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O(nde) N(óis) G(anha) Prá Frente Brasil …Todos juntos, vamos pra frente Brasil…Salve o mensalão…De repente é aquela corrente pra frente, parece que todo o Brasil mete mão…De vereador ao presidente todos ligados na mesma emoção, tudo é uma só FACÇÃO 2

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Suspeita de corrupção, ONG recebe avaliação positiva de ministério
28 de outubro de 2011 • 16h44

Os núcleos da ONG Pra Frente Brasil, suspeita de envolvimento em um suposto
esquema de corrupção no Ministério do Esporte, receberam avaliação positiva da
pasta na execução e gestão do Programa Segundo Tempo. Segundo o site da
entidade, que fez o anúncio nesta sexta-feira, houve duas visitas neste ano – a
primeira em maio e a última em setembro.

A ONG é a maior beneficiária do Ministério do Esporte e recebeu cerca de R$
28 milhões nos últimos seis anos. A Pra Frente Brasil atua em 17 municípios no
interior paulista e é considerada estratégica pelo governo federal na
democratização do acesso ao esporte. Suspeita de usar empresas de fachada para
desviar dinheiro público no interior de São Paulo, a entidade declarou que
seguiu a lei e negou que empresas contratadas fossem de fachada.

Quanto à avaliação realizada pelo ministério, a ex-jogadora de basquete
Karina Valéria Rodrigues, gerente da Pra Frente Brasil, disse que “isso ajuda no
desenvolvimento das ações da entidade, que está sempre preocupada em atender da
melhor forma seu público-alvo e que, para isso, capacita constantemente seus
profissionais”.

Manual ensina comunidade jurídica a combater tortura 3

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Teoria e prática

Por Marília Scriboni

“A tortura deixa marcas profundas em suas vítimas, tanto física quanto mentalmente. Ela também deixa sua marca em toda a sociedade e, portanto, causa danos a todos nós. Quando aqueles que são encarregados de garantir o respeito às leis se tornam agentes de violação, o próprio Estado de Direito é corrompido, ficando danificado o contrato entre governo e governados.” As palavras são da ministra Maria do Rosário Nunes, titular da pasta de Direitos Humanos, e abrem o recém-lançado manual Protegendo os brasileiros contra a tortura, editado pela International Bar Association’s Human Rights Institute, que servirá de base para um curso sobre o tema.

Clique protegendo-brasileiros-tortura para baixar o manual.

O material deve atender às necessidades de todos os sujeitos processuais, calcula a entidade, que é ligada à International Bar Association. Cerca de 300 juízes, promotores, defensores públicos e advogados participarão de um treinamento sobre a tortura, que deve durar dois meses. Segundo a entidade, “o objetivo do programa de treinamento é desenvolver a capacidade da prática do Direito no sentido de assegurar melhor tratamento aos presos e, em específico, protegê-los da tortura”.

De acordo com o manual, “uma profissão jurídica bem-informada e sensibilizada desempenha um papel crítico na luta contra a tortura. Juízes e promotores são obrigados a respeitar o Estado de Direito e a boa administração da Justiça — para garantir que as alegações de tortura sejam devidamente investigadas, que os torturadores sejam levados à Justiça e que as vítimas recebam uma reparação”. E mais: “defensores públicos e advogados de defesa desempenham um papel igualmente fundamental em julgamentos criminais para aqueles que foram privados de sua liberdade”.

São, ao todo, 252 páginas, distribuídas em oito capítulos. Em “A situação do combate à tortura no Brasil”, há um resumo de relatórios recentes dos órgãos de monitoramento da ONU que indicaram a persistência da tortura no Brasil. “Há uma enorme lacuna entre a teoria e a prática no que se refere à proteção dos Direitos Humanos no Brasil, e o principal desafio que as autoridades brasileiras enfrentam é como preencher tal lacuna.”

No Brasil, a Lei contra a Tortura, de 2007, tratou de tipificar a conduta. “O crime é definido tanto no caráter comissivo quanto omissivo e a pessoa pode ser punida tanto por cometer tortura ou falhar em prevenir ou denunciá-la, se possui o dever de fazê-lo”, diz o manual.

De acordo com o Protegendo os brasileiros contra a tortura, “uma série de relatórios concluiu que a causa essencial do problema é a falta de coordenação entre instituições que se sobrepõem, juntamente com inércia institucional e a falência de vontade política das autoridades nacionais e estatais”.

O treinamento começou em Brasília nesta quinta-feira (27/10) e segue para São Paulo, Fortaleza, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Porto Velho, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais, Defensoria Pública da União, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e pelas Secretarias, respectivamente, de Reforma do Judiciário e de Direitos Humanos do Ministério da Justiça.

Clique aqui para baixar o manual.

Marília Scriboni é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2011

Policiais portugueses – exemplos de excelência e integridade – se colocam a disposição para os postos de comando “pelo mesmo ordenado”…( Com a crise economica que está a destruir a Europa , para breve, os desprendidos policiais abrirão mão “do ordenado”; receberão tão-só o pê-efe…A economia criminosa é solida; não descansa de tanto crescer…Prodigalíssima no “pagar muito para muito poucos” ) 2

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Chefes da PSP oferecem-se para comandar esquadras pelo mesmo ordenado – sindicato

De Mário Pedro Caetano (LUSA)–//

Lisboa, 28 out (Lusa) – O Sindicato Nacional da Carreira de Chefes da Polícia de Segurança Pública decidiu hoje apresentar ao Comando desta força a disponibilidade dos seus associados para assumirem cargos de chefia nas esquadras sem pagamento adicional.

Na atual conjuntura socioeconómica, “os chefes da PSP sentem-se na obrigação de se disponibilizarem, sem qualquer aumento de encargos para a fazenda pública, para assumirem responsabilidades de comando e supervisão” ao nível de esquadra, afirmou o vice-presidente daquela organização sindical, Victor Sousa, à Agência Lusa.

A decisão foi tomada ao fim da tarde de hoje, na cidade do Porto, durante uma reunião dos dirigentes nacionais, que querem “racionalizar meios humanos e estancar gastos supérfluos na formação de oficiais”, acrescentou.

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A Polícia de Segurança Pública – força de segurança polícial civil  – atua nas seguintes áreas funcionais:

Polícia Preventiva, incluindo a prevenção da criminalidade geral e organizada, prevenção do terrorismo, garantia da segurança de pessoas e bens, ao nível da pequena criminalidade, em áreas que não estejam reservadas à Polícia Judiciária;

Ordem Pública, normalmente através da utilização de unidades especiais tais como o Corpo de Intervenção e o Grupo de Operações Especiais;

Polícia Administrativa, incluindo a execução dos actos administrativos emanados da autoridade competente e algumas matérias de licenciamento administrativo;

Competências Exclusivas, incluindo o controlo de armas, munições e explosivos que não pertençam às forças armadas e de segurança e a garantia da segurança pessoal de altas entidades nacionais e estrangeiras e de outros cidadãoes sujeitos a ameaça relevante;

Competências Especiais, incluindo a segurança aeroportuária e a protecção de missões diplomáticas e internacionais;

Programas Especiais, incluindo “Escola Segura”, “Idosos em Segurança”, “Comércio Seguro”, “Verão Seguro”, “Violência Doméstica” e actualmente o Programa Integrado de Policiamento de Proximidade (PIPP).

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Aqui , lá  e alhures – algumas cousas não se alteram – Chefe não faz greve, Chefe trabalha 34 horas por dia; Chefe trabalha mesmo que o governo corte o pagamento.  

O Estado, em seus três níveis de poder, é o principal agente infrator 32

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Enviado em 28/10/2011 as 17:43 – CÓDIGO 13

A polêmica instaurada em torno da amplitude dos poderes da Cupula anuviou o real problema da policia : apatia. Falta capacidade inovadora. O marasmo é consequência de critérios reducentes da liberdade de hermenêutica. Seguir por caminhos convencionais tornou-se a única escolha segura para garantir progressão funcional. A politicagem cada vez mais infiltrada nos meandros da Policia não é novidade. E, não é preciso muito esforço para perceber que os delegados plantonistas estão completamente perdidos em sua atual caminhada. Procuram culpados pelo atual quadro.

Primeiramente, deve-se salientar que a opressão à independência dos Delegados  não deflui das atividades pessoais”colegas”. Ela é interna, vem dos próprios . A hierarquização das fileiras  é tão visível. O exacerbado carreirismo, a incessante busca por promoções, o subjetivismo nas escolhas têm ditado até mesmo o tom de “julgamentos”. Sem alinhamento ideológico às forças políticas que dominam o andar de cima não há a menor chance de ascensão funcional. Pertencer a algum grupo  é sinônimo de estabilidade.

Coincidência ou não, crescem no país as violações dos direitos humanos na mesma intensidade da compressão à liberdade de pensar do Delegado. A profanação de direitos fundamentais insculpidos em nossa Constituição Federal tornou-se frequente. Existe um imenso abismo entre o texto e o cotidiano. Basta abstrair a demanda por vingança que entorpece a consciência coletiva para lobrigar o renascimento da discriminação, o ressurgimento do trabalho escravo, o desvalor da honra, as execuções sumárias. Avançam milícias e cresce a indiferença pela dor alheia. O absurdo ficou palatável. E, o Estado, em seus três níveis de poder, é o principal agente infrator. Estamos colecionando condenações internacionais da Corte Interamericana de Direitos Humanos no mais completo silêncio. Onde está a Policia  independente?

É inquestionável que o aumento das violações de direitos humanos coincide com a fragilidade  Policial. E parece que estamos caminhando no sentido inverso. Há nítida regressão em meio a toda essa atmosfera tóxica de corrupção, impunidade e anemia cívica.

A revitalização da dignidade da pessoa humana depende da capacidade criadora do Delegado. A realidade é dinâmica e mutante. É esperada uma visão mais crítica dos Deleados. O momento exige interlocução com a sociedade, não embates insossos. Mas é a apatia que resplandece no horizonte. Não se pode agir como um seguidor cego, cumprindo ordens de pretensos líderes que desdenham as justas demandas sociais.

É certo que o Delegado  independente sofre investidas por recusar-se a fazer parte de cenário tão caótico de incertezas. Tem plena ciência de que sempre será alvo de rigorosa fiscalização por não aderir ao lastimável perfil policial.

Registre-se, porém, que a função punitiva não deveria ser exclusiva. Aguarda-se que desponte também sua missão garantista. Com efeito, cabe-lhe zelar pela independência  do Delegado, fazendo cumprir  a Leil. Insólito, atualmente é a imparcialidade do Delegado que mais necessita de proteção! Tempos estranhos estes: um Delegado que decide de acordo com o clamor popular e segue o manual de sobrevivência da carreira é guindado prematuramente aos graus superiores da Policia. De outro giro, o  independente que garante direitos constitucionais é tachado de suspeito.

E, apesar das salvaguardas estabelecidas no texto constitucional, um movimento sorrateiro, populista, está em marcha em nome da lei e da ordem. Servidores que juraram cumprir a Carta Magna pregam até mesmo a suspensão esporádica de direitos fundamentais. Seria o fim da democracia. No mesmo patamar estão os que querem asfixiar a liberdade de imprensa. As mazelas do país não estariam nos fatos grotescos que diariamente acontecem, mas na notícia que os expõe a público. É preciso galvanizar uma grande rede de apoio da sociedade para implementar, em todas as suas formas, a liberdade de opinião, de credo e de expressão.

Diante desse quadro nebuloso, é óbvio não ser o caso de se afastar qualquer tipo de controle externo do  atos dos Delegados. Que venham mais controles. Ponham-se sob intensos holofotes os bastidores da Policia.

A Policia deve buscar novos caminhos para realizar uma missão que realmente possa dar efetividade aos direitos humanos. Somente um Delegado  verdadeiramente comprometido com esses valores universais tem o direito de reivindicar salários. Portanto, o real adversário do  Delegado não é a Justiça. É a insensibilidade que tomou conta de sua própria classe . Há um longo caminho a ser percorrido: com a eliminação dos obscenos critérios políticos que plasmam a carreira ´policial; e, pelos Delegados, na incessante busca de justiça em suas decisões.

PRERROGATIVAS PARA TODOS!…( Já que todo mundo se acha dono do direito de cagar na polícia; estudante maconheiro, também! ) 121

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28/10/2011

Alunos da USP e PMs entram em confronto

Folha de S.Paulo

Um grupo de alunos tentou impedir que PMs detivessem três estudantes que fumavam maconha na USP na noite de ontem. Houve confronto. Policiais chegaram a usar bombas de efeito moral.

Um PM que fazia ronda na região encontrou o trio fumando maconha em um carro. Ele os abordou e, quando iria levá-los para uma delegacia, foi barrado por dezenas de estudantes.

O confronto ocorreu quando cerca de 300 universitários e funcionários da universidade faziam um protesto em frente da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, na Cidade Universitária (zona oeste de SP), a fim de blindar os estudantes flagrados com a droga.

Segundo Diana Assunção, do sindicato dos trabalhadores da USP, a repressão foi violenta, com cassetetes, gás pimenta, além das bombas de efeito moral. Ela disse que alguns alunos se feriram.

A PM afirma que conteve a manifestação sem violência. A corporação diz que só houve confronto porque os estudantes atacaram um carro em que estava um delegado.

Após muita negociação, os jovens pegos com a maconha foram levados à delegacia. Eles assinariam um termo circunstanciado e seriam liberados, já que a droga era para uso pessoal.

Os alunos ocuparam um dos prédios da USP. O protesto continuava até a conclusão desta edição.

Esse foi o primeiro problema envolvendo policiais e universitários desde que a PM passou a fazer a segurança do campus, há 50 dias.

As rondas começaram após um convênio entre a PM e a USP para tentar reduzir a criminalidade no local. Em maio, o aluno Felipe de Paiva, 24, morreu com um tiro numa tentativa de roubo.

Parte da comunidade acadêmica é contra a presença da PM. O reitor João Grandino Rodas não se manifestou.

Segundo sua assessoria, a ocorrência era um caso policial e, por isso, a USP não se pronunciaria.

FORÇA TAREFA PARA ACABAR COM OS DESMANHES DE VEÍCULOS E COM O “CARNET BURACO” 47

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Enviado em 28/10/2011 as 10:54 – MATHEUS

Mas os desmanches nunca trabalharam tanto como agora sem qualquer incomodação policial. O problema não é só em Ribeirão Preto, é no Estado todo.Que tal a PM, junto com a PC e com o MP. acompanhados de fiscais da secretaria da fazenda e peritos do IC, formarem uma força tarefa e começarem a trabalhar um pouco no problema. Vamos sugerir alguns lugares na capital:O escandaloso quarteirão de comércio de peças de motos roubadas ao lado da seccional centro, a Av do Cursino, a Av Abrahão de Moraes, A tradicional Rio das Pedras e Tiradentes na área do 41º DP e lógico, o Parque do Carmo que desmancha nos “buracos” existentes na área, grande parte dos veículos roubados e furtados em Santo André e demais municípios do ABC.Vamos nos preocupar com isso Srº DG e SrºDiretor do Decap, antes de nos preocupar com “dolo eventual” nas mortes decorrentes de acidente de trânsito. Sabe como é né, Desmanche é carnê da seccional.

O canalhismo continua instrumento de gestão…Quem não “me obedece” não serve para trabalhar no “meu” Departamento…na minha Seccional, na minha Delegacia…Na minha polícia 37

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27/10/2011 – Adpesp sai novamente em defesa de seus associados com ofício enviado ao Decap

A Associação dos Delegados de Polícia de São Paulo enviou, nesta quarta-feira, 26 de outubro, ofício ao Diretor do Decap, Dr. Carlos José Paschoal de Toledo, para impedir que Delegados sejam transferidos, compulsoriamente, por não seguirem nova recomendação do departamento. A recomendação é que acidentes de trânsito, com suspeita de ingestão de álcool pelo motorista, seja tipificado como dolo eventual. A íntegra do documento está na área restrita do site.

O caso que motivou o ofício aconteceu recentemente na Capital. Contrariando até o que dispõe a DGP 22/10, uma Delegada de Polícia foi transferida por não ter íntima convicção jurídica para tipificar o crime segundo a orientação do departamento. A Adpesp também comunicou a transferência em audiência com o Secretário de Segurança Pública nesta quarta-feira.

Ainda de acordo com o documento, a Adpesp pediu que a recomendação seja reavaliada e que o ato de remoção da delegada seja desconsiderado, sob pena  de “fazermos letra morta às normas legais e regulares as quais, todos nós, por força do artigo 62, III, da Lei Complementar 207/79, estamos sujeitos”.

fonte: http://www.adpesp.org.br

Assassinato em São Paulo cresceu pelo quarto mês seguido 13

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Enviado em 27/10/2011 as 8:32 – O HOMEM QUE SABIA DEMAIS

EDITORIAL JORNAL AGORA
27/10/2011
Virada na maré
Se o governo de São Paulo precisava de algum outro alerta, ele já veio: o número de assassinatos no Estado cresceu pelo quarto mês seguido.

É verdade que, no ano todo, o resultado geral ainda é de queda, mas isso porque a redução no começo do ano foi tão grande que ainda compensa a subida de agora.

O problema é que, se continuar nesse ritmo, daqui a pouco a maré vira de vez.

Em setembro houve uma pequena queda na capital, depois de três meses de crescimento.

Mas a criminalidade nos municípios da Grande São Paulo –e ninguém sabe mais onde termina a cidade e começam as vizinhas– foi o que puxou os números totais do Estado para cima.

Outros tipos de crime, como roubos de veículos e assaltos a banco, registraram crescimento expressivo.

A alta foi de 13% no primeiro caso e 24% no segundo. Nada desprezível.

O governo sempre se vangloria, e com razão, de que a taxa de homicídios em SP está abaixo de 10 para cada 100 mil habitantes, o que seria um padrão ‘tolerável’.

Pois setembro fechou com 9,9.

Isso só revela que as autoridades precisam tomar medidas urgentes para que a situação não saia de controle.

O governo aprovou um reajuste de 15% para os policiais civis e militares.

É um bom impulso para que os trabalhos de inteligência e de combate ao crime nas ruas sejam intensificados.

A redução dos níveis de violência é uma conquista recente –e importante– que não pode ser desperdiçada.

CASO NÃO TENHA SEGURO, NÃ VÁ PRA RIBEIRÃO PRETO OU MUDE…Roubos de veículos crescem 80% na região de Ribeirão Preto (SP) 29

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Enviado em 27/10/2011 as 10:18 – CÓDIGO 13

CASO NÃO TENHA SEGURO, NÃ VÁ PRA RIBEIRÃO PRETO OU MUDE.

27/10/2011 – 09h30  Roubos de veículos crescem 80% na região de Ribeirão Preto (SP)

Os casos de roubo de veículos em Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) e região tiveram aumento de 80% no último trimestre em comparação com o mesmo período do ano passado.

Dados divulgados pela SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública) apontam que, de julho a setembro, 350 veículos foram roubados. Já no mesmo período de 2010, foram 194 registros.

No período, os furtos de veículos tiveram alta de 21,1%, passando de 1.307 casos em 2010 para 1.584 este ano.

Só em Ribeirão, maior cidade da região, a variação da frota de veículos teve alta de apenas 7,5% no período.

Para o consultor em segurança pública e ex-secretário Nacional de Segurança Pública José Vicente Filho, o roubo de veículos é um crime organizado que não tem investigação policial no país.

Segundo ele, as investigações são concentradas em crimes que demandam uma reposta rápida para a população, como homicídios.

No acumulado do ano, houve uma alta de 17% nas ocorrências de tráfico de drogas –de 2.773 para 3.356 casos.

O número de adolescentes envolvidos com o crime também subiu: de 1.331 para 1.728 casos, uma alta de 29,8%.

Para Sérgio Kodato, coordenador do Observatório da Violência e Práticas Exemplares da USP, em Ribeirão aumentou o envolvimento de adolescentes de classe média com o crime. Ele diz que faltam políticas sociais, como incentivo ao primeiro emprego.

A SSP informou que o diretor do Deinter-3, Valmir Granucci, não poderia falar. Também procurada nesta quarta-feira, a Polícia Militar informou que se manifestará somente hoje.

BIANCA CONSOLI: JUSTIÇA OU IMPUNIDADE. 58

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BIANCA CONSOLI: JUSTIÇA OU IMPUNIDADE.

Novamente, utilizo este meio de comunicação, para cobrar de nossas autoridades a DEFINIÇÃO E CONCLUSÃO do assassinato de minha sobrinha BIANCA CONSOLI, monstruosamente assassinada em 13.09.11 em plena luz do dia e dentro de casa, por ASFIXIA MECANICA.
Já vai para 45 dias de seu assassinato e, nós da família, não estamos mais aguentando esta ansiosidade em saber de nossa Polícia da DHPP o nome deste MONSTRO e também a resposta do porque a matou.
O assassino está á solta e, talvez imajinando que passará “ILESO E IMPUNE”, como acontece com vários outros crimes desta natureza.
Acreditamos na JUSTIÇA DE DEUS e queremos também acreditar na JUSTIÇA DOS HOMENS.
Amanhã, este MONSTRO, pode MATAR outra “BIANCA”.
JUSTIÇA JÁ.

Luiz de Brito Bicudo, Tio e Padrinho de BIANCA CONSOLI.
RG: 12.825.666-7
CELULAR: (11) 84795463

“PLANTÃO POLICIAL DE HORTOLANDIA TEM QUE ATENDER AS OCORRENCIAS DA CIDADE DE MONTE MOR, FLAGRANTES..ETC “… ( Perguntaram para o munícipe, PM e GM de Monte Mor ? ) 17

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DR GUERRA VEJA MAIS UM ABSURDO NA CIDADE DE HORTOLÂNDIA, AINDA BEM QUE O SENHOR NÃO ESTA MAIS AQUI AGORA O PLANTÃO POLICIAL DE HORTOLANDIA TEM QUE ATENDER AS OCORRENCIAS DA CIDADE DE MONTE MOR, FLAGRANTES..ETC.

DIZEM QUE MONTE MOR ESTA SEM FUNCIONARIOS É UM OVO DE CIDADE HORTOLÂNDIA COM MAIS DE 200.000 HABITANTES COM DOIS PLANTONISTAS E O DELEGADO NEM APARECE NO PLANTÃO E TEMOS QUE DEIXAR DE ATENDER OS MUNICIPIES DE HORTOLANDIA E ATENDER OS MUNICIPIES DE MONTE MOR A E MAIS OUVI DIZER QUE TUDO COMEÇOU PORQUE A ESCRIVA DE MONTE MOR É ADVENTISTA E NÃO PODE TRABALHAR NOS FINAIS DE SEMANA ISSO É UMA COISA ABSURDA SE NAO TIVER OUTRO NOME PODE ISSO?

ME AJUDA AI VAI

Policial receberá salário retroativo no próximo dia 18 42

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27/10/2011

Policial receberá salário retroativo no próximo dia 18

Cristiane Gercina
do Agora

Os policiais militares e civis e os agentes penitenciários receberão, no dia 18 de novembro, a grana retroativa referente ao reajuste de 15% no salário-base.

O aumento foi aprovado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) e publicado ontem no “Diário Oficial” do Estado de São Paulo.

De acordo com as secretarias de Estado da Gestão e da Fazenda, o salário que será pago no dia 8 de novembro, 5º dia útil do mês, não virá com o aumento.

Isso porque a alta só foi sancionada na terça-feira e a folha de pagamento já estava fechada.

DEFENSOR DA SOCIEDADE: MP pede que sindicatos da Polícia Civil de SP indenizem sociedade por confronto com PMs em 2008 36

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GUARDE SEU AUMENTO……………

27/10/2011 – 17h22

MP pede que sindicatos da Polícia Civil de SP indenizem sociedade por confronto com PMs em 2008

Fernando Porfírio – Especial para o UOL Notícias em São Paulo

O Ministério Público entrou com ação civil pública contra nove sindicatos da Polícia Civil de São Paulo. A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital pede que a Justiça condene as entidades pela greve de 2008. O promotor Fabrício Tosta de Freitas se volta contra a manifestação ocorrida perto do Palácio dos Bandeirantes –sede do governo estadual– quando houve confronto entre policiais civis e militares. O pedido é para que os sindicatos sejam obrigados a indenizar a sociedade por danos morais e materiais.
Em 13 de agosto de 2008, os principais sindicatos de policiais civis iniciaram uma greve por aumentos salariais. Dois meses depois, a categoria foi convocada para protestar no Palácio dos Bandeirantes. A manifestação terminou em confronto com policiais militares nas proximidades da sede do governo do Estado. Ao menos 29 pessoas ficaram feridas, foi a primeira vez que policiais civis e militares se enfrentaram no Estado. Naquele dia, o congestionamento na cidade chegou a 136 km.
A Promotoria não estabeleceu o valor da indenização, deixando a decisão a cargo da Justiça. O processo está tramitando na 7ª Vara Cível da capital. Segundo o MP, a manifestação “ultrapassou de maneira flagrante os limites da legalidade e moralidade”. “Partindo de deliberação prévia, os demandados promoveram o fechamento da via próxima ao Palácio dos Bandeirantes e estimularam uma situação de confronto que só não resultou em morte por absoluto milagre”, afirmou o promotor.
Segundo Freitas, as entidades, durante a greve e a manifestação do dia 16 de outubro de 2008, de maneira intencional, promoveram atos que afetaram danosamente um número indeterminado de pessoas que nada tinham a ver com as reivindicações dos policiais civis.
“A livre manifestação de ideias, ou o direito de greve, não se confundem com a perturbação dolosa do sossego de milhares de pessoas e com o risco para a vida dos transeuntes e policiais militares que cumpriam o seu dever naquele local”, completou o promotor.

O protesto

Durante o protesto, foram usadas bombas de efeito moral (gás lacrimogêneo), balas de borracha e a cavalaria para conter os policiais grevistas. Os feridos foram levados para três hospitais. O Albert Einstein, próximo ao local do protesto, atendeu 19 pessoas.
Cinco feridos foram atendidos no hospital Itacolomy e outros cinco, no São Luiz. Um dos pacientes, com fratura exposta em um dos dedos da mão direita, foi transferido para o hospital São Leopoldo. Outra vítima atendida no São Luiz sofreu queimaduras de terceiro grau na região abdominal.
Os policiais civis haviam programado a passeata para pressionar o governo a retomar as negociações. Com armas e carros da corporação, os manifestantes pretendiam enviar uma comissão ao Palácio dos Bandeirantes para negociar diretamente com o governador.
A ordem recebida pela Polícia Militar era impedir que a passeata –com cerca de 2.000 policiais– se aproximasse da sede do governo. A marcha dos grevistas era escoltada por dois grupos de elite da própria Polícia Civil –GOE (Grupo de Operações Especiais) e Garra (Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos).

A tropa de choque da Polícia Militar cercou a entrada principal do Palácio dos Bandeirantes, não era possível entrar nem sair do prédio. Um grupo de grevistas da Polícia Civil saiu do Estádio do Morumbi e seguiu em passeata para a sede do governo. No entanto, na metade do caminho, houve confronto entre os policiais civis e os PMs.

De acordo com o promotor de Justiça, as entidades sindicais devem ser responsabilizadas porque agiram com dolo e causaram enorme prejuízo à população, perturbando o sossego público com o intuito de pressionar as autoridades do Estado para atender suas reivindicações.
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2011/10/27/mp-pede-que-sindicatos-da-policia-civil-de-sp-indenizem-sociedade-por-confronto-com-pms-em-2008.jhtm

Servidor aposentado em 1990 tem direito a gratificação na mesma proporção que ativos 5

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, determinou que o Estado de Goiás pague gratificação a servidor aposentado nos mesmos padrões concedidos aos servidores em exercício.

O aposentado impetrou mandado de segurança contra ato omissivo do secretário de Saúde do Estado de Goiás e do presidente da Goiás Fundo de Previdência Estadual, que, baseados na Lei Delegada Estadual 8/03, não aumentaram o valor de gratificação incorporada ao seu vencimento, assim como foi feito em relação aos servidores em atividade. O pedido foi negado pelo tribunal de segunda instância.

Em recurso ao STJ, o aposentado sustentou que o direito conferido a servidor ativo beneficia, automaticamente, o inativo. Para isso, baseou-se na redação do artigo 40, parágrafo 8º, da Constituição Federal, incluído pela Emenda 20/98.

Segundo o parágrafo, “os proventos de aposentadoria e as pensões serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e aos pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei”.

Devido à nova redação do parágrafo, dada pela Emenda Constitucional 41/03, atualmente os servidores aposentados têm direito a reajustes que preservem o valor real de seus benefícios, mas não há mais vinculação automática com data e proporção da correção concedida aos servidores em atividade.

O ministro Herman Benjamin, relator do recurso em mandado de segurança, lembrou que o STJ já julgou casos relacionados à extensão dos direitos criados pela Lei Delegada 8/03 do Estado de Goiás em favor dos inativos. Ele citou o RMS 20.272: “Esta Corte já firmou a compreensão de que os servidores públicos aposentados antes do advento da Emenda Constitucional 41 têm direito à equiparação dos seus proventos com a remuneração estabelecida para os servidores em atividade.”

Segundo o relator, “o Estado de Goiás almejou, por meio de Lei Delegada, conferir vantagens apenas aos servidores em exercício, em nítida violação ao disposto no artigo 40, parágrafo 8º, da Constituição da República”. Ele acrescentou que os precedentes do STJ sinalizam para o direito à equiparação entre os proventos de servidores ativos e inativos.

No caso em julgamento, considerou o fato de o servidor ter se aposentado em 28 de agosto de 1990, data anterior às emendas 20/98 e 41/03. “Dou provimento ao recurso ordinário para conceder a segurança e determinar a inclusão, na folha de pagamento do impetrante, da gratificação postulada nos mesmos padrões que vêm recebendo os atuais ocupantes da função de diretor administrativo de unidade de saúde de porte dois”, concluiu o ministro.

Superior Tribunal de Justiça – O Tribunal da Cidadania