06/01/2012-11h12

‘Pregão do crack’ atrai cerca de 300 usuários no centro de SP

“Olha a pedra, olha a pedra de 5! Pedra de 5!” Eram 20h30 de ontem, quando, na esquina da avenida Rio Branco com a rua dos Gusmões, centro de São Paulo, abriu-se o feirão de crack, vendido aos gritos, como se fosse produto legal. Cerca de 300 usuários da droga arremataram suas pedras.

A quatro quadras dali, do outro lado da avenida Rio Branco, pelo menos 30 carros de polícia com os giroflex vermelhos ligados anunciavam a ocupação do território da cracolândia pelas forças da ordem. Ruas tranquilas, poucas pessoas nas calçadas. Uma cidade normal?

“Você prefere tratar um câncer localizado? Ou com ele espalhado por todo o corpo? É isso o que estamos fazendo: espalhando o câncer.”

A frase expressa o desalento de um dos cerca de 70 policiais ontem na operação. “E enquanto a gente está aqui, eles estão logo ali”, emendou o parceiro, um soldado da PM, apontando.

Bastava atravessar a avenida, para constatar que o inferno apenas tinha mudado de endereço.

Um homem lutava para se livrar do cerco de três jovens alucinados que tentavam roubá-lo (levaram-lhe guarda-chuva, blusa e celular). Outro usuário trazia debaixo do braço um cinzeiro, desses de portaria de hotel. Um idoso levava um carrinho de supermercado com uma geladeira de isopor, tênis velhos e uma caixa com embalagens cheias de cola branca. Tudo para vender ou trocar pela droga.

	Alessandro Shinoda – 4.jan.12/Folhapress
	Prédios que eram usados por dependentes na cracolândia ficam vazios; bairros vizinhos temem migração

Ontem, terceiro dia do cerco à cracolândia, continuou a estranha dança entre polícia e usuários de crack.

Os homens da Força Tática –armados com fuzis e espingardas de balas de borracha– tangiam os esquálidos zumbis para fora de seus esconderijos, prédios em ruínas.

Minutos depois de dispersos, os usuários voltavam a se concentrar. Estavam exaustos. O dia todo andando –se sentassem ou deitassem na calçada, já um PM aparecia para tocá-los dali.

Edilaine, 18, apenas um dente na boca, cogitava voltar para a família, no Itaim Paulista, extremo leste da cidade. “A gente não pode fumar, não pode dormir e nem descansar. Está difícil.”

	Eduardo Anizelli/Folhapress
	Missionários da comunidade Missão Belém da Igreja Católica, faz romaria para tentar acolher viciados em SP

Nem as irmãs e os frades da Missão Belém, católica, que atuam na recuperação de dependentes químicos escaparam. À noite, na praça Princesa Isabel, vizinha dali, três grupos de moradores de rua e de usuários de crack estavam sentados no chão, rezando e cantando com os missionários, quando chegou a PM.

“Mãos na cabeça” e todos foram revistados.

Sobre a tática anunciada pela prefeitura, de “dor e sofrimento” para obrigar os usuários de crack a pedir ajuda para sair da dependência, o padre Julio Lancelotti, 63, vigário episcopal para a população de rua, disse: “Isso é tortura. Dor e sofrimento levam ao desespero. Só a alegria e esperança podem provocar a mudança”.

06/01/2012

Policial é investigado em caso de morte de traficantes

Um policial do Denarc (Departamento de Investigações sobre Narcóticos) é investigado sob a suspeita de envolvimento em uma falsa transação de grande quantidade de cocaína que resultou na morte de dois estrangeiros, na noite do dia 26 de novembro de 2011, no condomínio Jardim Acapulco, no Guarujá (87 km de SP).

A suspeita da Polícia Civil é de que a mansão no condomínio de luxo onde ocorreram os assassinatos do colombiano Bernardo Castanho e do argentino Gabriel Alejandro Gonzalez tenha sido alugada pelo policial para ser usada nesse tipo de transação.

A existência dessa investigação foi confirmada ontem à tarde pelo chefe da Polícia Civil, Marcos Carneiro Lima. Ele não deu mais detalhes da apuração.

Segundo Lima, o duplo assassinato envolve uma trama na qual um grupo de um dos estrangeiros mortos tentou enganar o outro.

05/01/2012-

A faxina na Polícia Civil 

Absolutamente deselegante , grosseira e, acima de tudo, injuriosa a nota do jornal Folha de São Paulo dando conta que o Secretário de Segurança Pública iria “fazer uma faxina mudando diretores da polícia civil”.

Segundo o Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, página 763, o significado de faxina, entre outros, é limpeza geral.

Causa-me o maior espanto que nenhuma autoridade policial ou entidade de classe tenha se rebelado até agora contra tal grosseria.

Sabe-se que os delegados de polícia que forem agora defenestrados do cargo, levarão o carimbo de sujos quando em realidade não são, pois troca de comando deveria ser uma coisa normal e corriqueira e não eivada de grosseria.

Temos o caso do delegado Conde Guerra que volto afirmar foi demitido por repercutir notícia, mas não é não foi e com certeza não será ladrão, portanto não pode ser taxado de sujo, bem como o delegado Frederico que foi demitido, sob minha ótica, por haver cumprido sua obrigação funcional de autoridade policial ao deter um indivíduo embriagado; que para desgraça do delegado e de sua família era um juiz de direito.

Se fosse qualquer do povo com certeza nada teria acontecido, e mais após o episódio da detenção do Magistrado o ex Presidente do TJSP José Roberto Bedran solicitou a Secretaria de Segurança Pública a designação de um Delegado especial para cuidar única e exclusivamente de assuntos referentes a Magistrados, o que foi negado pelo Secretário de Segurança, tendo isso gerado uma irritação muito grande no Tribunal de Justiça.

Mas, certamente, com a demissão do Delegado Frederico, as coisas voltaram ao normal no relacionamento abalado.

Quero lembrar aqui que o Secretário de Segurança Pública já atacou várias vezes a honra de inúmeros Policiais Civis, a saber:

Quando disse que novecentos delegados de polícia eram investigados pela corregedoria.

Para o público leitor de jornal, ouvinte de rádio, telespectador de televisão tratavam-se de novecentos corruptos, o que não é verdade. Posteriormente quando foi flagrado em atitude não republicana com o jornalista Mario Cesar Carvalho do jornal folha de são Paulo, afirmou que era espionado pela banda podre, o que também não era verdade, pois se não houvesse marcado um encontro a noite em um shopping nada teria ocorrido, agora se fala em faxina esquecendo-se de que os policiais civis têm pais, mães, filhos, amigos e como todos nós convivemos em sociedade.

Portanto carregar o carimbo de sujo é no mínimo desumano. Quero deixar claro que quando forem julgadas as demissões dos delegados Conde Guerra e Frederico já disse que estarei sentado na primeira fila e tenho certeza que estarei ladeado pela Delegada Marilda da associação dos delegados e pelo Delegado Melão do sindicato dos delegados que com certeza lá estarão para levar o prestígio de suas associações, mas acima de tudo como um desagravo público aqueles que foram injustiçados.

Uma ultima indagação se faz necessária, porque o senhor Secretário não informa quanto oficiais da PM são investigados pela corregedoria, quantos fazem parte da banda podre e quantos comandantes serão passíveis de faxina ou será que só a Polícia Civil é caudatária do ódio de alguns.

Para terminar quero deixar claro que eu não passo vontade; falo e escrevo o que acho correto e que ninguém se atreva a me dizer cara a cara ” Não passe vontade” porque com certeza não passarei.

João Alkimin é radialista – showtime.radio@hotmail.com – RÁDIO

http://www.vejosaojose.com.br/joaoalkimin.htm

No dia 27/12/11 (data da publicação da exoneração do Dr. Frederico Costa Miguel no Diário Oficial), o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo – Sindpesp,  em audiência concedida, interpelou verbalmente o Delegado Geral de Polícia quanto aos fatos acima narrados, oportunidade em que fomos informados que o Conselho opinou pelo desligamento do Dr. Frederico e que ao questionar o Diretor do Demacro (departamento o qual Frederico era vinculado) o porquê não estavam confirmando este Delegado no cargo, lhe foi respondido que em consulta aos superiores hierárquicos imediatos do interessado, o mesmo  não possuía comportamento adequado, era indisciplinado e não poderia ser Delegado de Polícia.

            Ao informarmos o Delegado Geral de Polícia que as provas dos autos dizem exatamente o oposto, inclusive com depoimentos e avaliações dos superiores hierárquicos totalmente favoráveis à confirmação do Dr. Frederico no cargo, a resposta foi:

“Quem poderá afirmar se ele (Frederico) está certo ou errado é o Poder Judiciário”.

O DGP parece desconhecer certos fundamentos do direito, exemplo:

Princípio da autotutela – é corolário do princípio da  legalidade, onde a administração tem o dever de consertar seus erros. (súmulas  346 e 473 do STF).

Envolve dois aspectos:

a) aspectos de legalidade, em relação  aos quais a Administração, de ofício, procede à revisão de atos ilegais; e

b)  aspectos de mérito, em que reexamina atos anteriores quanto à conveniência e  oportunidade de sua manutenção ou desfazimento.

Assim, o Delegado Geral – por meio de representação endereçada ao Governador – pode suscitar a revogação ou anulação da exoneração.

PODE , MAS NÃO TEM CORAGEM PARA RECONHECER OS PRÓPRIOS ERROS.

Tucanices.

E ainda querem governar o Brasil.

Tolice.

Fonte: Luis Nassif

O caso do delegado: a mancha da suspeita sobre Alckmin

Enviado por luisnassif, qua, 04/01/2012 – 13:58

Quando veio a notícia da exoneração do delegado que deteve o juiz, alertei aqui que o Secretário de Segurança falava em julgamento do delegado em três instâncias, sobre três episódios distintos. POrtanto, era necessário cautela para analisar o ocorrido.

Agora, a divulgação do laudo da corregedoria, inocentando o delegado, lança a mancha da suspeita sobre a Secretaria e sobre o governador Geraldo Alckmin. Está em jogo a palavra do governador e do secretário, a suspeita de uma terrível injustiça e os efeitos dela sobre o estado de espírito de toda uma corporação.

Governador e Secretário precisam se explicar o quanto antes.

Sr. Governador, pelo que consta dos autos do Processo 24/DIF/11 – DGP 07800/11, que apurou as condutas do Delegado de Polícia Dr. Frederico Costa Miguel em três casos distintos e de acordo com as avaliações semestrais prestadas por TODOS  os seus superiores hierárquicos e juntadas aos autos as folhas 40, 68, 339 e 341, foram unanimes em afirmar que ele era um  funcionário exemplar, cumpridor de suas obrigações, disciplinado, respeitador, dedicado, responsável, assíduo, prestativo, etc. e concluíram pelo seu aproveitamento e aprovação, o que fundamentou um relatório da Corregedoria (Órgão Técnico responsável pela investigação) totalmente favorável a sua CONFIRMAÇÃO no cargo, conforme se verifica na última página do relatório acima exposta.

Desta feita, não entendemos onde se encaixam as condutas do Dr. Frederico Costa Miguel no rol do artigo 7º, §§ 1º e 4º da Lei 1152/2011, fundamentos jurídicos utilizados para a sua exoneração.

Além do mais, não foram observados os princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública, senão vejamos:

Constituição Federal

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

Constituição do Estado de São Paulo

Artigo 111 – A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e interesse público.

Assim, acreditamos que o E. Conselho da Polícia Civil, o Delegado Geral de Polícia e o Secretário da Segurança Pública, bem como a Consultoria Jurídica da Secretaria da Segurança Pública, levaram Vossa Excelência a erro, pois a decisão, ao que tudo indica, foi totalmente contrária à prova dos autos.

AUDIÊNCIA DO SINDPESP COM O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA

                No dia 27/12/11 (data da publicação da exoneração do Dr. Frederico Costa Miguel no Diário Oficial), o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo – Sindpesp,  em audiência concedida, interpelou verbalmente o Delegado Geral de Polícia quanto aos fatos acima narrados, oportunidade em que fomos informados que o Conselho opinou pelo desligamento do Dr. Frederico e que ao questionar o Diretor do Demacro (departamento o qual Frederico era vinculado) o porquê não estavam confirmando este Delegado no cargo, lhe foi respondido que em consulta aos superiores hierárquicos imediatos do interessado, o mesmo  não possuía comportamento adequado, era indisciplinado e não poderia ser Delegado de Polícia.

            Ao informarmos o Delegado Geral de Polícia que as provas dos autos dizem exatamente o oposto, inclusive com depoimentos e avaliações dos superiores hierárquicos totalmente favoráveis à confirmação do Dr. Frederico no cargo, a resposta foi: “Quem poderá afirmar se ele (Frederico) está certo ou errado é o Poder Judiciário”.

——————————————————————————————————–—

         Perguntamos:

         Será que o Poder Judiciário corrigirá esta injustiça ou o corporativismo e o protecionismo acobertados pelas prerrogativas do cargo falarão mais alto?

         O ato foi publicado no Diário Oficial no dia 27/12/11 e o Dr. Frederico Costa Miguel encontrava-se de plantão na noite do dia 26/12 para o dia 27/12, o que significa que a partir da zero hora ele já não era mais Delegado de Polícia. Assim, como ficam os atos de polícia judiciária por ele praticados durante estas oito horas em que trabalhou sem ser Delegado de Polícia?

         Estes atos por ele praticados, de acordo com o Direito Administrativo, são juridicamente inexistentes, vale dizer, caso tenha sido elaborado algum auto de prisão em flagrante o Poder Judiciário deverá desconsiderá-lo, pois, para nada servem.

Lei Complementar 1152/2011

Artigo 7º – Os primeiros 3 (três) anos de efetivo exercício no cargo de Delegado de Polícia de 3ª Classe, a que se refere o artigo 3º desta lei complementar, caracterizam-se como estágio probatório.

§ 1º – Durante o período a que se refere o “caput” deste artigo, o Delegado de Polícia será avaliado semestralmente, observados os seguintes requisitos mínimos:

1 – aprovação no curso de formação técnico-profissional;

2 – conduta ilibada, na vida pública e na vida privada;

3 – aptidão;

4 – disciplina;

5 – assiduidade;

6 – dedicação ao serviço;

7 – eficiência;

8 – responsabilidade. (grifo nosso)

§ 2º – omissis ….

§ 3º – omissis…..

§ 4º – Durante o período de estágio probatório, será exonerado, mediante procedimento administrativo, a qualquer tempo, o Delegado de Polícia que não atender aos requisitos estabelecidos neste artigo, assegurados o contraditório e a ampla defesa. (grifo nosso)

“Não provoques o Poder, que ele se tornará cruel e despótico no seu desagravo.” Marquês de Maricá

PF briga para ter garantias iguais às dos juízes

Agência Estado

Os delegados da Polícia Federal (PF) se mobilizam para alcançar, por meio de emendas à Constituição, garantias concedidas aos magistrados. Eles querem vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos, sob argumento central de que são carreira jurídica na estrutura do Estado e que, sem isso, ficam enfraquecidos no combate à corrupção e ao crime organizado.

“É comum a interferência de outros poderes e mesmo da máquina governamental nos procedimentos conduzidos por delegados federais”, denuncia Amaury Portugal, presidente do Sindicato dos Delegados da PF em São Paulo.

A estratégia dos delegados abrange intenso corpo a corpo em 2012 na Câmara e no Senado, onde já tramitam propostas para alterações do texto constitucional pertinentes às suas funções.Eles querem o apoio do próprio governo. Na noite de 16 de dezembro, durante jantar da categoria em São Paulo, o ministro José Eduardo Martins Cardozo (Justiça) foi homenageado com o troféu Mérito da Polícia Federal e ouviu reiterados apelos dos delegados. O ministro, ao qual a PF é subordinada, enalteceu a classe e se disse sensível à causa.

Portugal afirma que as garantias pleiteadas poderão evitar perseguições políticas no curso de inquéritos sensíveis, que envolvam aliados da administração. “São comuns remoções, instauração de procedimentos disciplinares e críticas públicas à atuação da PF. A medida administrativa retira o poder do delegado de continuar presidindo o inquérito ou investigação.”

“A independência funcional é fundamental para o combate aos desvios de recursos do Tesouro”, acredita. “As operações da PF envolvem não raramente altas autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário. O delegado deve ficar livre de pressões.”

Se conquistarem a vitaliciedade, os delegados da PF só poderão perder o cargo mediante sentença judicial transitada em julgado. A inamovibilidade estará assegurada, salvo por motivo de interesse público justificado. “É hora de as instituições se unirem para o bem comum e transformarem nosso País em um Brasil limpo”, prega Portugal.

Pressão

Uma PEC, do senador Humberto Costa (PT-PE), modifica o artigo 144 e determina que o diretor-geral tenha a designação de delegado-geral da PF, escolhido entre os de classe especial da instituição, com mais de 35 anos de idade. Para os delegados, isso evitaria que o comando fique nas mãos de quadros estranhos à PF, como ocorreu no regime militar – coronéis e generais de Exército assumiram o posto.

Os policiais indicam outras consequências se suas aspirações forem acatadas: ficam livres do controle externo do Ministério Público e, como carreira jurídica, seu subsídio deve obedecer a porcentuais que o elevam a cerca de 95% dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

“Essas PECs vêm sendo objeto de permanente pressão”, diz Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, da Associação dos Delegados da PF, em Brasília. “O argumento que o governo sempre utiliza é o receio de aumento de custos e despesas com efeito cascata. Estamos apresentando propostas que não trazem impacto orçamentário e financeiro. O discurso do governo é vazio. Não queremos transformar a PF em um segundo Ministério Público.”

“Tudo isso esconde uma discussão maior”, ressalta. “Que Polícia Federal o Brasil quer? Por que a PF tem que atravessar todas essas dificuldades? Por que deve ser tímida, subjugada?” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

enquanto isso na sala de justiça ……