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ZEBROU – Decretada a prisão preventiva de banqueiro , gerentes e apontadores da “Banca do Damasco” 16

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ZebraJustiça decreta prisão preventiva de suspeito de chefiar uma das bancas de jogo do bicho na Baixada Santista

A ‘Banca do Damasco’  do contraventor  Carlos Eduardo Virtuoso, o Carlinhos Virtuoso, voltada para exploração do jogo do bicho nas cidades de Santos, São Vicente e Praia Grande, sofreu mais um duro golpe desfechado pelo Ministério Público e Poder Judiciário.

Ontem , foram realizadas buscas para cumprimento dos mandados de prisão, mas ninguém foi encontrado.

Comenta-se que as prisões foram requeridas no dia 4; desde então a referida banca paralisou as atividades.

Conclusão: vazou !

Agora a situação processual dos acusados ficou complicada;  não será nada fácil revogar as ordens de prisão.

Em outubro de 2013 , o Tribunal de Justiça negou a decretação das prisões sob o fundamento de que:

não ficou indicado que os denunciados tenham mantido a atividade ilícita. Logo, não há que se falar em risco à ordem pública”

Os polícias que fiquem com as barbas de molho e acabem de vez com essa atividade realizada na Baixada Santista a céu aberto.

Explorar o jogo em público deboche é inadmissível!

PSDB de Goiás militariza escolas estaduais 57

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Sai o diretor, entra o policial
07 Abr 2014

O GLOBO

Diante da violência, PM assume colégios de Goiás, em medida criticada por especialistas
Demétrio Weber

NOVO GAMA E VALPARAÍSO (GO)- Um grupo de adolescentes se perfila em formação militar, enquanto uma soldado armada os passa em revista. Nenhum deles masca chicletes. As garotas não usam batons ou esmaltes chamativos. Nas conversas não se toleram gírias. Todos são obrigados a cantar o Hino Nacional na chegada, a caminhar marchando e a bater continência diante do diretor. Não estamos num quartel, mas num dos dez colégios da rede estadual de Goiás cuja administração começou a ser transferida para a Polícia Militar desde janeiro, numa medida desenhada para amainar os repetidos casos de violência ocorridos numa região desassistida a apenas 40 quilômetros do Distrito Federal. Duas das escolas sob o novo regime ficam nas cidades de Valparaíso e Novo Gama. Ali, a maioria dos professores é a mesma do ano passado, e a metodologia pedagógica continua sob responsabilidade da Secretaria estadual de Educação. Mas o diretor de cada unidade é um oficial da PM, assim como a equipe encarregada de manter a “ordem”. Todos fardados e com armas na cintura.

A escolha dos colégios não foi em vão. O entorno do DF convive com problemas crônicos de violência. Desde 2011, a Força Nacional de Segurança Pública reforça o policiamento. Em Valparaíso, o Colégio Fernando Pessoa já apareceu no noticiário policial depois que um ex-aluno foi assassinado a tiros ali. Em outra ocasião, uma professora sofreu um sequestro relâmpago ao sair do prédio.

‘OPERAÇÃO LIMPEZA’ PARA CONQUISTAR COMUNIDADE
A vice-diretora do Fernando Pessoa, Glaucia Ermínia dos Santos, foi mantida no cargo e afirma que o cenário “é outro” desde a chegada da PM:

— A questão disciplinar mudou gritantemente. Tínhamos problemas de tráfico de drogas e prostituição. Professores tinham medo dos alunos. No Colégio José de Alencar, no Novo Gama, relatos semelhantes.

— Era tudo bagunçado. Tinha gente usando drogas nos banheiros. Agora até o bairro está mais seguro. O melhor é sair e ver uma viatura na rua — diz a estudante Erisvânia Chagas, de 15 anos.

Em ambas as unidades, um mutirão chamado de “operação limpeza” foi posto em prática com o evidente intuito de conquistar a comunidade. As paredes foram pintadas; as pichações, apagadas. Os próprios alunos se tornaram responsáveis por sessões de vistoria nos banheiros e pela checagem da sala: se tudo não estiver arrumado, ninguém sai. Até a lista de ausentes à aula é compilada pelos estudantes, no caso um deles, o chefe da turma. Se um professor falta, nenhuma turma sai mais cedo.

O código de conduta segue os moldes do que vigora nos colégios da Polícia Militar de Goiás (CPMG). Até os cortes de cabelo devem obedecer a certos padrões. Contato físico “que denote envolvimento de cunho amoroso” é proibido.

— No início eu me revoltei, odiei. Hoje adoro, não troco por nada — sustenta Luísa Roriz, de 16 anos, que estuda em Valparaíso.

O apoio entusiasmado pode esconder temor a repressão. O código classifica como transgressão disciplinar grave “denegrir o nome do CPMG ou de qualquer de seus membros”. Quem conversa com alunos percebe o receio que têm de fazer críticas. Estudantes que davam entrevista ao GLOBO foram interpeladas por uma policial da equipe disciplinar no momento em que uma delas reclamava da exigência de ficar em pé durante solenidades.

— Não há dúvida de que a escola, para funcionar bem, deve ter normas claras e ser exigente. Mas isso nada tem a ver com militarização — critica Wanderson Ferreira Alves, professor de políticas educacionais na Universidade Federal de Goiás (UFG). — Experiências exitosas no mundo fizeram o caminho inverso, aproximando a escola da comunidade e horizontalizando relações hierárquicas.

Frederico Marinho, pesquisador de segurança pública na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), chama a transferência de escolas para a polícia de “maquiagem ideológica”, “tentativa de doutrinação dos alunos” e “aberração”:

— Não tem nada a ver com segurança. Diretor do Colégio Fernando Pessoa, o capitão Francisco dos Santos Silva defende o modelo adotado pelo governo de Marconi Perillo (PSDB). Ele é formado em Pedagogia e foi professor da rede estadual antes de se tornar policial. E diz que um dos objetivos é melhorar a nota da escola no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), método avaliador do Ministério da Educação.

— O caminho é simples: a disciplina consciente. A gente faz (o aluno) pegar o gosto (pelo estudo). No sábado tem grupo de estudo na biblioteca. Em breve, vamos começar um cursinho para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) — afirma. — Gírias como “ô, véio” não podem (ser empregadas). Aqui a gente só usa a norma culta.

Diferentemente do que ocorre na rede pública, os colégios da PM goiana (aos quais se somaram os dois de Valparaíso e Novo Gama) cobram uma contribuição “voluntária” de R$ 40 a R$ 70 mensais. O dinheiro é administrado pela Associação de Pais da unidade e, segundo a PM, destinado a melhorias na infraestrutura, em equipamentos e na contratação de professores de reforço. O Ministério Público em Valparaíso, contudo, acionou a Justiça no início do ano, devido a informações de que o pagamento da taxa seria compulsório, assim como a exigência de uso de uniforme, um kit de R$ 400. Uma liminar da Justiça garantiu o caráter espontâneo da taxa. O comandante de Ensino da PM de Goiás, coronel Júlio César Mota, sustenta que houve um mal entendido e que a contribuição é voluntária:

— Quando o pai percebe que a contribuição está transformando a escola, a adesão é muito maior. Chega a 100% em algumas unidades. O pedreiro Cleuber Bispo da Silva, de 44 anos, diz que faz questão de pagar.

— Meu menino mudou de comportamento. Passou até a arrumar mais o quarto — descreve o pedreiro, cujo filho, de 11 anos, está no 6º ano do ensino fundamental do Colégio Fernando Pessoa. O coordenador geral da rede Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, avalia como “um desastre” o processo que está sendo registrado na rede estadual de Goiás:

— Trabalhei em escolas públicas nas regiões mais violentas de São Paulo e acompanhava as rondas que a polícia fazia. Elas já eram temerárias… Imagine uma administração da PM! A polícia não faz bem nem seu trabalho de segurança pública, que dirá educação. Essa medida reforça o sentimento de desigualdade entre as escolas. É um instrumento antirrrepublicano. Precisamos combater a desigualdade, não institucionalizá-la.

Outro a condenar a medida é o ex-comandante do Batalhão de Operações Especiais (Bope) do Rio de Janeiro e antropólogo Paulo Storani.

— É a certificação do fracasso de um processo pedagógico no Brasil. É aquele pensamento: “ah, não temos como resolver o problema? Então chama a polícia”. Estão dando o gerenciamento da escola a um órgão que não tem essa função — raciocina. — A população tinha uma expectativa, é o desespero de querer qualquer coisa para melhorar uma situação. Pode melhorar em curto prazo, porque cria disciplina, mas não resolve nada a longo prazo

Polícia Civil envelhece e encolhe de 32.809 homens em 2005 para 29.517 em 2014 147

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Crimes crescem em São Paulo, mas polícia encolhe

ROGÉRIO PAGNAN
ANDRÉ MONTEIRO
MARINA GAMA CUBAS
DE SÃO PAULO

06/04/2014 03h20

Na contramão dos indicadores de roubos, que só crescem, o Estado de São Paulo perdeu 3.000 homens de seu efetivo policial nos últimos dez anos e viu cair abaixo da média mundial sua taxa de policiais por grupos de 100 mil habitantes.

Em 2005, o Estado tinha 314 policiais para cada 100 mil habitantes. Hoje, essa taxa é de 282, abaixo da média mundial de 303 para cada 100 mil pessoas, de acordo com dados compilados pela ONU (Organização das Nações Unidas).

A Itália, com 60 milhões de habitantes, tinha 465 policiais para cada 100 mil pessoas, em 2012. Naquele mesmo ano, os italianos conviveram com índice de roubos de 105 casos por 100 mil habitantes. Enquanto isso São Paulo teve taxa de 608 roubos por 100 mil habitantes, em 2013.

O levantamento feito pela Folha considera o efetivo das polícias Militar, Civil e Científica. Ao todo, eram 123.156 homens em 2005 ante os atuais 120.103.

editoria de arte/folhapress

O pior quadro é o da Polícia Civil que perdeu 3.292 policiais nos últimos dez anos. Chegou a ter 32.809 em 2005, mas hoje tem 29.517.

Nesses dez anos, a população do Estado cresceu 8,6%: incremento de 3,4 milhões de pessoas. Passou de 39,2 milhões para 42,6 milhões.
falhas

Ao contrário dos homicídios dolosos, que podem estar ligados a fatores que fogem do controle da polícia (como crimes passionais), os crimes patrimoniais ocorrem por falha da polícia, dizem especialistas ouvidos pela Folha.

As estatísticas disponibilizadas pelo governo de São Paulo mostram a pouca eficácia do trabalho policial.

Os roubos, por exemplo, que vêm crescendo ano a ano, bateram recorde em números absolutos em janeiro e fevereiro deste ano: 52.261 casos.

Em relação ao mesmo período de 2005, quando foram registrados 33.894 casos, o crescimento foi de 54%.

O próprio governo do Estado estima que a Polícia Civil consegue esclarecer só 2% dos casos de roubo.

“Nós não temos condições de investigar porque não temos efetivo. Viramos fazedores de B.O. [boletim de ocorrência]”, afirmou a delegada Marilda Pansonato Pinheiro, presidente da Associação dos Delegados.

Para o especialista em segurança pública José dos Reis Santos Filho, não existe um número ideal de policiais, porque depende da realidade de cada lugar.

“Beirute, por exemplo, precisa hoje de um número de policiais muito maior do que nos tempos de paz.”

Mas, para ele, a redução interfere diretamente na qualidade do serviço. “Com mais população, há mais crime para investigar e prevenir.”

Argentina convoca policiais aposentados a voltar à ativa para “atividades de prevenção” 20

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Província de Buenos Aires decreta estado de emergência para tentar conter criminalidade

Governador Daniel Scioli convocou cinco mil policiais aposentados a voltar à ativa para “atividades de prevenção”

Wikicommons
O governador da província de Buenos Aires, Daniel Scioli, decretou neste sábado (05/04) estado de emergência durante 12 meses por conta do aumento dos índices de criminalidade. A região engloba 133 municípios, apesar de não inlcuir a capital do país, Buenos Aires, que é considerada uma cidade autônoma.

Segundo Scioli, a emergência implica a imediata convocação de cinco mil policiais aposentados. “Vamos destinar mais pessoal policial para atividades de prevenção”, afirmou. “Essa convocação é por um ano, até que ingressem os novos policiais que estão se formando nas escolas”. O governador acrescentou que a apresentação é obrigatória e contará com um incentivo econômico.

[Daniel Scioli receberá 600 milhões de pesos para a compra de equipamento policial]

De acordo com dados da Procuradoria do Supremo Tribunal Federal, Buenos Aires tem quatro assassinatos diários. Scioli deve receber 600 milhões de pesos (cerca de R$ 150 milhões) do estatal Banco Provincia para a compra de equipamento policial.

“O estado de emergência é um instrumento legal para acelerar os investimentos que precisamos para enfrentar o tipo de crime com que estamos lidando e para tomar as decisões que precisamos” disse o governador. Os 12 meses, segundo ele, são o tempo necessário para que se formem os novos policiais.

“Essa declaração de emergência vai servir para aplicar todo o peso de um Estado presente a assassinos e delinquentes. Temos que ser dinâmicos para perseguir, apanhar e prender os criminosos”, acrescentou Scioli, dizendo ainda que as medidas significam “patrulhas mais intensas para acurralar o delito”.

Scioli informou também, durante pronunciamento na capital da província, La Plata, que elaborou “um projeto de lei para criar dez procuradorias especiais para o narcotráfico”. Além disso, ele fez críticas ao regime penal juvenil da Argentina. “Nossa nação deve a si mesma o debate a respeito de um novo regime penal juvenil. Ainda temos uma norma de ditadura militar que foi questionada pela Suprema Corte”, disse.

O governo também disse que deve enviar ao poder Legislativo diversos outros projetos de lei, como um que limita a soltura de presos e outro que intensifica as medidas contra portadores não-autorizados de armas.

O governador de Buenos Aires convocou “todas” as forças políticas e sociais. “Não podemos seguir discutindo entre nós enquanto lá fora morrem inocentes, se destroçam famílias. Devemos lutar juntos”, disse. Segundo ele, a luta contra a insegurança é “a mais importante” para ser “livre”. “É o mais sagrado: a luta pela vida. Está-se derramando sangue demais”, concluiu.

Capital

Na última quinta-feira (03), o chefe do governo da capital argentina, Mauricio Macri, se declarou “aliviado” por sua filha estar morando fora do país, porque assim teria “um motivo a menos” pare se preocupar. “Lamentavelmente, está tão má a situação que minha filha esteve fora durante todo o ano e senti muito a sua falta, mas, por outro lado, me dava tranquilidade porque era uma coisa a menos com que me preocupar”, afirmou.

A filha de Macri, entretanto, foi morar em São Francisco, nos Estados Unidos, cidade com taxa de criminalidade mais alta do que a de Buenos Aires: na capital argentina, são 5,46 homicídios dolosos a cada 100 mil habitantes enquanto que, na cidade norte-americana, o número chega a 8,4.

Tucanos implacáveis com quem denuncia corrupção, dóceis com trensalão 35

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publicado em 2 de abril de 2014 às 19:34

João Ribeiro: “Para se ter uma sociedade mais justa, cada cidadão deve fazer a sua parte. No caso do servidor público, um dos deveres é denunciar irregularidades. Foi o que fiz.”

por Conceição Lemes

Quem conhece o técnico João Ribeiro, lotado na Delegacia Regional Tributária de Marília, garante: é um servidor público exemplar. Além de competente, possui comportamento irrepreensível.

Ele tem 54 anos, 25 dos quais na área de arrecadação tributária da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP).

Em 24 de janeiro de 2003, indignado com o que ouvia e se comentava no órgão sobre várias irregularidades, João fez uma denúncia anônima ao Ministério Público Estadual de São Paulo (MPE-SP).

Do seu endereço eletrônico funcional, enviou e-mail, contando que dois diretores da área de fiscalização estariam envolvidos no desvio de créditos acumulados de quase R$ 1 bilhão (valores da época, não atualizados).

Ele relatou estranheza pelo fato de os dois diretores sob suspeição na gestão tucana– atuaram na área no governo Mário Covas, de 1995 ao segundo semestre de 2002–  terem se aposentado compulsoriamente meses antes. Também que a mesma coisa já havia acontecido com os dois diretores do mesmo setor, em 1992, no governo Luís Antônio Fleury (na época, no PMDB).

Naquela mesma época, observou João no seu e-mail, esquema de corrupção envolvendo o chefe da Fiscalização do Estado do Rio de Janeiro tinha sido descoberto. E lá, diferentemente do ocorrido em São Paulo, havia sido apurado e os fiscais até exonerados.

No e-mail, João questionou ainda por que o caso de São Paulo não era averiguado.

“Embora o e-mail fosse anônimo, para enviá-lo, eu tive de entrar numa página do MP e fornecer todos os meus dados”, expõe-nos João Ribeiro. “De forma que o Ministério Público sempre soube quem eu era.”

No MP, a denúncia foi direcionada ao promotor Silvio Marques, que abriu um procedimento para apurá-la.

Marques encaminhou ofício ao procurador-geral de Justiça, Luiz Antônio Marrey, que comunicou o caso ao então secretário da Fazenda, Eduardo Guardia, pedindo informações.  Junto, mandou o e-mail e o telefone de João.

A partir daí, a vida do funcionário denunciante tornou-se um inferno.

A Secretaria da Fazenda instaurou processo administrativo. Em julho de 2007, demitiu-o com base na lei 10. 261/68, a chamada Lei da Mordaça.  Já revogada, ela previa a punição a servidores que se manifestassem “depreciativamente” sobre autoridades ou atos da administração.

João recorreu. Em fevereiro de 2008, por decisão de caráter liminar, foi reintegrado.

Em fevereiro de 2009, ganhou em primeira instância. A decisão foi do juiz Marcos de Lima Porta, da  5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Justiça de São Paulo.

Em sua decisão, Lima Porta faz referência ao “parecer do iluminado Procurador, Dr. Estevão Horvath, que aqui é adotado como parte integrante desta decisão”. Horvath pediu arquivamento do processo contra João.

Vale a pena ler o arrazoado do juiz, dando ganho de causa total a João. Desde a invalidação do processo administrativo ao pagamento dos dias em que foi afastado compulsoriamente.

A Secretaria da Fazenda apelou. João ganhou, de novo, em segunda instância.

Por unanimidade, em fevereiro de 2013, os desembargadores Teresa Ramos Marques, Paulo Galizia e Torres de Carvalho, do TJ-SP, anularam de vez a decisão administrativa da Secretaria da Fazenda, determinando a reintegração definitiva do servidor.

Em seu voto, Torres de Carvalho diz que houve desproporção entre a conduta e a sanção imposta pela Secretaria da Fazenda:

Sob o ângulo da cidadania, não se pode negar ao cidadão o direito de levar à autoridade competente as denúncias que tiver, como forma quando menos da liberdade de expressão e do direito de petição.

A sentença foi publicada em maio de 2013.

Remetido ao DJE
Relação: 0071/2013 Teor do ato: VISTOS. Fica intimado o Estado de São Paulo a cumprir integralmente a obrigação de fazer em 90 dias. Decorrido o prazo assinalado sem o devido cumprimento ora determinado, servindo o presente como mandado, intime-se pessoalmente a Fazenda para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 500,00 por dia de descumprimento, e que incidirá, a princípio, pelo prazo de 120 dias. Int. Advogados(s): ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), Marta Sangirardi Lima (OAB 130057/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP), André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB 230894/SP)

JOÃO NÃO RECEBEU DIAS PARADOS; SEFAZ DIZ QUE “NÃO RESTA PARCELAS EM ABERTO”

A batalha de João Ribeiro já dura 11 anos e ainda não terminou.

Agora, é para receber os quase quatro meses que ficou afastado do emprego.

Apesar de a Justiça ter determinado o pagamento, isso até hoje não aconteceu.

O Viomundo questionou a a Secretaria da Fazenda:

1) Por que até hoje a Secretaria da Fazenda não o pagou?

2) Quando deverá fazê-lo?

3) A Secretaria da Fazenda ao demitir um funcionário que denunciou esquema de corrupção no órgão não estaria estimulando a corrupção? Afinal, o “prêmio!” dele foi a demissão sumária.

A Secretaria da Fazenda, via assessoria de comunicação, diz que “não resta parcelas em aberto”.

A íntegra da resposta:

O servidor João Ribeiro impetrou o mandado de segurança sob o nº 0133351-66.2007.8.26.0053, antigo (053.07.1.33351-1), o qual foi distribuído no dia 06/11/2007 a 5ª Vara da Fazenda Pública.

Em razão de tal demanda, houve o deferimento da liminar para restabelecimento ao serviço público, ou seja, o servidor foi readmitido em 08/11/2007 invalidando, portanto a pena aplicada de demissão a bem do serviço público, demissão essa ocorrida em 13/07/2007.

Esclarecemos ainda, que conforme relatado acima, verifica-se que não há nenhum pagamento a ser feito ao interessado, uma vez que conforme a Súmula 271 de 13/12/1963 do Supremo Tribunal Federal (STF), o mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais, em relação a período anteriores a impetração do mandado de segurança, os quais devem ser reclamados pela via judicial própria.

Cumpre-nos esclarecer que conforme informação oriunda da d. Procuradoria Judicial, o impetrante peticionou em juízo (26/11/2013) reclamando o pagamento de seus vencimentos desde a aplicação da penalidade (demissão), reclamação esta que foi totalmente repelida no âmbito do Judiciário pela Ilma. Procuradora do Estado responsável pelo caso em razão de que pelas datas da impetração e do cumprimento da liminar, não resta parcelas em aberto.

 Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda

A advogada de João, Maria Claudia Canale, discorda da Sefaz.

“O meu cliente tem aproximadamente R$ 18 mil para receber”, informa Maria Cláudia. “A Secretaria da Fazenda não pagou os vencimentos de 12 de julho a 6 de novembro de 2007, referentes ao período anterior à impetração do mandado de
segurança. Além disso, os valores de 6 de novembro de 2007 a 31 de janeiro de 2008 estão incorretos. Não pagaram os valores referentes às gratificações que ele recebia antes da demissão.”

Maria Cláudia explica. A Procuradoria do Estado de São Paulo defende que deve haver uma execução do período posterior a 6 de novembro de 2007 nos próprios autos. E uma nova ação tem de ser aberta para cobrar o período, ou seja, de 13 de julho a 11 de novembro de 2007.

“Entendemos, porém, que, no caso de reintegração, os vencimentos devem ser pagos de uma só vez e em folha de pagamento, única forma de o servidor ser restituído ao
“status quo ante“, até porque é público e notório que as execuções contra a Fazenda Pública são demoradas”, argumenta a advogada.

“Além disso, por economia processual, não se deve obrigar o servidor a ajuizar outra ação apenas para receber os vencimentos do período anterior à impetração do mandado de segurança”, atenta Maria Cláudia.

Apesar da perseguição sofrida e do desgaste emocional para João e toda a família, João Ribeiro acha que valeu a pena: “Para se ter uma sociedade mais justa, cada cidadão deve fazer a sua parte. No caso do servidor público, um dos deveres é denunciar irregularidades. Foi o que fiz.”

Conclusão: os tucanos foram implacáveis com o servidor público que denunciou corrupção, porém são dóceis com a quadrilha do trensalão. Afinal, não é de hoje que os governos do PSDB sabem do cartel que fraudou licitações do Metrô e da Companhia dos Trens Metropolitanos de São Paulo (CPTM), causando prejuízos de muitos milhões aos cofres públicos.

http://www.viomundo.com.br/denuncias/vale-a-pena-o-servidor-publico-denunciar-corrupcao-no-trabalho.html

JUSTIÇA RECONHECE REVISÃO DE APOSENTADORIA COM BASE NO NÍVEL DO CARGO EFETIVO DO SERVIDOR 58

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ARTIGO
JUSTIÇA RECONHECE REVISÃO DE APOSENTADORIA COM BASE NO NÍVEL DO CARGO EFETIVO DO SERVIDOR.
Ter, 01 de Abril de 2014 09:17

Em recente decisão, da lavra do M.M. Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Dr. Luis Felipe Ferrari Bedendi, a Fazenda do Estado de São Paulo foi condenada a proceder ao recálculo do valor da aposentadoria a um grupo de servidores públicos, garantindo-lhes o recebimento de seus proventos com base no valor do nível do cargo efetivo que ocupavam enquanto em atividade.

Ao se aposentar, referidos servidores passaram a um nível do cargo efetivo imediatamente inferior ao que se encontravam enquanto em atividade. Segundo a Administração, tal situação se deu em decorrência de que os mesmos não permaneceram o tempo mínimo de cinco anos previstos no artigo, 40, § 1º, inciso III da Constituição Federal.

 

Contudo, a exigência constitucional contida no artigo mencionado diz respeito à permanência no cargo e não no nível correspondente do servidor. Portanto, o requisito temporal para a obtenção da aposentadoria para os fins do quanto disposto no artigo 40, parágrafo primeiro, inciso III, da Carta Magna, refere-se à permanência no cargo e não no nível correspondente.

A Constituição Federal de 1988, em seu texto original já previa requisitos para a aposentadoria dos servidores públicos, mas nada dispunha sobre tempo de permanência no serviço público, na carreira ou no cargo; apenas impunha, no caso das aposentadorias voluntárias, tempo de serviço e idade.

Com a Emenda Constitucional nº 20/98, a redação do artigo 40 da Carta Magna foi alterada com novos requisitos, incluindo a partir de então, tempo de efetivo exercício no serviço público e no cargo, “verbis”:

“Art.40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
incluídas suas Autarquias e fundações, é assegurado
regime de previdência de caráter contributivo, observados
critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e
o disposto neste artigo.

§1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência
de que trata este artigo serão aposentados, calculados os
seus proventos a partir dos valores fixados na forma do §
3º.
I – por invalidez permanente, sendo os proventos
proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se
decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional
ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada
em lei;
II – compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com
proventos proporcionais ao tempo de contribuição;
III – voluntariamente desde que cumprido tempo mínimo
de dez anos de efetivo exercício no serviço público e
cinco anos no cargo efetivo em que se dará a
aposentadoria, observadas as seguintes condições:
a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de
contribuição, se homem e cinquenta e cinco anos de
idade e trinta de contribuição, se mulher;
b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e
sessenta anos de idade, se mulher, com proventos
proporcionais ao tempo de contribuição.”

 

Observa-se que com as constantes alterações sofridas nas regras de aposentadoria dos servidores públicos, o legislador tem dificultado a sua concessão com a majoração da idade e do tempo de contribuição, mas também com a observância de tempo no serviço público e, mais do que isso, na carreira e no cargo em que pretende o servidor aposentar-se.

O equívoco da Administração, no caso sub judice, cinge-se a equiparar, para o fim de concessão de aposentadoria, cargo e nível, institutos que possuem naturezas jurídicas completamente distintas.

Ricardo Falleiros Lebrão

OAB/SP – 126.465

http://www.sandovalfilho.com.br/midia/artigos/1345-justica-reconhece-revisao-de-aposentadoria-com-base-no-nivel-do-cargo-efetivo-do-servidor

 

O jeito mentiroso de Alckmin governar: até privada é contabilizada como vaga em presídio 24

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pinochio

Gestão Alckmin conta até enfermaria e infla vagas em presídios

JOÃO ALBERTO PEDRINI
DE RIBEIRÃO PRETO

04/04/2014 03h00

O governo Geraldo Alckmin (PSDB) aumentou o número de vagas em presídios em 2014 sem usar um tijolo sequer.

A maioria das novas vagas se refere à contabilização de estruturas que já existem nas penitenciárias e abrigam presos temporariamente, antes não consideradas -como, por exemplo, enfermarias.

Outros Estados consultados pela Folha ignoram total ou parcialmente esses setores.

Das 14.733 vagas acrescentadas ao sistema, 9.497 se referem a locais como disciplina (onde detentos cumprem punições), seguro (que abrigam presos ameaçados) e triagem, além das enfermarias. O governo não disse quantas vagas cada setor ganhou.

Outras 5.236 vagas também acrescentadas, segundo o governo, são provenientes de reformas nas prisões.

Com as novas vagas, a capacidade total do sistema subiu 13,5%, passando de 108.929 para 123.662 presos.

As vagas foram incorporadas pela SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) em sua página na internet em 29 de janeiro, sem a publicação de um ato formal.

Editoria de Arte/Folhapress

A secretaria afirma que adotou nova contabilidade ao considerar setores antes desprezados e que não houve “criação” de vagas, pois elas já existiam.

A metodologia não é seguida em Minas Gerais. No Rio, não são contadas as vagas de triagem e saúde. Os Estados têm a segunda e terceira maiores populações carcerárias do país, respectivamente.

A mudança teve como efeito imediato a melhoria dos índices de superlotação do Estado, que tem a maior população carcerária do país, com 210.462 presos (em 1º de abril).

Antes, a quantidade de presos excedia em 93% a capacidade do sistema. O índice caiu para 70%. O acréscimo afetou, inclusive, as seis prisões inauguradas em 2013 -nelas, não houve reformas.

As unidades prisionais de Riolândia, Capela do Alto (duas), Cerqueira César (duas) e Jardinópolis tinham, quando inauguradas, 4.888 vagas. Agora são 5.315.

O promotor criminal de Taubaté Paulo José de Palma disse que vai encaminhar o caso ao procurador-geral de Justiça, Márcio Rosa.

“Não existe nova forma de se contar vagas. Vamos averiguar o que fizeram. Temos que trabalhar com transparência. Ninguém vai compactuar com cálculos feitos com base em equívocos”, disse.

O presidente do Sindasp (sindicato dos agentes penitenciários), Daniel Grandolfo, disse que o Estado não poderia contar como vagas espaços ocupados de forma passageira: “O preso não pode cumprir pena na inclusão [triagem]. Há camas na enfermaria, mas não se pode contar como se fossem vagas.”

Folhapress
Cela superlotada em presídio na Grande SP; gestão Alckmin conta até enfermaria e infla vagas em presídios
Cela superlotada em presídio de SP; gestão Alckmin conta até enfermaria e infla vagas em presídios

AFUNILAMENTO DA CARREIRA – Bonde para os sem-padrinho da Seccional de Santos…( Não esqueçam: exijam a ajuda de custo que deve ser depositada até segunda-feira ! ) 14

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POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
DR. MAURÍCIO GUIMARÃES PEREIRA

Portarias do Delegado Geral de Polícia, de 3-4-2014
Designando, n.t. do art. 36, IV, da LC 207/79: ( NO INTERESSE DO SERVIÇO POLICIAL, COM A APROVAÇÃO DE 2/3 – dois terços – DO CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL ).

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Tem delegado aqui – praticamente cinquentão – com 22 anos de carreira só no plantão; enquanto outros só sabem o que é plantão por ter que passar pela porta para tomar o elevador.

Daqui a 3 ou 4 anos serão todos 1ª classe; quero ver acharem função compatível com a respectiva classe.

Ah, até 2008 deveremos contar – aproximadamente – 2000 ( dois mil ) delegados 1ª classe !

Obviamente, até lá a Portaria que impede que 1ª classe permaneça como plantonista será – se é que  já não foi – revogada.

Contudo, mais do que o apadrinhamento ,  o  deletério afunilamento da carreira  é fruto da cruel política de aposentadoria dos policiais civis. 

É vergonhoso constatar que brevemente a Polícia Civil lembrará a um asilo de idosos.

A culpa é mesmo do PSDB. 

A “Rainha do Cemitério de Perus” – com suposto aval do Dr. Grella – transformou a “polícia científica” num antro de corrupção e desvios funcionais 41

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Enviado em 03/04/2014 as 15:50 – ANTONIO CARLOS FAFUNDES

DR GUERRA
BOA TARDE
NOSSA DENUNCIA AQUI SERA DE GRANDE IMPORTANCIA PARA AS ENTIDADES POLICIAIS

A QUEBRA DE HIERARQUIA NA POLICIA CIVIL COMECOU QUANDO A SUPERINTENDENCIA DA POLICIA TECNICO CIENTIFICA ATRAVES DE SUA SEPERINTENDENTE A PERITA CRIMINAL CONHECIDA NOS MEIOS POLICIAIS COMO A RAINHA DO CEMITERIO DO PERUS ,CONDENADA PELA JUSTICA FEDERAL , E CONTINUA A EXERCER O CARGO , PELA GRANDE AMIZADE COM A CUPULA DA SEGURANCA PUBLICA
ESSA MESMA PERITA QUE OFENDEU A DELEGADA DE POLICIA DRA ELISABETH SATTO , COM PALAVRAS DE BAIXO NIVEL , TENTANDO DENEGRIR A IMAGEM DESSA AUTORIDADE POLICIAL .
ESSA MESMA PERITA QUE A CERCA DE 3 MESES DEU UMA ENTREVISTA PARA O JORNAL FOLHA DE SAO PULO DIZENDO QUE A POLICIA CIVIL ERA CORRUPTA , E NAO SABIAM TRABALHAR ,CHAMANDO DELEGADOS E POLICIAIS CIVIS DE VAGABUNDOS E LADROES.
POREM ESSA REPORTAGEM FOI FEITA POR UM REPORTER AMIGO DE UM PERITO CRIMINAL ENVOLVIDO NO CASO DA TAM , ONDE ESSE PERITO FICOU 10 ANOS SEM TRABALHAR POREM COM VIATURA A SUA DISPOSICAO , RECEBENDO SALARIOS DO ESTADO ,VIAJANDO PELA TAM ,OBVIAMENTE QUE DE GRACA.
MAS NAO VAMOS DESVIAR O FOCO DESSA DENUNCIA

AS IRREGULARIDADES DA ATUAL SUPERINTENDENTE DA POLICIA TECNICA SAO APOIADAS PELA CUPULA DA SECRETARTIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO
IRREGULARIDADES QUE TRANSFORMAM AS CARREIRAS POLICIAIS EM CABIDES DE EMPREGO PARA OS APADRINHADOS
VEJA ALGUNS EXEMPLOS
NO CENTRO DE PERICIAS QUE E UMA DIVISAO ,ELA INDICOU O PERITO ALVARO ,PRIMEIRA CLASSE , SUPERIOR HIERARQUICO DE MAIS DE UMA CENTENA DE CLASSES ESPECIAIS ,E PASMEM DESIGNADO O ANTIGO DIRETOR WALTER DE CLASSE ESPECIAL PARA O PLANTAO DE SAO BERNARDO DO CAMPO
NO ACIDENTE DE TRANSITO DESIGNOU O PERITO NELSON QUE E DE 2 CLASSE E COLOCU O ANTIGO DIRETOR JOSE DOMINGOS CLASSE ESPECIAL,EX DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA , PASMEM PARA O PLANTAO DA ZONA NORTE
NA EQUIPE DE PERICIA DE SÃO BERNADO DESIGNOU A PERITA CLÁUDIA 2 CLASSE E TRANSFERIU O EX DIRETOR PEDRO CLASSE ESPECIAL PARA O PLANTÃO DE SÃO MATHEUS ONDE O CHEFE É 1 CLASSE
TRANSFERIU A PERITA SAPIENZA CLASSE ESPECIAL DA ASSINTENCIA DA DIRETORIA PARA O PLANTÃO DA EPC OESTE ONDE O CHEFE É 2 CLASSE TRANSFERIU O PERITO JOÃO ALVES DE 1 CLASSE PARA O PLANTÃO DE SÃO BERNARDO E DESIGNO O PERITO DE 2 CLASSE CONTABIL PARA SER O DIRETOR DO MPC SANTOS DESIGNOU O PERITO PASMEM DE 3 CLASSE LEANDRO PARA SER O DIRETOR DO NUCLEO DE ENTORPECENTES EM SUBSTITUIÇÃO A PERITA DE CLASSE ESPECIAL GISELA QUE ESTAVA NO CARGO A 11 ANOS E CONHECIMENTO PUBLICO QUE MUITOS ACIMA MENCIONADOS QUE FORAM TRANSFERIDOS PARA AS FILEIRAS SEMPRE FORAM CHEFES DIGNOS PROBOS QUE AGIRAM SEMPRE COM TRANSPARENCIA E HUMILDADE COM OS SUBBORDINADOS JAMAIS FORAM DESPOSTAS AO EXECER O CARGO DE CHEFE OU DIRETOR, E PARA FINALIZAR UM ATO IRREGULAR INDICOU UM PERITO DE 1 CLASSE PARA ASSUMIR A DIREÇÃO DE SERVIÇOIS DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO QUE TEM COM O SUBORDINADO 14 EQUIPES SENDO QUE NESTAS EQUIPES VARIOS PERITOS DE CLASSE ESPECIAIS; E O ANTIGO DIRETOR PAULO BOMDIORNO CLASSE ESPECIAL FOI TRANSFERIDO PARA O PLATÃO DA EPC LESTE ONDE O CHEFE E 2 CLASSE
DIANTE DISTO SERIA INCOMSEBIVEL UM POLICIAL DE 3 2 OU 1 CLASSE SER SUPERIOR E HIERÁQUICO DE POLICIAIS DE CLASSE ESPECIAIS OCUPAR O CARGO DE CHEFE OU DIRETOR, QUEBRANDO PRECEITOS DA POLICIA CIVIL ATINGIDO DIRETAMENTE O SEU ESTATUTO ONDE O MESMO PREGA A PREFERENCIA PARA CLASSES ESPECIAIS PARA OCUPAR CARGOS DE DIREÇÃO VIOLANDO ASSIM OS PRINCIPIOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
E INCABIVEL PARA A SEGURANÇA PUBLICA COLOCAR OU INDICAR POLICIAIS DE CLASSES INFERIORES EM TEREM CONHECIMENTO E EXPERIENCIA PARA OCUPAR TÃO CARGO
ACREDITAMOS NÓS QUE O SR GOVERNADOR NÃO TENHA CONHECIMENTO DE TAIS ATITUDES POIS NÃO COLOCARIA EM RISCO A SUA SEGURANÇA PUBLICA SER AFETADA POR CHEFES OU DIRETORES INEXPERIENTES
COMO OPERADAOR DE DIREITO O EXMO SR SECRETARIO DE SEGURANÇA PUBLICA DEVERIA ATENTAR MAIS PARA A NECESSIDADE E SEGUIRMOS AS LEIS NESTE ESTADO.
NÃO DEIXANDO A SIMPATIA PELA SUPERINTENTDE CONTAMINAR A RAZÃO E OS CAMINHOS DA LEGALIDADE.
ESTAR DE ACORDO COM AS NOMEAÇÕES DE CLASSES INFERIORES DE PERITOS E MEDICO LEGISTAS PARA VARIAS CHEFIAS E DIRETORIAS E UM ABSURDO SEM PRECEDENTE NA HISTORIA DE NOSSA POLICIA, POSSUIMOS MAIS DE 100 PERITOS DE CLASSE ESPECIAL MAS PARA A SUPERINTENDENTE NENHUM DELES ERA CAPAZ DE ASUMIR A DIREÇÃO DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA ACUMULANDO O CARGO DE SUPERIENTENDENTE E DIRETORA POR VARIOS MESES
CARO DR GUERRA ESPERAMOS SUA COLABORACAO EM DIVULGAR ESSA DENUNCIA EM POST PRINCIPAL ,SO ASSIM ALGUEM PODERA NOS AJUDAR.
GRATO PELA ATENCAO

Promotora do GAECO está sendo investigada pelo TJ-SP sob suspeita de extorsão contra políticos 27

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Advogados são presos por tentativa de extorsão contra políticos

Fabiana Marchezi
Do UOL, em Campinas (SP)

01/04/201420h17

Dois advogados foram presos e 11 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta terça-feira (1º) durante operação para desbaratar quadrilha suspeita de estelionato e extorsão contra políticos, na região metropolitana de Campinas (93 km de São Paulo).

A ação foi realizada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial ao Combate Organizado), do Ministério Público Estadual, em conjunto com a Corregedoria da Polícia Civil e o Baep (Batalhão de Ações Especiais de Polícia, da PM (Polícia Militar). Segundo a Promotoria, a investigação está protegida por segredo de Justiça.

Segundo o UOL apurou, o grupo é investigado por tentativa de extorsão contra políticos da região. Entre as vítimas estariam secretários de Monte Mor (117 km de São Paulo) e o prefeito de Jaguariúna (123 km de São Paulo), Tarcísio Chiavegatto (PTB).

As investigações tiveram início em setembro do ano passado, quando dois secretários de Monte Mor procuraram um promotor do Gaeco para denunciar a tentativa de extorsão e estelionato.

Segundo o secretário de Segurança Pública de Monte Mor, Adelício Paranhos, um dos denunciantes, em setembro de 2013, o advogado Fabiano Panattoni, de Campinas, procurou o prefeito da cidade, Thiago Assis (PMDB), para dizer que tinha informações de que alguns de seus secretários estariam sendo investigados pela Promotoria por corrupção.

De acordo com Paranhos, o advogado teria afirmado que teria como dar fim às supostas denúncias por ser marido de uma promotora do Gaeco, mas precisaria receber R$ 130 mil em honorários.

O prefeito procurou os secretários para pedir explicação e os orientou a procurar o Gaeco imediatamente para denunciar o golpe.

Sob orientação dos promotores, os secretários foram até o escritório do advogado e conseguiram provar a suposta tentativa de extorsão por meio de gravações.

“O advogado foi muito incisivo. Ele chegou a apresentar um calhamaço de documentos que supostamente estariam assinados por promotores que investigavam crimes de corrupção. No documento falso, havia denúncias de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e outros. Além disso, ele afirmou que já havia ajudado várias prefeituras do interior do Estado a se livrar dos inquéritos. Isso tudo está gravado e em posso do Gaeco”, disse Paranhos.

Em nota, a Prefeitura de Monte Mor informou que além de Paranhos, o secretário de Assuntos Metropolitanos e Relações Institucionais, Miguel Padilha, foram vítimas da tentativa de extorsão.

“Quando o fato foi levado ao conhecimento do prefeito Thiago Assis, na certeza da idoneidade da sua Administração, imediatamente determinou que os secretários tomassem as medidas necessárias para que os fatos fossem denunciados ao Ministério Público para apuração”, disse a nota.

Já a prefeitura de Jaguariúna limitou-se a confirmar, em nota, que o prefeito foi vitima de tentativa de extorsão e que “todas as informações foram prestadas ao Ministério Público (Gaeco)”.

Por correr em segredo de Justiça, a Promotoria não confirma que as prisões estejam ligadas as investigações, mas um dos presos é o advogado citado pelos políticos.

Segundo o MP, os advogados foram presos em flagrante por receptação e porte ilegal de munição.

Um deles é Panattoni, que foi procurado pela reportagem, mas como é um dos presos na operação, está no prédio da Corregedoria da Polícia Civil e não pôde comentar o caso.

A promotora Maria Cristina Panattoni, mulher dele, não foi encontrada na promotoria para falar sobre o assunto.

A promotora Maria Cristina Panattoni também é investigada pelo Ministério Público na suspeita de prática de extorsão em prefeituras da região de Campinas. Ela é casada com o advogado Fabiano Panattoni que seria a pessoa que usava documentos falsos para extorquir administrações municipais, usando o nome do Gaeco.

O presidente da OAB de Campinas, Daniel Blikstein, acompanhou os mandados de busca e apreensão do caso. Além de Panattoni, outros dois advogados estariam envolvidos. Blikstein confirma que o caso corre em segredo de justiça. Segundo ele, policiais e a promotora estão entre os investigados. Por isso, o caso está no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residências de Alcides Mamizuka, ex-secretário de Campinas e na casa de Karina Valéria Rodrigues, que é ex jogadora de basquete e ex vereadora de Jaguariúna.

Piada, apenas 7 ? – PSDB é o partido do “não roubo e não deixo roubar” 15

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Justiça aceita denúncia contra 7 acusados de participar de cartel em SP

Daniel Mello
Da Agência Brasil, em São Paulo

02/04/201422h45

O juiz Rodolfo Pellizari, da 11ª Vara Criminal de São Paulo, aceitou a denúncia contra sete executivos acusados de participar do cartel que fraudou licitações do transporte público no estado. O magistrado determinou ainda que o diretor presidente da empresa Siemens forneça os endereços dos seis réus que trabalhavam na empresa alemã e vivem no exterior. O sétimo acusado  é  o gerente-geral da coreana Hyunday-Rotem, Dong Ik Woo. Todos os denunciados deverão agora apresentar a defesa preliminar.

“Pelos documentos juntados aos autos há evidências da formação de cartel entre as empresas apontadas na denúncia visando, pelo menos, à elevação artificial de preços praticados em licitações promovidas por órgãos públicos estaduais.Tais indícios permitem que se estabeleça a relação jurídico processual”, ressaltou o juiz na decisão.

A Siemens disse, por meio de nota, que “tem demonstrado publicamente seu compromisso em esclarecer episódios do passado e colabora proativamente com as autoridades”. Entre os fatos concretos nesse sentido a empresa citou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o  Ministério Público (MP) e o acordo de leniência assinado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Ao todo, os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Delitos Econômicos (Gedec) ofereceram cinco denúncias relacionadas ao cartel. Segundo o MP, as fraudes nas concorrências do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) causaram prejuízos de R$ 834,8 milhões. As investigações do órgão apontam o envolvimento de 30 executivos de 12 empresas.

De acordo com o MP, a estratégia mais comum era a participação combinada nas concorrências públicas. Parte das empresas perdia a licitação e as vencedoras rateavam 30% dos ganhos e, em contrapartida, contratavam os serviços das perdedoras

Alckmin quer justiça para seus comparsas…( “Via Rápida” para esses ladrões! ) 14

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Para Alckmin, é preciso ‘ser justo’ com suspeitos de elo com cartel

PGR viu indício de propina a dois secretários do governo tucano.
Rodrigo Garcia (DEM) e José Aníbal (PSDB) negam participação.

Do G1 São Paulo

Ackmin concede entrevista sobre secretários

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) saiu em defesa dos secretários suspeitos de envolvimento em esquema de formação de cartel para licitações do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) nesta quarta-feira (2). Ele disse que é “preciso ser justo” para não condenar com antecipação e espera que as investigações sejam rápidas para evitar “um tormento”.

Nesta terça-feira (1º), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o prosseguimento da investigação sobre suposto recebimento de propina dos secretários Rodrigo Garcia (DEM) e José Aníbal (PSDB), atuais secretários de Desenvolvimento Econômico e Energia, respectivamente, do governo paulista. Ambos negam a participação nas fraudes.

Quando perguntado se o fato de ter dois nomes importantes da administração sob suspeita, o governador defendeu os secretários.

“Nós precisamos ser justos. Você tem a palavra de alguém. Imagina se você já condena por antecipação e vários nomes, como o caso de dois deputados, um deles secretário, a própria procuradoria já falou que não tem nada a ver com isso. A gente precisa ter cuidado para ser justo. Eu tenho defendido a investigação e que ela seja rápida para não ficar esse tormento na vida das pessoas”, disse o governador ao comentar o documento que Janot encaminhou ao STF.

“Nós confiamos nas instituições, sempre defendemos as investigações. Vamos aguardar a decisão que será tomada pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou, após a assinatura do da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho (Dejem).

Janot afirmou em documento enviado ao STF que há “fortes indícios” de esquema de pagamento de propina a agentes públicos em licitações do Metrô de São Paulo e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

O STF investiga a participação de parlamentares no suposto esquema de formação de cartel em São Paulo, entre fornecedores do Metrô e da CPTM, conhecida como “caso Siemens” – foi um executivo da empresa alemã quem denunciou o esquema. O relator do processo é o ministro Marco Aurélio, a quem deverá decidir sobre a continuidade do inquérito.

O procurador-geral pediu o arquivamento da investigação sobre a participação do deputado federal licenciado Edson Aparecido, secretário da Casa Civil do estado de São Paulo, do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) e do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Para Janot, não há “elementos concretos” da participação dos três no esquema de pagamento de propina.

“Esse arquivamento não é impeditivo para que, caso surjam elementos concretos da participação destes ou de outros parlamentares, seja a investigação realizada, pois aí haverá justa causa para o seu prosseguimento”, diz Janot.

Em relação a Rodrigo Garcia e José Anibal, o procurador-geral destacou que é preciso investigá-los porque depoimentos indicam que ambos atuaram no suposto esquema.

“Há atribuição de situações concretas e específicas em relação ao deputado federal Rodrigo Garcia no depoimento do investigado colaborador [diretor da Siemens que denunciou o cartel]. Os detalhes dados, assim como a menção a encontro pessoal entre ambos, autorizam, também, a colheita de maiores elementos contra esse parlamentar”, diz Janot.

O procurador afirma ainda ver “indícios de envolvimento do deputado federal José Aníbal, na medida em que relata [o diretor da Siemens que denunciou o caso] ter sido avisado que, com a saída de Rodrigo Garcia da presidência da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deveria passar a tratar com o deputado José Aníbal, que passara a ser responsável pelos contatos políticos e pagamentos de propina”.

O ministro Marco Aurélio Mello enviou para a primeira instância da Justiça Federal de São Paulo parte do inquérito que se refere a suspeitos que não têm o chamado foro privilegiado. É o caso de três ex-dirigentes da CPTM, duas parentes de um ex-diretor da companhia e o lobista Arthur Gomes Teixeira, citados por envolvimento nas fraudes.

O caso começou após o executivo da Siemens denunciar um esquema de cartel ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e à Polícia Federal. A Siemens, que admitiu fazer parte do esquema, entregou ao Cade documentos em que afirma que o governo paulista sabia do cartel e deu aval à formação, que envolveria 18 empresas.

Secretários negam envolvimento
Em nota oficial, o deputado licenciado e secretário Rodrigo Garcia afirmou que o envolvimento de seu nome no caso é “despropositado e oportunista”.

“O pedido de abertura de inquérito, feito hoje pela Procuradoria Geral da República, é fundamentado somente nas absurdas e mentirosas alegações do delator, sem qualquer outro indício ou prova. O pedido, inclusive, contraria avaliação do Ministério Público Federal em São Paulo, que acompanha o caso há mais de seis anos e reputou não haver indícios ou provas suficientes contra políticos.”

Garcia disse ainda que sempre agiu “com ética e visando o interesse público”. “Caso o Supremo Tribunal Federal resolva abrir o inquérito, porém, reputarei a decisão como uma oportunidade para esclarecer todos os pontos e, com isso, reestabelecer a verdade. Ressalto que, em dezesseis anos de vida pública e em todos os cargos que ocupei, sempre agi com ética e visando o interesse público.”

O secretário José Aníball afirmou ser “temerária e extremamente perigosa para a democracia brasileira” a manifestação do procurador.

“Ela [a manifestação] toma como base, sem qualquer esforço de averiguação, erros factuais fabricados por uma máquina de destruição de reputações liderada pelo ministro da Justiça José Eduardo Martins Cardoso. Eu não era deputado à época dos fatos, ao contrário do que diz a manifestação do procurador-geral. Tampouco fui presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa, segundo a nota espúria divulgada por sua assessoria. Não atuava na esfera estadual e nunca fui deputado estadual. Ambos os documentos disseminam, de forma pró-ativa, mentiras que poderiam ter sido desfeitas no mínimo por uma busca na internet. As fraudes e calunias contidas nos vários depoimentos do bandido delator da Siemens à Policia Federal, foram acolhidas pelo procurador-geral sem nenhum critério ou verificação que pudessem justificar a continuação das investigações.”

Aníbal disse esperar que o Supremo arquive a apuração. “Confio que o ministro Marco Aurélio Mello vai fazer justiça apurando as calúnias, todas elas desqualificadas por mim, de mais este dossiê petista.”

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O mundo inteiro sabe como funcionam as coisas ( $$$$$$ ) no PSDB, mas esses malandros continuam querendo se passar por íntegros…

Karalho, no Brasil,  partido político é organização criminosa!

Aqui não tem santo! 

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“Via Rápida” é o jeito pederastra de ser do Geraldo Alckmin quando se trata de prejulgar e demitir sumariamente policiais civis . 

MISTÉRIO: como Alckmin sobrevive a sua mediocridade?…( resposta do Flit: Ana Paula Padrão diz que Alckmin é “correto” e que – definitivamente – tamanho é documento….Hehehehe, cada qual com sua preferência , mas penso que a moça gosta de tomar no cu grandão!…Ela e os eleitores do Chuchu! ) 32

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Enviado em 03/04/2014 as 1:04 – RETRATO DE UM CHUCHÚ

MISTÉRIO: como Alckmin sobrevive à sua mediocridade?

Alckmin: um governo marcado pelo nada absoluto

Carlos Motta 

O governador paulista, Geraldo Alckmin, é um político raro: ao contrário da maioria, ele fez sua carreira aparecendo o menos possível na mídia, fugindo de qualquer tema polêmico, se escondendo de tudo e de todos. É um notável exemplo de alguém absolutamente medíocre que deu certo, que chegou lá. Um caso inexplicável de sucesso – a marca de seu governo é o nada, o vazio. Não elege prioridades, não ostenta bandeiras, não contribui com uma ideia para o desenvolvimento do país, não faz um discurso digno de nota – suas frases quase não têm verbo, são como slogans publicitários.

É para ser estudado…

Mas a cada dia que passa a sua (indi)gestão, tão bem maquiada pelo silêncio estrondoso da imprensa, sofre pequenos abalos, mínimas fissuras, como os casos recentes do escândalo do metrô e o colapso do abastecimento de água.
Incrível como ele ainda sobrevive a tais calamidades.

Só a benevolência da mídia, a escandalosa blindagem que se construiu em torno de sua figura, o controle da Assembleia Legislativa e a lealdade e união de seu grupo político podem explicar como Alckmin não é hoje um cadáver político insepulto e tenha grandes chances de ser reeleito.

Sua última declaração pública, a respeito do estudo que mostra que a Polícia Militar paulista mata três vezes mais negros que brancos, é um primor de canalhice – nada que contrarie outras que foram dadas sobre o tema da segurança pública, principalmente:

“A academia de Polícia Militar do Barro Branco é muito rigorosa. A formação dos nossos policiais é muito rigorosa. Há cursos voltados à questão de direitos humanos, respeito às pessoas. A polícia de São Paulo é extremamente preparada. Ela faz cumprir a lei, mas com respeito às pessoas”, disse o governador, com a convicção dos piores atores canastrões que o cinema já produziu.

O governador do Estado mais rico e importante da federação afirmar uma coisa dessas, é, por si só, uma prova de que São Paulo está sendo governado por um lunático, por um sujeito que não vive a realidade, está em outro mundo.

Mas se fosse só isso…

Os sintomas dessa perturbação mental de Alckmin são visíveis ainda nas reiteradas vezes em que iludiu a opinião pública ao dizer que não haverá racionamento de água em São Paulo – quando ele já ocorre de fato nos bairros mais pobres -, em sua inação para pelo menos tentar reverter o quadro de colapso no abastecimento, e, agora, em sua mudez em relação a esse acinte à população que foi a propaganda radiofônica do Metrô que diz que trem superlotado é ótimo porque permite que os manos xavequem as minas.

E o pior de tudo é que não dá para afirmar que esse é o fundo do poço.

Com a eleição se aproximando, é bem provável que a ansiedade e o nervosismo provoquem manifestações ainda mais graves em Sua Excelência.

http://cronicasdomotta.blogspot.com.br/2014/03/um-misterio-como-alckmin-sobrevive-sua.html

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Assista e reflita:

http://mauriciostycer.blogosfera.uol.com.br/2014/04/01/a-liberalissima-ana-paula-padrao-acha-rachel-sheherazade-um-perigo/

Ah, se não entender: XUPA!

Este blog é politicamente incorreto e  absolutamente desbocado .