Autor: Flit Paralisante João Alkimin é radialista – showtime.radio@hotmail.com – RÁDIO
Bahia Notícias
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até o último sábado (12), foram abertos 704 processos contra juízes em todo Brasil. Os juízes, de número total não estimado, identificados apenas pelas iniciais dos nomes, respondem a processos administrativos disciplinares, reclamações disciplinares, representações e pedidos de providencias. Os dados fornecidos pelo CNJ, com base nos dados das corregedorias gerais dos tribunais de justiça dos estados, não conseguem mensurar o numero de juízes alvo de investigações, pois muitos respondem a mais de um processo. Há caso que apenas um juiz responde a quase 30 processos.
Já no ranking de procedimentos abertos pelas unidades federativas, o estado do Piauí lidera o ranking com maior número de processos contra juízes no Brasil. São 211 procedimentos abertos. Em São Paulo, segundo colocado na lista, são 134 processos, seguido do Amazonas, com 59. O Rio de Janeiro aparece com apenas três casos na lista.
A decisão de que a população acompanhe o trabalho das corregedorias na apuração de faltas cometidas por integrantes do poder judiciário foi tomada em uma reunião do Colégio de Corregedores dos Tribunais de Justiça. A decisão do ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) aconteceu após a polêmica envolvendo a declaração da corregedora do CNJ, Eliana Calmon, sobre os “bandidos de toga”.
Calmon e Peluso divergem sobre como e quem deve investigar os magistrados. Eliana defende que o CNJ investigue os juízes independentemente dos processos estaduais, que correm nas corregedorias dos tribunais. Já Peluso quer que o CNJ apenas monitore o trabalho das corregedorias locais, que devem encaminhar as investigações individuais.
É assustador ouvirmos que o Hospital das Clínicas do Estado de São Paulo, um dos símbolos da saúde pública do Brasil, pretende quadruplicar o atendimento de convênios e pacientes particulares, sob a justificativa de que isso garantirá a sustentabilidade do atendimento à população em geral.
Profissionais, instalações e equipamentos públicos a serviço do privado, mediante cobrança paralela dos serviços e exames realizados, num Estado que dispõe em sua Constituição que a saúde pública deve ser gratuita.
Por Fernando Gallo | Agência Estado – dom, 13 de nov de 2011 –
Ao tentar privatizar HC, Governo Alckmin sofre 1º revés na Assembleia
Um raro revés na Assembleia Legislativa de São Paulo expôs, na quinta-feira, fissuras na base aliada ao governador Geraldo Alckmin (PSDB). Nesse dia, a Casa pôs em votação um projeto de autoria do Executivo, mas o Palácio dos Bandeirantes, que tem ampla maioria e costuma aprovar suas propostas com facilidade, não conseguiu votos suficientes para aprová-lo.
O projeto em questão era o que transforma o Hospital das Clínicas em uma autarquia de regime especial, reivindicação da atual administração para que o hospital possa, entre outras coisas, reorganizar carreiras e criar cargos, algo que o atual regime, de 1973, não permite. O texto desperta críticas da oposição, que acusa o governo de querer privatizar o HC, o que seria feito pela entrega de leitos aos planos de saúde – o texto não é 100% claro a este respeito.
Na quinta-feira, o governo, que conta, em tese, com 66 deputados de um total de 94, precisava de 48 parlamentares em plenário para dar quórum à sessão e permitir que o projeto fosse aprovado. Conseguiu arregimentar 47. Da bancada tucana, além de dois deputados licenciados, cinco não apareceram, entre eles Roberto Engler, magoado por ter sido “desindicado” à relatoria do Orçamento.
Chamou a atenção também a ausência do deputado Campos Machado (PTB), que trava embates com o governo desde que se viu derrotado em sua tentativa de retirar da secretaria de Segurança Pública a corregedoria da Polícia Civil. O líder petebista se retirou do plenário na hora da verificação de presença, e voltou logo depois. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
De:
Data: 14 de novembro de 2011 12:43
Assunto: Notícias
Para: dipol@flitparalisante.com
Prezado amigo Dr. Guerra,
Gostaria se possível, publicar esse fato abaixo:
Caros colegas:
Como é do conhecimento da maioria dos Srs., no dia 25/out/2011, no DO, poder executivo I, foi sancionada a LC no. 1.151, a qual entre outras coisas trata da validade de nosso curso de aperfeiçoamento que não mais existe, sendo que será dada preferência pra quem o tem em uma promoção.
Porém, acho eu que o mais interessante esta no art. 26, da mencionada lei, a qual cria uma comissão de trabalho para valorização das carreiras de Escrivão e Investigador devido a exigência de nível superior como requisito para ingresso nas mesmas.
Com o intuito de acompanhar essa comissão, fomos com alguns colegas das carreiras de Escrivão e Investigador saber o que está ocorrendo nos bastidores políticos dessas votações, e é bem provável que os Srs. também pasmen com o que passo a relatar-vos:
Em contato com os Presidentes dessas entidades soubemos que nossas carreiras foram as únicas a ganhar algo de concreto com a sansão da mencionada lei, visto que, nossos “Superiores” somente conseguiram emplacar o retorno da prova oral pra Delegado, porém, acompanhado com um representande da OAB.
Porém, o mais estarrecedor pra nós foi saber que a maior pretensão de nossos “Superiores” não foi alcançada, para o nosso bem; que era o retorno de nosso nível de escolaridade para nível médio e a mudança da nomenclatura do nome Investigador de Polícia para “Agente Operacional“, englobando algumas outras carreiras.
E foi devido alguma mobilização Política que conseguiram junto com alguns parlamentares que inclusive tem Policiais em suas famílias que tais pretensões não se efetivaram.
Ainda quanto a mudança da nomenclaltura da carreira de Investigador, foi preciso criar tanto no âmbito Municipal, quanto no Estadual o “Dia do Investigador”, (23 de Dezembro), sendo que, o que parecia apenas um engodo Político na verdade foi um artifício para que um nome de uma carreira que consta em Lei, não pudesse ser modificada, a não ser por uma outra lei, o que passou a não interessar politicamente a ninguém, daí ficamos com nosso nome centenário.
Devido a esses ocorridos é que estamos nos mobilizando aqui no DHPP, no sentido de ficarmos atento com a criação da mencionada comissão, e assim que a mesma existir, mobilizarmos desde agora todos Policiais de ambas as carreiras com o intuito de contactarmos pessoas que tenha alguma influência Política para que os mesmos passem a fazer “lobby” a nosso favor, o que ocorreu na derrubada daquelas pretensões retrógradas de nossos Superiores.
E é com esse intuito que conto com a colaboração de todos voces, espalhando esses fatos ocorridos entre nossas carreiras, as quais somam 3/4 da Polícia Civil. (+ ou – 12 mil Investigador e 09 mil Escrivães). Mandem emails ou qualquer outro tipo de correspondência para qualquer Político que conheçam, em qualquer esfera, mencionando a justiça dessa valorização, visto sermos as carreiras que concretamente fazemos a Polícia.
Um abraço a todos e em breve estaremos mandando-lhes o endereço de um “blog” para ser usado também com esse intuito de nos organizarmos!
Casos e mais casos, inquéritos e mais inquéritos surgem diariamente em Piracicaba. Com isso, a demanda aumenta, mas o número de delegados não. Segundo
o novo Delegado Seccional de Piracicaba, João José Dutra, existe um déficit de pelo menos seis policiais civis para este cargo na cidade. Dutra é o destaque do
quadro Entrevista da Semana deste domingo (13).
O efetivo do município ainda sofreu mais quatro perdas recentes. Quatro delegados se aposentaram no último mês. Dois que faziam os plantões noturnos e
mais dois que trabalhavam na seccional, um deles era o último delegado seccional, José Antonio dos Santos, que deixou o cargo no dia 4 de novembro.
“Os quatro primeiros distritos policiais são de primeira classe e precisariam de delegados assistentes, assim como as especializadas, como DDM (Delegacia da
Mulher) e DISE (Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes). Atualmente, só a DIG (Delegacia de Investigações Gerais) possui um delegado assistente”, afirma Dutra.
Atualmente um concurso público da Secretária de Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo foi aberto para sanar este problema. Mas o prazo para que
tudo seja resolvido é grande ainda. O seccional estima que somente em oito meses a cidade tenha o número ideal de delegados.
“O concurso ainda está na fase das provas. Depois disso, mesmo quando forem definidos os concorrentes que passaram, eles ainda não assumem a vaga. Primeiro tem um treinamento na Academia de Polícia”, explica.
União DPs
Um projeto em andamento na cidade prevê a união de alguns distritos policiais e que as delegacias especializadas sejam construídas em apenas um local. Dutra é um defensor do projeto que, segundo ele, ajudaria a inteligência da polícia civil a resolver mais casos.
“O que acontece hoje é que os policiais do sexto distrito, por exemplo, só sabem o que acontecem no sexto distrito e os bandidos não atuam por área. Eles
atacam no sexto, no sétimo. Com a união em um local todos saberiam o que acontece na cidade toda”, conta.
O delegado afirma que o sistema atual é falho porque não aumenta a força da polícia e sim dividi ela. “Não teve um aumento do efetivo, somente uma divisão
dele, então ficamos mais fracos, repartidos por toda a cidade. O que se une fortalece, o que se divide enfraquece”.
Inquéritos de Hortolândia
Em 2009, o contingente de policiais civis na cidade de Hortolândia não dava conta do número de inquéritos policiais para serem resolvidos. A SSP decidiu, ntão, dividir este montante em várias seccionais. Piracicaba foi “agraciada” com 300 processos abertos para serem resolvidos e este número foi divido entre todos os delegados da cidade.
“Já temos o nosso número de inquéritos para resolver que é bastante grande, mas tivemos que ajudar. Cada delegado recebeu, na época, de 20 a 30 para
resolver”, explica Dutra. Segundo o seccional, foram resolvidos praticamente todos que chegaram em Piracicaba.
“Eu pedi um levantamento deste caso recentemente. Devem faltar cinco inquéritos para ser finalizados. Agora nós devolveremos esses restantes para
Hortolândia, já que o problema local de contingente foi solucionado”, afirma.
Caixas Eletrônicos
Dutra também falou sobre a intensificação no combate aos roubos de caixas eletrônicos. O pedido foi feito pelo Deinter 9 (Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo do Interior), que cuida da região de Piracicaba, para a DIG. “Vamos combater este tipo de crime com as mesmas armas. Eles usam etralhadoras e nós também estaremos armados para resolver e acabar com estas ações”, afirma.
O seccional usou como exemplo a prisão feita pela DIG de oito membros de uma quadrilha feita na cidade de Jumirim. Na ocasião, um policial civil foi morto durante a ação. “Tivemos sucesso na operação. Infelizmente, perdemos um homem, mas também houve baixa na quadrilha e conseguimos prender a maioria deles”.
Para Dutra, mais do que armamento pesado e operações, o importante é o serviço de Inteligência. Entretanto para que ele funcione é preciso de denuncias. “O que alimenta as nossas investigações são as informações que recebemos pelo 181. É assim que conseguimos pistas para pegar os criminosos”, conta.
Ele sabe que tem sangue nas mãos. ‘Mas não tenho o sangue de
nenhum inocente.’ A cada frase, o tenente-coronel Paulo Adriano Lopes Telhada
cria uma polêmica. Há muito tempo ele é assim. O riso fácil, o carisma com a
tropa e a mesma forma de cumprimentar: ‘A paz de Deus, irmão’. O homem que tem
29 processos por homicídio – 36 mortes em ação – e 80 elogios em sua ficha se
diz um soldado de Cristo.
Quando entrou para a polícia, em 1979, o jovem sabia que um dia
poderia ser obrigado a usar sua arma. E matar. Procurou o ancião da Congregação
Cristã do Brasil e contou sua preocupação. ‘A porta que Deus abre, ninguém
fecha. E a porta que Ele fecha, ninguém abre.’ Trinta e três anos depois, o
irmão Paulo – como é conhecido na igreja onde toca clarinete nos cultos – tem
certeza de que a Palavra se concretizou.
Telhada deixou a Academia do Barro Branco na turma de 1983. Em
sua memória, há muitas datas. Ele chegou à Rota em 23 de junho de 1986 depois
que, em patrulhamento, sua equipe matou dois bandidos, prendeu outros dois e
soltou 11 reféns na zona oeste de São Paulo. O batalhão tinha apenas três carros
e convivia com uma falta crônica de oficiais – aqueles que tinham fama de matar
bandido haviam sido transferidos durante o governo de Franco Montoro
(1983-1987).
Bastou um dia para ele ir para a rua atrás de criminosos. Não
demoraria para ficar conhecido. ‘Sou um para-raio. Tudo acontece comigo.’ É o
que parece. Sua memória ainda se lembra do dia 30 de setembro de 1988, seu
primeiro tiroteio na Rota. Um ladrão roubou um táxi. ‘Ele reagiu e morreu.’
As histórias de Telhada são sempre assim. Por isso a Justiça
decidiu arquivar 19 de seus casos e absolvê-lo nos demais. ‘Não mereço essa
fama. Não sou pistoleiro.’ Os casos se sucederam. Foram sete em 1989, cinco em
1990. A fama aumentou. Seu nome aparecia nos jornais, como em 17 de agosto de
1990, quando um bandido acertou o seu braço esquerdo na zona norte. Nos dois
anos seguintes, mais nove mortes.
À medida que sua fama crescia, a PM ganhava um problema: o que
fazer com Telhada? Decidiram retirá-lo da Rota. Era 10 de abril de 1992. ‘Fui
transferido 28 vezes.’ O oficial teve outras punições mais explícitas. Foi preso
oito vezes por descumprir regulamento. ‘Não há policial de rua que nunca tenha
sido preso.’ E colecionou elogios, promoções e medalhas – é o único oficial vivo
a ter a Cruz de Mérito Pessoal de Ouro.
Ele já era capitão quando foi baleado pela segunda vez. O
comandante da Rota conta que tudo ocorreu embaixo do Viaduto Pompeia, na zona
oeste, onde deu de cara com um ladrão. ‘Não atirei. Não sabia se era um bandido
ou se era um mendigo. Segurei o cano de sua arma e ele o da minha. Rolamos no
chão.’ De repente, o disparo. ‘Acertou a minha mão. Ele se assustou e eu atirei
quatro vezes.’ O homem morreu. Telhada quase perdeu o movimento da mão
direita.
O tempo curou sua ferida antes da próxima data: 24 de janeiro
de 1996, dia de uma experiência mística. Telhada e o soldado Gomes estavam na
Avenida Doutor Arnaldo, na zona oeste, quando o rádio da PM alertou sobre a fuga
de quatro ladrões em um Kadett. ‘Subimos no canteiro central. Quando descemos,
estávamos do lado deles.’ Um dos bandidos desceu e atirou. ‘Eu pensei: ‘Ele não
vai escapar’.’ Telhada correu. ‘Eu olhava para o lado e via o Gomes.’ O oficial
acertou o ladrão e o levou para o Hospital das Clínicas.
‘Quando cheguei, vi o Gomes baleado e perguntei: ‘Quando isso
ocorreu se você estava ao meu lado o tempo todo?’ E ele me respondeu: ‘Capitão,
eu não dei um passo. Fui baleado quando saí do carro. Se o senhor me viu, não
era eu. Era um anjo que estava do seu lado.’ A Bíblia diz que o Senhor acampa
seus anjos ao redor daquele que Ele ama. Naquele dia, um anjo do Senhor estava
ao meu lado.’
A PM decidiu afastá-lo das ruas. Na época, era obrigatório o
tratamento psicológico para quem se envolvia em tiroteios. Ouviu então de um
coronel: ‘Telhada, você é um homem perigoso. Onde você chega, a tropa fica
ouriçada e começa a trabalhar.’ Foram anos difíceis. Quase foi expulso da PM em
2004, acusado de fazer bico como segurança do apresentador Gugu Liberato.
‘Sempre fiz bico, mas não sou ladrão nem vagabundo.’
Era maio de 2009. Fazia 17 anos que o tenente-coronel, hoje
com 50 anos, havia deixado a Rota. Sua fama não impediu que Antonio Ferreira
Pinto, recém-empossado na Secretaria da Segurança Pública, fizesse sua mais
arriscada aposta: pôr Telhada no comando da Rota. ‘Você pode elevar ou acabar
com nosso comando. Depende de sua atitude’, disse Ferreira Pinto. Nesses dois
anos e meio, a Rota se transformou no principal instrumento de combate ao crime
organizado no Estado. ‘Foi um grande acerto’, conclui o secretário.
Atentado. Novas polêmicas surgiram, como as que cercam o
atentado contra ele, em 2010 – bandidos dispararam 11 vezes e erraram -, e as
denúncias de abuso na morte de seis ladrões de caixa eletrônico, em agosto. Mas
ele se diz em paz. ‘Não convivo com fantasmas. Quem gosta de matar tem de se
tratar. Tive ótimos policiais que acabaram vendo fantasmas, acabaram na sarjeta,
na bebida.’
Telhada vive os últimos dias no quartel do qual vai se
despedir por força de lei no dia 18 – vai ser a última data da sua carreira.
Antes, recebeu o filho, o tenente Rafael Telhada, de 25 anos, no batalhão – o
jovem já esteve em dois tiroteios com morte. ‘Vou lançar um livro sobre a Rota
e, talvez, entrar para a política’, conta. E acrescenta: ‘Quem critica a polícia
ou não a conhece ou tem medo de ser preso.’ Telhada sorri. Diz que vai sentir
saudade. ‘Adoro isso aqui.’ / COLABOROU WILLIAM CARDOSO
Ocupação na USP
Leciono, há mais de duas décadas, numa universidade de muito prestigio em minha área de saber, o Direito. Nos últimos anos tem sido comum, cada vez mais, em nossas universidades, e não só a USP, o trato de questões de conflitos com movimentos políticos e de reivindicações das comunidades nos campi através do uso da força policial militar.
Os métodos empregados costumeiramente pela Policia Militar são evidentemente inadequados a um ambiente de educação cidadã. Foto: André Lessa/AE
Convocar a polícia, antes de tudo, significa assumir nossa ineficiência como educadores no plano da gestão universitária, nossa incapacidade de criar estruturas de poder e representação nas universidades semelhantes às que exigimos como intelectuais, com diálogo, arejamento democrático – pedagogia pelo afeto e debate e não pelo cassetete, enfim.
Temos de ter consciência de que cada ato praticado dentro de uma universidade, mesmo que aparentemente administrativo, há de ter sempre sentido pedagógico. Se não se recomenda a violência nem no adestramento de cães usados nas ações policiais, como se pretende ensinar cidadania e respeito aos nossos alunos pelo uso do aprisionamento e da violência?
Que a sociedade debata se o uso de drogas é um problema de policia ou de educação ainda vá lá. Mas que se acolha a tese repressiva em plena universidade é de estarrecer pela desconfiança que representa em métodos educativos e que, em geral, ela mesma cria e propaga.
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Ocupação patética, reação tenebrosa
Prende e arrebenta
Se a conduta dos estudantes que ocuparam a reitoria foi produto de um grupelho pouco representativo e autoritário, o que parece verdadeiro, após a ação da policia este quadro se reverteu. Como há anos não se via no movimento estudantil o comparecimento à assembleia estudantil posterior às prisões dos estudantes foi significativa e deliberou pela greve geral em protesto.
Me parece de bom senso que problemas reais de segurança no campus, que implicam violência marginal, não se dão por conta da ausência da PM, mas sim pela ausência de qualquer vigilância ou monitoramento.
Força civil de segurança treinada pela própria universidade ou mesmo forças policias especialmente treinadas para segurança nos campi seriam a solução adequada.
Isso porque os métodos empregados costumeiramente pela Policia Militar são evidentemente inadequados a um ambiente de educação cidadã.
As abordagens policias em geral são feitas com base em preconceitos sociais e de etnia; a violência é usada como método de investigação e não como mera auto-defesa. A manifestação pública de reivindicação de grupos é vista por essas forças como crime e não como legitimo exercício de direitos fundamentais de cidadania.
Liberdade e segurança são valores relevantes para a vida social. Para que ambos imperem concomitantemente, temos de saber ponderá-los adequadamente face a cada circunstancia fática. Por evidente num educandário onde se preza a formação livre do pensamento – e que quer estimular a experimentação de ações de cidadania pelos jovens – o valor da liberdade deve preponderar. Não há saber de excelência sem liberdade de pensar. Neste ambiente, é melhor pecar pelo excesso de liberdade do que pelo excesso de repressão.
Fonte: Carta Capital
RJ pede ajuda do Judiciário contra corrupção policialO governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), cobrou punição aos policiais envolvidos com traficantes e apelou para o Poder Judiciário para que esses homens sejam mantidos foram das corporações das quais são expulsos. As declarações foram dadas hoje, após solenidade de assinatura de convênios com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que informou que a Polícia Federal também está mobilizada para identificar e deter policiais envolvidos com traficantes e outros desvios de conduta.
Cabral acusou os agentes que protegem ou que fazem negócios com bandidos de ajudar a matar “colegas sérios que estão combatendo o crime”. O governador fez essas declarações ao ser questionado sobre as revelações do depoimento dado à Polícia Federal por Antônio Bonfim Lopes, o Nem, chefe do tráfico da Rocinha e que foi preso no fim da noite de quarta-feira. Nem afirmou que arepassava metade de seu faturamento (estimado em R$ 100 milhões) para membros da chamada “banda podre” das polícias Civil e Militar do Rio.
“Acho que tudo tem que ser investigado. Se for comprovado isso, os responsáveis têm que ser presos imediatamente, responder a processo disciplinar e penal”, disse Cabral. “A coisa é tão cruel porque eles estão matando os próprios colegas. Aqueles colegas que verdadeiramente estão se dedicando a enfrentar o crime organizado”, afirmou o governador, ressaltando, no entanto, acreditar que apenas uma pequena parte dos policiais se corrompe.
Dois exemplos de policiais que não se corrompem são o do cabo André Souza e do tenente Disraeli Gomes, do Batalhão de Choque da PM. Os dois recusaram R$ 1 milhão oferecido pelos comparsas de Nem para liberar o traficante.
Cabral lembrou que muitos agentes processados por desvio de conduta e expulsos das polícias Militar e Civil acabam sendo reincorporados a partir de liminares concedidas pela Justiça. Ele acredita que o assassinato da juíza Patricia Acioly, morta por policiais que participavam de grupos de extermínio em agosto, deve fazer com que os magistrados passem a atuar de maneira diferente nesses casos.
“A partir do caso Patrícia, eu acho que a Justiça passou a enxergar de uma outra maneira. Porque muitas vezes o cidadão é expulso da PM, é expulso da Polícia Civil, mas consegue uma liminar para as vezes até voltar para a corporação”, disse o governador. “Expulsar um policial corrupto ou por má conduta é uma dificuldade. Um delegado, caso se comprove a participação de algum delegado, é uma dificuldade. A Justiça tem que nos ajudar também cada vez mais, como já tem nos ajudado”.
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Presidente da OAB é acusado de receber R$ 1,5 mi em salário ilegal
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13 Nov 2011
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| Ação pede retorno de licença remunerada paga pelo Pará por 13 anos ELVIRA LOBATO DO RIO O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior, é acusado de receber licença remunerada indevida de R$ 20 mil mensais do Estado do Pará. INTERVENÇÃO |
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13/11/2011-08h22
EDUARDO GERAQUE
DE SÃO PAULO
A relação entre partidos políticos e movimento estudantil é maléfica para a USP, afirma o reitor, João Grandino Rodas. Em entrevista por e-mail, ele diz ser contra agremiações políticas financiarem chapas de estudantes.
Rodas, ex-diretor da Faculdade de Direito, defendeu a ação da PM para desocupar a reitoria e diz não ter havido “demonstração gratuita de força”. Leia a seguir os principais trechos da entrevista.
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Folha – Os alunos reclamam que a PM está no campus para persegui-los e que não surtiu muito efeito na criminalidade. Qual é a opinião do senhor?
João Grandino Rodas – O sentimento normal de que a PM esteja no campus para perseguir alunos, se é que existe, será eliminado com o dia a dia da polícia comunitária que está sendo implantada. Se, entretanto, tal sentimento tiver fundamento político e ideológico, não será tão simples.
Os índices de criminalidade no campus, após a intensificação do policiamento, caíram sensivelmente. Basta verificar os casos de sequestros-relâmpagos.
E qual é o papel da Guarda Universitária da USP?
É patrimonial. Desarmada e, por lei, não tem poder de polícia. Tal poder a Constituição reserva à PM. Havendo treinamento, pode auxiliar e complementar o trabalho da PM.
A PM precisava de 400 homens, armamento pesado, helicóptero e cavalaria para retirar dezenas de alunos que dormiam dentro do prédio? Não foi uma demonstração gratuita de força?
Na minha opinião de leigo, foi acertada a decisão da PM de entrar desarmada e sem apetrechos para lançamento de gás lacrimogêneo. Isso, contudo, tinha de ser contrabalançado pelo aumento do número de pessoas envolvidas na operação. Taticamente, toda operação necessita de apoio externo, aéreo e terrestre. Dessa forma, considero não ter havido demonstração de força gratuita.
Os alunos que invadiram a reitoria em anos anteriores continuam na USP?
Há processos administrativos em curso contra invasores de anos pretéritos.
Como o senhor avalia o movimento estudantil dentro da USP? Os grupos estão fazendo uma militância política democrática, na sua visão?
No meu entender, a militância política com relação aos DCEs e centros acadêmicos é importante e deveria levar em conta a política universitária. Não é construtivo para a USP uma política estudantil que gravite em torno de partidos da política nacional ou, pior, que seja financiada e dominada por eles.
Aposentação compulsiva
11.11.2011 – 07:31 Por José Bento Amaro
O conselho Superior da Magistratura (CSM) anunciou, no seu Boletim Informativo deste mês, a aposentação compulsiva de um juiz que, até Maio deste ano, tinha em sua posse 304 processos “com conclusão aberta por despachar e com prazo excedido”.
O magistrado, que sofre reconhecidamente de “incapacidade do foro psíquico“, acumulou processos, num tribunal não especificado, desde Dezembro de 2005. Durante os mais de quatro anos decorridos, a responsabilidade da sua manutenção em funções pertenceu sempre ao CSM.
No texto do Boletim Informativo do conselho há ainda referência a 50 sentenças judiciais que o referido juiz terá proferido por apontamento (apenas uma súmula, feita oralmente, da decisão final). Numa dessas sentenças, relativa a um processo iniciado em 2009 e terminado um ano mais tarde, “consta uma nota da acta” que diz que “pelo M.mo Juiz foi dito oralmente “absolvida a ré fofinha””.
Diz também o CSM que “ao arguido no exercício de funções, como juiz de direito do Tribunal (…), até 6/42011 foi aberta conclusão de 250 processos nos quais foi excedido o prazo legal para prolação de decisão ou despacho”.
A sentença foi decretada a 20 de Setembro deste ano. Na parte explicativa da decisão, os magistrados do Conselho Superior da Magistratura julgam improcedentes as questões prévias e as nulidades de procedimento disciplinar invocadas pela defesa do juiz.
Numa segunda alínea, o juiz é condenado “pela violação dos deveres de zelo e o dever de prossecução do interesse público, especificamente, o dever de actuar no sentido de criar no público a confiança em que a justiça repousa”. Por fim, na alínea c, está lavrada a sentença final: “Consequentemente condená-lo na pena de aposentação compulsiva”.
Na fundamentação da pena, o CSM reconhece, em relação ao juiz agora aposentado compulsivamente, “a incapacidade definitiva de adaptação às exigências da função” e o facto de este ter criado “forte alarme e descrédito pela administração arbitrária e tardia da justiça”. “Qualquer outro juiz, naquelas circunstâncias, faria muitíssimo melhor, nomeadamente não deixando acumular processos sem despacho, não protelando a realização de diligências com aditamentos dilatórios, e não decidindo por “apontamento” sem juntar a respectiva decisão escrita.”
Na defesa do juiz agora condenado sobressaem as alegações de que sofre de apneia do sono. Diz também que em consequência do falecimento dos pais e da esposa começou a sofrer de ansiedade e depressão e que a sua filha, a quem teve de prestar apoio, sofreu perturbações de ordem psicológica.
Mais tarde, a defesa requereu a nulidade da instrução e da acusação, mas os magistrados que a apreciaram referem que a argumentação apresentada “não pôs em causa a factualidade objectiva imputada, antes justificando o seu comportamento com base em doenças por si alegadas na defesa inicialmente apresentada de ordem física, do foro ortopédico e psiquiátrico.
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Ou é doente ( “incapacidade do foro psíquico” ) ou é infrator.
Se é doente – aqui, lá e alhures – cabe aposentadoria por invalidez permanente; não a aposentadoria compulsória de natureza disciplinar.
Nas primeiras horas da última terça-feira, um efetivo de 400 policiais militares de São Paulo usou 50 veículos, dois helicópteros e um pequeno exército de jornalistas apoiadores para prender cerca de 70 garotos e garotas magrelos que ocupavam a reitoria da USP armados com livros e cadernos de alto calibre. Foram quase seis policiais militares para cada estudante.
Armados com fuzis, escopetas, bombas e o que mais se puder imaginar em termos de armamento pesado, a operação em tela foi uma das maiores que a Polícia Militar de São Paulo empreendeu neste ano. Cada um dos parrudos policiais militares armados até os dentes que se envolveram naquela operação teria condições de render, agora sim, pelo menos seis manifestantes.
As raras grandes operações que a polícia militarizada de São Paulo faz no Estado são sempre contra cidadãos rebelados, sim, mas que não são bandidos. Quem buscar na internet alguma operação desse porte contra o crime organizado ou desorganizado só encontrará operações de reintegração de posse ou de repressão a manifestações de rua.
Enquanto polícia como a do Rio de Janeiro empreende ocupações de favelas trocando tiros com criminosos fortemente armados e de altíssima periculosidade, a polícia paulista só investe contra famílias para retirá-las de habitações precárias que se equilibram em terrenos de grandes empresas ou de multimilionários, ou então contra manifestações legítimas da sociedade civil.
Quando se fala em operações policiais de porte em São Paulo, vêm a mente as reintegrações de posse que colocam mulheres, crianças e velhos pobres com seus móveis, roupas e utensílios domésticos no meio da rua ou a repressão à Marcha da Maconha ou as manifestações de professores da rede estadual em reivindicação por salários decentes.
Diante da situação de escandalosa insegurança pública que vige em São Paulo, não se entende onde ficam esses imensos contingentes de policiais quando não estão espancando jovens magricelos e professores ou enxotando famílias de seus barracos insalubres.
Há regiões no Estado de São Paulo, sobretudo na capital, em que nenhum desses jornalistas que vivem garantindo que o Estado está cada vez mais seguro ousaria dar as caras. Tanto quanto a polícia. A Cracolândia, por exemplo, incrustada como uma chaga no centro velho da capital, escandaliza muito mais devido à dimensão do caos que vige ali.
Apesar de outras cidades brasileiras terem pontos de tráfico e de consumo de drogas, nenhum tem a dimensão e a ousadia da Cracolândia paulistana. São centenas e centenas de mortos-vivos convivendo com traficantes de drogas procurados. É um local em que morre gente em ações violentas o tempo todo e onde qualquer um que passe pelo local pode ser vitimado.
Nos bairros pobres, as portas das escolas públicas atraem o tráfico e gangues violentas. Mesmo nas regiões mais abastadas da cidade, a elite se vê acossada em cada semáforo, ainda que trancada em seus carrões. A avenida Paulista se tornou uma selva até mesmo durante o dia. Mas é de noite que o bicho pega.
Gangues atacam cidadãos por qualquer razão. Este blogueiro ficou meses dormindo em um hospital naquela avenida para acompanhar a filha doente. Pelo menos uma vez foi ameaçado por uma dessas gangues na porta daquele hospital, ao sair de madrugada para comprar cigarros – eram quatro rapazes que frearam bruscamente o carro e que ameaçaram agredir sem razão inteligível.
Esses exércitos de policiais, porém, só dão as caras, em São Paulo, para combater cidadãos reivindicando direitos ou que sofrem os efeitos da pobreza e da desigualdade. É nesse contexto que a operação de desocupação da reitoria da USP se torna surreal. É como se a polícia paulista não tivesse nada de mais importante para fazer.
Como cada brucutu daqueles que invadiram a USP daria conta de render pelo menos uma meia dúzia daqueles garotos que não ofereceram resistência alguma e que se encolheram ordenadamente no chão ou contra a parede, estima-se que dez por cento do efetivo policial deslocado para aquela operação teria sido mais do que suficiente.
Além disso, é grave a suspeita de que aquela meia dúzia de Coquetéis Molotov exibida para a imprensa pela polícia sob alegação de que foram encontrados com os estudantes pode ter sido plantada pela própria polícia de forma a justificar o tamanho desproporcional da operação. Até agora, a polícia não apontou de quem seriam os artefatos.
Houve um linchamento dos estudantes pela imprensa, sobretudo pela tevê aberta e pela imprensa escrita, que praticamente não deram voz aos amotinados. Nos telejornais, alguns segundos para os advogados deles e longos minutos para seus acusadores e detratores, que se somavam às opiniões dos apresentadores.
A sociedade paulista está anestesiada. O povo de São Paulo tem que investir sem parar em segurança e, assim mesmo, todos sabem que podem sofrer ações criminosas e violentas a qualquer momento. Contudo, essa população não se espanta com a exibição de força de uma polícia que nunca está por perto quando se faz necessária.
Assassinatos, latrocínios, estupros, ataques de gangues, roubos, furtos… Tudo que é crime só faz aumentar em São Paulo. As estatísticas anunciadas pela polícia, apesar de refletirem tal situação, sofrem acusações incessantes de manipulação.
Isso sem falar que o povo paulista, como o senso comum reconhece, costuma nem se dar ao trabalho de prestar queixa de ações criminosas. Parece pouco polêmico afirmar que, em São Paulo, os alvejados pelo crime sempre argumentam que dar queixa na polícia “não adianta nada”. Ou seja, então: as estatísticas mal refletem a realidade de insegurança no Estado.
Essas dondocas que andam promovendo reuniões para criticar os estudantes da USP, para elogiar a desproporcional ação da PM e para articular a tal “marcha contra a corrupção” que promete sair às ruas no próximo dia 15, mal sabem que, por sua estupidez, no próximo semáforo poderão ser alvo de algum garoto de dez anos enlouquecido pelo crack.
12.11.2011 – 19:48 Por Lusa, Paula Torres de Carvalho
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público decidiu neste sábado não aderir à greve geral de dia 24, mas vai agir em tribunal para obrigar o Estado a pagar os subsídios de férias e de Natal, disse o secretário-geral, Rui Cardoso.
Numa moção divulgada no fim de uma assembleia geral extraordinária convocada para tomar posição quanto ao Orçamento de Estado para 2012 e aos cortes dos salários e subsídios de férias e de Natal, os magistrados consideram que “não obstante” a adopção pelo Governo de medidas financeiras “altamente lesivas”, a ministra da Justiça “tem vindo a manifestar empenho, que se reconhece, na credibilização do poder judicial, na dignificação dos tribunais e das profissões jurídicas”, bem como tem ouvido os seus representantes, designadamente o SMMP, no âmbito das reformas da Justiça, “não se assistindo agora, ao contrário do que sucedeu há um ano, a um violento e específico ataque ao sistema de justiça em geral e aos magistrados do Ministério Público em particular”, explicam.
Os magistrados reunidos na assembleia manifestaram-se, no entanto, “solidários com todos os grupos profissionais e corpos da administração pública”, partilhando o “sentimento de indignação e de injustiça face aos brutais sacrifícios que, arbitrariamente, lhes são impostos no Orçamento de Estado”.
Na moção final referem estar “conscientes do seu estatuto de defensores da legalidade democrática da República”, manifestando-se também “solidários com todos os cidadãos que, de forma responsável e no respeito das normas constitucionais e legais, pretendam manifestar-se civicamente contra práticas políticas abusivas”.
Declaram-se “cientes do contributo decisivo” que a magistratura a que pertencem “pode e deve dar para a transparência e saneamento das contas públicas”, declarando a sua disponibilidade para se “mobilizarem e colaborarem, através de investigação criminal, na prevenção e punição da criminalidade financeira assim tenham o efectivo apoio e comprometimento do topo da sua hierarquia”.
A crise económica e suas consequências “exigem do Ministério Público” “um esforço acrescido e um empenho redobrado” – dizem ainda os magistrados que mandataram a direcção do sindicato “para reagir judicialmente contra todas as medidas orçamentais que se afigurem desconformes à Constituição e à Lei”.
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Aqui e lá, sacrifícios são sempre impostos aos demais funcionários; nunca aos magistrados, tribunais e profissões jurídicas de “governo” .
12/11/2011 – 12h16
Filho do comandante da PM de SP é preso sob suspeita de agressão
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ANDRÉ CARAMANTE
DE SÃO PAULO
Atualizado às 12h58.
O filho do comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, coronel Álvaro Batista Camilo, foi preso na madrugada deste sábado sob a suspeita de agredir uma garota de programa em um prostíbulo que fica na rua Jovita, em Santana, na zona norte de São Paulo.
Na tarde de hoje, o filho do oficial, cujo nome não foi divulgado pela polícia, está no 9º Distrito Policial (Carandiru), onde a delegada Marina Silva decide quais as providências legais serão tomadas contra o ele.
Durante a prisão, o filho de Batista chegou a dizer para os policiais que o prenderam que seu pai é o comandante-geral da PM.
Ao ser procurado pelos policiais que detiveram o acusado, o comandante-geral da PM disse que o filho, maior de idade, deverá responder por seus atos como um cidadão comum, conforme determina a lei.
Até agora, nenhum detalhe sobre a identidade do filho do comandante da PM foi revelado. A Secretaria da Segurança Pública informou “não ter informações sobre a ocorrência”.
Seattle-area rock band, SEX AND VIOLINS:
Lynn Sorensen – Vocals, Electric Violin
Mark Russell – Guitar
Evan Sheeley – Bass
Jeff Kathan – Drums
Flit Paralisante 