BERNARDO MELLO FRANCO
COLUNISTA DA FOLHA DE SÃO PAULO
17/05/2016 02h00
Ministros do governo Michel Temer querem propor a legalização dos jogos de azar como medida para aumentar as receitas da União.
A ideia é defendida por ao menos dois auxiliares próximos ao presidente interino: os peemedebistas Henrique Eduardo Alves (Turismo) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo).
Segundo Alves, a proposta de legalização deve incluir bingos, cassinos e o jogo do bicho. “A ideia é legalizar todo tipo de jogo. Hoje o jogo existe de forma clandestina e sem gerar qualquer benefício para o Estado”, afirma.
Ele diz que Temer é “simpático” à ideia, mas ainda não tratou dela desde que assumiu como presidente interino, na semana passada.
O ministro sustenta que a liberação do jogo seria um estímulo ao turismo e à retomada da atividade econômica.
Os argumentos são contestados pelo Ministério Público Federal, que se opõe à ideia e vê risco de incentivo à lavagem de dinheiro e à corrupção (leia texto ao lado).
Geddel, que será responsável pelas relações do Planalto com o Congresso, diz ser favorável à legalização. “Pessoalmente, não vejo por que não tocar adiante. Acho importante para o turismo e para a geração de receita.”
O ministro ressalta que esta ainda não é uma “posição de governo” e será discutida pelo Palácio do Planalto.
Congressistas que defendem a legalização do jogo dizem ver Temer como um aliado da causa. O deputado Herculano Passos (PSD-SP) conta ter discutido o assunto com o presidente interino há cerca de um mês, na reta final do processo de impeachment.
Ele diz que o diálogo o deixou otimista e que o afastamento da presidente Dilma Rousseff deve acelerar a liberação de bingos e cassinos.
“O presidente Temer é simpático à causa. Tivemos uma conversa há cerca de 30 dias e ele viu a ideia com bons olhos. Estou otimista, acho que o momento é muito propício à legalização”, afirma.
“A maioria dos deputados com quem converso é favorável, mas o apoio do presidente será fundamental”, acrescenta Passos, colega de partido do ministro Henrique Meirelles (Fazenda).
Além de Henrique Alves e Geddel, pelo menos outros dois ministros de Temer empunham a bandeira da liberação dos jogos de azar.
Maurício Quintella Lessa (Transportes), deputado licenciado do PR, apresentou um projeto de lei para legalizar os cassinos em 2008.
Blairo Maggi (Agricultura), senador licenciado do PP, foi autor de um relatório que libera cassinos, bingos, caça-níqueis e jogo do bicho. O texto foi aprovado em março por uma comissão especial e ainda será votado em plenário.
NOVA CPMF
Não há consenso sobre o potencial de arrecadação com os jogos de azar. Para o ministro Henrique Alves, a liberação geraria até R$ 20 bilhões por ano à União. “Seria uma nova CPMF”, anima-se.
Ele afirma que a atividade seria fiscalizada por uma nova agência reguladora.
O governo Dilma chegou a formar um grupo de trabalho para estudar a possibilidade de legalização do jogo, no fim de 2015, mas não enviou uma proposta ao Congresso.
OUTRO LADO
A Procuradoria-Geral da República afirma que a liberação do jogo pode estimular a lavagem de dinheiro e favorecer o crime organizado.
O secretário de Relações Institucionais do órgão, Peterson de Paula Pereira, diz ver com preocupação os projetos que tratam do assunto.
“A liberação do jogo pode ser um escoadouro para crimes de lavagem de dinheiro e corrupção”, alerta.
Segundo Pereira, o crime poderá usar o jogo como um instrumento para ocultar a origem de dinheiro desviado dos cofres públicos. “Imagine um criminoso que recebe R$ 100 mil de propina. Ele poderá ir até um cassino, repassar parte do valor e informar que ganhou tudo na roleta.”
O procurador diz que o jogo também pode ser usado como fachada para encobrir lucros com o tráfico de armas e drogas. Ele afirma que a legalização do jogo beneficiaria agentes que já controlam bingos e cassinos ilegais.
“Estamos falando de um segmento que hoje opera de forma clandestina e não se constrange em corromper, intimidar e até matar agentes públicos. Seria muita ingenuidade pensar que eles parariam de cometer crimes depois da legalização”, afirma.
Em 2004, o governo Lula proibiu o funcionamento de bingos e a operação de máquinas de caça-níqueis. A medida foi tomada após um escândalo que envolveu Waldomiro Diniz, então funcionário da Casa Civil, suspeito de extorquir o contraventor Carlinhos Cachoeira. O caso deu origem à CPI dos Bingos.
Crise econômica aumenta o lucro da indústria da jogatina que volta a ocupar bares e padarias em todo o estado 41
Indústria do jogo volta a ocupar bares , lanchonetes e padarias
A indústria do jogo clandestino voltou a instalar suas máquinas caça-níqueis em lanchonetes , bares e padarias em todas as regiões do estado de São Paulo.
Também retomou a criação de bingos clandestinos.
Dois motivos: primeiro, muitos desempregados e subempregados apostando o pouco que ainda levam no bolso. A esperança dos desenganados!
Segundo: a esperança dos afortunados bingueiros, maquineiros e bicheiros de que o PMDB de Temer assuma o governo Federal.
O PMDB é notório defensor da flexibilização da jogatina.
Lembrando que foi Lula quem , em 2004 , por Medida Provisória , proibiu a exploração de caça-níqueis e bingos em todo o território nacional.
Antes de a MP ser editada, no entanto, os bingos já tinham liminares para garantir o funcionamento.
Essas autorizações eram conseguidas na Justiça com base num parecer de setembro de 2002 do advogado Miguel Reale Junior, professor titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP e ex-ministro da Justiça do PSDB , que afirmava não haver ilegalidade na atividade comercial dos bingos.
Absurdamente, o grande jurista, defensor da máfia espanhola dos jogos eletrônicos, é o autor da representação pelo impedimento da presidenta Dilma!
Não é por acaso que a indústria do jogo é toda sorrisos!
Luis Cláudio Bili, prefeito de São Vicente
Policiais recolheram documentos em São Vicente
Polícia Civil e MP investigam irregularidades no
Planilhas apreendidas apontam desvio de dinheiro
Decreto foi um dos pontos abordados pela denúncia do MP (Foto: Reprodução)
Van foi queimada em São Vicente, litoral de São Paulo (Foto: G1)
Ofício foi assinado pelo secretário de Transportes
Prefeito Luis Cláudio Bili durante entrevista (Foto: Guilherme Lucio da Rocha/G1)
Flit Paralisante 
Sou Cadete da Academia de Polícia Militar do Barro Branco, e venho através deste meio de comunicação fazer uma séria denúncia. Fui obrigado a utilizar esta forma pois, como já aconteceu, toda a escola sofreu represálias quando tentaram externar os abusos que ocorrem intramuros desta escola de comandantes.
No mês de março tentaram denunciar aqui, neste blog, algumas irregularidades que ocorrem na APMBB, e em decorrência disto sofremos castigos psicológicos, físicos e ameaças por parte do comando da academia, no sentido de que fariam de nossas vidas um inferno caso continuássemos contrariando as arbitrariedades impostas pelo comando.
Entre os vários castigos podemos destacar os seguintes:
– passaram a ser mais intolerantes ainda, aplicando advertencias (anotações em caderno de conduta), sem o mínimo de bom senso, sendo que tais penalidades afetam a nota dos alunos, além de privá-los do convívio familiar nos finais de semana, pois quando advertidos os alunos ficam “presos” no quartel no final de semana;
– passaram a nos deixar em formação (desnecessariamente) muitas vezes sob o sol forte, situação que leva muitos alunos a passarem mal devido o desgaste físico. No dia posterior à denúncia no blog “flit paralisante” ficamos mais de duas horas “de castigo” imóveis, enquanto o Subcomandante da Academia nos humilhava, enquanto várias pessoas passavam mal em forma;
– mesmo com o estudo em período integral (que já cansa bastante o aluno), o Comando da Academia passou a ocupar também o período noturno com exercícios, estudos noturnos e palestras com o principal intuito de penalizar os cadetes (conforme dito pelo Subcomandante após a denúncia) já que os alunos estão muito cansados à noite. Tal atitude obriga muitos alunos a se doparem com altas doses de cafeína e estimulantes para conseguirem manter-se acordados durante as aulas (até porque se dormirem durante a aula são punidos também);
– passaram a nos privar de fazer nossas necessidades fisiológicas durante as aulas (proíbem a pessoa de sair para urinar, por exemplo. Com isso vários alunos estão evitando ingerir líquidos durante o dia para não ter que vontade de ir ao banheiro, e com isso já surgiram muitos alunos com problemas renais;
– o Comando da Academia tirou dois convites de cada aluno (para a formatura do espadim – que pagamos com o nosso dinheiro)para doar aos Oficiais e alunos que ele quiser, e com isso nos onerou financeiramente também.
Então é assim um pouco da vida do cadete da PMESP, e como o Subcomandante costuma dizer: “se não está satisfeito peça baixa… vá para a Acadepol…”.
A alimentação foi a única coisa que melhorou após a denúncia feita em março, pois já foram encontrados pedaços de rato, baratas, grampos metálicos, e outros insetos não identificados, e sendo tudo levado ao conhecimento do Comando da Academia (que nada fazia), mas após a denúncia por enquanto não encontramos nada estranho, até o momento.
O tratamento com os futuros Oficiais é muito ruim, com palavras de baixo calão, intimidações, ameaças, desgaste físico desnecessário, e o que realmente importa (que é o aprendizado em sala de aula) esta sendo prejudicado, pois toda energia do aluno é gasta de forma arcaica, burra e desnecessária.
Alguns Oficiais seguem o que o Comando e o Subcomando da APMBB ditam: alguns por não terem personalidade, agindo de forma inapropriada ao invés de fazerem o que é certo; outros por não correrem o risco de serem transferidos por discordar das imposições abusivas do Comando da Academia (como já ocorreu) e deixarem de ganhar cerca de R$4000,00 a mais no salário (que os Oficiais da Academia tem a oportunidade de ganhar com as aulas dadas aos alunos).
Me pergunto:
Que tipo de Oficiais serão formados com este tratamento que fere a dignidade da pessoa humana?
E se os policiais fizerem com a população o que aprendem com os comandantes da APMBB?
Vários alunos, inclusive do último ano do curso estão se desligando, fato que nunca aconteceu.
Sabemos também de casos de alunos com comportamentos suicida.
No ano passado uma aluna foi encontrada com a arma na mão, dentro da sala de aula, totalmente transtornada, sendo impedida de fazer algo pior pelas colegas que entraram na sala naquele momento.
Na segunda feira do dia 25/4/2016, um outro aluno se suicidou quando vinha pra academia, e temos certeza que o fator determinante para tal tragedia (chamada de “pequeno incidente ” perante todos os alunos e Oficiais da Academia) temos convicção que o principal fator que o levou a tomar essa decisão foi o tratamento desumano oferecido em abundância pela APMBB.
Temos certeza de que todos os alunos estão decepcionados com o “método de ensino” da maior escola de comandantes da América Latina.
Seria ótimo se tivessemos abertura para expor tudo isso para alguém da Academia sem o risco de sofrermos represálias, mas, como já conhecemos a maneira de agir deles tenho que recorrer a órgãos externos, pedindo socorro para que passem para alguém que possa tomar providências.
Estamos providenciando provas, com bastante dificuldade tendo em vista que não nos autorizam a utilizar equipamentos eletronicos (talvez para não serem gravados/filmados cometendo as arbitrariedades, mas em breve enviaremos à imprensa o que já temos registrado, para que os Oficiais que foram flagrados cometendo os abusos registrados sejam punidos administra e criminalmente.
Estamos reféns da vontade de comandantes irresponsáveis. No pouco tempo que tenho de Polícia Militar pude notar que o sistema funciona, ou para o bem, ou para o mal… de acordo com a vontade dos que estão no comando.
Algum órgão alheio à Polícia Militar tem que apurar a denúncia, pois se deixarmos somente em âmbito de Polícia Militar o Corporativismo pregado pelos Coronéis se encarregará de garantir a impunidade desses péssimos comandantes.