadãos inocentes que não tinham nenhuma ligação com o crime organizado- serão cada vez mais frequentes. Logo a idolatria da sociedade civil ao Ministério Público cairá por terra diante dos desmandos e arbitrariedades encenados pelos travestidos de “Paladinos da Justiça”, mas verdadeiros “santos” de barro.
Ao Governo do Estado de São Paulo é válida a reflexão sobre sua política de segurança pública que há 20 anos traz à frente dessa pasta, especialmente, membros do Ministério Público, que a cada dia ratifica sua falência funcional tornando a polícia investigativa uma instituição enfraquecida, cujos prejuízos se tornam cada vez mais amargos.
O basta ao desrespeito será dado em 29 de julho, data em que a categoria protagonizará a “Operação Blecaute”, em um ato em que todos os Delegados e Policiais Civis do Estado de São Paulo paralisarão suas atividades por duas horas.
Marilda Pansonato Pinheiro – Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo
23/07/2013 – Nota de Repúdio
A Associação dos Delegados de Polícia doBrasil – ADEPOL/BR, diante de evento amplamente divulgado na imprensa acerca da operação de alguns membros do Ministério Público de São Paulo que resultou na prisão do Delegado de Polícia civil Clemente Calvo Castilhone Junior, assim se manifesta:
O Estado Democrático de Direito impõe aos cidadãos e às instituições o irrestrito e fiel respeito às leis e, em especial, à Constituição. E tal imperativo se sobreleva em relação às ações do Ministério Público, a quem incumbe a defesa da ordem jurídica.
A promoção de investigações criminais sem autorização constitucional e por meio de procedimento não previsto em lei, por si só, afigura-se causa para eloquente censura. Entretanto, julgando-se acima do império da legalidade, o Ministério Público passou a se valer de suas investigações como elemento de propaganda, objetivando a desmoralização de agentes públicos e instituições.
Ao promover investigações ao arrepio da lei e ao vazar o áudio e as degravações de escutas telefônicas a um programa televisivo de elevada audiência, o Ministério Público talvez tenha conseguido se promover para um tipo de publico que não tem o alcance dos riscos que tais atos ostentam para a estabilidade jurídica e democrática do País. Entretanto, causa espécie, preocupação e indignação àqueles que
vislumbram nisso uma atroz ameaça aos elevados valores democráticos e humanísticos que, a grande custo, inspiraram a elaboração da Constituição Cidadã.
O desrespeito à legalidade e o vilipendio ao direito à honra e a presunção de inocência são ataques que não alcançam apenas a um indivíduo, mas a toda a coletividade e, precipuamente, ao Estado brasileiro.
O escudo inquebrantável da independência funcional e a falta de controle externo não são supedâneos a ações ministeriais que não observem a estrita legalidade e o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana. Tampouco justificam ações que visem à intimidação de pessoas e categorias profissionais, “in casu”, os delegados de polícia.
A ADEPOL/BR repudia os atos midiáticos praticados por alguns membros do Ministério Público paulista e manifesta a sua grave preocupação com a forma irresponsável com que essa instituição vem afrontando a ordem jurídica pátria.
Paulo Roberto D’Almeida
Presidente
Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL/BR
Enviado em 23/07/2013 as 23:17 – sérgioÉ isso aí, Fubica, naquele prédio da Rua da Consolação é somente um excesso de divisões, dcfs e outras merdas, é um tal de semana magra-semana gorda que nunca, mas nunca deveria existir, ainda mais diante da falta de funcionários nas delegacias. Comecem a traçar o perfil ocioso dos que alí trabalham, além de acabar com essa putaria do dia sim-dia não existente na maioria dos departamentos da Polícia ( além de algumas delegacias também o fazerem), e, se é prá ouvir denuncia contra policiais, que as referidas sejam devidamente apuradas prá DEPOIS punirem e não o contrário, como são feitas hoje, sem escracho de foto e nome na imprensa. Puna-se os maus funcionários, mas nunca cometa-se INJUSTIÇAS, vamos evitar acidentes! Fui!!!
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Luís Fernando Camargo Cunha Lima·
LUÍS FERNANDO CAMARGO CUNHA LIMA – EX-CORREGEDOR AUXILIAR DO DEINTER-5
Ex-corregedor foi afastado
Em 2009, o então chefe da Corregedoria da Polícia Civil em Rio Preto, Luís Fernando Camargo da Cunha Lima, foi afastado do cargo após suspeita de vazar informações de diligências realizadas por subordinados contra policiais ligados à máfia do jogo de azar.
Na ocasião, o Diário apurou que um delegado investigado foi informado que seus telefones haviam sido grampeados por ordem da Justiça. Em março de 2011, a Corregedoria flagrou um cassino clandestino que funcionava em uma chácara de Catanduva. 23 pessoas foram detidas, incluindo a gerente do cassino e outros dois funcionários do local.
Os indícios de vazamento das investigações revoltaram promotores e policiais que trabalham no caso. “Temos acompanhado há um tempo as investigações da Corregedoria de Rio Preto e percebemos que elas não progridem em razão do vazamento. Há uma estranha relação de subordinação do corregedor (Camargo) com o chefe da Polícia Civil de Rio Preto (Antônio Mestre Filho)”, afirmou um promotor. Nem promotores nem policiais sabem dizer, no entanto, se a divulgação indevida é dolosa (de má fé) ou culposa (sem intenção). “Fica o ponto de interrogação. Não sabemos se o delegado esteve no Deinter por outro motivo e, sem querer, soltou a informação que acabou no ouvido do investigado ou se foi de propósito. O fato é que isso não aconteceu pela primeira vez”, disse um policial. Não é a primeira vez que o nome do delegado da DIG aparece relacionado ao crime organizado. No ano passado, ele teria escapado de uma investigação que resultou na ação penal contra o investigador Francisco Seraguza. O investigador foi processado em fevereiro do ano passado por formação de quadrilha, corrupção passiva e violação de sigilo funcional.
Lima afirma desconhecer denúncia
O delegado corregedor Luís Fernando Camargo da Cunha Lima diz desconhecer qualquer denúncia formulada contra ele na Corregedoria Geral. “Não tenho consciência de nenhuma apuração contra mim. Não fui notificado, nem intimado a prestar esclarecimentos sobre nada”, disse o delegado ontem à tarde ao Diário. Camargo é suspeito de vazar informações de investigações relacionadas ao envolvimento de policiais de uma delegacia especializada da cidade com o crime organizado. A denúncia contra o corregedor foi entregue pelo Ministério Público. “Quem trabalha como corregedor, eventualmente é denunciado por policiais e investigado até mesmo por conta de denúncias anônimas. São ossos do ofício”, afirma Camargo. “Vou responder a qualquer questionamento. Meu trabalho é transparente e não me recuso a prestar os esclarecimentos necessários.”
Corregedor há 14 anos, seis deles em Rio Preto, Camargo afirma que já foi investigado outras vezes, mas nada foi comprovado. Ele não informou o teor das investigações. “Como julgo sindicâncias, processos administrativos e mando instaurar inquérito contra policiais, é normal que surjam alguns desafetos”, diz. De acordo com Camargo, eventualmente são feitas visitas às delegacias e ao Deinter-5 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior), mas de cunho “estritamente profissional”. “A Corregedoria é um órgão independente da polícia. Nos reportamos diretamente ao secretário de Segurança Pública.

A Corregedoria Geral de Polícia Civil transferiu o inquérito da Operação Queda D’Água, que estava sendo presidido em Rio Preto, para a Divisão de Crimes Funcionais, em São Paulo. O inquérito investiga a participação de pelo menos cinco policiais no vazamento de informações para a máfia de caça-níqueis que atua na região.
A mudança foi divulgada pela Secretaria de Segurança do Estado um dia depois de o Diário publicar reportagem com duras críticas do Gaeco, grupo especial do Ministério Público, sobre a nomeação da delegada Cristina Helena Spir Sant’Ana para assumir a chefia do órgão corregedor. Cristina responde a procedimento interno que apura a fuga de um preso da cadeia quando ela era delegada em Tanabi. Além disso, o marido dela, o também delegado Ricardo Afonso Rodrigues é suspeito de suposta violação de sigilo funcional, acusado de vazar ações da corregedoria para os policiais investigados na Operação Queda D’Água.
De acordo com o ex-corregedor de Rio Preto e que agora atua na chefia das Corregedorias Auxiliares (Interior), Luiz Fernando Camargo da Cunha Lima, o inquérito será investigado pela Divisão de Crimes Funcionais. “Ainda não tenho o ofício em mãos sobre a vinda do inquérito para São Paulo, mas sei que ele será analisado pelos delegados da Divisão de Crimes Funcionais. Também não posso falar sobre os critérios que fizeram o inquérito vir para cá, já que essa é uma decisão do corregedor-geral”, afirmou Lima.
Os promotores do Gaeco de Rio Preto, João Santa Terra e Evandro Ornelas Leal, responsáveis pela Operação Queda D’Água, afirmam que até agora também não foram informados oficialmente sobre as mudanças. “Contudo, se de alguma forma a eventual mudança na presidência do inquérito acarretar prejuízo para a investigação, como com o deslocamento para São Paulo, este órgão do Gaeco tomará as providências cabíveis no âmbito judicial”, diz a nota enviada ao Diário.
Os promotores também aguardam ser comunicados sobre os motivos que levaram a mudança no comando da corregedoria em Rio Preto, com o afastamento dos delegados Laércio Ceneviva e Airton Douglas Honório das investigações. “Ainda estamos esperando informações contundentes que justifiquem o fato de modificar a presidência de uma investigação extremamente sensível bem na sua fase mais importante”, afirmam.
Outro lado
Procurada por telefone e na corregedoria, a delegada Cristina Helena não quis atender a reportagem. Por telefone a secretária da corregedoria, que se identificou como Edinice, afirmou que a delegada estava em uma ligação e que o ramal dela estava ocupado. A reportagem foi até a corregedoria e o atendente Marcos disse que ela não poderia falar a reportagem.
Em nota, a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública informou apenas que “as investigações estão sob sigilo e acompanhadas pelo MP”. A nota afirma ainda que “ a Corregedoria, dentro do devido processo legal, punirá quem quer que seja culpado, pouco importando sua condição pessoal ou profissional”
23/07/2013 – 18h28
Folha de São Paulo
ANDRÉ CARAMANTE
AFONSO BENITES
DE SÃO PAULO
Entidades que defendem interesses de delegados da Polícia Civil de São Paulo promoverão nos próximos dias protestos contra a prisão do chefe do Denarc (narcóticos) suspeito de vazar informações internas da corporação.
Em uma das manifestações, policiais civis de todo o Estado planejam não registrar ocorrências entre 10h e 12h da próxima segunda-feira (29). O protesto, organizado pela Adpesp (Associação dos Delegados de Polícia de SP), vem sendo chamado de “Operação Blackout”.
O delegado Clemente Calvo Castilhone Júnior era chefe do setor de inteligência do Denarc, e ficou preso dos últimos dias 15 a 18.
Três promotores do Gaeco (grupo de promotores que investigam crime organizado) de Campinas acusaram Castilhone Júnior de vazar informações de uma operação policial que visava prender traficantes ligados ao PCC (Primeiro Comando da Capital) na região de Campinas (a 93 km de São Paulo).
O Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de SP) prepara para a noite de quarta-feira (24) um ato de desagravo em sua sede, no centro de São Paulo.
A entidade sustenta que o Ministério Público Estadual “expôs de maneira leviana a imagem da Polícia Civil e, principalmente, do delegado de polícia” ao pedir à Justiça as prisões de Castilhone Júnior e de Fábio do Amaral Alcântara, também do Denarc.
A Adepolbr (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil) afirmou, em nota, que “o Ministério Público passou a se valer de suas investigações como elemento de propaganda, objetivando a desmoralização de agentes públicos e instituições”.
O promotor José Cláudio Tadeu Baglio, do Gaeco, afirmou no último dia 19 que a prisão de Castilhone Júnior foi “drástica, mas absolutamente necessária” para entender como o vazamento de informações ocorreu, mas reconheceu que o delegado não tinha participação no suposto esquema de corrupção e não vazou de forma proposital qualquer informação.
Nesta quarta-feira (23), o delegado Castilhone Júnior foi recebido na reunião do Conselho da Polícia Civil, órgão que reúne todos os diretores da instituição no Estado. Foi a primeira vez na história da polícia paulista em que um delegado que ainda não chegou ao topo da carreira pôde participar do encontro, em que recebeu apoio da cúpula da corporação.
REUNIÕES
De acordo com o Gaeco, o delegado Castilhone Júnior vazou informações apresentadas em duas reuniões do CIISP (Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública de SP), órgão que integra as polícias Federal e Militar e vários setores da Polícia Civil paulista.
Em repúdio à prisão de Castilhone Júnior, outros membros da Polícia Civil que atuam no CIISP, segundo apurou a Folha, cogitam deixar o órgão com receio de que também sejam acusados de vazar informações.
Atualmente, integrantes do CIISP monitoram cerca de 200 telefones celulares de integrantes do PCC. Há também um sistema de escutas ambientais em celas da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau (SP), onde está a maior parte dos chefes da facção.
Em depoimento ao Gaeco no último dia 17, o delegado disse que só falou com seu superior no Denarc, Marco Antonio de Paula Santos, e com seus subordinados na inteligência do Denarc para tratar do possível apoio à operação do Gaeco contra os traficantes de Campinas.
Eram os traficantes do bairro São Fernando que, segundo o Gaeco, foram alvos de sequestros e extorsões por parte de alguns investigadores do Denarc.
Entre os extorquidos estavam dois homens acusados de serem da quadrilha de Wanderson Nilton Paula Lima, o Andinho. Ele está preso desde 2002. As interceptações telefônicas do Gaeco flagraram conversas de Andinho com os criminosos que supostamente eram extorquidos pelos policiais.
‘PARECE SER’
Além de reclamarem da prisão do delegado Castilhone Júnior, as entidades de classe ainda contestam as informações contra Rodrigo de Longhi Gomes de Mello, um dos policiais civis acusados de participação nas extorsões contra traficantes de Campinas. A pedido do Gaeco, ele foi preso mesmo depois de um acusado de tráfico não tê-lo reconhecido como envolvido no suposto esquema de corrupção.
“O terceiro policial eu não me recordo bem, mas parece ser a pessoa da fotografia abaixo [a do policial Mello]”, disse Lucas Escotão, suspeito de integrar o tráfico.
Na tarde desta terça-feira (23), Mello foi submetido a um reconhecimento a uma acareação com os suspeitos de tráfico e não foi reconhecido por nenhum deles.
O Gaeco pediu a prisão temporária de 13 policiais civis. Até hoje, três continuam foragidos.
Publicado em 23/07/2013
Durante a manifestação dos Policiais em frente ao Palácio dos Bandeirantes 23/07/13
Protetos de policiais civis termina pacificamente
Cerca de 300 pessoas chegaram a bloquear a Avenida Morumbi, mas não houve confrontos
23 de julho de 2013 | 17h 16
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SÃO PAULO – Terminou por volta das 17h, sem registro de ocorrências, a manifestação promovida por sindicatos e associações de membros da Polícia Civil no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo do Estado de São Paulo, marcada para esta terça-feira, 23. O ato, que saiu do Parque do Povo, no Itaim, chegou a bloquear a Avenida Morumbi, onde fica o palácio, mas não houve maiores implicações ao trânsito da cidade.
Segundo o sindicato que representa os investigadores da Polícia Civil, cerca de 300 manifestantes compareceram. O sindicato informou que comitivas de policiais de cidades como Assis, Campinas, Jundiaí, além da região metropolitana, foram ao ato.
A Polícia Civil tem diversas categorias (e sindicatos e associações) diferentes, como investigadores, escrivães e delegados, além de peritos do Instituto de Criminalística (IC). As categorias estão em campanha salarial, com porcentuais de reajuste variados, além de outras pautas trabalhistas. Ainda não há data para uma eventual greve na polícia. Tanto o sindicato quanto a associação que representam os delegados de polícia não compareceram à manifestação.
Nesta manhã, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse que está disposto a conversar com os policias civis que pretendem entrar em greve. “Sempre abertos ao diálogo”, garantiu. Alckmin disse ainda que o governo pretende gastar R$ 700 milhões em benefícios aos policiais. “Este ano tivemos a incorporação do adicional por local de exercício (Ale), o que aumenta salário das Polícias Civil, Militar, Científica e Penitenciária.”