MP quer que policiais que destruíram carro durante operação sejam expulsos

Ação foi filmada por câmeras de segurança; tenente que ordenou a ação também foi denunciado

Policiais podem ser expulsos da corporaçãoRecord Minas

O Ministério Público de Minas Gerais denunciou os cinco policiais militares que foram flagrados destruindo um carro durante uma operação em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. O tenente que ordenou a ação também foi denunciado.

Segundo o MPMG, na esfera criminal, os policiais teriam cometido abuso de autoridade ao praticarem “ato lesivo à honra ou ao patrimônio de pessoa natural ou jurídica” e, no caso do tenente, também por agir de forma omissa tanto por não conseguir impedir o crime quanto por não buscar punição aos policias quando soube do fato.

 

Já na esfera cível, o MP acusa os policias de feriram os princípios da moralidade e da legalidade que norteiam a Administração Pública e de agiram em desacordo com o Código de Ética da Polícia Militar ao não respeitarem os princípios da cidadania e dos direitos humanos e ao desprestigiarem a instituição policial e a imagem dos militares.

O órgão quer que o tenente tenha seus direitos políticos suspensos de três a cinco anos, seja obrigado a pagar multa de 40 salários e não possa contratar com o Poder Público.

Já em relação aos cinco policiais, o MP quer que eles percam a função pública, tenham seus direitos políticos suspensos de três a cinco anos, sejam obrigados a pagar multa de 80 salários e fiquem proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

A operação

Segundo o Ministério Público, durante a busca por veículos de criminosos, os policiais teriam confundido o Escort de um morador da cidade, estacionado na rua, com um dos automóveis procurados na ação de combate à criminalidade. Ao se depararem com o veículo sem ninguém dentro, os militares o teriam arrombado, rasgado os pneus, retirado o banco traseiro e danificado a pintura e a lataria.

A vítima só teria descoberto o que ocorreu por causa de câmeras instaladas em um estabelecimento comercial próximo ao local onde o carro estava estacionado.

Fonte: Blog do Delegado

Delegado e mestre se aposenta no Dia do Servidor Público

Detran pede à PGE afastamento de procuradora que não é “parceira”

Episódio revolta categoria em meio à polêmica do novo projeto de lei orgânica da Procuradoria-Geral do Estado
por Ricardo Chapola
O diretor-presidente do Detran de São Paulo, Daniel Annenberg, pediu à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) o afastamento de uma procuradora da consultoria jurídica do departamento sob reclamação de que ela não trabalha “como parceira”. O pedido de Annenberg foi feito por e-mail e endereçado ao Subprocurador-geral, Adalberto Robert Alves, com cópia ao procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos.
“Não estamos conseguindo trabalhar com pessoas que mais atrapalham do que ajudam. A dra, procuradora da consultoria jurídica do Detran, é um desses casos. Já solicitamos que ela trabalhe mais integradamente e como parceira, mas não está resolvendo”, escreveu Annenberg, antes de pedir um substituto para o cargo, no dia 5 de junho passado.
“Neste sentido, peço encarecidamente que troque esta procuradora e coloque outro funcionário na consultoria jurídica do Detran. Agradeço o seu apoio. Att. Daniel Annenberg”.

A troca de e-mails vazou para membros do Conselho Superior da PGE, comissão sem poder de veto formada para discutir com o procurador as decisões do órgão.
A procuradora continua no cargo.
Questionado pelo Estado, o diretor-presidente do Detran não quis se pronunciar.
O episódio ocorreu ao mesmo tempo que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) o projeto da nova Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado. Procuradores sustentam que o procurador-geral Elival da Silva Ramos almeja superpoderes que extrapolam sua função.
O procurador-geral criticou em nota a postura do diretor-presidente do Detran e atribuiu a conduta de Annenberg a “entreveros normais” entre procuradores e autoridades públicas.
“Trata-se de um entre tantos entreveros normais entre Procuradores que atuam nas Consultorias Jurídicas e autoridades que são por eles atendidas”, disse o procurador-geral. “A postura do Diretor Presidente do DETRAN não foi a adequada apenas ao dizer que pediria a substituição da Procuradora, assunto da exclusiva alçada do Gabinete”.
A presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), Marcia Semer, afirmou que a solicitação pela troca da funcionária do Detran é “absolutamente inconstitucional” por ter sido de ordem “personalista” e seguir critérios “da cabeça do procurador-geral”.
“Um funcionário não pode ser tirado daqui ou dali porque ele é mais bonito ou mais feio. Tem que ter um regramento objetivo para isso. “, disse Marcia. “O que não é razoável é que esse critério seja único e exclusivo da cabeça do procurador. O Estado não tem dono”.
Para a presidente da Apesp, o projeto da Lei Orgânica é uma tentativa de Elival “consolidar seu totalitarismo no cargo”.
“É do jeito que está funcionando agora e é do jeito que ele quer consolidar na Lei Orgânica. Que as decisões sejam absolutamente a seu critério”, afirmou Marcia.
Muitos pontos são contestados pelos procuradores no projeto de lei encaminhado à Assembleia. Os principais são dois artigos – o 20 e o 21 – nos quais é proposta alteração no modelo de nomeação de procuradores aos cargos.
“Compete ao Subprocurador Geral do Contencioso Geral e ao Subprocurador Geral do Contencioso Tributário-Fiscal alterar a classificação dos Procuradores do Estado nas respectivas áreas de atuação, observadas as restrições previstas nesta lei complementar”, prevê o inciso terceiro do artigo 20.
O mesmo inciso do artigo 21 sugere que “compete ao Subprocurador Geral da Consultoria Gera alterar a classificação dos Procuradores do Estado da Área da Consultoria Geral, observado o disposto nesta lei complementar”.
A categoria projeta que uma eventual aprovação da Lei Orgânica pela Assembleia é o primeiro passo para que haja o aparelhamento político da Procuradoria, já que Elival poderá nomear funcionários aos cargos ao seu bel prazer.
Questionado sobre o episódio do pedido de afastamento da procuradora do Detran, o procurador-geral disse que o caso não tem relação com a Lei Orgânica.
“Esse episódio nada tem a ver com o projeto de nova Lei Orgânica da PGE. Esse projeto em nada altera a gestão do quadro de procuradores que atuam nas consultorias jurídicas e foi devidamente equacionado à luz da legislação em vigor”, afirmou Elival em nota. Para ele, o assunto ganhou contornos polêmicos porque a procuradora faz parte do mesmo grupo político de oposição a sua gestão na PGE.
“A Procuradora do Estado em foco, além de ser amiga pessoal da atual Presidente da APESP (Márcia Semer), é integrante de grupo político sabidamente hostil ao Gabinete”, avaliou Elival.

NÃO SEI SE ISSO É BOM O RUIM, MAS O FLIT NÃO É MAIS ACOMPANHADO APENAS POR POLICIAIS, PENSO QUE REPÓRTERES, GANSOS, ZÉ POVO, “AMIGOPOLS” TODOS VISITAM ESSE BLOG. INCLUSIE BANDIDOS( COM OU SEM CARTEIRA)

Um bando de desentendidos vem aqui comentar sobre a ação da PM e Polícia Civil. Sobre o episódio na zona norte, é muito provável que a arma do policial tenha disparado acidentalmente, caso contrário, o policial em questão, será processado criminal e administrativamente, com certeza, terá sua vida profissional e pessoal atormentada pelos próximos dez, vinte ou quem sabe pra todos os anos.
Uma parte de comentários referem-se ao coronel que tomou um cacete, esses caras tem medo até de barata, quem pode acreditar que um coronel seria capaz de se jogar aos blcak blocs para fazer “média”, pura teoria de conspiração, quem acredita nessa hipótese anda assistindo muito filme hollywoodiano.
Como deve ser a repreensão aos bandidos misturados aos manifestantes? Na cabeça dos jornalistas, de sociólogos e os “raios que o parta” a polícia tem bola de cristal e munições teleguiadas que dirigem-se inteligentemente aos criminosos travestidos de manifestantes. Só um povo cheio de merda na cabeça, consegue pensar que existe nas policias de São paulo preparo para combater rebeliões sociais, aqui o preparo é o despreparo, o improviso, como tudo nesse país, a saúde pública, educação, transporte e demais serviços prestados pelo Estado são ruins, por que a Segurança Pública seria diferente. Senhores manifestantes das causas impossíveis, e senhores repórteres metidos a “democratês” isso aqui é Brasil, lugar onde policial linha de frente ganha 3.000 contos por mês, isso significa que el faz o que pode, vocês acham que a policial com salario de brincadeira teria um preparo sério, o método mais fácil é um só: Paulada, tiros de borracha e muita bomba, proteja-se quem pude e quem não quer confusão que não saia de casa.
Minhas conclusões são as seguintes, ( fodam-se quem discordar, se discorda ou é muito viao ou é bandido, ou é hétero arrependido)
Primeiro pra quem postou sobre Carandiru, Castelinho,Mães de maio e Higlanders.
O Carandiru foi um episódio divisor entre o fim da polícia e o acovardamento do estado frente a força do crime. Mataram 111 bandidos, mais de trinta policiais foram condenados, queiram ou não a autoria do crime foi desvendada e os culpados julgados, em que pese que minha opinião particular é de que 111 mortos foram poucos, pois nesse caso 111 ou 1000 daria na mesma, enfim, não é correto qualquer pessoa que lá não esteve vir aqui criticar a ação da Pm nesse episódio, “bandido é tudo lixo”, digo isso porque nesse Estado de São Paulo essa conversa de falta de oportunidade é conversa de vagabundo, bem ou mal aqui tem escola, que aliás só não são melhores porque alunos maus caráter vão á escola pra bagunçar, não devo passar disso pra encurtar o assunto, mas a desculpa do aleijado é a muleta e a do cego é o óculos.
O caso Castelinho foi um desacerto entre bandidos onde um cagueta passou uma suposta ação criminosa á polícia, a polícia nada mais fez que agir, antecipou-se aos fatos e fuzilou 12 bandidos, a grande maioria desses doze eram tudo “partideiros”. O que os senhores contrários a essa ação queriam? Prisão, a mesma prisão de onde partiu a ordem para matar em 2003 o juiz “Machadinho”? Nos Estados Unidos ou Inglaterra não seria diferente, a única diferença é que lá o policial ganha muito bem pra fazer esse serviço de merda.
Mães de maio????????????????????Essa é pra o senhor Dr Guerra, que tem meu respeito, mas o senhor como moderador desse flit permitir um tópico desse!!!!! Só se for Mães de malho, malho na cadeia,né. Não havia outro remédio eficiente no ano de 2006 a não ser que a PM, principalmente, sair por ai caçando bandidos ou projetos de bandidos, o senhor foi policial e sabe muito bem que policia não tem bola de cristal, quem não estava no trabalho, na igreja ou dentro de casa, 1,2 ou 3 horas da madrugada na esquina de butecos ou em vielas, discutindo política, filosofia ou procura de empregos e que os supostos filhinhos das mães de maio estavam ; É ÓBVIO QUE INOCENTES MORRERAM NESSA GUERRA, MAS ESSE É O RESULTADO DE UMA GUERRA, QUEM CONHECE BATALHAS SEM SANGUE DE INOCENTES???? A COMEÇAR PELO SANGUE DOS POLICIAIS MORTOS EM 2006, CREIO SEREM A MAIORIA BONS E HONESTOS.
Essas colocações generalizadas acerca das Polícias Civil e Militar não contribuirão para melhorarmos um pouco só a situação desgraçada pela qual passa a nossa segurança pública.MAS QUAL É A DESSA GENTE QUE VEM AQUI POSTAR UM MONTE DE MERDA??? COLOCAR “POLÍCIA” CONTRA “POLÍCIA”?????
Os únicos individuos que gostam de combates entre polícias é bandido ou jornalista pra dar “ibope”, agora policial cair nessas picuinhas e alimentá-las, é coisa de amador, de policial filho de puta que só prestou um concurso público para ter estabilidade, não corre na veia do infeliz que propaga a discórdia o sangue policial. Infelizmente as más escolhas dos outrora presidentes de bancas para concurso sairam por ai aprovando qualquer merda para ingressar na polícia,ou aprovaram parentes desempregados sem vocação, o resultado esta ai, um monte de policial bundão, cagão. hoje somos obrigados a assistir cena de policial despreparado e bêbado arrumar zica com a PM, apontando arma e falando um monte de merda.
A Polícia sofre de recursos humanos “natos”, a polícia sofre a falta de bons delegados e comandantes, a polícia está como todo o sistema, vivendo o momento, não enxerga o futuro, se é que a polícia tem futuro, muito triste que meia duzia de delegados “saco roxo” , operacionais corajosos estejam encobertos por essa maioria e cagalhões. É triste ver bons policiais sucumbir numa corregedoria onde reinam delegados “coisinha do pai”, Triste ver a nossa polícia, a civil e a militar ser usada para dar vida a negócios particulares de policiais mau caráter.

SITE CONJUR DETONA ERRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE SÃO PAULO!

ESTÁ AÍ O RESULTADO DA PEC 37, DOCUMENTOS ‘CATALOGADOS’ NA GAVETA ERRADA!

O arquivamento de parte do inquérito que investiga os negócios da companhia francesa Alstom no Brasil não é o primeiro exemplo de falta de cooperação do procurador da República Rodrigo De Grandis com uma investigação.

Sentença judicial e o advogado Renê Ariel Dotti apontam o procurador como um dos responsáveis pela falta de conclusão das apurações sobre as ilegalidades da famigerada operação satiagraha, que hoje aguarda julgamento pelo Supremo Tribunal Federal.

A desistência de parte do inquérito no caso Alstom foi noticiada pela Folha de S.Paulo no dia 26 de outubro. O motivo foi que, mesmo depois de intimado, o Ministério Público Federal em São Paulo não prestou as informações pedidas pelo Ministério Público da Suíça. Rodrigo De Grandis (foto), responsável pelas apurações no Brasil, disse ter havido “falha técnica”: os documentos teriam sido catalogados na gaveta errada.

Já no caso da satiagraha, além de documentos engavetados, houve ainda falta de ação e ações pela metade por parte do procurador, que é acusado de tomar depoimentos e não incluí-los no processo.

A satiagraha é a mais célebre megaoperação da Polícia Federal. Investigou crimes financeiros supostamente cometidos pelo banco de investimentos Opportunity e seus donos, Daniel Dantas e Dório Ferman. Decorreu da chamada operação chacal, que investigou crimes de espionagem industrial, também imputados a Dantas, durante a disputa pelo controle acionário da Brasil Telecom. A interessada em assumir o controle, que pertencia ao Opportunity Fund, presidido por Dantas, era a Telecom Italia.

De Grandis era o responsável pelo inquérito da satiagraha e, depois, pela ação penal que dela decorreu. A operação foi derrubada pelo Superior Tribunal de Justiça. Ficou descoberto que o delegado da PF responsável pelas apurações, Protógenes Queiroz (hoje deputado federal pelo PCdoB de São Paulo), contratou, ilegalmente, agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para “ajudar” nas apurações. Aplicou-se a teoria dos frutos da árvore envenenada: se as provas foram colhidas de maneira ilegal, toda a operação está contaminada.

A atuação de De Grandis é questionada em diversos momentos das apurações da satiagraha. A mais contundente das reclamações é feita pelo professor e criminalista Renê Ariel Dotti, que, em petição, acusa o procurador de ter interrogado mal uma testemunha e depois ter se recusado a mostrar o resultado do questionamento à defesa. De Grandis foi procurado pela revista Consultor Jurídico para responder às acusações feitas por Dotti, mas não respondeu às solicitações de pronunciamento.

Visita por engano
Durante as investigações da satiagraha, a PF fez uma diligência na sede da Angra Partners, sucessora do Opportunity no fundo de investimentos que controlava a BrT, o Opportunity Fund. Nessa visita de busca e apreensão, foram apreendidos diversos discos rígidos, computadores e uma agenda, em que o presidente do Angra, Alberto Guth, fez anotações.

Essas notas insinuavam o pagamento em dinheiro a pessoas envolvidas no episódio, e até de juízes e ministros. Mas são apenas insinuações, sem provas concretas. E em busca de provas, Rodrigo De Grandis inquiriu Guth, supostamente a fim de saber o que aquelas anotações queriam dizer.

No entanto, conforme petição entregue pela defesa de Dantas ao STF no inquérito que apura a motivação da satiagraha, “o que deveria se constituir em interrogatório transmudou-se em declaração epidérmica”. O documento, assinado por Renê Ariel Dotti, afirma que o resultado do questionário “denota o interesse do procurador de não perquirir fatos com prováveis características de crime”.

“A oitiva enrubesce quem a lê, dada a superficialidade. Não se questionou sobre a corrupção de autoridades indicada nos manuscritos, cujo teor poderia suscitar pesquisa da verdade material. E pior, o procurador não instaurou procedimento investigatório, nem, ao que consta, tomou qualquer providência em relação a esse termo de declarações, mantendo-o oculto”, diz a petição, entregue ao STF em março deste ano.

Renê Dotti afirma, ao contrário, que “grande foi seu esforço” para que a defesa de Dantas jamais tivesse acesso ao depoimento de Guth. No fim de 2011, o Supremo proferiu liminar garantindo a Daniel Dantas o acesso às provas colhidas pela PF durante a diligência na Angra Partners. Diante disso, houve receio de que a PF se movimentaria para atraplhar o acesso a esses HDs e computadores.

Por isso, as Procuradorias Regionais da República no Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo (onde trabalha De Grandis) foram intimadas para informar aos advogados de Daniel Dantas e Dorio Ferman se havia algum procedimento administrativo criminal relacionado ao caso. Rio e Brasília, segundo Dotti, prontamente responderam. De Grandis, não.

Diante da desídia na resposta à solicitação feita, passados mais de quatro meses sem qualquer resposta, Dório Ferman impetrou Mandado de Segurança perante o TRF-3 em face do procurador Rodrigo De Grandis. “Somente com a prestação de informações pela autoridade coatora foi que o recorrente viu confirmada a informação sobre a realização da dita oitiva”.

Apuração do método
A atuação do hoje deputado Protógenes Queiroz na operação satiagraha rendeu-lhe uma condenação por fraude processual e violação de sigilo profissional, conforme sentença do juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Crimnal de São Paulo.

Na sentença, Mazloum afirma que “o caso é emblemático”, pois representa “a apuração de um método”, descrito pelo próprio juiz: monitoramento clandestino, participação da Abin, “sérios indícios de infiltração de interesses privados na investigação oficial” e espionagem de autoridades. A conclusão de Mazloum é que Protógenes procedeu dessa forma porque tinha pretensões eleitorais, já que, entre os grampeados, estavam diversas autoridades ligadas a diversos partidos.

O que chamou a atenção de Ali Mazloum no caso foi o “completo esvaziamento da investigação” pelo Ministério Público. “O MPF nem ao menos quis investigar a ilegal participação da Abin na realização de funções exclusivas da Polícia Judiciária. Particulares, agentes (…) foram simplesmente deixados de lado pelo MPF”, discorre o juiz na sentença.

Ainda está para ser comprovada a atuação do empresário Luis Roberto Demarco, ex-empregado de Dantas e concorrente no mercado de ações, na satiagraha. Os autos da acusação de fraude e violação de sigilo de Protógenes constataram a existência de mais de cem ligações entre o delegado e o empresário. Mas o procurador Rodrigo De Grandis, à época, achou que essas provas não deveriam ser levadas ao caso, também conforme a leitura da sentença de Ali Mazloum.

http://www.conjur.com.br/2013-out-28/problema-alstom-exemplifica-falhas-conhecidas-mp

Protesto após morte de jovem por PM tem incêndio, saque e tiro

29 Out 2013

Estado acionou ministro após ato com bloqueio na Fernão Dias, veículos queimados, pedestre baleado e 90 detidos

Policial é preso e diz que disparo que matou adolescente foi acidental após porta de carro atingir sua mão

DE SÃO PAULO DO “AGORA” DE BRASÍLIA

Um protesto contra a morte de um adolescente durante abordagem da Polícia Militar levou pânico ontem a bairros da zona norte, com veículos incendiados, lojas saqueadas, motoristas roubados e a interdição por pelo menos quatro horas da principal ligação rodoviária entre São Paulo e Minas Gerais.

Além de colocarem fogo em seis ônibus e três caminhões, participantes da manifestação armados deram tiros ao saquear um comércio e atingiram um pedestre na av. Milton Rocha (Vila Medeiros).

Aproximadamente 90 pessoas foram detidas por atos de violência, que já tinham ocorrido anteontem e se espalharam por vários bairros e pela rodovia Fernão Dias.

Na estrada, além de motoristas terem sido atacados (principalmente por jovens com rostos cobertos), passageiros foram obrigados a descer de um ônibus de turismo. Um caminhão com combustível teve seu volante assumido por um homem que andou na contramão.

O ministro da Justiça de Dilma Rousseff (PT), José Eduardo Cardozo, foi acionado pelo secretário da Segurança Pública de Geraldo Alckmin (PSDB), Fernando Grella.

O governo tucano diz que foi uma cobrança de participação da Polícia Rodoviária Federal para ajudar a conter atos violentos numa rodovia que é de competência federal.

Cardozo disse à Folha que a ligação foi para pedir “sintonia” e que representantes dos dois governos vão se reunir hoje para definir uma estratégia policial comum em manifestações desse tipo.

PORTA DO CARRO

O adolescente Douglas Rodrigues, 17, foi morto na madrugada de anteontem durante uma abordagem de policiais que foram atender a uma reclamação de barulho.

O soldado Luciano Pinheiro Bispo, 31, foi preso em flagrante por homicídio culposo (sem intenção). O tiro, disse, foi acidental. Ele afirmou que a porta do carro fechou em sua mão, levando ao disparo.

Rodrigues foi baleado no tórax. Rossana de Souza, mãe dele, disse à TV Globo que, após ser atingido, seu filho perguntou ao PM: “Por que o senhor atirou em mim?”.

O motorista José Rodrigues, 44, pai do jovem, disse que ele acordava às 4h30 para trabalhar em uma lanchonete e às 18h seguia para a escola. “Ele tinha acabado de comprar um carro. Como não tinha a habilitação, não deixava ele dirigir”, contou.

O adolescente tinha um Volkswagen Gol, ano 1993, pelo qual pagou R$ 5.500.

Pelo Twitter, o governador Alckmin disse lamentar a morte do adolescente. “A comoção legítima da família não pode ser usada por vândalos”, escreveu.

PORTAS FECHADAS

A morte do jovem já havia resultado em violência anteontem, também com incêndio a veículos. Ontem, elas foram intensificadas e radicalizadas, com ataques ainda a um ecoponto (incendiado) e um banco (depredado).

O comércio chegou a fechar as portas em bairros como Jardim Brasil, Vila Medeiros, Parque Edu Chaves e Jaçanã, devido ao temor de saques e depredações.

O dono de uma loja de informática contava o prejuízo do saque que seu comércio sofreu após a morte do jovem.

“Por baixo, foi de R$ 70 mil. Mas vai ser maior porque vou começar a sentir falta de outras coisas durante a semana”, disse Manuel Luís Sales, 59. Segundo ele, além de aparelhos de GPS, pelo menos dez notebooks foram levados.