Arquivo da categoria: Sem-categoria

Adpesp protocola Ação Popular sobre disparidade no recebimento de RETP diferenciado por Oficiais da PM; destacando: a referida imoralidade, o enriquecimento ilícito, a improbidade administrativa cometida por quem deveria, em tese, estar combatendo a criminalidade, é uma afronta vergonhosa 174

por • Sem-categoria
12/11/2010 às 17:29 – ALEJANDRO

Adpesp protocola Ação Popular sobre disparidade no pagamendo do RETP

Foi protocolada recentemente, pelo Jurídico da Associação, a Ação Popular 0041659-78.210.8.26.0053 sobre a disparidade no pagamento do RETP (Regime Especial de Trabalho Policial). Os delegados não concordam com as ilegalidades perpetradas pela Cúpula dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo. A ação, encabeçada pelo delegado José Roberto Plazio (foto), tramita na 13ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central .

De acordo com o Jurídico, o objeto da ação se harmoniza com o princípio democrático e republicano, cujos paradigmas legais conferem ampla pertinência subjetiva a todo cidadão para fiscalizar o gestor público na obrigação de agir na ocorrência de dano a coisa pública.O advogado Roberto Tadeu de Oliveira ainda registra que por longo tempo, os acionados na ação popular conseguiram blindar da população a conduta lesiva aos cofres públicos, consistente na distorção do preceito da norma que estabelece a remuneração do RETP.

A regra assistida da Lei Complementar 731, de 26.10.93 retrata em seu artigo 3º que a sujeição do Regime Especial de Trabalho Policial, tem a sua gratificação calculada em 100% do valor do respectivo “Padrão de Vencimento”, mas fora constatado que os oficiais da polícia militar deram-lhe peculiar interpretação.

Responsáveis pela elaboração da própria folha de pagamento, os oficiais da polícia militar incorporaram no cálculo o salário padrão (padrão de vencimento), nível universitário, diferença incorporada, acréscimo de 20% (vinte por cento), gratificação incorporada (Lei 7.510/62) e art. 133 CE/89, para só então, aplicar o percentual de 100% e, assim, atingir o valor da gratificação.

Leia, abaixo, os demais trechos da Ação Popular

Por óbvio, seguindo-se a metodologia adotada pelos militares, há nítida vantagem remuneratória, em total desrespeito a norma legal, corrompendo o seu sentido e alcance, para obter até prova em contrário, indevido proveito econômico em detrimento do erário, diz trecho da Ação Popular.
Tem-se, porém, que a intangibilidade do patrimônio público e a integridade da moralidade administrativa, são princípios inflexíveis, i.e., o ato acoimado de ilegalidade não se convalida, sendo nulo desde sempre.
Nesse matiz, indissociável a condescendência da administração pública. Com efeito, a demonstração idônea do conhecimento da Receita está retratada em um Relatório de Visita Técnica sob o nº 141/2007, onde contextualiza a apuração do cálculo adotado pelo oficialato da Polícia Militar, recomendando o envio da questão para o jurídico da Secretaria de Segurança Pública.

Apesar da recomendação, nada foi feito e a ilegalidade se perpetua sem qualquer providência.

O desvio de conduta recebeu no relatório técnico a seguinte epígrafe: “PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO PELO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL (RETP) COM VALOR SUPERIOR AO ESTABELECIDO NA LEGISLAÇÃO”.

Portanto, não há como alegar ignorância.

Clara, pois, a indulgência do Governo do Estado, da Secretária da Fazenda e da Secretaria de Segurança Pública.

A ilegalidade que se aponta na ação popular reflete um prejuízo direto ao erário, i.e., um pagamento indevido mensal de R$ 3.081.290,02 (três milhões, oitenta e um mil, duzentos e noventa reais e dois centavos), considerando os pagamentos feitos aos policiais militares inativos e R$ 732.250,88 (setecentos e trinta e dois mil e duzentos e cinqüenta reais e oitenta e oito centavos) aos militares da ativa. Portanto, a soma dos pagamentos mensais indevidos é de R$ 3.813.540,90 (três milhões e oitocentos e treze mil e quinhentos e quarenta reais e noventa centavos), em decorrência da irregularidade do RETP.

O impacto anual nos cofres do Governo atinge a vultosa cifra de R$ 45.762.490,80 (quarenta e cinco milhões e setecentos e sessenta e dois mil e quatrocentos e noventa reais e oitenta centavos). Considerando-se, a entrada de vigência da legislação em 1993, pode-se estar diante de um desfalque no caixa do Estado na ordem de R$ 777.962.343,60 (setecentos e setenta e sete milhões e trezentos e quarenta e três reais e sessenta centavos), sem se computar um centavo de juro ou de atualização da moeda.

Tudo, devidamente, informado no Relatório de Visita Técnica de nº 141/2007, feita pela própria Fazenda, fato que espanta qualquer dúvida ou negativa de ciência dos acontecimentos.

Para o cidadão comum, contribuinte, a referida imoralidade, o enriquecimento ilícito, a improbidade administrativa cometida por quem deveria, em tese, estar combatendo a criminalidade, é uma afronta vergonhosa.

“Estamos abertos à discussão e tomando as medidas que os nossos associados mais necessitam”, diz a presidente da Adpesp, Marilda Pansonato Pinheiro. E acrescenta: “Não vamos apoiar uma possível irregularidade. Queremos o melhor para os delegados e para a sociedade, que merece um serviço público de excelência”.

CIDADÃO DE BERTIOGA SOFRE AMEAÇAS E INFÂMIAS APÓS DENÚNCIAS SOBRE O ESQUEMA DE VENDA DE QUADROS FALSOS EM GALERIA DE ARTE DA RIVIERA DE SÃO LOURENÇO 1

por • Sem-categoria
publicado em 08/11/2010 às 06h59:

Polícia investiga esquema de
venda de quadros falsificados

Oito pinturas supostamente de Aldemir Martins foram apreendidas na sexta-feira

Do R7
DivulgaçãoDivulgação

Tela de nome Cangaceiro foi entregue na sexta-feira para o comprador

A Polícia Civil do Estado de São Paulo, por meio de integrantes da Delegacia de Repressão a Crimes Cometidos Contra Fé Pública do Deic (Departamento de Investigações sobre Crime Organizado), investiga um esquema de venda de obras falsificadas de um dos principais pintores do Brasil. A equipe apreendeu oito quadros que seriam do artista plástico Aldemir Martins, morto em 2006. Três estavam com um colecionador.

Na última sexta-feira (5), os policiais apreenderam cinco pinturas. Uma foi interceptada no momento da entrega, no bairro da Aclimação, na região central de São Paulo, e quatro recolhidas no interior da galeria responsável pelas vendas, que está instalada no luxuoso condomínio Riviera de São Lourenço, em Bertioga, no litoral paulista.

Representantes do pintor atestaram que o material apreendido não é autêntico. O delegado José Roberto de Arruda, titular da Delegacia de Fé Pública, disse que a polícia trabalha com possibilidade de ser um crime de estelionato.

– Mas também existe a possibilidade da falsificação de documentos.

A apuração começou em 25 de novembro. A equipe identificou um agroempresário, de 50 anos, proprietário de três obras suspeitas de falsificação e adquiridas na galeria. Os quadros intitulados Mullher, datado de 2000, e dois com o nome de Gato, datados de 2000 e 2001, apresentavam certificado de autenticidade assinado pelo próprio artista e com firma reconhecida em cartório.

As obras passaram por avaliação do Estúdio Aldemir Martins, dirigido por Pedro Martins, filho do artista. O resultado foi a não autenticidade das pinturas.

O agro-empresário revelou que receberia um novo quadro na sexta-feira. Os policiais interceptaram o furgão da entrega no bairro da Aclimação. No veículo estava a pintura intitulada Cangaceiro, datada de 2000. Segundo representantes do artista, Martins deixou de pintar esse personagem há, pelo menos, uma década antes de morrer.

A equipe, na sequência, procurou o proprietário da galeria. No local, além das pinturas acrílicas sobre tela, foram recolhidas gravuras, notas fiscais relativas às transações e documentos. O dono da empresa deverá comparecer à Delegacia de Fé Pública para esclarecer o comércio das obras. O delegado Arruda encaminhará o material para o Instituto de Criminalística.

Enviada em: sexta-feira, 12 de novembro de 2010 10:19
Para:‘; ‘governador@saopaulosp.gov.br’; ‘justica@justica.sp.gov.br’; Dia a Dia ; ‘gedec@mp.sp.gov.br’; ‘comunicacao@mp.sp.gov.br’; ‘
Cc: ‘ouv-policia@ouvidoria-policia.sp.gov.br’; ‘Gaeco Santos’; ‘conserino@hotmail.com’; ‘gaeco.santos@mp.sp.gov.br’; ‘caocrim@mp.sp.gov.br’; ‘dh@mp.sp.gov.br’
Assunto: Quadros falsos em Bertioga e ameaças anônimas a um cidadão.
 
Prezados;
 
Assino embaixo do que disse o Elias.
 
Nesses dez anos de convívio nunca vi uma família tão unida e em paz.
 
E quem puder repassar a mensagem para o Delegado , ao Antônio de Carvalho, o desavisado dono do Leilão da Riviera, a suposta vítima dos golpistas,  e para as demais autoridades e entidades do Estado, me fará grande favor.
 
Aproveito para anexar uma terceira foto, que recebi na manhã de ontem: DELEGADO E TONINHO JANTANDO EM VIAGEM À CHINA.
 
A respeito disso:
 
As fotos não querem dizer nada por si só, exceto que o Delegado  e o Antônio de Carvalho devem ser amigos.
 
Cada um que viage com quem lhe convier e merecer.
 
Mas se eu ganhasse o parco salário dos delegados paulistas, provavelmente não estaria conseguindo viajar para a França, para a Itália, para a China etc…
 
ACHO ESTREMAMENTE IMPORTANTE QUE NÍNGUEM SE ACOVARDE DIANTE DESSAS AMEAÇAS ANÔNIMAS.
 
BERTIOGA ESTÁ ENTREGUE AS TRAÇAS EM TERMOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, E GRANDE PARTE DESTE PROBLEMA SE DEVE A PÉSSIMA QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO POR NOSSOS DELEGADOS, ATUAIS E ANTERIORES. Tem a ver também com falta de treinamento, de material humano etc…mas que falta boa vontade falta.
 
QUE NÍNGUEM SE ESQUEÇA DO DELEGADO .., hoje réu em processo no qual se tenta descobrir como ele conseguiu comprar coberturas em Santos, casa na Riviera etc…
 
O link da matéria do site G1, sobre a falsificação dos quadros de Aldemir Martins encontrados em Bertioga, segue:
 
http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1370336-7823-POLICIA+DE+SP+INVESTIGA+ESQUEMA+DE+FALSIFICACAO+DE+OBRAS+DE+ARTE,00.html
 

Deputados de SP negam lobby contra secretário 11

por • Sem-categoria

Deputados de SP negam lobby contra secretário

DE SÃO PAULO

O deputado federal Mendes Thame e o deputado estadual Barroz Munhoz negam que tenham feito lobby contra o secretário de Segurança, Antonio Ferreira Pinto, ou tentado indicar delegados.
“Nunca defendi interesses de ninguém na Secretaria de Segurança. O Ferreira Pinto é um bom secretário”, diz Thame.
Segundo ele, alguém deve estar usando o seu nome com o objetivo de atingi-lo. “Essa ideia de que sou contra o secretário dá a sensação de que sou ligado ao que há de pior na polícia, de que sou ligado à corrupção.”
O deputado afirma que só conhece delegados da região de sua base eleitoral, Campinas, o que comprovaria que não fez lobby contra Ferreira Pinto. “Nunca conversei com nenhum delegado sobre a secretaria. Nem atuo na área de segurança.”
Barroz Munhoz diz que só fez pedidos legítimos ao secretário de Segurança, como o aumento do número de carros da polícia para uma certa cidade, abertura de delegacias em outra ou a criação de batalhão da Polícia Militar.
O deputado admite ter feito um pedido de promoção de delegado, mas foi na gestão de Ronaldo Marzagão na Secretaria de Segurança.
Segundo ele, o equívoco partiu de sua assessoria, que encaminhou a documentação sem avisá-lo do seu verdadeiro teor.
“Assinei o documento por engano, no meio de uma série de papéis. Não peço para nomear delegado. Acho isso completamente errado”, conta.
Sobre o desempenho de Ferreira Pinto, o presidente da Assembleia Legislativa diz: “Não sou a favor nem contra o secretário. Acho que ele fez um excelente trabalho”.

Delegacias funcionam com servidores emprestados, mas centralização dos atendimentos da Polícia Civil não está relacionada com a falta de policiais 22

por • Sem-categoria
LEVANTAMENTO
Delegacias funcionam com servidores emprestados
Número de servidores ‘de fora’ chega perto de dois terços de todo o quadro
CRISTIANI AZANHA – REGIÃO

 

Matheus Reche | TodoDia Imagem
O delegado João José Dutra durante entrevista, ontem, na Seccional

Quase dois terços dos servidores da Polícia Civil, das nove cidades que fazem parte da Delegacia Seccional de Americana, são cedidos por prefeituras e Câmaras. O TodoDia apurou que 180 dos 300 funcionários não recebem salários do Governo do Estado.O delegado seccional João José Dutra vai apresentar hoje o levantamento dos funcionários cedidos pelos municípios à Corregedoria de São Paulo, conforme assunto discutido em reunião realizada segunda-feira com todos os delegados da região. “Vamos apresentar os números para mostrar nossa situação, que se estende há vários anos, e pedir mais recursos humanos ao Estado”, comentou.

Entre as cidades com situação mais crítica está Hortolândia, que conta com 45 servidores cedidos. O delegado titular Luis Antonio Loureiro Nista recordou que o “empréstimo de funcionários” acontece há quase duas décadas.

Em 1991, Hortolândia tinha cerca de 30 mil moradores, quando se desligou de Sumaré. Mas, devido à desativação do Complexo Carandiru, em São Paulo, o Complexo Penitenciário Campinas/Hortolândia recebeu grande parte dos presos da Capital paulista e hoje tem uma população carcerária estimada em 11 mil presos. “Com a vinda dos detentos, os familiares se aglomeraram em bairros próximos, provocando um ‘inchaço’ da cidade. De acordo com o levantamento preliminar do Censo 2010, Hortolândia tem 186,4 mil habitantes. Sem contar que, quando se emancipou de Sumaré, Hortolândia era considerada um bairro de periferia, mas com todos seus problemas relacionados à criminalidade”, comentou Nista.

Apesar das dificuldades enfrentadas quanto a infra-estrutura enxuta, Hortolândia foi a primeira cidade da Seccional de Americana a passar por uma auditoria da Corregedoria da Polícia Civil, em outubro deste ano. Desde a época, Nista responde a uma apuração do órgão sobre o excesso de funcionários emprestados e por prazos de investigações que não foram cumpridos e que se arrastam há vários anos.

“Acho que a vinda da Corregedoria foi um ponto positivo, porque será constatada nossa real situação. Os funcionários cedidos atuam em estado de necessidade, porque não podemos deixar de atender a população com qualidade. A cidade tem melhorado sua infraestrutura e em dez anos vai ter uma população ainda maior”, opinou.

Dutra defende reorganização
João José Dutra considera que a centralização dos atendimentos da Polícia Civil não está relacionada com a falta de funcionários.”Uma (delegacia) central deixa de fragmentar as informações e, com a inteligência policial, poderemos melhorar os serviços. Assim como acontece nos expedientes no Ministério Público e Fórum, cujos todos atendimentos da cidade estão concentrados no mesmo local”, comentou, em defesa do projeto do governo estadual de concentrar órgãos da Polícia Civil e poucos prédios.Para Dutra “não adianta ter um distrito policial ao lado de casa que fecha à noite, finais de semana e feriado”. “Com uma estrutura mais forte poderemos inclusive instalar um programa de tolerância zero para conter quaisquer tipos de crimes”, completou.

Desde o primeiro semestre o promotor de Justiça, Sergio Claro Buonamici, tenta suspender o fechamento de distritos policiais na Seccional de Americana. Mas, nesta semana, o segundo pedido de liminar feito por ele à Justiça foi negado pelo desembargador Carlos Eduardo Pachi.

| CA

Diante dos prós e contras, votamos pela permanência do Pinto. 32

por • Sem-categoria

O normal é ser homem público sem ser unanimidade.É o caso do Secretário. Ele assumiu a pasta afundada em inúmeros casos de corrupção, cujas origens remontam as administrações no Estado que o antecederam.

Não era nenhuma novidade na nossa polícia os inúmeros esquemas piramidais de corrupção que campeava em todos os departamentos policiais, principalmente DEIC, DECAP, DENARC E DEMACRO. Você só conseguia trabalhar nesses locais se saisse na rua e desse lucro.

Enfrentou esquemas de arrecadação dos que agiam em relação à polícia como se proprietários fossem.São os que hoje se dizem descontentes.

Fortaleceu acertadamente a corregedoria,substituiu velhos vícios por novas mentalidades, prestigiando como Diretores, delegados promovidos recentemente à classe especial. Não me parece que tenha prestigiado a PM mais do que a PC, como operador do direito, excluiu da PM qualquer iniciativa de exercer atividades da polícia judiciária por disposição constitucional ou legal.

Lamentamos apenas que a corregedoria ainda continue atuando firmemente apenas até os escalões intermediários e básicos da nossa polícia, não apurando a conduta dos destinatários finais desses esquemas piramidais de corrupção e também por não conhecermos as providência adotadas pela corregedoria ou mp no sentido de recuperar, em favor do erário público, patrimônios obtidos ilegalmente no exercício do cargo.

Em relação a PM, faltou uma postura mais enérgica e legalista para coibir os reiterados casos de “assassinatos” sem o menor fundamento o que mancha de forma irreversível a imagem da instituição pelos relevantes serviços que presta.

Falta também retirar dos setores administrativos da PM muito oficial e praça que faz carreira lustrando maçaneta ou engordando o salário dando aula num dos inúmeros batalhões escolas da PM.

Estamos vendo nas ruas, na atividade fim, mais policias militares do sexo feminino do que masculino.

Diante dos prós e contras, votamos pela permanência do Pinto.

 

Paulo Sérgio Fleury sofre condenação de seis anos de prisão 19

por • Sem-categoria

10/11/2010 – 20h21

Justiça de SP condena o ex-delegado Paulo Sérgio Fleury a seis anos de prisão

 

Especial para o UOL Notícias
Em São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o ex-delegado Paulo Sérgio Oppido Fleury a seis anos e oito meses de reclusão pelo crime de peculato (cometido por servidor público). Ele é acusado de usar o aparato policial em benefício próprio, desviando bens apreendidos na delegacia que dirigia, responsável pelo combate à pirataria. Ele vai cumprir a pena em regime semiaberto. Ainda cabe recurso.

A decisão, da 15ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, aconteceu cinco meses depois de o governador Alberto Goldman demitir o delegado dos quadros da Polícia Civil. O desembargador Jair Martins disse que a conduta do então delegado “denegriu a imagem da administração pública”.

Paulo Fleury é filho do delegado Sérgio Paranhos Fleury, um dos principais símbolos da repressão política durante o regime militar e da violência urbana do esquadrão da morte.

Em 2008, ele tinha sido condenado a seis anos e oito meses de prisão pelo crime. Insatisfeito, recorreu ao tribunal alegando que era inocente, mas o órgão confirmou a decisão anterior.

O ex-delegado chefiou a Primeira Delegacia de Polícia da Propriedade Imaterial –essa unidade tinha atribuição para investigar e reprimir a pirataria. Ele foi acusado pelo Ministério Público de desviar produtos piratas apreendidos. Ainda de acordo com o MP, Paulo Fleury assessorava empresas interessadas em proteger suas marcas e produtos. Para isso oferecia os serviços da Fleury Consultoria Ltda.

O Tribunal de Justiça entendeu que o delegado usurpou a atividade pública e transformou a delegacia em extensão de sua empresa.

O tribunal também condenou Robson Rafael Cirino de Souza, que atuava como parceiro de Fleury. Souza era dono da Master Service Prestadora de Serviços S/C Ltda, que dava cobertura à Fleury Consultoria, que funcionava em duas salas do prédio da Master.

O tribunal negou pedido do MP que pretendia também a condenação de Fleury pelos crimes de falsidade ideológica e prevaricação.

A advogada Maria Eduarda Azevedo de Abreu Oliveira afirmou que o crime de peculato não ficou provado, uma vez que o fato dos bens estarem depositados fora da delegacia não caracteriza o crime. Ela afirma ainda que seu cliente não agiu com dolo e pediu a absolvição.

JOW, boa lembrança; por essa e muitas outras apoiamos a continuidade do Dr. Pinto…DURO, MAS JUSTO! 6

por • Sem-categoria
No começo do ano, a ex-mulher e a filha do secretário-adjunto de Segurança Pública de São Paulo, Lauro Malheiros Neto, foram passear num badalado balneário paulista. Nove policiais militares foram enviados para proteger os dois. As despesas da operação, que incluíram diárias de hotel e até idas a restaurantes, foram pagas com cartões corporativos. Dinheiro publico. O episódio pode forçar a abertura de uma CPI para investigar irregularidades na administração dos recursos da Secretaria de Segurança Pública.

Reportagem da rede Bandeirantes. Um cargo no Detran-SP saia por R$ 200.000 ou R$ 300.000. A absolvição em processo administrativo custava R$ 100.000 O vídeo de 1 hora e 3 minutos de duração feito por um investigador e seu advogado, em outubro de 2007. Gravaram a conversa que tiveram com o advogado Celso Augusto Hentscholer Valente, ex-sócio e responsável pela manutenção do escritório de advocacia do ex-secretário adjunto de Estado da Segurança Pública, Lauro Malheiros Neto, que estava no cargo naquela época.

GERALDO, DEIXA O PINTO FICAR…PINTO FICA, MAS NÃO FINCA 85

por • Sem-categoria
O lobby contra o Secretário de Segurança paulista
Enviado por luisnassif, qua, 10/11/2010 – 09:10
A avaliação se Fernando está correta. Durante três anos, o governo Serra deixou a segurança em São Paulo solta, sem controle, nas mãos de um secretário inexperiente e de um subsecretário polêmico ( polêmico = muito honesto …rs). Só depois de estourarem vários escândalos assumiu a Secretaria alguém empenhado em moralizar de vez a instituição.

É um dos grandes desafios nacionais na área de segurança – apesar do candidato Serra insistir no trololó exclusivo da fronteira com a Bolívia.

Folha de S.Paulo – São Paulo – Fernando de Barros e Silva: Segurança em jogo – 10/11/2010

Segurança em jogo

SÃO PAULO – Num Estado como São Paulo, a Secretaria da Segurança Pública talvez seja responsável pela área mais sensível da administração. Entre civis e militares, o titular da pasta tem sob o seu comando mais de 130 mil policiais.

O atual secretário, Antonio Ferreira Pinto, fez do combate à corrupção dentro da polícia a marca da sua gestão. Alguns críticos o acusam de ser condescendente com abusos da PM, corporação à qual foi ligado. Mas reconhecem que nunca, desde a redemocratização, houve tanto empenho contra a roubalheira policial, sobretudo na Civil, onde o problema é endêmico.

Está em curso, por isso, um lobby pesado para que Geraldo Alckmin mande Ferreira Pinto para casa no dia 1º de janeiro. A pressão é capitaneada por delegados descontentes, afastados ou preteridos, mas conta com a ajuda de deputados tucanos, a começar por Mendes Thame, presidente do partido no Estado.

Há muitos interesses em jogo. Um deles está no Detran, máquina de fazer dinheiro fácil, cujo controle pode sair das mãos da polícia.
Mas o cerne da questão reside no status dado à Corregedoria da polícia, que Ferreira vinculou diretamente à secretaria, e não ao delegado-geral, para fazê-la funcionar.

A corregedora Maria Inês Valente investiga hoje em torno de 900 delegados, num total de 3.300. Nem todos são casos de corrupção, nem todos são acusados de irregularidades graves, mas o número ainda assim impressiona: quase um terço da elite da Polícia Civil está sob a lupa da corregedoria.

Os que pressionam pela manutenção de Ferreira Pinto no cargo alegam que este trabalho de combate à criminalidade a partir da lição de casa foi apenas iniciado, mas ainda não está sedimentado na cultura policial. Teme-se um grande retrocesso se alguém mais tolerante com os vícios e esquemas da polícia assumir (ou reassumir) a Segurança Pública e patrocinar o esvaziamento da corregedoria.

Cabe a Alckmin definir o rumo.

http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/o-lobby-contra-o-secretario-de-seguranca-paulista

Perito ameaçado quer viver fora da mira de fuzil 4

por • Sem-categoria

Perito ameaçado quer viver fora da mira de fuzil

Luana Freitas | Rio+ | 09/11/2010 18h00 

 

 

Neste momento, a vontade do médico legista é que os responsáveis por ceder o material oficial da polícia para Everton, garantindo impunidade para o falso oficial, sejam devidamente punidos pelo atos criminosos. E ainda mais importante, Daniel quer retomar sua liberdade e deseja que sua mãe volte a viver fora da mira de um calibre.

Além de ter mudado sua vida de forma brusca, Daniel ainda contou que fez uma ligação para o corregedor Jorge Abreu e foi informado que seu pagamento seria cortado.

“Com a pressão de corte de Pagamento, apesar de ordem judicial, indaguei se o Estatuto servia só para mim. Ele disse não querer saber de outros policiais e estava tratando do meu caso”, contou Daniel sobre a conversa com o corregedor.

Daniel Ponte, além de integrar a Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro, é um cidadão que buscou divulgar graves infrações dentro de uma corporação que deveria representar segurança e honestidade diante da sociedade, mas está pagando pelo seu ato de justiça.

“Estou sendo perseguido, não por ser corrupto, mas por denunciar a sujeira sem fim”, concluiu Daniel.

O SRZD entrou em contato com a Polícia Civil para saber posição da corporação sobre o caso, assim como dos delegados citados por Daniel Ponte. Porém, até o momento da publicação desta matéria, não obtivemos retorno.

Ameaças começaram dentro de faculdade, no Centro do Rio

No final de 2007, o ex-aluno começou a “avisar” ao perito Daniel Ponte que ele estava na mira de cinco grupos da Polícia Civil, que não teriam aprovado as denúncias que ele vinha fazendo sobre o comportamento ilícito de policiais. As ameaças começaram a ser feitas dentro da Universidade Estácio de São, no Centro da cidade, onde o perito dava aula.

“Com certeza a delegada Ivonete Fernandes e o delegado Gilberto Ribeiro fazem parte de um dos grupos de mandantes da minha morte, os outros três eu ainda não sei quem são”, disse Daniel sobre os delegados, os quais o falso corregedor dizia ser subordinado.

Daniel ainda revelou que o delegado Gilberto Ribeiro, filho de um Procurador do Ministério Público do Rio, juntou a ficha criminal de outra pessoa, chamada Daniel Katzestein Pontes, e não Daniel Ponte, como o perito, colocando o médico como um criminoso. Segundo ele, o delegado cometeu crime de fraude processual qualificada e “ficou impune na Justiça Estadual e Federal”.

Após uma audiência público do IML, o delegado teria dito sobre Daniel: “Você, é um Péssimo servidor, desonra a instituição, vou destruir você por passar informação para a PF e para o MPF “. O perito garantiu que há testemunha que pode comprovar a declaração.

Segundo contou Daniel, a delegada Ivonete Fernandes teria se recusado a fechar casas de prostituição anunciadas na revista da Polícia (como a foto ao lado da “Paris Café”), alegando que explorar prostituição não era crime. Ele contou que Ivonete se chegou a dizer que nessas casas “só faziam massagens”. Daniel disse que a delegada foi sua maior perseguidora.

Em uma das ameaças, ele ouviu uma frase do falso corregedor que o fez mudar sua rotina. “Sua mãe é uma senhorinha idosa, facilmente morta em falso roubo”.

Além de ouvir a pavorosa declaração, Everton ainda descreveu toda a rotina da mãe do perito, destacando que Daniel ainda tinha proteção, mas sua mãe não.

“Você ainda sai com colete à prova de balas e armado, mas sua mãe anda desprotegida”.

Agentes que ajudaram a denunciar corrupção na Polícia Civil são mortos

Luana Freitas | Rio+ | 09/11/2010 17h55

Após as ameaças, dois agentes da Polícia Civil, que acompanhavam Daniel nas denúncias de corrupção, foram mortos. Apesar de as autoridades não ligarem as execuções às denúncias, o perito não tem dúvidas de que os assassinatos foram por envolvimento na procura por justiça e pela boa conduta dos agentes da polícia do Rio de Janeiro.

Alexandre Várzea teria sido morto após sofrer um acidente de trânsito, colidindo com ônibus, ao fugir de algum suspeito ou emboscada. “Que policial anda em zigue e zague e na contramão? Com certeza estava fugindo de alguém”, indagou o perito. Na época de sua morte, o IML alegou que ele estaria embriagado. Porém, Daniel disse que objetos e órgãos ficaram pelo chão do IML, “facilmente alteráveis”.

Uma semana depois, o delegado da Polícia Civil, Alexandre Neto, foi atingido por nove tiros de fuzil, mas conseguiu sobreviver ao possível atentado. Daniel revelou que não tem dúvidas que a morte de Alexandre ainda pode ocorrer, já que Everton também havia anunciado o crime contra o delegado. Em uma conversa por telefone entre o falso corregedor e Alexandre Neto, o falsário ainda confirmou que trabalhava diretamente para Ivonete Fernandes, principal perseguidora do perito, conforme ele mesmo reforçou. 

Já o oficial, identificado apenas como Fernando, foi morto em um suposto “latrocínio”, onde, segundo Daniel, nada foi levado da vítima. “Que latrocínio é esse que não levam nem a moto nem a arma do policial?”, questionou o médico mais uma vez. Ele ainda disse que o policial não reagiu, embora tivesse o título de campeão de tiro.

Neste último caso, testemunhas teriam dito que um Gol branco – possivelmente uma viatura descaracterizada – emparelhou com a moto do agente, que teria dito uma frase conhecida entre policiais, e então foi morto.

“Ora, a desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher, todos nós sabemos, mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem (…) O mundo é masculino! A ideia que temos de Deus é masculina! Jesus foi homem!”…(dizia o Juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues) 67

por • Sem-categoria

09/11/2010 – 14h58

CNJ afasta juiz de MG que chamou Lei Maria da Penha de “conjunto de regras diabólicas”

FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu nesta terça-feira afastar por pelo menos dois anos um juiz de Sete Lagoas (MG) que considerou inconstitucional a Lei Maria da Penha em diversas ações contra homens que agrediram suas companheiras, alegando ver na legislação “um conjunto de regras diabólicas” e dizendo que “a desgraça humana começou por causa da mulher”.

Por 9 votos a 6, o conselho decretou a disponibilidade de Edilson Rumbelsperger Rodrigues, pena prevista na Lei Orgânica da Magistratura, que considera “grave” a atitude de um magistrado, mas não o suficiente para levar a aposentadoria compulsória.

Durante o período, ele receberá salário proporcional ao tempo de serviço e poderá pleitear a volta ao trabalho após dois anos de afastamento. A maioria dos conselheiros seguiu o relator, Marcelo Neves, ao entender que Rodrigues deveria ser afastado por usar em suas decisões uma linguagem discriminatória e preconceituosa.

Em sua defesa, o magistrado afirmou em uma nota divulgada no início do processo, que não ofendeu ninguém, apenas se posicionou contra a legislação “em tese”.

A divergência foi proposta pela conselheira Eliana Calmon, que propôs uma censura ao juiz, com a aplicação de um exame de sanidade mental, ideia que não prevaleceu.

A Lei Maria da Penha (nº 11.340) é considerada um marco na defesa da mulher contra a violência doméstica. Sancionada em agosto de 2006, a legislação aumentou o rigor nas penas para agressões contra a mulher no lar, além de fornecer instrumentos para ajudar a coibir esse tipo de violência.

Seu nome é uma homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Maia, agredida seguidamente pelo marido. Após duas tentativas de assassinato em 1983, ela ficou paraplégica. O marido, Marco Antonio Herredia, só foi preso após 19 anos de julgamento e passou apenas dois anos em regime fechado.

Em uma das sentenças proferidas por Edilson Rodrigues, porém, a lei é chamada de “monstrengo tinhoso”, seguida das seguintes considerações: “Para não se ver eventualmente envolvido nas armadilhas dessa lei absurda, o homem terá de se manter tolo, mole, no sentido de se ver na contingência de ter de ceder facilmente às pressões.”

Ele também afirma que “a vingar esse conjunto de regras diabólicas, a família estará em perigo, como inclusive já está: desfacelada, os filhos sem regras, porque sem pais; o homem subjugado”.

E conclui: “Ora, a desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher, todos nós sabemos, mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem (…) O mundo é masculino! A ideia que temos de Deus é masculina! Jesus foi homem!”.

“Eu retiro tudo o que disse que desagradou ou ofendeu alguém…A nossa batalha é contra o crime e a favor de melhorias em nosso ofício”…( FAÇO MINHAS AS PALAVRAS DO MODERADOR ) 24

por • Sem-categoria
07/11/2010 às 18:04 – MODERADOR

Para vergonha na cara

Sim. Desculpe por as vezes ter sido um pouco grosseiro em minhas colocações. Acho legal o pessoal que posta neste blog.
Entendo tudo o que falam. Temos que conversar para agregar e não para criar inimizade.
No fim das contas, o que resta de tudo, o que fica no fim são as boas lembranças. As vezes a gente briga tanto por besteira. Acaba arranjando inimizade por bobeira.
Eu retiro tudo o que disse que desagradou ou ofendeu alguém. Acho que as duas instituições tem seu valor.
A nossa batalha é contra o crime e a favor de melhorias em nosso ofício.
Nós passamos muito rápido por esta vida. Quando as pessoas vão embora, o que deixam é só saudades e lembraças. Lembranças boas as pessoas que passaram por este mundo pregando a amizade e a lealdade. Dessa nós iremos sentir falta.
Um grande abraço a todos.

 

IRREGULARIDADE SE VERIFICAVA ANTERIORMENTE: “ESPOSA DE DELEGADO EXERCENDO DE FATO CHEFIA DE CARTÓRIO” 16

por • Sem-categoria
Foi instaurado IP pela CORREGEDORIA, para a atuação de servidores estranhos aos quadros da POLICAI CIVIL em HORTOLANDIA ??

http://www.oliberalnet.com.br/cadernos/cidades_ver.asp?c=3ACCA25A173

A polêmica teve início depois que a Corregedoria Estadual de Polícia, da Capital, esteve na Delegacia do Município de Hortolândia, em correição realizada no dia 7 de outubro, e considerou irregular a existência dos servidores municipais atuando como escrivães da Polícia Civil. Naquela unidade são 13 funcionários municipais prestando serviços de escrivães, enquanto o quadro da Polícia Civil da mesma função é de apenas três pessoas.

A Corregedoria informou ontem, através de sua assessoria de imprensa, que instaurou um inquérito policial para investigar o caso.

6.11.2010 – 10:09  
Sem ajuda dos servidores municipais, delegacias podem parar
Ângela Pessoa – editornet@liberal.com.br

Região – A Polícia Civil corre o risco de parar na RPT (Região do Pólo Têxtil) caso os servidores municipais que prestam serviços nas delegacias sejam retirados das unidades, conforme intenção da Corregedoria Estadual de Polícia Civil. Atualmente, pelo menos 50% das pessoas que atuam nos 21 distritos e delegacias especializadas de Americana, Santa Bárbara d´Oeste, Hortolândia, Sumaré e Nova Odessa são servidores cedidos por prefeituras e câmaras municipais das cidades, segundo uma fonte ligada a  Polícia Civil  ouvida pelo Liberal. A medida afetará até mesmo a Seccional de Americana, que possui no seu quadro servidores municipais. 

Segundo a fonte do Liberal, não há previsão de reposição desse quadro no âmbito da Seccional de Americana e se a medida for adotada o serviço terá pior qualidade e o atendimento ao público será comprometido. Ele acrescentou que no interior, praticamente todas as cidades do Estado contam com o auxílio dos servidores municipais. A polêmica teve início depois que a Corregedoria Estadual de Polícia, da Capital, esteve na Delegacia do Município de Hortolândia, em correição realizada no dia 7 de outubro, e considerou irregular a existência dos servidores municipais atuando como escrivães da Polícia Civil. Naquela unidade são 13 funcionários municipais prestando serviços de escrivães, enquanto o quadro da Polícia Civil da mesma função é de apenas três pessoas.

A Corregedoria informou ontem, através de sua assessoria de imprensa, que instaurou um inquérito policial para investigar o caso.

O delegado titular do município, Luís Antônio Loureiro Nista, explicou que a Corregedoria questionou o fato de pessoas não ligadas a instituição exercerem atividades policiais. Ele justificou que não vê como irregularidade e afirmou que existem servidores municipais atuando inclusive no Judiciário. Nista frisou que por enquanto, os servidores permanecem na delegacia, mas acrescentou que a questão já foi encaminhada a sua “chefia”. Nista também negou que tenha se afastado dois dias da delegacia em protesto a medida, conforme disse uma fonte do Liberal.

“Os funcionários prestam serviços administrativos de cartório, fazem levantamento de boletins de ocorrência e registram as ocorrências. Não saem na rua atuando como policiais”, alegou. O delegado defendeu a reengenharia da Polícia Civil para sanar a questão em Hortolândia.

O delegado do Deinter-9 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior) José Gregório Barreto, o idealizador do projeto de reengenharia da Polícia Civil, afirmou que a reestruturação começa por Santa Bárbara d´Oeste, na área da Seccional de Americana. A cidade já unificou a DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) e o 1º Distrito Policial. O próximo passo será a união do 3º Distrito Policial (Jardim São Francisco) ao 2º Distrito Policial (Jardim Pérola).

____________________________

Aliás, a Corregedoria do Deinter-9 aparentemente achava tudo muito regular.

Pois a eventual usurpaçao de função não apurou, mas o denunciante achou por bem processar.

Enquanto os Missivistas deste Blog ficam brigando por migalhas entre farrapos, a Administração Estadual está trabalhando…,para não nos pagar… 32

por • Sem-categoria
08/11/2010 às 14:43 – APOSENTÁVEL

Prezado Dr. Roberto Conde Guerra:

A notícia abaixo transcrita, foi apresentada pelo UOL, hoje, 08/11/10, na parte da manhã, e acredito seja do interesse de todos os Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, e em especial para os que frequentam este combativo Blog..

Como deve ser de conhecimento de todos, em tese, o que não estiver contido no Orçamento, não deverá ser considerado como gasto.

Portanto, se não houver previsão legal para tal, adeus para qualquer “índice” de reposição salarial, e isto servirá como desculpa no futuro, para se adiar qualquer pagamento ao Funcionalismo Público.

Enquanto os Missivistas deste Blog ficam brigando por migalhas entre farrapos, a Administração Estadual está trabalhando…,para não nos pagar…

Unam-se!!! Mobilizem-se!!! Depois será tarde, e não vai adiantar nada chorar o leite derramado e o tempo perdido em brigas por picuinhas Institucionais.

Pensem no todo!!! E não só em vocês.

Atenciosamente

Aposentável

Alckmin e equipe de transição se reúnem com atual governo para tratar de orçamento
Do UOL Notícias
Em São Paulo

O governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), se reúne na manhã desta segunda-feira (8) com representantes do atual governo e integrantes da equipe de transição para tratar de orçamento e contas do Estado.

Participam do encontro o coordenador do grupo de transição, Sidney Beraldo, o vice-governador eleito, Guilherme Afif Domingos, e os secretários estaduais da Fazenda, Mauro Ricardo, e de Economia e Planejamento, Francisco Vidal Luna.

Geraldo Alckmin foi eleito no primeiro turno, com 50,6% dos votos válidos, derrotando Aloizio Mercadante (PT), Celso Russomano (PP), Paulo Skaf (PSB), entre outros. O próximo mandato de Alckmin será o quinto consecutivo dos tucanos em São Paulo.

Entre 1995 e 1998, o Estado foi governado por Mário Covas, reeleito para o mandato de 1999 a 2002. Com o falecimento de Covas em 2000, Alckmin, então vice-governador, assumiu e depois foi reeleito para o mandato de 2003 a 2006.

Nos últimos quatro anos, SP foi governado por José Serra, que se afastou do cargo para disputar a sucessão presidencial e deu lugar a Alberto Goldman. Ao final do próximo mandato de Alckmin, em dezembro de 2014, os tucanos completarão 20 anos a frente do Estado.