Autor: Flit Paralisante O IMBROGLIONE recebeu esta informação:
“está na mesa da corregedora da polícia civil de SP uma investigação contra delegados e investigadores que são donos de empresas de segurança particulares ou que trabalham para empresas privadas como gerentes de segurança em horários que deveriam estar em distritos policiais trabalhando como servidores públicos. A investigação é […]
Investigação da PF vê corrupção no governo do PSDB-SP
15 de Maio de 2010 – 15h00
No material apreendido na Operação Castelo de Areia, a Polícia Federal diz ter encontrado indícios de propinas a funcionários dos governos do PSDB em São Paulo. Num dos documentos aparece o nome do deputado federal Arnaldo Madeira (PSDB-SP), homem de confiança do ex-governador José Serra.
Para fazer frente à propaganda do PT, que apresenta a candidata Dilma Rousseff como a “mãe” do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, a principal arma do PSDB e seu candidato, José Serra, são as grandes obras feitas pelo seu governo em São Paulo. Entre elas estão a Linha 4 do Metrô e o trecho sul do Rodoanel, o anel viário no entorno da capital paulista que liga as principais rodovias do Estado. A estratégia de Serra sofrerá o impacto de novas suspeitas de corrupção lançadas pela Polícia Federal no inquérito da Operação Castelo de Areia, que investigou a Construtora Camargo Corrêa.
As suspeitas da PF se baseiam em material apreendido na casa do diretor financeiro da empreiteira, Pietro Giavina Bianchi: um pen drive e uma pasta com documentos. Para a PF, as anotações encontradas lá reúnem indícios de pagamento de propina pela empreiteira em grandes obras públicas. A contabilidade se refere aos anos entre 2006 e 2008. ÉPOCA teve acesso ao relatório da inteligência da PF com a análise das anotações feitas por Pietro. Algumas delas sugerem ligações do diretor financeiro da Camargo Corrêa com altas autoridades de governos tucanos em São Paulo.
Um dos manuscritos, datado de 2006, com anotações referentes às obras do Metrô e do “anel viário”, relaciona valores ao lado das iniciais “AM” e Arnaldo Madeira. Seria uma alusão, segundo a interpretação da polícia, ao deputado federal Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que foi chefe da Casa Civil do governo de São Paulo durante a gestão de Geraldo Alckmin. Os valores, segundo a conclusão da PF, foram contabilizados como “custos diversos” por Bianchi e representaria 5% da receita líquida da empresa no dia 21 de março. No total, esses “custos diversos” representariam R$ 326.500 e foram divididos em três partes: R$ 32.650 (0,5%) para “AM”; R$ 130.600 (2%) para “CAMP”, ao lado das anotações “Rosa + Arnaldo Madeira”; e R$ 163.250 para “Metrô (+ Ass)”, seguida do manuscrito “David”. Essa parte, segundo a PF, supostamente teria sido destinada a Luiz Carlos Frayze David, que foi presidente da Companhia do Metropolitano entre 2003 e 2007.
Em 2006, Arnaldo Madeira elegeu-se deputado federal e não registrou oficialmente nenhuma doação vinda da Camargo Corrêa ou de suas empresas para sua campanha eleitoral. Madeira negou ter recebido dinheiro ou doações de campanha da empreiteira. “Eu nem conheço o diretor financeiro da Camargo Corrêa, nem sei quem é. Não tenho nenhuma relação com os sócios da empreiteira, o que pode ser até falha minha. Pode ser até que eu conheça de algum evento social, mas não sou capaz de identificar um diretor da empreiteira.” Como chefe da Casa Civil do governo Alckmin, Madeira era o responsável por checar se as obras do Metrô e do Rodoanel estavam no prazo previsto. Madeira diz não ter ideia de como seu nome foi parar nas anotações do diretor da Camargo Corrêa e disse que não foi comunicado oficialmente sobre nenhuma investigação a esse respeito.
As obras do Metrô e do Rodoanel são a “vacina”
de Serra contra o PAC de Dilma
No relatório da inteligência da PF sobre o material apreendido na casa de Bianchi, o maior número de menções se refere supostamente ao ex-presidente do Metrô Luiz Carlos Frayze David. São quatro referências, que totalizariam R$ 778.220. Numa anotação datada de 31 de janeiro de 2006, ele foi identificado pelos policiais federais como o “DV+DIR+ASS” que teria recebido R$ 160 mil da Camargo Corrêa. Ele também estaria representado pelas siglas “DV” e “Diret”.
David saiu da presidência do Metrô em fevereiro de 2007, logo no começo do governo Serra, 40 dias após o acidente nas obras da Estação Pinheiros, que soterrou sete pessoas. O Ministério Público Estadual o corresponsabilizou pelo acidente. Ele é réu no processo que pede o ressarcimento de R$ 240 milhões aos cofres públicos como indenização pela cratera aberta em 2007. Atualmente, é assessor técnico da Secretaria dos Transportes. ÉPOCA o procurou para entrevistá-lo na última sexta-feira, mas sua secretária informou que, nesses dias, ele não costuma aparecer na Secretaria dos Transportes.
No documento dos policiais federais também há várias referências às obras do trecho sul do Rodoanel. Nele, o principal personagem é Paulo Vieira de Souza, ou simplesmente “Paulo Preto”. Souza foi diretor do Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), o órgão responsável pelo Rodoanel. Ele é amigo de Aloysio Nunes Ferreira, ex-secretário da Casa Civil do governo Serra e candidato a senador pelo PSDB. Segundo os policiais, Souza teria recebido quatro pagamentos mensais de R$ 416.500, desde dezembro de 2007. Neste ano, apenas oito dias depois de ter participado da inauguração do Rodoanel, Souza foi exonerado do cargo sem explicações oficiais.
Souza estava na Dersa desde 2005. Mas era funcionário de carreira do governo paulista havia 20 anos e diz desconhecer os motivos de sua demissão. “O Rodoanel é a única obra do PAC que não teve superfaturamentos e foi entregue no prazo. Nem todo mundo deve ter gostado”, diz ele, sugerindo que sua atuação teria desagradado a partes envolvidas na construção do anel viário. O governo federal, por meio do PAC, investiu cerca de R$ 1,7 bilhão na obra. Segundo o próprio Souza, ele e Nunes Ferreira são amigos há decadas. “Nunca fui comunicado oficialmente. Também não conheço nenhum diretor da Camargo Corrêa citado no caso”, disse.
Nunes Ferreira também reconhece a amizade antiga, mas nega ter recebido doações ilegais da empreiteira. Segundo ele, o Rodoanel foi aprovado pelos órgãos competentes de fiscalização e continuará como uma das vitrines de Serra na campanha. “O Rodoanel teve apenas um aditivo de 5% de seu valor total, um recorde para os padrões do Brasil”, diz.
Em janeiro, o ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu paralisar por meio de uma liminar todos os processos da Castelo de Areia até que seja julgado o pedido da defesa da Camargo Corrêa que reclama de irregularidades na investigação. É importante lembrar que as acusações da PF são feitas com bases em indícios e precisam ser comprovadas. Também é relevante o fato de elas terem vindo à tona agora, em período eleitoral, e que se dirijam contra os principais projetos de um dos candidatos. O PT também já foi implicado na investigação. O nome do partido aparece ao lado de remessas de dinheiro para contas no exterior. Na certa, ainda haverá munição para os dois lados se atacarem nesta campanha presidencial.
Fonte: Revista Época
BRASIL
Para especialistas, o Brasil deverá ser condenado na OEA
Debate promovido pela Folha na última quarta discutiu a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei da Anistia
Debatedores afirmam que o caso do Araguaia motivará decisão negativa na Corte Interamericana de Direitos Humanos, nos dias 20 e 21
UIRÁ MACHADO
DA REPORTAGEM LOCAL
Especialistas reunidos na quarta para debater a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei da Anistia divergiram quanto ao acerto da posição adotada pelo Judiciário, mas concordaram que, por causa dela, o Brasil deverá ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O país é réu em ação que será julgada na corte da OEA (Organização dos Estados Americanos) nos próximos dias 20 e 21. O processo foi motivado pela detenção arbitrária, tortura e desaparecimento durante a ditadura militar (1964-1985) de 70 pessoas ligadas à Guerrilha do Araguaia e camponeses que viviam na região.
“A jurisprudência da Corte Interamericana é consolidada. Não há nenhuma decisão em que a lei de anistia a repressores, a ditadores, tenha sido considerada legítima ou aplicável”, afirma Beatriz Affonso, diretora do Cejil (Centro pela Justiça e Direito Internacional).
O Cejil, ONG dedicada à promoção dos direitos humanos, é uma das entidades que processaram o Estado brasileiro no caso do Araguaia. As outras duas são o Grupo Tortura Nunca Mais e a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo.
“Nosso interesse não é ganhar o caso no sistema interamericano, mas entendemos que esse é um meio, quando foram esgotadas as possibilidades internas, de alcançar uma mudança estrutural no país. Infelizmente, com a decisão do STF, o Brasil perdeu a oportunidade de fazer essa mudança”, diz a diretora do Cejil.
No final de abril, o Supremo decidiu por 7 votos a 2 que a interpretação da Lei da Anistia, de 1979, não pode ser alterada para permitir a punição de agentes do Estado que praticaram tortura durante a ditadura.
“A Corte Interamericana vai ser muito incisiva, porque nenhum país que recebeu uma decisão a esse respeito tinha passado tão perto de tomar a decisão de modificar [a sua lei de anistia]”, afirma Affonso.
Cilada jurídica
O advogado Roberto Delmanto, autor, entre outras obras, de “Código Penal Comentado”, concorda que o Brasil acabará condenado pela Corte Interamericana, mas não por fruto da decisão do STF, que considera correta.
“Não cabe criticar o STF, já que ele produziu uma decisão preso a uma cilada histórico-jurídica. A Lei da Anistia, quando foi promulgada, tinha a intenção de ser ampla. Ela queria beneficiar ambos os lados. Não podemos agora voltar atrás nessa interpretação sem ferir princípios que também foram conquistados a duras penas.”
Delmanto afirma que a reinterpretação da anistia para permitir a punição de torturadores passaria por cima de dispositivos assegurados na Constituição, como as garantias de que a lei penal não poderá retroagir para prejudicar o réu e de que nenhum fato poderá ser considerado crime se não houver lei que o defina dessa maneira.
Para o advogado Hélio Bicudo, presidente da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, não é correta a interpretação de que a Lei da Anistia tenha sido fruto de amplo acordo social.
“A anistia pleiteada, ampla e irrestrita, não foi concedida. (…) [A Lei da Anistia] não foi um acordo popular, mas um acordo entre políticos e militares comprometidos. Pretender encontrar no minguado resultado de uma luta popular o que se encontra na lei promulgada pelo presidente de turno é falsear a história.”
Nesse sentido, Bicudo considera que a decisão do STF “vai na linha equivocada de [entender] que foi perdoando algozes e suas vítimas que conquistamos a sonhada democracia, pacificamente e sem novos confrontos. Lamentável engano”.
No entanto, argumenta Bicudo, “esse episódio não se esgota na decisão do STF”. Ele afirma que a Corte Interamericana não considera que possa existir “autoanistia a autores de crimes contra a humanidade, que são imprescritíveis”.
Abertura dos arquivos
O professor de direito da USP Guilherme Guimarães Feliciano também discorda da decisão do STF, que, para ele, “perdeu a última porta da história para fazer justiça” nesse caso.
“Eu tenho dito que não seria possível revogar a Lei da Anistia. Outra coisa é reinterpretar a lei, o que faria um grande sentido, inclusive na perspectiva de um tratamento isonômico daqueles que participaram daquelas lutas. A lei não tratou igualmente os polos do embate político”, diz Feliciano.
Para o professor da USP, no entanto, ainda é possível “conhecer a verdade e reparar os que foram vitimados sem que esse conhecimento e essa reparação venham a ferir cláusulas constitucionais”. Para ele, “é absolutamente imprescindível que os arquivos sejam abertos”.
Segundo Feliciano, a abertura dos arquivos da ditadura é importante inclusive para o presente. “Não sejamos hipócritas. A tortura ainda existe. E acho que isso tem que ser combatido com tanta veemência quanto têm sido combatidos os casos do Araguaia e os relativos a torturas durante a ditadura.”
FOLHA DE SÃO PAULO
PAULO MEDINA: VENDA DE SENTENÇA
Da Redação – 15/05/2010 – 16h00
Paulo Medina responde a processo por corrupção ativa e prevaricação
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o segredo de Justiça do inquérito que investiga o ministro Paulo Medina, afastado do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e acusado de participar de um esquema de venda de sentenças para beneficiar a máfia dos bingos no Rio de Janeiro.
O ministro já é réu pelos crimes de corrupção passiva e prevaricação (uso de cargo público para a obtenção de vantagens), mas apesar de a denúncia ter sido recebida pela Corte em novembro de 2008, o inquérito ainda não foi autuado como ação penal.
O inquérito estava sob a relatoria do ministro Cezar Peluso, mas com sua posse na presidência do Supremo, o caso passou a ser relatado pelo ministro Gilmar Mendes. O ex-presidente do STF, no entanto, manteve o sigilo dos elementos constantes dos autos —entre eles diversos grampos e escutas—, que ficarão disponíveis somente para o acesso das partes.
Plenário recebeu a denúncia em novembro de 2008; acórdão só foi publicado 1 ano e 4 meses depois
Paulo Medina não é o único envolvido no esquema que teria beneficiado donos de máquinas caça-níqueis, desmantelado em 2007 na operação Furacão da Polícia Federal.
O Supremo recebeu a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) e abriu ação penal contra o desembargadores José Eduardo Carreira Alvim, ex-vice-presidente do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), o juiz Ernesto da Luz Pinto Dória, do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região (Campinas), o procurador regional da República do Rio de Janeiro João Sérgio Leal Pereira e o advogado Virgílio Medina, irmão do ministro do STJ.
O desembargador José Ricardo de Siqueira Regueira, também denunciado no caso, morreu em julho de 2008 e teve sua denúncia extinta.
Os magistrados foram afastados e, durante o processo, não poderão exercer atividade jurisdicional.
Segundo a denúncia, Paulo Medina pediu, através de seu irmão Virgílio, R$ 1 milhão para liberar máquinas caça-níquel que haviam sido apreendidas pela PF no Rio. A defesa do ministro nega as acusações.
Durante as investigações, foram feitas diversas interceptações telefônicas, autorizadas pela Justiça — a operação totalizou mais de 40 mil horas de gravações, sendo que alguns telefones foram grampeados por mais de um ano. Medina foi grampeado durante sete meses.
No Supremo
Foram dois dias para decidir se a Corte deveria levar, pela primeira vez, um ministro do STJ ao banco dos réus. Por causa do sigilo do processo, agora suspenso, a sessão de julgamento seria secreta. No entanto, a decisão foi revertida.
No início da sessão foram analisada questões preliminares, como o pedido, negado, de retirada do ministro Cezar Peluso da relatoria do caso. Além disso, também foi negado o pedido para que as interceptações telefônicas fossem anuladas por terem se estendido além do prazo legal. A Corte também negou o pedido de prisão preventiva feito pela PGR.
Ao final, a maioria dos ministros seguiu o entendimento do relator do caso, que entendeu existirem provas suficientes para a abertura da ação penal por prevaricação e corrupção passiva contra Medina. O único a discordar foi Marco Aurélio, que disse que era preciso defender “o homem, o pai de família, o amigo Paulo Medina”.
A pena prevista no Código Penal para corrupção passiva é de reclusão de dois a 12 anos e multa e pode ser aumentada em um terço se o denunciado retardar ou deixar de praticar qualquer ato de ofício, ou se o praticar infringindo dever funcional. Já para o crime de prevaricação a pena é detenção de três meses a um ano e multa.
O desembargador Carreira Alvim responde pelos crimes de corrupção passiva e formação de quadrilha. O juiz do Trabalho Ernesto Pinto Dória também responde por formação de quadrilha.
O Supremo recebeu a denúncia no dia 26 de novembro de 2008. Mas foi só um ano e quatro meses depois, em 26 de março de 2010, que o acórdão do julgamento foi publicado no Diário de Justiça.
Pesquisa do instituto Vox Populi, divulgada neste sábado (15) no Jornal da Band, mostra a pré-candidata petista à Presidência, Dilma Rousseff, com 38% das intenções de voto, contra 35% do tucano José Serra. Embora dentro da margem de erro, que é de 2,2 pontos percentuais para cima ou para baixo, esta é a primeira vez em que Dilma aparece à frente de Serra.
Na pesquisa anterior do Vox Populi, divulgada em 3 de abril, o presidenciável do PSDB tinha 34%, contra 31% da pré-candidata do PT. Marina Silva (PV) aparece agora com 8%, contra 5% registrados no levantamento anterior. Votos brancos e nulos ficaram com 8%, enquanto 11% dos entrevistados se disseram indecisos.
Em uma projeção de segundo turno, Dilma tem 40%, contra 38% de Serra. Votos brancos e nulos ficaram com 9% no segundo turno, enquanto 13% dos entrevistados ainda não escolheram candidato. Segundo o Vox Populi, 75% das pessoas disseram conhecer bem o pré-candidato José Serra, enquanto 56% afirmaram o mesmo de Dilma e 33%, de Marina.
Foram entrevistadas 2.000 pessoas entre os dias 8 e 13 de maio. A pesquisa foi registrada no TSE com o número 11.266/2010
O PAÍS
Serra chama PNDH-3 de ‘tortos’ humanos
Tucano diz que projeto criminalizava quem é contra aborto
Chico Otavio e Ludmilla de Lima
O ex-governador José Serra, pré-candidato tucano à sucessão presidencial, atacou ontem, em entrevista à emissora Rede Vida, o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) proposto pelo governo federal. Ao afirmar que, em vez de se chamar programa de direitos humanos, deveria ser tortos humanos, por representar retrocesso, ele disse que o projeto só foi retirado e reapresentado porque o governo temia uma repercussão eleitoral negativa.
O projeto criminaliza, no fundo, quem é contra o aborto.
Há pessoas com posições diferentes (sobre o assunto).
Você não pode considerar contrário aos direitos humanos quem é contra o aborto. É inacreditável disse.
O plano, em primeira versão, propôs mecanismos de monitoramento dos serviços de atendimento ao aborto legalmente autorizado, garantindo seu cumprimento e facilidade de acesso, além de recomendar ao Legislativo a adequação do Código Penal para a descriminalização, situação que abriria espaço para a punição de profissionais de saúde que se recusassem a atender os casos.
O ex-governador também atacou as propostas do projeto, em sua primeira versão, para o fomento dos direitos humanos na mídia. Segundo ele, o programa foi o pretexto encontrado para estabelecer um controle político sobre a imprensa brasileira.
Serra disse que a sociedade brasileira não pode aceitar que 14 mil pessoas, reunidas em Conferência Nacional de Comunicação, deliberem em nome de milhões: É uma ameaça à liberdade de imprensa, intervenção, aquela coisa de comitês.
Embora afirme ser partidário dos direitos humanos, por ter sido perseguido e exilado duas vezes, no Brasil e no Chile, Serra considera o programa uma tentativa de partidarizar o assunto e atender a interesses corporativos de grupo de interesses.
Serra destaca violência de região da Bahia Ao defender, também na Rede Vida, a atuação no governo federal no combate à segurança pública, particularmente no combate ao tráfico de drogas e de armas, ele destacou os índices de homicídios de determinada região (não citada) da Bahia, estado administrado pelo PT.
Sobre segurança e a Força Nacional, ele disse: É o problema mais grave do Brasil. Ameaça sair de controle. O governo federal tem que entrar de corpo e alma. AForça Nacional é inoperante.
Para mobilizar demora semanas. Você não mobiliza na prática.
REVISTA ÉPOCA | BRASIL
JUDICIÁRIO | POLÍCIA FEDERAL
Um tiro no delegado
O delegado da Polícia Civil de São Paulo Romeu Tuma Júnior foi nomeado secretário Nacional de Justiça em setembro de 2007. Ganhou o cargo como resultado de um acordo político que incluiu a transferência de seu pai, o senador Romeu Tuma (SP), do oposicionista DEM para o PTB, partido da base de apoio do governo. Filiado ao PMDB paulista, Tuma Júnior ganhou mais poderes no dia 23 de abril deste ano, quando passou a presidir o Conselho Nacional de Combate à Pirataria.
Na terça-feira, Tuma Júnior pediu um mês de férias para preparar sua defesa na Comissão de Ética Pública, onde é acusado de ter ligações com o chinês naturalizado brasileiro Li Kwok Kwen, conhecido como Paulo Li e apontado como um dos chefes do contrabando no Brasil. Tuma Júnior não retornará ao cargo. Ele perdeu a confiança do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, que já informou ao presidente Lula sobre a gravidade das descobertas da Polícia Federal (PF) a respeito do suposto envolvimento do delegado com a máfia do contrabando.
A misteriosa amizade de Tuma Júnior com o chinês foi revelada há duas semanas pelo jornal O Estado de S. Paulo, a partir de relatório da Operação Wei Jin, realizada pela Polícia Federal em setembro de 2009. O documento reproduz interceptações telefônicas de conversas entre Tuma Júnior e Paulo Li. Uma das gravações mostra um telefonema de Paulo Li para o delegado no momento em que o chinês era preso pela acusação de formação de quadrilha e descaminho, nome técnico para a sonegação de impostos de importação. Antes de ser preso, Paulo Li circulava livremente pelo Ministério da Justiça. A PF também o acusa de intermediar a emissão de vistos para chineses em situação irregular no país.
Em agosto de 2009, segundo a PF, Tuma Júnior convidou Li para um encontro em Brasília ou Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. “Tenho um monte de respostas daqueles negócios. Se você quiser vir…”, diz o delegado. Demonstrando intimidade, Tuma Júnior sugere que os dois dividam o mesmo quarto de hotel. Durante a operação de busca e apreensão da PF no escritório e na casa de Paulo Li, os policiais encontraram mensagens trocadas entre Paulo Li e Tuma Júnior na memória de um computador. Numa delas, o delegado comemora a resolução de um dos casos de emissão de vistos. Na mensagem enviada ao chefe do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, Tuma Júnior escreve: “É o caso do Paulinho!! Mais um caso resolvido. É noisssssssssssssssss!!”.
O delegado também chefiava o Departamento de Recuperação de Ativos do ministério e era responsável pelo rastreamento de dinheiro enviado ilegalmente ao exterior. Depois das denúncias, Tuma Júnior disse que só falaria quando tivesse acesso ao inquérito.
O senador Tuma, pai do delegado, evitou comentar o caso. A amigos, disse que o filho sofre perseguição política de opositores dentro da própria PF. O envolvimento de Tuma Júnior com a máfia chinesa deve dificultar ainda mais a vida política de Tuma pai. Ele quer disputar a reeleição ao Senado, mas até a semana passada não tinha espaço em nenhuma das alianças já formadas no Estado.
Retrato falado.
Os trancos que levou do ladrão na tentativa de arrancar a bolsa causaram um hematoma e uma forte distensão muscular no braço direito. Ela foi medicada no mesmo dia. Ontem, achava difícil recuperar o prejuízo. “Vou reclamar para quem? Para o bispo?”
A Corregedoria da Polícia Civil abriu inquérito para apurar o caso.
O delegado seccional de Sorocaba, André Moron, disse que a conduta dos policiais que estavam no local – uma atendente, um carcereiro e um escrivão – será investigada.
De acordo com Moron, o escrivão estava numa sala contígua à recepção quando ouviu o tumulto. “Ele saiu, mas demorou para entender o que se passava e pensou realmente que era briga de marido e mulher. A situação era tão absurda que os outros policiais ficaram sem ação.”
O delegado acredita que nem os bandidos sabiam que ali era uma repartição policial – o prédio não tem identificação externa nem conta com câmeras de vigilância. “Onde apareceu a oportunidade, eles atacaram.”
Um agente da capital foi a Salto apenas para fazer o retrato falado do criminoso e a polícia da cidade estava empenhada ontem em prendê-lo.
“É questão de honra. Não vamos deixar sem resposta”, disse Moron.
14/05/2010 13h18 – Atualizado em 14/05/2010 18h19
‘Qualquer um se sentiria seguro ali’, diz mulher assaltada em delegacia
Emilio Sant’Anna Do G1 SP
“Quem não se sentiria seguro dentro de uma delegacia? Qualquer um se sentiria”, desabafa a comerciante de 52 anos assaltada dentro do 1º Distrito Policial de Salto, a 107 km de São Paulo, na tarde de quinta-feira (13). Ela, que foi ao local registrar uma queixa de furto de seu celular, viu dois homens levarem R$13,5 mil que estavam em sua bolsa. “Ainda estou tentando entender tudo isso”, disse ela ao G1 nesta sexta-feira (14). Ela não quer se identificar.
A comerciante tinha acabado de sacar o dinheiro no banco, passou em uma loja de penhores e de lá foi direto para a delegacia. O dinheiro seria usado para pagar dívidas e para quitar as despesas com a viagem de seu filho que voltou da Inglaterra há poucos dias.
Segundo ela, os dois homens entraram na delegacia e foram direto em sua direção. “O rapaz entrou e não viu mais nada, nem ninguém, foi direto para minha bolsa”, diz.
Ela conta que agarrou a bolsa e foi sendo arrastada por um dos assaltantes, enquanto o outro homem gritava para que o colega atirasse nela. Ela acabou tendo o braço ferido e precisou receber atendimento médico. “Acho que ele não atirou porque não tinha bala ou por medo de atingir o outro homem que estava me puxando”, afirma.
O dinheiro levado pelos dois homens veio de uma herança recebida pelo marido da vítima, R$15 mil. Como ela havia pagado cerca de R$2 mil na loja de penhores, não restou nada da herança. “Sinceramente não tenho esperança de rever esse dinheiro, nem mesmo que os ladrões sejam presos”, diz.
Ninguém tentou impedir o roubo dentro da delegacia. Estavam no local, um escrivão, uma carcereira e uma funcionária da prefeitura. Os dois primeiros estariam armados. “O escrivão falou na minha frente que achou que era uma briga de casal”, conta a comerciante.
Após o roubo, o caso tomou grandes proporções na cidade, onde, segundo ela, não se fala em outra coisa. “Ou eles não sabiam que era uma delegacia ou sabiam que não tinha muita segurança lá”, afirma.
Policiais dizem que não viram
O escrivão e a carcereira do 1º Distrito Policial de Salto que estavam na delegacia contestaram nesta manhã à Corregedoria da Polícia Civil e aos seus superiores a versão de que eles viram a ação criminosa e não fizeram nada porque teriam confundido o roubo com uma briga de casal. Eles alegam que estavam trabalhando em salas separadas do plantão policial e, por isso, não assistiram ao assalto. Disseram ainda que ouviram uma “gritaria”, acharam se tratar de uma briga de casal, quando se deram conta foram ver o que acontecia e viram homens saírem com a bolsa da mulher. Só depois eles teriam percebido que eram assaltantes em fuga.
O delegado seccional de Sorocaba, André Moron, disse ao G1 que talvez os criminosos tenham confundido o distrito com qualquer outra repartição pública. “Como a delegacia funciona numa casa improvisada, ao lado de uma creche, os policiais acham que os assaltantes não são da região. Eles acreditam que os bandidos não pensaram que estavam dentro de uma unidade policial. Afinal de contas, foi uma ação bastante ousada”, disse o delegado Moron.
14/05/2010 – 15h37 / Atualizada 14/05/2010 – 20h44
Raquel Maldonado*
Do UOL Notícias
Em São Paulo
Os sindicatos estaduais dos policiais civis de todo o país estão reunidos na tarde desta sexta-feira (14) para decidir se aderem à greve proposta pela Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol). A entidade prevê paralisação por tempo indeterminado, a partir da próxima quarta-feira (19), caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 446/09 não seja votada na Câmara dos Deputados até dia 18.
O presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra, disse ao UOL Notícias que os Estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Acre já deliberaram pela adesão à paralisação. Também já votaram pela greve os profissionais de Alagoas, Bahia e Paraíba. Já os policiais civis de Goiás resolveram realizar uma nova assembleia na próxima quarta-feira para ratificar a adesão à greve nacional convocada pela Cobrapol.
“Esperamos agora que os demais Estados votem para que possamos decidir, em conjunto, de acordo com o que resolveu a maioria dos sindicatos”, complementou. A decisão deve sair até a manhã desta sábado.
A Proposta
A PEC 446/09 prevê a criação de um piso nacional para a categoria com o objetivo de acabar com disparidades entre os salários de servidores dos diversos Estados. O salário de um soldado da Polícia Militar do Distrito Federal, por exemplo, é quatro vezes maior do que um militar da mesma patente no Rio de Janeiro.
Segundo a assessoria de imprensa da Cobrapol, na última terça-feira (11) o órgão encaminhou ofício ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), solicitando reunião para discutir o retorno da proposta à pauta de votação do plenário.
No documento, a Cobrapol informava sobre a realização das assembleias estaduais para deliberar sobre a proposta de greve geral dos policiais civis. De acordo com Gandra, após o envio, Temer haveria sinalizado a favor de votar a PEC 446/09 no dia 18.
*Com informações da Agência Brasil
Há vinte anos, em 17 de Maio de 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) aprovou a retirada do código 302.0, correspondente à homossexualidade, da Classificação Internacional de Doenças. Neste dia, a OMS declarou: “a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio, nem perversão”. Essa nova classificação foi um marco para a conquista dos direitos LGBT e a luta contra a homofobia no mundo, uma vez que a homossexualidade era considerada doença desde 1948 pela instituição. Entretanto, apesar do reconhecimento pela OMS, ainda hoje pessoas de diversas orientações sexuais estão sujeitas ao preconceito irracional que leva ao medo e à aversão, os quais, conseqüentemente, desencadeiam atitudes discriminatórias (algumas vezes até mesmo violentas).
2010/05/14 at 16:05 – Otário da Silva Sauro
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CARO “CONTRA A GLOBO” AI VAI UM VÍDEO EM TUA HOMENAGEM…
PS: PIOR QUE TER PAIS HOMOSSEXUAIS, É TER PAIS LADRÕES…
Oficial é suspeito de ter usado arma, viatura, colete e munição da PM em aula particular
Josmar Jozino, josmar.jozino@grupoestado.com.br
O major Dhaubian Braga Brauioto Barbosa, do 32º Batalhão da Polícia Militar, é suspeito de ter usado, no horário de serviço, armas, munição, viatura, pessoal e outros equipamentos do Estado para ministrar um curso particular de tiro. O Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito para apurar as denúncias.
O Jornal da Tarde teve acesso a 36 fotografias com imagens do oficial dando instruções de tiros, num estande em Suzano, na Grande São Paulo. Os alunos, estranhos à corporação, seriam antigos funcionários da Prefeitura de uma cidade vizinha a Suzano e um tenente-coronel aposentado da Polícia Militar.
Uma das fotos mostra cinco caixas lotadas de munição de vários calibres. O material está sobre uma mesa. Em outra foto aparece o major Dhaubian manuseando armas ao lado dos antigos funcionários da Prefeitura. Há também imagens de pistola Glock, calibre 9 mm, pistola ponto 40. – armamento utilizado pelos policiais militares – e uma carabina, provavelmente de calibre 22.
Em outras fotos aparecem, sobre a mesa, coletes à prova de bala, com logotipo da Polícia Militar. Dois alunos usam o colete da PM. O terceiro aluno, o oficial aposentado da PM, aparece atirando com uma arma de longo alcance. À frente dele está a viatura Blazer, de prefixo 32026, do 32º Batalhão. O major Dhaubian é o subcomandante da unidade.
O oficial disse anteontem ao Jornal da Tarde que as fotos obtidas pela equipe de reportagem referem-se a um evento entre a PM e a Prefeitura da cidade vizinha. O major acrescentou ainda que existem procedimentos investigativos sobre o caso no Ministério Público e na Justiça Militar.
Dhaubian disse que conhece o autor das denúncias. O major afirmou, sem dar maiores detalhes, que o denunciante quer vingar-se dele. As denúncias foram feitas ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) de Guarulhos, na Grande São Paulo. A promotora Celeste Leite dos Santos, da 4ª Promotoria de Justiça de Suzano, foi designada para acompanhar o caso e instaurou um inquérito civil.
Segundo a promotora, o caso está na fase de investigação. Celeste disse que o major vai ser ouvido oportunamente. Afirmou ainda que enviou ofício ao Comando da Polícia Militar pedindo informações sobre o episódio.
A promotora acrescentou que só depois de colher todas provas e ouvir o major é que terá uma análise conclusiva do procedimento. Celeste explicou também que o caso poderá ter dois desfechos: Se houve autorização da PM para o curso de tiro, ela pedirá o arquivamento. Se for constatado a prática de ato de improbidade administrativa, ela irá propor a abertura de uma ação civil pública.
Informações
No ofício enviado ao Comando da Polícia Militar, a promotora pede, num prazo de 10 dias, informações sobre o nome, qualificação e local em que se encontram lotados os PMs que aparecem nas fotos. Ela também solicita o nome dos responsáveis pelas armas.
A promotora quer saber ainda o horário de trabalho dos PMs desde dezembro de 2009; se havia autorização para instrução de tiros com o uso de armas e munição da corporação e se foi instaurada sindicância e processo administrativo para apurar a responsabilidade dos envolvidos.
O Ministério Público pediu à Polícia Militar a identificação das armas e da munição, para saber se pertencem à corporação. E solicitou ainda apresentação de notas fiscais da munição adquirida pela PM em 2009 e 2010.
A PM informou ontem, por meio de seu Serviço de Comunicação Social, que a corporação também investiga o caso e que irá se manifestar ao Ministério Público Estadual no prazo estabelecido.
JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS
Acontece hoje na Associação Comercial de Santos, às 15 horas, audiência pública para tratar dos crimes de maio de 2006.
O Ouvidor Nacional da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Fermino Fechio, além de autoridades policiais, Ministério Público, movimento Mães de Maio, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa participam da discussão.
RENATO SANTANA
ENVIADO A SÃO PAULO
O que uma assinatura pode significarparaumconjuntodepessoas? Para mães e familiares de vítimas de grupos de extermínio, mortos em maio de 2006, a fronteira entre a impunidade e a esperança. Ontem, na Praça do Patriarca, coração financeiro da Capital paulista, foi assinado o pedido para que os Crimes de Maio sejam investigados e julgados em âmbito federal. “Hoje (ontem) fez quatro anos da morte do meu filho. Depois de tanta dificuldade, estamos chegando em algum ponto”, disse entre lágrimas Edinalva Santos. As assinaturas das quatro mães, foram feitas em um ato público para lembrar os quatro anos de impunidade dos crimes e os 122 de abolição da escravatura. “O Estado Brasileiro foi constituído com base no racismo e nesses crimes. Jovens negros e pardos foram as maiorias das vítimas”. A opinião é de Douglas Belchior, dirigente da UNE afro, grupo que articula núcleos de atuação comunitária nas periferias. Para ele, a polícia faz o que o capitão do mato fazia nos tempos de escravidão: pegar negro fugido. O pedido chega hoje a Brasília. A Defensoria acrescentou dados do perito Ricardo Molina sobre as mortes. Também, um relatório da Ouvidoria da Polícia do Estado, de maio de 2006 até o final do ano passado. De um total de 81 homicídios, em 49 casos há participação de grupos de extermínio compostos por policiais. “Isso comprova que de lá para cá isso não acabou. Veja que é o reconhecimento de um órgão oficial”, disse o defensor público Antônio Maffezoli. Para Débora Maria da Silva, líder do movimento Mães de Maio, o estado não deu nenhuma satisfação para as famílias. “O colarinho branco rouba e o pobre é que é penalizado”. Para ela, cada jovem que for morto pelos grupos de extermínio, se tornará um filho do movimento.
BUSCA POR ISENÇÃO
A Ação dos Cristãos para Abolição da Tortura (Acati), juntamente com a Defensoria Pública, ONG Justiça Global e Associação de Mães e Familiares Vítimas da Violência, pedem a federalização dos processos. Gorete Marques, representando a entidade, disse esperar que o Procurador Geral da República acate o pedido, pois no âmbito estadual os processos não foram bem tratados. “Terá maior isenção porque não é possível os processos serem arquivados com tantas provas disponíveis e informações publicadas”, A Acati acompanha o caso desde outubro do ano passado. Se o pedido de federalização não for aceito,os processos seguirão para a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Na praça, por todo canto era possível ver mães e familiares chorando e buscando forças entre si. Edinalva, uma das mais emocionadas, chegou a ser presa por oito dias. A polícia encontrou drogas em sua venda de pastel. Militante do movimento de mães, a Defensoria Pública acredita em retaliação. No ato de ontem, uma carta foi protocolada no Governo do Estado pedindo explicações sobre a violência policial contra os negros.
MOVIMENTO NACIONAL
Uma caravana com mães e familiares de vítimas do Rio de Janeiro participou do ato. Na bagagem, centenas de fotos de jovens mortos pela violência policial e de grupos de extermínio. Maristela dos Santos mora em Santa Tereza. Teve um irmão executado por policiais em abril do ano passado, no Morro da Coroa. No boletim de ocorrência, resistência seguida de morte. No entanto, o laudo cadavérico diz que o rapaz foi morto com um tiro na nuca e estava ajoelhado. “Desde então minha vida mudou. Passei a ser ameaçada e um outro irmão meu sofreu um atentado. Não saio mais à noite”, afirmou. No caso de Márcia Honorato, a vida passou a ser clandestina. Em 2005, ela testemunhou uma chacina em Nova Iguaçu. Vinte e nove mortos. Passou a organizar movimentos e a receber ameaças. Tornou-se a primeira protegida do Programa Nacional de Defensoria dos Direitos Humanos. “Hoje posso defender qualquer pessoa que tenha direitos violados. Recebo proteção e moro numa casa que nem meus filhos sabem onde fica”. Em São Paulo, Francisco Gomes ainda procura o filho desaparecido desde 16 de maio de 2006. No auge dos ataques, Paulo Alexandre Gomes saiu para encontrar a namorada e nunca mais voltou. Estava em liberdade condicional, mas comemorava o iminente fim dela, além do trabalho recém conquistado. “Saí procurando em todo lado e ainda tenho a esperança de encontrá-lo. Cheguei a ir falar com traficantes para saber se eles o mataram. Me disseram que quando matam deixam o corpo para a família enterrar. Só pode ter sido a polícia”, desabafou.
WALTER MELLO
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Audiência
Entre as mães de vítimas da violência, estava Elza Pinheiro dos Santos. Seu filho foi espancado até a morte nos fundos da 13ª Delegacia de Polícia da Casa Verde, Zona Norte da Capital, no último dia 10 de abril. No mesmo terreno funciona a 1ª Companhia da Polícia Militar. O caso teve repercussão nacional. Eduardo discutia com dois outros rapazes quando uma ronda da PM os abordou. O rapaz, que trabalhava como entregador de água e botijão de gás, levou um soco no peito. Ao tentar se defender, levou um jato de spray de pimenta no rosto e muitos tapas. Foi levado para o distrito em uma viatura. Os outros dois rapazes em outra. “Só fui dar conta da ausência dele na segunda-feira. Achei que tivesse feito as pazes com a namorada porque estava muito entusiasmado com o aniversário da filha”, lembrou Elza. Com o irmão de Eduardo, foi até a delegacia. Nenhuma ocorrência registrada. Acharam o corpo do rapaz no Instituto Médico Legal (IML). O relatório dizia que Eduardo foi localizado numa rua em Santana, bairro que morava. Testemunhas, incluindo os dois garotos que estavam com Eduardo, garantiram que ele foi colocado dentro de uma viatura da PM. A história não bateu. Doze policiais envolvidos foram presos: uma tenente, um sargento e dez soldados, entre eles uma mulher. “Vim aqui hoje (ontem) para somar forças contra esses assassinatos”, disse a mãe. O irmão da vítima, Cláudio Roberto Pinheiro dos Santos, informou que a família aguarda o encerramento da investigação policial para adotar medidas jurídicas de reparação por parte do Estado.
Uma esperança contra a impunidade
Ato realizado na Capital, com a participação de familiares de vítimas de grupos de extermínio, pede investigação na esfera federal
As mães de jovens assassinados fizeram um protesto pacífico na praça, onde, entre lágrimas e apelos, foram coletadas assinaturas pedindo apuração dos Crimes de Maio
“Vim aqui para somar forças”
http://200.210.166.155/reader/zomm.asp?pg=atribuna_4152010/74717
sexta-feira, 14 de maio de 2010
| Marcos Martins |
Nesta semana, acompanhamos com espanto duas chacinas que ocorreram na Grande São Paulo, uma em São Bernardo do Campo e outra na região norte da capital. Só neste ano já ocorreram seis chacinas na região metropolitana, com total de 25 pessoas mortas.
A Polícia Militar tem problemas em sua corporação, sendo acusada de espancar e matar dois motoqueiros, contribuindo negativamente com o alto grau de violência no Estado. É preciso salientar que a PM não é composta em sua totalidade por homens violentos ou corruptos. A grande maioria dos policiais são pessoas de bem e tentam proteger o cidadão. No entanto, os investimentos, tanto no salário como na capacitação dos policiais da PM e da Civil, são os piores do Brasil.
Os salários foram reajustados em 6,5% a partir de novembro de 2008 e 6,5% a partir de agosto de 2009, propiciando uma greve dos policiais civis. A greve só terminou depois de uma lamentável guerra campal entre PMs e civis nas proximidades do Palácio dos Bandeirantes, ocorrida pela simples falta de diálogo do governo estadual com os policiais.
Diante do quadro, a inércia política do PSDB em modernizar os instrumentos de investigação e de prevenção continuam no mundo das ideias.
Como tem defendido o senador Aloizio Mercadante (PT), é preciso uma nova política de segurança em São Paulo em parceria com o governo federal. Os resultados da parceira da União com o Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, na implantação das Unidades de Polícia Pacificadora, compravam que a violência diminuiu – os homicídios tiveram redução de 16,6% no Estado e, na capital, de 22,3%.
É preciso mudar. São Paulo não pode viver mais guiado pelo medo.
* Marcos Martins é deputado estadual pelo PT-SP
Flit Paralisante 