URGENTE OITIVA DO DELEGADO QUE TIROU A CALÇA DA ESCRIVÃ 58

Data: 16 de agosto de 2011 11:55
Assunto: URGENTE OITIVA DO DELEGADO QUE TIROU A CALÇA DA ESCRIVÃ
Para: dipol@flitparalisante.com

DIA 17.08.11

12h30
Evento: Reunião da Comissão  de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das  Questões Sociais com a finalidade de ouvir o Delegado Dr. Eduardo Henrique de  Carvalho Filho sobre as graves violações dos direitos humanos na polícia civil  de São Paulo praticadas contra a ex-escrivã Sra. Vanessa Frederico Soller Lopes,  e deliberar sobre pauta.
Local: Plenário José  Bonifácio
Público-alvo: geral
Solicitante: Comissão de Defesa dos  Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões  Sociais

Prezado Dr. Guerra,

Amanhã na Assembleia Legislativa, será ouvido, o Dr. Eduardo, aquele que tirou a força a calça da escrivã de Polícia. Por favor publique a agenda, acima, para que todos os policiais civis possam comparecer. Atenciosamente. Andre.

EXECUÇÃO DA JUÍZA – o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou que o assassinato mostra a ousadia do crime organizado no país: “Devemos ficar realmente muito preocupados.” …PARA O BEM DO BRASIL ESPEREMOS QUE MORRA UM MAGISTRADO POR DIA!…Pois as centenas de policiais mortos pelo crime organizado não causava “MUITA” preocupação 35

Dois dias antes de execução de juíza Patrícia Acioli,
policial civil denunciou existência de plano à PF

O Globo/AS

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As ameaças de morte à juíza Patrícia Acioli não eram um segredo. Dois dias
antes do assassinato da magistrada – que aconteceu na última quinta-feira,
quando ela chegava em sua casa, em Piratininga, na região oceânica de Niterói -,
um policial civil da Delegacia de Combate às Drogas (Dcod) esteve na Polícia
Federal para informar que havia um plano para executar a juíza, considerada
linha-dura nos julgamentos contra PMs da banda podre de São Gonçalo. A própria
Patrícia esteve, na semana anterior ao crime, na sede da Corregedoria da Polícia
Militar, onde teria contado que estava sendo ameaçada por policiais do 7º BPM
(São Gonçalo) e do 12º BPM (Niterói). O Disque-Denúncia recebeu, em 2009, duas
informações de que ela corria risco. Na época, as denúncias foram repassadas
para a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco). Patrícia foi morta na
noite da última quinta-feira, na porta de sua casa, em Niterói, com 21 tiros.

Já uma informação recebida na segunda-feira pelo Disque-Denúncia (2253-1177)
indica quatro detentos do presídio Ary Franco, em Água Santa, como os mandantes
do assassinato da juíza. De acordo com o texto, presos da galeria C, ligados à
exploração de máquinas de caça-níqueis em Niterói, São Gonçalo e Maricá, teriam
planejado o crime. A denúncia ressalta ainda que o grupo teria como novos alvos
um juiz federal de Niterói e o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), que
presidiu a CPI das Milícias e divulgou o informe. O crime, segundo a denúncia,
teria sido executado por dois bombeiros e por PMs do 7º BPM e do 12º BPM
(Niterói). Até a noite de segunda-feira, o Disque-Denúcia recebeu 87 informações
sobre o crime.

Churrasco teria comemorado morte

O teor da denúncia foi encaminhado aos setores de inteligência da Secretaria
de Segurança, da Assembleia Legislativa (Alerj), do Tribunal de Justiça, do
Tribunal Regional Federal, da PM e da Polícia Civil. Procurado pelo GLOBO, o
juiz não foi localizado para comentar o suposto plano. Já o deputado Marcelo
Freixo confirmou ter recebido uma cópia do documento, que cita a intenção do
bando de usar até bazuca nos ataques:

– Esse é um assunto muito sério e o estado precisa atuar firmemente para
evitar a repetição do que aconteceu com a juíza Patrícia Acioli. Sempre ouvi que
esses bandos não teriam coragem para matar um juiz, mas isso aconteceu. É
preciso tirar um aprendizado desse episódio lamentável em nome da memória de
Patrícia – disse Freixo.

Primo da juíza, o jornalista Humberto Nascimento disse na segunda-feira que a
família acredita que o assassinato tenha sido cometido por réus que ainda seriam
julgados por Patrícia. Ele comentou ainda que a execução da juíza teria sido
comemorada por policiais da banda podre com um churrasco em São Gonçalo no fim
de semana.

– Creio que o autor do crime seja uma pessoa que ainda seria julgada por ela
e não por alguém que já tenha sido condenado – disse Humberto.

Na segunda-feira, na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, uma audiência de réus
acusados de extermínio foi adiada. Esta semana, outras quatro audiências estavam
na pauta da juíza, todas contra grupos de extermínio.

Um manifesto silencioso reuniu na segunda-feira cerca de 50 pessoas usando
mordaças pretas em frente ao Fórum de São Gonçalo, onde trabalhava a juíza. O
ato foi promovido pela ONG Rio de Paz, que estendeu cartazes com a pergunta:
“Quem silenciou a Justiça?”.

Durante a manifestação, rosas vermelhas foram jogadas no chão. Muito
emocionado, o enteado da juíza, de 20 anos, não quis dar entrevistas. Humberto
Nascimento ressaltou que a família está revoltada com o governo do estado, por
ter recusado a ajuda da Polícia Federal para investigar o caso. Segundo ele
qualquer ajuda seria bem-vinda para a rápida elucidação do crime e a prisão dos
culpados.

– O governador entendeu que não precisa da ajuda. Mas esperamos uma resposta
– disse ele. Em nota, a Secretaria de Segurança informou que a “Divisão de
Homicídios é bem equipada e tem policiais bem treinados”. A secretaria informou
ainda que “não hesitará em aceitar ajuda do órgão quando julgar necessário”.

Policiais da Divisão de Homicídios estiveram na segunda-feira, das 16h30m às
19h30m, no gabinete da juíza, na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. Eles levaram o
HD do computador de Patrícia. Os investigadores buscavam novas pistas que possam
ajudar a encontrar os assassinos da magistrada. Imagens de câmeras no interior
do Fórum de São Gonçalo e na entrada também estão sendo analisadas pela polícia.

O presidente da OAB em São Gonçalo, João Luiz Muniz, disse na segunda-feira
que espera que o crime seja rapidamente elucidado:

– Que não vire fato comum a pistolagem contra magistrados.

Mandado de prisão é enfim cumprido

Policiais da 75ª DP (Rio do Ouro) prenderam na segunda-feira um homem
foragido que teve o mandado de prisão expedido pela juíza Patrícia Acioli em
2006. Segundo o chefe de investigações da delegacia, José Renato, embora não
haja indícios da participação de Oziel Alves Teixeira, de 41 anos, no
assassinato da juíza, informações sobre ele serão repassadas à Delegacia de
Homicídios, que investiga o crime contra a magistrada.

Os policiais chegaram a Oziel devido a uma denúncia. Ele responde a um
processo por homicídio desde 2002, mas, em 2006, faltou à audiência e nunca mais
foi encontrado. A denúncia anônima contra Oziel diz que ele é responsável por
outros quatro assassinatos e participa de grupos de extermínio de São Gonçalo. A
polícia disse que vai investigar as suspeitas.

Patrícia Acioli condenou mais de 60 policiais militares em São Gonçalo nos
últimos dez anos. Ele era conhecida por ser rigorosa em suas sentenças. Em 2002,
após receber ameaças de morte, passou a andar com seguranças.

Cinco anos depois, no entanto, o Tribunal de Justiça decidiu reduzir de três
para um o número de seguranças, mas a juíza, irritada, não aceitou.

Horas antes de ser assassinada, a juíza havia decretado a prisão preventiva
de dois policiais do 7º BPM (São Gonçalo). Carlos Adílio Maciel e Sammy dos
Santos Quintanilha foram acusados de ter forjado um auto de resistência
(registro de morte em confronto com a polícia) no dia 5 de junho, no Complexo do
Salgueiro, em São Gonçalo.

Agora, toda segurança para os substitutos

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Manoel Alberto
Rebêlo dos Santos, divulgou na segunda-feira que os três magistrados designados
para assumir os processos da juíza Patrícia Acioli terão segurança reforçada e
carros blindados. O desembargador disse ainda que os três vão priorizar os
processos que tratam de grupos de extermínios e de milicianos que atuam em São
Gonçalo. Os juízes – dois deles voluntários – devem começar a trabalhar nesta
terça-feira.

O desembargador Manoel Alberto ressaltou, durante uma coletiva na sede do
Tribunal de Justiça, que confia no trabalho da Polícia Civil para esclarecer o
assassinato da juíza. Ele se reuniu com o diretor da Divisão de Homicídios,
Felipe Ettore – que coordena as investigações -, e disse estar otimista:

– Eles (os criminosos que executaram a juíza) não vão conseguir intimidar a
Justiça – disse o presidente do TJ.

Ele reforçou que, se necessário, pedirá ao governador Sérgio Cabral que sejam
disponibilizados mais policiais para atuarem na segurança institucional do TJ.
Manoel Alberto acrescentou que fará um pedido ao governo para que seja concedida
a isenção de impostos aos juízes que quiserem comprar carros blindados por conta
própria.

Também segunda-feira, durante reunião do Órgão Especial do Tribunal de
Justiça, o desembargador Antonio José Azevedo Pinto, atual corregedor-geral de
Justiça, disse que encontrou a juíza Patrícia num shopping de Niterói,
acompanhada de seguranças. O desembargador lembrou que foi contido ao se
aproximar da juíza para abraçá-la. Os dois eram amigos e a juíza tratava
carinhosamente o desembargador de “tio”. Ao GLOBO, Azevedo disse não lembrar
quando ocorreu o fato.

– Eu não me recordo da data, mas fui abordado pelos seguranças ao me
aproximar – contou o desembargador. Em São Paulo, o ministro do Supremo Tribunal
Federal, Gilmar Mendes, afirmou que o assassinato mostra a ousadia do crime
organizado no país:

– Acho extremamente grave. Certamente isso sugere que o crime organizado está
ficando muito mais ousado.

Devemos ficar realmente muito preocupados.


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ALTA MAGISTRATURA “versus” BAIXA MAGISTRATURA…”madeira de dar em doido vai descer até quebrar” 17

Alta Magistratura, aqueles que não olham para sua cara; nem escutam a sua voz.

Baixa Magistratura, aquele que te acolhe ensanguentado, beija sua boca, escuta seus berros de dor e suporta tuas cusparadas.

Alta Magistratura leva dez anos para decidir aquilo que a Baixa Magistratura leva dez minutos.

Os da alta magistratura são confiáveis e respeitáveis; residem em finos locais cercados por gente de bem.

Os da baixa magistratura são grosseiros e venais; são os teus vizinhos.

Alta Magistratura recebe R$ 25.000,00 por mês (você acha compatível).

Baixa Magistratura recebe R$ 2.000,00 por mês (você acha uma fortuna, né?).

Aconselhamos ao caro cidadão que, eventualmente, ler esta estapafúrdia comparação – estapafúrdia para alguns – quando sofrer qualquer lesão ou ameaça de lesão procure – sem intermediários – os membros da ALTA MAGISTRATURA.

A ALTA MAGISTRATURA é quem tem a função de solucionar conflitos de direitos…

Quando matam um policial (baixo magistrado), todos querem saber em que ele estava envolvido para acabar emboscado e executado na porta de casa.
Ninguém, ou quase ninguém, fica indignado pela crueldade do crime… O importante é saber: o que ele fez para ser morto?

Matam um Juiz, uma Juíza (alto magistrado), seus pares se mobilizam para elevar o ato à categoria de santificação das nobres – e muito perigosas –  funções do Poder Judiciário.

Mentira!

Não há nobreza acima de qualquer outro trabalho humano; nem há perigos como aqueles enfrentados pela BAIXA  MAGISTRATURA.

Lamentem a morte do  ser humano; lamentem pela morte da mãe de três filhos.

Mas não lamentem a morte da Juíza, ou seja, morte do membro da ALTA MAGISTRATURA bem remunerada deste país; que nunca nada fizeram pelos direitos dos membros da BAIXA MAGISTRATURA, salvo prejudicar e humilhar (perdão às raríssimas exceções).

A ALTA MAGISTRATURA – de regra – sempre tratou aos policiais em geral como párias do sistema legal; como pestilentos serviçais.

A Baixa Magistratura, apesar de tudo,  ainda,  presta reverencias  a Alta –  cultura de escravo acreditar na superioridade do senhorio – ; salvo aqueles que os olham  e enxergam como são e o que fazem…

Então se canta: é a volta do cipó de aroeira no lombo de quem mandou dar …( Aroeira – Geraldo Vandré )

O Brasil é um poucos países em  que se verifica brutal diferenciação entre salários no funcionalismo público; especialmente entre engrenagens da mesma máquina.

Além da brutal opressão infligida aos policiais em geral e de baixo escalão em especial.

A Polícia é Magistratura sempre de pé na lama, o Ministério Público é Magistratura com os “Italian shoes” em piso de mármore de carrara ( Parquet );  Juízes  a Magistratura das nádegas em confortáveis e luxuosas poltronas. 

É muita safadeza e desonestidade um funcionário público ganhar dez vezes mais do que outro tão ou mais importante.   

Assim, já que não há isonomia salarial ( equilíbrio ) , que as balas –  dos fuzis da bandidagem –  sejam igualitariamente divididas.

Claudio Julio Tognolli: Os policiais federais de todo o Brasil ainda não sabem qual o rosto que a presidente Dilma quer dar a sua PF…( corrupta, violenta, empresarial , republicana ou customizada a critério do cliente ) 16

Depois da Operação Voucher, aliados e oposicionistas se perguntam como será a polícia do governo. E o medo impera

Um enigma: a PF de Dilma

PF sem rosto

Por Claudio Julio Tognolli

Os policiais federais de
todo o Brasil ainda não sabem qual o rosto que a presidente Dilma quer dar à
sua PF. Oito policiais federais ouvidos pela reportagem do Brasil 247, de
delegados a agentes, passando por escrivães, relatam que a maior discussão na
corporação é se a PF de Dilma vai ser uma PF supostamente “republicana”, como a
de Lula (mas que fazia mega-operações para atender a advogados de grupos
privados) –ou uma PF independente. A avaliação, por ora, é que Dilma está
sendo enganada: a Operação Voucher, por exemplo, referem, foi encomenda
política. Mesmo Dilma tendo mandado um recado claro ao Ministério da Justiça,
em fevereiro passado, referindo que queria controle total das mega-operações, o
quadro degenerou para outros caminhos.

Em 2 de maio passado, este
Brasil 247 adiantou o seguinte: “Mas a gestão de Dilma baixou normas rigorosas
para operações da PF: operações com mais de dez agentes devem passar pelo crivo
pessoal do Ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo. O modelo Dilma
nada quer com o modelo Lula de PF. Lembremos: as operações da PF aumentaram
quinze vezes durante o governo Lula. Pularam, por exemplo, de 16 em 2003 para
143 até agosto de 2009. De 2003 para 2010 o número de funcionários da PF pulou
de 9.231 para 14.575, um crescimento de 58%. Lula botou nas ruas, na maioria
das vezes sob MTB, 1.244 operações, o que representa 25 vezes mais do que as 48
tocadas pela PF no governo Fernando Henrique Cardoso”. Veja aqui o link:

http://www.brasil247.com.br/pt/247/poder/2016/Dilma-enquadra-Pol%C3%ADcia-Federal.htm

Policiais Federais referem
que a PF está dividida em algumas alas, no quesito operações. Primeira ala:
alguns delegados querem a volta do “modelo Lula 1”: por ele, a cada semestre,
delegados sugeriam à direção da PF mega-operações, relatavam no papel um
pressuposto (petição de princípios), e já davam um nome de batismo à blitze.
Aprovada a operação, o seu virtual custo já era dotado no orçamento da PF, o
que irrigava os cofres e investimentos em material e logística (o fiasco da
Satiagraha, operação cuja legalidade está sendo julgada no STF custou aos
cofres públicos RS$ 466 mil, por exemplo). Um dos tantos exemplos dessas
operações é o caso do empresário Wolf Gruenberg, preso pela PF, que invadiu
ilegalmente o Uruguai, para tentar prendê-lo –somente porque Wolf cobrava da
União, em juízo, uma dívida milionária (veja a história de Wolf aqui http://bit.ly/nrW51l ).

O líder do PT na Câmara
criticou a divulgação das fotos dos 36 presos nus, funcionários do Ministério
dos Transportes, presos pela Operação Voucher. O ex-presidente Lula pediu que a
PF pedisse desculpas aos presos. Mas Lula e seu ex-ministros da Justiça sabem
que a PF faz isso com todo mundo. Na Operação Satiagraha, dez detidos foram
obrigados a ficar nus, agacharem-se nus, e ainda foram submetidos a vôos
rasantes, na baía de Guanabara, num avião militar –e terem de escutar gritos,
de um oficial vestido em roupas militares, ordenando que, se não se
conformassem com a submissão, algo de ruim lhes “aconteceria no mar”. Também no
governo Lula a imprensa gaúcha, que já comia e ainda come, genuflexa, nas mãos
de Tarso Genro, não perdoou o judeu europeu Wolf Gruenberg: a Zero Hora, por
exemplo, atribuiu-lhe, e à sua esposa, status de chefes de quadrilha (veja aqui
http://glo.bo/oRsSl0) Sua mulher, Betty Guendler, ficou presa por 47 dias e
Wolf por 150. Betty foi algemada aos pés de uma cama de hospital. Acometida de
septicemia, quase perdeu um dos seios em decorrência da estada na cela do
Presídio Madre Peletier. Wolf, recém-operado do coração e portador de câncer
sublingual, foi impedido pela Operação Mãos Dadas de ir a São Paulo para seguir
o tratamento deste câncer, brotado enquanto a PF, o MPF e o judiciário o
investigava e, depois, concluir tal tratamento . O que a PF de Dilma fez com os
amigos de Marta Suplicy, a PF de Lula fez com todo mundo: e pior. Só que,
naquela época, as gritas contra a PF vinham de advogados –que passaram a ser
algemados por ordens do próprio ministério da Justiça de Lula. O pau que ora
bate nos Franciscos, já bateu também nos Chicos.

Segunda ala: delegados,
sobretudo, apontam que o “modelo Lula 1” foi enterrado por Dilma, mas que está
voltando pelo que chamam de “gauchismo”. A saber: a ala gaúcha da PF era a do
ex-ministro Tarso Genro e do ex-diretor da PF, Luis Fernando Correa. Defendia
uma ética a que chamavam “da dos povos de fronteira”: guerra total, operações
na rua a qualquer custo. Alguns citam que a clássica frase do economista Keynes
“a guerra é a política continuada por outros meios” é invertida pela ala gaúcha
da PF: a política é a guerra continuada por outros meios, e a PF nas ruas deve
ser instrumento da “guerra total contra o mal”. Nesse sentido, dizem esses
delegados, o modelo de guerra total foi levado por Tarso Genro, ora governador,
ao Rio Grande do Sul, que bate seus recordes de operações realizadas pelas polícias
civil e militar. Uma parte aplaudível de Tarso é o apoio irrestrito ao
Responsável pelo indiciamento de 35 neonazistas no Estado nos

últimos dez anos, o delegado Paulo César Jardim, da 1ª DP. “Tarso deveria ter
botado a PF em cima dos neonazistas, já infiltrados até mesmo dentre
autoridades gaúchas, em 4 cidades do RS”. Tais cidades são apontadas pelo site
Tempos Nazistas http://www.temposnazistas.org/

A terceira ala é aquela a
explicar que a queda do número de operações da PF, no fim do governo Lula e sob
Dilma, teria feito com que policiais federais recebessem menos reforços no
salário, por hora trabalhada em cima do esquema de escutas “Guardião”. Trata-se
afinal de um sistema de software e hardware fabricado pela Dígitro, de Santa
Catarina. Ele é capaz de gravar simultaneamente centenas de ligações. Segundo a
empresa, “o sistema é desenvolvido de acordo com as necessidades do
cliente e o preço varia”. Diz-se que seu custo gira em torno de R$ 500
mil, além dos gastos com a manutenção – o Ministério Público de Mato Grosso
comprou um por R$ 413 mil em dezembro de 2006. A Secretaria de Segurança
da  Bahia comprou um em 24 de março de
2009. Mato Grosso compra ano passado mais um Guardião (veja link http://bit.ly/nNEHoH)

Pouco antes de sua
internação, fui ouvir o senador Romeu Tuma (DEM-SP) sobre o que ele achava do
Guardião. Ele me disse que o uso do Guardião estava avacalhado. “Quando
digo que está tudo avacalhado, me refiro ao Guardião nas mãos dos MPs e até nas
mãos da iniciativa privada. Aí, a situação fica difícil. É por isso que o
Guardião precisa de um controle efetivo.

Sobre os lucros que envolvem
o sistema de escutas, diz um policial: “O custo é R$ 10 mil mensais por
grupo de dez canais, para dez telefones, fora o custo de implantação de R$ 500
mil a R$ 1 milhão. Uma fortuna incalculável! A equipe do Departamento de
Inteligência Policial (DIP) de Brasília ganha estadia, carro e uma verba
secreta (VS) de quase R$ 15 mil mensais para atuar no grampo. Apenas em São
Paulo tem capacidade para grampear 9 mil telefones simultaneamente.”

Em dezembro de 2010 o
Ministério Público Federal em Santa Catarina abriu investigação contra a
empresa de segurança Dígitro e a Polícia Federal por suspeita de
irregularidades na compra de aparelhos de escuta.A investigação recai sobre a compra de 36 plataformas Guardião, que
registram áudios de ligações interceptadas, montam redes de relacionamento
de investigados e transcrevem gravações. A Dígitro faturou R$ 49 milhões com
a venda dessa tecnologia para a PF. Vejamos o que a Folha de S. Paulo escreveu
sobre o Guardião em 2009: “A empresa de um amigo do diretor-geral da
Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, ganhou cerca de R$ 50 milhões de
2002 a 2007 com a venda de tecnologia de informação e serviços de escutas
telefônicas a órgãos públicos brasileiros e empresas privadas. Todos os
contratos foram intermediados pela Senasp, órgão do Ministério da Justiça
comandado por Corrêa de 2003 a 2007”.

Por todos esses  fatos, a volta das operações da PF, diz
essa interpretação, gera dinheiro para todo mundo.

“O problema do Guardião
é que ele cria no computador uma pasta fonética. Se há uma autorização
legal de escuta contra você, porque descobriram que você usa a palavra
“tênis” como código para “cocaína”, todas as pessoas que falaram com você
são grampeadas. E as pessoas com as quais essas pessoas usaram, em outras
conversas, a mesma palavra “tênis”, vão ser grampeadas, e terão suas
conversas colocadas automaticamente numa pasta do computador da PF, já que
o Guardião faz escutas fonéticas. Agora eu me pergunto: o juiz que deu a
autorização inicial para os grampos sabia que a escuta iria abarcar outras
pessoas, que não estavam com seus nomes nessa autorização judicial inicial?
Claro que não”.

O delegado que passou a
este repórter a informação acima forneceu, como prova do que diz, um tabu:
o que diz o manual de apresentação do Guardião, reservadamente guardado
apenas na caixa de quem compra o sistema de escutas. Veja:

GUARDIÃO INTELIGÊNCIA A
SERVIÇO DA CIDADANIA

O Guardião é um moderno sistema de interceptação de sinais para apoio às
atividades de investigação, análise e geração de provas. Sua inquestionável
eficiência e superioridade vem sendo dia-a-dia comprovada pelo ganho
consistente de qualidade da investigação policial no Brasil.

Embora concentre um
grande conjunto de conhecimentos tecnológicos, que vão do reconhecimento
biométrico de voz até a capacidade para associações semânticas em língua
portuguesa, um dos maiores diferenciais do Guardião é sua total aderência
aos requisitos legais brasileiros.

Ou seja: sua programação
foi desenvolvida para só permitir o funcionamento mediante regras legais.
Somente pessoas devidamente autorizadas e dotadas de senha e outras
certificações podem operar os seus recursos.

Para que o sistema
funcione, é necessário inserir dados exatos e exclusivos de ordens
judiciais autorizando as interceptações. Caso contrário, o Guardião acusa
inconsistência de requisitos e se recusa a operar.

Além disto, o Guardião
só pode operar com o apoio oficial das operadoras, que são concessionárias
oficiais do serviço público. Isto elimina totalmente a hipótese de uso
criminoso do sistema.

O sistema foi concebido
junto às Agências de Inteligência do Brasil e é dimensionado conforme a
necessidade de cada unidade de investigação.

Com o Guardião, é
possível monitorar vários alvos simultaneamente, de forma local ou remota.

As interceptações –
sempre realizadas a partir das Operadoras de Telefonia e com a devida
autorização judicial, abrangem das diversas formas de transmissão:
telefonia fixa (Cabo, Rádio, FAC SMILE); telefonia móvel (TDMA, CDMA, GSM,
SMS, NEXTEL RÁDIO); telefonia satelital e Internet.

VEJA ALGUMAS TECNOLOGIAS
USADAS NO GUARDIÃO

Com o guardião o
analista autorizado pode acompanhar os alvos, em tempo real ou futuro,
através dos sistemas de telefonia.

Entre as importantes
novidades para o segmento, estão as tecnologias:

-Busca por palavras
chave (Keyword Spoting), que identifica termos e expressões pelo sistema dentro
das gravações (áudio), com base em palavras-chave;

-Sound Player, que
permite ouvir os áudios coletados e classificar as informações para uso nas
análises e relatórios de investigação;

-Banco de Voz, reconhece
nas gravações quem são os locutores com base em uma amostra de voz
armazenada.

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS:

• Exigência de
autorização judicial

• Interceptação apenas
por intermédio das operadoras

• Plataforma digital de
telecomunicações;

• Interface amigável, em ambiente gráfico;

• Tratamento de voz totalmente digital;

• Acompanhamento de vários alvos simultaneamente;

• Grande capacidade de armazenamento de dados;

• Sistema configurado para trabalhar sem interrupção;

• Possibilidade de compartilhar informações entre sistemas Guardião;

• Exportação de dados e áudio para mídias externas (CD / DVD) com senha
para leitura;

• Emissão de relatórios que permitem o cruzamento dos dados do sistema com
os extratos emitidos pelas Operadoras de telefonia;

• Sistema de Inteligência Prisional.

FUNCIONALIDADES DO SISTEMA:

• Monitoração em tempo real;

• Encaminhamento das chamadas para acompanhamento de um ou vários analistas
através de celular, telefone fixo ou VoIP;

• Acesso remoto via VPN;

• Informações via e-mail;

• Conferência entre agentes;

• Divisão por departamento das Operações (tóxicos, cargas, seqüestros,
etc.);

• Filtros para pesquisa e recuperação rápida das informações;

• Auditoria dos processos investigativos;

• Gerenciamento de operações;

• Nível de acesso ao sistema determinado pelo administrador;

• Gravação criptografada, protegida por senha.

 

http://www.brasil247.com.br/pt/247/poder/11693/Um-enigma-a-PF-de-Dilma.htm

fim

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Polícia “republicana” é piada!

Querer orgão policial republicano governado por políticos nada republicanos é impossível.

NADA MAIS MALEÁVEL DO QUE SE TER UM PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA COM “PEQUENOS PROBLEMAS NA JUSTIÇA” 20

15 agosto 2011

Dano ao erário
Barros Munhoz é acusado de improbidade administrativa

Por Fernando Porfírio

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Barros Munhoz (PSDB), se tornou réu em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa. A decisão, tomada nesta segunda-feira (15/8) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, referendou despacho da juíza Carla Kaari, da 1ª Vara Cível do Fórum de Itapira (SP).

O líder tucano é suspeito da prática de mau uso do dinheiro público por contratar de formar irregular um escritório de advocacia. A contratação aconteceu quando Barros Munhoz era prefeito de Itapira. O tucano entrou com recurso contra decisão da juíza Carla Kaari. Seu pedido foi negado pela corte paulista.

O Ministério Público acusa Barros Munhoz de improbidade administrativa e pede a condenação do parlamentar à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos e ressarcimento integral do dano sofrido pela prefeitura, aplicando no cálculo do valor juros e correção. Além de Barros Munhoz, são réus no processo mais oito pessoas, o escritório de advocacia e a Prefeitura de Itapira.

A 5ª Câmara de Direito Público, por votação unânime, negou recurso (Agravo de Instrumento) apresentado pela defesa de Barros Munhoz que pretendia trancar a ação civil. O deputado sustentou que o instrumento eleito pelo Ministério Público não era o adequado, que a Justiça de primeiro grau se mostrava incompetente para julgar o processo e que a inicial não deveria ser aceita, pelo simples fato de não existir ato de improbidade administrativa.

De acordo com Barros Munhoz, houve lisura na contratação do escritório de advocacia e o erário público não sofreu qualquer dano. A defesa pediu a destipificação da acusação, a apreciação do contrato pelo Tribunal de Contas do Estado e a rejeição do recebimento da Ação Civil Pública. Além disso, sustentou a inexistência de indícios para configuração do ilícito administrativo

A turma julgadora entendeu que não houve qualquer nulidade na sentença da juíza de Itapira ao receber a Ação Civil Pública. De acordo com o relator, Carlos Abrão, há elementos que determinam a apuração de responsabilidade na contratação do escritório de advocacia. Para a turma julgadora, há indícios de desrespeito às regras da administração pública, quando do exercício do cargo de prefeito na cidade de Itapira, o que prioriza o andamento do processo civil.

“Não há qualquer supressão de conduta, pela configuração de crime de responsabilidade, tendo a douta magistrada fundamentado o recebimento, patente o interesse de agir, inviável, no exame superficial emitir juízo valorativo sobre absoluta inexistência de ato de improbidade”, disse o desembargador Carlos Abrão.

Em primeira instância, a Justiça deferiu liminar do MP e determinou a indisponibilidade e bloqueio dos bens dos suspeitos, limitados ao valor de R$ 223,5 mil. A juíza de Itapira também suspendeu o contrato firmado pela Prefeitura e o escritório Cláudio Golgo Advogados Associados S/C.

No primeiro semestre, Barros Munhoz se tornou réu em outra Ação Civil Pública por improbidade administrativa. Ele foi acusado de favorecer a empresa Brinquedos Estrela, também quando exercia o cargo de prefeito de Itapira (1997-2004).

O Ministério Público pede a condenação do parlamentar à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos e ressarcimento integral do dano sofrido pela prefeitura.

Segundo o MP, em 2002, Munhoz desapropriou terreno de 335,8 mil metros às margens da rodovia SP 352, que liga o município ao sul de Minas, doou a área à Starcom Ltda. e autorizou repasse de R$ 11,8 milhões a título de “subvenção econômica” para construção de galpão destinado a abrigar as instalações da Estrela.

A Starcom, aponta o Ministério Público, foi constituída com capital social de R$ 5 mil exclusivamente para viabilizar a transação, uma vez que, à época, a Estrela atravessava graves dificuldades financeiras e não poderia receber incentivos.

A Promotoria aponta na ação que o balanço da companhia, em 2001, demonstrava prejuízo acumulado de R$ 23,2 milhões. Por isso, o contrato foi firmado com a Starcom. “Isso somente vem a confirmar uma realidade que já deveria ter sido prevista e evitada”, acentua o Ministério Público.

O montante de quase R$ 12 milhões foi desembolsado pelo Tesouro municipal seguindo cronograma com início em novembro de 2002 e término previsto para maio de 2005. Até 16 de julho de 2004, a prefeitura já havia pago à Starcom R$ 9,3 milhões em auxílios decorrentes do contrato.

Fernando Porfírio é repórter da revista Consultor Jurídico

CORAGEM É PERMANECER SOFRENDO E LUTANDO…CORAGEM SERIA DENUNCIAR TODAS AS MAZELAS DA INSTITUIÇÃO MANTENDO-SE EM SERVIÇO…EM PEDIDO DE EXONERAÇÃO É FARSA 14

Enviado em 15/08/2011 as 22:24 – SE A MODA PEGAR

Um um ato de coragem e protesto que custou seu emprego, o policial civil lotado na delegacia de Jaraguá-GO, André Luiz Ramos dos Santos Gontijo, enviou ao Governador e ao Secretário de Segurança Pública seu pedido de exoneração. O motivo, as pessimas condições de trabalho oferecido pelo Estado. No oficio enviado as autoridades o policial faz uma série de criticas como “falta de gestão, falta de incentivo e falta de respeito com os servidores” diz ele em um dos trechos do documento.

Ao

Exmo. Sr. Governador do Estado
Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública do Estado

PEDIDO DE EXONERAÇÃO

Nunca houve descontentes entre o povo a não ser por boas e suficientes razões. Clarence Darrow! Após derrotar milhares de candidatos para conseguir uma colocação nesta instituição, resolvi exonerar-me para não perder minha dignidade!

André Luiz Ramos dos Santos Gontijo Peixoto, brasileiro, casado, servidor público estadual, lotado na Delegacia de Polícia de Jaraguá, onde exerce as funções de Escrivão de Polícia, matricula 9869, vem respeitosamente requerer a Vossa Excelência, se digne a conceder-lhe exoneração do cargo a partir do dia 15 de abril de 2011, o que o faz pelas razões abaixo delineadas:

A burocracia na instituição e a falta de gestão de pessoas são fatores patentes, gritantes e vergonhosos!

A exemplo do que ocorreu no Senado Federal, acredito que a Segurança Pública do nosso Estado precisa, urgentemente, contratar uma instituição séria, como a Fundação Getulio Vargas para realizar uma consultoria em todas as áreas da secretaria.

De nada adianta empregar recursos públicos sem diagnosticar os problemas da instituição, assim como, de nada adiantará a nomeação de novos servidores se não for implantada uma gestão racional, motivadora e equilibrada, na exata conformidade de nossa ATUAL demanda.

Para que Vossas Excelências entendam que o problema da Polícia Civil é falta de gestão, cumpre mencionar, que em dezembro de 2009, a Delegacia de Jaraguá recebeu 3 novos escrivães, formando uma equipe de 6 escrivães.

Por falta de gestão, por falta de incentivo e falta de respeito com os servidores, por parte da omissa direção, restaram apenas 02 (dois) escrivães na Cidade, para lidar com mais de 500 inquéritos, centenas de Boletins de Ocorrências, Termos Circunstanciados de Ocorrência, atendimento de ofícios, requisições e ainda, orientação do público em geral.

Por este motivo é que acredito que em primeiro lugar deve haver um diagnóstico QUANTO AOS PROBLEMAS E DEMANDA DA INSTITUIÇÃO, diagóstico este, realizado por instituição séria, isenta e não ligada à segurança pública, para de fato, HAVER MUDANÇA!

È Recorrente depositarmos nossas esperanças em gestores escolhidos nos quadros da instituição, entretanto, a experiência já demostrou que precisamos de gestão nova, caso contrário, prosseguiremos com este cenário de fracasso que todos já conhecem.

Três 03 pessoas animadas, felizes e valorizadas trabalham muito mais do que 10 pessoas insatisfeitas e deprimidas.

Devemos erradicar as burocracias otimizando procedimentos. Para se ouvir um cidadão em outra cidade é necessário que se expeça carta precatória para o Delegado Regional, o qual, remete tal carta precatória para várias outras autoridades, até que tal documento chegue ao delegado que irá tomar o depoimento. Eu confesso que fiquei enojado ao deparar com este procedimento medieval, o qual dispende muito tempo e recursos do Estado. (as cartas precatórias no atual modelo, ou são enviadas em viaturas gerando desperdício de gasolina, tempo dos agentes e dinheiro dos administrados ou são enviadas pelo correio, gerando custos com tarifas)!

Estas cartas precatórias ridículas, oriundas do PERÍODO COLONIAL, contribuem para que inquéritos durem dezenas de anos, causando na população um sentimento extremo de impunidade!

Milhares de mães e familiares, sofrem suplicando a justa punição dos assassinos de seus entes, entretanto, muitas vezes morrem antes das cartas precatórias chegarem ao seus respectivos destinos, pela teia burocrática ridicularmente impregnada neste procedimento.

Devemos começar a mudança por nossos sistemas de informática, temos verdadeiros gênios neste setor, tais como Ricardo e Rodrigo, todavia, acredito que estão sufocados de trabalho e, lutando contra burocracias ridículas, assim como, todos os servidores da Polícia Civil Goiana.

Sugiro que se ofereça um super prêmio, em dinheiro, para que a equipe de informática desenvolva módulos que economizem tempo e recursos! Tal prêmio deverá ser proporcional à economia de tempo e recursos gerados com as soluções implantadas. R$ 2.711,00 não remunera e jamais incentiva gênios.

Precisamos implantar novos módulos neste sistema, para evitar trabalhos em duplicidade, tais como ocorrem com as ESTATÍSTICAS, ATUALMENTE, ELABORADAS DE FORMA MEDIOCRE, uma vez que poderiam ser geradas automaticamente, evitando perda de tempo por parte de centenas de servidores.

Outra questão repugnante são os boletins de ocorrência que são lavrados pela POLÍCIA MILITAR e, novamente, lavrados nas Delegacias de Polícia Civil. Isto é totalmente desnecessário! Precisamos interligar o sistema da Polícia Militar com o da Polícia Civil, para que, uma vez lavrado um Boletim de Ocorrências por parte de qualquer uma das instituições, suas informações sejam automaticamente compartilhadas.

NÃO É JUSTO GASTAR GASOLINA PARA BUSCAR GASOLINA. Por falta de gestão e competência, é preciso que nossos agentes viajem 120 quilômetros para trazer centenas de litros de gasolina dentro da viatura.

Cadê a administração desta instituição? Isto é um crime contra o dinheiro dos consumidores! Não é justo gastar gasolina para buscar gasolina, sem contar nos riscos que correm os policiais que são obrigados a viajar ao lado de centenas de litros de combustível! Se ocorrer um acidente, os corpos dos policiais serão entregues carbonizados às respectivas familias. É claro que estamos falando de corpos de agentes e escrivães, uma vez que Delegados não fazem transporte de gasolina!

Falta fechadura nas portas dos cartórios. Uma sala é utilizada por vários escrivães, não existe segurança mínima para os inquéritos e muito menos para os objetos apreendidos, não existe recursos para aquisição de um simples cadeado, água ou mesmo papel higiênico.

No início do ano de 2010, a torneira do lavatório do banheiro da nossa delegacia permaneceu quebrada por 60 dias, de forma, que as pessoas saíam do banheiro e lavavam as mãos na pia da cozinha, onde também eram lavados os talheres e os panos que limpavam o chão da delegacia. Como não existe manutenção nas delegacias, me vi obrigado a tirar parte do meu salário de fome, para comprar e instalar uma torneira no banheiro da delegacia! Cadê uma política eficiente de manutenção e aproveitamento de ativos? Poderia haver no sistema, um módulo onde cada delegado informaria quais os materiais e móveis encontram-se disponíveis em sua delegacia, para que outras delegacias pudessem requisitá-los. É tudo muito simples, todavia, para sugerir temos que sair da instituição, pois, caso contrário somos transferidos ou punidos!

Como o Delegado Geral já sinalizou que deseja melhorar a instituição, sugiro que começe pela simplificação dos procedimentos. Sugiro que peça a contribuições a todos os servidores por meio de idéias e sugestões para desburocratizar os procedimentos.

A função da polícia judiciária é simplesmente apurar materialidade e autoria, assim sendo, podemos otimizar muitos procedimentos sem deparar com a ilegalidade.

DO USO DE TRANSFERÊNCIAS COMO INSTRUMENTO DE INTIMIDAÇÃO DE CRÍTICAS:
Deve ser criada regra objetiva para que transferências de servidores de localidades, não sejam adotadas como retaliações, para que Agentes e Escrivães possam sugerir, criticar e tentar melhorar esta instituição! Atualmente, basta uma crítica para que um fax seja acionado, transmitindo uma portaria com vistas a transferir um servidor para outra cidade. Que mundo é este, que instituição é esta?

Sugiro ao Senhor Secretário e ao Sr. Governador que acabem com estas transferências punitivas. Péssimos servidores devem ser exonerados, não transferidos, pois, cidade alguma merece receber péssimos servidores, assim sendo, as transferências deverão ser mínimas e objeto de regra muito objetiva, para que AGENTES, ESCRIVÃES E DELEGADOS INCOMPETENTES, não possam se valer de “politicagens nojentas” impregnadas em nosso país, visando punir críticas e sugestões, as quais podem resultar em melhorias para cada uma de nossas Delegacias.
AGENTES E ESCRIVÃES SÃO ESCANDALOSAMENTE MENOSPREZADOS PELA INSTITUIÇÃO:

Nosso Delegado é operacional, extremamente honesto, pula muros e não mede esforços para prender criminosos. Em uma de nossas reuniões pedimos ao nosso Delegado que conseguisse alguns coletes balísticos para a equipe, haja vista a quantidade de armas que estávamos apreendendo em Jaraguá. Quando nosso Delegado chegou de goiânia, todos ficamos eufóricos para receber os coletes, todavia, sofremos uma brutal decepção, pois, a direção da polícia civil enviou apenas um colete, na medida exata e, para uso exclusivo do DELEGADO DE POLÍCIA, o que implica reconhecer, que para a administração da instituição, quem não é delegado não passa do MAIS DESPREZÍVEL LIXO!

OUTRO CRIME QUE ESTÁ SENDO COMETIDO É RELACIONADO AO FALSO CONVÊNIO MÉDICO QUE POSSUÍMOS:

Minha esposa precisou de ajuda médica e após encontrar o profissional da área específica, descobrimos que somente haveria vaga para consulta no próximo ano, uma vez, que pretendíamos contratar a consulta via IPASGO, O QUE É UM ABSURDO, UMA INJUSTIÇA E UMA SAFADEZA!

Diante de tamanhas atrocidades, não tem como permanecer nessa instituição.
O antigo governador furtou a dignidade dos professores, dos médicos e dos policiais deste Estado, mantendo os salários congelados por vários anos, levou diversas pessoas a óbito em filas de hospitais, reduziu a qualidade do ensino e eliminou a sensação de segurança da população, em decorrência do desprezo do infeliz governante para com os servidores desta área.

O Governador anterior jamais se elegerá, sequer para PRESIDENTE DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BAIRRO, entretanto, meus colegas policiais que continuam nesta instituição, precisam urgentemente, que Vossa Excelência, Sr. Marconi Perillo, Governador do nosso Estado, comece a cumprir as promessas que movimentou milhares de policiais em torno de sua eleição. Eu ainda acredito em Vossa Excelência e espero que o Senhor não desaponte meus colegas policiais, que continuam defendendo a instituição, mesmo diante do desprezo e da falta de respeito para com os mesmos.

SUGESTÕES URGENTES:

Como detesto discursos, deixo uma sugestão simples para otimização de procedimentos: Todas as cartas precatórias serão feitas por e-mail. Todos os Delegados, inclusive os mais idosos, serão obrigados a aprender a utilizar computadores e cadastrar um e-mail, onde, receberão e enviarão as cartas precatórias.

No e-mail enviado pelo delegado deprecante, este mencionará quem será ouvido, seu endereço e breve relatório, com as perguntas que entender pertinentes. O delegado deprecado terá apenas que mandar intimar e ouvir. A resposta deverá ser enviada por e-mail, se urgente e, postada pelo correio diretamente ao delegado deprecante.

Adotando esta simples sugestão, deixaríamos de gastar muito papel e tempo de vários servidores, sem contar que ao invés de levar um ano para que a pessoa seja ouvida, em menos de 1 minuto e totalmente grátis, A CARTA PRECATÓRIA CHEGA AO SEU DESTINO.

Se a instituição valorizasse idéias de escrivães e de agentes, com certeza muitos procedimentos já estariam excelentes.

Sugiro que seja feita uma simples dinâmica com os servidores, onde todos deverão apontar 10 procedimentos que poderão ser eliminados ou otimizados, consignando, que, caso qualquer uma das sugestões sejam implementadas, seu idealizador irá ganhar 30 dias de folga e, se a sugestão implicar em redução de custos, o servidor poderá, inclusive, receber um prêmio em dinheiro!

Após comunicar esta idéia, basta esperar e descobrir o quanto os agentes e escrivães são capazes de sugerir e o quanto amam esta instituição e podem ajudar a melhorar a gestão e a forma de gastar o dinheiro do nosso povo.

DOS PILARES DA INSTITUIÇÃO:

É necessário atualizar os pilares da instituição, cujas bases são hierarquia e subordinação. Este pensamento arcaico deve ser erradicado e substituído por “respeito e responsabilidade”. Nas melhores instituições, hierarquia e subordinação são coisas do passado. Em instituições modernas, todos sugerem, questionam, criticam e são diariamente criticados, inclusive os líderes, que quando genuínos, encontram nas críticas soluções para diversas questões administrativas e, até mesmo, visualizam novas oportunidades de negócios e melhorias.
DIGNIDADE JÁ:

Infelizmente, não poderei participar desta mudança, pois, sinto que a cada dia, estas condições de trabalho sub-humanas furtam minha dignidade! Não quero mais trabalhar em uma delegacia onde os próprios presos, dizem “QUE DELEGACIA HORRÍVEL! COMO QUE VOCÊS AGUENTAM”.

Não acho justo pagar um convênio médico e todas as vezes que preciso fazer uma consulta, me ver obrigado a pagar médicos particulares!

Acredito que é injusto trabalhar em uma instituição, onde uma crítica vale uma transferência. Além da falta de tudo, os subsídios que não sofrem reajustes há 8 anos, começaram a ser liquidados em EM DUAS PARCELAS!

Cumpre antes de ser exonerado, agradecer aos colegas de trabalho que estiveram comigo durante este período de evolução e aprendizagem, que me deram o privilégio de poder aprender e trabalhar com os mesmos, sendo eles: Adolfo, Ana Carolina, Ângelo, Armando, Sr. Antônio, Bomfim, Hellyton, Humberto, João Fábio, Joyce, Lara, Laudo, Leandro, Mônica, Murilo, Neide, Paulo Sérgio, Rogério, Sebastião, Washington, Wilmar e os queridos irmãos da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal, todos, guerreiros e vencedores. Não podendo deixar de consignar o nome do Ilustre Senhor Diretor do Presídio de Jaraguá, Sr. Anderson e equipe, que sem suporte algum do Estado, ainda assim, conseguem com muita criatividade oferecer dignidade aos presos e suas Famílias.

É impossível deixar de informar ao nobre secretário e ao nobre Governador que existem pessoas excelentes na Instituição e que acredito que tais pessoas vão ajudar a mudar este cenário de morte, tais como a Dra. Liliam, professor Alexandre, a equipe de instrutores do GT3, a equipe de policiais de Goianésia, assim como, seu brilhante líder, o Delegado de Polícia Dr. Marco Antônio, o qual de tão competente e empenhado já deveria estar ocupando um cargo na DIREÇÃO DA INSTITUIÇÃO!

E por derradeiro, no ímpeto de retomar minha dignidade, encerro repisando que é insuportável assistir a forma com que a instituição TEM CORROÍDO A DIGNIDADE DOS SERVIDORES, assim sendo, com muito ORGULHO E CERTA PICADA DE VAIDADE, suplico as Vossas Excelências, Sr. Governador do Estado e Senhor Secretário de Segurança Pública, que aceitem a permuta de minha carteira, arma e o tão sonhado cargo de Escrivão de Polícia, por minha dignidade, da qual não abro mão!

Nestes termos,
Pede deferimento.
Goiânia, 15 de abril de 2011.

André Luiz Ramos dos Santos Gontijo Peixoto

MORREU UMA JUÍZA, GRANDE PERDA PARA A FAMÍLIA!…PARA A SOCIEDADE A MORTE DE JUIZ SIGNIFICA MENOS DO QUE A MORTE DE UM POLICIAL…ERRADO PENSAR QUE QUEM MATA JUIZ MATA QUALQUER UM…QUEM MATA JUIZES (E QUALQUER UM) HÁ MUITO MATA POLICIAIS SOB AS BARBAS DO JUDICIÁRIO…O PROBLEMA NO BRASIL: MORREM POUCOS “AGENTES POLÍTICOS” E MUITOS POLICIAIS ( pelos policiais ninguém faz nada ) 10

Morte de juíza foi comemorada com churrasco por PMs, diz primo
15 de agosto de 2011 13h25 atualizado às 15h29 

Movimento Rio de Paz protesta contra a morte da juíza Patrícia Acioli, em frente ao fórum de São Gonçalo, onde ela atuava. Foto: Tasso Marcelo/Agência EstadoMovimento Rio de Paz protesta contra a morte da juíza Patrícia Acioli, em
frente ao fórum de São Gonçalo
Foto: Tasso Marcelo/Agência
Estado

O assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, 47 anos, morta na última
quinta-feira em Piratininga, região oceânica de Niterói (RJ), teria sido
comemorado por policiais com um churrasco em São Gonçalo. A afirmação foi feita
por Humberto Nascimento, primo da magistrada, durante protesto realizado no
início da tarde desta segunda-feira por amigos e parentes da vítima em frente à
4ª Vara Criminal de São Gonçalo.

Humberto ainda criticou a postura do governo do Rio, que descartou a
colaboração do Polícia Federal (PF) no caso. “Isso é uma decisão do governador,
não podemos fazer nada a respeito. Queríamos a presença da PF pelo menos como
observadora. Qualquer ajuda é bem-vinda. Se o governador decidiu assim, ele terá
que dar uma resposta rápida”, afirmou. Cerca de 50 pessoas se amordaçaram em
frente à 4ª Vara Criminal com panos pretos e jogaram rosas com uma faixa com os
dizeres: “Quem silenciou a voz da Justiça?”

Uma cruz que foi retirada neste domingo da Praia de Icaraí, zona sul de
Niterói, vai ser recolocada no mesmo lugar, a pedido da população do município,
que cobra uma solução para o caso. O Disque-Denúncia recebeu 72 ligações sobre o
asassinato da juíza até a manhã de hoje. Segundo nota divulgada pelo serviço,
todas as informações estão sendo encaminhadas diretamente para a Delegacia de
Homicídios da capital, que investiga o crime. Quem tiver alguma informação a
respeito dos autores do assassinato, pode ligar para o telefone (21) 2253-1177.
O anonimato é garantido.

Juíza linha dura
Segundo o primo da juíza, ela tinha o perfil
“linha dura”. “Ela era considerada ‘martelo pesado’, sempre com condenações em
pena máxima. Ela condenou gente ligada à máfia do óleo, máfia das vans, milícia
de São Gonçalo e policiais envolvidos com desvio, corrupção e tráfico de drogas.
Há cerca de quatro anos, ela teve a segurança retirada por ordem do presidente
do Tribunal de Justiça do Rio da época”, afirmou Nascimento.

Juíza estava em “lista negra” de criminosos
A juíza Patrícia
Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, foi assassinada a tiros
dentro de seu carro, por volta das 23h30 do dia 11 de agosto, na porta de sua
residência em Piratininga, Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.
Segundo testemunhas, ela foi atacada por homens em duas motos e dois carros.
Foram disparados mais de 20 tiros de pistolas calibres 40 e 45, sendo oito
diretamente no vidro do motorista.

Patrícia, 47 anos, foi a responsável pela prisão de quatro cabos da PM e uma
mulher, em setembro de 2010, acusados de integrar um grupo de extermínio de São
Gonçalo. Ela estava em uma “lista negra” com 12 nomes possivelmente marcados
para a morte, encontrada com Wanderson Silva Tavares, o Gordinho, preso em
janeiro de 2011 em Guarapari (ES) e considerado o chefe da quadrilha. Familiares
relataram que Patrícia já havia sofrido ameaças e teve seu carro metralhado
quando era defensora pública.

DELEGADO CORRUPTO NUNCA ESTEVE MUITO PRÓXIMO DA ILICITUDE ( ninguém fica rico na linha de frente )…DINHEIRO FÁCIL SÓ PARA QUEM POSSUI “BOAS AMIZADES” 20

A presidente da associação afirma ainda que a remuneração deficiente não justifica, mas explica casos de corrupção.

“Nós repudiamos a corrupção, mas com um salário baixo como esse, e pelo fato do policial, de uma forma geral, estar muito próximo da ilicitude, do dinheiro fácil (…) é uma linha muito tênue que separa uma coisa da outra, por isso acaba explicando. Justificando, jamais”.

MORADA DE DELEGADO CONSTRUTOR DE CASA DE CABOCLO = R$ 8.000.000,00Butantã, pé na ACADEPOL, ricamente decorada , ar condicionado em vários ambientes, 4 suítes sendo a master com closet e wc individuais sr. e sra., cubas em Corian, box com chuveiro no teto e jacuzzi, terraço com 60m2. Área íntima com tacões madeira natural, banheiros piso em mármore, Living 4 ambs, sala de visita(2), sala de estar(2) e sala de jantar em vários níveis, jardim interno, Home Theater com lareira a gás, com som e comandos eletrônicos, Bar, adega climatizada, escritório, Aquecimento Solar para casa e piscina, sistema de ozônio para purificação de toda água da casa, sistema de cameras de vigilandia, wirelles, etc. Avaliada em R$ 8.500.000,00.

Sabe  quando fazendo acertinho  em inquérito, aliviada em flagrante e pegando uma ajuda de custo quinzenal  – “estipulada pelos superiores hierarquicos” – você construirá uma igual?

Nunca!

Nunca diga nunca!

Não há sonho impossível…

Levará só 200 anos!

O SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO EM AÇÃO: contra os servidores daquele poder que participaram da greve ocorrida no ano passado 5

Servidores do Judiciário

Carlos Giannazi (PSOL) disse estar indignado com a informação que recebeu da Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Assojuris) a respeito de ações feitas pelo Tribunal de Justiça contra os servidores daquele poder que participaram da greve ocorrida no ano passado. Para Giannazi, “é uma afronta à democracia, à Constituição Federal e ao direito de greve”. O parlamentar apresentou dois requerimentos às Comissões de Direitos Humanos e de Relações do Trabalho convidando o presidente do TJ a esclarecer o assunto. Gianazzi pediu ainda que cópias do seu pronunciamento sejam encaminhadas ao presidente do TJ/SP e ao Ministério Público Estadual. (DA)

Delegado faz casinhas de crianças para complementar a renda da família 26

Delegado de Polícia de São Paulo faz artesanato para complementar seu salário

Delegado faz casinhas de crianças para complementar a renda da família

Foto: Divulgação

Daniel Favero

Para conseguir viver com o pior piso salarial da categoria no País, os delegados do Estado de São Paulo têm se dividido entre diferentes atividades fora dos distritos policiais. Alguns vivem em repúblicas (apartamentos divididos) com colegas, outros procuram outras atividades, os famosos “bicos”, para conseguir complementar a renda. É o caso do delegado Francisco Rodrigues Alves Filho, que faz artesato. Ela usa a renda extra obtida com a venda de casinhas em miniatura para bancar a faculdade de Direito do filho.

“Eu faço casinha de madeiras de crianças, com telhado, luzes. O meu bico é esse para tentar complementar a renda. Graças a Deus tem me ajudado a pagar algumas contas, já que está tudo atrasado”, diz o delegado que vem de uma família de policiais e afirma ter a polícia no “sangue”.

Alves diz que já alertou o filho sobre as dificuldades de ser um policial em São Paulo. “Eu já falei para ele, inclusive ele já sabe: ‘não, pai, quero seguir a carreira de juiz ou promotor, mas não delegado em São Paulo. Em qualquer lugar, menos em São Paulo'”.

O salário médio de um delegado paulista gira em torno de R$ 5,2 mil. A Remuneração é a pior do Brasil, segundo dados da Associação de Delegados de Polícia do Estado de São Paulo. A situação provoca a saída de um delegado da força policial paulista a cada 15 dias.

Para se ter uma idéia da defasagem, o salário médio de um delegado no Distrito Federal é de R$ 17,2 mil, no Paraná é R$ 12 mil e no Mato Grosso, R$ 11 mil. De acordo com o Sistema Nacional de Índices de Preço ao Consumidor do IBGE, nos últimos 12 meses, São Paulo ficou em terceiro lugar entre as capitais cujo custo de vida mais cresceu.

Delegado há 20 anos, Alves se divide entre três delegacias e viaja 80 km para chegar ao trabalho. Ele vive em Bragança Paulista e, apesar de ter prestado concurso para o interior, foi deslocado para trabalhar temporariamente na capital e até hoje ainda não conseguiu transferência. Ele afirma que os gastos com transporte são de quase R$ 1 mil mensais. “Não temos isenção como os policiais militares. Parece que a Polícia Civil não é polícia, não sei nem o que é”, desabafa.

As casinhas que o delegado constrói para complementar a renda chegam a render, em um bom mês, R$ 9 mil, o dobro do seu salário líquido, que é de aproximadamente R$ 4,5 mil. “A gente gosta do que faz, mas tem um momento que não dá mais, porque temos filhos e queremos dar uma vida melhor para eles, mas infelizmente com o nosso salário não tem como”.

Ele diz que tem parentes policiais em outros Estados que não acreditam no salário dele como delegado em São Paulo. “Tenho parente no Maranhão. Lá o delegado ganha R$ 9,5 mil inicial, ela achava que eu ganhava o dobro, quando eu falei eles não acreditaram”.

Para Alves o número de delgados que deixa a polícia tem aumentado consideravelmente. “Eu tinha um (revólver) 38 que estava enferrujando, fui trocar a arma e o funcionário me disse que naquele dia três delegados haviam entregado a arma para deixar a polícia. Isso o governo não divulga, mas o que eu vejo é que todos os dias saem dois ou três”.

Aumento
Segundo a presidente da Associação de Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, Marilda Pansonato Pinheiro, o governo paulista prometeu enviar à Assembleia uma proposta de aumento de 15%, e outros 11% no próximo ano. No entanto, ela diz que o reajuste, apesar de bem vindo, “não repõem uma perda salarial tão grande”. O aumento anterior, de 13%, ocorreu em 2008, ano em que a polícia entrou em greve.

Marilda cita exemplos da distorção salarial ao falar sobre Estados com arreacadação menor que a de São Paulo, mas que pagam mais, e aponta a remuneração de um promotor de Justiça em São Paulo, cujo salário inicial é de R$ 19 mil.

A presidente da associação afirma ainda que a remuneração deficiente não justifica, mas explica casos de corrupção. “Nós repudiamos a corrupção, mas com um salário baixo como esse, e pelo fato do policial, de uma forma geral, estar muito próximo da ilicitude, do dinheiro fácil (…) é uma linha muito tênue que separa uma coisa da outra, por isso acaba explicando. Justificando, jamais”.

Com a debandada de policiais, a carga de trabalho tem aumentado consideravelmente o que prejudica a investigação policial. Segundo Marilda, isso se reflete em impunidade de aumento dos índices de criminalidade.

“Tem delegado que está acumulando função em várias delegacias, cidades que não possuem delegados, e isso prejudica a investigação que é a matéria-prima do nosso trabalho, da polícia judiciária, que é investigativa, porque você permanentemente mudando de lugar, atendendo em outro, no estamos sendo fazedores de Boletim de Ocorrência”, diz.

ERRADO: A MAGISTRATURA – QUE É PODER JUDICIÁRIO – SEMPRE FOI SUBORDINADA AO EXECUTIVO QUE POR SUA VEZ – SALVO NAS DITADURAS – É EXERCIDO POR MEMBROS DO LEGISLATIVO…O ESTADO É GOVERNADO PELOS TRÊS PODERES, MAS QUEM DITA AS ORDENS SÃO OS VEREADORES, DEPUTADOS ESTADUAIS, FEDERAIS E SENADORES…O CHEFE DO EXECUTIVO FAZ AQUILO QUE O GRUPO DE PODER ESTABELECE…O MP – NO BRASIL – DEPOIS DE “PANACEIA” – COMO OUTRORA FOI A COCAÍNA – ATUALMENTE ENCONTROU A VERDADEIRA IDENTIDADE: “FITOTERAPIA” 8

A verdade é uma só: Magistratura e MP estão subordinados ao poder executivo (PSDB). Estamos ferrados, isso sim. Resta-nos a desfiliação dos sindicatos que, deveriam, mas não nos representam. Então, já que não merecemos sua defesa, eles não merecem nosso dinheiro. Certo?

PENSAMENTOS JURÍDICOS E POLÍTICOS EM HOMENAGEM AO PREFEITO DELPOL ZÉ FRANCISCO ( Doutrina e Prática Processual e Administrativa )…ZÉ, ACREDITAR NO PODER JUDICIÁRIO COMO TÁBUA DE SALVAÇÃO É PEDIR PARA MORRER AFOGADO ( Hehe! Pode ser o último palito de salvação…) 6

13/08/2011 às 10:22 | #9

Zé Francisco :

Guerra, o Judiciário é a última tábua de salvação para tamanha patifaria governamental. Pena que a grande mídia é mentirosa e venal, caso contrário as coisas estariam bombando.

Prefeito Zé Francisco,

Eu – Roberto Conde Guerra – não tenho confiança naquilo que chamam de Justiça…
Faço questão de patentear; sempre digo: CONFIA NA JUSTIÇA O FALTOR INVETERADO.
NEM JUIZ – QUANDO PROCESSADO – NELA CONFIA!
O poder judiciário é um sistema movimentado por engrenagens defeituosas… (a Polícia faz parte desse sistema).
Especialmente do Poder Judiciário de São Paulo, nas questões em que a parte mais fraca é funcionário público; principalmente policial.
CONFIO TANTO NAS VARAS ESPECIALIZADAS DA FAZENDA PÚBLICA QUANTO CONFIAVA EM VARA ESPECIALIZADA DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS.
ACREDITO QUE NÃO MAIS EXISTA TAL COISA…
VARA DAS CONTRAVENÇÕES = Vara do Juiz amigo… Hehe!
VARA DA FAZENDA = Vara de Juiz amigo do Seccional, do Diretor, do DGP, do Secretário, do Prefeito, do Presidente do Tribunal que é muito amigo do Governador.
Por outro aspecto, notoriamente para quem é do ramo, o Poder Judiciário – já que virou moda – criou seu SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA…
Falam que organização moderna não pode prescindir de um setor de coleta e analise de informações objetivando, apenas, as melhores decisões gerenciais, né?
É não!
Setor de inteligência na Administração descamba para a troca de informações informais sobre pessoas, cujos destinos acabam decididos por mero telefonema entre companheiros de copo e confraria.
Resultando coisas do tipo: O CARA PARECE QUE ESTÁ COM O DIREITO, MAS NÃO VOU METER MINHA MÃO NA CUMBUCA…
ESCREVA AÍ:
AO JUDICIÁRIO É VEDADO INGRESSAR NO MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO SOPREPONDO-SE AO PODER EXECUTIVO.
NÃO CABE AO JUIZ VERIFICAR A INJUSTIÇA…
Diga-se de passagem, tal observação pertence a terceiro que conhece profundamente a Administração Pública, as Polícias e o Poder Judiciário.
Não examina o mérito do Ato Administrativo – de regra – para reconhecer o direito do funcionário. Mas arromba-se mérito adentro, trazendo para os autos elementos nem sequer discutidos, para arrombar de vez a pretensão da PARTE MAIS FRACA.
Mais ou menos assim:
Indefere-se uma liminar em Mandado de Segurança, na maioria dos casos de demissão de funcionário, sob a alegação: O DANO NÃO É IRREPARÁVEL.
Presumindo-se que o impetrante possa aguardar alguns meses (60 meses) o provimento da reintegração, recebendo os salários pelo tempo que ficou sem trabalhar… Na boa…Na praia…Contas pagas, etc.
A coletividade quitará tudo…Ou seja, na melhor das hipóteses, haverá DANO IRREPARÁVEL  SUPORTADO PELA COLETIVIDADE. Os danos ao funcionário , caso reintegrado, pode ser mimimizado; mas o da sociedade jamais será reparado. Aquele sofreu moralmente e materialmente pelo tempo em que não trabalhou; a sociedade irá pagar a conta em detrimento de outros investimentos.  Uma visão , meramente patronal, perigosamente  leva a decisões tomadas na base do: o camarada já se phodeu, deixa assim( segurança jurídica? ). Viver em sociedade é isso, ou seja, suportar a conta dos erros dos governantes.
Com as informações da Administração, cuja Procuradoria do Estado renova fundamentos e argumentos para tentar impedir a anulação do ato, vem lá a decisão: “o direito não se apresenta manifesto, ou seja, liquido e certo, demandando aprofundamento do exame da prova que a parte poderá buscar pela  via ordinária, pois a decisão nesta sede não faz coisa julgada”… blá-blá-blá!
Posteriormente  o pobre ingressa com ação ordinária…
Obviamente, em casos como este hipotética e humoristicamente narrado, o funcionário não possui grandes recursos; necessita imediato retorno…
O Advogado, as vezes de associação, muitos acreditam  que não há quaisquer prejuízos, pleiteia a tutela antecipada…
Outro soco na cara! Negada, como de regra, diante de argumentação produzida no recurso administrativo, nas informações do Mandado de Segurança e respectiva decisão.
Valendo dizer, recorre-se em busca de Justiça; o Poder Judiciário reforça o abuso da Administração.
Digo que aquele que patenteou o conceito de mérito do ato administrativo como sendo equivalência de OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA, merece o usual tratamento: filho de uma puta!
Conveniência é minha necessidade de tratamento dentário; oportunidade é a existência de dinheiro para tal.
Assim, muitos atos de administração atendem aos dois requisitos: oportunidade e conveniência.
A administração necessita construir escolas em quatro bairros distintos, ou seja, CONVÉM sejam construídas as quatro escolas.
Neste orçamento há verba para apenas um; assim verifica-se – por oportunidade – deva ser construída.
Em qual dos bairros?
No mais antigo; que aguarda por mais tempo.
Naquele que já existe um terreno preparado.
No mais novo bairro urbanizado pela empresa loteadora?
Na invasão, agora em processo de regulamentação, com o maior número de crianças da cidade?
Se você disser no loteamento urbanizado, parabéns!
Poderá ser Procurador do governo PSDB.
Se você escolher o mais antigo, pois lá está sua base eleitoral, parabéns!
Também poderá ser Procurador de qualquer governo.
Caso fundamente que a construção deva ser realizada no terreno que conta a terraplanagem executada, parabéns!  Você poderia ter sido Procurador do Mário Covas.  Você é prático e busca economia.
Se você fundamentar que oportuno e conveniente seja a construção na antiga invasão (favela), em razão da maior quantidade de crianças carentes da cidade, Boa sorte!
Acabou, pelo critério da oportunidade e conveniência, de ser demitido por não passar de um inconveniente advogado sem a menor visão política, colocando princípios constitucionais acima da conveniência ( capricho ) governamental e oportunidade ( interesse de lucro ) do grupo de poder a que serve. Sua besta: favelado não dá retorno, criança favelada em escola demanda merenda, cuidados especiais, gastos sem retorno…
Queira, com a sua visão social e pureza jurídica, procurar o Delegado de Prefeito Zé Francisco, talvez ele lhe dê emprego. Aqui não, bestalhão!
Não será construída nem uma escola, pois não é oportundo e conveniente construir apenas uma, não queremos desgradar os demais aliados e eleitores.
Vamos , com a verba, construir o nosso Cristo Redentor…
Entendeu? Não!
Nem eu…
Outras desconfianças, no caso, resultantes de experiências pessoais recentes:
Há Magistrado, atualmente, parecendo médico: NÃO ESTENDE A MÃO PARA TROCA DE CUMPRIMENTOS (o médico, por razões profissionais, evita, ao máximo, troca de bactérias e agentes infecciosos).
Há Magistrado, atualmente, que não conhece nada do réu que não venha subscrito por advogado…

Magistrado nem sequer recebe carta de réu para informar endereço e informar que não pode constituir advogado… Nem mesmo recebe manifestação se colocando a disposição do Juiz para colaboração nas medidas requeridas pela parte contrária.
Determinando, de plano, o desentranhamento sob alegação ausência de capacidade postulatória.
Pensam que é cavilação, artifício para futuramente suscitar algum prejuízo.
Desembargador aqui desdenha de habeas corpus em causa própria…
Quando – por razões mais do que óbvias – deveria dar maior atenção e conferir maior respeito aquele que fala diretamente ao Juiz; sem intermediários (digo exclusivamente no caso do dito remédio heróico: Habeas Corpus).
Diga-se de passagem, o cidadão poderia confiar no Poder Judiciário se pudesse, pessoalmente, ou seja, sem a contratação ou assistência de advogado, impetrar Habeas Corpus, Mandado de Segurança e, também, propor Ação Popular.
O Habeas Corpus qualquer pessoa pode impetrar; desde que a autoridade coatora seja o Delegado daquele município pequenino; que nem Vara Distrital possui.  Basta ir ao Fórum da Comarca, na cidade vizinha, que será muito bem atendido.  Se coator for Juiz a coisa fica mais complicada; se o impetrante morar na barranca do Paranapanema, mais ainda.  Se o coator for Desembargador ou órgão de tribunal: esqueça!
Telegrama…
Só na literatura, mas nunca se fala que o HC telegrama foi impetrado por um advogado figurão; impedido, em razão de outra causa, de despachar pessoalmente.
Aliás, salvo os amigos, Juiz – de regra – abomina advogado que, em certos casos, busca despachar pessoalmente.
Outras esquisitices:
Magistrado aqui recebe denuncia e determina a citação do acusado…

Antes de oferecida a defesa preliminar, revoga o sigilo processual mandando expurgar e destruir dois volumes de documentos (cerca de 500 folhas)…

Isto sem que o denunciado pudesse tomar conhecimento da documentação que fundamentou e sustentou – por cerca de três anos – o sigilo do inquérito e do processo.

Magistrado aqui parece não saber que o réu deve ter ciência de toda a documentação que instruiu a denúncia… Diz o código: a denúncia será instruída com toda a documentação que lhe servir de base!
Ora, para o Juiz recebê-la (denúncia) e para o eventual Réu (contestá-la).

Há Magistrado que parece desconhecer que ao receber a denúncia, da mera leitura, ainda que perfunctória, dos demais autos, incorporou mentalmente uma série de informações, iniciando o processo intelectual de valoração da prova.
Os trouxas é que se enganam – ou enganam os mais trouxas – dizendo que o inquérito policial não influencia a decisão do Juiz.
Retirar dos autos aquilo que já guardou no cérebro – por mais elevada e pura que seja a sua motivação – já é razão para o réu suspeitar da lisura do magistrado…
Com efeito, no caso em questão, retirou dos autos aquilo que importava em maior possibilidade de danos morais ao “ofendido”.
Eis a razão do sigilo: a publicidade dos fatos processuais seriam mais danosas do que as supostas ofensas.
Outras causas de desconfiança:
Magistrado que, de pronto, de ofício, não se dá por incompetente em razão do local do pretenso crime.
Ora, em tempos em que tudo é até chutado para diminuição da carga de trabalho, abraçar a causa de Juiz alheio para quê?

Local do crime nem sequer descrito na denúncia, embora demonstrado, nos autos, que a ação tida como criminosa só poderia ter sido cometida noutra cidade, distante mais de 100 quilômetros da Capital

Também, Magistrado que não se dá por incompetente mesmo depois da informação de oficial de justiça acerca de o réu, não ser, nunca ter sido, domiciliado na avenida Brigadeiro Tobias – sede da Delegacia Geral – na Capital.

Aliás, nem se deu por incompetente, depois de o réu suscitar que o ofendido – falsa e propositadamente – na esfera criminal, civil e administrativa, em petição subscrita por advogado com poderes especiais, apontou o acusado como domiciliado na av. Brigadeiro Tobias, com a finalidade de determinar a competência conforme seus interesses; não conforme as regras processuais em geral.
E quer mais: não poderia de modo algum confiar na justiça de São Paulo quando – além de tantas pequeninas irregularidades – se diz que o ofendido, sogro de um famoso Juiz de Direito,  é irmão de um prefeito do PSDB.

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Eu não me aguento…

Me mato de rir de tanta besteira que escrevo neste Blog!