Servidores denunciam problemas no Instituto Médico Legal (IML) 18
O prédio tem problemas com alagamentos e com animais
Thiago Navarro
O prédio do Instituto Médico Legal (IML) de Bauru sofre com problemas em dias de chuva, inclusive com alagamentos, e ainda com animais. A situação foi apresentada em uma audiência pública na Câmara Municipal pelo médico Antonio Carlos Paschoal Júnior, que inclusive já foi vereador em Agudos e atualmente é servidor do IML. Outros profissionais também estavam na Câmara para denunciar os problemas atuais do prédio e citam que há projeto de construção de um novo espaço.
Um dos pedidos é que, enquanto isso não ocorre, que pelo menos o Estado faça o aluguel de outro imóvel para melhoras as condições de trabalho do IML. “As últimas chuvas fortes prejudicaram bastante, a água chegou a 90 centímetros de altura, e documentos e insumos foram perdidos. Atendemos vários municípios, fazemos mil laudos por mês, e ficamos quase 20 dias sem sistema. Tem rachadura, infiltração, é digno de vergonha. Sabemos das dificuldades financeiras, mas faz anos que tem um projeto de um novo prédio. Eu peço que a Câmara ajude o IML a sair de lá, porque os funcionários estão correndo risco. Eu sei que é um problema estadual, mas estamos em uma situação difícil”, aponta.
“Em período de chuva, ficamos em uma situação complicada. A geladeira de cadáver caiu, e depende de energia elétrica para funcionar, pode começar a ter entrada de animais como ratos e insetos. Eu só peço que nos ajudem a resolver”, frisa.
O Estado, contudo, pondera e diz que os atendimentos estão mantidos. “A Superintendência da Polícia Técnico-Científica esclarece que o atendimento no IML de Bauru segue normalmente. No dia da enchente que atingiu a cidade e causou prejuízos a vários outros prédios, o atendimento foi interrompido, sendo normalizado já no dia seguinte, sem necessidade de remanejar qualquer serviço. Reparos emergenciais no teto e na fiação da unidade foram concluídos. Para as próximas semanas, devem começar obras de melhorias hidráulica, elétrica e limpeza da área do fundo do IML. Não procede e nem há registro de infestação de insetos e animais peçonhentos no prédio. A dedetização é obrigatória e regularmente realizada”, afirma a superintendência, em nota.
DNA da corrupção – No dia da Polícia, o advogado Vicente Cascione – relembrando seu estágio como Delegado – faz um relato desabonador sobre a vetusta corrupção na Polícia Civil e a bizarra nomeação de estudantes como delegados estagiários… ( Eram outros tempos. Ou os tempos são sempre iguais? ) 65
Fonte: AT REVISTA – suplemento do jornal físico deste domingo de Páscoa e , também, dia das Polícias.
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Não há mais acadêmicos de Direito como estagiários fazendo vez de delegados, mas a maioria das delegacias continuam sem a presença das autoridades.
No interior deste Estado o delegado continua a distância, as vezes bebendo ou dormindo com alguma garota no puteiro local.
Nos grandes centros, a Polícia Civil continua tomando dinheiro de garotas de programa e proprietários de prostíbulos…E tudo mais que for possível colocar preço.
Mas ainda impera o falso moralismo e falso rigor a serviço do faturamento…
Pessoas continuam se prostituindo sexualmente e policiais continuam se prostituindo funcionalmente.
O Governo incentiva e toma parte do lucro!
Cada qual com as suas necessidades monetárias…
Só mudou a velocidade da correria e o sangue nos olhos da tigrada!
BRANCO, GORDO E OTÁRIO – Fala do “pago sapo” racista apenas verbaliza o preconceito da maioria da pseudo-elite-coxinha de Santos…Mais uma coisa é certa, no S.F.C , na cidade e na política de Santos o que mais se vê é branquinho ladrão, vagabundo, mau-caráter e viadinho…( Vá arrumar um emprego honesto, rapaz! ) 17
Será que a mulher dele andou trepando com um mulatinho?
18 DE ABRIL DE 2019, 10H00
Político de Santos flagrado em áudio: “Os pardos brasileiros são todos mau-caráter”
O secretário-adjunto de Turismo de Santos, Adilson Durante Filho, afirma, entre outras coisas: “Esses caras, têm que desconfiar de todos. Todos que tu conhecer. Essa cor é uma mistura de uma raça que não tem caráter. É verdade, isso é estudo. Todo pardo, todo mulato, tu tem que tomar cuidado”. Ouça aqui.
Foto: YouTube
O secretário-adjunto de Turismo de Santos (SP), Adilson Durante Filho (PSD-SP), teve um áudio de uma conversa de WhatsApp divulgada, nesta quarta-feira (17), pelo programa Sucupira Conection, da Rádio da Vila. Nela, Adilson, que também é conselheiro e foi diretor de futebol do Santos Futebol Clube, afirma, entre outras frases racistas, que “os pardos brasileiros são todos mau-caráter”.
Veja a transcrição completa do áudio abaixo:
“Ô Caco, vou falar uma coisa pra vocês, aqui a gente tá entre amigos, tá? Sempre que tiver um pardo, o pardo o que que é, não é aquele negão, né? Mas também não é o branquinho. É o moreninho da cor dele. Esses caras, têm que desconfiar de todos. Todos que tu conhecer. Essa cor é uma mistura de uma raça que não tem caráter. É verdade, isso é estudo. Todo pardo, todo mulato, tu tem que tomar cuidado. Não mulato tipo o Pedro. O Pedro é tipo pra índio. Tipo chileno, essas porra (SIC). Tô dizendo o mulato brasileiro, entendeu? Os pardos brasileiros são todos mau-caráter. Não tem um que não seja.”
Racista arrependido
Em nota, Adilson Durante Filho se disse arrependido. Leia abaixo:
Com relação a um antigo áudio de alguns anos atrás que circula nas mídias sociais, de minha autoria, gostaria de expor que, em um momento de infelicidade e levado pela emoção, em decorrência de um fato que muito me abalou, acabei me expressando de forma absolutamente diversa das minhas crenças e modo de agir. Jamais tive a intenção de atingir quem quer que seja, até porque assim me manifestei em um pequeno grupo de supostos amigos de WhatsApp. Consigno que não tenho qualquer preconceito em razão de cor, raça ou credo, pois minha criação não me permitiria ser diferente. Peço, humildemente, desculpas a todos que se sentiram ofendidos, e expresso, por meio deste comunicado, meu mais profundo arrependimento quanto às palavras genericamente proferidas.
Prefeitura
Procurada, a prefeitura afirmou, através da sua assessoria, que deve se pronunciar sobre o assunto até o final do dia. A Prefeitura de Santos é administrada pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP). O atual secretário de Turismo é Odair Gonzalez (PR-SP)
Político de Santos flagrado em áudio: “Os pardos brasileiros são todos mau-caráter”
Endoenças – Enquanto policial só se fode o Poder Judiciário folga 4 dias…Bem feito, policinha bajulador; na segunda você comparece ao fórum para lamber os bagos da juizada de ressaca…( Ah, neste momento há centenas de felizes PMs como serviçais da magistratura folgazã! ) 34
Em vez de a manada ignorante ficar bradando pelo Facebook por intervenção no STF , deveríamos clamar por duas reformas na Constituição Federal:
Fim da vitaliciedade para magistrados, membros do MP , oficiais militares e membros dos tribunais de contas .
Fim da autonomia financeira para fixação dos vencimentos e vantagens no Judiciário e Legislativo.
Toda questão pertinente a remuneração deve ser de iniciativa do Poder Executivo , submetida ao Poder Legislativo que não poderá fazer majorações .
E fim do teto constitucional como referência para a magistratura estadual.
Inicial de R$ 15.000,00, com teto de R$ 30.000,00 para desembargador , está mais do que bem pago pelo que são e fazem.
Aliás, gente bem mediana oferecendo um serviço ruim!
Aposentados: R$ 12.000,00…O complemento – se necessitar – saca da poupança!
E perdão pelo desabafo, vão andar de Mercedes-Benz e viver como milionários na CASA DO CARALHO!
Que me desculpem aqueles da pequena minoria que valem cada centavo recebido.
Ponte Jornalismo – Justiça marca audiência de PMs da Rota acusados de plantar armas em cadáveres…( Esses não são heróis, são RATOS OSTENSIVOS ! ) 9
Justiça marca audiência de PMs da Rota acusados de plantar armas em cadáveres
Policiais civis da 1ª Seccional são acusados de extorquir lojistas no centro de SP 46
Investigação da Corregedoria da Polícia Civil e do MP confirmou a participação de ao menos seis policiais, um deles o investigador Antônio Carlos de Araújo, irmão de ex-policial que sequestrou enteado de Marcola
A Corregedoria da Polícia Civil e o MP (Ministério Público) Estadual de São Paulo investigam ao menos seis policiais civis acusados de extorquir, desde 2016, donos de lojas em um shopping no Pari, região do Brás, zona leste de São Paulo, e comerciantes da rua Santa Ifigênia, na zona central da capital. Um deles, o investigador Antônio Carlos de Araújo, foi detido e teve a prisão preventiva decretada pela juíza Isaura Cristina Barreira, da Vara de Plantão do Fórum Criminal da Barra Funda.
O policial é irmão de José Roberto de Araújo, expulso da Polícia Civil e condenado a 22 anos de prisão pelo sequestro, em 2005, de Rodrigo Olivatto Moraes, enteado de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como líder máximo do PCC (Primeiro Comando da Capital). Segundo a Corregedoria da Polícia Civil, Araújo atuava com o ex-policial civil Eduardo José Caprio e com o informante Luciano Novaes Mendonça.
Caprio era investigador e acabou expulso da Polícia Civil e condenado a sete anos, nove meses e 10 dias de prisão em 18 de setembro de 2012 pelo mesmo crime de extorsão. Mendonça e Caprio também tiveram a prisão preventiva decretada. O primeiro foi preso. O segundo, no entanto, encontra-se foragido.
A Corregedoria chegou aos três acusados após receber e investigar uma denúncia feita pelo vendedor Diego Mathias Nunes, de 29 anos, funcionário de uma loja do chinês Paul Chen, localizada no shopping Vautier, no Pari. Em depoimento, Nunes contou que trabalha há oito anos na loja do chinês, onde são comercializados produtos eletrônicos.
Ele disse que quando começou a trabalhar na loja conheceu Araújo, que se identificava como policial civil.
Segundo Nunes, Araújo nunca dizia em qual unidade era lotado, mas várias vezes viu o investigador ostentando distintivo da Polícia Civil no pescoço e portando pistola.
Nunes acrescentou que já presenciou Araújo chegando ao shopping Vautier em uma Blazer da Polícia Civil.
O depoente afirmou ainda que Araújo passava mensalmente na loja e pegava entre R$ 50,00 e R$ 100,00 de comerciantes. O shopping tem 15 mil lojas.
Porém, no dia 24 de agosto de 2018, outros dois homens apareceram para pegar o dinheiro e exigiram R$ 500,00. Ambos, ainda segundo Nunes, alegaram que eram da 1ª Delegacia Seccional (Centro). O patrão do vendedor estava viajando e ele se recusou em dar o dinheiro aos dois homens.
Nunes revelou que um deles, que se identificava como Luiz, ligou para Araújo e contou que o vendedor não havia dado a quantia exigida. Na versão de Nunes, Araújo então aconselhou os dois comparsas a esperar o retorno do chinês. Entretanto, ambos foram nas outras lojas e recolheram dinheiro dos comerciantes.
A Corregedoria apurou que o homem que se apresentava como Luiz, na realidade, é Luciano Novaes Mendonça e o acompanhante dele, o ex-policial Eduardo José Caprio. Os três acusados foram reconhecidos através de fotografias por Nunes. A Corregedoria fez diligências no shopping e teve acesso a imagens de circuitos de câmeras de segurança. Araújo, Mendonça e Caprio foram identificados nas gravações.
Mendonça já era investigado desde novembro de 2016 em outro procedimento instaurado pelo GECEP (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial) do Ministério Público. Ele e outros cinco policiais à época lotados na 1ª Delegacia Seccional (Centro) e no 3º Distrito Policial (Campos Elíseos) foram acusados de cobrar propina de comerciantes da rua Santa Ifigênia para permitir a comercialização de produtos piratas.
O GECEP realizou diligências durante dois anos e, com autorização judicial, interceptou o telefone celular de Mendonça. Foram realizados 11 períodos de grampos telefônicos e as interceptações flagraram Mendonça conversando com policiais civis, falando sobre valores de propinas e até sobre seus dados bancários e seus investimentos.
O procedimento instaurado pelo GECEP transcorreu em segredo de justiça. O processo investigado pela Corregedoria da Polícia Civil também corre sob sigilo judicial.
O relatório final do GECEP, com data de 25 de outubro de 2018, traz a seguinte observação: “As interceptações telefônicas realizadas possibilitaram a colheita de indícios robustos de existência da organização criminosa integrada por policiais civis do 3º DP e da 1ª Seccional com vistas à prática de crimes graves em detrimento de comerciantes da rua Santa Ifigênia, como extorsão, prevaricação, entre outros”.
No depoimento à Corregedoria, prestado em 18 de dezembro do ano passado, Mendonça negou ter cometido qualquer tipo de extorsão. Ele afirmou que não tem nenhum vínculo com o investigador Araújo e que conhece o ex-policial Caprio há quatro anos. Araújo depôs em 20 de dezembro e também declarou-se inocente. Ele disse que “está abismado com as acusações”. Acrescentou que não conhece o Shopping Vautier nem ninguém de lá. Afirmou ainda que nunca ouviu falar de Eduardo Caprio.
Araújo contou na Corregedoria que até julho do ano passado trabalhava na 1ª Delegacia Seccional (Centro) e depois foi transferido para o DPPC (Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania). Indago sobre o seu irmão José Roberto de Araújo, o sequestrador do enteado de Marcola, o investigador disse que ele está no Interior do Estado.
Procurados pela Ponte, GECEP e Corregedoria da Polícia Civil não quiseram falar sobre os casos porque as investigações estão em segredo de justiça.
O caso está sob segredo de justiça , mas os autos da Corregedoria Geral estão – há mais de mês – em todas as redes e grupos sociais. 
Policiais civis da 1ª Seccional são acusados de extorquir lojistas no centro de SP
Governo de SP não tem plano para valorização da Polícia Civil, informa SSP…Os delegados deveriam informar ao decorativo general que a Polícia Civil também não tem plano para colaborar com o Governo de SP 65
Governo de SP não tem plano para valorização da Polícia Civil, informa SSP
O Governo do Estado de São Paulo ainda não dispõe de um plano para o incremento salarial e benefícios à Polícia Civil. É o que deixou claro o secretário estadual de Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos, em encontro com as diretorias da ADPESP e do SINDPESP, nesta segunda-feira, 15 de abril, na sede da Secretaria de Segurança Pública, na Capital. Apesar de manifestar intenção do executivo paulista em valorizar a instituição, João Camilo afirmou que não há prazo e nem um plano para recomposição salarial.
O secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, Youssef Abou Chain, e o delegado de polícia da Assistência Policial Civil da Secretaria da Segurança, Waldir Antônio Covino Júnior, acompanharam a reunião.
A ADPESP e o SINDPESP entregaram ao secretário estudos de viabilidade econômica e impacto orçamentário para a recomposição salarial escalonada em quatro anos, tanto pelo incremento do ADPJ quanto pela aprovação da PEC 03/2018, sendo duas possibilidades que asseguram ao delegado de polícia remuneração compatível às carreiras jurídicas de Estado. Os estudos comprovam a existência de orçamento disponível em relação à folha de pessoal, sendo possível o reajuste de todas as carreiras policiais. Os dados orçamentários são do Portal da Transparência.
O documento com 10 medidas de modernização e fortalecimento da polícia judiciária foi apresentado ao general, com destaque para a criação de um fundo financeiro, a partir de ativos recuperados da lavagem de dinheiro, com vistas à gestão autossustentável.
“Notificamos sobre as mazelas que a Polícia Civil enfrenta para exercer as atividades de combate ao crime. A queda do prédio do 68º DP, justamente no dia de nossa visita, não se trata de uma particularidade. Faltam investimentos em equipamentos, instalações e no ser humano policial. A Polícia Civil como um todo está despencando”, argumentou a presidente do SINDPESP, Raquel Kobashi Gallinati.
Com bastante objetividade e transparência, mesmo diante de uma série de alternativas apresentadas pelas entidades, o gal. João Camilo alegou não haver orçamento ou projeto definido para mudança desse quadro negativo. Tal quadro mostra explícita contradição entre os compromissos de campanha do governador Doria – bem como recentes manifestações à classe – de que no início do ano iria efetivar a recomposição salarial, e o discurso adotado no decorrer da reunião.
Nem mesmo a possibilidade de uma mobilização mais intensa dos delegados, com vistas ao atendimento dos pleitos, o fez mudar de postura.
“O secretário foi insistentemente cobrado em relação ao tratamento desigual entre a Polícia Civil e a Militar no tocante à ajuda de custo para alimentação. Ele já conhecia os pleitos e informou que pretende resolver o problema. Mas não há prazo para tal”, resumiu o presidente da ADPESP, Gustavo Mesquita Galvão Bueno.
Hoje, a ajuda de custo para alimentação confere ao policial civil que trabalha em regime de expediente entre 8 e 12 horas diárias, por 22 dias úteis, R$ 5,64 / dia (R$ 124,20/mês). Diante da declaração do secretário para resolver a questão do recálculo da ajuda de custo alimentação, Gustavo ressaltou a João Camilo: “Quem tem fome, tem pressa”.
Frente à insensibilidade do governo estadual, os representantes das entidades vão se reunir nos próximos dias para analisar as medidas a serem tomadas. “Saímos da reunião cientes de que não há planos a curto e médio prazo. Não há o que prometer. Vamos avaliar promover uma Assembleia Geral da classe e ouvir o que os delegados querem”, afirmou Gilberto de Castro Ferreira, diretor do SINDPESP.
Participaram ainda da reunião o diretor do SINDPESP, Emiliano Chaves Neto, o vice-presidente da ADPESP, Abrahão José Kfouri e o diretor, Arnaldo Rocha Junior, também secretário-geral do SINDPESP.
Arrecadação milionária na Santa Ifigênia – GECEP do Ministério Público apura blindagem vendida pela Corregedoria Geral para policiais do 3º DP da Capital , Seccional Centro, DEIC e DPPC 14
PGR corporativista e ciumenta…O Ministério Público – rotineiramente jurídica e intelectualmente desonesto – sempre defendeu o “quem pode o mais pode o menos” para justificar o auto-outorgado poder investigativo…Por que , agora , o “princípio” não vale para o STF? 3
Dodge – sem ler os autos – arquivou inquérito sobre fake news contra STF
PGR alega que medidas já autorizadas sobre a investigação não foram acompanhadas pelo Ministério Público Federal
“A providência tem como fundamento o respeito ao devido processo legal e ao sistema penal acusatório estabelecido na Constituição de 1988, segundo o qual o Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal, fato que provoca efeitos diretos na forma e na condução da investigação criminal”, diz nota publicada no site do MPF.
Com efeito, a investigação do STF pode instruir ações indenizatórias e ações penais privadas, conforme o interesse dos ofendidos – o vilipendiado não é obrigado a representar, podendo oferecer queixa-crime contra os ofensores – logo não se pode falar em legitimidade exclusiva do MP para ações derivadas da apuração presidida pelo Ministro Alexandre de Moraes.
Por que guerrear pelo monopólio da investigação de infrações penais?
Será que tem membro do MP praticando terrorismo virtual contra o STF e seus ministros ?
Estão com medo de se descobrir uma abjeta guerra institucional?
Por outro lado, a Suprema Corte é o que há de melhor e mais confiável no Poder Judiciário do Brasil.
O que não funciona exemplarmente são as 1ªs e 2ªs instâncias estaduais e federal, nestas magistrados e membros do MP estão muito mais dedicados aos seus interesses salariais e pessoais do que em participar da distribuição de justiça.
Por fim, o Poder Judiciário , especialmente o de São Paulo , é violentamente arbitrário quando se trata de punir sites , blogueiros e policiais usuários de redes sociais, sem que nenhum jornalista – principalmente os de “direita” – acusem a censura e desrespeito à CF.
Assim, na parte que me toca , bem feito para quem apenas protesta quando se vê como alvo do suposto arbítrio judicial…
Aliás, no caso em questão, o STF está com a razão e com o direito .
![[img490b81246de5b.jpg]](https://flitparalisante.com/wp-content/uploads/2019/04/19288-img490b81246de5b.jpg?w=810)
![[img490b8136694ba.jpg]](https://flitparalisante.com/wp-content/uploads/2019/04/8f4f1-img490b8136694ba.jpg?w=810)
Promotora tumultua audiência por exigir a mesma posição da juíza…O problema do Brasil é a otoridade 24
Se todo ator usa droga, todo PM é corrupto…Polícia é a profissão mais suspeita do Brasil; perdendo apenas para a bandidagem sem farda ou distintivo 18
Kika Kalache é parada em blitz após PM alegar que ela tem ‘profissão suspeita’
Atriz também relatou que policial informou que cumpria ordens do governador Wilson Witzel, para revistar atores
Por O Dia
Rio – Kika Kalache foi parada em uma blitz, na noite da ultima quinta-feira (11), e ficou surpresa ao ouvir de um PM o motivo pelo qual eles escolherem revistar o carro em que ela estava. De acordo com a atriz, que voltava de um jantar com o marido, no Leblon, na Zona Sul do Rio, o policial alegou que ela tem uma profissão suspeita, já que “todos os atores usam drogas”.
Ainda de acordo com a atriz, o mesmo policial informou que cumpria ordens do governador, Wilson Witzel. “O policial falou na minha cara que me reconheceu e que minha profissão era suspeita. Que ator sempre tem drogas e que ele pegou três atores com drogas. E, que, enfim ele iria me revistar porque eram ordens do governador”.
Atualmente, Kika está no ar com a novela “Jesus”, da Record. Mas, também já participou do clássico “O Clone”, da Rede Globo.
Procurada, a Polícia Militar informou que “o comandante do 23º BPM (Leblon) não compactua com qualquer desvio de conduta de seus policiais” e que diversas blitzs foram realizadas ontem (11). “Ele (o coronel) vai identificar o policial, ouvi-lo e, a partir daí, tomar as providencias cabíveis. O comandante do batalhão convida a vítima para ir à unidade, no sentido de expor sua queixa e para ajudá-lo na identificação dos policiais e/ou do policial”, diz a nota enviada à imprensa.
Procurada, a assessoria do governador respondeu apenas que a PM deveria ser contatada.
Depois de ver oficiais PM comandando pessoalmente as milícias do Rio, penso não existir nada ou ninguém mais suspeito do que um policial militar daquele estado!
Deve ser por tal motivo que por lá policial é executado e quase ninguém se comove.
Com esses empresários ( tenente, capitão, major ) do ramo imobiliário em Muzema, é melhor a população pedir ajuda a traficantes e bicheiros.
Miliciano bom é miliciano morto, especialmente se possuir funcional ou cargo eletivo.
Tribunal de Justiça anula resolução da “comarquinha mais cara do mundo” que roubava atribuições da Polícia Civil com a finalidade de destruir provas contra PMs 34
Resolução que prevê provas contra PMs nas mãos da PM é inconstitucional, decide o TJ
Por maioria de votos, Órgão Especial do tribunal acata ação do procurador-geral de Justiça de São Paulo Gianpaolo Smanio que apontou ‘invasão de competência da União para legislar em processo penal e contrária à competência constitucional da Polícia Civil’
Luiz Vassallo
11 de abril de 2019 | 17h15
Tribunal de Justiça de São Paulo. Foto: TJSP
Por maioria de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a Resolução 54/2017 do Tribunal de Justiça Militar – ato que determina a policiais militares que apreendam instrumentos e todos os objetos relacionados a crimes militares, como armas, cápsulas e documentos, para posterior solicitação de perícia. Os desembargadores acolheram ação do procurador-geral Justiça de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, que sustentou que a Resolução ‘invade competência da União para legislar em processo penal e contraria competência constitucional da Polícia Civil’.
Documento
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, o chefe do Ministério Público de São Paulo argumentou. “Se compete à Justiça Comum o processamento dos crimes dolosos contra a vida de civil praticados por militar porque não constituem infrações militares, por certo não cabe à Polícia Judiciária Militar sua investigação, sendo reservada a essa tão somente a investigação das infrações militares.”
Acatando a ação de Smanio, o relator, desembargador Péricles Piza, afirmou ‘ser a atividade da Polícia Civil inerente à competência a ela estabelecida constitucionalmente, restando ai incluído a apreensão dos objetos de proveniência criminosa’.
Gianpaolo Poggio Smanio. FOTO: WERTHER SANTANA/ESTADÃO
“Assim, por quaisquer perspectivas que se observe, a Resolução ora impugnada repercute na atuação da Polícia Civil para apuração dos referidos delitos, sendo certo que, por dedução sistemáticológica é desta a propriedade dos instrumentos e objetos necessários à investigação delitiva, bem como a atribuição para requerer diligências investigativas e apensamento de exames periciais”, assinala o relator.
“Isso exposto, não resta qualquer dúvida acerca da famigerada inovação no ordenamento quanto ao procedimento em matéria penal produzida pelo Tribunal de Justiça Militar, porquanto atribuiu a si competência alheia. Tal fato não se encontra disciplinado no Código de Processo Penal Militar, não ocorrendo mera regulamentação do que ali disposto”, decidiu o desembargador, na linha do que havia sustentado o procurador-geral.
Para o relator, a Resolução 54/2017 ‘invadiu a competência normativa federal, excedendo-se no quantum legislativo destinado ao Estado, violando, portanto, o artigo 1.º da Constituição Estadual de São Paulo, que impõe ao ente estatal bandeirante exercer as competências não vedadas pela Magna Carta’.
“Essencial, ainda, reconhecer que Resolução proveniente de um Tribunal de Justiça Militar Estadual importa, na espécie, em violação frontal ao texto constitucional que consagra a separação dos poderes estatais.”
“Dessa forma, não competiria ao Poder Judiciário disciplinar sobre matéria exclusiva do Poder Legislativo, sendo ainda menos crível que um Tribunal (quiçá um Tribunal Regional) pudesse legislar sobre este assunto”, escreve.
“Em suma, levando-se em conta que a Resolução nº 54/2017, elaborada pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, extrapolou a limitada margem de sua competência legiferante, nada mais resta senão reconhecer a violação da Competência da Justiça Comum; o Princípio da Legalidade; o Pacto Federativo; e a Separação dos Poderes”, afirma o desembargador
24 anos de PSDB – Doria e os 8.860 dias de SP sob governos tucanos, por Emidio de Souza 46
Doria e os 8.860 dias de SP sob governos tucanos, por Emidio de Souza
Com um plano de metas que mais parece um catálogo de produtos em liquidação, Doria segue piorando o que estava ruim
Foto: Gilberto Marques/Governo de São Paulo Por Emidio de Souza*
Ao olhar atentamente para as ações dos 100 dias de governo Doria, podemos perceber que se trata de uma continuidade à era de desmonte do Estado, iniciada pelos tucanos na década de 90. Ao longo desses 24 anos em que o PSDB governa São Paulo, a população paulista viu os tucanos desmontarem o patrimônio, cortar serviços públicos e transformar direitos sociais em mercadoria.
A partir da lógica de que a privatização e a concessão iriam melhorar as receitas do estado e possibilitar mais investimentos, os tucanos entregaram serviços essenciais, como é o caso do setor de energia, que hoje está sob administração de uma empresa estatal italiana. Ou seja, é o governo da Itália que lucra com a gestão da energia do estado de São Paulo.
O PSDB assumiu o Palácio dos Bandeirantes em janeiro de 1995 e lá está até hoje. Ao longo desses 8.860 dias de tucanos no poder, percebemos que esses desmandos e conchavos em nada beneficiaram a população, pelo contrário: o grau de investimentos não aumentou e a qualidade dos serviços só caiu. Sem pensar a longo prazo, São Paulo fechou escolas e abriu presídios, parou de investir em transporte coletivo e sucateou os sistemas de saúde e educação do Estado.
Com a posse de Doria, esse processo se intensificou. Diferente do que aconteceu quando assumiu a capital de São Paulo, no estado ele nem precisou colocar fantasia para falar que trabalha. Ele logo assumiu o papel de vendedor e colocou São Paulo na rota do retrocesso.
Com um anúncio de que o estado estava à venda, no primeiro dia de mandato o governador enviou um projeto à Assembleia Legislativa que, basicamente, serve como um cheque em branco para a iniciativa privada. O Projeto de Lei 01/19 prevê a “transformação, fusão, cisão, incorporação ou extinção” de seis empresas estatais importantes no estado, sem qualquer diálogo com os servidores e com o legislativo. O que esperar de um projeto desse?
Entre a posse e o 100º dia de administração, Doria fez uma série de discursos que basicamente prometem liquidar o patrimônio do estado. Em encontro com empresários, o governador chegou a falar em 220 projetos de privatização. Sabesp, CDHU, CPTM são algumas empresas que podem figurar entre esses projetos. Dersa, Prodesp, Emplasa, CPOS, Codasp, Imprensa Oficial, Ginásio do Ibirapuera, Zoológico, Zoo Safari, Jardim Botânico e alguns parques estaduais já estão em fase de negociação.
Não bastasse isso, ele cortou recursos da cultura, o que praticamente inviabiliza o funcionamento de museus, bibliotecas e centros culturais, paralisou obras da CPTM e do Rodoanel, colocou a área de biodiversidade do estado sob a égide do agronegócio e privilegiou alguns setores com desoneração fiscal.
Um exemplo dessa péssima política fiscal é que ao reduzir de 25% para 12% a alíquota do ICMS para o querosene usado por empresas aéreas, o governo deixa de arrecadar algo em torno de R$ 250 milhões ao ano, valor que garantiria o pleno funcionamento das atividades culturais afetadas por cortes.
Sem nem terminar um muro da Marginal Pinheiros, que começou a construir quando prefeito, Doria agora quer passar a via à iniciativa privada. Isso mostra que o cidadão terá que enfrentar pedágio urbano para chegar à capital. Em fevereiro, ele também criou um programa para concessão nas rodovias estaduais que aumentará a farra dos pedágios.
Em 1997, o estado tinha 40 praças de pedágio estaduais, sob administração pública. Hoje, São Paulo conta com 158 praças de pedágio em rodovias concedidas à iniciativa privada. A nova concessão deve aumentar esse número em 10%.
Fora a agenda neoliberal, de cortes de direitos trabalhistas e de congelamento nos investimentos sociais, o governador não esconde o autoritarismo ao falar que policiais “devem atirar para matar”. Doria chega até mesmo a estabelecer um valor para a vida humana, quando determina o valor de indenização para as famílias das vítimas da tragédia de Suzano.
Em episódio recente, uma tentativa de assalto na pacata Guararema acabou com a morte de 11 pessoas. O resultado foi visto pelo governador como uma operação eficiente da polícia. Entretanto, a pena de morte não vigora no Estado Democrático de Direito e uma ação policial que resulta em mortes jamais deve ser considerada bem-sucedida.
Relatório da Anistia Internacional, divulgado em fevereiro, mostra que as forças policiais brasileiras são as que mais matam no mundo. Segundo o documento, 15,6% dos homicídios registrados no Brasil, no ano passado, tinham um policial como autor.
Ver autoridades, como foi o caso do Doria, condecorando policiais que matam torna mais evidente que o governo de São Paulo incita uma cultura de violência sanguinária na polícia. Esse comportamento equipara o governo paulista ao regime autoritário vivido nas Filipinas. Lá, o presidente Rodrigo Duterte ficou conhecido por incentivar a criação de “esquadrão da morte” dentro das forças policiais.
Não podemos continuar nessa toada de premiar quem mata. Como nos sentiremos efetivamente seguros se os policiais, que são agentes da lei, são estimulados a descumprir a lei? O governo de São Paulo precisa obrigar as forças de segurança a dar prioridade máxima ao respeito, à proteção da vida, à integridade física e à prevenção dos crimes.
Atualmente com 3,7 milhões de trabalhadores desempregados, São Paulo não vê seu gestor tomar iniciativas para atrair empresas, gerar emprego e renda.
Um estado rico e com capacidade de dar melhores condições de vida para a sua população não pode ser diminuído por um governador que coloca o interesse dos empresários antes da população.
Com um plano de metas que mais parece um catálogo de produtos em liquidação, Doria segue piorando o que estava ruim. Se o governador cumprir o mandato até o final, o que podemos esperar? Mais 1.360 dias de desmonte?
*Emidio de Souza é deputado estadual pelo PT-SP
Democracia pressupõe alternância dos grupos de poder.
Quanto um determinado grupo se mantém no poder consecutivamente, por tantos anos ( com Doria completará 28 anos ) , se pode pensar em apropriação da máquina estatal.
Bolsonaristas fascistas agridem mulher e a PM prende a vítima…Trouxa quem ainda acredita nas instituições policiais…Pior: três ou quatro militares femininos algemam a “perigosa esquerdista”…Brasil, pátria armada e fardada! 34
Brada-se “Viva a PM” quando ela bate ou mata quem lhe incomoda!
Quando a vítima for você ou familiar não queira clamar por lei e justiça.
Você vive na sociedade que ajudou a construir e tem a polícia do seu próprio quilate ( uma porcaria, como a média do brasileiro).
Se bem que, com tantos latrocínios , roubos, furtos e outros crimes a céu aberto, só sendo policial militar ou muito estupido para prestar essa saudação.
Flit Paralisante 