OPINIÃO

Fraude viola preceitos constitucionais

ROBERTO DIAS
ESPECIAL PARA A FOLHA

Como noticiado ontem nesta Folha, o concurso para contratar fotógrafos periciais, realizado em julho pelo Instituto de Criminalística da polícia de São Paulo, foi fraudado. Um dos candidatos era parente do diretor do instituto e, apesar de ter errado várias questões do exame oral, foi aprovado.
A Constituição, logo em seu art. 1º, prevê que o Brasil é uma república e se constitui em Estado Democrático de Direito.
Esses dizeres não são vazios de significado. Ao contrário, têm várias e relevantes repercussões jurídicas, como a submissão de todos -governantes e governados- à Constituição e à lei, a obrigação de dar publicidade aos atos do poder público, a imposição de respeito à igualdade e a observância dos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.
A fraude noticiada viola todos esses preceitos constitucionais. Ao realizar a prova oral -dando, supostamente, visibilidade e transparência à seleção dos candidatos-, a administração pública encobria, de forma dissimulada, a preferência por certos candidatos.
Ao dar preferência a determinados concorrentes, ignorava o postulado da igualdade. Ao escolher, previamente, os candidatos que seriam aprovados, sem a apreciação de seus verdadeiros méritos, negligenciava o princípio da impessoalidade. Ao escolher um parente do diretor do instituto que contrataria os aprovados, agia de modo absolutamente imoral.
Aliás, ao tentar contratar um parente, fraudando o concurso público e burlando todas as normas constitucionais mencionadas, pretendeu-se, por uma via oculta, dar um ar de legitimidade à reprovável prática do nepotismo.
Como se não bastasse, a resistência da administração pública em fornecer ao jornal os DVDs com os registros da prova oral mostra o intuito de ocultar o que deve ser público.
Como mencionado por Bobbio, a democracia é o governo do poder visível, que não aceita o mistério. O próprio Supremo Tribunal Federal, em várias ocasiões, já afirmou que o poder que oculta e se oculta foi rejeitado pela atual Constituição brasileira.
A publicidade dos atos da administração pública é fundamental para viabilizar seu controle e, também, para alcançar a responsabilização dos agentes públicos que agem ilicitamente. Não se pode falar em controle da atuação governamental sem a explicitação de suas condutas e de suas intenções. E isso é da essência de uma república que se diz um Estado Democrático de Direito.
Diante de tantos escândalos, dos antigos dólares na cueca aos mais recentes reais nas meias, pode parecer que um concurso viciado não tenha tanta importância. Engano.
A fraude noticiada é gravíssima, pois atinge o coração da Constituição.

ROBERTO DIAS é advogado, doutor em direito do Estado, coordenador do curso de Direito da PUC/SP e professor de direito constitucional da mesma universidade.
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A FRAUDE NÃO PÁRA NO CONCURSO DE INGRESSO…É PERPETUADA POR TODA A CARREIRA MEDIANTE A OCUPAÇÃO DOS CARGOS MAIS IMPORTANTES E FRAUDULENTAS PROMOÇÕES POR MERECIMENTO.

E O VALOROSO QUANTO NÃO NECESSITA EMPREGAR FRAUDE PARA INGRESSAR NA CARREIRA, ACABA BENEFICIADO PELAS FRAUDULENTAS PROMOÇÕES POR MERECIMENTO.

Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o êxito da megaoperação policial em São Paulo, paralelamente à eficiência e dedicação dos delegados e agentes nela empregados, resultou de meticuloso planejamento e de um fator importantíssimo, digno de ser avaliado e implementado pelas polícias civis de todos os Estados. Trata-se da chamada Sala de Situação, inaugurada dia 22 último no Palácio da Polícia Civil, na cidade de São Paulo, pelo preclaro Governador José Serra.
Na verdade, em termos paulistas, a ação pôs à prova definitivamente o funcionamento dessa nova unidade do Departamento de Inteligência da Polícia Civil (Dipol), dirigido pelo competente Delegado Massilon José Bernardes Filho, com quem tive o privilégio e a honra de trabalhar durante muitos anos. A Sala de Situação objetiva gerenciar crises e centralizar o comando de operações. O ambiente, climatizado, divide-se em recepção, sala de apoio, sala de reuniões e sala central. Possui completo equipamento de vídeo conferência, computadores e “links” de alta velocidade, entre outras coisas. O acesso é restrito e nele reside outro motivo para minha satisfação pessoal porque seu controle foi atribuído à Divisão de Contra Inteligência, dirigida por meu filho, Delegado Romeu Tuma Júnior.
Quando inaugurou a unidade, o governador José Serra ressaltou que “a Sala de Situação permite acessar dados sobre todas as pessoas e trocar informações num plano nacional. Aumenta muito a capacidade de investigação e possibilita dar seqüência às informações que são necessárias no combate ao crime”. No dia seguinte, deflagrou-se a Operação Nacional da Polícia Civil em todos os Estados.
Aliás, ao assumir a presidência do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil um mês antes da megaoperação, durante o 1.º Encontro Nacional dessas autoridades de 24 Estados brasileiros e do Distrito Federal, o Dr. Mário Jordão Toledo Leme fez questão de frisar: “Nós estamos pautados para colocar o interesse público acima do interesse estadual, acima dos nossos interesses institucionais.

http://www.senado.gov.br/web/senador/rtuma/not_completa.asp?codNoticia=20247

http://veja.abril.com.br/021209/sem-medo-verdade-p-154.shtml

Um assassinato a cada doze minutos. É esse o ritmo da tragédia brasileira. É o número por trás da atmosfera de medo que domina as ruas de todas as grandes cidades do país. Ele se traduz em 45.000 homicídios por ano. E vem dramaticamente acompanhado de uma quantidade igualmente estratosférica de todos os outros tipos de crime, como assaltos, roubos a residências ou estupros. Esse conjunto nefasto empurra os cidadãos para dentro de casa, afastando-os das ruas e praças, que ficam à mercê dos bandidos. O medo mina o ambiente nas cidades, nos negócios, afasta investimentos e traz enormes prejuízos às famílias. Encarar essa questão é uma das emergências do país. O Brasil já se mostrou capaz de resolver problemas aparentemente insolúveis. Venceu a inflação supersônica, na década passada, para se tornar uma liderança entre as economias emergentes deste início do século XXI; com sua disciplina econômica, foi dos primeiros países a se distanciar do vórtice da crise financeira mundial. Não é possível que não consiga lidar também com o problema da criminalidade e combater a inépcia de suas polícias. Não mais.

A essa constatação, segue-se uma indagação inevitável. O que falta às polícias brasileiras para que consigam restaurar um nível civilizatório de segurança nas cidades? A resposta a essa questão, tratada ao longo das dezesseis páginas desta reportagem especial, começa a emergir da pesquisa CNT/Sensus, feita a pedido de VEJA. O principal mérito do levantamento é colocar frente a frente a opinião de uma polícia sobre a outra – e também sobre os problemas que enfrentam em suas próprias corporações. Algo assim nunca foi feito no país. Principalmente porque a pesquisa foi elaborada com a melhor metodologia, a mesma usada em eleições presidenciais. Foram ouvidos policiais de cinco cidades – São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Recife e Brasília. Juntas, elas abrigam mais da metade da população das capitais brasileiras e sediam regiões metropolitanas que sintetizam os principais problemas das cidades do país. A empreitada teve apoio das secretarias de Segurança. O confronto das visões dos integrantes das duas instituições traz revelações importantes.

Gustavo Azeredo/Ag. O Globo

UM EMBLEMA DO QUE HÁ DE PIOR O ex-chefe da Polícia Civil do Rio Álvaro Lins acabou preso: corrupção, lavagem de dinheiro, quadrilha…

A profundidade dos tentáculos da corrupção no aparato policial começa a ser exposta: existe “muita corrupção” na Polícia Civil para 10% dos policiais militares de Brasília, o menor porcentual, e 46% no Rio de Janeiro, o pior de todos. Na média das opiniões das polícias Civil e Militar, o porcentual dos que admitem a existência da corrupção aproxima-se dos 90% nas cinco capitais.

É elevada a quantidade de policiais que afirmam haver práticas de tortura em “ambas as corporações”. E nesse ponto ninguém fica bem. São Paulo e Brasília, os menos mal cotados, apresentam índices de 17% e 16%, apontando para a gravidade do problema.

A polícia do Distrito Federal, cujos salários são os mais altos do país, desponta na primeira colocação na maioria dos quesitos.

O Rio de Janeiro é o mais mal avaliado. Perguntados sobre a qualidade em aspectos fundamentais como seleção de pessoal, policiamento ostensivo, os militares foram extremamente severos. O Rio fica em última posição entre as capitais pesquisadas.

Oscar Cabral

HONRA E MORAL PRESERVADOS Major Elmo Moreira: padrão de vida modesto após 27 anos de serviços prestados à Polícia Militar do Rio de Janeiro

O mérito do levantamento realizado agora é dar nome aos bois e pôr o dedo na ferida como nunca foi feito. O costume de avaliar polícias sempre de maneira pretensamente abrangente incorre no vício do coletivismo, que despreza o essencial: elas são compostas de indivíduos que, como todos, querem progredir e construir o melhor para a vida deles. É esse um dos principais achados da pesquisa. Críticos em relação a seu trabalho, os policiais querem ser mais bem treinados e consideram que as chefias e a gestão administrativa deixam a desejar. Sentem-se desmotivados, ressentem-se da constatação de que a sociedade brasileira não confia neles, e reclamam do escasso investimento profissional. São ainda mais críticos do que a população em geral quando o assunto é a propina, a praga que deteriora o ambiente nas cidades e põe em risco a vida de quem leva a sério a tarefa de fazer cumprir a lei. Sim, porque a corrupção arma emboscadas.

O major da Polícia Militar do Rio de Janeiro Elmo Moreira, 48 anos, já deparou com situação assim. Durante os dezesseis anos em que serviu no Batalhão de Operações Especiais do Rio de Janeiro, viveu na linha de tiro nos enfrentamentos da polícia com os bandidos cariocas. Acostumado a vencer o medo, assustou-se com um telefonema. Em 1999, estava com sua equipe no alto do Morro do Fogueteiro, uma perigosa favela carioca. Acabara de apreender 350 quilos de cocaína quando tocou seu telefone funcional, cujo número era conhecido apenas por seus subordinados e superiores. Do outro lado da linha, o chefe do tráfico local queria “comprar” de volta a “mercadoria”. É assim, como um comércio, que muitos policiais e bandidos veem a ação da polícia do Rio. VEJA entrevistou Moreira em sua casa há nove anos. Ele se aposentou no mês passado, depois de 27 anos de serviço e de ter tido em suas mãos o enorme poder de arrecadação que um oficial da PM desfruta no cotidiano violento de uma cidade sitiada por bandidos. Sua casa, na empobrecida Zona Oeste do Rio, teve apenas os progressos que seu salário de 5 800 reais pode pagar. Nove anos atrás, havia um ar-condicionado pequeno para refrigerar seu quarto e o de seus filhos, ligados por um buraco na parede. Agora já são dois aparelhos, mas as dificuldades da vida permanecem estampadas na modesta casa construída nos fundos do terreno cedido pelo sogro. “Meus filhos levam vida simples, mas a dignidade e a honra de minha família são nosso patrimônio”, afirma. É o valor da honestidade. Um oásis no deserto da escassez moral que desidrata a segurança dos cidadãos brasileiros.

Os descalabros ocorrem, sim. Aos montes. Em São Paulo, um secretário adjunto de Segurança foi afastado após denúncias de venda de cargos na direção da Polícia Civil. Em outubro de 2008, Lindemberg Fernandes Alves, de 22 anos, invadiu o apartamento de sua ex-namorada Eloá Cristina Pimentel, de 15 anos, em Santo André. Ele fez reféns a ex-namorada e sua amiga Nayara Silva. A ação da polícia paulista no episódio foi trágica. Depois de mais de 100 horas de negociações, uma invasão desastrada resultou na morte de Eloá. Em Manaus, um policial virou apresentador de programa de TV e mostrava cadáveres que ele mesmo encomendava. Na Polícia Civil do Rio, havia uma quadrilha instalada nos principais postos de comando. O ex-chefe Álvaro Lins foi preso pela Polícia Federal de-pois que se encontraram evidências de corrupção, enriquecimento ilícito e formação de quadrilha, da qual é acusado de ser o líder. Na origem de todos esses fatos está a péssima gestão que se verifica na maioria das polícias brasileiras, cujos comandos ainda acreditam que tudo se resolve com mais policiais e armamento cada vez mais pesado. “A pesquisa mostra um sério problema de gestão. O Brasil tem uma das maiores proporções de policiais por habitante, mas a maioria dos entrevistados considera que seriam necessários mais homens na rua”, afirma o ex-secretário nacional de Segurança Pública José Vicente da Silva.

Os serviços de segurança pública custam aos brasileiros 16 bilhões de reais por ano. Se não fosse por todas as outras razões, muito mais importantes, haveria esta a exigir um padrão de qualidade superior. No entanto, é mínimo o nível de satisfação com o serviço pelo qual se paga. Além de ouvir os policiais, a CNT/Sensus fez uma pesquisa com a população, na qual entrevistou 1.000 pessoas em 24 estados. Para 80% dos brasileiros, a situação da violência está fora de controle; e as ações da polícia para acabar com o crime são inadequadas, segundo 53% dos entrevistados. A formação dos policiais está aquém do esperado por 60% das pessoas. É um diagnóstico grave. A população está com medo e confia pouco na polícia (46% das respostas). A vida nas cidades é insegura para um terço dos moradores. E o medo sabota as cidades. Ruas vazias são territórios de gangues. Retomar os espaços urbanos das mãos dos bandidos tem um efeito profilático contra o crime. Mas a operação de desembarque dos brasileiros de volta às suas ruas e praças e aos passeios noturnos não pode ser um ato de coragem individual. Ela tem de ser liderada por suas polícias. Isso só acontecerá se, antes, elas mesmas se libertarem das amarras que sequestram sua eficiência.

Domingos Peixoto/Ag. O Globo

QUERO SER ASSIM Polícia Federal em ação: a instituição é referência para policiais militares

sexta-feira, 27 de março de 2009

Delegada vai comandar a Corregedoria da Polícia Civil

ANDRÉ CARAMANTE
ROGÉRIO PAGNAN
DA REPORTAGEM LOCAL

A delegada Maria Inês Trefiglio Valente terá a partir de hoje uma das missões mais difíceis na Polícia Civil: ela será a corregedora-geral, ou seja, comandará o setor da corporação que tem a função de investigar os possíveis crimes cometidos pelos próprios policiais civis.
A delegada será a primeira mulher a assumir o cargo. Ela é conhecida como rigorosa e, até ontem, trabalhava na Corregedoria do Detran (Departamento de Trânsito).
No ano passado, Maria Inês ajudou na investigação que apontou a existência de uma máfia comandada por policiais civis que usavam a estrutura da polícia para vender carteiras de habilitação falsas.
A nomeação da delegada é uma das mudanças nos postos de comando da Polícia Civil que o novo secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, e o novo delegado-geral da corporação, Domingos Paulo Neto, deverão anunciar hoje.
Assim como a nomeação da delegada, a troca no Denarc (Departamento de Narcóticos) também é comemorada: no lugar de Everardo Tanganelli, investigado sob a suspeita de enriquecimento ilícito, entrará o delegado Eduardo Hallage.
O delegado Alberto Angerami deixará a Corregedoria para dar lugar à delegada e assumirá o posto de delegado-geral adjunto- 2º posto na corporação.

CACHORRÃO FAZ CACHORRADA

Enviado em 30/11/2009 às 17:35

O DESESPERO TRANSFORMA A INVESTIGAÇÃO EM RONDA OSTENSIVA DA PM.

DR GUERRA,
COLOCA AÍ NO FLIT! “AJUDA NÓIS”!
OS COLEGAS DA 2A. SECCIONAL ESTÃO ME LIGANDO E CHORANDO PORQUE A ORDEM DA SECCIONAL É QUE CADA DP TEM “OBRIGAÇÃO” DE FAZER UM FLAGRANTE POR SEMANA.
CASO A “ORDEM” NÃO SEJA CUMPRIDA, OS TIRAS SERÃO RECOLHIDOS DA CHEFIA E MANDADOS PARA O PLANTÃO!
ALÉM DA MOTIVAÇÃO QUE JÁ É GRANDE, AGORA OS COLEGUINHAS TEM QUE VIVER SOB ESSA PRESSÃO PSICOLÓGICA.
É UM PUTA DESVIO DE FUNÇÃO E AINDA CORRE-SE O RISCO DE QUE SEJAM COMETIDAS ARBITRARIEDADES POIS OS FLAGRANTES TÊM QUE SAIR A QUALQUER CUSTO.
OS TIRAS NÃO TEM TEMPO NEM DE INVESTIGAR OS B.O. DO DP E DE CUMPRIR TODAS AS O.S., SEM CONTAR QUE TEM DP QUE TEM APENAS 3 EQUIPES NA CHEFIA E DUAS VIATURAS QUEBRADAS. TODO DIA TEM PRESOS PARA SEREM TRANSFERIDOS PARA O CDP DE GUARULHOS E AINDA OS “ILUMINADOS” NUM ATO DE DESESPERO E QUERENDO MOSTRAR SERVIÇO INVENTAM ESSE DISPARATE!
EU ANDEI CONVERSANDO COM OS COLEGAS DAS CHEFIAS DOS DISTRITOS DA 2A. E TODOS CONFIRMARAM A DETERMINAÇÃO ABSURDA. É UMA PENA QUE ELES NÃO TEM CORAGEM DE COLOCAR NO PAPEL ESSE DESMANDO ABSURDO! POR FAVOR DR. GUERRA, COLOCA AÍ NA PRIMEIRA PÁGINA!

Ah, de vários partidos. Há muitos anos!

Como já denunciava o deputado federal  santista “DEL BOSCO AMARAL”, desde os anos 70;  depois no próprio partido na década de 80.

Sidney Palácios: Senhor secretário, durante a gestão do então secretário de Segurança pública de São Paulo Michel Temer [advogado. Foi deputado federal em 1986. Vinte anos depois se tornou presidente nacional do PMDB], o jogo de bicho campeava livremente em São Paulo. Nessa época, o deputado federal Del Bosco Amaral, do PMDB, afirmou que existia uma caixinha de jogo de bicho na Secretaria da Segurança Pública para apoiar a candidatura de Michel Temer para a Constituinte e para poder ajudar outros deputados do PMDB nas eleições de 1986. O deputado Del Bosco Amaral, até hoje, não foi contestado por ninguém. O jogo de bicho, senhor secretário, continua a todo vapor em São Paulo. E quando não existe repressão, senhor secretário, forçosamente, nós temos a concluir que existe caixinha…( 1987, arquivos do roda vida, postado no blog em 24/11/09)

DEPUTADO FEDERAL DEL BOSCO AMARAL ( ANOS 80 )

Depois de aprovadas pelos gestores, as contas, segundo Mello, eram enviadas à Divisão de Administração do Detran, que ordenava os pagamentos.

“Elas não passavam pelo diretor.” Mello disse que não foi o responsável pela licitação e assinatura dos contratos.

Isso foi feito em 2006 na gestão do delegado Ivaney Cayres de Souza. O Estado procurou Cayres, mas ele não se manifestou. Segundo sua assessoria de então, os contratos foram aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado e tiveram parecer jurídico favorável da Procuradoria do Estado.

Mello prorrogou duas vezes os contratos.

“Mandei apurar as denúncias que chegaram ao meu conhecimento. Informei tudo aos meus superiores, mas não podia rescindir os contratos enquanto a apuração não terminasse.”

Ele disse que uma nova licitação estava pronta para ser feita quando ele saiu do Detran em outubro.

“Entreguei o cargo ao secretário (Antônio Ferreira Pinto). Não aguentava mais. Ele me ofereceu outro departamento. Recusei.”

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Ora, ele RUY EX-CORREGEDOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL,   não aguentava mais tanta bandidagem na Segurança Pública deste Estado.

Eu disse:  SEGURANÇA PÚBLICA.

Pois essa roubalheira possui alto comando político, típico de organização criminosa.

Enviado em 30/11/2009 às 13:22

felipe boladao a viajem
essa musica ma faz lembrar dele

https://flitparalisante.wordpress.com/2009/10/02/o-pcc-assassina-em-sao-vicente-mais-um-soldado-da-policia-militar-o-pcc-agora-embosca-policiais-durante-a-folga-e-na-presenca-dos-familiares/#comment-24954