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decisão STF – dolo eventual – crime de trânsito 25

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hc107801.pdf

———- Mensagem encaminhada ———-
De: Data: 21 de setembro de 2011 14:56
Assunto: decisão STF – dolo eventual – crime de trânsito
Para:

Encaminho, em anexo, arquivo digitalizado contendo o voto do Ministro Luiz Fux sobre o caso.
Terça-feira, 06 de setembro de 2011
Concedido HC para desclassificar crime de homicídio em acidente de trânsito
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, na tarde de hoje (6), Habeas Corpus (HC 107801) a L.M.A., motorista que, ao dirigir em estado de embriaguez, teria causado a morte de vítima em acidente de trânsito. A decisão da Turma desclassificou a conduta imputada ao acusado de homicídio doloso (com intenção de matar) para homicídio culposo (sem intenção de matar) na direção de veículo, por entender que a responsabilização a título “doloso” pressupõe que a pessoa tenha se embriagado com o intuito de praticar o crime.
O julgamento do HC, de relatoria da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, foi retomado hoje com o voto-vista do ministro Luiz Fux, que, divergindo da relatora, foi acompanhado pelos demais ministros, no sentido de conceder a ordem. A Turma determinou a remessa dos autos à Vara Criminal da Comarca de Guariba (SP), uma vez que, devido à classificação original do crime [homicídio doloso], L.M.A havia sido pronunciado para julgamento pelo Tribunal do Júri daquela localidade.
A defesa alegava ser inequívoco que o homicídio perpetrado na direção de veículo automotor, em decorrência unicamente da embriaguez, configura crime culposo. Para os advogados, “o fato de o condutor estar sob o efeito de álcool ou de substância análoga não autoriza o reconhecimento do dolo, nem mesmo o eventual, mas, na verdade, a responsabilização deste se dará a título de culpa”.
Sustentava ainda a defesa que o acusado “não anuiu com o risco de ocorrência do resultado morte e nem o aceitou, não havendo que se falar em dolo eventual, mas, em última análise, imprudência ao conduzir seu veículo em suposto estado de embriaguez, agindo, assim, com culpa consciente”.
Ao expor seu voto-vista, o ministro Fux afirmou que“o homicídio na forma culposa na direção de veículo automotor prevalece se a capitulação atribuída ao fato como homicídio doloso decorre de mera presunção perante a embriaguez alcoólica eventual”. Conforme o entendimento do ministro, a embriaguez que conduz à responsabilização a título doloso refere-se àquela em que a pessoa tem como objetivo se encorajar e praticar o ilícito ou assumir o risco de produzi-lo.
O ministro Luiz Fux afirmou que, tanto na decisão de primeiro grau quanto no acórdão da Corte paulista, não ficou demonstrado que o acusado teria ingerido bebidas alcoólicas com o objetivo de produzir o resultado morte. O ministro frisou, ainda, que a análise do caso não se confunde com o revolvimento de conjunto fático-probatório, mas sim de dar aos fatos apresentados uma qualificação jurídica diferente. Desse modo, ele votou pela concessão da ordem para desclassificar a conduta imputada ao acusado para homicídio culposo na direção de veiculo automotor, previsto no artigo 302 da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).
KK/AD
Processos relacionados
HC  107801

FOTOGRAFIA DO MOTIVO DA IMPLACABILIDADE DA JUSTIÇA AMERICANA…Pô, não dá pra chamar o Dr. Cal Lightman 30

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21/09/2011 – 11h03

Justiça nega teste de polígrafo a americano condenado à pena de morte na Geórgia

  • Troy Davis, com execução marcada para esta quarta-feiraTroy Davis, com execução marcada para esta quarta-feira

O pedido de Troy Davis, 42, condenado a pena de morte na Geórgia, nos Estados Unidos, pelo assassinato de um policial, para passar por um teste do polígrafo antes de sua execução foi negado pelo Departamento de Correção da Geórgia, segundo o advogado de defesa de Davis, Stephen Marhs.

A execução por injeção letal está marcada para as 19h (horário local, 20h de Brasília) desta quarta-feira na penitenciária de Jackson, 77 km a sudeste de Atlanta.

Davis foi condenado à pena de morte em 1991 pelo assassinato a tiros de Mark MacPhail, agente da Polícia da localidade de Savannah. Ele nega ter cometido o crime. A condenação gerou centenas de protestos ao redor do mundo e pedidos de clemência da Anistia Internacional, da União Europeia e de vários grupos de direitos civis.

Renate Wohlwend, membro do Conselho da Assembleia Parlamentar da Europa, afirmou que há dúvidas em relação à condenação de Davis. Segundo ela, continuar com “esse irrevogável ato seria um erro terrível que levaria a uma injustiça trágica”. A França também pediu o adiamento da execução. “Ao executar um condenado sobre cuja culpa existem sérias dúvidas, estas autoridades cometeriam um erro irreparável”, declarou o porta-voz adjunto do ministério das Relações Exteriores, Romain Nadal.

Segundo o advogado de Davis, ele dispensou a última refeição e quer passar suas últimas horas ao lado da família e de amigos. Em um encontro nesta terça-feira, o advogado disse que Davis está otimista e esperançoso de que uma reviravolta adie sua execução.

Sete das nove testemunhas que no julgamento declararam contra Davis se retrataram de suas próprias declarações, e os defensores do réu sustentam que este foi condenado por um delito que não cometeu. Além disso, a Promotoria não pôde identificar nem a arma nem o motivo do crime.

Nas duas décadas em que Davis passou no corredor da morte, seus advogados esgotaram todas as apelações nos tribunais. Outra possibilidade de adiamento da execução seria se o governador do Estado, Nathan Deal, concedesse o perdão ao réu.

Na véspera da execução, Davis disse em uma carta divulgada pela Anistia Internacional no Facebook e no site da organização de luta pelos direitos humanos que a “luta por justiça não acaba comigo”.

“Esta luta é por todos os Troy Davis que vieram antes de mim e por todos que virão depois. Estou com bom espírito, rezando e em paz, mas não deixarei de lutar até meu último suspiro”.

*Com informações da Associated Press

TROPA DE ELITE NA VIDA REAL: PMs cobravam propina para mudar escala de bico oficial…”Soldado, se você quer rir, tem que fazer rir!” 35

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21/09/2011

PMs cobravam propina para mudar escala de bico oficial

Léo Arcoverde
do Agora

Dois policiais militares são suspeitos de alterar as escalas de serviço da Operação Delegada, o chamado bico oficial, em troca de dinheiro.

Um sargento e uma soldado foram afastados das ruas e um inquérito militar foi instaurado para apurar o caso.

Criada em dezembro de 2009 por meio de convênio entre a Prefeitura de São Paulo e a Polícia Militar e uma das bandeiras do prefeito Gilberto Kassab (PSD), a Operação Delegada recruta PMs de folga para combater ambulantes ilegais em centros de comércio popular.

O suposto esquema ocorreria na 4ª Companhia do 2º Batalhão da Polícia Militar, em Ermelino Matarazzo, na zona leste da capital.

Policiais militares do batalhão contaram ao Agora que a inclusão do nome de um policial em cada escala –que equivale a oito horas de serviço– era feita após pagamento de R$ 20 aos PMs operadores do suposto esquema.

21/09/2011

Afastado nega as acusações

Léo Arcoverde
do Agora

Um dos PMs admitiu usar sua senha pessoal para visualizar as escalas da Operação Delegada, mas negou ter feito qualquer alteração em troca de dinheiro.

“Estou na PM há 25 anos. Eu jamais faria isso. Tiraram eu e minha colega da função e não falaram nada.” Ele pediu para não ser identificado.

O policial disse ter sido afastado após comentar, com colegas, ter notado falta de critério na distribuição de horários.

“Enquanto os PMs da nossa companhia não eram escalados para trabalhar na região, os de outras unidades conseguiam.”

21/09/2011

Inquérito militar vai apurar caso

Léo Arcoverde
do Agora

O CPA/M-4 (Comando de Policiamento de Área/ Metropolitano), chefia da corporação na zona leste, instaurou ontem inquérito policial militar para apurar o caso.

A PM determinou que seja feita uma auditoria no sistema de escalas para verificar se ele foi alterado e, neste caso, quem o modificou.

Após a verificação das escalas, PMs suspeitos de favorecimento serão ouvidos.

O Comando Geral da PM disse que o sistema de escalas é informatizado e possui registro de acessos, motivo pelo qual a existência de alterações pode ser identificada.

PIRATARIA: Por mais evidentes que possam ser a ocorrência e a autoria de pirataria de mídias, é necessário que o laudo pericial também indique as pessoas físicas e/ou jurídicas lesadas para a responsabilização penal dos falsificadores. 19

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Enviado em 20/09/2011 as 21:56 – CÓDIGO 13
Decisão
Réu é inocentado de condenação por pirataria

Eduardo Velozo Fuccia – A TRIBUNA DE SANTOS

Por mais evidentes que possam ser a ocorrência e a autoria de pirataria de mídias, é necessário que o laudo pericial também indique as pessoas físicas e/ou jurídicas lesadas para a responsabilização penal dos falsificadores.

Com base nesse entendimento, por maioria de votos, a 16ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu provimento a recurso de apelação de um homem condenado em Santos por violação de direito autoral, absolvendo-o.

Munidos de mandado de busca e apreensão, agentes da Polícia Federal (PF) revistaram o apartamento de William Câmara Gonçalves, no Embaré, em outubro de 2006, e lá encontraram 195 CDs com músicas gravadas de diversos artistas e 661 DVDs de shows, filmes e jogos.

>> Você concorda com a decisão?

Submetido a perícia realizada por setor especializado da própria PF, o material foi considerado falso, e o acusado, denunciado pelo crime de violação de direito autoral.

Em razão da suposta finalidade comercial da pirataria, William ficou sujeito a pena de dois a quatro anos de reclusão, sendo-lhe aplicada a sanção no patamar mínimo pelo juiz Carlos Eduardo Andrade Sampaio, da 3ª Vara Criminal de Santos, em 8 de agosto de 2008.

Considerando a primariedade do réu e outros dispositivos legais, o magistrado substituiu a pena privativa de liberdade pela de prestação de serviços à comunidade.

Segundo a PF, o réu anunciava a venda dos produtos falsificados pela internet. Em juízo, William confessou tal prática, alegando desconhecer a legislação que proíbe esse tipo de comércio. Para o juiz, “impossível admitir-se que alguém com o grau de instrução do acusado possa desconhecer tais regras, sem falar que nos próprios originais de tais gravações existem sempre advertências sobre a proibição de reprodução dos mesmos”.

Apelação

Inconformado com a condenação do cliente, o advogado Armando de Mattos Júnior recorreu ao TJ-SP. Durante sustentação oral, ele pleiteou a absolvição sob o argumento que o laudo pericial das mídias apreendidas pela PF não especifica os eventuais prejudicados pela pirataria e, desse modo, “se não tem vítima identificada, não há que se cogitar crime, porque se ignora quem teve o direito autoral violado”.

O procurador de justiça Paulo Juricic requereu a manutenção da decisão de primeira instância e ironizou. Segundo ele, pelo raciocínio do advogado, seria necessário ouvir todos os artistas lesados, entre os quais “Madonna”. Porém, os desembargadores Borges Pereira e Newton Neves, respectivamente, relator e revisor da apelação, acolheram a tese da defesa. O desembargador Almeida Toledo foi voto vencido. O acórdão foi publicado no dia 12.

O polêmico BO acerca de atentimento prestado a incapaz revela que sem Delegado a Polícia Civil não registraria nada:“Em 41 anos nunca vi isso. Eu não registraria, mas o escrivão só faz aquilo que o delegado pede”…O pensamento do “Tira” parece seguir o do presidente da AEPESP que em 41 anos nunca viu isso e que não registraria 66

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Enviado em 20/09/2011 as 21:29 – TIRA

Parabéns, Guerra!
g1 globo com/sao-paulo/noticia/2011/09/policia-de-sp-registra-ocorrencia-apos-relato-de-estupro-por-pensamento html
Precisamos de mais essa na mídia.
Última vez que acesso esse blog.

20/09/2011 18h41– Atualizado em                  20/09/2011 19h43

Polícia de SP registra ocorrência após relato de estupro por pensamento

Mulher afirma que homens não a tocaram, mas abusaram sexualmente dela.
Após queixa em delegacia, policiais pediram exame psicológico.

Kleber TomazDo G1 SP

A Polícia Civil de São Paulo registrou um boletim de ocorrência de uma mulher que afirmou ter sido estuprada “por pensamento” por dois homens. Policiais da 3ª Delegacia de Defesa da Mulher, na Zona Oeste da capital paulista, pediram um exame psicológico da suposta vítima ao Instituto Médico-Legal (IML). O caso ocorreu em 18 de maio deste ano, mas só foi revelado publicamente nesta semana depois de o documento vazar na internet e gerar polêmica nas redes sociais.

Foram feitos comentários favoráveis e contrários à elaboração da queixa pela polícia. O G1 procurou a assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública para comentar o assunto. A secretaria foi questionada sobre qual foi a conclusão do boletim de ocorrência, se a mulher realizou o exame e qual o seu resultado e onde ela se encontra atualmente.

Segundo a assessoria de imprensa da secretaria, “a delegada Luciana Martin de Oliveira Souza, titular da DDM, disse que em setembro de 2010 havia sido instaurado inquérito atendendo ofício do MP pedindo apuração dos fatos, que o inquérito foi relatado ao fórum central em abril deste ano e que a mulher não voltou com exame e não tem informações sobre o seu paradeiro”.

Cópia do boletim obtida pelo G1 mostra que a suposta vítima voltou a procurar a delegacia, que fica no Jaguaré, por volta das 17h do dia 18 de maio. Lá, relatou a uma escrivã e a uma delegada ter sido violentada por dois homens que usaram a força da mente para abusar sexualmente dela sem tocá-la.

O relato da dona de casa está em três páginas do documento, registrado como “Boletim de Ocorrência de Autoria Conhecida”. Nele, estão os nomes da “declarante” e das “partes” (dois homens).

Trechos do BO de mulher que relata ter sido estuprada por pensamento - Nova (Foto: Reprodução / Polícia Civil)Trechos do boletim de ocorrência de mulher que relata ter sido estuprada por pensamento (Reprodução / Polícia Civil)

Os nomes dos envolvidos foram suprimidos nos colchetes pela equipe de reportagem.

“Comparece a declarante noticiando que desde o dia seis do mês de junho do ano de 2010 vem sendo estuprada por pensamento por […] e […], ora partes”, escreveram no histórico do boletim as policiais que ouviram o depoimento da mulher, uma dona de casa de 39 anos, separada, que mora no bairro do Rio Pequeno.

“A declarante alega que desde que conheceu […], este lhe concentra (a declarante chama a relação sexual por pensamento de concentração). Declara que […] mentaliza e possui o poder de lhe forçar ao ato sexual por pensamento sem lhe tocar”, informa a ocorrência.

Em outros trechos do boletim, a mulher contou que os supostos agressores mentais “não usam preservativo” e que o ato sexual lhe causa dores nos órgãos sexuais, pois “é cometido mediante violência e nenhuma das partes envolvidas é carinhosa durante as concentrações”.

Também há relatos de eram, segundo ela, as relações sexuais por pensamento, informando que os homens se revezavam e um deles “arrancava a sua roupa” e que “sempre tomava remédios, para não engravidar por pensamento”.

A mulher também afirmou que já fez outros boletins de ocorrência para relatar o mesmo fato e que chegou a procurar a Polícia Federal, que lhe orientou a ir para uma delegacia especializada.
Em seu depoimento, a suposta vítima ainda pede a prisão dos “concentradores” porque “pretende se dedicar a um convento, visto que se cansou do ato sexual e deseja se tornar freira”.

Ela também solicitou que um investigador morasse com ela para ela se sentir mais segura.
Após essa afirmação da mulher, os policiais escreveram na terceira página do boletim que foi “requisitado I.M.L / Psicológico para a declarante. Declaro que mediante Requisição do Ministério Público, já foi instaurado por esta especializada Inquérito Policial sob o nº 388/2010 para cabal apuração dos fatos”.

O G1 não conseguiu localizar a assessoria de imprensa do Ministério Público de São Paulo para comentar o assunto.

Ainda na última página do boletim, escrivão e delegado relatam que procuraram o filho e o irmão da mulher. O adolescente de 15 anos chama a mãe de “velha louca” e pergunta: “Será que vocês não percebem?”. O irmão contou que a dona de casa é sua irmã adotiva e que sempre teve problemas.

O G1 também localizou o irmão da mulher. “Ela é minha irmã adotiva, vivia com meu pai e ele faleceu no ano retrasado. Eu não tenho contato com ela e não quero ter contato. Ela é meio estranha. Há mais de 20 anos eu não convivo com ela. Ela deve ter problema psicológico”, disse o comerciante Iginio Gonzales Gestoso, de 59 anos, por telefone. Questionado se sabe onde a irmã está, ele informou: “Não sei e não quero saber”.

O G1 procurou as associações dos delegados e dos escrivães da Polícia Civil de São Paulo para opinar sobre o caso.

“Só quem faz um plantão sabe as agruras de um plantão. É um pronto-socorro social. Seria leviana de fazer análise. Boletim não criminal não gera nenhum efeito. O destino é o arquivo. Talvez tenha sido feito para preservar as pessoas acusadas. Tem que dar uma resposta imediata. É muito relativo, precisa de cautela antes de se fazer juízo de valor”, disse a delegada Marilda Pasonato, presidente da Associação de Delegados da Polícia Civil de São Paulo.

“Em 41 anos nunca vi isso. Eu não registraria, mas o escrivão só faz aquilo que o delegado pede”, disse o escrivão Oscar de Miranda, presidente da Associação dos Escrivães da Polícia Civil de São Paulo.

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https://flitparalisante.wordpress.com/2011/09/19/estupro-via-telepatia-sic-conforme-os-detratores-parabenizamos-a-dr%c2%aa-simone-da-silva-e-sr%c2%aa-escriva-genessi-santos-da-3a-delegacia-de-defesa-da-mulher-pela-forma-de-antendimento-e/

Polícia Civil da Seccional de Americana está defasada em 20 anos, diz Delegado Geral 54

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Enviado em 20/09/2011 as 18:46 – DA DÓ VER

Polícia Civil está defasada em 20 anos, diz delegado
O delegado-geral esteve ontem em Americana, onde se reuniu com os delegados e, em seguida, com deputados e autoridades para discutir o déficit de recursos humanos

O delegado-geral disse que pretende ressuscitar a projeto de reengenharia da Polícia Civil

Prefeitura de Americana / Divulgação
O delegado-geral Marcos Carneiro Lima anunciou que vai “ressuscitar” o projeto de reengenharia da Polícia Civil e afirmou que a estrutura policial da Seccional de Americana está defasada em 20 anos. Lima avaliou a questão do déficit como “grave” e prometeu remanejar servidores de outras áreas do Estado, além de alterar os concursos públicos para solucionar a falta de recursos humanos em todas as carreiras na Seccional. O delegado-geral esteve ontem em Americana, onde se reuniu com os delegados e, em seguida, com deputados e autoridades para discutir o déficit de recursos humanos e abordar a polêmica questão sobre a mudança de subordinação da Seccional do Deinter-9 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior de Piracicaba) para o Deinter-2 (Campinas). A visita do delegado-geral na Seccional foi considerada histórica, pois nunca antes o ocupante do cargo havia estado na cidade para debater problemas técnicos.

Mas, apesar das demoradas reuniões, o delegado-geral não deu prazos para que as delegacias e distritos policiais recebam mais servidores e apontou a reengenharia, que consiste na fusão de distritos, como a solução mais rápida. “A Polícia Civil de São Paulo está tendo plena consciência da grande demanda da região de Americana, que cresceu muito. E a estrutura Policial Civil montada ainda está defasada em 20 anos. Então, foi muito positivo para ter esse dimensionamento do problema, nós vamos tratar de ter uma resposta rapidamente para a região”, frisou.

Sobre a transferência da Seccional de Americana para o Deinter de Campinas, Lima disse que compete ao secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, a decisão. “Nós entendemos que o que precisa ser combatido aqui é a falta de recursos humanos, a transferência da Seccional de Americana fica em esfera superior. Para a Polícia Civil é indiferente”, frisou.

Lima disse que os concursos públicos serão anuais para reparar as defasagens e que pretende alterar as etapas de concursos públicos para agilizar as contratações. “Nós já detectamos que aqui tem um grave problema que precisa ser sanado, que é essa defasagem. É uma região rica, que tem empresas de tecnologia de ponta e, ao mesmo tempo, convive ainda com uma criminalidade violenta. Recentemente tivemos um caso de latrocínio. Foi rapidamente solucionado, mas é ainda muito impactante para a sociedade”, analisou. .

Segundo o delegado Seccional de Americana, Paulo Fortunato, atualmente são 274 policiais civis nos nove municípios da área, enquanto que há 15 anos eram em torno de 400. Fortunato admite que o déficit prejudica as investigações e apontou que está recebendo cobranças do Ministério Público e da Justiça por causa do assunto.

O déficit de policiais civis de Americana se tornou alvo de ação civil pública da Promotoria Pública de Americana. O promotor Sérgio Claro Buonamici ingressou com um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça para que o Estado seja obrigado a repor profissionais.

PM REMANEJADA PARA ATENDER AOS RICOS E FAMOSOS 37

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Ajuda policial ao Morumbi tira 160 PMs de outras áreas

Remanejamento, que não tem prazo para acabar, ocorreu após protesto

PMs foram retirados de batalhões de toda a cidade, inclusive da periferia, onde a criminalidade é maior

ANDRÉ CARAMANTE
DE SÃO PAULO

Após pressão de moradores do Morumbi, área nobre da zona oeste de São Paulo, o governo estadual remanejou ao menos 160 policiais militares que trabalhavam em vários pontos da capital para patrulhar o bairro.
O policiamento foi reforçado, inclusive, com PMs que atuam em áreas da periferia, com índices de criminalidade acima da do Morumbi. Segundo o Comando-Geral da PM, não há prejuízo nas regiões que cederam policiais para o Morumbi.
Policiais do Rocam (ronda com motos) e da Força Tática, espécie de grupo especial da PM dos 19º, 28º e 48º batalhões, todos na periferia da zona leste, reforçaram o policiamento na área.
De acordo com a polícia, o remanejamento foi provocado por conta do aumento da criminalidade na região e não há prazo para os policiais retornarem aos seus postos.
Cerca de 2.000 moradores da região fizeram, em agosto, um protesto contra a violência. A manifestação ocorreu perto do Palácio dos Bandeirantes, sede do governo.
Os manifestantes protestaram contra roubos em casas e, principalmente, contra tentativas de assalto que deixaram vítimas baleadas. Há uma semana, um PM da Rocam do 19º Batalhão da PM (Sapopemba, zona leste) foi ferido com um tiro de fuzil ao tentar parar um carro com “homens suspeitos” em um bairro vizinho ao Morumbi.
Ao tentar apoiar o policial ferido, integrantes da Força Tática do 48º batalhão (Itaquera) capotaram um carro da PM e também se feriram.
Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública, entre janeiro e julho, 11 pessoas foram mortas na região do Morumbi. A área é atendida pelo 34º e 89º DPs.
Só no 44º DP, em Guaianazes (zona leste), uma das delegacias cobertas pelo 28º batalhão, foram nove assassinatos no mesmo período. Em toda a cidade, foram 603 assassinatos de janeiro a julho deste ano.

Operação foi planejada , diz Polícia Militar

DE SÃO PAULO

O Comando-Geral da PM informou, por meio de nota, que “o direcionamento dos recursos humanos e materiais acompanham a dinâmica criminal com base nos sistemas inteligentes” e que nenhuma região ficou desguarnecida.
Ainda segundo a polícia, há aproximadamente 24 dias foi iniciada uma força tarefa no policiamento, composta por uma viatura da Força Tática e duas motos da Rocam realocadas de “todas as áreas da capital e não somente dos bairros periféricos”.
A PM diz ainda que a operação foi planejada devido ao aumento de crimes na região e que já fez isso em outras ocasiões. Questionada, a PM não respondeu quais batalhões cederam PMs para o Morumbi. Desde o dia 16, a Folha pede entrevista com um representante da Segurança Pública, mas não há retorno da secretaria.

Tribunal paulista tem salários de mais de R$ 50 mil 22

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Ao todo, 22% dos 2.347 juízes e demais magistrados ganham mais que o teto. A brecha legal encontrada para exceder o teto é a existência de um bônus por permanecerem sem se aposentar

por Eduardo Militão
20/09/2011 07:00
Manchetes anteriores, Notícias, Reportagens especiais, Supersalários·

 

 

 

Exceção aberta a um certo “abono de permanência” permite que haja no TJ de São Paulo magistrados que ganham bem acima do teto constitucional

O Tribunal de Justiça do maior estado do país tem 514 desembargadores e juízes ganhando mais do que o teto constitucional. O número representa 22% do total de 2.347 magistrados do TJ de São Paulo, entre ativos e aposentados. Tudo graças a uma brecha legal, já que os supersalários contêm verbas que são excluídas da conta para se chegar ao teto das remunerações do serviço público no Brasil, que hoje é de R$ 26.723. Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tiram do cálculo benefícios como um bônus para quem pode se aposentar, mas prefere não sair do batente, o chamado “abono de permanência”.

Como mostrou o Congresso em Foco ontem, situações semelhantes isentam de irregularidade até pagamentos a ministros do Supremo Tribunal Federal, do CNJ, do Superior Tribunal de Justiça e de tribunais regionais federais.

Levantamento do site na folha de pagamentos do TJ de São Paulo mostra que quatro desembargadores chegaram a ganhar R$ 50.800 no mês de agosto. Outros 22 magistrados receberam entre R$ 40 mil e R$ 42 mil.

O salário médio desse grupo de 514 juízes e desembargadores é de R$ 30.800 por mês. Os rendimentos deles custaram R$ 15,8 milhões dos R$ 56 milhões de toda a folha de pagamentos de agosto referente apenas aos magistrados do tribunal paulista.

Veja a lista com os maiores salários do TJ de São Paulo

A assessoria do TJ afirmou que 443 magistrados (19% do total) recebem bônus por decidirem não se aposentar, mas não é possível saber quais os desembargadores e juízes da relação que são beneficiários dessa verba.

Na hipótese de os 25 primeiros da lista ganharem abono de permanência, isso significará uma verba extra de R$ 2.652,94 para cada um.

Em entrevista ao Congresso em Foco, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse que há um “excesso de exceções” no cálculo do teto, como o abono. Para ele, o rigor da Constituição é desrespeitado por normas do CNJ. “Todas as vezes que há um desrespeito à Constituição, há um desrespeito à vontade do povo”, disse Ophir.

A assessoria do TJ de São Paulo lembrou que todos os pagamentos feitos são legais e baseados nas normas do CNJ. Veja a nota.

Rio e Minas Gerais

Nos outros dois principais tribunais estaduais do Brasil, o TJ de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, sequer existe a publicação da folha de pagamento na internet. Essa divulgação é uma exigência de uma norma do CNJ editada em 2009. Os dois tribunais não explicaram porque descumprem a exigência.

A assessoria do Conselho Nacional de Justiça não informou que eventuais medidas estão sendo tomadas para tribunais como os do Rio e de Minas, que não publicam suas folhas de pagamento, ao contrário do que prevê a resolução 102/09. Os órgãos prestam algumas informações exigidas pela norma, mas não o anexo VIII, que contém a relação, magistrado a magistrado, de todas as remunerações recebidas.

Os TJs do Rio e de Minas não são os únicos. Nos sites do tribunal do Rio Grande do Sul e do Pará, por exemplo, o Congresso em Foco também não encontrou a folha de pagamento detalhada. A reportagem não conseguiu contato com esses órgãos.

ALGUNS DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL – EMBRIAGADOS POR BIZARRAS DOUTRINAS – ATROPELAM A LEI COM DOLO DIRETO…MATAR EM RAZÃO DE DIRIGIR EMBRIAGADO NUNCA FOI – NUNCA SERÁ – HOMICÍDIO DOLOSO POR CONTA DE “DOLO EVENTUAL” ou “actio libera in causa”…ADVOGADO DISSE BESTEIRA…NA VERDADE QUEM DECIDE É O JUIZ OU TRIBUNAL, A CLASSIFICAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO TEM TANTA IMPORTÂNCIA QUANTO A DO DELEGADO 58

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Para polícia, quem bebe assume a culpa

  • 19 de setembro de 2011 |
  • 23h28

Por Camilla Haddad

Para dar um basta em crimes envolvendo acidentes de trânsito com morte, a Polícia Civil tem adotado a estratégia de classificar como homicídio doloso (quando há intenção de matar) todas as ocorrências em que há abuso de álcool e excesso de velocidade. O exemplo mais recente foi a prisão do auxiliar de bibliotecário Marcos Alexandre Martins, de 33 anos. Ele responderá por homicídio doloso após atropelar e matar mãe e filha no sábado, em frente ao Shopping Villa-Lobos, zona oeste de São Paulo.

Miriam Afife Baltresca, de 58 anos, e Bruna Baltresca, de 28, tinham acabado de fazer compras quando foram atingidas pelo Golf dirigido por Martins (leia ao lado). Elas tinham estacionado em uma rua lateral ao shopping. O delegado titular do 14.º Distrito Policial (Pinheiros), Ricardo Cestari, disse que, como casos semelhantes têm sido frequentes na capital, ele e outros delegados têm aplicado uma linha de autuar e prender por homicídio doloso quem se envolve nesse tipo de acidente. “É para dar um basta mesmo.”

Para ele, Martins assumiu o risco ao beber e dirigir em alta velocidade. O atropelamento de mãe e filha foi tão violento que as peças e acessórios do veículo foram arremessados a longa distância. O motor do carro caiu com o impacto. O auxiliar se recusou a fazer o teste do bafômetro e foi levado ao hospital para exame de sangue.

Um dos primeiros a prestar socorro, o bombeiro Ricardo Veronezzi, de 37 anos, afirmou à polícia que Martins aparentava sinais de embriaguez e cheirava a bebida alcoólica. Dois médicos que o atenderam confirmaram a aparência de quem tinha bebido.

Segundo Cestari, eles não foram os únicos a observar o estado de Martins. O delegado disse que um promotor de Justiça que saía do shopping na hora do acidente afirmou que Martins parecia bastante alterado e sob efeito de álcool. O promotor, cujo nome não foi revelado, deve depor hoje como testemunha complementar.

O advogado Maurício Januzzi, presidente da Comissão de Sistema Viário e Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), explicou que a interpretação do delegado tem pouca importância, já que é o Ministério Público quem classifica o crime. “O promotor é que vai decidir no transcorrer do processo se o crime pode ser doloso ou não e o dolo pode até ser desclassificado.”   ( Promotor no transcorrer do processo decide o quê? )

Na casa de Martins, que fica na favela Jardim Rosana, zona sul, ninguém quis falar sobre o assunto. Vizinhos disseram apenas que o rapaz mora sozinho e nunca tinha se envolvido em crimes. O auxiliar trabalha em um prédio comercial na Avenida Brigadeiro Faria Lima. Segundo funcionários, ele é empregado de uma loja de livros antigos.

Para Justiça, bêbado não teve intenção de matar

  • 8 de setembro de 2011 |
  • 23h42 |
  • Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) coloca em xeque denúncias de homicídios dolosos (com intenção de matar) que vêm sendo elaboradas pelo Ministério Público em processos em que os acusados provocaram as mortes das vítimas por estarem dirigindo embriagados. No entendimento do órgão, os casos deveriam ser enquadrados como culposos (sem intenção de matar).

A Primeira Turma do STF desclassificou, em julgamento na última terça-feira, a conduta dada a um acusado de homicídio doloso para homicídio culposo na direção de veículo. Os ministros entenderam que a responsabilização de “doloso” pressupõe que a pessoa tenha se embriagado com o intuito de praticar o crime.

A decisão abre precedente que pode servir de argumentação para a defesa de réus que estejam respondendo processos semelhantes. Como é a primeira decisão dessa turma, não se trata de jurisprudência, o que só ocorre quando há diversas decisões no mesmo sentido. Porém, a decisão desta semana não foi unânime.

O caso julgado ocorreu em 2002. L.M. A., motorista de Pradópolis, no interior de São Paulo, dirigia em estado de embriaguez uma camionete à noite, quando derrapou em uma curva acentuada. Com a pista escorregadia, perdeu o controle do veículo e atropelou acidentalmente uma vítima que caminhava pela pista de rolamento. Naquele trecho da via, não havia calçada no local. Em decorrência dos ferimentos, a pessoa morreu no local.

O advogado criminal Tales Castelo Branco considerou a decisão da Primeira Turma do STF “absolutamente correta”. “Apesar do resultado funesto, teria de ficar provado que o motorista se embriagou e que queria matar uma determinada pessoa. Se não foi isso, se foi infelicidade ou fatalidade, é culposo”, explica ele.

Um caso recente é o da nutricionista Gabriella Guerrero Pereira, de 28 anos, que foi indiciada por homicídio com dolo eventual (quando assume o risco de matar), após atropelar na madrugada de 23 de julho o administrador Vitor Gurman, de 24 anos, na Rua Natingui, Vila Madalena, zona oeste. Para a polícia, ela assumiu o risco pois trafegava acima da velocidade limite de 30 km/h.

Gabriela perdeu o controle da direção, bateu em um muro e o veículo capotou, acertando a vítima que estava na calçada. No carro, também estava o namorado da nutricionista, Roberto de Souza Lima. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a nutricionista se recusou a fazer o teste do bafômetro. Ela foi levada para Instituto Médico Legal (IML) para fazer exame de dosagem alcoólica. Laudo do IML apontou que Gabriella estava alcoolizada no momento do acidente.

No local, amigos da vítima pintaram a frase “homicídio doloso” no asfalto.

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Ajustar o fato ao tipo legal não significa ajeitar uma norma a determinado caso com o fim de alcançar  pena mais severa. A lei penal proíbe interpretações elásticas.   

Já que a pena é branda para quem , embriagado, causa homicídio ao volante; que o legislador modifique a Lei.

Ora, se querem inventar façam o seguinte:

Embriagado ao volante causa lesão corporal: FLAGRANTE POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO.

Embriagado ao volante que capota o veículo e se arrebenta: ” TENTATIVA DE SUICÍDIO” .

Embriagado ao volante provoca colisão com danos de grande monta e perigo para terceiros: FLAGRANTE POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO (  erro na execução ).

Dirigiu bêbado em local em que circulam veículos e pedestres: FLAGRANTE POR CRIME  DOLOSO CONTRA A VIDA.

Enfim,  sempre que o motorista estiver bêbado,  pela doutrina do dolo eventual, estará assumindo o resultado de lesionar ou matar ….

FLAGRANTE SEMPRE….SEM FIANÇA!

“ESTUPRO VIA TELEPATIA” ( sic, conforme os detratores) – Parabenizamos a Drª SIMONE DA SILVA e Srª Escrivã GENESSI SANTOS da 3a. Delegacia de Defesa da Mulher pela forma de antendimento e lavratura de BO não criminal figurando incapaz que acredita ser vítima de estupro: “relação sexual por pensamento via concentração” 72

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Verdadeiramente, o boletim de ocorrência , datado de 18 de maio, nada tem de absurdo. Muito pelo contrário.

Primeiro: de forma louvável demonstra compaixão e atenção à pessoa doente mental.

Segundo: de forma brilhante, certificando as diligências no sentido de contatar os parentes e familiares daquela pessoa humana, revela indicativos da ocorrência de ABANDONO DE INCAPAZ.

ATENDIMENTO A INCAPAZ

750 linhas de telefones VoIP, via web, grampeadas em agosto 8

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20h09 – 19/09/2011

Em agosto de 2011, a Justiça brasileira autorizou o monitoramento de 750 contas de telefone do tipo VoIP (voz sobre IP, ou telefone via internet). A tecnologia é usada por programas como o Skype ou UOL Voip (https://voip.uol.com.br/) e foi recentemente incorporada no chat do Google, o “gtalk”.

Os dados foram divulgados hoje (19.set.2011) pelo Conselho Nacional de Justiça. A assessoria do órgão afirmou que das 750 contas VoIP monitoradas, 120 eram de São Paulo.

Até recentemente, quem desejava fugir de grampos telefônicos, legais ou ilegais, usava os sistemas de voz sobre IP na internet. Agora essa facilidade não existe mais.

Há uma forma ainda de conseguir manter um certo anonimato. Se o internauta cria uma conta VoIP com nome falso e não divulga o seu endereço eletrônico, as chances de seus telefonemas via web serem grampeados legalmente é mínima. É que a polícia precisa sempre pedir autorização ao juiz. A permissão para o monitoramento só é concedida quando está identificado o endereço da conta VoIP, com o nome do assinante.

O Sistema Nacional de Controle das Interceptações Telefônicas, segundo a equipe do CNJ, também registra endereços eletrônicos (e-mails) monitorados por decisão da Justiça. “Em agosto, 320 endereços eletrônicos estavam sob monitoramento, sendo que os maiores números estavam em São Paulo,87, em Pernambuco, 24, e em Mato Grosso, 23”, informou o órgão.

O balanço divulgado hoje ainda mostra que 17.122 linhas telefônicas convencionais foram grampeadas legalmente em 2011 até agosto. O nº é pouco inferior ao total fechado em 2010 também em agosto: 17.417.

O CNJ tem os dados mensais de grampos telefônicos e via VoIP, mas não os divulga com regularidade. Ass im, é impossível saber se há de fato uma estabilidade na faixa de 17 mil monitoramentos mensais ou se há variações ao longo do ano.

TUDO SOB CONTROLE : Arrastões a restaurantes e bares chegam a 71 casos 14

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Enviado em 19/09/2011 as 9:23 – HOMEM QUE  SABIA DEMAIS

Arrastões a restaurantes e bares chegam a 71 casos
18 de setembro de 2011 | 23h10

ELVIS PEREIRA/JORNAL DA TARDE
Os arrastões a bares e restaurantes paulistanos atingiram no último dia 1º o total de 71 casos, segundo dados da polícia obtidos pelo Jornal da Tarde. De janeiro para cá, esse tipo de crime vem assustando tanto comerciantes quanto clientes e provocou mudanças em ambos. Na avaliação de associações que representam o setor e da polícia, a pior fase de ataques já passou, mas eles ainda ocorrem e não há como garantir que deixarão de existir.

Levantamento da polícia apurou que houve 69 casos de janeiro até 29 de agosto. Mais da metade foi registrada nas regiões da Vila Madalena, Pinheiros, Itaim-Bibi, Morumbi e Lapa, onde há grande concentração desse tipo de comércio. Os demais são invasões nas áreas da Aclimação, Brooklin, Vila Mariana, Ipiranga, Paraíso e Santo Amaro.

Após a polícia concluir o balanço, houve mais dois ataques, em um intervalo de 24 horas, a estabelecimentos na Chácara Santo Antônio, na zona sul. Ao lado da Granja Julieta, a região tornou-se o principal alvo dos ladrões neste segundo semestre. “Eles foram migrando. A polícia fortaleceu o efetivo nas outras regiões e eles abriram o leque para outras áreas”, avaliou o capitão da Polícia Militar Cleodato Moisés, porta-voz do Comando de Policiamento da Capital.

Em meados do primeiro semestre, quando os arrastões se tornaram frequentes na Vila Madalena e Pinheiros e se expandiram para os Jardins e Itaim-Bibi, a PM reforçou o patrulhamento nesses locais, medida mantida até hoje. “Mantemos um policiamento mais forte nessas áreas e diminuiu muito esse tipo de modalidade.” Segundo o capitão, funcionários de restaurantes e bares adotaram a prática de ligar para o 190 ao desconfiar do comportamento de estranhos dentro e fora dos estabelecimentos.

As investigações da Polícia Civil resultaram na prisão de dez acusados de envolvimento em 13 casos. Todos eram jovens e, segundo a polícia, participaram dos arrastões por oportunismo. “São jovens que até ontem eram menores. A lei deu a percepção de que eles são impunes e podem fazer o que quiserem sem punição e quem paga agora é a sociedade”, afirmou o delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Marcos Carneiro.

Para representantes do comércio, a série de arrastões chegou a afastar clientes, mas, aos poucos, a situação se normalizou. “Num primeiro instante, houve uma sensação de medo, mas depois as pessoas se acostumam”, disse o diretor executivo da Associação Nacional de Restaurantes, Alberto Lyra. “A população não se deixou atemorizar. E a gente não pode esperar que esse tipo de crime acabe. A polícia não tem condições de coibir todo tipo de crime.”

Segundo o diretor-jurídico da Associação Brasileira de Barres e Restaurantes, Percival Maricato, antes, a maior série de roubos contra o setor havia sido registrada uma década atrás. “Começou com uma quadrilha formada por ex-garçons que conheciam o funcionamento de restaurantes, mas iam mais ao caixa do que ao público. O que mudou foi o modo de operação.” Desta vez, com o crescimento de pagamentos com cartões, os alvos se tornaram os clientes. Restou aos comerciantes se protegerem. “As casas de maior poder aquisitivo contrataram seguranças. As demais treinaram o porteiro, manobrista, e colocaram câmeras para dificultar as ações das quadrilhas.”

Clientes agora só levam o essencial quando saem

  • 19 de setembro de 2011
  • 0h20 |

ELVIS PEREIRA

A série de arrastões obrigou clientes a alterar os hábitos. Eles não abandonaram a ida aos restaurantes a bares. Mas, agora, carregam menos dinheiro, cartões e documentos. No caso das mulheres, até a bolsa é sacrificada.

O comerciante e advogado Sérgio Floriano, de 51 anos, estava entre as vítimas do roubo a um restaurante no Morumbi, na zona sul, na noite de 8 de agosto. “Um dos bandidos chegou ao meu lado, me deu uma cotovelada e falou: ‘Isso daqui é um assalto, não é brincadeira’.” Levaram documentos, cheques e todo o dinheiro dele.

Após o crime, decidiu parar de sair para jantar. “Nas duas primeiras semanas não fui, mas depois voltei a ir normalmente”, contou Floriano. “Aquele dia eu estava com bastante dinheiro e dei azar. Agora levo uma carteira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), um cartão e um pouquinho de dinheiro.”

Medida semelhante foi adotada por Cláudia Hessel Saraiva, de 49 anos. “Hoje saio com o cartão de crédito só no dia que vou comprar alguma coisa.” Ladrões levaram a bolsa dela durante o arrastão a uma pizzaria na Granja Julieta, na zona sul, em 14 de agosto. “No fim de semana seguinte, tive o aniversário do meu cunhado e comemoramos num restaurante. A mulherada toda foi sem bolsa. Levou o documento no bolso e mais nada.”

Cláudia passou a andar assustada depois do crime. “Se alguém aparece perto ou se aproxima, você acha que vai roubá-lo”, observou. “Agora até minha bolsa tem menos coisas. A gente precisa tomar cuidados porque a vida continua. Não se pode deixar de fazer o que gosta.”

Na mesma pizzaria, também estava a filha de uma aposentada, que pediu para não ser identificada. “Levaram a carteira dela com uma fotografia dos meus netos. O menino tinha dois meses e a menina, dois anos. Era uma foto linda e não tinha cópia”, afirmou a mulher, de 73 anos. A filha dela mora no exterior e desembarcara no Brasil para visitá-la. “Fazia um ano e meio que ela não vinha e passou por essa tristeza.”

Blogueiros na mira do tráfico 13

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Enviado em 19/09/2011 as 9:28 – HOMEM QUE SABIA DEMAIS

AÍ GUERRA, FICA ESPERTO:

 JORNAL DA TARDE (Foto:Reuters) Corpos em passarela de Nuevo Laredo

O narcotráfico está ampliando sua lista de vítimas. Uma gangue mexicana fez uma ameaça aos sites que noticiam a guerra contra as drogas em uma mensagem colocada ao lado de dois corpos, mutilados e dependurados, em uma passarela perto da fronteira com os Estados Unidos.

Segundo o gabinete do Ministério Público Estadual, uma placa advertindo os blogueiros para que fiquem em silêncio foi encontrada perto dos corpos de um homem e de uma mulher que pendiam de uma passarela na cidade de Nuevo Laredo.

“Cuidado, estou de olho em vocês”, dizia o cartaz, de acordo com as fotos tiradas da cena, advertindo que o mesmo poderá acontecer a todos os “encrenqueiros” que “habitam a internet”.

A mensagem foi assinada com a letra “Z”, numa referência ao violento e poderoso cartel Los Zetas, que opera na região. As vítimas, que não foram identificadas, tinham idades entre 20 e 25 anos e foram bastante mutiladas, afirmou, sob condição de anonimato, um representante do governo.

Dois sites muito populares que dão notícias sobre a guerra às drogas no México, o Blog del Narco e o Frontera al Rojo Vivo, foram citados no cartaz dos traficantes.

O site Rojo Vivo, controlado pelo jornal El Norte, da região de fronteira, informou que todo o material de arquivo foi retirado do blog, removendo informações sobre os colaboradores.

“De agora em diante publicaremos apenas fatos específicos e informações sobre as comunidades da fronteira, e não mais ataques pessoais”, afirmou o jornal.

Violência

Os traficantes com frequência alvejam a mídia e tentam conter a cobertura. Ao menos 42 jornalistas locais foram mortos nos últimos cinco anos, segundo o Comitê para a Proteção dos Jornalistas.

Muitos jornais e outros meios de comunicação pararam de publicar fotos de vítimas de assassinato ou os bilhetes que as gangues usam para ameaçar os rivais, a polícia ou a população.

Cerca de 42 mil pessoas morreram desde que o presidente Felipe Calderón determinou que o Exército investisse contra as gangues, no final de 2006.

PM não pode registrar ocorrências em quartéis 20

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O DIA on line 

Secretário de Segurança e corregedor advertem que prática é inconstitucional

POR ROBERTA TRINDADE

Rio – Na ‘briga’ entre as polícias, o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, ficou ao lado da Polícia Civil. Ele legitimou decisão da Corregedoria Geral Unificada (CGU) que, após sindicância administrativa disciplinar, concluiu na semana passada ser “inteiramente contrária ao que preconiza a Constituição da República” a realização de registros de ocorrência diretamente nos batalhões da PM, em vez de nas delegacias de Polícia Civil.

Como o ‘Informe do DIA’ noticiou sábado, boletim informativo da Polícia Civil de sexta-feira fez duras críticas à PM, que teria decidido estimular seus batalhões a registrar crimes de menor potencial ofensivo. Segundo o boletim, a ordem para a confecção do ‘Registro Policial Militar’ nos quartéis foi dada, no dia 1º de março, pela Corregedoria Interna da PM.

Em despacho, o desembargador Giuseppe Vitagliano, corregedor geral da CGU, destacou: “Ao que parece, a Polícia Militar pretende (…) que toda pessoa presa seja preliminarmente conduzida a Batalhão da PM, a fim de que seja lavrado o denominado Registro Policial Militar, para posteriormente encaminhá-la a delegacia de Polícia Civil, conduta esta inteiramente contrária ao que preconiza a Constituição da República, as leis e as normativas administrativas internas deste Estado, relativas a apresentação de cidadãos detidos por suposta prática de crime de menor potencial ofensivo”.

Ocorrência foi em Teresópolis

A sindicância da CGU foi instaurada após policiais do 30º BPM (Teresópolis) registrarem em agosto, no quartel, ocorrência de briga de casal. Lotado no batalhão, o capitão Sérgio Lemos Alves, em depoimento, informou que o corregedor interno da PM, coronel Ronaldo Menezes, reuniu-se em 1º de março com comandantes de vários batalhões para falar da implantação do Registro Policial Militar. À CGU, o capitão entregou ofícios recebidos de seus superiores, instruindo sobre a elaboração dos registros. Procuradas por O DIA, as assessorias de imprensa das polícias Civil e Militar não falaram sobre o assunto, assim como o corregedor da PM.