Devem estar pressionando (leia-se ameaçando) inlcusive o próprio Secretário.

Seria o caso do Secretário se impor e dizer, como de seu hábito: “não passem vontade, não passem vontade…”.

O problema é um só: Bandido é bandido, com ou sem farda, com ou sem distintivo, com ou sem diploma.

Se o Secretário está pedindo que a Polícia Civil prevarique, tal “pedido” indecoroso deve ser sumariamente ignorado.

No mais, é ir “pra cima”, investigar corretamente e responsabilizar quem deve ser responsabilizado.

Outra coisa: os críticos de sempre da Polícia Civil podem guardar suas insinuações de que os Delegados da Homicídios estariam com medo.

Em conversa com colegas do DHPP, não senti medo, nem recuo.

Senti a estupefação pela ousadia destes criminosos e a surpresa pela “amarelada” do Secretário.

Mas os Delegados que investigam eses homicídios estão trabalhando. E, trabalhando com a legislação ao alcance da mão. A legislação e todos os demais “instrumentos de trabalho” que devem ser mantidos, igualmente, ao alcance da mão.

Nos anos 70, deu-se um “jeito” para a então Divisão de Homicídios do DEIC não “precisar” esclarecer os casos do esquadrão da morte sem passar, por isso, atestado de incompetência: Alterou-se sua competência territorial (como os corpos eram desovados na grande SP, a Homicídios só se responsabilizava pela investigação na cidade de SP).

Espera-se que não ocorra, aogra, um novo “jeitinho”…

A investigação cabal e escorreita poderá ser, inclusive, a grande oportunidade para o hoje “Departamento” (DHPP) começar a fazer jus ao próprio “marketing” que criou em torno de si.

E, para se redimir, também, pelo fato de ter parido tantos “trastes” que alçaram a cúpula.

Tuma Júnior levou contrabandista em visita oficial ao governo chinês

O objetivo da viagem era discutir a cooperação nas áreas de combate ao crime organizado e lavagem de dinheiro

13 de maio de 2010 | 6h 26

“Circula nos corredores do Palácio dos Bandeirantes, da Assembléia Legislativa e da Polícia Civil uma história macabra: delegados da Divisão de Homicídios do DHPP que investigam assassinatos na Zona Norte da Capital, incluindo aí chacinas, estão sendo vítimas de ameaças de policiais militares suspeitos de envolvimento nos crimes.

Fontes palacianas contaram a este blogueiro que a situação anda tensa na Secretaria da Segurança. O secretário da Segurança, ex-PM, estaria pressionando a turma do DHPP para deixe os pms em paz. E que a história não vaze para a imprensa.” ( Imbroglione )

http://blogdoimbroglione.wordpress.com/2010/05/12/pms-matadores-ameacam-delegados-em-sp/

a VERDADE SOBRE A GREVE DOS SERVIDORES …. Mídia manipula informações … distorce a realida …FAZ uma imagem deturpada do SERVIDOR PUBLICO…a quem interessa essa imagem errada do serviçlo público????

segu
http://servtjsp.blogspot.com/2010/05/o-estadao-e-greve-do-judiciario.html
nda-feira, 3 de maio de 2010
O “Estadão” e a greve do judiciário

Com relação à matéria “A greve dos servidores judiciais” publicada no jornal “O Estado de São Paulo” no último dia 30, julgo necessários alguns esclarecimentos. O texto, que se não estivesse estampado em um jornal de grande circulação, poderia ser confundido com um papo informal de botequim e não com o trabalho jornalístico de um profissional, visto que permeado de impressões de senso comum e vazio de dados e fatos concretos. O autor, da maneira como se expressa, induz o leitor a confundir reposição inflacionária com aumento real, o que não está na pauta de reivindicações. Ainda cita a suposta falta de água mineral e ar condicionado nos prédios – sabe-se lá de onde tirou estes itens, que não fazem parte da pauta de reivindicações. É mencionada ainda a falta de condições legais e orçamentárias para atender os pleitos, em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal. Todavia não menciona que o TJ gasta menos de 4% do orçamento com pessoal, quando poderia gastar até o limite de 6% imposto pela LRF.

Com relação ao plano de cargos e carreira, antiga reivindicação, inclusive para se adequar à determinação constitucional, o Projeto de Lei dorme nos escaninhos da Assembléia Legislativa desde 2005, vítima da morosidade e falta de vontade dos deputados em aprová-lo, assim como o Projeto de Lei nº 479/2004, que concederia, se aprovado, reposição da inflação referente ao período de 2001 a 2004, mas tramita há mais de seis anos sem qualquer perspectiva de ser colocado na pauta de votação.

Outro item colocado é a possibilidade de um reajuste de 4,17%, como sendo o máximo que o Tribunal pode fazer, visto que tem outras “prioridades” como informatização e reforma de prédios deteriorados (sic). Mas se um projeto de igual teor, que repõe as perdas inflacionárias de quase dez anos atrás, não foi aprovado até agora – e provavelmente nunca vai ser colocado em votação – porque este novo projeto haveria de vingar? Além disso, é feita uma menção à única proposta concreta do TJ: negociar com o Banco do Brasil o restabelecimento do cheque especial e abertura de linha de crédito aos trabalhadores…

O autor ainda critica a falta de uma lei de greve como entrave para eventuais sanções aos grevistas, como se estes fossem criminosos, mas se “esquece” que quem infringe a Lei, neste caso, são as autoridades, que negam aos serventuários direitos elementares a qualquer trabalhador, como a reposição anual da inflação. Nesse sentido, é imperioso salientar que em 2009, segundo pesquisa do DIEESE feita junto a categorias da iniciativa privada, em 93% das negociações salariais houve ao menos a reposição da inflação, e em 80% dos casos houve aumento real de salário. E a greve, no caso do Judiciário paulista, não é uma atitude impensada, mas o último recurso depois de mais de dois anos de exaustivas tentativas de negociação, sem qualquer resposta, numa atitude de descaso e desrespeito. E a falta de regulamentação para a greve prejudica, na verdade, os servidores, que, ao contrário dos trabalhadores da iniciativa privada, se tornam reféns do próprio Poder Judiciário. Todavia, já existe decisão do Supremo Tribunal Federal regulamentando a situação, portanto a greve, repito, não é ilegal, mas o legítimo exercício de um direito constitucional.

O interessante é que o “Estadão” não demonstra o mesmo ímpeto quando se tratam de irregularidades dos “poderosos”, como, entre outros, o caso do “auxílio-voto” recebido irregularmente por magistrados, que pode até ser considerado como ato de improbidade administrativa e crime contra a ordem tributária!

Por fim, esclareço que enviei, dias antes da publicação da matéria supra citada, artigo ao “Estadão”, no qual esclarecia as reivindicações e informava acerca das tentativas frustradas de negociação. A resposta recebida? “O Estadão agradece a atenção, mas não vai publicar o artigo”. Além disso, quaisquer informações poderiam ser obtidas junto às entidades. Mas o autor preferiu tirar suas próprias conclusões e julgar, sob seu limitado ponto de vista, um movimento legal, legítimo e necessário.

Acima de tudo, o texto como apresentado afeta os mais elementares princípios do bom jornalismo. O autor deveria levar isso em conta antes de publicar um texto no qual presta um desserviço à população, que merece ser bem informada sobre assunto de seu vital interesse.

http://servtjsp.blogspot.com/2010/05/o-estadao-e-greve-do-judiciario.html

Não foi homicídio culposo, dizem especialistas sobre morte de motoboy por PMs em SP

OCIMARA BALMANT
da Reportagem Local

Os quatro policiais militares de São Paulo suspeitos de terem espancado até a morte o motoboy Alexandre Menezes dos Santos, 25, na madrugada de sábado (8), não deveriam ter sido autuados por homicídio culposo (sem intenção de matar), segundo especialistas.

“Analisando a quantidade de policiais envolvidos, o depoimento da mãe, o atestado de óbito [que mostrou que a morte foi por traumatismo craniano e asfixia] e a profissão dos agressores, que deveriam ser preparados para esse tipo de condição, não podemos ter uma modalidade culposa”, diz Fernando José da Costa, advogado criminalista e conselheiro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) São Paulo.

Homicídio culposo é aquele no qual o agente não quer a morte da vítima, explica Gustavo Romano, 35, responsável pelo treinamento jurídico da Folha e fundador do projeto Para Entender Direito. “Qualquer pessoa minimamente normal sabe que submeter uma pessoa a meia hora de espancamento por quatro policiais fisicamente preparados pode gerar a sua morte”, afirma.

Segundo Romano, a conduta se encaixa muito melhor em um outro crime do Código Penal: a lesão corporal seguida de morte. Nesse crime, os agentes querem machucar a vitima (ou seja, praticam uma lesão corporal dolosamente), mas machucam tanto que acabam ocasionando a morte da vítima sem querer (culposamente).

Se os quatro policiais forem condenados por lesão corporal seguida de morte podem pegar de 4 a 12 anos de reclusão, que provavelmente começará a ser cumprida em regime fechado. Além disso, o crime permite ter prisão preventiva decretada. No homicídio culposo, se houver pena, ela já começa no regime semiaberto. Neste caso, os policiais suspeitos foram liberados depois do pagamento da fiança estipulada em R$ 480.

Em nota à Folha, o delegado responsável pela autuação, José Carlos de Campos Chedid Júnior, disse que, “naquele momento, os elementos apurados levaram a este enquadramento”, mas que “nada impede que, durante o andamento do inquérito policial, esta natureza seja modificada.”

A tipificação do crime pode ser mudada, também, pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário.

Crime

A Procuradoria Geral de Justiça designou o promotor Carlos Roberto Marangoni Talarico, do 1º Tribunal do Júri da Barra Funda, para acompanhar o caso. Talarico afirmou que ainda não é possível fazer qualquer comentário sobre o crime, pois recebe o inquérito nesta terça-feira.

O crime ocorreu na madrugada de sábado. Segundo a Polícia Militar, os policiais avistaram, durante patrulhamento na região da Vila Marari (zona sul de SP), uma motocicleta transitando sem placa e na contramão. O motoboy não teria obedecido ao pedido de parada e fugiu. Ele foi abordado na rua Guiomar Branco da Silva –em frente a sua casa– e, após resistência, os policiais aplicaram uma gravata para imobilizar Santos.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, como a vítima se livrou da imobilização, os policiais aplicaram o golpe novamente, quando Santos teria perdido os sentidos. Os PMs levaram o motoboy para o hospital, mas ele não resistiu.

Os quatro policiais militares envolvidos no caso foram encaminhados ao 43º DP (Cidade Ademar), mas pagaram fiança de R$ 480, cada um, e foram liberados. No entanto, eles foram presos pela PM no dia do crime, por “uso excessivo de força física” e permanecem no presídio militar Romão Gomes. Os nomes não foram informados.

Na segunda-feira (10), o secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, afastou os comandantes da área de trabalho dos policiais suspeitos.

O governador Alberto Goldman (PSDB) disse que vai apurar o crime. “Vamos apurar profundamente quais são as razões para que isso aconteça pela segunda vez, um fato tão deplorável, que nos deixa absolutamente constrangidos e revoltados”, afirmou.

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http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u733487.shtml