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A NOVIDADE TEM NOME: “TERMO DE BOM VIVER”…QUEM LEMBRA DO LIVRO DE PEQUENAS QUEIXAS? 22

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Atividade Policial ADPF parabeniza iniciativa da Polícia Civil de São Paulo Enviado por Eduardo Candido em 04/02/2010 16:31:53

PC adotará a conciliação em delitos de menor potencial ofensivo

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) parabeniza a iniciativa da Polícia Civil paulista.  Segundo notícia publicada no Jornal da Cidade de Bauru, terça-feira (2), a corporação da cidade de Lins adotará a conciliação nas atividades da Polícia Judiciária, quando se tratar de delitos de menor potencial ofensivo.

“Esse núcleo vem permitir a atuação da figura do delegado conciliador na apuração de delito de menor potencial ofensivo. Essa conciliação irá diminuir os litígios nos Juizados Especiais do Poder Judiciário, contribuindo para uma prestação jurisdicional mais rápida”, afirmou o Diretor de Prerrogativas da ADPF, Delegado de Polícia Federal Marcos Leôncio Sousa Ribeiro.   

O Projeto de Lei 5.117/09 (http://www.camara.gov.br/sileg/integras/650872.pdf), de autoria do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), promove a ideia de que o delegado faça parte dos Juizados Especiais para solucionar pequenos conflitos e desafogar os tribunais. Na prática, o delegado teria poderes para resolver o conflito assim que as partes levarem o caso à delegacia. Para o autor do PL, como o delegado é formado em Direito e está em contato direto com a população, ele seria um “mediador nato.

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POSIÇÃO DESTE DELEGADO EMBURRECENTE:

O “termo de bom viver”  –  denominação que poderia ser substituída por termo de compromisso de urbanidade ou TERMO DE ADEQUAÇÃO DE CONDUTA – subscrito naquele livrão destinado ao registro de conflitos entre pessoas ( coisas do tipo ameaças atípicas – que juridicamente não poderiam ser consideradas como crimes – troca de insultos e até embate físico sem maiores conseqüências), de regra, entre familiares, parentes, vizinhos e companheiros de trabalho – ERA O GRANDE INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO CRIMINAL.

Mantinha certa solenidade, registrava os fatos e o compromisso das partes.

A autoridade  –   digo: o policial responsável; nem sempre o Delegado  –  aconselhava, conciliava e transmitia o respeito devido aos direitos alheios protegidos pela Lei. Melhor ainda quando lavrado pelo DELEGADO ( eu gostava de cuidar de ouvir cada uma das partes conflitantes e de punho lavrar o termo ).

Servia para dirimir conflitos em geral( muitos de natureza civil e trabalhista). 

Ora,  verdadeiro documento público com determinado valor probatório  até para execução de dívidas!

O Escrivão tinha até maior importância funcional, pois a pedido do interessado lavrava certidão de inteiro teor.

Burocracia? 

Não: DIGNIDADE HUMANA! Pois as pessoas, mais do que solução,  querem atenção.  Prestação de segurança pública.

Desde desocupação amigável de imóveis, turbação de posse, obrigação de cuidar de cercas, eram solucionados COM O TERMO DE BOM VIVER. 

Mas , supostamente,  por conta de alguns desvios – POR FALHA NA ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO –  colocaram fim ao livrão.

Melhor: acabaram com a “mão de obra” que muitos doutos policiais diziam nada ter com a atividade policial.

Engano: ERA A MAIS PURA PREVENÇÃO DE DELITOS.

Termo de bom viver…Um belo nome, uma bela criação destruída pelo desuso e pelo abuso.

Infelizmente –  apesar do respeito que poucos ainda guardam pela figura do Delegado –  mínimas serão as chances da iniciativa vingar.

O Delegado  –   por grande parcela de juristas, magistrados ,  promotores e defensores públicos – está proibido de pensar e possuir consciência ética e jurídica.

Serve apenas – temporariamente até ser definitivamente  extinto – para emprestar nome a  determinados documentos.

Para a OAB: “DELEGACIA É AMBIENTE COATOR”…Imprestável para conciliação.

Mas  Fórum é o quê? 

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MINISTÉRIO PÚBLICO CRIA MANUAL DE CONTROLE EXTERNO DA POLÍCIA…EVIDENTEMENTE O MP ATRAVESSA FALÊNCIA INTELECTUAL…MANUAL DE PROCEDIMENTO É COISA DE BURRO FEITA PRÁ BURRO CUIDAR DE BURRO 2

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2010/02/16 at 10:20  –  JOW redator-chefe do JORNAL FLIT PARALISANTE
 
( UM JORNAL EMBURRECENTE ) 

MP cria manual de controle externo da polícia

Por Lilian Matsuura

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União criou um manual de controle externo da atividade policial. O objetivo, de acordo com o documento, é tornar efetivo o controle da Polícia pelo Ministério Público, como determinou a Constituição Federal de 1988. O início desse processo, que foi aprovado em agosto de 2009, se dará com a capacitação dos integrantes do MP e com a criação de estatísticas em relação à produtividade e atuação da polícia.

O Ministério Público quer ter livre acesso às ocorrências registradas manualmente ou em sistemas eletrônicas e também às informações sobre as providências adotadas pela Polícia Judiciária, para ter um controle sobre as investigações policiais.

O manual elaborado pelo grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais para adequar os procedimentos de controle da polícia enumera alguns problemas encontrados: descentralização extrema do trabalho e das prisões; falta de especialização de quem cuida do inquérito policial e dos titulares da Polícia Judiciária Militar; solução administrativa ou informal de crimes; necessidade de acompanhamento da atuação das corregedorias e o controle de armas e munições pelo Exército.

Outra ideia aprovada pelo grupo de estudos foi a coleta mensal de dados da atividade policial em todo país, para analisar a produtividade, conhecer os custos e planejar as ações do MP. Entre os dados que serão coletados estão o número de ocorrências registradas, os autos de prisão em flagrante e número de inquéritos instaurados.

Uma das justificativas para a criação do manual, de acordo com o próprio manual, é que “por muito tempo a incumbência constitucional permaneceu carente de meios concretos de efetivação, dependente da construção de um pensamento uniforme, de âmbito nacional, firmado em princípios coesos, a fim de evitar a disparidade de regulamentos isolados ou ações desconexas, de baixa eficácia”.

Visão da polícia

Em e-mail enviado à revista Consultor Jurídico, o delegado Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, diretor de Prerrogativas da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), critica a criação do manual pelo Ministério Público. Para ele, o documento “é um exercício de opinião dos Procuradores-Gerais do MP, que em muitos aspectos ignora o fato de que administração policial não está subordinada ao Ministério Público, mas é parte integrante do Poder Executivo”.

Segundo o delegado, não há norma que explique como deve ser o controle externo. Diante disso, cabe ao Congresso Nacional disciplinar os procedimentos legais para o exercício do controle externo, e não ao MP. “Na falta de lei, é tênue a linha entre fiscalização e interferência”, observa.

O diretor de Prerrogativas da ADPF sugere que o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais trabalhe também em um manual de controle da gestão administrativa do próprio Ministério Público, “pautado nos princípios da transparência e eficiência, o que embora tardia e timidamente parece ter iniciado através do Conselho Nacional do Ministério Público”.

Clique aqui para ler o manual de controle externo da atividade policial

http://www.conjur.com.br/2010-fev-15/ministerio-publico-cria-manual-controle-externo-policia

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Sinto muita tristeza e pena de muitos Promotores, pois o MP atualmente não é lá muito diferente de órgãos policialescos: no discurso e na forma.  

Imbecis cuidando de imbecis!

Quem duvidar aguarde  mais alguns anos.

EURECA! FINALMENTE UM DELEGADO BLOGUEIRO QUE NÃO SE PRENDE AO LOUVOR HIERÁRQUICO 5

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O anúncio em tela tenta explicar as notícias recentemente veiculadas no Jornal Folha de São Paulo, as quais poderiam estampar novo artigo com o seguinte título; “LER É PERIGOSO”.

Blog do delegado e professor DANIEL ESTÉFANO“Delegados são investigados pela polícia de SP; ouça trechos de escutas telefônicas
Conheça nomes de alguns delegados afastados ou investigados pela polícia de SP ” (24/01/2010)http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u683932.shtml

Em verdade este grande jornal lança insistentemente matérias com patente escopo de denegrir toda uma classe, porém não aprofunda o cerne da questão. Vale lembrar que trata-se do único periódico a veicular tais notícias pejorativas, em coincidente momento que a classe se mobiliza para pleitear junto ao Governo do Estado o mínimo de respeito àqueles que vivem de salário. Explico: A corrupção endêmica na Polícia Civil do Estado de São Paulo é notória não só entre os policiais, mas também perante o governo. Se existe tamanha notoriedade, resta saber a quem interessa a sua continuidade. A polícia e o Governo sabem onde e quando acontecem a corrupção, porém duas situações se revelam;
1. A grande maioria dos policiais civis, estes honestos e trabalhadores, mantém a engrenagem em funcionamento, basicamente em plantões inócuos, mas que satisfazem a mídia e a política, enquanto são oprimidos pela cúpula da Polícia Civil, onde poucos (e sempre os mesmos) Delegados e Investigadores ocupam cargos de comando e expressividade. Para exemplificar, bem que a Folha de São Paulo poderia apenas noticiar do que se trata a expressão “BONDE” (Ato publicado no Diario Oficial do Estado, e portanto de conhecimento tanto da Delegacia Geral de Polícia Quanto do Governo Estadual), comumente utilizada nos bastidores da Polícia Civil;
2. Os poucos (e sempre os mesmos) Delegados e Investigadores que ocupam cargos de comando e expressividade, coibem qualquer tipo de reinvindicação legítima da classe, vez que possuem “telhado de vidro”, e sabem que os únicos que possuem algo a perder são os mesmos. Para esses, salário é secundário, já que não vivem mais do Estado. O interessante é que as nomeações e respaldo para suas ações possuem a chancela governamental, todas publicadas no Diário Oficial do Estado. Porque a Folha de São Paulo não entra nesse mérito?;
Ocorre que a própria cúpula da Polícia Civil, bem como o governo, atualmente temem pela união e insatisfação dos novos delegados de polícia que, em ato inédito na polícia centenária, elegeram em dezembro de 2009, para sua maior organização classista, a ADPESP, uma diretoria composta por jovens profissionais ávidos por transformarem uma realidade falida, em futuro onde se vislumbre o resgate do valor merecido ao policial honesto e a necessária atenção por parte do Governo.
Diante da singela exposição, resta a você leitor deduzir os reais motivos que ensejaram as matérias veiculadas pelo jornal Folha de São Paulo.
Ah! Em tempo, quando o anúncio se refere a 16 anos de dignidade perdida, leia-se: 16 anos do governo PSDB no Estado de São Paulo. Imaginem esse mesmo governo no Brasil.
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Comento:
Não concordo –  embora respeite – com a posição defendida por muitos colegas no sentido de  patente intenção de  buscar macular toda uma classe honesta e laboriosa.
Pois somos os únicos culpados; a política apenas manobra a torpeza dominante na carreira dos Delegados de Polícia.
E torpeza  –  uma vez mais ouso discordar da maioria – dominante há 50 anos ( no mínimo ).
O jornal erra ao falar em 800 Delegados investigados…MENTIRA!
A verdade seria: A CORREGEDORIA NÃO INVESTIGA 3000 DELEGADOS CORRUPTOS.
Ora, se a corrupção é endêmica: CORRUPTO TAMBÉM É AQUELE QUE SE MANTÉM CALADO  POR MEDO DO ” BONDE“.
Se bem que não se trata de calar apenas pelo MEDO DO BONDE…
O nosso medo é das armadilhas; do desemprego…
TEMEMOS A MORTE!

QUANDO A POLÍCIA É INSTRUMENTO DE BANDIDÃO COM PINTA DE BOM MOÇO BRANCO DE BOA FAMÍLIA CRISTÃ…NADA CONTRA OS BRANCOS, TAMPOUCO CONTRA CRISTÃOS ROMANOS, PROTESTANTES OU EVANGÉLICOS…NEM TODO BRANQUINHO CRISTÃO É BANDIDÃO, MAS TODO BANDIDÃO É BRANQUINHO E TEMENTE

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Arruda é suspeito de usar polícia para monitorar promotores do DF

Postado por Jorge Magalhães Domingo, Fevereiro 14, 2010
Preso por obstruir as investigações do esquema de corrupção, o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), agora, é acusado de usar a estrutura da Polícia Civil para monitorar aliados e promotores do Distrito Federal que atuam na apuração do sistema de arrecadação e pagamento de propina, segundo o jornal “O Globo” deste domingo.
O secretário Valmir Lemos (Segurança) –que esteve reunido na tarde de ontem com Arruda– disse que ainda não foi informado, mas não descartou a possibilidade de a Polícia Civil estar envolvida no monitoramento.
“Eu não sei qual é o fato que esta sendo apurado. Se houver algo nesse sentido, deve ser apurado com tranquilidade até porque o Ministério Público e a Polícia Federal devem ter elementos concretos que podem justificar essa situação”, afirmou.
A suspeita de que o governador espionava aliados e adversários ganhou força no início do mês quando dois policiais civis de Goiás foram presos acusados de monitorarem parlamentares. Nos últimos dias, a Polícia Civil realizou uma varredura na Câmara Legislativa local, mas afirma que não encontrou nada nos gabinetes.
Ex-secretária de Arruda, a deputada Eliana Pedrosa (DEM) afirmou, em plenário, que estava sendo seguida por carros de placa fria.
Em depoimento à Polícia Civil de Goiás, o agente da Delegacia de Narcóticos do Estado, Luiz Henrique Ferreira, negou que tenha sido contratado para grampear deputados distritais.
Ferreira afirmou, no entanto, que foi contratado por Francisco do Nascimento Monteiro para analisar vídeos que fazem parte do inquérito do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que investiga o suposto esquema de arrecadação e pagamento de propina.
O policial disse ainda que Monteiro o procurou dizendo que o serviço teria sido contratado por Arruda e que envolveria ainda uma varredura nas secretarias do GDF (Governo do Distrito Federal) para identificar possíveis grampos.
“Ele se explicou e negou que tivesse sido contratado para fazer grampos. Ele disse que nunca entrou na Câmara e que o serviço se resumia a fazer uma varredura nas secretarias”, disse o delegado Norton Luiz Ferreira, da Polícia Civil de Goiás.
Ferreira foi preso nas proximidades da Câmara Legislativa de Brasília, ao lado do colega de corporação José Henrique Cordeiro. Eles prestaram depoimento e foram liberados. No momento da prisão, eles portavam um cheque de R$ 20 mil e um notebook que será periciado.
Ferreira afirmou que o cheque seria o primeiro pagamento pela análise dos vídeos que foram gravados por Durval Barbosa, delator do esquema de corrupção. As imagens mostram Arruda, assessores, deputados distritais e empresários recebendo dinheiro de suposta propina.
O policial contou aos superiores que foi até a Câmara para cobrar o valor porque o cheque entregue por Monteiro estaria sem fundo.
Segundo informações da Polícia Civil de Brasília, Monteiro teria contado, primeiramente, que contratou os serviços dos policiais para instalar equipamentos de segurança em uma creche em São Sebastião, cidade próxima a Brasília.
Monteiro até a semana passada trabalhava no gabinete do deputado distrital Benedito Domingos (PP), também investigado por suposta participação no esquema, mas foi exonerado.
A Polícia Civil e a Corregedoria da Polícia Civil de Goiás abriram um inquérito para apurar a denúncia e a suspeita é de que os policiais agiam a mando de pessoas ligadas ao governador.