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Olímpio da Rocha Molina: “O governador do Estado de São Paulo (Geraldo Alckmin) diz que é legalista, mas a lei que ele aprova, ele não cumpre” 31

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Enviado em 21/05/2012 as 17:40 – LEITÃO

Bixigão : Muito bem, “tamo” na torcida….Só faltou incluir a aposentadoria especial.

Este é o problema Bixigao, ficar só na torcida…

Durante audiência pública sobre segurança, policial cobra reconhecimento para a categoria

“O governador do Estado de São Paulo (Geraldo Alckmin) diz que é legalista, mas a lei que ele aprova, ele não cumpre.” A frase é do investigador da Polícia Civil estadual, Olimpío da Rocha Molina, que participou na última quarta-feira (16) da reunião da Comissão de Segurança e Assuntos Penitenciários da Assembleia Legislativa.

A participação dele ocorreu na audiência pública proposta pelo Grupo de Trabalho que estuda a reestruturação da Polícia Civil de São Paulo. O deputado Marco Aurélio (PT) faz parte do grupo e esteve presente à audiência.

No depoimento, Olímpio destacou a falta de reconhecimento salarial por parte do Governo do Estado, administrado pelo PSDB há aproximadamente duas décadas. “Estou há 20 anos na polícia do Estado, sendo 11 anos na Civil. Mesmo que a situação não condiz (sic) com o meu trabalho, tenho que prestar o atendimento à população. Agora o governo pode escolher a lei que quer seguir”.

O investigador questionou a desorganização na administração pública. “Só estamos pedindo o que é de nosso direito, que seja cumprida a lei e o trabalho do policial seja reconhecido. Não estou falando de certificados e medalhas, estou falando de dinheiro, que é o que sustenta a minha família.” E finalizou: “em todo este tempo de governo, eles (PSDB) não conseguiram se organizar para dar o mínimo ao servidor público”.

Membro do Grupo de Trabalho e também da Comissão de Segurança da Alesp, o deputado Marco Aurélio disse durante a audiência que os problemas relacionados à segurança pública são frutos de todo um histórico. “Temos que reverter esta situação para quem sabe no próximo ano possamos comemorar índices melhores de criminalidade no Estado.”

O deputado ressaltou a importância do trabalho do policial, seja militar ou civil, neste processo. “É preciso reconhecer o profissional, dando melhores condições de trabalho e valorizando mais os seus serviços, com um salário digno.”

Marco Aurélio falou também sobre o efetivo defasado, dos “claros” (vagas que não foram preenchidas) e das atividades extras, mais conhecidas como “bico”. “A falta de profissionais provoca o acúmulo de funções e a desvalorização do salário faz com que muitos recorram aos bicos, deixando de passar o tempo que tem livre com a família”, afirma.

O deputado cobrou ainda mais agilidade no cronograma de atividades que visam à criação de uma proposta concreta de melhorias para as polícias Civil e Militar que será encaminhada ao governador Geraldo Alckmin. “Precisamos que as instituições encaminhem o quanto antes suas sugestões, para que a Comissão possa elaborar um projeto e levar à votação no plenário da Assembleia. Lembrando que qualquer projeto com caráter financeiro só pode ser de iniciativa do Estado.” Por fim, Marco Aurélio alertou que qualquer proposta seja direcionada ao salário base e não ao líquido, já que apenas as melhorias relacionadas ao salário base se estendem aos aposentados.”

http://www.deputadomarcoaurelio.com.br/2012/05/18/em-audiencia-na-assembleia-investigador-de-policia-diz-que-governador-nao-cumpre-a-lei/

Valorização das carreiras de Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia 13

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Enviado em 21/05/2012 as 15:47 – ESCRIPER

A Sua Excelência O Senhor Deputado ADILSON ROSSI DD. Coordenador do Grupo de Trabalho de que trata a LC 1.151/2011 Assembleia Legislativa de São Paulo São Paulo – CAPITAL

Senhor Coordenador, Senhores Membros do Grupo de Trabalho:

A    Federação    Interestadual   dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Sudeste – FEIPOL-SE, pelo seu presidente ao final assinado, especialmente neste ato representando os sindicatos filiados do Estado de São Paulo (Sinpol de Campinas e Região, Sinpol de Ribeirão Preto e Região, Sinpol de Sorocaba e Região, Sinpol de Mogi das Cruzes e Região, Sinpolsan – Baixada Santista e Vale do Ribeira (Santos), Sinpol do Centro-Oeste Paulista (Marília), Sinpol de Presidente Prudente e Região), acompanhado da Associação dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo – AEPESP e pela International Police Association – IPA, entidades também representativas de classe, vem trazer à colação desse respeitável Grupo de Trabalho o entendimento consensual das entidades filiadas e das associações que a este subscrevem, acerca da “valorização das carreiras de Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia”, de que trata o artigo 26 da Lei Complementar nº 1.151/2011, assim fundamentado:                         1- Preliminarmente queremos saudar a todos os integrantes do Colendo Grupo de Trabalho, esperando que o mesmo possa, com a colaboração que pretendemos e devemos dar, atingir os objetivos para os quais foi criado, ou seja, a valorização dos integrantes das carreiras de Escrivão de Polícia e de Investigador de Polícia do Estado de São Paulo.                              2 – Vale ressaltar, também como informação preliminar, que as duas carreiras juntas somam mais de 30 mil integrantes, entre ativos e inativos, espalhados pelos 645 municípios que compõem o Estado. Todo esse contingente, Senhores Membros, confiam no trabalho profícuo e justo que certamente será feito de forma transparente, democrática e republicana, em respeito ao Estado Democrático de Direito.                               3 – Por mais que possa parecer desnecessário, não poderíamos deixar de destacar o papel fundamental que os integrantes das duas carreiras exercem no importante mister de polícia judiciária -atividade típica de carreira jurídica- conforme reconheceu recentemente o E. Conselho Nacional de Justiça, em judicioso parecer que faremos juntar a esta postulação.                            4 – Vale também evidenciar que as duas carreiras integram o bloco das chamadas Carreiras de Estado, definidas como aquelas que fazem parte da missão precípua do Estado e cujas atribuições não podem ser delegadas a terceiros.                            5 – Ainda nessa linha vale evidenciar o que reza o artigo 39, § 1º da Constituição da República, que determina aos entes Federativos (União Estados e Municípios) que: “ A fixação dos padrões de vencimentos e dos demais componentes do sistema remuneratório, observará: I – A natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; II – Os requisitos para a investidura; III- As peculiaridades dos cargos”. 6 – A tudo que até aqui foi dito, poderíamos ainda acrescentar que tanto o Investigador quanto o Escrivão de Polícia, juntamente com o Delegado de Polícia, são operadores essenciais na elaboração do Inquérito Policial, de tal modo que a ausência funcional de integrante de qualquer destes três cargos inviabilizam a prestação circunscricional do Estado, que tem o dever de, através de sua polícia judiciária, propiciar ao Ministério Público e ao Juiz de Direito elementos para que cumpram o ciclo estabelecido na lei processual penal.                              7 – Ao longo da carreira, escrivães e investigadores, são obrigados a realizar          cursos técnicos de especialização e aperfeiçoamento profissionais, para que melhor possam embasar suas atividades investigativas, demonstrando com isso a importância da atividade de polícia judiciária, que além de complexa é também de extremo grau de responsabilidade.                                 8   –    A    formação     universitária multidisciplinar é uma necessidade          que se impõe para o enfrentamento do crime organizado, que hoje, como nunca, ameaça a paz social e o sossego das famílias, em todos os níveis sociais.                              9 – Na história da Polícia Judiciária deste Estado, é a primeira oportunidade que o Poder Público oferece a estas duas carreiras, visando uma efetiva valorização profissional das mesmas, o que, efetivamente, logo se sobressairá através da melhor qualidade do serviço prestado.                             10 – No ano de 2008, após a greve da Polícia Civil, houve a edição da Lei Complementar nº 1.067/2008, que trouxe a exigência do nível superior para ingresso nas carreiras de Investigador e Escrivão de Polícia, porém, nenhuma providência foi tomada por parte da Administração, ainda que diversos encaminhamentos tenham sido feitos nesse sentido.                            11 – No ano de 2011, com o advento da Lei Complementar nº 1.151/2011, mais uma vez as carreiras permaneceram desvalorizadas, embora, providencialmente, tenha constado no seu artigo 26, a constituição desse Grupo de Trabalho, em cujas mãos depositamos a esperança dos integrantes das duas carreiras e da própria Instituição. Atualmente, temos a garantia do nível superior, porém, ainda somos tratados como carreira de nível médio,    estando   muito   longe   de   usufruirmos   os  benefícios decorrentes da supra citada lei.                            12 – Desse modo, a nossa reivindicação é pautada pela necessidade de implementação da Lei Complementar nº 1.067/2008, no sentido de que se elevem as carreiras de Investigador de Polícia e de Escrivão de Polícia ao patamar das carreiras de nível superior da Polícia Civil do Estado de São Paulo, excetuada a de Delegado de Polícia, que em face de Emenda Constitucional recente passou ao patamar de “carreira jurídica”. 13   –  Demonstraremos,     a  seguir, algumas razões técnicas que embasam e justificam a efetiva valorização das carreiras: Lei Complementar nº 1.067/2008                              Quando do envio do        projeto de lei complementar que deu origem a citada LC nº 1.067/2008, o então Governador do Estado de São Paulo,             dentre as justificativas apresentadas asseverou: “A proposta fixa como requisito para provimento nos cargos de Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia a exigência de ser o candidato portador de diploma de graduação em nível superior ou habilitação correspondente.                                 Trata-se de antiga reivindicação da Polícia Civil, que atende plenamente ao interesse público, uma vez que o incremento da escolaridade superior contribuirá para a melhoria da prestação dos serviços de segurança pública, e, por consequência, reverterá em benefício da comunidade paulista.” 14 – Verifica-se, portanto, que a justificativa da lei visou atender o interesse público, tendo em vista que o incremento da escolaridade superior contribuiria, em muito, na prestação dos serviços de segurança pública à população. Contudo, o salário dos servidores em evidência não foi alterado permanecendo no patamar de outras carreiras que exigem o nível médio. Isso é inaceitável. Diferenças      salariais   em   comparação      com    as   demais carreiras                             O Investigador de Polícia e o Escrivão de Polícia, iniciam na carreira como 3ª classe e possuem hoje um salário base no valor de R$ 891,15. Este valor está abaixo inclusive de outras carreiras que exigem nível médio. Apesar disso, não buscamos equiparação com os maiores salários pagos nas carreiras de nível médio, mas sim pleiteamos o reenquadramento nos moldes das carreiras que exigem o nível superior.                              Atualmente apenas três carreiras da Polícia Civil do Estado de São Paulo, recebem salário inicial compatível com o nível superior exigido, sendo elas, a de Delegado de Polícia, Médico Legista e Perito Criminal, todas com salário inicial de R$ 2.724,66.         Notem, que existe uma grande discrepância entre carreiras, que deve ser corrigida pelo Estado, através da justa valorização salarial daqueles que são fundamentais no desempenho da importante atividade de polícia judiciária.                            Por isso se busca o reenquadramento das carreiras de Investigador de Polícia e Escrivão de Polícia nos quadros da Polícia de nível superior, para efeito de valorização salarial, inclusive com relação ao pagamento do ALE em nível superior para os Investigadores de Polícia e Escrivães de Polícia, fazendo as alterações necessárias na Lei Complementar Estadual nº 1.114, de 26 de maio de 2010, cumprindo os ditames da Lei Complementar Estadual 1067, de 01 de dezembro de 2008, e da Lei Complementar Estadual 494, de 24 de dezembro de 1986.                           15 – Também entendemos, até em obediência a princípio constitucional, que todas as mudanças devam ser obrigatoriamente estendidas aos aposentados e pensionistas.                         Assim, contamos com a disposição desse Grupo de Trabalho, no sentido de avaliar a procedência dos argumentos aqui elencados e, convencido delas, decida conforme o pleiteado, como medida da mais ampla Justiça.

São Paulo, 16 de maio de 2012,

APARECIDO LIMA DE CARVALHO

Presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores         Policiais Civis da Região Sudeste – FEIPOL – SE

Polícias e MP disputam poder 7

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  • 20 de maio de 2012 |
  • 23h30
  • A CPI do Cachoeira reacendeu uma batalha travada há anos nos bastidores entre procuradores e policiais no País.
  • O motivo é a tramitação, em passo acelerado, da Proposta de Emenda Constitucional 37 (PEC), que tira poderes do Ministério Público (MP) e dá exclusividade de investigações às Polícias Federal e Civil. Hoje, o MP pode conduzir investigações e não aceita em nenhuma hipótese perder o controle hierárquico dos inquéritos. Os dois lados radicalizaram nos ataques e o conflito já ameaça o resultado das investigações. A crise atingiu grau elevado nos últimos dias com declarações dos delegados das operações Vegas e Monte Carlo, que acusaram o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e sua mulher, Cláudia Sampaio, de “segurarem”, em 2009, o primeiro inquérito com provas que ligavam o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) à quadrilha do contraventor Carlinhos Cachoeira. “O MP fica com esse discurso totalitário, imperial, mas o fato é que mal realiza suas tarefas e não tem preparo técnico-científico para comandar investigações nem treinamento para enfrentar bandidos na rua”, disse o delegado Marcos Leôncio Ribeiro, presidente da Associação Nacional dos Delegados Federais. “O monopólio da investigação pela polícia afronta o estado de direito”, rebateu o procurador Alexandre Camanho de Assis, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República. Camanho acha que a PEC cria insegurança jurídica, prejudica o combate ao crime organizado no País e facilita a impunidade. “É público e notório que a polícia é a principal acusada por violações aos direitos fundamentais de investigados no País, como retratam relatórios das Nações Unidas sobre direitos humanos, especialmente nos tópicos ‘tortura’ e ‘execuções extrajudiciais’”, disse ele, em nota enviada à comissão que analisa a PEC.
  • Luz amarela
  • O confronto acendeu a luz amarela no Ministério da Justiça, que chegou a articular uma reunião emergencial entre o chefe do MP e o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, para restabelecer a harmonia entre as duas instituições. Mas os dois lados entenderam que, sem uma manifestação do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF), o gesto seria inútil e poderia até produzir efeito contrário, uma vez que as posições nas duas corporações são inconciliáveis. Gurgel é adepto da tese segundo a qual “quem pode o mais, pode o menos”. Portanto, se o MP é titular da ação penal e responsável pelo controle externo da PF, para ele cabe sim ao órgão comandar investigações diretamente. Daiello discorda, mas acha que a questão será solucionada nos foros adequados: o Congresso, que analisa a PEC 37, e no STF, onde tramita uma ação de inconstitucionalidade, movida pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia (Adepol), contra o poder do MP de dirigir inquéritos criminais. A PEC 37 tem apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)e conta a seu favor parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que reflete a posição institucional do governo sobre o tema. “Revela-se fora de dúvida que o ordenamento constitucional não reservou o poder investigatório criminal ao MP, razão pela qual as normas que disciplinam tal atividade devem ser declaradas inconstitucionais”, diz o parecer da AGU, assinado em 2007 pelo então advogado-geral José Antônio Dias Toffoli. ::

Corregedoria pedirá expulsão do delegado Eduardo Henrique de Carvalho Filho 54

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Foi ele quem conduziu a desastrada Operação Pelada, que tinha por objetivo produzir um flagrante de concussão e terminou com as cenas constrangedoras, reveladas pelo Blog do Pannunzio e pela Rede Bandeirantes, em que uma escrivã de polícia é despida de maneira brutal pela equipe de corregedores comandada por Eduardo Filho.

A recomendação de que seja demitido consta do procedimento administrativo instaurado pela Corregedoria, que já está pronto para ser enviado ao secretário de Segurança Pública Antônio Ferreira Pinto.

http://www.pannunzio.com.br/archives/11509

Segurança Pública em SP: uma engrenagem de mortes e impunidade…( Elegeram os culpados pelos ataques do PCC: O delegado investigativo Augusto Pena ( “sic “) e a Polícia Civil ) 23

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Mudanças no alto escalão da Secretaria de Segurança Pública e na Polícia Militar, denúncias de corrupção e histórias novelísticas, algumas delas desvendadas em capítulos pela mídia nos últimos meses, expuseram parte da estrutura dos governos tucanos – há 17 anos no Palácio dos Bandeirantes – que reforçou a violência policial e a impunidade como características de políticas do Estado. A reportagem é de Fábio Nassif.

Fábio Nassif

São Paulo – Um dos episódios mais bárbaros de violência policial da história do país completa 20 anos no próximo dia 2 de outubro. O Massacre do Carandiru aconteceu na véspera das eleições municipais paulistanas que elegeram Paulo Maluf (antes PDS, agora PP) como prefeito. Era um momento em que a violência era escancaradamente defendida como política pública de segurança ilustradas pelo mantra malufista “Rota na rua”. Só naquele ano, a polícia matou cerca de 1400 pessoas. Ao mesmo tempo que é um exemplo de violação dos direitos humanos praticado pelo Estado, Carandiru é também um caso emblemático de impunidade. Apenas uma pessoa foi condenada até hoje, dentre todos os policiais que invadiram o presídio e mataram mais de cem presos à sangue frio.
O tempo passou sob o governo do PSDB. Em 2006, o governo tucano de Geraldo Alckmin selou de vez o compromisso do Estado com os setores mais violentos da polícia, ao jogar para debaixo do tapete centenas de mortes cometidas por policiais durante confronto com o PCC, a maioria delas com marcas evidentes de execução. A maioria dos assassinatos ocorreu nas periferias da cidade de São Paulo e na Baixada Santista.
Foram os mesmos personagens que se moveram na cena policial nos dois episódios e em outros de menor notoriedade, mas que expõem a polêmica relação das polícias com o crime organizado. Vários personagens envolvidos nesses casos permanecem ligados entre si, presentes e poderosos na vida política.
Mudanças no alto escalão da Secretaria de Segurança Pública e na Polícia Militar, denúncias de corrupção e histórias novelísticas, desvendadas em capítulos pela mídia nos últimos meses, expuseram parte da estrutura dos governos tucanos – há 17 anos no Palácio dos Bandeirantes – que reforçou a violência policial e a impunidade como características do Estado.
Do Carandiru ao PCC As políticas de segurança eram centrais na gestão do governador Luiz Antônio Fleury Filho (PMDB, 1991-1994). O decreto 33.134, pelo qual as unidades prisionais deixaram de ser responsabilidade da Secretaria da Justiça e passaram para a área de Segurança Pública, data do primeiro dia de seu governo, 15 de março de 1991. A “militarização” do sistema prisional estava longe de ser conflitante com a personalidade do governador do Carandiru, cuja origem era o Ministério Público: no governo anterior, de Orestes Quércia (PMDB, 1987-1991), Fleury ocupava a Secretaria de Segurança Pública. Posteriormente, em 1993, depois do Massacre do Carandiru, foi criada a Secretaria de Administração Penitenciária. Nesse período, prevaleceu como política de segurança o encarceramento em massa, expressa na maior curva de crescimento na história, até os anos 2000. Junto com isso, o Estado viu também, depois do massacre realizado pela PM no Carandiru, nascer o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Existem várias versões acerca do momento exato do surgimento do PCC. Mas nenhuma delas contesta o fato que este teve como mote, inicialmente, responder às políticas prisionais do Estado e ao mesmo tempo estabelecer normas de convivência entre os presos. Essa articulação nos porões do sistema penitenciário sempre foi sustentado pela chamada economia do crime, principalmente o tráfico de drogas.
Alessandra Teixeira, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), acredita que “foi justamente pelos efeitos perversos da atuação do Estado, sobretudo na omissão e na violência institucional, que nasceu o PCC. Mas como ele vai se expandir no sistema? Ele mantém o monopólio de uma economia criminal lá dentro e vai transacionando com o Estado. E vai assumindo gradativamente o papel de gestão desta população prisional que deveria ser desempenhado pelo Estado”.
Desde o início do PCC, muitos outros episódios demonstraram conflito entre esta organização criminosa e o Estado – na maioria das vezes com o seu braço armado, a polícia. O sistema prisional se expandiu também territorialmente e levou o germe da organização criminosa para outras cidades do interior. E o controle do PCC sobre as drogas o levou para muito além dos muros das penitenciárias.

Do PCC a maio de 2006 Um segundo episódio onde a polícia paulista demonstrou truculência indiscriminada aconteceu em maio de 2006. Na versão contada pela grande mídia, o episódio ficou conhecido como “os ataques do PCC”. Na visão de familiares de mortos no conflito, são os “os crimes de maio”. Foram assassinadas, só naquele episódio, 493 pessoas, segundo o Conselho Regional de Medicina de SP. Um estudo da ONG Justiça Global, “São Paulo sob achaque”, aponta que policiais realizaram, entre os dias 12 e 20 de maio, 126 mortes, classificadas como “resistência seguida de morte”. Mas há indício, inclusive o estudo e pelos laudos, de envolvimento de policiais fardados ou encapuzados em muitas outras execuções. O caso completa seis anos e também está em aberto.
O conflito, além do aspecto da violência policial, parece se interligar com o próprio Massacre do Carandiru. Em outubro de 2005, José Ismael Pedrosa, diretor do presídio na época do massacre, foi assassinado quando retornava para sua casa, depois de votar no referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo. Em maio de 2010, foram condenadas três pessoas – segundo a polícia, integrantes do PCC – pelo seu assassinato. Pedrosa, além de ter sido diretor do Carandiru, foi diretor da Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté durante muitos anos. O presídio é conhecido por adotar o chamado Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), na qual as regras internas são consideradas muito mais rígidas. A elas foram submetidos muitos membros do PCC. Um deles, o Geleia, foi apontado pelo Ministério Público de São Paulo como o planejador do sequestro da filha do então diretor penitenciário. A história do PCC, portanto, passou, e muito, por dentro deste presídio, já que eles questionavam e se organizavam a partir das práticas adotadas nas prisões.
Por coincidência ou não, um outro personagem do Massacre do Carandiru voltou às manchetes um mês antes dos Crimes de Maio. Coronel Ubiratan Guimarães, comandante da operação, foi acusado de matar 102 pessoas durante a ação no presídio. Ubiratan havia sido condenado em 2001 a 632 anos de prisão e pode recorrer em liberdade até ser absolvido em instância superior, em fevereiro de 2006. Maio passou, e ele foi encontrado morto em seu apartamento, em setembro daquele ano. A primeira suspeita é que membros do PCC seriam os responsáveis, mas sua ex-esposa foi condenada justiça pela sua morte.
Cláudio Lembo (na época, do PFL), que havia assumido o governo do Estado de São Paulo no dia 30 de março de 2006, após a renúncia de Geraldo Alckmin (PSDB) para concorrer à Presidência da República, descartou a hipótese de envolvimento do PCC na morte do coronel, até porque, naquele momento, o discurso oficial visava consolidar a tese de que a polícia havia reagido com “vigor” justamente para acabar com o poder do PCC. As suspeitas de envolvimento do PCC no assassinato, no entanto, foram motivo também de mensagens do consulado americano em São Paulo, por meio do cônsul-geral, Christopher McMullen, com outros consulados (revelados pelo Wikileaks em 2011).

No dia 31 de maio de 2006 entra em cena o personagem que pode ter coesionado parte desta relação entre Estado e PCC. Antônio Ferreira Pinto assumiu a Secretaria de Administração Penitenciária, e, sob o governo de José Serra (PSDB) em 2009, tornou-se secretário de Segurança Pública, cargo que ocupa até hoje.
Saulo de Castro é outra figura presente até hoje, mesmo discretamente, já que é o titular da Secretaria de Transportes. O promotor de justiça era o Secretário de Segurança Pública em 2006, no período dos conflitos com o PCC. Em 2011, o Tribunal de Justiça determinou e o Ministério Público passou a investigar o envolvimento de Castro no Massacre do Castelinho, caso onde presos – supostamente ligados ao PCC – foram retirados ilegalmente dos presídios e metralhados dentro de um ônibus por mais de cinquenta policiais na rodovia Castelo Branco.

Hoje, entidades de direitos humanos apontam que os “ataques do PCC” podem ter sido motivados por um desentendimento entre a Polícia Civil e a organização criminosa. O delegado investigativo Augusto Pena chegou a ser preso em 2007, por ter sequestrado e extorquido o enteado de um dos líderes do PCC, o Marcola. Esse pode ter sido um dos motivos para início dos confrontos, pois ele usava das investigações policiais para extorquir criminosos. O relatório “São Paulo sob achaque” aponta que haviam negociações entre a polícia e a organização criminosa antes do ataque, e, que, para o fim do conflito em maio, também foram realizadas novas negociações.

Já naquela situação, o alto escalão do governo sinalizava, por um lado, o diálogo entre forças com o PCC, e, de outro, métodos de utilização da estrutura policial para exercer diferentes tipos de negociação. O ex-secretário adjunto de Segurança Pública, Lauro Malheiros Neto, foi acusado de receber propina para anular demissões de policiais acusados de corrupção – como o próprio Augusto Pena, que o acusou -, já que ele assinava as decisões sobre esses processos administrativos que investigavam irregularidades. Ele pediu demissão em 2008.

2012, 2006 e 1992 Novos capítulos, reproduzidos ou não pela grande mídia, demonstraram conflitos internos na polícia paulista. Mas não só. Expuseram a rede política do governo do estado – envolvendo os setores mais retrógrados e violentos da polícia. A atual corrupção policial, relação com o crime organizado e a impunidade se encontram no tempo com o Massacre do Carandiru e os Crimes de Maio de 2006.
A primeira mudança significativa aconteceu em novembro de 2011, quando o coronel Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada se aposentou e passou o comando das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) para o coronel Salvador Modesto Madia. Nos dois anos e meio de Telhada no posto, a Rota inflou o número de mortes sob sua responsabilidade em 63,16% , com os 114 assassinatos cometidos. Telhada é um conhecido linha-dura, que se orgulha em sentenciar “bandidos” com morte (sob seu próprio julgamento) e ter 29 processos judiciais e militares arquivados. Ele se filiou ao PSDB recentemente e deve ser candidato a vereador este ano.
Madia, o atual comandante da Rota, é réu no processo do Massacre do Carandiru, por ser acusado de matar 76 presos. Nos números oficiais, foram executados 111 prisioneiros pela Polícia Militar, mas testemunhas apontam número muito superior e há pessoas que sequer encontraram os corpos de seus familiares mortos.
O Coronel Álvaro Batista Camilo, que estava no comando geral da Polícia Militar de SP, se aposentou antes do previsto e deixou o cargo no dia 2 de abril deste ano. Sua vaga era foco de disputa. Ele também deve concorrer a uma vaga na Câmara dos Vereadores, mas, pelo PSD de Gilberto Kassab.
Matéria da Carta Maior apontou, em novembro de 2011, que havia uma interferência da SSP em investigações recentes feitas pela Polícia Civil em casos de mortes praticadas por policiais militares. A tese era baseada no afastamento da delegada do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) Alexandra Comar, que investigava algumas mortes – ou execuções – praticadas pela Rota durante ação num suposto assalto a caixas eletrônicos em um supermercado. Junto com o afastamento, seu namorado, Arnaldo Hossepian, deixou o cargo de secretário-adjunto da SSP para retornar ao Ministério Público.
No último mês, a TV Bandeirantes fez uma série de reportagens que mostravam vários desses documentos arquivados. Os Relatórios de Inteligência passam pelo crivo da cúpula da Secretaria de Segurança Pública antes de ir pra gaveta. Neles, haviam algumas investigações a partir dos seguintes casos (todos denunciados pela Band a partir dos relatórios do DHPP):
1. No dia 31 de julho de 2010, a sede da Rota foi supostamente atacada por criminosos, que dispararam contra o prédio e foram mortos pela polícia. Na época, o comando era do coronel Telhada. As investigações da Polícia Civil indicam que os ataques foram forjados, inclusive pelo fato do irmão do homem morto ter perdoado o Batalhão, já que era sócio de Telhada.
2. Na noite deste mesmo dia, houve um suposto ataque à casa do Coronel Telhada. Ele reagiu e matou mais supostos criminosos. A mídia cobriu ostensivamente. Mas as investigações apontam que o ataque também teria sido forjado.
3. Rafael Telhada, filho do coronel, também da Rota, estaria sendo investigado em relatórios do DHPP por possível envolvimento em assaltos a caixas eletrônicos.
4. As matérias da Band também mostram que o DHPP investigava a denúncia de que policiais militares eram pagos por membros do PCC para executar pessoas.
5. Uma outra denúncia é relativa ao convênio firmado entre a Universidade de São Paulo e a SSP. A parceria surgiu depois da morte de um estudante. Os relatórios investigativos dizem que os assassinos do estudante eram traficantes da região e membros do PCC, e diziam que policiais do 16º Batalhão de Polícia Militar recebiam pagamento da organização, em um pacto de ocupação territorial da região.
Outros casos foram acontecendo durante o período de mudanças na secretaria e no bojo das denúncias da emissora, que também virou foco de disputa:
1. Polícia Militar descobre um plano de sequestro do apresentador José Luiz Datena, da TV Bandeirantes, no dia 28 de março. Ele elogia o trabalho de inteligência da PM durante seu programa.
2. No dia 5 de abril, um soldado do mesmo 16o. BTM foi preso pela Polícia Civil por ser suspeito de ajudar uma quadrilha especializada em assaltos a casas em SP. Soldado da Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam), ele mantinha contato com os ladrões e informava-os sobre aproximações policiais.
3. No dia seguinte, no dia 6 de abril, uma história mais espetaculosa ainda acontece. O programa do Datena, na TV Bandeirantes, transmitia ao vivo. Ele passou a se preocupar, pois a ocorrência mostrada do helicóptero da emissora era bem em frente à sua casa, perto da emissora, no bairro do Morumbi.
Depois de algum tempo dramatizando, a história é contada. O Coronel Telhada estava com amigos e seu filho, Rafael Telhada, soldado da Rota, saindo do Palácio dos Bandeirantes. Não disseram, e também ninguém perguntou, o que faziam lá. Viram um veículo suspeito, e, quando comprovaram que se tratava de uma tentativa de sequestro a uma mulher, passaram a atirar. Mataram um homem, dois foram presos, um fugiu e a mulher foi salva. Coronel Telhada foi exaltado por Datena porque, mesmo aposentado, ele agiu “contra o crime”.
As mortes e os arquivamentos tomaram uma proporção assustadora. Desde que a Polícia Civil começou a investigar os casos classificados como “resistência seguida de morte”, do dia 6 de abril de 2011 ao dia 27 de março deste ano, apenas três policiais militares foram presos, das 392 ocorrências.
No 1º semestre de 2012, a polícia já matou 75 pessoas, 25% a mais do que o mesmo período do ano anterior, segundo dados oficiais. A SSP não divulga separadamente o número de pessoas mortas em confronto com PMs de folga. O número, portanto, pode ser maior e podem se confundir com o aumento do número de homicídios, já que são contabilizados como homicídios dolosos.
As investigações passaram para a Polícia Civil depois da divulgação de uma gravação onde uma mulher relatava por telefone uma execução praticada por um soldado da PM. Da ausência de investigações nesse tipo de ocorrência que ocorria antes, para as investigações que são arquivadas, transferiu-se a responsabilidade para o DHPP, o que acirrou o conflito entre as policias militar e civil.
Os casos investigados – e arquivados – e as mortes praticadas que parecem feitas especialmente para serem repercutidas pela mídia para mostrar eficiência da PM– para aqueles que concordam com as célebres frases de Maluf -, levaram a disputa no interior do governo, da SSP e da polícia para as ruas. Mais do que os conflitos entre Polícia Civil X Polícia Militar; PSDB de José Serra (Antonio Ferreira Pinto) X PSDB de Alckmin (Saulo de Castro), existem razões mais antigas e de fundo que apontam sentido ideológico na atual briga.

Disputa antiga na polícia O cientista político Guaracy Mingardi busca uma explicação histórica para os conflitos no interior da polícia. Segundo ele, até a década de 70 havia três polícias em São Paulo: Civil, Força Pública (uma espécie de exército paulista que ficava aquartelado, como uma milícia que respondia só ao governador) e a Guarda Civil. “Em 69, o regime militar disse ‘isso não dá certo porque a gente não controla a polícia’. Então, eles juntaram no mesmo balde a Força Pública, a Guarda Civil e criaram a Polícia Militar. E para manter aquilo sob controle o primeiro, segundo, terceiro comandantes foram coronéis ou generais do Exército, pra militarizar aquela polícia. Ou seja, militarizou com base no que o Exército achava que era o trabalho policial”.
Mingardi faz uma distinção importante sobre o papel da polícia e o das Forças Armadas. A segunda é treinada para abater inimigos externos. Em sua opinião, “a partir dos anos 70 esse comando do Exército foi recriando a ideia do inimigo. É nesse momento que vem a figura do suspeito: preto, pobre, da periferia, porque, para um agrupamento militar é preciso ter a ideia do inimigo, que deve ser identificável enquanto grupo que deve ser derrotado”.
Durante a formação da primeira geração de oficiais com essa mentalidade, chamados tenentes-bandideiros – que são os matadores -, havia mais dois grupos que disputavam o comando da PM. Com o final da ditadura militar, o grupo ligado ao Serviço Nacional de Informações (SNI) – órgão da inteligência do regime – perde força e a disputa fica entre os tenentes-bandideiros e o comando formal da PM.
“Houve mudanças, mas a desmilitarização legal não foi acompanhada da desmilitarização do pensamento. Isso é importante porque a questão legal, se não é acompanhada pela mudança de mentalidade, muitas vezes provoca uma briga que quem sofre é parte da população. O grupo mais legalista e o grupo mais militarizado da polícia brigam e aquele que é mais violento vai querer impor suas táticas apesar da legalidade ser outra. E nós ficamos espremidos no meio da briga”, disse Mingardi durante seminário “20 Anos de Massacre do Carandiru: Memória e Presença”, realizado no último dia 25, em São Paulo. “A disputa que está acontecendo agora tem muito a ver com isso.
Aparentemente chegou-se num acordo, mas foi uma briga de meses”, concluiu o pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, que defende que a ala linha-dura da PM é segunda geração dos tenentes-bandideiros criados pelos coronéis da ditadura militar.
Blindagem judicial O último fato, que chama a atenção e expande a dimensão do conflito, também aconteceu no dia 6 de abril. O Ministério Público do Estado de São Paulo, órgão responsável por fiscalizar o governo local, passava por eleições internas. De acordo com o regimento, o governador é responsável pela nomeação do Procurador-geral de Justiça, a partir da lista dos mais votados. Geraldo Alckmin escolheu o segundo colocado, o que causou estranhamento geral, inclusive porque o mais votado foi Felipe Locke, que ficou internacionalmente conhecido e ganhou menção honrosa no Prêmio Direitos Humanos em 2001, justamente por sua atuação no caso do Massacre do Carandiru, no qual era promotor.
Locke comentou brevemente o caso e disse que os argumentos de sua não escolha devem ser dados por Alckmin. O promotor descartado busca até hoje julgar os envolvidos no Massacre do Carandiru. Enquanto isso, o atual secretário do Colégio de Procuradores do MP, posto importante do órgão, é Pedro Franco de Campos, que, justamente na época do massacre era nada mais nada menos que o Secretário de Segurança Pública e foi testemunha das mortes.
O MP, dirigido pelo escolhido de Alckmin, Márcio Fernando Elias Rosa, é um espaço onde personagens como o atual secretário de segurança, Antônio Ferreira Pinto, e o anterior, Saulo de Castro, têm influência. A Polícia Militar mata – muitas vezes pra mostrar ‘eficiência’ diante de denúncias de corrupção -, a mídia cobre os fatos isoladamente, a Polícia Civil inicia as investigações, a SSP as arquiva, e o Ministério Público não toma providências a respeito, mesmo diante de evidências, permitindo assim que o governador permaneça imune.
Em uma análise mais geral da relação do Estado com o crime organizado depois do Massacre do Carandiru e dos Crimes de Maio, Alexandra Teixeira afirma que a violência institucional anda ao lado da corrupção. “Elas se referem ao mesmo fenômeno. No Brasil, historicamente, o Estado se inseriu no crime. Claro que existe uma relação direta entre crime articulado e a economia criminal com o Estado. Isso é muito patente. No caso do PCC, há diversas matizes que deixam isso mais claro. No mínimo, há um acordo tácito entre a administração prisional e o PCC. E não por acaso o atual secretário de segurança pública assumiu como secretário de administração penitenciária depois dos ataques de maio. Isso é evidente. Também são evidentes os acordos com a Polícia Civil, que foi o que detonou os ataques de 2006”, diz Teixeira.
Na opinião da especialista, existe um abafamento “porque, com este Estado, com essa política de militarização, a PM é o cartão postal da eficiência e da segurança, principalmente no estado de São Paulo. Esse discurso é, infelizmente, acatado pela mídia”. Obra do PSDB e de seus aliados.

Gangue do guardanapo 8

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20/05/2012-12h39

Bombeiros do Rio protestam por salários e contra expulsões

DO RIO

Reunidos num ato de protesto na orla de Copacabana (zona sul do Rio) contra a expulsão de 14 bombeiros da corporação, alguns manifestantes vestiram terno e se fantasiaram da “gangue do guardanapo”.

Eles criticavam, em tom jocoso, o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), e seus secretários –durante viagem alguns deles dançavam junto ao empresário Fernando Cavendish, ex-dono da Delta Construções, com guardanapos brancos amarrados na cabeça num restaurante em Paris.

A cena e os indícios de corrupção envolvendo a Delta inspiraram o apelido “gangue do guardanapo”.

“Foi a forma que encontrei para protestar contra minha expulsão do Corpo de Bombeiros após 31 anos de serviços. Fui preso quarto vez e expulso só porque reivindiquei aumento salarial. Tenho quatro filhos e estou há dois meses sem salário. Vivo da ajuda de amigos”, diz Valei Duarte, subtenente afastado da corporação.

Ao lado de mais dois manifestantes, ele vestia terno preto, gravata vermelha e levava um guardanapo branco na cabeça, na manhã de sol deste domingo na avenida Atlântica, fechada aos domingos para virar área de lazer.

A manifestação teve início às 10h e reuniu cerca de 100 pessoas em frente ao hotel Copacabana Palace.

O cabo Benevenuto Daciolo, que liderou uma invasão no ano passado ao quartel-general da corporação e seguidos protestos, disse que as condições de trabalho continuam “ruins” e foi implantada “uma verdadeira ditadura nos quartéis” para reprimir manifestações. Ele também foi expulso da corporação.

Os manifestantes pediram reajuste salarial (e não apenas gratificações que não são incorporadas no piso da categoria) e a reintegração dos militares expulsos.

O ato reuniu ainda integrantes de partidos políticos (era possível avistar bandeiras do PSTU) e de sindicatos.

Corregedoria da PM fecha 12 bingos clandestinos em Santos 4

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Varredura

Brenda Melo Duarte

Mais de 400 caça-níques apreendidas, 12 estabelecimentos fechados, nenhum contraventor encontrado. A Corregedoria da Polícia Militar da Capital realizou, nesta quinta-feira, uma operação para fechar bingos clandestinos em Santos.
A ação foi deflagrada a pedido dos promotores Cassio Roberto Conserino, Silvio Loubeh e Andre Luiz dos Santos, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Os policiais de São Paulo que vieram à Cidade começaram a cumprir os mandados de busca e apreensão às 16h30. Por volta das 18 horas, já tinham encontrado 265 equipamentos em sete locais. A ação se estendeu até o início da madrugada desta sexta-feira.
Na Avenida Pinheiro Machado (Canal 1), a polícia apreendeu 30 máquinas, R$ 7 mil em dinheiro e R$ 5 mil em cheques. Na Rua Oswaldo Cruz, a jogatina  funcionava em uma residência.

Créditos: Bruno Miani

Na Rua Casper Líbero, s/nº, foram apreendidas 65 máquinas caça-níqueis

Passagem secreta
Em um dos pontos, onde havia 65 máquinas, tudo parecia preparado para fuga. No estabelecimento, na Rua Cásper Líbero, atrás de uma porta falsa, um túnel dava acesso ao Edifício Universo Palace. No local, que funcionava há dois meses, havia 41 pessoas. No entanto, os responsáveis conseguiram fugir.
Em frente ao imóvel ainda havia um Gol prata estacionado que testemunha afirma ser de um PM, o que seria um indício de que ele faria segurança ao bingo, conforme denúncia.
Também foram fechados: Rua Espírito Santo; dois na Avenida Bernardino de Campos; Rua Euclides da Cunha; Avenida Pinheiro Machado; Rua Pará; Rua Cásper Líbero; dois na Avenida Afonso Pena; Avenida Ana Costa; Avenida Francisco Glicério; e Rua Oswaldo Cruz.

http://www.atribuna.com.br/noticias.asp?idnoticia=149745&idDepartamento=11&idCategoria=0

Nomes dos funcionários públicos e seus respectivos vencimentos estarão na internet “o mais rapidamente possível”, diz Alckmin 45

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Alckmin promete seguir ‘transparência’

19 de maio de 2012 | 11h 17
EQUIPE AE – Agência Estado

Um dia depois de a presidente Dilma Rousseff determinar a divulgação dos salários dos servidores públicos na internet, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou que fará o mesmo em relação aos funcionários do Executivo paulista.

“Dentro dessa linha de total transparência nos procedimentos de governo, já determinamos à Casa Civil e à Secretaria de Gestão Pública que tornem públicos todos os salários do Poder Executivo, da ativa, de aposentados e de pensionistas”, disse Alckmin.

A iniciativa representou uma mudança de posição em relação ao que o governo havia anunciado anteriormente. Não havia menção à publicidade de salários no decreto que Alckmin assinou na quarta-feira, ao regulamentar a aplicação da Lei de Acesso à Informação (Leinfo) no Estado.

Rapidez

Questionada anteontem sobre a possibilidade de São Paulo seguir o caminho adotado pelo governo federal, a assessoria de Alckmin não se manifestou. Informou apenas que a estrutura salarial do Estado já é divulgada no Portal da Transparência. Na prática, isso significa que hoje é possível saber os vencimentos pagos por cargo, mas não quanto ganha cada servidor individualmente. Também não há transparência a respeito de eventuais acréscimos aos contracheques, como auxílios, ajudas de custo e outras vantagens.

Neta sexta-feira, a assessoria de imprensa da Casa Civil informou que, a partir da nova determinação de Alckmin, “será divulgada a remuneração de cada servidor, com todos os itens que a compõem”.

Segundo o governador, os nomes dos funcionários públicos e seus respectivos vencimentos estarão na internet “o mais rapidamente possível”.

Esquemão de venda de sentenças: lobistas, empresários e advogados tinham trânsito livre na cúpula do T ( em ) J ( otinha )… 17

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18/05/2012 às 22:42

Justiça quebra sigilo bancário e fiscal de ex-presidente do TJ-SP

Por Fausto Macedo, no Estadão Online: SÃO PAULO –

A Justiça decretou nesta sexta-feira, 18, a quebra do sigilo bancário e fiscal do desembargador Antonio Carlos Vianna Santos, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Vianna Santos ocupou o cargo em 2010 e morreu em 26 de janeiro de 2011, no exercício da função. A devassa é extensiva à advogada Maria Luiza Pereira Vianna Santos, viúva do magistrado. Ambos tinham conta conjunta.

O juiz Adriano Marcos Laroca, da 8.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, autorizou o acesso aos dados confidenciais do desembargador e de Maria Luiza, acolhendo integralmente os termos do requerimento apresentado pelo Ministério Público, que investiga suposto esquema de venda de sentenças na gestão Vianna Santos como mandatário máximo do TJ paulista, maior corte estadual do País. A investigação é conduzida pela Procuradoria Geral de Justiça.

Relatos indicam que lobistas, empresários e advogados tinham trânsito livre na cúpula do TJ.

Secretário de Segurança usurpa competência de Geraldo Alckmin para absolver Delegados que roubavam para um “partido governista ” …A piada “de rigor”: manda apurar responsabilidade pela prescrição e cobrar os prejuízos 13

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Secretaria de Segurança continua como sempre foi: BALCÃO DE INDULGÊNCIAS PARA OS AMIGOS E SIMPATIZANTES!

Segurança Pública                                                                                       

GABINETE DO SECRETÁRIO

Despacho do Secretário, de 16-5-2012

No Processo GS/1.199/11 – DGP/12.017/09 – Vols. I a IX, em

que (reserva do artigo 76, § 2º, da LOP), respondem Processo

Administrativo Disciplinar, foi exarado o seguinte despacho:

“Instada a se manifestar, a Consultoria Jurídica da Pasta, através

do Parecer CJ/SSP nº 3.827/11, às fls. 1652/1661 e verso, concordando

com as autoridades precedentes, também opinou pelo

reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal,

ocorrida anteriormente à instauração do presente procedimento,

indicando, ainda, deva o fato ser apurado, nos termos do

parágrafo 5º do artigo 80, da LC. 207/79, bem como devam ser

tomadas as providências atinentes ao ressarcimento dos prejuízos

sofridos pela administração pública estadual, indicando

que os danos perpetrados ao Estado por seus agentes é imprescritível,

na esteira do disposto no parágrafo 5º do artigo 37 da

Constituição Federal. Acolhendo a manifestação das autoridades

preopinantes e do Órgão Consultivo da Pasta, e observando-se o

despacho normativo de 12.06.79, exarado pelo Chefe do Executivo

com arrimo nos pareceres A.J.G. nºs. 794/79 e 803/79 (D.O.E.

de 13.06.79), Declaro Extinta a Punibilidade dos acusados, em

razão da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do artigo

80, inciso II e parágrafo 1º, item 2, da Lei Complementar nº 207,

de 5 de janeiro de 1.979, alterada pela Lei Complementar nº

922, de 2 de julho 2.002.”. Advogados: Dra. Eliana Rasia – OAB/

SP nº 42.845, Dr. Marcus Vinicius Camilo Linhares – OAB/SP nº

214.940, Dr. José Waldir Martin – OAB/SP nº 24.641 e Dr. Paulo

Cesar Martin – OAB/SP nº 143.445.

PLUTOCRACIA e SEXISMO – Secretário de Segurança usurpa competência de Geraldo Alckmin para “condenar” Delegado acusado de ofensas morais e físicas contra funcionária pública…O estelionato jurídico: suspensão a aposentado nos termos do artigo 73, inciso I, § 2º da LOP…( AOS AMIGOS TUDO DAREI, PARA OS INIMIGOS NEM SEQUER A JUSTIÇA ) 7

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Despachos do Secretário, de 17-5-2012

No Processo GS/420/12 – DGP/3.353/11 – Vols. I a III, em

que (reserva do artigo 76, § 2º, da LOP), responde Processo

Administrativo Disciplinar, foi exarado o seguinte despacho:

“Instada a se manifestar, a Consultoria Jurídica da Pasta,

consoante parecer CJ/SSP nº 1.086/12, às fls. 412/416 e verso,

concordou com a desclassificação do fato, o que permite seja

afastada da acusação, a incidência aos artigos 74, inciso II e

75, inciso IV, da LOP, restando claro, por outro lado, a incidência

aos artigos 62, incisos II, III e IX e 63, incisos XXXIV e XLVI, do

mesmo diploma legal, sujeitando o acusado, em decorrência, a

aplicação de penalidade suspensiva, mas neste caso, pelo prazo

de 60 (sessenta) dias, convertida em multa, como mais adequado,

ressaltando, outrossim, a inexistência de formalidades legais

a serem sanadas no presente feito. Diante do exposto, com

supedâneo nas manifestações das autoridades preopinantes,

julgo parcialmente procedente a imputação irrogada ao acusado

(reserva do artigo 76, § 2º, da LOP), sujeitando-o, assim,

em juízo de desclassificação, a aplicação da pena disciplinar de

SUSPENSÃO por 60 (SESSENTA) dias, convertida em multa, nos

termos dos artigos 67, inciso IV, 69, 70, inciso I e 73, inciso I e

parágrafo 2.º, por infração aos artigos 62, incisos II, III e IX e 63,

incisos XXXIV e XLVI, todos da Lei Complementar n.º 207, de 5

de janeiro de 1.979, alterada pela Lei Complementar n.º 922, de

02 de julho de 2.002, caso não tivesse, precedentemente, sido

aposentado no cargo que era titular, conforme publicação no

D.O.E. de 14/09/11, razão pela qual, determino a anotação deste

decisório em seu respectivo prontuário funcional e cumprimento

da punição, nos termos do artigo 73, inciso I e parágrafo 2, do

mesmo diploma legal acima referido.”. Advogados: Dr. Arnaldo

Malheiros Filho – OAB/SP nº 28.454, Dr. Ricardo Camargo Lima

– OAB/SP nº 89.058 e Dr. Thiago Diniz Barbosa Nicolai – OAB/

SP nº 309.140.

O APOSENTADO – SEGUNDO A LEI EM VIGOR – SÓ ESTÁ SUJEITO A PENA DE CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA ( nos casos graves cometidos quando em exercício; para muitos de legalidade discutível em razão da previdência contributiva ).

O deferimento da aposentadoria opera a decadência do direito de punir em relação às faltas mais leves ( advertência, repreensão, multa  e suspensão ) .

Por outro lado, nos Estatutos dos Funcionários de São Paulo e dos policiais civis  ( LOP  ) não há previsão para anotação de penalidades em prontuário de  ex-funcionários: exonerados, demitidos e aposentados (  de se conferir: O Ilícito Administrativo e Seu Processo  –  Edmir Netto de Araujo ).

E não é possível disciplinar quem deixou de ser funcionário; especialmente suspendendo-lhe o exercício funcional  ou convertendo tal suspensão em multa, caso em que o condenado trabalharia 60 dias  recebendo apenas 30 dias.

Ou o  Secretário é ignaro ou NOS FAZ DE IDIOTAS.

Condenação para inglês ver ( FAZ DE CONTA ) ; talvez para não melindrar  completamente a pretensa vítima ( MULHER ).  

Teria sido  mais honesto absolver  integralmente o interessado;  aliás, que trilhou uma carreira honrada.

E a crítica  aqui é toda direcionada à filhadaputisse na Secretaria de Segurança, pois uma suposta  LUTA CORPORAL  NA REPARTIÇÃO – com trocas de sopapos e elogios rasgados –  É MUITO MAIS GRAVE do que  suposto crime contra a honra: tratar no Flit Paralisante  delegado suspeito de peculato de ímprobo .  

Cadê a preocupação com o prestígio da Instituição e com a repercusão dos fatos?

Não foi  PROCEDIMENTO IRREGULAR DE NATUREZA GRAVE?

Então o que é procedimento irregular de natureza grave?

Quedê os pilares da Administração policial : HIERARQUIA E DISCIPLINA?

E qual seria a penalidade se a vítima fosse familiar ou íntima do Secretário?

Enfim, a Secretaria de Segurança continua como sempre foi: BALCÃO DE INDULGÊNCIAS PARA OS AMIGOS E PARA OS SIMPATIZANTES!

————————————————————————————————————————-

Sexismo e imoralidade na Secretaria de Segurança: bater em mulher dá em nada,  peculato dá em aposentadoria , mas questionar a malversação da verba reservada ( superfaturamento ) : DÁ DEMISSÃO .   

Obrigado, Excelência!…

Investigadores e escrivães da Polícia Civil de SP – Carreiras passaram a exigir nível superior, mas salários não foram reajustados 27

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Investigadores e escrivães da Polícia Civil de SP apresentam demandas em audiência pública na Alesp

Da redação Josué Rocha – Foto: Roberto navarro

Representantes de sindicatos e associações dos investigadores e escrivães da Polícia Civil paulista reivindicaram, nesta quarta-feira, 16/5, na audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, que seus vencimentos sejam compatíveis com cargos de nível superior. Eles afirmaram aos deputados e demais integrantes do grupo de trabalho, especialmente constituído para tratar da valorização dessas carreiras, que a Lei Complementar 1.067/2008, que exige diploma de nível superior para ingresso na instituição, não serviu para melhoria salarial.

Campos Machado (PTB) concorda com a reivindicação apresentada. Para ele, “não há como explicar o fato de escrivães e investigadores receberem menos que peritos judiciais”.

O deputado Olimpio Gomes (PDT), além apontar déficit desses profissionais na Polícia Civil, o que tem, segundo ele, feito o governo fechar delegacias, manifestou preocupação com o trâmite da futura proposta, que deve fazer parte da previsão orçamentária. Por fim, Gomes afirmou que os benefícios também devem favorecer os aposentados. Sobre o trâmite, Regina Gonçalves (PV) explicou que após a apresentação dessas demandas, o governo – representado na reunião por Rosemary Correa, da Casa Civil – terá 15 dias para apresentar sua proposta.

O presidente do Sindicato dos Investigadores da Polícia do Estado de São Paulo, João Batista Rebouças, declarou que não se pleiteia mais que a valorização dos investigadores e escrivães de polícia. “Esses profissionais estão desmotivados e sem autoestima porque o governo não lhes dá o reconhecimento devido”, protestou. Afirmou ainda que essas categorias, junto com a de delegado de polícia, formam um tripé na busca de se apresentarem provas ao Judiciário.

Em seu depoimento, João Xavier Fernandes, presidente do Sindicato dos Escrivães, reforçou o pedido de valorização. “O que está em jogo não é o futuro dos escrivães, mas o futuro da sociedade”, declarou.

Outros parlamentares da comissão também se manifestaram favoráveis. Ressaltando a necessidade de se investir no ser humano, Ed Thomas (PSB) disse que a lei deve ser cumprida, discurso adotado também por Marco Aurélio (PT), que pediu ainda a extensão dos benefícios aos aposentados. Destacando a presença da representante do Executivo, Mauro Bragato (PSDB) ponderou que o grupo deu importante passo na solução do impasse.

Ao final, o presidente da comissão, deputado Adilson Rossi (PSB), informou aos presentes que a apresentação da proposta governamental será no próximo dia 30/5.

As informações são do portal da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

João Batista RebouçasAdilson RossiRenato DelmuraAparecido Lima

Investigadores e Escrivães integrem-se, a luta não pode ser só da boca pra fora; não pode ser só de “meia duzia”…Deve ser de todos, porque todos se beneficiarão dela.” 189

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Aparecido LimaEnviado em 17/05/2012 as 23:45 – LEITÃO

“Levamos ao conhecimento de todos que acabamos de chegar da capital do Estado onde nesta manhã de 16.05.2012 juntamente com Entidades de todas regiões participamos da segunda reunião do grupo de estudo para viabilização da remuneração compatível com nível superior aos Escrivães e Investigadores.

A Feipol/Se representando todos as Entidades estaduais na pessoa de seu Presidente Aparecido de Lima Carvalho, conforme acordado na primeira reunião do 09.05.2012 entregou as fundamentações por escrito.

O Sinpoeste que participou da elaboração das fundamentações jurídicas postuladas, esteve presente na pessoa de seu Presidente Celso Pereira.

Além dos integrantes do grupo estiveram presente e protestando pelo nível superior    os  Deputado Ed Thomas e Campos Machado. Fizeram uso da palavra o Pte do AIPESP, SIPESP, SEPESP e de forma brilhante, clara e bem fundamentada foi a fala do Presidente da FEIPOL/SE Aparecido Lima de Carvalho que acumula também a presidência do Sinpol Campinas .

Presentes os representantes do governo Conceição Aparecida Filete Fraga, da Secretaria da Fazenda; Hilton Facchini, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional;  Ivani Maria Bassotti, da Secretaria de Gestão Pública; Luciana Rita Laurenza Saldanha Gasparini, da Procuradoria Geral do Estado; Valdir Assef Junior, da Secretaria da Segurança Pública e Rosmary Corrêa, da Casa Civil.

O presidente do Grupo de Trabalho Dep Adilson Rossi já convocou a próxima reunião para o dia 30/05/2012 , data em que os representantes do governo devem contra argumentar trazendo a proposta do governo.

Investigadores e Escrivães…….acordem !!!  vamos a luta, integrem-se, a luta não pode ser só da boca pra fora, não pode ser só de “meia duzia”, deve ser de todos, porque  todos se beneficiarão dela.”

http://sinpoestemarilia.blogspot.com.br/