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O vereador de São Vicente Marcelo Correia de Souza do PSDB foi preso acusado de tráfico e afiliação ao PCC… ( Há outros políticos traficantes na cidade, cadê o resto ? ) 29

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Enviado em 24/04/2012 as 18:00 – Da sua cidade

Vereador “tucano” é preso por trafico de drogas e ligações com o PCC

http://www.atribuna.com.br/imprimir.asp?idnoticia=146425&idDepartamento=11&idCategoria=0

Crime organizado

Vereador de São Vicente é preso acusado de ter envolvimento com o tráfico

De A Tribuna On-line

Com informações da TV Tribuna

O vereador de São Vicente Marcelo Correia de Souza, do PSDB, foi preso em casa, em Praia Grande, na manhã desta terça-feira, acusado de associação ao tráfico.
A Polícia Civil de Praia Grande passou um ano investigando o crime organizado na Cidade, até fazer as prisões desta manhã. Além do vereador, outras seis pessoas foram levadas à Delegacia Sede e prestam depoimento.
Investigação
De acordo com a polícia, Rinaldo Bispo do Santos, que se identificou como assessor do vereador, comandava o tráfico de drogas em Praia Grande. Entretanto, o advogado do vereador Marcelo, Wilson Barbosa, alega que Rinaldo não é assessor de seu cliente. “Não tem nada, não tem subsídio algum. Na verdade, a defesa não tem acesso a nada. A autoridade policial que pode dar melhores informações neste sentido. A defesa vai se preparar para entrar no processo e tomar as medidas cabíveis neste sentido”.
Apesar do advogado negar, Rinaldo foi preso com um documento que o identifica como assessor parlamentar.
Segundo o delegado Bruno Mateo Lázaro, da Delegacia Sede de Praia Grande, a ligação do vereador com o crime organizado seria blindar o assessor Rinaldo Bispo dos Santos. “Ele sendo assessor parlamentar, teria prerrogativas contra uma eventual incursão da polícia e a lavagem de dinheiro”.
O delegado ainda explicou que a moradia do vereador estava em nome de Rinaldo Bispo dos Santos. “Mediante investigações, três dias depois, o vereador teria adquirido o imóvel do assessor como contato de uso, que é uma ação típica de dinheiro”. ( “Sic”, deve ser COMODATO DE USO = EMPRÉSTIMO  )
Câmara
Os vereadores de São Vicente disseram que ainda não foram notificados oficialmente e por isso preferiram não se manifestar sobre o caso.

Parabéns às autoridades e demais policiais civis de Praia Grande.

AMANHÃ: ATO PÚBLICO EM PROL DO NÍVEL UNIVERSITÁRIO PARA ESCRIVÃES E INVESTIGADORES 100

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As entidades que compõem a “Representação Coletiva dos Policiais Civis de São Paulo”, convidam
a todos os Escrivães e Investigadores de Polícia, do serviço ativo e aposentados, para o ato público
que promoverão, no dia 25/4/2012 (quarta-feira) às 14 horas, na entrada da Assembléia Legislativa,
em protesto pelo descumprimento da lei que deu o prazo de 180 dias para compor o Grupo deTrabalho que
deveria estabelecer melhorias para essas duas carreiras, em face de nível universitário.
Esse prazo vence exatamento no dia 25/4/2012.
NÃO DEIXE DE COMPARECER. CONVIDE OUTROS COMPANHEIROS. SEM LUTA NÃO HÁ VITÓRIA.
Jarim Lopes Roseira
Coordenador da “Representação Coletiva”

Punição a servidor rico 18

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24 Abr 2012

Reforma no Código Penal incluirá prisão de até cinco anos para o enriquecimento ilícito de funcionários públicos

DIEGO ABREU – CORREIO BRASILIENSE

A comissão de juristas que debatem no Senado a reforma do Código Penal aprovou ontem a criminalização do enriquecimento ilícito de servidores públicos. Atualmente, nenhum artigo da lei estabelece pena para funcionários públicos que apresentem patrimônio incompatível com o salário. Pela proposta, a prática será tipificada como crime passível de condenação entre um e cinco anos de prisão. A sugestão foi apresentada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, que preside o grupo.

De acordo com as normas atuais, o agente público que enriquece ilicitamente está sujeito a sanções legais, podendo responder por peculato ou corrupção. No entanto, quando a polícia ou a Justiça não comprovam a existência do crime, o servidor escapa da punição mesmo quando verificado o enriquecimento ilícito. A ideia na reforma, segundo Dipp, é que as rendas incompatíveis com a riqueza do servidor sejam presumidas como ato ilícito quando a origem do dinheiro não for comprovada, como ocorre em outros países.

“Esse é um tipo penal previsto na convenção da ONU contra a corrupção, que foi assinada pelo Brasil e ainda não foi tipificado em nosso ordenamento jurídico. Tendo o tipo penal de forma clara, de forma definitiva, certamente isso será um fator de inibição à prática de corrupção”, destacou Gilson Dipp, referindo-se ao documento das Nações Unidas firmado pelo país em 2003.

O anteprojeto de reforma do Código Penal deve ser apresentado para os senadores até 25 de maio. Entre as novidades do texto, também estará o fim da distinção entre os crimes praticados por funcionários públicos e por outras pessoas. Na semana passada, a comissão aprovou também o aumento no rigor contra o crime de abuso de autoridade. A pena máxima, que hoje é de seis meses, passará a ser de até cinco anos de prisão.

FOTOS DO LOCAL DE ACIDENTE COM VIATURA DA POLÍCIA MILITAR-( 2º CIA.PM. DO 48º BPM-I SUMARÉ-SP )…Causas do acidente: viatura sem manutenção – suspensão, alinhamento e cambagem ; todos os pneus carecas – desgastados nas bordas 46

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Após o acidente em uma estrada vicinal da Rodovia Anhanguera ( 3 de abril ), que ocorreu durante uma perseguição a um carro roubado em Sumaré e deixou dois policiais mortos, a Companhia do 48º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPMI) remanejou outros oficiais da área administrativa para atender as ocorrências na cidade.

A viatura foi levada para a sede do batalhão e ficará no local até o resultado da perícia, que deve ser concluída em 30 dias.

Segundo a coordenadora operacional do batalhão, Major Damicélia Kanno, os policiais recebem treinamento de direção defensiva e abordagem de suspeitos.

“Os policiais certamente vão ter um pouco mais de cuidado na condução das viaturas. Isso que aconteceu foi uma fatalidade”, afirma.

Em protesto, Anonymous invade site da PM paulista 5

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São Paulo – O site da Polícia Militar de São Paulo foi alvo de uma invasão do grupo de hackers Anonymous, que publicou uma mensagem de protesto no site da PM.

A polícia paulista está no centro de uma polêmica desde que contratos de tecnologia da PM passaram a ser questionados pelo Ministério Público e por deputados de oposição ao governo do PSDB na Assembleia Legislativa de São Paulo.

De acordo com os denunciantes, houve direcionamento em licitações para a compra de softwares usados na gestão de dados da PM. UM grupo de deputados também questiona a aquisição de tablets 3G pela polícia que, na avaliação desses parlamentares, não funcionariam corretamente.

Em resposta, o governo paulista suspendeu temporariamente a compra de softwares. O governador do Estado, Geraldo Alckmin, defendeu o comando da PM, mas disse que todas as denúncias serão investigadas.

Agora, o grupo de ciberativismo dispara uma ação contra a polícia, publicando uma mensagem em sua página na web. No texto, o grupo não faz acusações diretas, mas apenas críticas genéricas contra a “opressão, corrupção e pobreza”.

Veja abaixo a íntegra da mensagem publicada pelo grupo na página da polícia. No mesmo link, há um vídeo do YouTube em que aparecem políticos já acusados de desvios éticos, como o ex-presidente José Sarney e o deputado federal Paulo Maluf.

“Olá Povo Brasileiro, permitam-me introduzir-me a vocês como Anônimo. E apenas como Anônimo, pois não sou mais do que uma ideia, uma ideia de um mundo livre, sem opressão e pobreza e que não é comandada pela voz tirânica de um pequeno grupo de pessoas no poder.

Um mundo onde o verdadeiro propósito e prioridade é viver em liberdade sem ser restringido por regimes corruptos e governado apenas pela sede de lucro e poder. Talvez você já tenha ouvido falar de mim.

Nós não desejamos ameaçar o jeito de viver de ninguém. Nós não desejamos ditar nada a ninguém. Nós não desejamos aterrorizar sua população. Anonymous já esta e sempre esteve entre ela. Anonymous é a voz de cada oprimido sem rosto dentro deste país, nós estamos em todos os lugares, vocês nos veem todos os dias, quando andam na rua observando vocês, observando os erros dos seus governantes e a corrupção crescer a cada dia.

Não toleramos corrupção!”

“Meus direitos só foram respeitados quando a Polícia Civil assumiu o caso”, 26

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Enviado em 22/04/2012 as 22:44 – TIRA SEMI-ANALFA

Não joga bomba porque tem criança’, disse preso por PM em ato anticorrupção Pedro Urizzi estava de passagem pela Paulista quando foi, segundo ele, gratuitamente abordado

Ricardo Chapola – estadão.com.br SÃO PAULO – Um dos rapazes detidos pela Polícia Militar durante a Marcha da Corrupção na Avenida Paulista, no último sábado, 21, foi solto após, segundo ele, ter sido injustamente agredido pelos policiais. Pedro Urizzi, de 25 anos, foi solto depois de depôr na 8ªDP. No boletim de ocorrência, Urizzi é qualificado como autor de desacato à autoridade, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Já a PM esclareceu que foi coerente na atuação e que apurará qualquer eventual abuso. O caso bombou na internet: no Facebook, teve mais de cinco mil compartilhamentos.

Reuters

A caminho para um jantar na casa de um amigo, Urizzi passou pela Paulista enquanto acontecia a manifestação anticorrupção. Quando estourou o tumulto entre manifestantes e a polícia, o rapaz disse ter tentado impedir que um policial lançasse um saco de bombas de efeito moral contra um grupo com crianças. “Eu gritei: ‘não joga bomba porque tem criança!’. Logo, um PM me abordou, me pegou pela nuca. Fui jogado no chão, colocaram o pé nas minhas costas e me algemaram”, relatou. “Até ali, eles mal tinham pedido minha identificação”.

O rapaz foi levado para a 8ªDP, no Brás, na região central de SP, onde só então foi ouvido, ao depôr. Na mesma delegacia, foi aberto o boletim de ocorrência em que estão descritos o relato de Urizzi e também do PM envolvido no caso. Em seguida, Pedro Urizzi foi encaminhado para o IML para fazer o exame de corpo delito, com escoriações e uma lesão no pulso. Ele foi liberado perto das 22h.

Urizzi afirmou que procurará responder por seus direitos, garantindo que processará a instituição, embora dissesse saber o nome do PM que o agrediu. “Meus direitos só foram respeitados quando a Polícia Civil assumiu o caso”, reclamou.

Repercussão.

O episódio ganhou destaque na internet logo depois que Pedro Urizzi publicou em seu perfil no Facebook sua manifestação contra a ação do PM. Cinco horas após sua postagem na rede social, sua mensagem foi compartilhada por milhares de pessoas, como também comentada por outras tantas. O teor das mensagens era, essencialmente, o mesmo: a demonstração de revolta e como um pedido por justiça diante do ocorrido.

STJ: 90% do País quer penas duras, mas Código Penal será técnico 17

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Jornal do Brasil

Para acabar com a sensação de impunidade no País e fazer do Judiciário uma instituição confiável, 90% dos brasileiros que mandaram sugestões à comissão que elabora o novo Código Penal (CP) defendem que é preciso punir severamente os criminosos. A maioria das 2,5 mil ideias que chegaram à mesa do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, presidente da comissão, exige prisão perpétua, pena de morte, castração para estupradores, redução da maioridade penal para 10 anos e trabalho forçado aos presos. Mesmo entendendo os “anseios do povo”, ele assegura ao Terra que o anteprojeto, que deve ser enviado ao Congresso em até dez dias, será técnico, equilibrado e sem excessos.

O ministro Gilson Dipp, presidente da comissão de juristas que elabora o novo Código Penal, recebeu cerca de 2,5 mil sugestões populares, a maioria cobrando rigor nas punições

“Sabemos os anseios do povo e a sensação de insegurança que a sociedade vive. Claro que a comissão sempre examina e lê as sugestões, mas nós temos aqui um trabalho técnico, que não pode ser dissociado da realidade. Esperamos entregar um projeto razoável, bem feito, equilibrado”, adiantou o ministro. Conforme ele, crimes graves devem ser punidos com mais rigor, enquanto os de menor importância serão retirados.

“Crimes violentos, contra a vida, saúde e liberdade e aqueles que tragam grande lesividade social terão um tratamento firme. Outros, como o jogo do bicho, hoje contravenção penal, também serão incluídos no Código Penal, pois com eles há uma série de outros ilícitos”, afirmou Dipp. A comissão de reforma do CP foi instalada em novembro de 2011 no Senado. Após a elaboração do anteprojeto pelos juristas, uma outra comissão, de parlamentares, será designada pela Casa, e então o projeto pode se tornar lei.

Terrorismo, eutanásia e aborto

De acordo com Dipp, os ministros estão preparados para as reações aos pontos polêmicos do novo Código Penal, como o aborto e a eutanásia. “Estamos sugerindo a ampliação da possibilidade de aborto e pedindo a liberação da eutanásia, hoje proibida. Já os crimes de terrorismo e de internet – muito complexos -, seguirão tendências internacionais”, salientou ele.

Pelo texto, o aborto seria legal até a 12ª semana, quando o médico constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade, e também inclui o aborto em caso de anencefalia ou quando houver anomalias que podem causar a dependência da pessoa. No caso da eutanásia, ela poderá ser praticada com o consentimento de parentes, seguido da liberação de um juiz.

O advogado criminalista Roberto Podval, que defendeu o casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados por matarem a menina Isabella Nardoni em 2008, espera que as diferenças ideológicas do Congresso não estraguem a coerência do trabalho jurídico. “O Congresso não é necessariamente técnico, e muitas vezes a modificação pontual de artigos quebra a coerência da própria legislação. O melhor seria, respeitando ideologias, que o Congresso acate as sugestões trazidas pelos técnicos com menos rupturas possíveis”, afirmou.

“A coerência não está necessariamente nos anseios sociais. Nós, enquanto sociedade, queremos até uma certa vingança, mas não é por aí, devemos ser técnicos”, completou o advogado.

OAB está ao lado dos juristas

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, diz entender a “posição da sociedade e a indignação”, mas sustenta que não se deve perder “o equilíbrio e fazer uma legislação que não vá resolver o problema”.

“Se lei acabasse com impunidade, nós certamente não teríamos um caso de corrupção no País. A grande questão não é a proliferação ou endurecimento de penas, como a morte e castração química, que a Ordem não concorda, mas a compatibilidade da legislação com nossos dias atuais”, defendeu.

Ophir diz que é preciso, além de um novo Código Penal, a reforma do Judiciário. “Temos que buscar mecanismos para dar efetividade à lei, e nisso está a reestruturação do Judiciário. Não será uma lei penal que reduzirá o crime no Brasil”, concluiu.

Código Penal tem 70 anos

O Código Penal vigente no País foi criado pelo decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo. Ele só entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 1942 (artigo 361).

A substituição foi tentada em outubro de 1969, durante a ditadura militar, mas as críticas foram tão grandes que o Código acabou modificado em dezembro de 1973. Apesar de vários adiamentos para o começo de sua vigência, ele acabou revogado em outubro de 1978 e permanece o mesmo da época de Getúlio Vargas.

Soldado passava informações para a quadrilha no momento em que os bandidos ameaçavam professora durante assalto no Butantã 16

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Pelo telefone, PM ouvia dor de vítima

22 de abril de 2012 | 3h 07
O Estado de S.Paulo

O soldado Rafael Carlos Rebollo Ragatte ouvia o sofrimento das vítimas enquanto fornecia tranquilamente informações para os ladrões sobre o que ocorria do lado de fora da casa. Esse foi um dos detalhes que mais chamaram a atenção dos investigadores envolvidos no desmantelamento de quadrilhas que atuavam nas zonas oeste e sul.

 

“A violência psicológica é tão forte, o tom de voz, a agressividade… É dessa forma que eles conseguem o que querem”, afirmou a professora que ficou sob a mira dos criminosos no assalto do dia 5 no Butantã em que a quadrilha foi desfeita e o soldado do 16.º BPM, preso.

Segundo ela, dois bandidos pularam o muro do vizinho e invadiram sua casa. Primeiro, dominaram uma empregada; depois, a renderam. Foram duas horas de tortura psicológica. “Um deles tirava o pente e me mostrava as balas, para eu entender que era arma de verdade. Ele a colocava na minha cabeça e engatilhava. Queriam dinheiro ou joias. Como eu dizia que não tinha, ficou nessa coisa. E eles derrubando gavetas, revirando a casa. O que me ajudou é que lembrei que tinha um dinheiro guardado.”

A professora disse que o perfil dos criminosos chamou a atenção. “Eram pessoas instruídas, inteligentes, de raciocínio rápido. Eles não estavam drogados, tinham mais de 25 anos, não eram moleques.”

As vítimas se viram livres quando um dos ladrões ouviu pelo celular que tinha “sujado”. Era a chegada dos investigadores que tinham flagrado a ligação do bandido para o PM pouco antes. Ladrões correram e a professora e a empregada se trancaram no banheiro.

Do lado de fora, o vigia da rua, de 52 anos, foi rendido logo no começo do assalto. “É você mesmo que eu quero”, disse um dos dois ladrões. Há 25 anos na mesma rua, ele passou por momentos de tensão dentro do Ecosport que dava cobertura do lado de fora. Foi ameaçado de morte e escapou depois que os bandidos bateram o carro em uma moto dos Correios durante a fuga.

Aviso. “O campo está minado.” Foi assim que o PM avisou os bandidos que um assalto a uma casa na Lapa, zona oeste, deveria ser cancelado. Tudo porque, naquele momento, acontecia uma festa na garagem dos vizinhos. Nesse dia, policiais civis da 3.ª Seccional já estavam a caminho para flagrar o bando e tentar prender o PM envolvido.

O soldado ainda teve seus dias de “juiz” no “bate-bola” dos bandidos. As quadrilhas o chamavam para “apitar o jogo” quando precisavam de informações nos roubos. Escutas também flagraram Ragatte passando dados sobre operações policiais em pancadões e avisando quando carros usados em roubos eram encontrados pela PM depois. Pelo menos três quadrilhas conversavam com ele. Em um dos casos, ele chegou a falar com bandidos por celular enquanto apresentava ocorrências no 89.º DP.

Colegas de Ragatte no 16.º BPM ouvidos pelo Estado na última semana disseram que ele era admirado e parecia ser uma pessoa honesta nos oito anos que trabalhou ali. Eles se dizem surpresos. “Infelizmente não vai parar por aí.”

As escutas indicam o envolvimento de outros policiais com as quadrilhas. Em algumas conversas com Ragatte, bandidos diziam que levariam o pagamento “para vocês”. No plural.

O Estado não localizou o advogado de defesa do acusado.

PMs corruptos viram consultores do crime 23

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 Segurança Pública

WILLIAM CARDOSO

O crime organizado criou um novo bico para PMs de São Paulo: o de consultores de risco. Nessa função, policiais fazem o papel de olheiros de quadrilhas especializadas em arrastões a condomínios e roubos a caixas eletrônicos. Usam o acesso aos equipamentos de rádio da PM para avisar os bandidos, por celular, quando algum policial fora do esquema se aproxima do prédio ou do banco durante a ação dos criminosos.

Neste ano, duas investigações já flagraram a participação de três policiais militares acusados de dar cobertura a ladrões durante os assaltos, mas existe a suspeita de que outros também estejam envolvidos. No ano passado, 20 PMs foram detidos por colaborar com quadrilhas que furtavam caixas eletrônicos – apenas dez continuam presos. “O crime está apelando cada vez mais para a informação e depende, também cada vez mais, das dicas de quem está por dentro. É necessário fortalecer os grupos que combatem o crime organizado dentro das instituições policiais”, afirma o coordenador do Observatório de Segurança Pública da Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho (Unesp), Luís Antônio Francisco de Souza.

Desde 2008, a PM tem usado rádios comunicadores digitais, que dificilmente seriam interceptados por ladrões. Por isso, as quadrilhas passaram a aliciar PMs corruptos, que as mantêm informadas. São eles que avisam quando o roubo é descoberto porque um vizinho ligou para o 190, por exemplo. Também avaliam os riscos de um assalto ser malsucedido e alertam sobre o patrulhamento na área do roubo. Um PM bem informado poupa o trabalho que caberia a pelo menos quatro bandidos: o de contenção durante eventual fuga. Também sai mais barato, porque são três a menos para dividir o que foi roubado.

Em março, por exemplo, um protesto de professores nas proximidades do Palácio dos Bandeirantes deslocou o efetivo para o Morumbi e obrigou o PM envolvido com a quadrilha a sugerir que os ladrões abortassem o assalto a uma residência porque a área estava cheia de viaturas.

Investigação Neste ano, duas investigações levaram a PMs suspeitos de cooperar com quadrilhas. Na 5.ª Delegacia do Patrimônio do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), o cabo Dario Roberto do Carmo, do 26.º BPM, foi flagrado em escutas sugerindo a uma quadrilha o nome do soldado Alexandre Siqueira, do 45.º BPM, para um “bico” na Chácara Klabin. O trabalho era monitorar o arrastão a um prédio na Rua Pedro Pomponazzi, que terminou com a prisão de 15 pessoas em uma operação da Polícia Civil no dia 7, horas antes do assalto. ::

21 de Abril – No dia dos policiais civis e militares , embora não tendo muito a comemorar sempre há a esperança 37

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No Dia da Polícia Civil, embora não tendo muito a comemorar sempre há a esperança:
Editorial do jornal Diário de S. Paulo
A honestidade é um pré-requisito da missão do policial. Militar ou Civil, esse profissional da segurança pública tem de ser honesto, em primeiro lugar, pois só assim estará em condição de atuar com autoridade contra os desonestos. Pode-se mesmo afirmar que não existe policial desonesto. Se é desonesto não é policial. Na verdade, pode-se mesmo afirmar que o pior dos bandidos é aquele que usa a condição de policial para achacar, passar por cima das leis, acumpliciar-se com quadrilheiros. É alguém pago e treinado para ser do bem, mas que carrega na alma a semente do mal e, à primeira oportunidade, passa para o outro lado, traindo os colegas e a sociedade. No momento, as autoridades da Segurança Pública paulista estão começando a tomar medidas para extirpar, dos meios policiais, a erva daninha da corrupção. Os cuidados especiais começarão  pelo rigor na seleção de quem vai entrar para a polícia. A contratação de especialistas em grandes concursos e em análise dos princípios éticos, como está programada, com certeza vai melhorar a filtragem inicial. Em lugar da indicação, que com frequência cria danosos laços de gratidão com quem indicou, passará a vigorar o exame criterioso da qualificação do candidato, incluindo valores morais. Além da atenção redobrada na seleção dos futuros policiais, especialistas em segurança recomendam, para os que já estão na polícia, a punição rápida dos que comprovadamente se corromperam. Civil ou militar, o policial envolvido em qualquer tipo de ação criminosa tem de ser afastado, para começo de conversa. Não se admite que alguém sob suspeita continue exercendo atividade ligada à segurança dos cidadãos. Mesmo quando transferido para funções meramente administrativas, o policial corrupto continua um elemento nocivo e ameaçador. É fruta podre que, permanecendo no cesto, acabará contaminando as frutas boas. Todo profissional tem de manter sintonia com sua  profissão. Um barbeiro não pode ser descuidado com sua barba e os seus cabelos. Uma manicure não pode ter esmalte descascado nas unhas. Ambientalista não pode defender a derrubada de florestas. Da mesma forma, não se admite um policial tolerante com o crime. Muito menos não se aceita o policial bandido. Ao entrar para a polícia, homens e mulheres recebem da sociedade a autorização e os meios para agir com rigor e firmeza na defesa dos cidadãos que precisam de paz e sossego para trabalhar ou para o seu lazer. É por isso que se diz a missão, e não a função, de policial. Homens ou mulheres, fardados ou à paisana, eles têm de se sentir e ser verdadeiros sacerdotes da segurança. O trabalho que desenvolvem é essencial para a vida das pessoas, para a convivência civilizada, harmônica. Espera-se deles dedicação e, sobretudo, honestidade.
Fonte: Diário de S. Paulo

Novo Código Penal deve endurecer pena de servidor que abusar de sua autoridade 35

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Comissão de juristas propõe elevar a punição dos atuais seis meses para até cinco anos de prisão

Ricardo Brito, da Agência Estado

BRASÍLIA – A comissão de juristas que discute no Senado Federal a reforma do Código Penal aprovou nesta sexta uma proposta para endurecer as punições dos servidores públicos que tenham sido condenados por cometer abuso de autoridade. Pelo texto, o funcionário público poderá ser condenado à pena de até cinco anos de prisão.

Veja também: link Código Penal deve criar a figura da ‘organização criminosa’ link Comissão aprova a criminalização de jogos de azar link Divulgação de calúnia pode ter pena maior 

Atualmente, o servidor é enquadrado pela Lei de Abuso de Autoridade, criada na época da ditadura militar (1965). Por essa lei, a pena máxima aplicada em um processo pode chegar a seis meses de prisão. Não haveria mudanças entre a proposta aprovada pela comissão e a lei atual quanto à possibilidade de se aplicar também uma pena de demissão ao funcionário que tenha se excedido em suas funções.

 

“Hoje a pena é insuficiente. Não se pode coonestar com essas condutas. O funcionário público tem que se pautar pela legalidade”, afirmou o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, relator da comissão.

 

Advogados. A comissão também aprovou uma proposta que cria o crime o abuso das prerrogativas do advogado, inexistente hoje. Estão sujeitos à pena de seis meses a dois anos de prisão policiais, promotores, delegados, juízes e quaisquer outros agentes que atuem para dificultar o trabalho do advogado. Pelo texto, será considerado crime, por exemplo, a autoridade ou servidor público impedir acesso aos autos de uma investigação ou processo, negar-se a entregar ou esconder documentos e proibir o advogado de se encontrar com seu cliente.

 

“Esse crime é muito importante porque é através dele que a gente vence uma justiça ditatorial. Na ditadura, o advogado não tinha prerrogativas, a gente não tinha habeas corpus, a gente era completamente cerceado na liberdade”, afirmou Juliana Belloque, defensora pública do Estado de São Paulo e integrante da comissão. “Uma democracia que se preze precisa respeitar a atuação do advogado e é isso que a gente busca”, disse.

 

As sugestões feitas pela comissão devem ser apresentadas ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), até o final de maio. Caberá a Sarney decidir se propõe um novo código ou se inclui as sugestões em projetos já em tramitação. As mudanças, se aprovadas pelos senadores, terão de passar ainda pela Câmara.

Projeto prevê acordo entre ladrão e vítima 34

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21/04/2012

Folha de S.Paulo

O novo Código Penal pode permitir a negociação entre o autor de um furto e a vítima, segundo texto aprovado ontem pela comissão de juristas que analisa a reforma da legislação no Senado.

Caso aprovada pelo Congresso, essa conciliação permitirá que o bem seja devolvido ou o valor ressarcido, evitando a condenação do acusado, explica Juliana Belloque, defensora pública e integrante da comissão.

A redução da superlotação dos presídios e a compensação financeira da vítima, sem a necessidade de uma segunda ação judicial, são vantagens apontadas pelos especialistas.

‘É uma mudança de paradigma. Antes o juiz era obrigado a aplicar a pena. Dados do Ministério da Justiça de 2011 mostram que 65 mil pessoas estavam presas por furto’, afirmou Belloque.

Outra alteração aprovada é a redução da pena para o furto simples –sem violência ou grave ameaça–, de 1 a 4 anos para 6 meses a 3 anos.

As mudanças estão sendo discutidas por uma comissão de juristas, que deve entregar até o fim de maio um anteprojeto para votação do Senado. Em seguida, serão apreciadas pela Câmara.

ESTE SITE FOI FEITO PARA A POLÍCIA…QUANDO MORRE UM VAGABUNDO, NÓS DIZEMOS: “QUE DELÍCIA”!!! 81

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Enviado em 21/04/2012 as 10:16 – MC LUZINHO PIU

NA LINGUAGEM DOS “MANOS”

SE LIGA MALANDRAGEM, PORQUE AQUI O PAPO É RETO.

NO FÃ CLUBE DESSE LIXO, SÓ TEM ANALFABETO! SÓ CANTAVA PORCARIA E SÓ FALAVA BESTEIRA!

LIXO DA PERIFERIA!

SE FODEU!

VIROU PENEIRA!

UMA VEZ FOI CANDIDATO, GRANDICÍSSIMO IDIOTA!

SÓ ARRUMOU 500 VOTOS, PORQUE ANALFABETO VOTA!

AÍ VEM UMA “PÁ DE MANO”, DIZENDO QUE ELE É ETERNO.

COM CERTEZA AGORA ESTÁ, ETERNAMENTE NO INFERNO!

SOU POLÍCIA! FUI PRÁ ESCOLA!

CONHEÇO O BOM PORTUGUÊS! SÓ “TÔ” ESCREVENDO ASSIM, NA LIGUAGEM DE VOCÊS. SÓ ASSIM VOCÊS ENTENDEM, A LINGUAGEM DO XADRÊS!

VEM UM CORNO OU UMA PUTA, DIZER QUE ELE TEM FAMÍLIA.

NA VERDADE ESSE LIXO, TINHA MESMO ERA QUADRILHA!

UMA VACA ANALFABETA, COM O NOME DE MAIARA, ESCREVENDO TUDO ERRADO E IDOLATRANDO O CARA.

FUNCKEIRONA VAGABUNDA, QUE REBOLA BEM NA VARA!

TÁ CHAMANDO “OS LADRÃO QUE CORRIA LADO A LADO” PRÁ “COBRAR” A EXECUÇÃO DESSE MC SAFADO.

SÓ QUE FORAM “OS LADRÃO”, QUE O MANDARAM PRO OUTRO LADO.

MAS, TAMBÉM SE FOI UM “NINJA” TEM QUE SER ADMIRADO!

VAGABUNDA “TÁ COBRANDO”, UMA AÇÃO DOS “PARTIDOS” JÁ TENTARAM UMA VEZ, E ACABARAM BEM FODIDOS!

SÓ NÃO FORAM PRO INFERNO, OS QUE ESTAVAM ESCONDIDOS! SE TENTAREM NOVAMENTE, SERÃO BEM RECEBIDOS.

POIS A POLÍCIA “NÃO MIJA” PRÁ ESSE MONTE DE FEDIDOS!

E A “GENTE SEMPRE COBRA” NOSSOS MORTOS E FERIDOS!

EU DETESTO FUNCK E RAPP, ESSE SOM DO SUB MUNDO.

LINGUAJAR DE ANALFABETO, PROSTITUTA E VAGABUNDO!

O LUGAR DESSES NOJENTOS, COM CERTEZA É A VALA.

SE NÃO SÃO OS PRÓPRIOS “MANOS”, A POLÍCIA METE BALA!

UM CORNO JEFFERSON SANTOS, DIZ QUE “O CARA TINHA O DOM”, PRÁ RIMAR E FALAR MERDA, NÃO PRECISA SER TÃO BOM!

É DIZER MUITA BESTEIRA E CHAMAR ISSO DE SOM!

POR AQUI VOU ENCERRANDO, SENÃO EU NÃO PARO MAIS, DE RIMAR “PRÁ ESSES PUTOS”, FILHOS LÁ DO SATANÁS!

PODERIAM TER AO MENOS UM POUCO MAIS DE MALÍCIA, SABEREM QUE ESTE SITE FOI FEITO PARA A POLÍCIA.

QUANDO MORRE UM VAGABUNDO, NÓS DIZEMOS: “QUE DELÍCIA”!!!

DESEJO QUE SE VÃO TODOS, PARA “A PUTA QUE OS PARIU”! COM OS SINCEROS CUMPRIMENTOS, DO MC LUIZINHO PIU!

Punições disciplinares no âmbito da Polícia Civil de São Paulo poderiam ser anuladas por descumprimento de preceito fundamental…( Cadê a iniciativa das entidades de classe? ) 40

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Princípios do contraditório

Questionada lei sobre sindicância contra policiais

A Confederação Brasileira dos Policiais Civis (Cobrapol) resolveu questionar, no Supremo Tribunal Federal, dispositivos da Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais (Lei 5.406/1969), que regulamenta o procedimento a ser adotado pela Corregedoria-Geral da corporação em sindicâncias e processos administrativos contra policiais acusados de cometer infrações disciplinares.

O pedido foi feito na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, que tem como relator o ministro Marco Aurélio. Na ação, a entidade questiona o rito previsto pela lei mineira, que determina a oitiva, primeiramente, do acusado e, somente depois, das testemunhas, quando instalado processo administrativo contra policial (artigo 181). Para a entidade, a lei mineira, que foi promulgada em 1969, no período da ditadura militar, fere os princípios fundamentais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal introduzidos no ordenamento jurídico nacional pela Constituição de 1988.

Segundo a Cobrapol, o próprio Código de Processo Penal brasileiro ainda em vigor determina que o interrogatório dos acusados seja feito após a oitiva de todas as testemunhas de acusação. “A inversão da ordem de inquirição das testemunhas fere o princípio do contraditório, podendo vir a ter como consequência as sanções disciplinares contidas na Lei Orgânica da Polícia Judiciária das Alterosas, ou até mesmo – em caso de falta disciplinar que tenha correspondente no Código Penal – a perda da liberdade, em razão de uma sentença condenatória”, alega a autora.

A entidade sustenta que a defesa deve se manifestar sempre após a acusação, sendo inaceitável a inversão dessa ordem, sob pena de nulidade absoluta por violação aos princípios constitucionais. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

ADPF 253

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Até a presente data, salvo engano, nenhuma  entidade de classe  questionou a constitucionalidade de diversos preceitos da Lei nº 207 / 1979 – Lei Orgânica da Polícia Civil; arbitrariamente piorada por estudiosos da Procuradoria Geral do Estado – em detrimento da ampla defesa do policial civil – por meio da aprovação da denominada VIA RÁPIDA de 2002 (LC nº 922/2002).

Lamentavelmente, o processo administrativo disciplinar está contaminado por princípios do processo civil e processo trabalhista (interpretado em favor do patrão).

Em vez de uma comissão processante (então formada por três delegados), atualmente, apenas um delegado preside a instrução; pior: escolhido ou nomeado ao talante da Administração.

O rito é judicialiforme; assim a autoridade concentra as funções de inquisitor, acusador e julgador.

Sofrendo maiores pressões; quer da Administração quando persegue desafeto, quer de investigados poderosos (muitas vezes hierarquicamente melhor classificado e política e financeiramente privilegiado).

É mais fácil corromper um do que três (número de membros das antigas comissões processantes).

O acusado é indiciado e interrogado no início da instrução.

As testemunhas de acusação prestam depoimento muito tempos depois; conhecendo integralmente o teor das declarações do acusado.

Em vez de depoimento, verdadeiramente, toma-se “UM TERMO DE CONTESTAÇÃO” às alegações do réu.

Os denunciantes e testemunhas – INTERESSADOS NO DESFECHO – acabam arranjando uma farsa com a cooperação da autoridade presidente do processo.

Por outro lado, o acusado, ordinariamente, é obrigado a apresentar suas testemunhas; de tal sorte que deva sair implorando favores de outros funcionários que – de regra – temem envolvimento em questões administrativas por “medo de se queimar”.

E a revelia no processo administrativo da Polícia Civil é interpretada como desrespeito à “justiça” e confissão dos fatos constantes da portaria.

Enfim, a LOP continua um grande lixo autoritário aplicado literalmente por outros autoritários lixões.