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João Alkimin: O Governador, o Juiz e a Presunção de Legalidade…( E no Pinheirinho, hoje reina a paz dos cemitérios ) 58

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Inicialmente, como já dizia o velho comercial, o tempo passa, o tempo voa e os Delegados Conde Guerra e Frederico não continuam numa boa. Tendo em vista, que ainda se encontram demitidos num ato eminentemente político do Governador do Estado, que certamente não leu os processos, simplesmente assinou o que lhe foi levado por um subalterno, pois se tivesse lido poderia verificar que nenhum crime ou transgressão disciplinar fora cometida, pois o Delegado Conde Guerra simplesmente repercutiu uma noticia e o Delegado Frederico cumpriu sua obrigação como autoridade Policial responsável.

O que me dá algum alento, foi assistir a um julgamento na data de hoje, no Tribunal de Justiça em que foi dito pelo Desembargador Marrey Uint “quando muda a Administração, começa a perseguição”, isso quer dizer que nosso Tribunal ainda possui Juízes lúcidos e que não se deixam levar pelo canto da sereia da Administração.

Quanto ao tópico inicial, o Ilustre Governador Geraldinho afirmou que a desocupação do Pinheirinho, ocorreu dentro da normalidade garantida pela presença de um Juiz de Direito do Tribunal de Justiça.
Ora senhor Governador!
Desde quando a presença de um Juiz de Direito quer dizer legalidade?
Gostaria de relembrar-lhe, pois, sua memória me parece curta que no famigerado massacre na Casa de Detenção haviam dois, e não um magistrado e, houve um massacre cometido pela Policia Militar e que até hoje não foi julgado de 111 presos e, que por sinal caso Vossa Excelência não saiba, estavam sobre a guarda e responsabilidade do Estado.
Se nem a presença de um Vice Governador, posteriormente Governador como Vossa Excelência é garantia de alguma coisa e, tanto isso é verdade que lhe relembro ter Vossa Excelência dado sua palavra que a vida do sequestrador, do Empresário Sílvio Santos seria garantida e depois de preso o mesmo veio a morrer. Portanto, a presença de autoridades não quer dizer absolutamente nada.
Houve sim descaso do Estado no episódio “Pinheirinho”, nunca defendi invasões de terras ou de propriedades particulares, mas não posso aceitar que pessoas que já estavam instaladas há oito anos em uma área de propriedade da massa falida da Empresa Selecta que talvez Vossa Excelência desconheça, é de propriedade do mega especulador Naji Nahas, aquele senhor Governador que está proibido de atuar nas bolsas de valores de quarenta países, talvez por ter atuado diretamente em nossos bolsos.
Crianças passaram a noite ao relento, mulheres grávidas foram expulsas de suas casas, deficientes físicos se arrastavam pela lama e Vossa Excelência diz que tudo transcorreu dentro da normalidade?
Vossa Excelência e seu Governo do PSDB não tem a mínima sensibilidade.
Relembro também a Vossa Excelência senhor Geraldinho, que um jovem foi baleado com um tiro nas costas que segundo informações foi disparado pela Guarda Civil.
Indago: Guarda Civil é Policia?
Por óbvio que não!
Quem tiver curiosidade que verifique uma enorme foto publicada pelo Jornal Folha de São Paulo na segunda-feira que mostra um Guarda Civil apontando para a população uma pistola, sabemos que a arma usada pela Guarda Municipal é o revólver .38, se estava portanto uma pistola com certeza era arma ilegal.
Hoje as Guardas Municipais estão aos poucos tomando a função da Polícia, tem tropa de choque, canil, portam algemas, spray de pimenta e outros penduricalhos. O que constitucionalmente não poderia acontecer,pois a Guarda Municipal não é Policia, foi criada para proteger os próprios Municipais, como prédios públicos, talvez praças e cemitérios, não podendo sob nenhum pretexto atuar como Policia e, cabe a Policia Civil impedir que isso aconteça, ou é normal um Guarda Civil chegar a Delegacia de Polícia com alguém algemado e dizer ao Delegado “Trouxe um flagrante para o senhor!”. E não venham dizer que qualquer um do povo pode prender em flagrante, pois realmente pode, agora não pode portar algemas!
Chocante as declarações do Coronel Messias,Comandante do CPI 1, que tudo foi normal. Quando pessoas são baleadas, feridas, não é normal!
Somente para comparação, para invasão de um morro no Rio de Janeiro, sabidamente reduto de marginais equipados com armas pesadas foram necessários 1700 homens, numa favela que se diz possuir quase 100 mil pessoas. Para invasão do Pinheirinho, 2000 homens em uma verdadeira operação de guerra.
Lamentável a posição do Governo do PSDB, lamentável a posição do Prefeito Eduardo Cury que sistematicamente se negou a negociar qualquer saída não violenta, esse é o Governo da social democracia brasileira, provavelmente social para os ricos e apaniguados e, para os pobres e desvalidos sobram bombas, balas de borracha e cassetete.
Talvez agora, depois dessa operação, o Coronel Messias venha a ser o novo Sub-Comandante Geral da Policia Militar, quem esperar, verá.
E no Pinheirinho, hoje reina a paz dos cemitérios.
Meus pêsames ao Governador, a seu Partido, ao Prefeito Eduardo Cury e a todos aqueles que por ação ou omissão permitiram que crianças ficassem ao relento.
João Alkimin

OAB de SJC não quer se envolver no caso do suposto massacre de Pinheirinho; seu presidente da comissão de direitos humanos não pode falar em nome da autarquia 8

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OAB de São José dos Campos não autoriza advogado a denunciar mortes em nome da instituição

A existência de mortos na operação de reintegração de posse da área do Pinheirinho afirmada ontem (23/1) pelo advogado dos moradores e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São José dos Campos, Aristeu César Pinto Neto, não repercutiu bem na entidade.

Uma nota publicada no mesmo dia no site da subseção afirmou que somente o presidente desta, Julio Aparecido Costa Rocha, pode se manifestar representando a instituição. Rocha declarou que acompanha o caso e ainda não recebeu nenhuma notificação formal a respeito de mortes.

Crime contra a fauna… 7

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 MP quer investigar novo suposto caso de estupro envolvendo Daniel da Redação

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Daniel e Tatiane – Divulgação

O Ministério Público de São Paulo divulgou através de uma nota oficial em seu site, nesta segunda-feira (23), que está pedindo para que seja instaurado um inquérito policial para investigar um novo suposto caso de abuso envolvendo Daniel, ex-participante do “Big Brother Brasil 12”.
De acordo com a nota, a modelo Tatiane Fátima Eyng, que dividiu apartamento com a ex-namorada de Daniel, afirmou ter sido vítima de abuso sexual.
Leia a nota na íntegra:
A Promotoria de Justiça – Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (NVD) da Capital requisitou à Polícia Civil, nesta segunda-feira (23), abertura de inquérito policial a fim de apurar a suposta prática de crime sexual pelo modelo Daniel Echaniz, recentemente eliminado do programa televisivo Big Brother Brasil 2012.
A medida foi requerida depois que a modelo Tatiane Fátima Eyng compareceu à Promotoria noticiando ter sido vítima de estupro praticado por Echaniz, em 2010, em Milão, na Itália.
No ofício expedido ao delegado de polícia titular da 1ª Delegacia de Defesa da Mulher, a promotora de Justiça Valéria Diez Scarance Fernandes consignou que o inquérito deverá tramitar sob sigilo, a fim de se preservar a intimidade, vida privada, honra e imagem dos envolvidos.
Entenda o caso
Neste domingo (22), o “Domingo Espetacular”, da Record, abordou o caso de suposto estupro no “Big Brother Brasil 12”. Além de recapitular tudo o que aconteceu na madrugada do último dia 15, onde o modelo teria abusado de Monique Amin enquanto ela estava desacordada na cama após beber demais, o jornalístico exibiu uma nova denúncia.
Segundo a modelo Tatiane Eyng, que dividia apartamento com Daniel e a namorada dele na Europa, o rapaz abusou dela de maneira semelhante ao que teria acontecido no reality show.  “Acordei e ele estava em cima de mim. O ato chegou a ser consumado”, revelou ela, que ainda disse que foi assediada por quatro meses: “Eu estava tomando banho, ele abria o box nu. Me mandava mensagens pornográficas no telefone”.
Advogada de Daniel, Adiléia Triani diz que seu cliente desconhece esse fato novo: “Ele não se lembra de nenhum fato parecido com esse lá”.
Tatiane chegou a formalizar denúncia no Ministério Público de São Paulo.

OAB-SJC diz que houve mortos em operação no Pinheirinho 4

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De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São José dos Campos, crianças estão entre as vítimas

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                    Reprodução

Desocupação do Pinheirinho

Desde o início da manhã de ontem, a PM cumpre uma ordem da Justiça Estadual para retirar cerca de 9 mil pessoas que vivem no local há sete anos e 11 meses

São Paulo – O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São José dos Campos, Aristeu César Pinto Neto, disse hoje (23) que houve mortos na operação de reintegração de posse do terreno conhecido como Pinheirinho, na periferia da cidade. De acordo com ele, crianças estão entre as vítimas.

“O que se viu aqui é a violência do Estado típica do autoritarismo brasileiro, que resolve problemas sociais com a força da polícia. Ou seja, não os resolve. Nós vimos isso o dia inteiro. Há mortes, inclusive de crianças. Nós estamos fazendo um levantamento no Instituto Médico-Legal [IML], e tomando as providências para responsabilizar os governantes que fizeram essa barbárie”, disse, em entrevista à TV Brasil.

Segundo Neto, a Polícia Militar (PM) e a Guarda Municipal chegaram a atacar moradores que se refugiavam dentro de uma igreja próxima ao local. “As pessoas estavam alojadas na igreja e várias bombas foram lançadas ali, a esmo”, declarou.

O representante da OAB disse ter ficado surpreso com o aparato de guerra que foi montado em prol de uma propriedade pertencente à massa falida de uma empresa do especulador Naji Nahas. “O proprietário é um notório devedor de impostos, notório especulador, proibido de atuar nas bolsas de valores de 40 países. Só aqui ele é tratado tão bem”.

Desde o início da manhã de ontem (22) , a PM cumpre uma ordem da Justiça Estadual para retirar cerca de 9 mil pessoas que vivem no local há sete anos e 11 meses. O terreno integra a massa falida da empresa Selecta, do investidor Naji Nahas. A Justiça Federal decidiu contra a desocupação do terreno, mas a polícia manteve a reintegração obedecendo ordem da Justiça Estadual.

A moradora Cassia Pereira manifestou sua indignação com a maneira como as famílias foram retiradas de suas casas sem que ao menos pudessem levar seus pertences. “A gente está lutando por moradia. Aqui ninguém quer guerra, ninguém quer briga, a gente quer casa, nossa moradia. Todo mundo tinha suas casas aqui construídas, e tiraram de nós, sem direito a nada. Pegamos só o que dava para carregar na mão”, disse.

O coronel Manoel Messias Melo confirmou que os policiais militares se envolveram em conflitos durante a madrugada, mas negou que a ação foi contra os moradores do Pinheirinho. “Foram vândalos e anônimos que praticaram incêndios na região. Tivemos 14 prisões e algumas apreensões de armas esta noite”, declarou.

“Agora vamos cuidar do patrimônio das pessoas. O oficial de Justiça lacrou [os imóveis] e nós guardamos o imóvel durante a noite. O oficial de justiça vai arrolar os bens. As pessoas receberam um número. Todos os bens serão etiquetados, conduzidos a um caminhão e levados para um depósito judicial ou a um endereço [fornecido] pelo morador”, disse Melo.

De acordo com o coronel, a PM vai permanecer no local até a reintegração de posse do terreno ser concretizada. “Entregue a posse ao proprietário ele deve tomar providências para guardar o local”.

Procurada pela reportagem para falar sobre o assunto, a prefeitura de São José dos Campos não quis se pronunciar.

Ivan Sartori é o novo Comandante Geral da Polícia Militar…Hehe! 35

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23/01/2012-            Comunicado – Caso Pinheirinho

        Tendo em vista o noticiário sobre o episódio do Pinheirinho, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informa:

1 – Toda mobilização policial na data de 22/1/12 se deu por conta e responsabilidade da Presidência do Tribunal de Justiça, objetivando o cumprimento de ordem judicial;

2 – O efetivo da Polícia Militar em operação esteve sob o comando da Presidência do Tribunal de Justiça até o cumprimento da ordem;

3 – O Executivo do Estado, como era dever constitucional seu, limitou-se à cessão do efetivo requisitado pelo Tribunal de Justiça.
Comunicação Social TJSP –   imprensatj@tjsp.jus.br

Polícia Militar ataca moradores de Pinheirinho em alojamento cedido pela própria prefeitura 10

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Forças de choque da Polícia Militar atacando o interior do alojamento cedido pela própria Prefeitura de São José dos Campos para abrigar moradores desocupados do Pinheirinho. No alojamento provisório estavam famílias inteiras, crianças, idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais. Uma criança foi levada carregada para a ambulância que estava montada em uma tenda enquanto os policiais continuavam a jogar bombas em direção aos moradores.

Polícia Militar matou 7 posseiros de Pinheirinho, informa o Blog do Movimento Popular Cidadania Ativa…( Para quem conhece os métodos da PM a informação é verossímel; o número de mortos pequeno, aliás ) 22

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A invasão da PM ao bairro do Pinheirinho – cidade de São José dos Campos, não é uma mera coincidência.
Apenas num intervalo de 1 mês houve um incêndio criminoso na favela do Moinho(centro de São Paulo), repressão DESASTROSA aos usuários de drogas na Cracolândia e hoje uma “SUPER” invasão da PM ao bairro do Pinheirinho em SJC.
A área, que pertence à empresa Selecta, do grupo Naji Nahas, foi ocupada em 2004. Pelo menos 1.600 famílias, totalizando mais de 5.500 pessoas, vivem no local.
A invasão de hoje teve um aparato de 1800 policiais que foram recrutados de 33 municípios do estado de São Paulo, esta máquina de guerra foi usada contra um povo que está ali lutando por seu direito a moradia.
A ação policial  não está respeitando uma decisão judicial fornecida pelo Tribunal Regional Federal.
O resultado até então dessa ação CRIMINOSA do governo estadual, SÃO 7 MORTOS, todos moradores que resistiram contra a polícia.
Trata-se de uma luta clara entre cidadãos de bem contra a especulação imobiliária, este problema tem ocorrido em todo o Brasil, não é um problema exclusivo de São Paulo.
Aos que estão solidários ao povo do Pinheirinho, divulguem o máximo que puderem, e claro aos que tiverem condições  vão até o local, eles precisam e muito de nossa força.
Maiores informações : @Pinheirinhosjc

Orgulho de ser PM: Manoel Messias afirmou que a ação foi um sucesso. Segundo ele, o “fator surpresa” foi crucial…( Cel. Mané se credenciou a futuramente trabalhar para o Kassab fechando puteiros, expedindo alvará para saunas de viados, etc. ) 16

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Reintegração de 1,3 milhão de m² tem confronto, 3 feridos e 18 presos

Com 2 mil homens, o Batalhão de Choque da PM ocupou a área em São José dos Campos que havia sido invadida por 1,5 mil famílias

23 de janeiro de 2012 | 3h 00
JOÃO CARLOS DE FARIA, GERSON MONTEIRO , ESPECIAIS PARA O ESTADO, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – O Estado de S.Paulo

Com dois helicópteros, carros blindados e cerca de 2 mil soldados do Batalhão de Choque, a Polícia Militar cumpriu ontem o mandado de reintegração de posse do Pinheirinho, área de 1,3 milhão de metros quadrados em São José dos Campos, interior paulista. Segundo a PM, não houve resistência, mas três manifestantes ficaram ferido, 18 foram presos e oito veículos foram incendiados, entre eles um carro da TV Vanguarda, afiliada da Rede Globo.

O Choque chegou à comunidade às 6 horas e, em 40 minutos, a área onde viviam 1,5 mil famílias (cerca de 6 mil pessoas) foi controlada. Às 18 horas, a operação era dada como concluída. A energia havia sido desligada e barracos começavam a ser demolidos por tratores da prefeitura. O trabalho deve continuar hoje, quando deverá haver novas manifestações. A PM informou que vai permanecer no terreno.

O clima à noite era tenso perto do centro de triagem, para onde foram levadas cerca de 5 mil pessoas. Tiros de borracha e bombas de efeito moral eram usados para dispersar moradores. Os helicópteros sobrevoavam a área.

Logo cedo, a operação pegou os moradores de surpresa. “A gente acreditava em uma decisão da Justiça Federal, mas ela chegou tarde”, disse Valdir Martins, o Marrom, um dos líderes dos moradores, em referência à liminar do juiz federal de plantão Samuel de Castro Barbosa Melo. A ordem de suspensão da reintegração, no entanto, chegou quando a operação já era realizada, conforme determinava a Justiça Estadual.

A área, ocupada desde 2004, pertence à massa falida da Selecta, do empresário Naji Nahas. A reintegração cumpre decisão da juíza Márcia Faria Mathey Loureiro, da 6.ª Vara Cível.

O “exército” do Pinheirinho não teve tempo de reação. Na semana passada, os moradores haviam se armado com porretes, escudos de parabólicas, capacetes, caneleiras de PVC e até um pit bull para resistir à reintegração.

O coronel da PM Manoel Messias afirmou que a ação foi um sucesso. Segundo ele, o “fator surpresa” foi crucial.

Confronto. Ao longo do dia, conflitos pontuais teriam ocorrido, segundo a PM, com manifestantes que não pertenciam ao Pinheirinho. À tarde, um grupo começou um tumulto no centro de triagem. A Guarda Civil Municipal chegou a dar tiros para o alto e disparou balas de borracha.

Um dos manifestantes feridos passou por cirurgia no Hospital Municipal da Vila Industrial. Segundo a prefeitura, seu estado era estável e ele estava consciente. A família pediu para não divulgar informações. A PM negou o disparo e informou que usou armamento não letal. Os manifestantes também bloquearam a Via Dutra.

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Nada contra os direitos dos viados, mas cadê os direitos de quem gosta dos puteiros?

Por que o governo que caga no Judiciário naquilo que diz respeito a ordens pertinentes aos direitos do funcionalismo se mostra tão prestimoso em relação a reintegração de terreno de massa falida cujos credores são laranjas do fraudatório investidor ?…TEM GRANA NESSA PARADA! 6

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23/01/2012–19h47

SP faz distribuição de aulas e recorre sobre jornada de professores

Atualizado às 21h48.

A Secretaria da Educação de São Paulo aplicou nesta segunda-feira seu plano inicial de distribuição de aulas aos professores de educação básica, apesar de a Justiça ter determinado alteração no sistema.

Liminarmente (provisoriamente), a Justiça determinou que o Estado aumente a jornada extraclasse aos professores, o que garante mais tempo para atividades como preparação de atividades.

A gestão Geraldo Alckmin (PSDB), porém, não adotou essa lógica, alegando que foi notificada apenas hoje e que tem 48 horas para segui-la. Ao mesmo tempo, o governo recorreu da decisão.

Para a Apeoesp (sindicato docente), a pasta cometeu uma “ilegalidade”.

Caso a secretaria não consiga reverter a liminar, o processo de distribuição (atribuição) de aulas poderá ter de ser refeito. A rede possui cerca de 200 mil professores.

No modelo adotado pela pasta, os docentes com jornada de 40 horas semanais deixarão de dar uma aula por semana, para aumentar sua jornada extraclasse.

A reivindicação da Apeoesp, acatada pela Justiça, é que o número de aulas transferidas seja sete, e não uma.

A discordância nas contas do governo e dos sindicatos ocorre devido à diferença entre a quantidade de horas pagas e a de horas em sala.

Na rede estadual, a aula dura 50 minutos (período diurno), mas o docente recebe por 60 minutos. Para o governo, a diferença de 10 minutos em cada aula deve ser considerada jornada extraclasse. Para o sindicato, não.

No processo judicial, o governo afirma que seria necessária a contratação de mais de 50 mil professores para compensar a redução da carga de trabalho dentro da sala de aula, caso a lógica da Apeoesp se mantenha. A pasta diz ser inviável tal medida.

Roosevelt Cassio/Reuters

Assalto a transportadora de valores tem repressão imediata e aposentado é morto por bala perdida durante tiroteio 1

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Ladrões invadiram transportadora de valores na zona oeste de São Paulo. Na fuga houve troca de tiros e um bandido e um aposentado, que passava pelo local, foram mortos. As principais notícias do Brasil e do Mundo você acompanha no Jornal da Band às 19h20. Este vídeo também pode ser visto no portal band.com.br .

Reportagem de Sandro Barboza
Imagens de João Dória e Josenildo Tavares
Edição de Luiz

O governo retarda por anos o cumprimento de reintegração de funcionário ilegalmente demitido; não tá nem aí para o Judiciário e para o coitado do desempregado…Indaga-se: será que alguém tá levando uma grana para que a PM expulse os coitados? 4

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Ora,  que motivo teria esse governo  – que nem sequer retira invasores de áreas de risco e de preservação permanente  – para tanto empenho no caso de uma área particular…

E DE UM LADRÃO LIBANÊS!

Polícia a serviço de um ladrão!

Nos barracos da cidade manter a ordem e a segurança pública é: MALTRATAR POBRE COM BALAS E AFETO…( Governar é: ser filho da puta! ) 14

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Nos Barracos da Cidade

Gilberto Gil

Nos barracos da cidade Ninguém mais tem ilusão No poder da autoridade De tomar a decisão E o poder da autoridade, se pode, não faz questão Mas se faz questão, não Consegue Enfrentar o tubarão

Ôôô , ôô Gente estúpida Ôôô , ôô Gente hipócrita

E o governador promete, Mas o sistema diz não Os lucros são muito grandes, Grandes… ie, ie E ninguém quer abrir mão, não Mesmo uma pequena parte Já seria a solução Mas a usura dessa gente Já virou um aleijão

Ôôô , ôô Gente estúpida Ôôô , ôô Gente hipócrita

Ôôô , ôô Gente estúpida Ôôô , ôô Gente hipócrita Ôôô , ôô Gente estúpida Ôôô , ôô Gente hipócrita

 

A Polícia Militar não faz prevenção, a Polícia Civil não faz investigação, Poder Judiciário não responsabiliza o Poder Executivo ; todos culpam AS VÍTIMAS 14

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23/01/2012

 

Veja as ruas mais perigosas para estacionar seu veículo

Léo Arcoverde e Fabio Leite do Agora

 

Parar o carro ou a moto em ruas com muitos veículos estacionados e perto de shoppings, hospitais e faculdades merece atenção redobrada.

É o que revela ranking das dez ruas com maiores índices de furtos de veículos em 2011 –feito pelo Agora com base em dados do Infocrim, sistema usado pelas polícias para mapear crimes.

A rua mais perigosa para estacionar o carro na capital é a Loefgreen, perto do shopping Santa Cruz e do Hospital São Paulo, na Vila Clementino (zona sul).

Lá, a cada cinco dias um veículo é furtado. Foram 72 em 2011.

Das dez ruas do ranking, oito ficam em bairros da zona oeste.

Resposta

A Polícia Militar disse ter realizado, em 2011, 1.956 prisões em flagrante de suspeitos de furto de veículos na capital. Segundo a PM, 40% do total de carros e motos furtados ou roubados na cidade foram recuperados. ( FORAM ABANDONADOS PELOS LADRÕES )  

A PM afirmou que orienta o policiamento com base em informações obtidas a partir do mapeamento dos locais e dos horários de maior incidência de cada tipo de crime.

O delegado-geral de São Paulo, Marcos Carneiro Lima, disse que a Polícia Civil também usa o mapeamento dos crimes no trabalho de investigação. Segundo ele, neste ano, departamentos da polícia terão “como prioridade o roubo ao comércio, à residência e o roubo e furto de veículos.” Lima também diz que há forte atuação no combate à receptação de peças.

Para as polícias, a cautela do motorista também é essencial na prevenção desses crimes. ( MELHOR NÃO COMPRAR VEÍCULO )

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A Polícia Militar não faz prevenção,  a Polícia Civil não faz investigação e o Poder Judiciário não responsabiliza o Poder Executivo…

Das estatísticas criminais mensais se vê configurada uma grave omissão, permanente e reiterada, por parte do Estado de São Paulo, por intermédio de suas corporações policiais, notadamente por parte da polícia militar, em prestar o adequado serviço de policiamento ostensivo, nos locais notoriamente passíveis de práticas criminosas violentas.

A PM chega sempre depois; a Polícia Civil – ainda que tivesse vontade de trabalhar ( a maioria não quer fazer nada por várias razões) – nem sequer – em muitas Delegacias; em muitas localidades –  tem como chegar aos locais de crime, salvo para a olhada  burocratica no defunto.

O Estado oferece um mero BO; agora pela Internet.

Quanto maior a distãncia da vítima melhor!

Em razão disso o cidadão tem o direito de exigir do Estado, o qual não poderia se furtar das conseqüências que resultariam do cumprimento do seu dever constitucional de prover segurança pública, a contraprestação da falta desse serviço.

Ressalte-se que os milhares de situações configuradoras de falta de serviço – demonstradas pelas próprias estatísticas oficiais – devem acarretar a responsabilidade civil objetiva do Poder Público, considerado o dever de prestação pelo Estado, a necessária existência de causa e efeito, ou seja, a omissão administrativa e o dano sofrido pela vítima, e que, no caso, estariam presentes todos os elementos que compõem a estrutura dessa responsabilidade.

E o Poder Judiciário de São Paulo deveria começar a aplicar a CF de 1988, ou será que ainda não descobriram que segurança pública é dever do Estado; não do cidadão?

Será que não descobriram que segurança pública é um serviço policial, predominantemente realizado a céu aberto, ou seja, nas ruas; que segurança pública nada tem com a aplicação, por parte dos magistrados,  dos códigos penal e de processo penal?

Segurança pública é não deixar acontecer; se acontecer levar o criminoso para que seja julgado; se eventualmente condenado  fazer com que cumpra a pena conforme a lei determinar.

E que só há uma forma de o Poder Judiciário zelar da segurança pública: obrigar o Executivo a prestar bons serviços policiais ( penitenciários, inclusive )  sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa.

De nada adianta o Poder Judiciário ser rigoroso com os eventuais criminosos identificados pela Polícia se deixa de responsabilizar o Executivo pelas centenas de milhares de crimes não prevenidos  pela PM e subsequentemente não esclarecidos pela PC.

Com efeito, nos Tribunais brasileiros os particulares são condenados ao pagamento de indenização por ausência de segurança dentro de seus estabelecimentos, contudo o mesmo não ocorre em relação ao Estado em situações semelhantes; especialmente no tocante à responsabilidade civil do Estado por omissão.

Qual o argumento jurídico para tal contradição?