OLHA A CENSURA AÍ!…ESTADÃO INSINUA QUE DESEMBARGADORES VENDEM SENTENÇAS TAL COMO JORNAL VENDE NOTÍCIAS 6

Caro Dr. Guerra, como o Sr. sempre anuncia, veja a reportagem do ESTADÃO de hoje: (mas, acho que se fosse relativo ao PSDB.. de SP eles não publicariam…):

Censura aos meios de comunicação no ano passado pode ter sido comprada
Desembargador de Tocantins que decidiu pela proibição da publicação de notícias citando governador é investigado pela PF
14 de fevereiro de 2011 | 18h 38
Felipe Recondo, da Agência Estado
BRASÍLIA – A censura imposta ao Estado e mais 83 meios de comunicação em setembro do ano passado pelo desembargador Liberato Póvoa, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), pode ter sido comprada. Ofício encaminhado pela Polícia Federal no ano passado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) revela a existência de indícios de “comércio de decisões judiciais”, inclusive no caso da “censura dos meios de comunicação”.
A liminar, concedida às vésperas das eleições do ano passado, impedia a publicação de notícias sobre a investigação do Ministério Público de São Paulo que citava o então governador Carlos Gaguim (PMDB) como integrante de organização criminosa montada para supostamente fraudar licitações. A decisão impedia também a publicação de dados sobre o lobista Maurício Manduca. Aliado e amigo do então governador, Manduca foi preso no ano passado. A censura atingiu 8 jornais, 11 emissoras de TV, 5 sites, 40 rádios comunitárias e 20 comerciais. Se a decisão fosse descumprida, seria aplicada multa diária de R$ 10 mil.
Os indícios de venda dessa decisão e de pelo menos mais outras seis sentenças levaram o ministro João Otávio de Noronha, do STJ, a autorizar a PF a grampear os telefones de Póvoa e do vice-presidente do Tribunal de Justiça de Tocantins, Carlos Luiz de Souza. A investigação acabou por reforçar os indícios da venda de decisões no TJ, em especial para a liberação célere de precatórios milionários, e acabou por chegar também à presidente do tribunal, Willmara Leila de Almeida.
Esses indícios poderão se tornar provas quando a PF receber dados obtidos com a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados. Será possível, com isso, identificar se os desembargadores receberam um porcentual do valor dos precatórios como forma de agilizar a liberação dos recursos.
Para não atrapalhar as investigações e prejudicar a imagem do Judiciário, a Corte Especial do STJ determinou, em dezembro passado, o afastamento por 180 dias dos três desembargadores. Todos foram também proibidos de entrar nos prédios do TJ e do Tribunal Regional Eleitoral para não atrapalhar as investigações.
A Polícia Federal chegou a pedir a prisão preventiva de Liberato Póvoa e Carlos Souza. Os investigadores argumentavam que o suposto esquema de negociação de sentenças ocorria desde 2007 e que os investigados, conforme mostravam as interceptações telefônicas, continuavam a manter contatos frequentes. Mas Noronha avaliou não haver provas suficientes do suposto esquema que envolveria, além dos desembargadores, advogados e assessores do tribunal.
“É certo que os fatos que estão sendo investigados pela Polícia Federal são de extrema gravidade, mas, até o momento, as provas obtidas apenas indicam eventual participação dos desembargadores nas negociações de decisões judiciais, não havendo sido definido se o grupo formado pelos advogados está apenas explorando o prestígio alheio”, afirmou Noronha em seu voto, publicado no final da semana passada. “Contudo, se por um lado, os elementos até então não são suficientes a ensejar o decreto de prisão, por outro, não se pode olvidar que dão notícias de situação que, se ocorrente, abala a estrutura do Poder Judiciário”, acrescentou.

“O destino de denúncia anônima é o lixo, já decidiu o Supremo Tribunal Federal”, declarou o desembargador Henrique Calandra 20

MP investiga bens de ex-presidente do TJ-SP

14 de fevereiro de 2011 | 9h 53

AE – Agência Estado

O Ministério Público (MP) rastreia denúncia de suposto enriquecimento ilícito e tráfico de influência envolvendo o ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Antonio Carlos Viana Santos, que morreu em 26 de janeiro, aos 68 anos. Viana teria adquirido, nos últimos meses de sua vida, bens em valores muito superiores aos seus rendimentos como magistrado – com 42 anos de carreira, o seu contracheque alcançava R$ 30 mil, valor bruto, incluídos quinquênios e outros benefícios da toga. O orçamento era reforçado ainda com uma aposentadoria de professor.

A investigação se baseia em denúncia que preenche 11 páginas – cópias chegaram à Polícia Federal (PF), Receita, TJ e MP dez dias antes de Viana morrer. O relato, de uma pessoa que se identifica como “pecuarista e ex-prefeito”, aponta dados sobre a evolução patrimonial do desembargador. O MP abriu procedimento preparatório de inquérito civil – no âmbito penal, em caso de morte do investigado, a punibilidade fica extinta; mas, no aspecto civil, providências podem ser tomadas para identificar beneficiários.

Um item do acervo é o Porsche Cayenne preto, ano 2011, placas EBM-7373, que Viana adquiriu em dezembro. Ele transferiu o carro, avaliado em R$ 340 mil, para o nome de Maria Luiza Pereira Viana Santos, sua mulher, em 7 de janeiro. Outros itens apontados são dois imóveis, nos Jardins, um deles na Rua José Maria Lisboa, de R$ 1,4 milhão. Viana foi encontrado morto em sua casa, vítima provavelmente de enfarte agudo do miocárdio. A polícia investiga a morte. Depoimentos indicam graves desavenças familiares.

Defesa

“O destino de denúncia anônima é o lixo, já decidiu o Supremo Tribunal Federal”, declarou o desembargador Henrique Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). “Dar curso a uma denúncia anônima é agredir a memória de um magistrado altruísta e exemplar.” Calandra considera crucial um detalhe. “(Viana) registrou formalmente o que adquiriu. Se tivesse feito alguma falcatrua, iria declarar em registro público a aquisição de bem ilícito? Se colocou em seu próprio nome é porque agiu, como sempre fez em toda a sua vida e carreira, de forma transparente e honesta.”

“Viana era um homem muito puro, sua vida era a magistratura”, diz o advogado Antonio Carlos Meccia, amigo desde os tempos de faculdade. “A rivalidade entre nós só existia na prática esportiva, ele fazia a São Francisco, eu a Católica.” Meccia desconhece a denúncia. Ele afirma: “Viana era um homem muito idôneo, nada há que possa desabonar sua conduta. Ele sempre foi muito preocupado com o tribunal. Não chegou por acaso à presidência.”

Sobre o Porsche, o advogado disse: “Que eu saiba foi comprado com honorários da mulher dele, não tenho dúvida.” A advogada Maria Luiza Pereira Viana Santos, viúva de Viana, não retornou ligações da reportagem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

SÃO JOBIM: Tem que prender mesmo e botar na cadeia, fazer o processo necessário 13

Jobim defende prisão de policiais corruptos no Rio

15 fevereiro


MARINA GUIMARÃES – Agência Estado

O ministro de Defesa, Nelson Jobim, defendeu hoje a prisão de policiais acusados de corrupção durante operações em favelas no Rio de Janeiro. “Tem que prender mesmo e botar na cadeia, fazer o processo necessário. Isso mostra que essas operações visam também à identificação de problemas internos nas polícias, isso é importante que se faça”, afirmou o ministro, em entrevista à imprensa brasileira em Buenos Aires, na Argentina.
Jobim sugeriu que os inquéritos sejam rigorosos, “principalmente que sejam públicos, transparentes”. Também opinou que a utilização do Exército em operações como as do Rio não deveria ser repetida em outros Estados. “Espero que não sejam (repetidas) porque a função do Exército e das Forças Armadas, nesse caso, é meramente subsidiária, quando há uma impossibilidade, uma dificuldade, uma deficiência dos meios policiais para tanto”, disse Jobim.
O ministro qualificou como “importante” a política que o Rio adotou de criar as unidades pacificadoras, que, segundo ele, deveriam ser ocupadas por novos policiais militares e não pelos antigos. “Eles estão formando essas unidades. É uma política importante porque traz gente nova e o Exército está colaborando. Mas não podemos transformar isso em uma atividade primária das Forças Armadas. São atividades secundárias e especialíssimas, em hipóteses muito especiais.”

COLETIVA DE IMPRENSA: remédios para o tratamento de câncer desviados da rede pública. 12

———- Mensagem encaminhada ———-
De: Assessoria de Comunicação <imprensa@comunicacao.sp.gov.br>
Data: 14 de fevereiro de 2011 14:06
Assunto: AVISO DE PAUTA: COLETIVA DE IMPRENSA
Para: dipol@flitparalisante.com

Caso não consiga visualizar, clique aqui
Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2011

AVISO DE PAUTA: COLETIVA DE IMPRENSA

A Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo e a Polícia Civil de São Paulo apresentarão em coletiva de imprensa nesta segunda-feira, às 15h, informações sobre operação realizada simultaneamente em São Paulo e no Rio de Janeiro que apreendeu remédios para o tratamento de câncer desviados da rede pública.

Evento: Coletiva de Imprensa
Data: Segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011
Horário: 15h
Local: Delegacia de Saúde Pública (Av. São João, 1.247, São Paulo, SP)
Assessoria de Imprensa

(11) 2193-8520

www.saopaulo.sp.gov.br

Governo do Estado de São Paulo

JORNAL OESTE NOTÍCIAS -PRES.PRUDENTE -13/02/2011- POLÍCIA CIVIL PEDE SOCORRO 43

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Durante esta semana, a equipe de reportagens do Jornal Oeste Notícias acompanhou de perto o trabalho das 14 Delegacias de Polícia de presidente Prudente e constatou uma preocupante realidade: policiais civis trabalham em completa falta de estrutura. Sem exageros, seja em relação a seu espaço físico, administrativo o de pessoal, a instituição tem dado sinais claros de falência e, com isso, prestando desserviço à população prudentina e região. Entre os problemas identificados, está a falta de servidores, acúmulo de função – em que o investigador de polícia está ocupando o lugar de um escrivão – materiais de escritório de baixa qualidade, imóveis completamente destruídos, ausência de salas de espera, inundações internas, falta de acessibilidade e segurança patrimonial, bem como provas de crimes armazenadas em corredores e embaixo de escadas por falta de local apropriado. Todas as delegacias de Polícia da cidade estão operando com falta de servidores. Há 15 anos, o quadro da instituição registrava 1,8 mil funcionários, entre peritos, escrivões, investigadores, fotógrafos e desenhistas. Atualmente, o número não chega a 774. Com a abertura de novos distritos policiais no município, como as delegacias da Mulher e do Idoso, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo repatriou policiais civis, sem criar novas vagas. Tal ação desfalcou os já deficientes distritos de Presidente Prudente.  Outra situação desconcertante é fato de que os equipamentos de trabalho, como computadores, impressoras, armamentos, coletes e viaturas foram completamente renovados. Entretanto, faltam funcionários para manuseá-los. “Temos máquinas novas e equipamentos de última geração, mas a maioria está parada ou encaixotada, porquê não há operadores. No caso das viaturas, a legislação prevê que só pode rodar em dois policiais. Mas só tem um, para cada carro da delegacia”, informou um policial civil. A Polícia Científica, que funciona no prédio do Deinter 8 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior) responsável por 22 municípios da região, possui apenas uma equipe técnica, formada por um fotógrafo e um perito. Se há um acidente na região, Presidente Prudente fica desfalcada. A equipe necessitara ainda de um desenhista, mas este tem que permanecer atuando internamente, no lugar de um escrivão. “O cidadão que sofre algum acidente de trânsito, não pode contar com a perícia policial no local. Se for grave, até a equipe chegar de fora, a situação fica comprometida, assim como o tráfego da via em que ocorreu. Precisamos de, no mínimo, dois grupos atuando em Prudente. Tem policial se aposentando e outros emprestados ou saindo de licença e, com isso, esvaziando cada vez mais a PC”. Mas, de todos os distritos policiais visitados, o 6º DP é o que possui as piores condições de trabalho. É responsável por uma das áreas de maior concentração urbana de Prudente, a zona Sul (Ana Jacinta, Mario Amato, Jardim Prudentino, Anita Tiezzi, Residencial Esmeralda, Santa Fé, Tropical, Vila Real, Higienópolis e Itaipu, bem como a Rodovia Júlio Budinski). Não há sala de espera para a população. A vítima em atendimento e o suspeito detido em averiguação são obrigados a ocuparem o mesmo espaço. Não há acessibilidade. O corredor de acesso às salas é tão estreito que não passa um cadeirante. Falta escrivão. As provas são amontoadas em uma cela e no banheiro. Faltam lâmpadas nas salas e segurança no imóvel, que fica no Conjunto residencial Ana Jacinta.

EditorialEditorial do dia: 13/02/2011


Estado 
estarrecedor

Quando o Estado não cumpre as obrigações que lhe cabem, a cara conta do desserviço tem de ser paga duas vezes pela população. A primeira vem na forma dos impostos. A segunda se dá na contratação de serviços particulares para suprir as deficiências das instituições públicas. O estado estarrecedor em que se encontram os distritos e delegacias da Polícia Civil espalhados por Presidente Prudente é um retrato fiel do descaso com que o governo paulista trata a segurança pública. A reportagem do Oeste Notícias apurou, na última semana, problemas em 14 locais nos quais a Polícia Civil presta atendimento ao público em Presidente Prudente. A falta de estrutura para o trabalho dos agentes do Estado é estarrecedora. Os prédios estão sucateados, falta acessibilidade, provas de investigações encontram-se espalhadas pelo chão e não há funcionários suficientes para a demanda de serviços. Como se isso tudo não bastasse, as vítimas ainda se veem obrigadas a compartilhar espaço com bandidos e falta a reposição de insumos básicos, como lâmpadas para iluminar os ambientes de trabalho. Como pode o Estado de São Paulo, a unidade mais rica e desenvolvida da federação, deixar a segurança pública jogada às traças? É uma vergonha que o PSDB, que domina o governo paulista desde 1995, tenha cravado na segurança pública do Estado de São Paulo esta marca deletéria. Os profissionais da Polícia Civil, que merecem todo o nosso respeito, por mais que se esforcem, não conseguem trabalhar de forma decente, diante de tamanho abandono. Delegados, investigadores, escrivães, peritos e outros servidores que, através de disputados concursos públicos, decidem seguir carreira no Estado estão de mãos completamente atadas. Não conseguem desempenhar suas funções porque o governo limita ao máximo os investimentos, deixando os funcionários a pão e água. São verdadeiros heróis que cotidianamente resistem ao completo descaso do governo paulista. Garantir uma estrutura adequada e eficiente para o funcionalismo é tarefa fundamental do Estado para que a população receba serviços de qualidade na segurança pública. Não dá para entender por que o Estado instala distritos e delegacias para atender os bairros da cidade sem dotá-los de condições de funcionamento. Devido à incompetência do Estado, a população prudentina se vê ameaçada e com isso obrigada a gastar uma fortuna com serviços particulares de segurança. Isso acende uma chama perigosa. Ao descuidar da segurança pública, o Estado privatiza uma função que é, constitucionalmente, de sua incumbência. A contratação de serviços privados de segurança exige muita atenção. As pessoas precisam buscar informações sobre os prestadores dos serviços contratados, para saber se possuem qualificação, treinamento, preparação e honradez para atuar em área tão delicada. Se não tomarem as cautelas necessárias, as pessoas podem se tornar vítimas da coação de verdadeiras milícias que se beneficiam das fragilidades do Estado.

“Nossa proposta é a eficiência. Fazer com os nossos recursos humanos o máximo que a gente puder”, disse Alckmin. 24

Governo de SP tem meta de fechar cadeias femininas em 2012

FOLHA ONLINE 12/02/2011 21h36

O Estado de São Paulo deverá começar o ano de 2012 sem mulheres presas em cadeias públicas e carceragens, segundo Informações da SSP (Secretaria de Segurança Pública). Atualmente são cerca de 3.300 mulheres presas. A expectativa do governador Geraldo Alckmin (PSDB) é que todas deverão ser transferidas para CDPs (Centros de Detenção Provisória), que já estão sendo construídos.

A transferência permitiria liberar policiais civis, atualmente responsáveis pela guarda das presas, para função de investigação criminal e atendimento à população.

Em relação ao projeto de reengenharia nas unidades da Polícia Civil na região, Alckmin diz que boletins de ocorrência poderão ser registrados em unidades da Polícia Militar em cidades onde os indicadores mostrarem que a recomendação é de concentrar policiais civis em uma só unidade.

O projeto prevê reforço da investigação sem diminuir o número de policiais na região. “Nossa proposta é a eficiência. Fazer com os nossos recursos humanos o máximo que a gente puder”, disse Alckmin.

DESEMBARGADOR TAMBÉM GOSTA DE VIVER BEM…( no caso: morrer bem de vida ) 17

MP investiga bens de ex-presidente do TJ-SP

Apuração se baseia em denúncia de enriquecimento ilícito também enviada à PF. Receita e ao próprio tribunal dez dias antes da morte de Viana Santos

13 de fevereiro de 2011 | 23h 00

O Ministério Público rastreia denúncia de suposto enriquecimento ilícito e tráfico de influência envolvendo o ex-presidente do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, que morreu em 26 de janeiro, aos 68 anos. Viana teria adquirido, nos últimos meses de sua vida, bens em valores muito superiores aos seus rendimentos como magistrado – com 42 anos de carreira, seu contracheque alcançava R$ 30 mil, valor bruto, incluídos quinquênios e outros benefícios da toga. O orçamento era reforçado com aposentadoria de professor.

A investigação se baseia em denúncia que preenche 11 páginas – cópias chegaram à Polícia Federal, Receita, TJ e Ministério Público dez dias antes de Viana morrer. O relato, de uma pessoa que se identifica como “pecuarista e ex-prefeito”, aponta dados sobre a evolução patrimonial do desembargador. O Ministério Público abriu procedimento preparatório de inquérito civil – no âmbito penal, em caso de morte do investigado, a punibilidade fica extinta; mas, no aspecto civil, providências podem ser tomadas para identificar beneficiários.

Um item do acervo é o Porsche Cayenne preto, ano 2011, placas EBM7373, que Viana adquiriu em dezembro. Ele transferiu o carro, avaliado em R$ 340 mil, para o nome de Maria Luiza Pereira Viana Santos, sua mulher, em 7 de janeiro. Outros itens apontados são dois imóveis, nos Jardins, um deles na Rua José Maria Lisboa, de R$ 1,4 milhão.

Viana foi encontrado morto em sua casa, vítima provavelmente de enfarte agudo do miocárdio. A polícia investiga a morte. Depoimentos indicam graves desavenças familiares.

O autor da representação diz que foi alvo de uma ação e, por meio de sua procuradora, conheceu uma advogada, ex-aluna de Viana. Ele diz que participou de um almoço-reunião com pessoa próxima de Viana em um restaurante da Alameda Lorena e ela teria dito que seus honorários eram R$ 200 mil, “facilitados em três parcelas” – R$ 100 mil à vista e duas de R$ 50 mil.

“Acreditando no ótimo ‘assessoramento jurídico’ aceitei o valor a ser pago, condicionando o pagamento da primeira parcela, em espécie, em um próximo encontro naquele mesmo local, mas com a presença do presidente do tribunal, pois além da oportunidade de conhecê-lo pessoalmente, queria ter a certeza que o mesmo estava a par de tudo e, principalmente, queria ouvir do próprio presidente do TJ-SP o que seria feito e o esperado resultado”, diz o denunciante. “Fomos recepcionados pelo próprio proprietário, o qual já tinha uma mesa reservada”, afirma. “Após alto consumo de álcool, já me considerando amigo, fiz questão de entregar o dinheiro para o Viana, acondicionado em uma caixa de sapato dentro de uma sacola.”

“Pediu para depositar os próximos R$ 50 mil em uma conta do Banco do Brasil que, para minha surpresa, tinha como titular o próprio presidente do tribunal”, diz. “Obtive resultado desfavorável na demanda judicial. Após assumir a presidência do TJ, Viana passou por grande mudança na vida, principalmente financeira.”

BID 9 DE FEVEREIRO: ELOGIO E AGRADECIMENTOS AO 69 DP 29

Enviado em 13/02/2011 às 9:35 – Eu sei quem sou

Dr Guerra por gentileza publique isso:

BID 9 de fevereiro:

Esta diretoria acusa o recebimento de carta, subscrita pelo genitor da vítima, elogiando e agradecendo aos policiais civis do 69DP Distrito Policial, em especial ao Delegado de Polícia Titular Dr Ruy Ferraz Fontes, à escrivã Sandra Bento, à investigadora Olga Alonso e ao agente Otavio Lava de Oliveira, pelo trabalho conduzido de forma brilhante, que possibilitou a identificação e a prisão do autor de um crime nefasto, estupro de vulnerável.

É impossível conseguir verbas sem “favores”, mercadejo dos cargos, pró-labore “informal” por “serviços prestados”. 5

Municípios e corrupção política

12 de fevereiro de 2011 | 0h 00

ROBERTO ROMANO – O Estado de S.Paulo

Todo ano os jornais noticiam marchas de prefeitos rumo a Brasília para exigirem recursos. Os mesmos periódicos trazem respostas evasivas ou demagógicas do poder central. E como resultado temos as notícias de corrupção, cujos focos passam pelos municípios. Estes, se olharmos bem, constituem o começo e o fim do imenso assalto ao erário. Mas a ausência de uma Federação verdadeira é o que gera os assaltos de políticos e seus comparsas na vida civil.

É difícil entender o que se passa hoje sem revisar a história das instituições que herdamos do passado.

Munícipes, na Antiguidade, eram os habitantes itálicos que tinham direitos de gestão própria, assimilados aos romanos. Quando sem aquela autonomia, as cidades tinham o nome de praefecturae e seus habitantes não perdiam a qualidade de cidadãos de Roma, mas deviam obediência ao Senado de Roma.

Existiram municípios em toda a Europa até a queda do Império Romano. A federação que ligava as urbes a Roma as diferenciava em várias categorias. As mais autônomas, os municípios, concluíam um foedus aequum com a cidade dominante. Essa marca perdurou até a queda do império. O município e sua autonomia eram, ao mesmo tempo, base econômica e obstáculo na edificação do Estado absolutista. As cidades, ameaçadas pela nobreza e pelo clero, sofriam o assédio dos papas e monarcas que tentavam centralizar nações. Essa situação continuou até o século 18.

A liberdade municipal, segundo Alexis de Tocqueville, sobreviveu ao feudalismo. Em nações como a alemã e a italiana, as cidades chegaram a formar pequenos Estados. As Cortes da França, da Espanha e de países menos estratégicos, como Portugal, sufocaram as cidades ao impor sua burocracia, com a “igualdade” de todos diante do rei. No século 18 o governo municipal degenerou em oligarquia, “algumas famílias conduziam nele os negócios, tendo em vista fins particulares, longe do olhar público e sem serem responsáveis diante dele: trata-se de uma doença espraiada por toda a França” (O Antigo Regime e a Revolução). O poder régio domou as urbes, tornando-as centros corruptos e venais. A burocracia sufocou a independência dos municípios.

Passemos ao Brasil.

Aqui, a história política mostra similaridade com a descrita por Tocqueville. Uma agravante: nossas cidades já apareceram sob o absolutismo, não viveram a autonomia romana nem lutaram para manter suas prerrogativas na Idade Média. Não ocorreram nelas eleições livres nem a responsabilidade dos governantes diante dos munícipes. Terra de conquista, sobretudo econômica, o Brasil foi administrado segundo a moderna “igualdade de todos sob o rei”.

Boa parte dos ofícios públicos era vendida ou alocada segundo os interesses da Corte. Em imenso território, as cidades eram geridas a distância. Os impostos seguiam para Lisboa, com pouquíssimo retorno à origem. A tendência centralizadora do poder consolidou-se em Portugal nas reformas pombalinas. Com a vinda da Casa Real se compôs a Corte no Rio de Janeiro, onde se integravam a nobreza, burocratas de alto escalão, serviçais e negociantes. O “povo” era a aristocracia, composta pelos “homens bons” sem sangue judeu. A representação “popular” fazia-se por petições, dando-se o direito de voto sem que os cidadãos tivessem presença ativa na esfera pública.

A grandeza do território, as revoltas, o exemplo dos países vizinhos que se tornaram Repúblicas, a memória da Revolução Francesa, todo um amálgama de pavores cortesãos definiu nosso Estado desde o nascimento. Surgiram dois projetos conflitantes: o da monarquia soberana e o de um governo constitucional. Venceu o primeiro, o império civil foi instituído por direito divino. A Constituição de 1824 incorporou o quarto Poder e o ampliou, pois ele podia dissolver a Câmara de Deputados, afastar juízes suspeitos, etc. A preeminência do Poder Moderador sobre os demais foi mantida mesmo nos tempos de Regência. Na República, tais prerrogativas foram mantidas para o chefe do Estado. Com elas veio a pretensão dos presidentes de supremacia sobre os demais Poderes.

O nosso Estado é um arremedo de República, sem harmonia entre os Poderes, sem federalismo. Ele é império, sob o Executivo central. Se no Brasil foedus significasse um “pacto”, teríamos graus crescentes de autonomia, dos municípios ao poder de Brasília. Mas nossas leis desconhecem diferenças regionais e culturais, de geografia, etc. Uma uniformidade gigantesca obriga todos a seguirem a burocracia do Executivo. Não existe tempo nem autoridade para o experimento e modificações das políticas públicas em plano particularizado.

As “tragédias” das enchentes mostram o desastre desse centralismo. Não temos uma escala real de responsabilização pelas políticas públicas. Todas as decisões são açambarcadas pelos que habitam os palácios brasilienses. Logo, as oligarquias parasitam os Poderes (a mais célebre mantém este jornal sob censura) e mostram face dupla: trazem os planos do poder central (e recursos) aos Estados e levam ao Planalto as aspirações regionais.

As tratativas entre os dois níveis (central e estadual) ocorrem no Congresso Nacional. Ali, Presidência e Ministérios buscam apoio para os seus projetos. É impossível conseguir verbas sem “favores”, mercadejo dos cargos, pró-labore “informal” por “serviços prestados”.

Enquanto não existirem municípios autônomos, sobretudo nas finanças, testemunharemos: uma das fontes mais poluídas de nossa política corrupta é institucional.

Federação de fato, já!

FILÓSOFO, PROFESSOR DE ÉTICA E FILOSOFIA NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS (UNICAMP), É AUTOR, ENTRE OUTROS LIVROS, DE ”O CALDEIRÃO DE MEDEIA” (PERSPECTIVA)

TOUPEIRA – escrito por ROGER FRANCHINI – É O 2º LIVRO MAIS VENDIDO NA LIVRARIA DA FOLHA 33

Livro sobre assalto ao Banco Central desponta como 1º destaque de vendas em 2011

da Livraria da Folha

Divulgação
Investigador mostra que assalto esconde rede de crimes
Investigador mostra que assalto esconde rede de crimes

O recém-lançado “Toupeira – A História do Assalto ao Banco Central” (Planeta, 2011) desponta como o primeiro destaque no ranking de vendas no mês de janeiro na Livraria da Folha.

Escrito por Roger Franchini, o livro fala sobre o maior assalto a banco do Brasil, em agosto de 2005, no Banco Central em Fortaleza (CE). Bandidos cavaram um túnel, invadiram a instituição e levaram R$ 164,7 milhões.

O autor é advogado e trabalhou por seis anos como investigador da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Em “Toupeira – A História do Assalto ao Banco Central”, Franchini revela casos de corrupção na alta cúpula da polícia e destrincha o crime organizado.

O livro deve bombar ainda mais. O episódio, baseado em outra versão do roubo, também foi adaptado para o cinema com previsão de estreia ainda neste ano.

*

Toupeira – A História do Assalto ao Banco Central
Autor: Roger Franchini
Editora: Planeta
Páginas: 208
Quanto: R$ 19,90
Onde comprar: Pelo telefone 0800-140090 ou pelo site da Livraria da Folha


Salário não acaba com a corrupção policial, dizem nossos governantes 54

Político brasileiro quando se autocontempla  grande  aumento salarial, argumenta ques representantes do povo não podem ficar fragilizados financeiramente, pois seriam presas quase indefesas da corrupção.

Contudo, considerável parcela deles, mesmo contando com elevados salários e benefícios, enfiam a mão no erário e nos bolsos dos interessados em seus serviços.

Assim, quando se cuida de discutir e aprovar aumentos para a Polícia, especialmente para as Polícias,  afirmam publicamente que bom salário não acaba com a corrupção.

E que tal argumento, ou seja, corrupção decorrente de péssimos vencimentos,  não pode ser empregado por aqueles que pleiteiam ou defendem melhores vencimentos para as classes policiais.

Fazem do policial espelho.

Devem pensar:

– Ora, sou bem pago e continuando roubando…

– Faria política de graça só pelo roubo!  

Esses caras  que continuem no DÁ SEU JEITO!

Bom salário  não acabará com a corrupção policial: APENAS A DIMINUIRÁ DRASTICAMENTE.

Pois, parafraseando o Lobão, a maioria dos policiais são EXPERTOS; NÃO MAUS-CARACTERES…

Já aqueles…