31/07/12 – MPF em Guarulhos sugere federalização de homicídio de dois adolescentes em São Bernardo do Campo
Crime aconteceu em 2011 e há indícios de que inquérito policial possa estar desaparecido; pedido é a primeira medida efetiva adotada após a realização da audiência pública realizada em SP no dia 26
O Ministério Público Federal em Guarulhos enviou ofício ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pedindo que seja proposta, junto ao Superior Tribunal de Justiça, a federalização da apuração do homicídio praticado contra dois adolescentes, ocorrido em São Bernardo do Campo, em novembro de 2011. Esta é a primeira ação concreta adotada pelo MPF desde a realização de audiência pública, na última sexta-feira, onde foram discutidos os sucessivos casos de violência policial cometidos no Estado.
O pedido de federalização é assinado pelo procurador da República Matheus Baraldi Magnani, que tomou conhecimento do caso durante a audiência pública. Segundo documento entregue ao MPF pela Fundação Criança de São Bernardo do Campo, há indícios de desaparecimento do inquérito policial aberto para apurar o caso.
“Não é desta forma que o Brasil cumprirá sua obrigação assumida perante o mundo de efetivamente cumprir os comandos do Tratado Internacional de Combate à Tortura”, argumenta o procurador. Segundo a Fundação Criança, os adolescentes Douglas da Silva e Felipe Pontes Macedo voltavam da escola por volta das 21h30 do dia 30 de novembro de 2011, quando foram abordados pelos policiais. No inquérito policial foi registrado que “policiais militares em serviço afirmaram ter sido agredidos a tiros por Douglas da Silva e Felipe Macedo Pontes, durante abordagem de rotina e, na reação a tal agressão, acabaram por ferir mortalmente ambos os autores”.
Laudo residuográfico realizado constatou que não havia resíduos de chumbo nas mãos dos adolescentes. Sem ter acesso ao inquérito, a Fundação Criança conseguiu que a Ouvidoria da Policia do Estado de São Paulo colhesse o depoimento de duas testemunhas. Uma delas relatou que “visualizou os policiais derrubarem os menores Felipe e Douglas de uma moto vermelha e, sem qualquer motivação, efetuarem vários disparos de arma de fogo”. Outra testemunha contou que, após os disparos, os policiais começaram a discutir entre si ao perceberem que os adolescentes não estavam armados.
Para Magnani “é forte o entendimento no Estado de São Paulo segundo o qual a polícia militar está se convertendo em uma polícia assassina, com liberdade para humilhar, subjugar e matar desenfreadamente”. No documento enviado ao PGR ele lembrou que em maio deste ano o Brasil foi advertido pela Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o uso excessivo de violência, especificamente o praticado pela Polícia Militar do Estado de São Paulo.
O procurador também lembrou que a violência policial atinge indistintamente diversos segmentos da sociedade paulista. “Se hoje os episódios de assassinatos de inocentes praticados por policiais militares em bairros nobres chamam a atenção da sociedade paulista de forma mais acentuada, é certo que a periferia da capital paulista convive com a arbitrariedade e com assassinatos brutais de inocentes há muito tempo”, disse.
Segundo Magnani, “a Polícia Militar paulista respira violência, que vai desde o assassinato sádico e banal de cidadãos inocentes , até a agressão moral, que é constante” e, por conta disso “um pedaço significativo da sociedade brasileira está sendo submetida a uma polícia de Estado arbitrária, que usa a violência de forma desregulada e desmedida”.
Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no Estado de S. Paulo 11-3269-5068






