A analista Jess Peixoto ,  há pouco, durante a transmissão da leitura do voto do Ministro Alexandre de Moraes , apenas  repetiu a linha crítica comum ao atual momento político-judiciário brasileiro,  advogada pelos próceres do Bolsonarismo.

Com  equívocos conceituais profundos tanto no que diz respeito à imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes quanto à natureza comparativa entre os processos de Lula e Bolsonaro.

Jess Peixoto apontou ,  em rede de televisão , suposta incapacidade de o Ministro Alexandre de Moraes de se colocar como sujeito processual imparcial  para julgar , especialmente quando ele mesmo relata e  lê as provas nos autos demonstrando todas as ameaças e ofensas que lhe foram direcionadas por cerca de dois anos ; com ameaça de morte , inclusive .

Ela , de fato , até pode ser campeã em ganhar debate , mas , possivelmente , devido a velocidade com que exprime seus preconceitos; sem tempo de ser refutada

A Jornalista,  logo em seguida , para conformar a sua opinião   –  sobre a suspeição do Relator –  a argumento de  autoridade externa informou que a Embaixada dos USA , acompanhando a leitura do voto , em tempo real ,  acusa Moraes de abusos e ameaça novas perseguições ao Ministro.

Com todo o respeito , a analista política e jornalista mais parece um talmudista querendo impor no grito seus preconceitos …

No caso dela,  um talmudista querendo interpretar a Tora conforme os preceitos do Hinduísmo…

O que é pior,  argumenta comparando casos e fatos completamente distintos ; que não guardam nenhuma relação material , territorial e temporal.

Além de infantilmente lançar o argumento “se pra Lula foi assim porque pra Bolsonaro é diferente” ?

Pois bem, no caso de Lula o julgamento e anulação dos atos processuais se deu no plenário em razão de ser um Habeas-corpus  impetrado em razão de desvios processuais cometidos por julgadores de instâncias inferiores da Justiça Federal.

Bolsonaro está sendo processado e julgado por meio de procedimento específico do STF ;  conforme crimes que só passaram a ser previstos  ( viger ) no Código Penal depois de setembro  2021.

E se condenado pela 1a. Turma , em sede de recursos internos , a condenação poderá ser modificada quando da reunião das duas Turmas, ou seja, no pleno.

Necessariamente , eventual recurso , sucedâneo recursal ou revisão criminal será analisado pelo Pleno , ou seja, por todos os 11 Ministros do STF.  

Admitida a hipótese , como muitos sustentam , de que Bolsonaro fosse  julgado e condenado pelo Pleno , quais seriam a suas chances recorrendo  para o próprio Pleno que , obviamente, por maioria , o condenou?

Nenhuma!

Iria de plano para a cadeia por interpor recurso apenas para procrastinar o trânsito em julgado; com direito a multa .

Ademais , por interpretação sistemática , lógica e teleológica , ao STF cabe soberanamente a interpretação e defesa da integridade dos preceitos da Constituição Federal ; decorrendo ser o foro competente , natural , para julgar aqueles que atentam contra algum dos Poderes da União , no caso , o atentado foi executado contra a Presidência da República, contra o Congresso Nacional e contra o Supremo Tribunal Federal.    

Não há abusos!

E um Ministro do STF , isoladamente não condena  o réu , pois seu voto deve ser discutido e aceito pelos demais Ministros .

Apenas pelos votos da maioria Bolsonaro será condenado .

E diga-se , em julgamento transmitido para todo o planeta ; verificando-se que não há nenhum enredo de perseguição. As provas materiais  sobre a autoria são robustas e irrefutáveis ; não são fruto de ajuste argumentativo.

A retórica jurídica se desenvolve por meio das provas.  

E absurdo seria um ex-presidente e seu estafe de comando , a maioria militares e policiais , ser julgado por atentados contra a democracia e cidadania por um Juiz singular de alguma das Varas Federais de Brasília.

Ora,  aqui mero argumento , se  ameaçaram e ameaçam Moraes –  até o presente instante –  recorrendo a fraudes e perseguições junto ao governo americano , o que será que não estariam fazendo contra um único Juiz de entrância inferior?  

Enfim, a analista opina sobre matéria técnica específica  da área alheia, ainda mais de tal natureza e Implicações,  errando por desconhecimento ou levada a erro por posições externas.

E empresta valor irrefutável às ameaças do governo dos USA. Deixando de atentar que  no Brasil – nacionais ou estrangeiros –  ninguém pode ser privado dos seus bens e direitos sem o devido processo legal.

Tal garantia que deveria ser universal nunca foi respeitada pelo governo americano , salvo para cidadãos naturais , de cor branca , desde que rico .

As sanções do governo americano não foram adotadas em processo regular com exercício de ampla defesa.

Nos EUA aplica-se o “direito penal do inimigo” para os desafetos , ou seja, presume-se a culpa e se faz inquisição. 

A única forma de defesa do réu é se ajoelhar  às vontades dos americanos ou provar que é inocente !  

Ademais , o presidente americano e seus subordinados estão agindo como gangsteres internacionais.

A jornalista , ainda  – para provar os abusos de Moraes –  alegou  que o Ministro , por questiúnculas na Itália ,  direcionou medidas policiais e judiciais ; atuando como assistente de acusação.  

Besteirol ao estilo do jornalismo de  extrema-direita  da Jovem-Pan

Imparcialidade do Ministro e as Provas de Ameaça

Ministros do STF  – por formação e disposições legais que regulam seu atuar  – são sujeitos processuais imparciais, independente do fato de terem sido ameaçados em razão do cargo ou de suas decisões. E suspeita sobre a imparcialidade do julgador não se presume; deve ser demostrada de forma objetiva.

A leitura de ameaças ou ofensas dirigidas ao próprio julgador nos autos não cria, por si só, suspeição ou impedimento, pois o processo é decidido colegiadamente, não de modo individual, e todo voto é público e motivado. O correto procedimento democrático está na estrita  observância do contraditório, ampla defesa e publicidade dos atos processuais, características marcantes dos julgamentos do STF.  

Acusações da Embaixada dos EUA

A Embaixada dos EUA em Brasília acusou Alexandre de Moraes de abusos e perseguição, inclusive ameaçando sanções a aliados e restringindo entrada nos EUA, numa atuação inédita mesmo para o padrão global de política externa americana. No entanto, essas manifestações  e medidas são fraudulentas – mentiras deslavas – não afetam a competência nem a legitimidade do STF, que segue cumprindo um papel constitucional soberano.

Diferenças Materiais dos Casos Lula e Bolsonaro

As comparações feitas por analistas e debatedores entre os casos de Lula e Bolsonaro são inadequadas técnica e historicamente.

Lula foi julgado e condenado por crimes comuns fora do exercício do mandato, em primeira instância  e teve julgamentos anulados por direcionamento da  competência de Juízo e direcionamento das provas pelo Juiz  , ou seja, ilegalidades processuais e de conduta insanáveis ,  em instâncias inferiores.

 Com a combinação de Juiz , Promotores , Delegados e Desembargadores Federais.

A farsa foi de tal ordem que Moro aplicou pena um pouco menor para que o Tribunal , quando da Apelação , a aumentasse , como se estivesse dizendo que Moro foi honesto e benevolente.

O processo contra Lula foi um jogo de cartas marcadas ; ele já ingressou perdendo todas as rodadas.  Inverteu-se a ordem das coisas , sendo desde o inquérito considerado culpado e com o ônus de provar a sua inocência para um Juiz  corrupto.

Estranhamente , qual o fundamento para que um ex-presidente domiciliado em São Bernardo do Campo  , tendo recebido , como propinas, apartamento em construção no Guarujá e um sítio , com benfeitorias , em Atibaia , seja levado a julgamento , condenado e encarcerado na cidade de Curitiba?

Respondo: a corrupção e torpeza de alguns paranaenses …

A tal prevenção sempre foi mentirosa!

Diferentemente, Bolsonaro responde, no STF, em Brasília , onde tem domicílio , por fatos relacionados ao exercício da Presidência e atentados contra a democracia, razão pela qual possui foro por prerrogativa de função e julgamento na mais alta Corte do país.

Procedimento Recursal e Prerrogativa do STF

A condenação por uma das Turmas do STF pode ser revista pelo Pleno ,ou seja, com a necessária reunião de todos os ministros.

Este desenho não configura abuso, mas sim uma garantia para a defesa dos réus.

Ao STF compete julgar aqueles que atentam  – praticam crimes – contra os Poderes da República, competência decorrente da própria Constituição e do seu Regimento Interno que possui força de lei processual . 

É o juízo natural para processar e julgar os crimes contra o estado democrático de direito e da cidadania.

Da Ampla Defesa

Não há direitos ou garantias absolutos , ou seja , além de limitados pela própria lei ou por outro direito igualmente qualidificado , toda a regra jurídica comporta pelo menos uma exceção.

Nenhum direito pode ser exercido abusivamente. O exercício da ampla defesa, corolário do direito ao contraditório, é limitado no Brasil; mas diga-se: muito menos limitado do que em outros países.

E tais limitações no Processo Penal, considerando-se os valores como a honra, dignidade e liberdade do réu, são menores do que em processos de natureza civil , administrativa e tributária , etc. Por tais valores , em processo criminal , a defesa técnica apresentada pelo advogado tem maior importancia; sendo imprescindível o seu efetivo exercício .

Entretanto, o exercício da ampla defesa não dispensa o réu – representado por seu advogado – de cumprir prazos , de obedecer os preceitos processuais e as decisões interlocutórias.

Também não lhe permite recorrer indefinidamente nem praticar manobras procrastinatórias que atrasem o processo.

Ademais, também não autoriza – proíbe – o advogado da produção de provas ilícitas ou mesmo inúteis para o esclarecimento dos fatos.

A estratégia da defesa deve ser desenvolvida dentro dos limites da lei e da ética; sem a tentativa de criar incidentes processuais tumultuários.

Tampouco , o advogado pode argumentar distorcendo o texto e o sentido da lei; ainda mais quando o texto da norma é claro.

E mais grave: advogado não pode indispor o julgador ; ainda mais quando um julgamento é transmitido em tempo real para milhões de pessoas.

Ao advogado não se permite a pretensão de erigir os direitos do seu defendido acima da própria lei; ainda mais sem demonstração por meio de provas…

E argumentar não é provar!

Desonestidade Política , Intelectual e Técnica

Criticar decisões ou posturas jurídicas é legítimo no debate público, mas fazer comparações simplistas ou utilizar argumentos de autoridade sem domínio das normas e procedimentos processuais, de fato, beira a má-fé intelectual. Muito mais grave é a desqualificação – em tom ameaçador – que os políticos do PC e de outros faccionados no bolsonarismo vociferam contra os Ministros.

Mentindo deslavadamente e distorcendo os fatos e o direito , deliberadmente

O debate sério exige rigor técnico e respeito às peculiaridades de cada caso;  a mistura de contextos, temporalidades e competências produz apenas desinformação e barulho para alimentar  paixões  e gerar descrédito no Poder Judiciário ;  não esclarecimento.

Assim, em termos jurídicos e técnicos, não há fundamento para alegar parcialidade do STF ou perseguição, e qualquer diferenciação entre Lula e Bolsonaro se justifica na própria arquitetura das leis brasileiras e nas circunstâncias singulares de cada caso.

Parabéns ao Dr. Alexandre de Moraes e ao Minstro Fávio Dino – salvo melhores e abalizadas opiniões – irreprensível !

Que , ao final , a necessária Justiça seja feita com a condenação de Jair Messias Bolsonaro.

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Nota : este texto não tem finalidade doutrinária , as exposições de ordem legal são puramente práticas , embora a análise dos fatos e articulando-se questões e críticas de ordem política e judicial.

O tom segue o estilo e perfil do Flit Paralisante , sem rigor jornalístico ou acadêmico, mas sem medo de confrontar narrativas dominantes e argumentos de autoridade. .

De onde saiu um boi saiu uma boiada 

A paráfrase ao ditado sertanejo: “de onde saiu um boi, saiu uma boiada” aplica-se com precisão cirúrgica aos ainda  recentes escândalos envolvendo oficiais da Polícia Militar paulista.

O chamado tenente McLaren, Fernando Genauro da Silva, egresso da Academia do Barro Branco, foi preso acusado de envolvimento direto no assassinato do empresário e delator do PCC, Vinícius Gritzbach, executado em novembro de 2024.

Apenas cinquenta dias após o crime, o oficial ostentava nas ruas uma McLaren avaliada em mais de R$ 2,2 milhões, um escárnio que levantou inevitáveis suspeitas de enriquecimento ilícito. 

O TENENTE MCLAREN

Segundo as investigações, Genauro teria autuado como motorista da equipe que emboscou e executou Gritzbach, delator de operações criminosas ligadas ao PCC.

Preso junto com outros policiais de choque, o tenente integrava uma unidade tida como “elite” e símbolo de moralidade operacional.

A investigação já levou à prisão pelo menos 16 policiais militares, entre praças e oficiais, muitos deles com passagens pelo Choque e pela Rota. 

O detalhe mais estridente — a compra da McLaren em tempo recorde — virou metáfora de impunidade e escárnio. Afinal, qual jovem oficial poderia adquirir, de salário, patrimônio desse vulto? 

Não se trata, porém, de um “caso isolado”.

O histórico está farto: dezenas oficiais do Barro Branco , desde tenentes a coronéis , já se viram implicados em crimes graves, incluindo homicídios, execuções por encomenda, milícias e corrupção direta.

O episódio apenas escancara o que os estudiosos do sistema penal vêm sustentando há décadas: o oficial bandido da PM não é fruto do acaso, tampouco de uma má educação familiar.

É produto da própria Polícia Militar e da sua cultura interna. 

O TENENTE MATADOR DE MENDIGOS

Outro exemplo emblemático é o recente caso do chamado “matador de mendigo” – o tenente Alan Wallace dos Santos Moreira, da Força Tática da PM paulista, que executou com três tiros de fuzil Jeferson de Souza, homem em situação de rua, em junho de 2025, sob o Viaduto 25 de Março, no centro de São Paulo.

As imagens das câmeras corporais desmontaram a versão oficial de que a vítima teria reagido e confirmado que Jeferson estava rendido, desarmado, acuado e chorando, antes de ser friamente assassinado pelo oficial, até que a própria cúpula da PM classificou como “inaceitável” e “vergonhoso”.

Não por coincidência, a execução desse sem-teto ocorreu no contexto da pressão de comerciantes para a chamada “higienização” das áreas comerciais da capital paulista, evidenciando como parte da oficialidade da PM, nos crimes de rua, prestação de serviços sob demanda a interesses privados, reiterando que onde passa um boi, passa, sim, uma boiada institucional de violência e corrupção policial-militar.

CORONEL  JACK – O ESTUPRADOR DA PRÓPRIA FILHA

Se não bastassem alguns casos de homossexuais pedófilos – desvio , digo da pedofilia , talvez originado de abusos sexuais  dentro da caserna considerando que durante anos , com os hormônios em ebulição , permaneçam  em ambientes unissexuais , onde a escuridão e silêncio faz com que prevaleça a lei do mais forte – um caso particularmente chocante de crime de violação sexual por oficial da Polícia Militar envolveu um coronel da corporação – Luiz Ikeda – sendo ele acusado de estupro de vulnerável contra sua própria filha de dez anos.

E nesta questão quero alertar que são exceções , mas posteriormente transcendem para o assédio sexual no ambiente de trabalho praticado por superiores contra subordinados e subordinadas.

Sendo de conhecimento público as sentenças absolutórias de estupradores pela Justiça Militar e as perseguições suportadas pelas vítimas denunciantes.

Segundo informações, o oficial abusou da criança e tentou se explicar publicamente com algumas absurdas sobre a “curiosidade” da filha, reforçando o quanto o próprio ambiente institucional e de poder pode servir de escudo, criando obstáculos para a responsabilização efetiva desses oficiais de alta patente.

O caso ganhou repercussão após vir à tona em 2025, quando a denúncia e o processo judicial passaram a ser amplamente noticiados, trazendo à tona mais uma faceta sombria dos desvios graves dentro do oficialato da PM, cuja proximidade com o poder tende a dificultar punições exemplares.

DELEGADOS DE POLÍCIA x OFICIAIS DA PM –  a injustiça estrutural

A comparação entre a formação e a trajetória de delegados e de oficiais da PM é reveladora. 

Delegados da Polícia Civil ingressam mediante concurso público que exige diploma de Direito e, geralmente, experiência prévia como advogados, servidores jurídicos ou operadores do direito.

Entram maduros, por volta dos 30 anos de idade, trazendo bagagem de vida e de profissão. 

Oficiais da PM, ao contrário, ingressam adolescentes no Barro Branco e, após três anos de formação, obtêm vantagens funcionais e previdenciárias incomparavelmente superiores.

Esses anos como “alunos oficiais” já contam como tempo de serviço. 

A diferença brutal se reflete não apenas em salários e previdência, mas na lógica do poder.

Enquanto os delegados constituem uma carreira civil-jurídica que exige experiência prévia, os oficiais formam-se como militares profissionais desde a juventude moldados por doutrina fechada, corporativismo cego e espírito de casta. 

O MITO DA RESERVA MORAL

O oficialato ainda ostenta o título de “reserva moral do Estado” e proclama sua escola como “ninho das águias”.

Talvez tenha feito sentido em tempos da antiga Força Pública, mas há décadas a realidade vem desmentindo essa retórica.

Hoje o que se vê é uma sucessão de oficiais envolvidos em crimes graves e corrupção endêmica. 

A cada nova prisão — e não são poucas — vai-se corroendo o mito erguido pela autoproclamação.

O tenente McLaren não é exceção; é elo de uma corrente.

Onde passou um boi, passa toda uma boiada. 

A RAIZ NA CULTURA INSTITUCIONAL

É preciso insistir no ponto central: o oficial bandido é um produto institucional. A camaradagem, o protecionismo hierárquico, o culto à farda e a lógica corporativa erigem um ambiente que não só facilita, mas incentiva o crime uniformizado. Os “irmãos de farda” protegem-se entre si, os desvios se repetem como metástases, e o Estado assiste passivamente, mantendo diferenças estruturais que premiam essa corporação com benefícios funcionais e simbólicos. 

Na Polícia Civil, ainda que haja problemas de corrupção, o modelo de ingresso e a exigência de maturidade profissional tendem a frear parcialmente a adesão direta do delegado ao crime organizado.

Se ingressa com vícios e virtudes , mas na Polícia Civil não se  forma psicopatas perversos .  

Entre oficiais da PM, ao contrário, a própria formação é o terreno fértil para o florescimento do desvio para a criminalidade violenta.

Quem mata por reconhecimento , logo matará por dinheiro  ou por quaisquer mimos .

DESFECHO

O tenente McLaren, o tenente matador de mendigo e o coronel Jack estuprador são apenas a face mais caricata de um problema estrutural.

De onde saíram outros tantos já os precederam e outros virão.

O oficialato da PM paulista, longe de reserva moral, tornou-se fábrica institucional de desvios. 

Mas essa responsabilidade decorreu da unificação dos órgãos policiais , determinadas em 1969, em plena Ditadura Militar que expôs a gloriosa Força Pública Paulista a membros de outras corporações , a exemplo do comissariado da Guarda Civil , considerado pelo Exército um caixote de maças podres.

E deu no que deu: os inspetores, politicamente mais ousados , logo assumiram o comando.

Não demorou , sem a mesma disciplina , na PM  logo passou a estourar os casos de corrupção , violência generalizada e execuções sumárias .

Para quem não sabe, a guarda civil era muito conhecida pelas violências sexuais que praticavam vestidos com o uniforme azul.

Se há boiada, é porque o curral está aberto. E o curral, neste caso, chama-se Academia do Barro Branco. 

Alerta, o Flit Paralisante reconhece  e enaltece a força moral da ampla maioria dos membros da  corporação  que resistem  às pressões do meio e às tentações políticas ou financeiras, conduzindo toda uma vida profissional de maneira discreta, honesta e distante de discursos de violência.

E o Corpo de Bombeiros, é um grande exemplo de órgão da Polícia Militar que se destaca pela integridade dos seus membros , profissionalismo, senso de missão e compromisso genuíno com o bem comum, permanecendo  como referência ética e inspiração dentro das forças de segurança pública.

E por tal razão ao tenente Guilherme Derrite foi dada a oportunidade de se corrigir quando foi servir no 193 da PM, mas pelo que se sabe houve incompatibilidade bilateral.

Derrite faz propaganda da gestão Tarcísio e tenta jogar a culpa do crime organizado no colo do governo federal, mas esquece que o PCC cresceu justamente sob a vista grossa das polícias estaduais que ele representa.

É fácil posar de herói nas redes enquanto tolera assassinatos, corrupção e conchavos.

Antes de disparar acusações oportunistas, Derrite deveria explicar por que muitos dos seus policiais – justamente os tidos como mais valoroso – seguem visitando e taxando bocas de fumo a serviço de um sistema podre que garante dinheiro, carreira e poder.

E pior : roubando e praticando execuções sumárias a céu aberto mediante sob encomenda e pagamento de mafiosos.

Com efeito , o ex-tenente  fanfarão –  oportunista ao extremo – ao utilizar um episódio isolado para atacar adversários políticos e exaltar a própria gestão revela mais sobre a busca por capital político do que sobre compromisso real com a segurança pública.

E nenhum compromisso com a verdade.

As causas do crescimento do crime são historicamente compartilhadas por diversos atores e jamais serão enfrentadas de forma honesta por quem se vale da máquina pública para promover campanhas e ocultar responsabilidades.

Mas , verdadeiramente, a maior responsabilidade é dos governos estaduais que jamais tiveram efeito  controle das suas policiais, especialmente no que diz respeito ao envolvimento de policiais civis e militares com a criminalidade estruturada.

A verdadeira medida de eficácia no combate ao crime é a reforma profunda das instituições, algo inalcançável enquanto tipos como o atual Secretário continuarem ocupando a chefia da Segurança Pública.

Arrivista , incompetente ,  inexperiente, violento e mentiroso!

O discurso de Derrite não resiste à análise séria: enquanto denúncias e práticas irregulares persistirem sob sua própria gestão, qualquer tentativa de definir responsabilidades  ao governo federal será apenas manobra para esconder a própria torpeza.

Derrite, chefia uma pasta fétida e infestada de corruptos e homicidas encastelados no aparelho policial.

Deveria deixar de meter a língua suja onde não cabe, pois de bandidagem ele e a sua panela – com raras e honrosas excessões – entendem é muito!

O sionismo cristão a serviço do bolso e dos inimigos de Israel

Diante da intensa polarização que marca nosso tempo, torna-se necessária a distinção entre a essência de uma identidade do mero simulacro de espiritual.

O sionismo, em seu sentido original e histórico, é patrimônio e atributo exclusivo do povo judeu,

Nasceu como expressão autêntica decorrente da fé, memória e cultura do povo judeu.

E como resposta  pacífica à perseguição sistemática dos judeus na Europa; seu objetivo era garantir a autonomia e proteger a identidade judaica por meio de um Estado próprio em Israel

É um tributo ancestral à sobrevivência e à esperança, jamais à opressão ou à expropriação simbólica.

Enquanto o sionismo – original e sem desvios –  representa o direito à autodeterminação e resistência contra a opressão, o antissemitismo perpetua o preconceito, o isolamento e os crimes contra o povo judeu, marcando algumas das páginas mais sombrias da história, especialmente da modernidade.

Não existe judeu renovado ou messiânico , diabólica invenção de empreendedores da fé que criam uma igreja como se abre um botequim …

Em determinadas localidades , lado a lado !

Do mesmo modo não existe sionismo cristão ou cristão sionista …

Mas abunda cristão judaizante !

E abundam a fanfarronice e estupidez…

Empunhar bandeiras dos EUA e de Israel, na avenida Paulista ,  em pleno 7 de setembro é fazer carnaval fora de época.  

E o avanço do chamado “sionismo cristão” que caminha de mãos dadas com  o bolsonarismo –  ostentando bandeiras de Israel –  patrocinado por setores pentecostais geridos por empresários da fé, preocupa e revolta boa parte da comunidade judaica.

Não é difícil entender o porquê: a instrumentalização de Israel, seus símbolos e sua espiritualidade, por grupos que fazem da religião um negócio  –  do tipo pagou está dentro  – e da Bíblia mero pretexto para angariar votos e lucros, conspurca valores sagrados e vilipendia tradições milenares.

Nada pode ser mais injusto do que atrelar o judaísmo genuíno à mercantilização da fé promovida por gente de falsa moralidade, convertida “da boca para fora”  e do bolso do fiel para os cofres do “bispo”.

Todos têm direito de se expressar e professar fé, mas nenhuma igreja, denominação ou pregador pode confundir a defesa ancestral da existência de Israel com a manipulação midiática e política em proveitos próprios.

É preciso, portanto, separar o joio do trigo.

Os israelitas, portadores de uma fé tão antiga quanto sofrida, não podem ver seus rituais, símbolos e bandeiras utilizados para legitimar projetos pessoais ou campanhas cujo sentido profundo ignora o real significado do sionismo.

Muitos judeus , aliás, têm se manifestado contra tal apropriação depreciativa, repudiando publicamente a associação entre o Estado de Israel e grupos que nada agregam de valor à história ou identidade judaica .

O sionismo cristão do bolsonarismo  só faz aumentar o antissemitismo no Brasil ; causando o  isolamento social  da comunidade provocado por mal-entendidos e por discursos inflamados de gente sabidamente violenta e desonesta . Sob a bandeira  sob a estrela de David  e da Menorá!

No Flit Paralisante, reiteramos o respeito à liberdade religiosa, à pluralidade e à defesa dos valores democráticos.

O sionismo ancestral, como tributo à persistência e à dignidade do povo judeu, deve ser respeitado, jamais convertido em moeda de especulação pelos mercadores do templo moderno.

E que ninguém se iluda: judeu brasileiro, não se deixaria levar pela avenida Paulista no domingo de 7 de setembro, ouvindo sermão de Malafaia, prosa de Tarcísio e ainda ver falsa moralidade dona Michelle ainda tremulando a bandeira de Israel.

Um judeu gozador e meio tropego talvez : latinha de cerveja numa mão e a bandeira do Corinthians na outra…

O Prenúncio do Golpe: Os Vetos que blindaram o Autoritarismo Militar e Policial

A Origem Histórica da Lei 14.197/2021

A Lei 14.197/2021, promulgada em 1º de setembro de 2021, representa o desfecho de uma longa jornada iniciada pelo saudoso deputado Hélio Bicudo em 1991. Durante três décadas, o projeto tramitou no Congresso Nacional, aguardando o momento propício para substituir a anacrônica Lei de Segurança Nacional de 1983, herança direta da ditadura militar. Ironicamente, foi a ascensão das hostes bolsonaristas oriundas das casernas – em sua maioria reservistas frustrados que clamavam por intervenção militar e um novo AI-5 – que criou o ambiente político necessário para a aprovação da legislação.

Em manifestações ocorridas já em abril de 2020, Bolsonaro participou de atos em frente aos quartéis onde os manifestantes gritaram “AI-5” e pediram o fechamento do Congresso e do STF. Esses episódios demonstraram que as intenções autoritárias não eram meras retóricas eleitorais, mas sinalizações concretas de um projeto golpista em gestação.

A Democracia brasileira sobreviveu à tentativa de golpe, mas os vetos de setembro de 2021 , ficarão como lembrança perpétua de que a proteção das instituições democráticas exige vigilância constante e instrumentos legais mais  rigorosos. Proteção  que Bolsonaro tentou subtrair do ordenamento jurídico, mas felizmente não conseguiu. Contudo, a ameaça persiste.

A Blindagem Antecipada

Quando Jair Bolsonaro sancionou a lei que tipificava crimes contra o Estado Democrático de Direito,  simultaneamente vetou os dispositivos que poderiam punir com maior rigor exatamente aqueles que pretendiam cometer esses crimes: militares e agentes de segurança pública.

A ironia histórica é gritante, mas a estratégia foi calculada.

Os vetos ao agravamento das penas para golpistas militares e à perda automática de posto e patente funcionaram como uma apólice de seguro para os futuros conspiradores.

Ditadores e corruptos não aprovam leis que não os favoreça ou  lhes enfraqueça.

As justificativas apresentadas pelo então presidente eram juridicamente frágeis e politicamente reveladoras.

Alegava-se que o aumento de pena para militares violaria o princípio da isonomia , criando discriminação entre civis e agentes armados do Estado.

Essa argumentação- fraudulenta –  ignorava uma verdade elementar do direito penal: a diferenciação de tratamento se justifica quando há diferenças substanciais na capacidade lesiva do agente.

Um militar juramentado, treinado, armado e inserido em uma estrutura estatal possui potencial destrutivo incomparavelmente superior ao de um civil comum.

Seu dever de lealdade às instituições democráticas não é mero protocolo;  é fundamento constitucional que justifica o tratamento penal mais rigoroso quando violado .

Bolsonaro também vetou o dispositivo que criminalizava a “comunicação enganosa em massa” , fabricada pela direita brasileira e mundial com o  “emprego de técnicas de inteligência policial-militar” para enganar a população através de propaganda de guerra e contrainformação.

A desinformação é o caminho do sucesso dos neofacistas e neonazistas .

Esses vetos não eram meros desacordos técnicos sobre liberdade de expressão;  eram uma proteção antecipada dos métodos que seriam posteriormente usados ​​na tentativa golpista.

Reitero: incluindo a disseminação sistemática de desinformação e o uso de estruturas de inteligência para manipular a opinião pública.

A Cronologia Reveladora

A cronologia dos fatos posteriores demonstra que os vetos não foram casuais.

Já em março de 2021, quando as condenações de Lula foram anuladas pelo Supremo, o núcleo bolsonarista cogitava “afrontar e desobedecer a decisões do STF” e articulava narrativas para deslegitimar o processo eleitoral.

Os vetos de setembro foram, portanto, uma preparação do terreno para o que viria depois: a tentativa sistemática de cooptação de militares e policiais para um projeto autoritário que culminou nos atos golpistas de 2022 e na invasão dos Três Poderes em janeiro de 2023.

O padrão de cooptação das forças de segurança ficou evidente durante todo o governo Bolsonaro. Não se tratava de simpatia ideológica ou reconhecimento profissional; era uma estratégia deliberada de milicialização do aparelho repressivo do Estado.

Todo cuidado é pouco com as Polícias Militares

As Polícias Militares, especialmente das regiões Sudeste e Sul, foram sistematicamente chamadas ao projeto autoritário através de agrados como visitas fúnebres ( velórios e enterros de PMs ) , falsas  promessas de benefícios, promoções e nomeações políticas e, crucialmente, da garantia de que não seriam severamente punidas caso participassem de aventuras golpistas.

Bolsonaro e seus assessores vislumbraram que poderiam  precisar do apoio policial e militar para consumar eventuais atentados contra a democracia e contra a cidadania ;  assim mutilaram a lei estrategicamente com dolo golpista manifesto em grau máximo .  

A Confirmação da Tese

O fato de que os próprios signatários dos vetos – Anderson Torres, Braga Netto e Augusto Heleno – hoje figuram como réus por tentativa de golpe não é coincidente. É confirmação de que esses vetos foram moldados por quem já sabia que precisaria da proteção legal que eles ofereciam.

A estratégia era diabólica em sua simplicidade: criar uma lei que definisse os crimes contra a democracia praticado por civis ( da esquerda comunista )  , mas garantir que os seus  possíveis crimes não fossem punidos com o rigor necessário para dissuadir novas tentativas.

Os vetos também atingiram dispositivos que protegeriam o exercício da cidadania e o direito de manifestação contra abusos estatais, revelando a intenção de enfraquecer sistematicamente os mecanismos de defesa da sociedade civil.

Bolsonaro vetou especificamente o artigo que tipificava como crime o “atentado ao direito de manifestação” , que puniria com até 12 anos de reclusão quem impedisse manifestações de partidos políticos ou movimentos sociais.

Governadores Autoritários e seus Pequenos Exércitos – A Ameaça Persistente

Um exemplo do Estado de São Paulo, onde a Polícia Militar – sob o comando de Tarcísio de Freitas e Guilherme Derrite –  intimida e atua com violência impedindo manifestações contrárias às ideologias de direita e suas teologias, observando-se um padrão preocupante.

Pelo medo da violência estatal , quem discorda do pensamento desse grupo nem sequer participa de movimentos sociais ou protestos.

Sem esquecer de que a “captura nada simbólica” de policiais militares por discursos religiosos-conservadores e de extrema-direita representa um risco concreto para a democracia.

O desrespeito à “liberdade de religião” de matriz africana  e as denúncias atuais sobre a obrigatoriedade de frequentar templos neopentecostais demonstram um fenômeno intensificado.

Observe-se a documentação pela imprensa acerca de  “cultos específicos para policiais militares que – supostamente –  também são recrutados como  segurança armada do templo e o transporte do dinheiro  arrecadado dos crentes.

A estrutura gigantesca e militarizada dessas corporações – em número quatro vezes maior do que o de policiais civis –  facilita a abertura de narrativas autoritárias devido à estrutura encastelada e aos rituais de doutrinação e coesão interna; pelos quais se prega a própria superioridade moral e intelectual sobre os cidadãos .

Que não se duvide , governadores autoritários como o de São Paulo , eventual herdeiro político de Bolsonaro ,  com esses seus “pequenos exércitos fardados” representam uma ameaça permanente à democracia e à cidadania.

Reformas Legislativas Urgentes

O cenário atual exige uma reforma legislativa, ágil e robusta para aprimorar e consolidar os dispositivos penais relacionados aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

É necessário que uma nova lei defina claramente  o agravamento das penas dos crimes em 50% – no mínimo – para militares e agentes de segurança pública que atentem contra a democracia. Com a perda automática de cargo , função, patente e graduação  como efeito direto das condenações transitadas em julgado.

Responsabilidade Hierárquica

A responsabilização pela exclusão dos quadros e da folha de pagamento deve recair imediatamente sobre o chefe do Executivo responsável pelo agente, coibindo a proteção corporativa ou atrasos na execução da penalidade funcional.

Marco Constitucional Definitivo

É necessário que o novo marco legal consigne – ratificando o que consta na Constituição Federal – que crimes contra a democracia sejam equivalentes aos crimes hediondos sem direito a anistia, indulto, perdão ou graça .

O artigo 5º, XLIII da Constituição já estabelece que a lei considerará “inafiançáveis ​​e insuscetíveis de graça ou anistia” a prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e terrorismo.

A extensão deste regime aos crimes contra a democracia encontra respaldo no princípio da máxima efetividade constitucional .

Inequivocamente, o regime democrático brasileiro tem inimigos internos e deve dispor de instrumentos específicos para se defender, especialmente daqueles investidos de autoridade estatal.

O Direito Penal Democrático para o Inimigo

Reverberando Günter Jakobs ( autor de o Direito Penal do Inimigo ) , para aspirantes a ditadores e seus seguidores é necessário um Direito Penal diferenciado .

Contudo, ao contrário da controversa teoria original que propõe a exclusão de garantias fundamentais, no caso brasileiro a proposta é manter as garantias processuais, mas aplicar penas mais severas para crimes que ameaçam a nossa estrutura democrática.

Trata-se de reconhecer que os ataques sistemáticos à democracia por agentes do próprio Estado justificam o tratamento penal diferenciado dentro do ordenamento constitucional, sem negar direitos fundamentais, mas reconhecendo a gravidade especial desses crimes.

A democracia defensiva

Hoje, quando vemos Bolsonaro e seus cúmplices no banco dos réus, sendo julgados pelos crimes previstos na lei que eles ajudaram a moldar, fica evidente que os vetos de setembro de 2021 foram o primeiro ato documentado  de um roteiro golpista que vinha sendo escrito há muito tempo.

Foram o prenúncio – irrefutável – de uma tempestade que se abatia sobre a democracia brasileira e que, felizmente, foi contida não pela força da lei mutilada, mas pela resistência das instituições e pela recusa de setores-chave das Forças Armadas em adesão ao projeto autoritário.

A história julgará se formos capazes de aprender com essa experiência.

Mas uma coisa é certa: quando um presidente veta exatamente os dispositivos legais que poderiam punir com rigor os crimes que ele próprio pretende cometer, não estamos diante de um desacordo jurídico.

Estamos diante de um plano golpista em execução .

A democracia brasileira precisa de instrumentos jurídicos eficazes para se defender de seus inimigos internos.

Os vetos de 2021 foram o prenúncio do golpe ;  cabe a nós garantirmos que não sejam também o prenúncio de sua repetição.

Portanto, é imperativo que o Congresso Nacional aprove, sem demora, uma legislação robusta que desestimule definitivamente futuras aventuras autoritárias, deixando claro , especialmente aqueles que usam fardas e portam armas do Estado, que toda aventura autoritária será rigorosamente punida.