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O próximo presidente será conhecido em 31 de outubro 1

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Dilma fica perto da eleição, mas terá de enfrentar Serra no segundo turno
04 de outubro de 2010 • 00h04 

Apoiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff (PT) venceu o primeiro turno das eleições com 46,79% dos votos, mas terá de disputar um segundo e incerto turno contra José Serra (PSDB), que obteve 32,66%.A candidata petista, em seu primeiro teste nas urnas, conquistou certa folga o primeiro turno das presidenciais, mas não conseguiu ser eleita neste domingo, como previam as pesquisas de intenção de voto, e por isso o próximo presidente será conhecido somente no dia 31  de outubro.

Já Serra disputará o segundo turno pela segunda vez em sua vida.

A anterior foi em sua primeira tentativa de chegar a Presidência, em 2002, quando foi derrotado por Lula.

Dilma, que durante toda sua campanha se apresentou como herdeira de Lula e se valeu da popularidade de 80% do presidente, foi surpreendida nem tanto pela votação obtida por Serra, mas pela conseguida por Marina Silva (PV), que acabou em terceiro, com 19,40% dos votos.

A candidata petista se manteve acima de 50% nas enquetes até há somente duas semanas, mas começou a cair devido a denúncias de corrupção centradas em Erenice Guerra, uma antiga colaboradora que herdou seu cargo de ministra da Casa Civil em março.

A isso se uniu a inesperada “onda verde” que hoje caiu a favor de Marina Silva, que foi ministra do Meio Ambiente até há dois anos e renunciou devido a suas divergências com Dilma sobre os planos do Governo Lula para o desenvolvimento da Amazônia.

Para o segundo turno, os quase 20 milhões de votos obtidos pela ecologista serão o alvo de Dilma e Serra.

O presidente do PV, José Luiz de França Penna, já declarou sua decisão de que seu partido apóie Serra, mas Marina propôs hoje, após a divulgação do resultado, que a legenda discuta internamente qual será sua posição final.

A voz da candidata pode pesar, já que muitos dos votos conseguidos hoje pelo PV se devem exclusivamente a ela, que conseguiu arrastar muitos dissidentes do PT que em um segundo turno poderiam resistir no momento de votar pelo candidato tucano.

Ao contrário de Marina Silva, que se pronunciou imediatamente depois da confirmação do segundo turno, Serra e Dilma se mantiveram silêncio durante algumas horas.

Após votar cedo em Porto Alegre, a petista seguiu para Brasília, onde passou a tarde brincando de esconde-esconde com a imprensa.

Em sua campanha, convocaram os jornalistas primeiro a um hotel, depois em outro e mais tarde no Palácio da Alvorada, a residência oficial da Presidência, onde Lula se encontrava.

Após uma longa espera, os repórteres foram convidados novamente a dirigir-se a outro hotel, onde finalmente escutaram o pronunciamento da candidata governista, em um breve ato no qual não puderam fazer perguntas.

“Vou ao segundo turno com muita garra e energia”, declarou Dilma, que manifestou seu especial agradecimento a Lula pelo “enorme” apoio durante a campanha.

Segundo a petista, o segundo turno lhe dará a “oportunidade” de “detalhar melhor” suas propostas para “a erradicação da miséria e o desenvolvimento do país com elevadas taxas de crescimento”.

Já Serra se manteve em paradeiro desconhecido desde que votou de manhã e deixou sua sorte em mãos divinas, ao declarar que chegaria ao segundo turno “se Deus quiser”.

Duas horas depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar a necessidade do segundo turno, o candidato tucano ainda não tinha se pronunciado

EIS A REAL ONDA VERDE ( E AMARELA ) DE MARINA SILVA: Para quem os eleitores de Marina Silva darão seus votos no segundo turno? 45

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Segunda-feira, 4 de outubro de 2010 – 00h36

INTERATIVIDADE

Com confronto centrado em PT e PSDB, para quem vão os votos da candidata do PV, Marina Silva?

 

A Tribuna on-line

Marina afirmou que decisão sobre apoio deve ser coletiva

O primeiro turno se encerrou com duas marcas: por um lado, a definição de novo confronto entre José Serra (PSDB) e Dilma Roussef (PT), e, por outro, a percepção de Marina Silva (PV) como determinante para o resultado nesse turno e no próximo. A candidata verde recebeu cerca de 20% dos votos e, em sua opinião, quebrou o clima de “plebiscito” entre PT e PSDB, além de dar aos brasileiros uma chance de “pensar duas vezes”.

Pós-eleição, o assunto é quem será o candidato que receberá o apoio de Marina no segundo turno. O atual presidente do PV, José Luiz de França Penna, tende a apoiar José Serra. Já a própria Marina afirmou a jornalistas que a decisão teria de ser coletiva: “Vamos fazer uma discussão, que sejam ouvidos o Movimento Marina Silva, os intelectuais. Faremos uma plenária para avaliar nossa posição”.

Brasil vota, pobre mas feliz…HÁ 8 ANOS O BRASIL VOTAVA MISERÁVEL E TRISTE…TUCANOS NUNCA MAIS! 14

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Brasil vota, pobre mas feliz

CLÓVIS ROSSI

 

 O Brasil que vai hoje às urnas é, na essência, do seguinte tamanho social: metade dos eleitores (67,5 milhões) ganham, no máximo, até dois salários mínimos.

Seria preciso torturar os fatos para dizer que pertencem à classe média, esse paraíso a que foram conduzidos 30 milhões de brasileiros segundo o ufanismo em voga.

Dos eleitores brasileiros, 13 milhões (10%, pouco mais ou menos) é pobre, pobre mesmo. Ganham menos de um salário mínimo. Figuram entre os 28 milhões excluídos do sistema público de aposentadoria e auxílios trabalhistas.

São, portanto, ninguém.

Também no capítulo educação, a pobreza é radical: 49% dos eleitores fizeram, no máximo, o curso fundamental.

Nesse país que tanto seduz a mídia estrangeira, mais de 60% de seus alunos não têm a capacidade adequada na área de ciências. No exame mais recente, o Brasil ficou em 52º lugar entre 57 países, no quesito ciência.

Alguma surpresa com o fato de que a sétima ou oitava potência econômica mundial é apenas a 75ª colocada quando se mede o seu desenvolvimento humano?

Não tenhamos medo das palavras: o Brasil que vai às urnas é um país pobre, obscenamente pobre para o seu volume de riquezas naturais, território e população.

É também obscenamente desigual, apesar da lenda de que a desigualdade se reduziu. É impossível reduzir a desigualdade em um país que dedica ao Bolsa Família (12,6 milhões de famílias) apenas R$ 13,1 bilhões e, para os portadores de títulos da dívida pública (o andar de cima) a fortuna de R$ 380 bilhões, ou 36% do Orçamento-2009.

Ainda assim, é um país mais feliz do que era há oito anos ou há 16 anos. Fácil de entender: “O pobre quer apenas um pouco de pão, enquanto o rico, muitas vezes, quando encosta na gente, quer um bilhão”, já ensinou mestre Lula.

60 mil policiais participarão de operação eleitoral em todo o estado. Em dia normal, o efetivo da PM é de apenas 20 mil homens 14

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Polícia Militar triplicará efetivo no dia das eleições em São Paulo

Publicada em 02/10/2010 às 17h32m

Agência Brasil

SÃO PAULO – A Polícia Militar de São Paulo irá triplicar o seu efetivo neste domingo, dia das eleições. Segundo o comando da corporação, 60 mil policiais irão participar da operação especial em todo o estado. Em um dia normal, o efetivo da PM é de 20 mil homens.

De acordo com a PM, 32 mil policiais vão atuar exclusivamente nos eventos relacionados à eleição, 20 mil se concentrarão nas atividades normais da corporação e 8 mil ficarão de prontidão nos quartéis.

A Operação Eleições 2010, da PM, teve início no último dia 13 e só será encerrada, de acordo com o comando da corporação, quando a última urna for apurada. Em todos os locais em que houver atividade eleitoral, ao menos dois policiais estarão presentes.

– A maior demanda, o auge dessa operação, é o domingo. Mas nós participamos de toda a atividade logística do Tribunal Regional Eleitoral. A polícia já está fazendo a guarda das urnas e participará da distribuição e demais atividades – explica o capitão Cássio Araújo de Freitas, um dos coordenadores da operação.

A polícia irá atuar no domingo, segundo o capitão, com 11,4 mil viaturas e com três helicópteros. Outras 15 aeronaves ficarão à disposição

Convocação da PM das 8H AS 20H para EVITAR VOTAÇÃO – ‏SERÁ A LÓGICA DA 18ª ESTRELA: TROPA É COISA…NÃO PENSA, NÃO VOTA e NÃO RECLAMA…PRAÇA CONTINUA CLASSIFICADO COMO MEIO-CIDADÃO? 11

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Socorro Dr. Guerra!

Fiquei sabendo que o comando da pm convocou todos os policiais para trabalharem no dia da eleição das 08h00 as 20h00, sem poderem sair para votar, segundo soube, disseram que era para justificar o voto.

Golpe dos tucanalhas, eles sabem que funcionário público vota em Mercadante, vamos averiguar pessoal, isso tem que ser denunciado.

Lobo não come lobo. É difícil para um corregedor começar a se rebelar contra seus colegas 9

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‘Sou juíza que teme precisar da Justiça’

Recém-nomeada, a magistrada diz que o Judiciário está ‘100 anos atrasado’ e que espera combater a morosidade do sistema, da qual ela própria se diz vítima

30 de setembro de 2010 | 0h 00

Felipe Recondo / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo

ENTREVISTA

Substituta. A ministra Eliana Calmon durante entrevista ao 'Estado', em Brasília: mandato de dois anos no lugar de Gilson Dipp

Andre Dusek/AE

 

Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça
A nova corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, é uma vítima da morosidade do Judiciário brasileiro. Há quatro anos, após a morte de seu pai, ela espera que a Justiça conclua o inventário. Mas, como ela mesma define, este foi mais um caso que caiu nas “teias do Poder Judiciário”. Por isso, diz que prefere resolver seus problemas sem a intervenção da Justiça. “Eu sou uma magistrada que teme precisar da Justiça”, afirma.

Eliana é responsável por corrigir eventuais desvios dos magistrados e trabalhar justamente para que problemas como a morosidade se resolvam. Ela substitui o ministro Gilson Dipp e terá dois anos de mandato. Dentre os exemplos de morosidade do Judiciário, a ministra cita o julgamento da Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que terminou empatado na semana passada. “Até esse projeto, que é sim uma reação à morosidade da Justiça, ficou parado nas teias do Judiciário.”

Que imagem a senhora tinha do Judiciário antes de chegar à corregedoria?

Eu sou uma crítica do Poder Judiciário. E seria uma incoerência não vir para a corregedoria num momento em que a vida me permitiu fazer alguma coisa para combater a burocracia que eu critico. Com dez dias apenas de atividade, estou vendo muito mais do que eu sabia. Eu sabia da disfunção, do atraso do Judiciário. Mas aqui tomei consciência de que não existem culpados específicos. Essa disfunção vem da disfunção estatal.

Por que isso ocorre?

Cada Estado tinha uma Justiça absolutamente independente. Eles se organizavam como queriam. Não havia controle das pessoas que organizavam a Justiça. A partir daí pudemos detectar que tínhamos 27 feudos. Tinham independência como Poder e são geridos por grupos de desembargadores que não se alternam no poder. Essas circunstâncias específicas do Poder Judiciário e que a lei estabeleceu (vitaliciedade e inamovibilidade dos magistrados) para dar maior garantia ao jurisdicionado começou a fazer mal ao próprio Judiciário.

Quem é prejudicado por isso?

Toda essa disfunção deságua nas mãos dos jurisdicionados com o atraso dos processos. Estamos 100 anos atrasados em tudo: nos prédios, nos funcionários, nas práticas de serviço público, na informática – ainda existem magistrados que não usam computador ou usam apenas como máquina de escrever. São essas práticas que levam a essa disfunção. E essa disfunção é de um tamanho inacreditável. Só em São Paulo temos 16 milhões de processos. E isso com um custo Brasil imenso. Quando se entra no Judiciário não se tem expectativa de quando se sai, quanto vai custar o processo.

Se for possível resolver uma pendência sem precisar da Justiça, a senhora prefere?

Com certeza. Hoje, eu sou uma magistrada que teme precisar da Justiça. Eu temo precisar da Justiça.

Isso é insolúvel?

Nada é insolúvel. Eu sou extremamente otimista. Agora, nós não resolveremos o Poder Judiciário com menos de 10 anos. Não resolveremos. Porque todos os controles da sociedade, e que estão nas mãos do Judiciário, estão com problemas.

Por exemplo?

A política carcerária. Nós temos problemas gravíssimos. Isso não é só do Judiciário. É do Executivo também. Pelo fato de o Executivo não realizar a política pública necessária, o juiz vai se desinteressando pelos presos pelos quais é responsável. O juiz virou um assinador de papel. Ele assina a carta de guia, manda o preso para a penitenciária e estamos encerrados. Ele não examina, não conduz, não acompanha.

Mas não é possível resolver isso mais rapidamente?

Eu acho que a Justiça só se resolve a longo prazo. Casos episódicos nós podemos resolver. Eu estou com um pedido para São Paulo de alguém que está há 24 anos na Justiça brigando com o irmão. E depois de ganhar em todas as instâncias, o processo chegou ao Supremo Tribunal Federal, onde houve nada mais nada menos que seis embargos de declaração, recursos para que o processo não saísse de dentro do Supremo. Agora, a parte vencida molhou a mão do juiz para que a execução não se complete. Essa é a realidade.

Qual é o tamanho da corrupção do Judiciário?

Num momento em que se tem um órgão esfacelado do ponto de vista administrativo, de funcionalidade, de eficiência, temos um campo fértil para a corrupção. Começa-se a vender facilidades em razão das dificuldades do sistema. Para julgar um processo, às vezes um funcionário, para ajudar alguém, chega para o juiz e pergunta se ele pode julgar determinado processo. Aí vem um bilhetinho de um colega, eu mesmo faço a toda hora: “Na medida do possível dê um pedido de preferência para um baiano aflito que está querendo ser julgado.” Essas coisas começam a acontecer. E quem não tem amigo para fazer um bilhetinho para o juiz?

E como se acaba com a corrupção?

Acaba-se com a corrupção na medida em que se possa chegar às causas dessa corrupção. Parte disso é fruto da intimidade indecente entre o público e o privado, entre a atividade judicante e política e a interferência dos políticos nos tribunais. Só se acaba com a corrupção combatendo as causas, não as consequências. Punir os corruptos é como fazer uma barragem para ele não propagar seu comportamento deletério.

E as corregedorias dos Estados funcionam a contento para resolver esses problemas?

Não. Elas nunca funcionaram a contento. O corregedor local, sozinho, não pode fazer muita coisa. Como dizia Aliomar Baleeiro (ex-deputado e ex-ministro do STF): lobo não come lobo. É difícil para um corregedor começar a se rebelar contra seus colegas.

Alguns magistrados, agora no Tocantins, estão dando liminares contra a publicação de matérias contra políticos. O que a senhora acha disso?

Nós sabemos que a transparência é um dos princípios de toda democracia. A notícia naturalmente é benfazeja e está ligada à transparência de toda e qualquer atividade do Estado. A explicação para decisões nesse sentido só pode estar na tentativa de alguém proteger alguém. Eu acredito piamente nisso.

A Lei da Ficha Limpa, que prevê a inelegibilidade de políticos antes da condenação em última instância, é uma reação à morosidade da Justiça?

Sim. E parece que nós colocamos também a Ficha Limpa na morosidade da Justiça. É como se fosse uma teia de aranha. Até esse projeto, que é sim uma reação à morosidade da Justiça, ficou parado nas teias do Judiciário. A prova maior da disfunção do Judiciário está na tramitação desse projeto no Judiciário.

QUEM É

Eliana Calmon Alves nasceu em 5 de novembro de 1944 na capital baiana. Formou-se em direito pela Universidade Federal da Bahia em 1968. Foi juíza federal na seção Judiciária da Bahia no período entre 1979 e 1989 e juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª região entre 1989 e 1999, Assumiu o cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça há 11 anos.

ELIANA CALMON – CORREGEDORA NACIONAL – “SOU JUÍZA QUE TEME PRECISAR DA JUSTIÇA” 7

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30 set

“A ministra Eliana Calmon é conhecida no mundo jurídico por chamar as coisas pelo que são. Há onze anos no STJ, Eliana já se envolveu em brigas ferozes com colegas – a mais recente delas com então presidente César Asfor Rocha. Recém-empossada no cargo de corregedora do Conselho Nacional de Justiça, a ministra passa a deter, pelos próximos dois anos, a missão de fiscalizar o desempenho de juízes de todo país.

A tarefa será árdua. Criado oficialmente em 2004, o CNJ nasceu sob críticas dos juízes, que rejeitavam ideia de ser submetidos a um órgão de controle externo. Nos últimos dois anos, o conselho abriu mais de 100 processos para investigar a magistratura e afastou 34.

Em entrevista a Veja, Eliana Calmon mostra o porquê de sua fama. Ela diz que o Judiciário está contaminado pela politicagem miúda o que faz com que juízes produzam decisões sob medida para atender aos interesses dos políticos, que, por sua são os patrocinadores das indicações dos ministros.

Por que nos últimos anos pipocaram tantas denúncias de corrupção no Judiciário?

Durante anos, ninguém tomou conta dos juízes, pouco se fiscalizou, corrupção começa embaixo. Não é incomum um desembargador corrupto usar o juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas corpus ou uma sentença. Os juizes que se sujeitam a isso são candidatos naturais a futuras promoções. Os que se negam a fazer esse tipo de coisa, os corretos, ficam onde estão.

A senhora quer dizer que a ascensão funcional na magistratura depende dessa troca de favores?

O ideal é que as promoções acontecessem por mérito. Hoje é a política que define o preenchimento de vagas nos tribunais superiores, por exemplo. Os piores magistrados terminam sendo os mais louvados. O ignorante, o despreparado, não cria problema com ninguém porque sabe que num embate ele levará a pior. Esse chegará ao topo do Judiciário.

Esse problema atinge também os tribunais superiores, onde as nomeações são feitas pelo presidente da República?

Estamos falando de outra questão muito séria. É como o braço político se infiltra no Poder Judiciário. Recentemente, para atender a um pedido político, o STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal.

A tese que a senhora critica foi usada pelo ministro César Asfor Rocha para trancar a Operação Castelo de Areia, que investigou pagamentos da empreiteira Camargo Corrêa a vários políticos.

É uma tese equivocada, que serve muito bem a interesses políticos. O STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal. De fato, uma simples carta apócrifa não deve ser considerada. Mas, se a Polícia Federal recebe a denúncia, investiga e vê que é verdadeira, e a investigação chega ao tribunal com todas as provas, você vai desconsiderar? Tem cabimento isso? Não tem. A denúncia anônima só vale quando o denunciado é um traficante? Há uma mistura e uma intimidade indecente com o poder.

Existe essa relação de subserviência da Justiça ao mundo da política?

Para ascender na carreira, o juiz precisa dos políticos. Nos tribunais superiores, o critério é única e exclusivamente político.

Mas a senhora, como todos os demais ministros, chegou ao STJ por meio desse mecanismo.

Certa vez me perguntaram se eu tinha padrinhos políticos. Eu disse: ´Claro, se não tivesse, não estaria aqui´. Eu sou fruto de um sistema. Para entrar num tribunal como o STJ, seu nome tem de primeiro passar pelo crivo dos ministros, depois do presidente da República e ainda do Senado. O ministro escolhido sai devendo a todo mundo.

No caso da senhora, alguém já tentou cobrar a fatura depois?

Nunca. Eles têm medo desse meu jeito. Eu não sou a única rebelde nesse sistema, mas sou uma rebelde que fala. Colegas que, quando chegam para montar o gabinete, não têm o direito de escolher um assessor sequer, porque já está tudo preenchido por indicacão política.

Há um assunto tabu na Justiça que é a atuação de advogados que também são filhos ou parentes de ministros. Como a senhora observa essa prática?

Infelizmente, é uma realidade, que inclusive já denunciei no STJ. Mas a gente sabe que continua e não tem regra para coibir. É um problema muitio sério. Eles vendem a imagem dos ministros. Dizem que têm trânsito na corte e exibem isso a seus clientes.

E como resolver esse problema?

Não há lei que resolva isso. É falta de caráter. Esses filhos de ministros tinham de ter estofo moral para saber disso. Normalmente, eles nem sequer fazem uma sustentação oral no tribunal. De modo geral, eles não botam procuração nos autos, não escrevem. Na hora do julgamento, aparecem para entregar memoriais que eles nem sequer escreveram. Quase sempre é só lobby.

Como corregedora, o que a senhora pretende fazer?

Nós, magistrados, temos tendência a ficar prepotentes e vaidosos. Isso faz com que o juiz se ache um super-homem decidindo a vida alheia. Nossa roupa tem renda, botão, cinturão, fivela, uma mangona, uma camisa por dentro com gola de ponta virada. Não pode. Essas togas, essas vestes talares, essa prática de entrar em fila indiana, tudo isso faz com que a gente fique cada vez mais inflado. Precisamos ter cuidado para ter práticas de humildade dentro do Judiciário. É preciso acabar com essa doença que é a ´juizite´.”

Fonte: Revista Veja