Quatro investigadores de polícia do DEINTER-6, por condutas supostamente ocorridas entre 2009 à 2013, foram condenados a penas, idênticas, de 13 anos de reclusão; em regime inicial fechado.
Anotando-se que um deles faleceu no curso do processo; não suportou o desgaste emocional e as dificuldades financeiras decorrentes do afastamento das funções!
Que isso sirva de alerta!
Alerta-se, também, de nada adianta arrolar Delegados como testemunhas de defesa.
Aliás, adianta sim: PRA PIOR!
Do Acórdão condenatório ainda cabem recursos; pelo que continuarão em liberdade até o trânsito em julgado.
Nada obstante, quando muito um ou outro poderá lograr diminuição da pena em instâncias superiores: STJ ou STF!
Mas nada se vislumbra que possa implicar em absolvições ou mesmo em eventual prescrição!
E para piorar, há comentários que um ou dois defensores foram negligentes…Jogando a tolha há tempos!
Em linhas gerais, conforme o Desembargador relator do Acórdão, disponibilizado publicamente, os cinco investigadores denunciados se deixaram corromper por um grupo de banqueiros do Jogo de Bicho que há mais de 50 anos atua nas diversas cidades da Baixada Santista.
Digo ATUA, pois o grupo (5 grandes bancas) continua atuando firme e forte, sendo alteradas apenas algumas moscas.
E, presentemente, a recolha policial, segundo se comenta, está terceirizada e realizada aleatoriamente durante a madrugada.
Também, segundo se ouve dizer, as vantagens que já eram substanciais, recentemente, foram aumentadas e concentradas.
Antes eram distribuidas segundo maior ou menor importância do cargo e da área de atuação.
Atualmente, segundo muito se reclama: “só recebe quem faz parte da diretoria”…
Diretoria em sentido amplo, ou seja, quem exerce titularidade ou chefia!
Sem generalizar: há quem não se envolva!
Mas, infelizmente, é usado e tem o nome enlameado sem nem sequer imaginar!
Aqui o ditado é: “papagaio recebe 0 milho periquito ganha a má- fama”!
Para piora: o banqueiro, neste caso, CARLOS VIRTUOSO, fazia uma espécie de planilha particular apreendida em seu domicílio.
Verdadeiramente, além de burro era Filho da Puta, incriminou e colocou sob suspeita até quem nada recebia!
Nada obstante a corrupção ser institucionalizada, os investigadores foram condenados como os grandes responsáveis pela distribuição da dinheirama recebida; distribuição em diversas Unidades e com vários policiais escondidos sob codinomes: “espalhando os efeitos negativos do crime”!
Enfim, neste reino pestilento de Só-Há-Vilão , deram azar; apenas foram condenados e demitidos “PELO NÃO SABER FAZER”!
Como uma servidora com 31 anos de carreira enganou juízes e desviou R$ 2,5 milhões de contas judiciais de SP
Eliana era escrevente-chefe no Departamento de Inquéritos Policiais da Justiça Paulista (DIPO) e tinha acesso a milhares de processos arquivados desse departamento. Ela confessou o esquema à polícia.
Por Fantástico
03/09/2023 22h59 Atualizado há 18 horas
Funcionária da Justiça paulista é acusada de desviar uma fortuna de contas judiciais
Os valores desviados eram provenientes de apreensões de dinheiro de criminosos pela polícia, que iam para contas judiciais em nome do TJ-SP. É o que acontece normalmente com dinheiro do crime – o recurso fica esperando um juiz definir o seu destino.
No entanto, quem definiu o destino de alguns desses recursos foi Eliana, servidora do Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo. O destino? Seu próprio bolso e de cúmplices, segundo a polícia e o Ministério Público.
Perto de se aposentar, ela é acusada de arquitetar os golpes. O primeiro em 2021 e o último em junho deste ano.
“Estima-se que cerca de R$ 2,5 milhões foram desviados, já provados na denúncia. Mas estima-se que esse valor seja até maior”, disse Juliano Carvalho Atoji, promotor.
Segundo as investigações, a fraude funcionava da seguinte forma:
Eliana era escrevente-chefe no Departamento de Inquéritos Policiais da Justiça Paulista (DIPO), e tinha acesso a milhares de processos arquivados desse departamento.
Ela escolhia um para fraudar, em que o dinheiro apreendido ainda estivesse numa conta da Justiça. Depois, a servidora pública preparava o passo seguinte: a falsificação de documentos.
Segundo as investigações, ela elaborou e emitiu guias falsas. Essas guias eram ordens de saque e serviram para desviar recursos de contas judiciais.
No primeiro momento, os juízes não perceberam que se tratava de um golpe e autorizaram os saques. Eliana era funcionária de carreira do Poder Judiciário, considerada uma pessoa de extrema confiança.
“Ela manipulava os dados do sistema informatizado do tribunal, alterando o nome dos beneficiários dos ofícios ou alvarás de liberação das quantias. O juiz não tinha condição de verificar. E, até pela confiança que era depositada nela, essa alteração era bem-sucedida”, explicou Patrícia Alves Cruz, juíza corregedora do Departamento de Inquéritos Policiais da Capital.
Em depoimento à polícia, a escrevente-chefe confessou tudo. Disse que descobriu “uma brecha no sistema processual”, que fez a primeira fraude “em 2021, de forma experimental”, e como não houve nenhuma dificuldade, realizou os outros cinco desvios de dinheiro.
Já o advogado dela disse ao Fantástico que ela não confirma que desviou dinheiro do fórum. “Ela vai falar no momento oportuno a respeito dessa situação.”
Eliana é suspeita de desviar dinheiro de contas judiciais em São Paulo — Foto: Fantástico/Reprodução
PECULATO CULPOSO
art. 312, § 2º, do CP: “Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem”. A pena é de detenção, de três meses a um ano.
E tal desvio só acontece em razão de o Poder Judiciário não dar o devido e imediato destino do dinheiro e bens a quem de direito.
Se há algum motivo espúrio – além da negligência – para a delongada e especial retenção de numerário NÃO SE SABE…
“Um morador disse que presenciou um policial mais experiente dar ordens para um soldado mais novo matar uma pessoa. Com o assassinato, o agente seria “batizado” na corporação.”
Agora vamos comparar esse depoimento do contribuinte com a infeliz frase do capitão da Rota e secretário de segurança pública do Estado de São Paulo, “Derrite diz que errou ao afirmar ser vergonhoso para policial não matar nem 3 pessoas em 5 anos”.
Vamos ao óbvio (é só conferir na imprensa e na boca do contribuinte).
Eu não moro em comunidade (favela) sou homem, hetero e branco. E não confio na polícia militar, e suspeito que a polícia civil morre de medo da PM. Também não gosto de traficantes (PCC e etc). Agora, caro leitor do Blog, imagine um preto pobre “com suposta cara de bandido” e “suspeito por excelência” andando pelas ruas do Brasil, pior, do Rio ou do Guarujá….um pobre nessa condição se apavora quando vê um PM.
Detalhe: o PM também é pobre e pisoteado por seus superiores hierárquicos, aqueles oficiais que acham que são os donos de seus Estados, da Lei e da Ordem, e viram parlamentar rapidinho, o que piora a situação da legalidade expresso na Constituição Federal, Art. 5º, II.
Fato: não é só em SP e RJ que a PM é truculenta, violenta e trabalha às margens da legalidade.
É óbvio que o traficante vai usar a população da comunidade (favela) como trincheira, para se proteger e atacar o Estado (as três polícias e o MP).
É óbvio que todos nós há anos presenciamos essas estratégicas do crime organizado.
É óbvio que o Estado não está nem aí com as comunidades (favelas) e que o contribuinte pobre se exploda com a miséria e nas mãos de vários PMs que agem fora da Lei (fora das normas de procedimento).
Para finalizar, em 2018 votei no Bostonaro. 2022 votei no Ciro Gomes, mesmo eu sendo de Direita. E também compactuo com a ideia que o Lula (PT futebol clube) gosta de passar a mão na cabeça de bandido.
E aí Brasil?
Só podemos contar com a Mídia, PF, MPF e STF.
O resto, uma parte está com medo da PM e do PCC e a outra parte pertence ao GRUPO – Quanto Pior Melhor.
Obrigado ao Blog, pela oportunidade de poder me expressar. Liberdade de Expressão no Brasil não é Direito, é privilégio de poucos.
Mais uma vez, muito obrigado. Pois eu sei que a PM e o MP sempre visitam o nosso Blog. A Advertência foi passada, se o Estado de Direito não agir com celeridade, os “organizados” vão tomar conta do Brasil.
Família negra acusa PM de racismo em ação por barulho com 5 feridos em SC
Luan Martendal
Colaboração para o UOL, em Florianópolis
03/09/2023 14h00
Família negra acusa PM de racismo em ação por barulho com 5 feridos em SC
Uma família negra afirma ter sido vítima de racismo e abuso de autoridade em uma abordagem policial com uso de bala de borracha e spray de pimenta que deixou cinco pessoas feridas em uma casa em Criciúma (SC).
A ação ocorreu durante uma festa de aniversário, quando policiais militares foram ao local, no bairro do Comerciário, verificar uma reclamação de barulho.
A PM contesta o relato da família. O caso será apurado pela Corregedoria da Polícia Militar de Santa Catarina.
O que aconteceu
No início da madrugada de sábado (2), dois policiais chegaram para atender uma solicitação por perturbação ao sossego. No local, segundo os moradores, estavam cerca de 20 adultos e sete crianças. Segundo a servidora pública Daiane Damázio, 28, que ficou ferida na ação, não havia som alto e os convidados apenas conversavam no local.
Daiane diz que os agentes bateram nas janelas e deram socos na parede de madeira, pedindo para falar com o proprietário. Os familiares ouvidos pela reportagem disseram que um dos policiais que estava com a voz alterada, pediu para que todos saíssem com as mãos para cima, e todos deixaram o local de forma pacífica.
Os PMs não usavam câmeras no uniforme e chegaram a ofender os presentes com palavras de baixo calão, diz Daiane. Ainda segundo ela, os policiais informaram que haviam chamado reforço policial.
Ela pediu aos agentes que aguardassem do lado de fora do terreno. “Nesse momento ele me ameaçou e disse ‘se prepare para o que vai acontecer com vocês’, e pediu que se eu tivesse coragem repetisse o que eu tinha dito”, conta a servidora.
Não tive tempo de dizer nada, jamais imaginei que ele atirasse, mas ele me deu um tiro de borracha à queima roupa [entre a barriga e a perna]. Meu marido foi me socorrer e quando estava me levando para dentro de casa, foi atingido por um tiro de borracha nas costas. Não houve reação.Daiane Damázio, 28, servidora pública
O padrasto tentou ajudar, diz ela, mas acabou atingido por tiros: dois no cotovelo, outro na mão e uma quarta bala na região das nádegas. Foram mais de dez disparos, disse Daiane. As pessoas começaram a entrar no imóvel. “O policial mandou voltar, foi até a janela e jogou gás de pimenta lá dentro”, afirma.Continua após a publicidade
Quatro crianças dormiam na casa, duas no sofá da sala onde o spray foi lançado. Segundo Daiane, elas acordaram chorando, com tosse e atordoadas. Uma chegou a vomitar após inalar o produto.
Pedro Damázio, 26, que também participava da festa de aniversário, passou a transmitir a situação ao vivo no Instagram quando novas viaturas da PM chegaram. “Nos sentimos com nossos direitos violados enquanto cidadãos. Queríamos ligar para a polícia para nos socorrer, mas era um policial quem estava atirando.”
De acordo com os entrevistados, eles são a única família negra da rua no bairro de classe média alta de Criciúma. Também afirmam que, diferente de outras abordagens ocorridas na região por conta do barulho, com eles não houve tentativa de conversa ou pacificação. “Sentimos o racismo quando ignoraram uma família inteira e partiram, sem dó, para cima de mulheres e crianças”, diz Pedro.
A família nega desacato e diz que houve gritos de desespero para tentar entender o que acontecia. Eles contam que procuraram uma advogada e vão buscar a responsabilização do policial que atirou contra eles nas esferas cível e militar. Boletins de ocorrência online foram registrados. Os cinco feridos, incluindo duas crianças, farão exame de corpo de delito, segundo a família.
O que diz a PM
Em nota, o comando da PM contesta a versão da família e diz que pedirá abertura de investigação à Corregedoria da Polícia Militar de Santa Catarina. “Em nenhum momento se observa a fala ou atos discriminatórios por parte dos policiais militares”, diz o texto enviado ao UOL e assinado por Mário Luiz Silva, tenente-coronel e comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar. A resposta veio após análise preliminar dos vídeos divulgados sobre o caso.
“O único fundamento apresentado pelo denunciante é que na residência havia apenas pessoas de cor negra. Respeitosamente, essa alegação – friso: apenas essa isoladamente – não se reveste de ato de racismo por parte da Polícia Militar”Nota assinada pelo tenente-coronel Mário Luiz Silva, comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar
Os policiais alegam que foram ignorados propositalmente pelos participantes da festa. A versão dos dois PMs foi registrada na nota do comando. Eles alegam que houve toques de sirene e chamados à porta, que é de vidro, e permitiu ver a movimentação na casa. Os PMs afirmam que foram atendidos após abordarem os participantes por uma janela aberta.
Os agentes dizem que a porta foi aberta por pessoas alcoolizadas, que os ofenderam e que alegaram que não havia ordem judicial para entrarem no terreno. O reforço foi chamado, segundo o texto, quando as pessoas “partiram em direção aos policiais” para retirá-los do local.
Os PMs afirmam ainda que o disparo de tiros de borracha foi motivado pela “desobediência e resistência dos moradores contra os policiais”. Cinco adultos que estavam na residência assinaram termo circunstanciado e foram liberados no próprio local, também segundo a PM.
Logicamente que o Porto de Santos sob propriedade privada – segurança privada pertencente a policial – dificultará a remessa de cocaína para o exterior…KKK
E se fizer o túnel – conforme projeto do Governo Federal – o “establishment” Paulista ficará mais exposto aos pobres portuários desempregados …
E a pobreza faz mais ladrão, mais maconheiros, etc.
Vivas a privatização…
Abaixo quaisquer ligações secas entre Santos e Guarujá!
Podem chamar nossa receita de “Omelete à moda Carioca”!
A transferência de dois coronéis da Polícia Militar de São Paulo, publicada na última terça (29) no Diário Oficial do Estado, agravou a crise entre o secretário da Segurança, Guilherme Derrite, e integrantes da cúpula da corporação.
De acordo com oficiais ouvidos pela reportagem, o clima é considerado tão tenso que não está descartada uma inédita debandada de nomes do coronelato, entre eles o próprio comandante-geral da PM, Cássio Araújo de Freitas.
O motivo da irritação dos oficiais não é, segundo eles, pela transferência, algo inerente da função. O problema estaria na forma como ela teria ocorrido, que classificam como desrespeitosa, e também por indicar uma possível perseguição pessoal de Derrite.
Os coronéis da PM de SP Hudson Covolan (esq.) e Marcos de Paula Barreto, que foram transferidos pela gestão Tarcísio; ambos teriam manifestado decepção com a falta de preparo de Derrite para comandar a Segurança – Divulgação
O descontentamento dos oficiais é amplificado, segundo eles, pelo perfil dos coronéis transferidos, Hudson Covolan e Marcos de Paula Barreto. Ambos são considerados por colegas como profissionais exemplares, e assim não haveria justificativa técnica para mudanças por “conveniência do serviço”.
Em nota, o governo afirma que reconhece e valoriza o trabalho dos policiais e que vem realizando “movimentações de rotina” a partir de critérios técnicos.
O posto de coronel é o mais alto entre os oficiais superiores da PM. Todas as transferências de coronéis costumam ser precedidas de conversas com explicações da necessidade de eventuais trocas. Na PM de SP existem 64 coronéis na ativa, entre os cerca de 80 mil policiais militares.
ADVERTISING
Segundo oficiais, os coronéis Hudson e de Paula teriam ficado sabendo das mudanças pelo Diário Oficial. O primeiro, que comandava a região de Bauru, foi enviado para comandar região de Osasco, a 300 km de distância. De Paula, que comandava a academia do Barro Branco, foi transferido para região de Bauru.
Como comandante de um CPI (Comando de Policiamento do Interior), Hudson fazia parte do alto comando da corporação. Por isso, a forma como dizem que foi tratado é considerada inadmissível, até porque, na visão deles, coloca todos os outros oficiais como possíveis alvos.
O motivo para tal decisão da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), segundo oficiais, seriam supostas críticas feitas por esses coronéis. Ambos teriam manifestado, em reuniões internas, certa decepção com a falta de preparo de Derrite para dirigir a pasta da Segurança.
Essas críticas teriam chegado ao conhecido do secretário, que, irritado, teria determinado a transferência de ambos. O comandante-geral, coronel Cássio, teria defendido a permanência dos dois colegas, pelo bom trabalho e pela possibilidade de crise.
Para oficiais ouvidos pela Folha, Cássio fica enfraquecido. Eles lembraram que, em março de 2020, o então comandante-geral Marcelo Vieira Salles deixou o comando da instituição descontente com a ordem do então governador João Doria de afastar os PMs (praças, em sua maioria) envolvidos na ação que terminou com nove mortes em um baile funk em Paraisópolis.
Coronel Cássio Araújo de Freitas, comandante-geral da PM paulista, que, segundo colegas, teria sido atropelado por decisão de Guilherme Derrite de transferir coronéis – Reprodução
Por ser uma suposta questão pessoal do secretário, essas transferências estão sendo atribuídas pelo oficialato a Derrite, e não a Tarcísio, embora tenham sido assinadas pelo governador, que tem competência legal para transferir coronéis.
Procurado, o Governo de São Paulo não explicou se a decisão partiu de Tarcísio ou de Derrite nem quais foram os critérios para a transferência. Em nota, afirmou que “a atual gestão da Secretaria da Segurança Pública reconhece e valoriza o trabalho dos policiais paulistas”.
“Desde o início do ano, uma série de promoções por mérito e movimentações de rotina foi efetivada junto às polícias Civil, Militar e Técnico-Científica do Estado. Tais medidas são planejadas e executadas a partir de critérios estritamente técnicos com o objetivo de aprimorar constantemente a atuação policial e reforçar a segurança de toda população”, diz a nota.
Críticas a Derrite entre tenentes-coronéis e coronéis da PM paulista têm sido frequentes e aumentaram com a Operação Escudo, na Baixada Santista, considerada, ao menos por parte desses oficiais, um desastre para a imagem da instituição e para a política de redução da letalidade policial.
Oficiais superiores da PM têm manifestado insatisfação com Derrite desde o anúncio de que ele fora escolhido para a pasta, no final do ano passado. Primeiro porque o secretário é visto como um tenente (uma das classes mais baixas do oficialato) e, por isso, não chegou a realizar os cursos necessários para entender as funções de comando e da própria PM, como o CSP (Curso Superior de Polícia).
Segundo porque, de acordo com coronéis, Derrite nunca foi um oficial exemplar, em razão do grande número de mortes em serviço e da quantidade de punições no currículo, e eles temiam um espírito de vingança do futuro chefe.
Hudson está na Polícia Militar desde 1988. Já trabalhou por três anos na Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) e liderou a Força Tática na região do Capão Redondo, zona sul da capital.
A mudança de comando teve repercussão negativa entre a população e políticos de Bauru. Em novembro do ano passado, Hudson foi homenageado na Câmara Municipal pelo trabalho realizado.
Natural de Bauru, Hudson estava à frente do Comando de Policiamento da região desde 2021. No mês de julho deste ano, a região de Bauru registrou queda de 46% no número de homicídios dolosos (intencionais), de 27% no número de roubos em geral e de 14,7% no número de furtos em geral, na comparação com o mesmo período do ano passado.
Procurados pela Folha, nem Hudson Covolan nem Marcos de Paula Barreto se manifestaram.
Policiais na Vila Baiana, no Guarujá, após chacina Imagem: Herculano Barreto Filho/UOL
O CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos) recomendou ao governo de São Paulo a “interrupção imediata” da Operação Escudo, que já dura mais de um mês na Baixada Santista, no litoral de São Paulo. Vinte e quatro pessoas morreram na ação. O conselho, ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, divulgou levantamento inédito nesta sexta (1º), com relatos de moradores da região.
O que aconteceu
O método dos policiais militares que integravam a operação era mandar moradores de comunidades para casa e, com as ruas vazias, promoverem assassinatos, segundo os depoimentos. Foram ouvidos 11 relatos entre 14 e 15 de agosto.
“Pessoas contaram que ouviam policiais comemorando as execuções”, afirma André Carneiro Leão, defensor público federal e presidente do CNDH. De acordo com ele, mais de um morador afirmou que os agentes mandavam a pessoas para suas casas e, com as ruas vaziais, davam início a “execuções”.
Um morador disse que presenciou um policial mais experiente dar ordens para um soldado mais novo matar uma pessoa. Com o assassinato, o agente seria “batizado” na corporação.
Às vezes, os depoimentos apontam que eram trazidas pessoas de outras comunidades para serem executadas.André Carneiro Leão, defensor público
A Operação Escudo é a mais letal da polícia desde o massacre do Carandiru, em 1992, quando uma rebelião na penitenciária da capital terminou com a morte de 111 detentos.
O Ministério Público de São Paulo instaurou 24 inquéritos e disse que a “regularidade” da operação na Baixada Santista deve ser apurada. O promotor Danilo Orlando Pugliesi disse que o MP assumiu o compromisso de instaurar um procedimento autônomo para cada morte em decorrência da ação policial. “Infelizmente já temos 24 procedimentos instaurados, mas cada uma vai gerar uma investigação autônoma.”
O ouvidor da Polícia de São Paulo, Cláudio Aparecido da Silva, afirmou que “toda a expectativa de esclarecer os crimes” ele deposita no MP.
Sinais de lesão corporal
O relatório indicou ainda que em 1 de cada 4 casos houve registro em laudo de que a pessoa presa foi apresentada com sinais de lesão corporal. Em relação às 94 prisões decorrentes de mandado judicial, 22 deles decorriam de prisão civil — sem qualquer relação com a Operação Escudo.
Em 91% dos casos, o boletim de ocorrência não fazia qualquer menção à operação. Em 90% dos casos analisados, não houve apreensão de armas de fogo e em 67% deles não houve apreensão de drogas.
Em relação ao perfil das pessoas presas em flagrante, constatou-se que se trata, em sua maioria, de jovens (entre 18 e 24), negros (71,8%), sem antecedentes criminais (55%), presas sob a acusação de crimes sem violência ou grave ameaça (73%).
Com relação às prisões pelo cumprimento de mandados de prisão durante a Operação Escudo, no período de 27 de julho de 2023 a 27 de agosto de 2023, foram contabilizados 164 casos. Desse total, 36 casos referem-se a prisões por dívida de pensão alimentícia. Dos 128 casos de mandado judicial criminal, 23% são de ordens judiciais para cumprimento de pena em regime aberto.
É urgente que a gente responda as denúncias de tortura, execução sumárias em torno das mortes da baixada. Os governos devem ser responsabilizados pelo desastre da Operação Escudo. Dimitri Sales, presidente do Condepe
Relatório apresentado a autoridades
O relatório reúne recomendações do CNDH ao governo de São Paulo, às prefeituras de cidades da Baixada Santista e ao governo federal. “Cobramos do governo do estado, das prefeituras e do governo federal que cumpram os protocolos internacionais de Direitos Humanos”, diz Carneiro.
Além da interrupção imediata da operação, o defensor cobrou ainda relatórios detalhados. O órgão quer uma investigação aprofundada sobre a morte do policial Patrick Reis e das vítimas dos policiais.
O conselho deu 20 dias para que o governo de São Paulo apresente um plano de redução da letalidade policial. Carneiro afirmou ainda que o órgão pede tratamento psicológico, psiquiátrico e médico para os familiares de vítimas.
O defensor disse que o CNDH fez reuniões com a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, o procurador-geral de Justiça, Mário Sarrubo, e a Defensoria Pública. “Estava programada uma reunião com o secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, para o dia 24 de agosto, mas ele cancelou”.
O que diz o governo
Tanto o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) quanto o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, já defenderam a atuação das forças policias em municípios da Baixada.
Em nota, Derrite disse que “desde o início do ano, realizamos prisões de grandes traficantes, batemos recordes de apreensões de drogas com o policiamento rodoviário e a Polícia Civil tem dado um verdadeiro exemplo de trabalho de inteligência”. “A integração entre as polícias é nosso trunfo para lidar com o crime.”
Não existe combate ao crime sem efeito colateral. Me desculpa, não tem. Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, em coletiva em 1/8
Defendo que o crime precisa deixar de ser compensatório para que perca sua força e todas as ações da SSP são pautadas nesse princípio.
Guilherme Derrite, secretário da Segurança Pública, em nota
Mulher denuncia cassino clandestino após perder R$ 9 mil e ‘desconfiar’ de máquina caça-níquel no litoral de SP
Jogadora acionou a Polícia Militar (PM) após desconfiar que o equipamento estava ‘viciado’, ou seja, manipulado para lesar os jogadores. Caso aconteceu no bairro Vila Mathias, em Santos.
Por g1 Santos
31/08/2023 05h10 Atualizado há 4 horas
Imagem ilustrativa de máquinas caça-níqueis — Foto: Reprodução/TV Gazeta
Uma mulher, de 56 anos, perdeu R$ 9 mil em jogos de uma máquina caça-níquel e decidiu denunciar o cassino clandestino, em Santos, no litoral de São Paulo. Conforme apurado pelo g1, a jogadora acionou a Polícia Militar (PM) após desconfiar que o equipamento estivesse ‘viciado’, ou seja, manipulado para lesar os jogadores.
Após ser acionada, a PM informou que uma equipe foi até o estabelecimento, no bairro Vila Mathias, mas os responsáveis pelo cassino clandestino não foram encontrados. No local, foram apreendidas 28 máquinas caça-níqueis, três cartões de memória e diversas cartelas usadas em jogos de azar.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), o caso foi registrado como jogos de azar na Central de Polícia Judiciária (CPJ) da cidade.
A pasta disse ter solicitado ao Instituto de Criminalística laudos sobre as máquinas. As análises estão em andamento e, assim que concluídas, serão avaliadas pela Polícia Civil.
Ao confirmar que as guardas civis municipais (GCMs) fazem parte do Sistema de Segurança Pública (Susp), o Plenário do Supremo Tribunal Federal não autorizou os agentes dessas instituições a fazer abordagens e buscas pessoais, tampouco entrou em conflito com a decisão paradigma do Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto.
Atuação das GCMs ainda é restrita às suas atribuições previstas na ConstituiçãoArquivo PMBC
No último ano, a 6ª Turma do STJ definiu que as guardas não podem exercer atribuições das polícias civis e militares. Também estipulou que os agentes municipais não podem abordar e revistar pessoas, a não ser em situações absolutamente excepcionais, quando tais medidas estiverem diretamente relacionadas à finalidade da corporação — que, segundo a Constituição, é a proteção de bens, serviços e instalações do município.
Já na última sexta-feira (25/8), o Supremo declarou inconstitucionais todas as interpretações judiciais que não consideram as GCMs como integrantes do Susp. Segundo o defensor público Bruno Shimizu, que atuou no caso do STJ, “isso não significa que a atribuição das guardas tenha sido expandida pelo STF”. Ou seja, a Corte não transformou as guardas em “polícias militares municipais”.
O defensor explica que as atribuições das GCMs não eram objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental debatida pelo Supremo: “O que o STF diz é que as guardas civis integram o sistema de segurança. Isso não quer dizer que os guardas possam sair abordando pessoas aleatoriamente pela rua, fazendo fishing expedition” — uma busca não específica de informações incriminatórias.
Da mesma forma, a criminalista Márcia Dinis ressalta: “O reconhecimento de que as guardas municipais também são órgãos de segurança pública não significa que possam atuar como policiais”. Ela lembra que cada órgão de segurança pública possui atribuições e responsabilidades próprias. “Corpos de bombeiros militares e polícias civis, por exemplo, são órgãos de segurança pública com funções diferentes”, aponta.
Já Shimizu destaca que a Polícia Rodoviária Federal, também prevista como órgão de segurança pública na Constituição, não pode, por exemplo, fazer diligências em uma região metropolitana, pois suas funções se restringem ao patrulhamento ostensivo de rodovias federais. O fato de fazer parte do sistema de segurança pública não atrai para nenhum órgão as atribuições dos demais. Em resumo, as GCMs não são polícias.
De acordo com o defensor, as implicações da decisão do STF dizem mais respeito a certos benefícios que podem ser estendidos aos guardas, a exemplo de direitos de progressão em carreira reservados a órgãos do Susp. O fato de integrar esse sistema também pode autorizar e facilitar o repasse de recursos federais às corporações.
Por outro lado, o também criminalista Aury Lopes Jr. vê o entendimento do STF com certa preocupação. Segundo ele, embora não haja autorização expressa para que os guardas atuem como policiais, há uma brecha para que isso aconteça no futuro:
“Se a Corte reconhece que as guardas municipais fazem parte do sistema público de segurança, ao lado da Polícia Civil, Federal e Militar, abre-se a porta para a equiparação de poderes, incluindo a busca pessoal e demais poderes vinculados aos policiais, na atuação de policiamento preventivo/repressivo”, assinala. A grande repercussão gerada pela decisão pode levar juízes e tribunais a entender que as GCMs têm o direito de atuar como polícias.
STF x STJ Shimizu diz que o julgamento da ADPF pelo Supremo “não muda em nada” o acórdão do STJ do último ano, que tratou dos limites de atuação das guardas civis. Isso porque em nenhum momento o relator do Recurso Especial, ministro Rogerio Schietti, disse que as GCMs não fazem parte do sistema de segurança pública.
Julgamento do STF foi desempatado com voto do ministro Cristiano ZaninNelson Jr./SCO/STF
Pelo contrário: Schietti reconheceu que as guardas têm uma atribuição específica — “sui generis“, nas palavras do ministro — de segurança. “Da mesma forma que os guardas municipais não são equiparáveis a policiais, também não são cidadãos comuns”, assinalou ele, na ocasião.
“Se, por um lado, não podem realizar tudo o que é autorizado às polícias, por outro lado também não estão plenamente reduzidos à mera condição de ‘qualquer do povo’; são servidores públicos dotados do importante poder-dever de proteger o patrimônio municipal, nele incluídos os seus bens, serviços e instalações”, continuou.
Schietti apontou que, embora as GCMs não estejam no rol de órgãos de segurança pública trazido pelo artigo 144 da Constituição, suas funções estão descritas no § 8º do mesmo dispositivo, inserido dentro do capítulo que trata justamente da segurança pública. O magistrado apenas fez a ressalva de que tais corporações “devem se ater aos limites de suas competências”.
O entendimento do STF sequer é novidade. A Corte Constitucional já tinha admitido a interpretação de que as GCMs fazem parte da segurança pública em diversos outros casos, como na decisão que definiu a competência da Justiça comum para julgar greves de guardas municipais celetistas; no acórdão que autorizou o porte de arma fora do serviço aos guardas de cidades pequenas; e no julgamento que negou o direito dos guardas à aposentadoria especial por exercício de atividade de risco.
As Defensorias e o Ministério Público não participaram como amicus curiae na ADPF analisada na última semana. Não houve interesse pelo caso, pois o resultado já era esperado.
Guardas x polícias Por serem autoridades públicas, as guardas municipais podem ter poder de polícia — um conceito do Direito Administrativo que envolve a possibilidade de restrição dos direitos dos cidadãos. O mesmo ocorre com um guarda de trânsito que apreende um carro.
Mas o poder de polícia não é sinônimo de poder das polícias, que diz respeito ao monopólio do uso da força pelo ente estatal. As polícias têm essa prerrogativa, diferentemente das GCMs.
O constituinte rejeitou todas as propostas de criar polícias municipais. Para classificar as guardas municipais como polícias, seria preciso desconsiderar a regra do § 8º do artigo 144 da Constituição.
Ministro Rogerio Schietti, do STJ, relatou acórdão paradigmático sobre o temaLucas Pricken/STJ
Assim, na prática, mesmo com o reconhecimento das GCMs como parte do sistema de segurança pública, o STJ ainda pode julgar ilegais eventuais ações policialescas desses órgãos.
A decisão da 6ª Turma no último ano foi proferida após notícias de cidades em que as GCMs assumiram o lugar da polícia, especialmente no estado de São Paulo. Em Holambra (SP), por exemplo, uma lei local alterou o nome da Guarda para Polícia Municipal.
Há um processo de militarização das GCMs. Também em 2022, a Guarda Metropolitana da capital paulista passou a ostentar fuzis e carabinas. Isso também ocorreu em cidades bem menores, como Arapongas (PR), de 125 mil habitantes
A Guarda Municipal de São Caetano do Sul (SP) chegou a montar uma espécie de Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), que já atuou até fora dos limites da cidade, com abordagens ostensivas e agressivas.
Já as atividades da Ronda Ostensiva Municipal (Romu) da GCM de Sorocaba (SP) precisaram ser suspensas pela Justiça, devido ao uso de tortura de suspeitos para obter informações sobre traficantes. Quatro agentes foram presos e condenados.
O inciso VII do artigo 129 da Constituição trata do controle externo da atividade policial, feito pelo MP. Mas as guardas municipais não estão inclusas neste dispositivo. Elas respondem apenas às suas corregedorias internas e ouvidorias.
Assim, se uma GCM atua como polícia — com rondas ostensivas, invasão de domicílios, investigações de denúncias anônimas etc. —, não há qualquer controle externo quanto a eventuais abusos. O MP só pode controlar o que uma Guarda faz se receber alguma denúncia de abuso, como aconteceu em Sorocaba.
Muita demagogia das autoridades e cooperação criminosa para a coonestação da violência governamental.
Quando da ditadura militar nenhum perito criminal ou médico legista descrevia sinais de tortura e evidências de execução sumária.
Continua igual!
Alguns pelo medo físico e intelectual, outros por total psicopatia ao acreditarem que todos na favela, todo dependente e todo escurinho, não valem nada!
Descobri a fórmula do sucesso nas duas polícias de São Paulo: FINGIMENTO!
Para quem aprova esse cultural “modus operandi”, ou seja, matar em nome da população e mentir pelo bom nome das instituições, digo: amanhã a vítima será você!
No Brasil a criminalidade foi introduzida por “autoridades”; não foi invenção dos “povos nativos e dos escravos”.
As polícias criaram, alimentaram e continuam realimentando a violência.
A violência dá muito dinheiro, fama e poder!
Por tais motivos poucas autoridades aprovam a descriminalização do uso de drogas em geral.
Se isso acontecer terão dificuldades em demonstrar serviços.
Prender maconheiro como sendo traficante é a maior “produção das polícias”.
Por fim, não seria melhor se esse pessoal de Prudente, Araçatuba, Rio Preto e outras porteiras da cocaína trabalhassem efetivamente em suas localidades?
Sendo bastante pragmático e cínico: foda-se a droga que vai para o exterior por meio de embarcações estrangeiras.
O importante é reprimir o tráfico interno, já que não querem descriminalizar o comércio de drogas.
Lembrando, maconha não é inicialização de futuros dependentes de drogas mais nocivas.
A dependência química é iniciada pela cerveja, pinga e cigarros.
O STF fará a melhor correção em nosso sistema de justiça DESCRIMINALIZANDO a posse de substâncias consideradas como “entorpecentes” . Ser escravo de drogas é sofrer. Pior: ser escravo de traficante e de policiais.
Autor: 
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/I/d/Vpv7NySeS5fjdaBAY4Tg/captura-de-tela-2023-09-03-234528.png)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2021/R/T/fFqzSkSAOJOkQHLbbfRg/cassinos-vila-velha-11-09-2021-93.mov-snapshot-00.00-2021.09.11-09.30.56-.jpg)
Flit Paralisante 