POLÍCIA MILITAR

Decreto de 26-7-2012

Aplicando

a pena de demissão, em cumprimento ao acórdão

proferido pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de São

Paulo nos autos do Conselho de Justificação 203-2010 (processo

GS 1333-2008-SSP), Vols. I a XII, que julgou indigno para com o

oficialato e com ele incompatível o Ten Cel Res PM RE 005240-

0 Wilson de Barros Consani Júnior e decretou a perda de seu

posto e patente, aplica-lhe, nos termos do art. 23, I, alínea “c”, e

parágrafo único, da LC 893-2001, a pena de demissão, a produzir

efeitos desde 12-7-2012, ficando preservado, nos termos dessa

mesma decisão, o pagamento dos proventos decorrentes de sua

precedente passagem à inatividade.

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Consani, coronel reformado da Polícia Militar paulista, utilizaria sua influência para manter a casa aberta ( o puteiro de luxo W.E. )  e receberia por isso. Suspeita-se de que ele pagava propina para servidores públicos deixarem de cumprir atos fiscalizatórios num momento em que a prefeitura de São Paulo combatia o setor, fechando outras casas do gênero, como o Bahamas e o Café Photo. Consani, Murad e Bastos Filho seriam os únicos réus que aparecem nos dois “ramos” da quadrilha (crime financeiro e prostituição).

https://flitparalisante.wordpress.com/2008/06/25/coronel-vende-ate-o-comandante-geral-da-policia-militare-faz-a-corte-para-elesoficiais/

“Hoje, os oficiais perderam o controle dos praças. A tropa não está mais sob controle”, disse o procurador durante uma audiência pública sobre violência policial realizada no auditório do MPF (Ministério Público Federal).

O assassinato foi uma represália por Hermínio ter afastado da Força Tática do 18º Batalhão vários policiais suspeitos de envolvimento em chacinas de 2007.

A principal suspeita recai sobre o grupo “Matadores do 18”, composto por policiais do 18º Batalhão. A prova é um exame de balística que mostra que a arma usada para matar o coronel é a mesma que foi utilizada em uma chacina que deixou seis mortos e um ferido em 29 de junho de 2007, na região da Água Fria, zona norte de São Paulo

Ferreira Pinto diz que a Secretaria de Segurança Pública (SSP) estuda representar junto à Corregedoria do Ministério Público Federal para que apure a conduta do procurador.

“Isso aí é uma postura temerária do procurador, que não tem nenhum sentido. Ele não tem elemento nenhum para dizer que houve perda do comando, que houve perda de controle”, afirma Ferreira Pinto.

“Não se sabe aonde ele foi buscar essa afirmação gratuita. A Polícia Militar é uma organização hierarquizada, disciplinada e tem perfeito controle sobre os seus subordinados. Essa afirmação é gratuita, própria dos oportunistas, tendo em vista os episódios recentes que nós lamentamos, mas que não se pode generalizar porque é uma instituição que tem como suporte a disciplina e a hierarquia”, disse.
O secretário afirma que Baraldi é um procurador “polêmico”, que já foi suspenso uma vez. “

Ele é uma pessoa polêmica. Ele já foi suspenso 90 dias pelo Conselho Nacional do Ministério Público Federal. Até porque foi proposta a demissão, mas por maioria de votos ele foi mitigado para 90 dias de suspensão.”

Ferreira Pinto colocou em dúvida se, de fato, o procurador vai mover alguma ação .”Essa ação, se é que ele vai ajuizar essa ação, é uma ação temerária, desbaratada e que realmente é fadada ao insucesso. É um oportunismo do procurador agir dessa forma, nesse momento, sem nenhum dado que levasse a uma convicção serena de que houvesse qualquer perda de controle.”

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Afinal, o que tem a punição sofrida pelo Procurador com o caso presente?

Será lícito a quem se sente contrariado por ato de um funcionário público jogar-se a “media” para propalar que o antagonista é pessoa polêmica que sofreu punição disciplinar de demissão mitigada?

Argumentação ou desqualificação?

Desqualificação da ação do Procurador ou  difamação orquestrada ?

Qual o objetivo político  do MPF em relação a eleição municipal ?

Para os que perguntavam: Cadê o MP Paulista ? Resposta: Estava trabalhando, conforme segue,

Procurador-Geral busca apoio de Comandantes Gerais da PM contra a PEC 37.

O Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, pleiteou o apoio do Comando Geral da Polícia Militar à campanha institucional contra a  Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37), em tramitação no Congresso  Nacional, que retira do Ministério Público o poder de realizar  investigações na esfera criminal.

A solicitação foi feita nessa segunda-feira (23) durante reunião do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (GNCG), realizado durante a Interseg 2012 (Feira  Internacional de Serviços e Produtos para a Segurança Pública), no Expocenter Transamérica.

Entre os presentes à reunião estava o Comandante-Geral da PM do Estado de São Paulo, Roberval França, e o Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Lio Marcos Marins, representando o Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União.

Fonte: http://www.mp.sp.gov.br

Gera no mínimo uma suspeita sobre imparcialidade nas eventuais apurações.

Espero que os interesses corporativos não estejam acima dos individuais e sociais indisponíveis, que por disposição constitucional são obrigados a defender.

Não nos obrigue a acreditar que exista neste Brasil, um MP que tenha em Demóstenes Torres a sua mais completa tradução.

Sempre nos orgulhamos do Ministério Público como a mais integra de todas as instituições, por isso não perdemos as esperanças de apurações transparentes por parte do Ministério Público Federal, pela nova e proativa Defensoria Pública deste Estado, pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

26/07/2012- 03h00

Entrevista: Os indicadores criminais serão revertidos, diz Ferreira Pinto

O secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, 69, diz que a Polícia Militar paulista está menos violenta e nega que a corporação esteja matando mais nos confrontos com criminosos.

Segundo a SSP, no primeiro semestre de 2011, houve 241 mortos nesses enfrentamentos, número que caiu para 229, de janeiro a junho de 2012.

No entanto, a comparação entre os sete primeiros meses deste ano (até julho) com o mesmo período de 2011, mostra que a letalidade da PM cresceu 4%. Segundo Ferreira Pinto, o aumento dos casos de enfrentamento com a PM é a causa.

O secretário diz que a polícia paulista está preparada para retomar os patamares anteriores e diminuir os indicadores criminais.

	Eduardo Knapp/Folhapress
	Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto

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Folha – Qual foi a origem da escalada da violência envolvendo Policiais Militares?

Antônio Ferreira Pinto – Tivemos uma ação enérgica da PM no combate ao crime organizado e fomos surpreendidos com esses ataques covardes a policiais militares que trabalhavam na periferia. No início, pensávamos que teria conotação com uma facção criminosa [o Primeiro Comando da Capital]. Mas pelo sistema de inteligência constatamos que não havia nenhuma conotação com a facção. Não obstante, a imprensa cobriu como uma ação ousada, ou repetição de fatos ocorridos em 2006. Os ataques foram liderados por uma quadrilha de fora. As pessoas pensam que todas as ações ousadas são de autoria dessa facção que está presa em Presidente Venceslau.

Folha – Houve acirramento depois que a Rota matou, em maio, seis suspeitos de integrar o PCC e um dos chefes foi mandado para um presídio de segurança máxima?

Não há uma relação de causa e efeito. Sob pena de perder a credibilidade, eu não diria algo que não tenha convicção. O preso que foi transferido pretendia que houvesse uma revanche contra policiais da Rota e pediu a advogados que conseguissem o endereço de alguns policiais. Por determinação judicial, com ampla defesa, o juiz determinou a internação dele, o que aconteceu próximo aos ataques que fizeram covardemente a esses policiais na periferia. O caso em que a Rota matou aqueles seis, foi isolado. Não há um enfrentamento. Desde 2006 não temos problemas maiores de desafios no sistema penitenciário. Essa facção está sufocada aqui fora porque as pessoas arregimentadas acabam sendo presas pela Rota.

Folha – Em 2009, o sr. disse que o PCC não tem condições de colocar em xeque a Segurança Pública.

A avaliação está mantida. Não tem como colocar em xeque. A Rota tem feito um trabalho de esfacelamento dessa facção. O número de marginais presos aumentou consideravelmente. Há sempre uma tendência deles de fazer alguma retaliação à Rota. A facção não tem como desafiar novamente o poder constituído.

Folha – O fato de o governador Alckmin dizer que os criminosos que enfrentarem a polícia vão levar a pior não estimula uma ação mais violenta da PM?

Não. Ele quis dizer que há um preparo muito maior dos policiais, com mais equipamentos. Toda ação é planejada. É evidente que, nos confrontos, o número de mortes é muito maior do lado de lá. Essa é mais ou menos a linha de raciocínio do governador, sem nenhuma preocupação de estimular confronto ou de desafio.

Folha – Qual a orientação que o sr. tem recebido do governador?

A orientação é continuar trabalhando sem esmorecer, sem cometer excessos. Ele faz questão de ressaltar que não admite deslize algum por parte da polícia de São Paulo, civil e militar. Hoje, com investimento em comunicação, viaturas, a polícia tem condições de chegar ao local logo após o crime ou quando ele está ocorrendo. O confronto é inevitável. Antigamente, os criminosos usavam armas de que não tinham o poder de fogo de hoje, usam armas de grosso calibre, importadas. A gente percebe que as ações são em grupo, dificilmente há alguém atuando isoladamente.

Folha – Como o sr. explica que a polícia paulista mata quase nove vezes mais do que a polícia nos Estados Unidos?

Depende dos parâmetros que são utilizados. Precisaria saber se esses números absolutos chegam a essa conclusão. Quantos confrontos existem lá, qual é o índice de criminalidade num país e no outro. Essas comparações são superficiais. Aqui tem muito mais confronto do que lá. É temerário uma comparação isolada. Há um equívoco quando se fala em letalidade e resistência seguida de morte. O número de confrontos da PM no dia a dia é muito maior do que o número de resistência seguida de morte. A grande maioria acaba se evadindo, após o confronto. Dá a impressão de que todo o confronto resulta em morte, o que não é verdade. A maior parte dos confrontos é na rua, não é em lugar fechado.

Folha – Em 2010, ao empossar o novo comandante da Rota, o sr. disse que o “politicamente correto beira a hipocrisia”. Esse discurso não estimula os excessos da polícia?

Eu disse que ia colocar a Rota realmente na periferia. Haveria possibilidade de aumentar a letalidade, mas não se pode fazer segurança sem realmente utilizar essa ferramenta que sempre demonstrou ser muito útil na defesa da sociedade. Há 20 anos a Rota não ia para a rua. Foi essa a coragem que eu tive, dizendo que nós iríamos colocar a Rota na rua não apenas nos bairros mais nobres, no centro, onde existem os formadores de opinião. Nós íamos levar a Rota para a periferia, onde não tem segurança, onde impera a lei do mais forte, onde nem polícia tem. O efetivo da Rota foi aumentado, renovamos a frota para que ela tivesse mais visibilidade no combate ao crime.

Folha – O que distingue a Rota do Maluf e a Rota do Alckmin? Ela é mais violenta, mata mais, mata menos?

Ela mata menos. A Rota naquela época agia com muito arbítrio, até porque tinha sempre um respaldo da Justiça Militar que era muito condescendente. Havia uma facilidade maior de praticar arbitrariedades, não havia monitoramento de câmeras. Hoje, não há espaço para uma Rota sangrenta, uma Rota arbitrária. A Rota é muito profissionalizada, sempre teve bons comandantes.

Folha – Como a população recebe a Rota, hoje?

Ela sempre gozou de grande prestígio, em razão da insegurança que alcança todos nós e que faz com que o homem comum aplauda essas ações mais rigorosas da Rota. Mas a Rota tem plena consciência do limite do certo, do errado. Não há mais essa impunidade, essa autonomia que tinha anteriormente. A Rota é um instrumento absolutamente eficaz, incorruptível.

Folha – O sr. não considera temerário um ex-comandante da Rota, candidato a vereador, coronel Paulo Telhada, incitar no Facebook policiais militares e se manifestarem contra um repórter da Folha [André Caramante]?

É uma conduta reprovável, um incitamento à violência. É um comportamento bastante censurável. Esses exageros devem ser coibidos. Nós vamos instaurar nos próximos dias um procedimento pelo comando da Polícia Militar, porque ele não perdeu a condição [como oficial aposentado]. É para que se apurem esses exageros, esses excessos de linguagem, porque não acrescentam nada e tolhem a liberdade do profissional.

Folha – Depois dos ataques aos PMs qual a orientação que a tropa recebe antes de ir às ruas?

A orientação para a tropa foi para continuar trabalhando sem revanchismo, sem exageros. Esses indivíduos que atacaram as bases da PM uma parte está presa, outra está fora do Estado. E todos eles foram presos vivos.

Folha – Mudou alguma coisa no treinamento da PM?

Não mudou. O treinamento é o mesmo. A PM tem um currículo muito bem atual, com áreas de direitos humanos. A PM forma bem, mas nem sempre aquele que recebe o ensinamento acaba agindo corretamente. No último concurso para ingressar na academia de Barro Branco, mais de 50% dos alunos aprovados vieram da tropa. O que mostra que a seleção é muito bem feita. O processo seletivo é muito bom. Nunca houve um índice tão grande. A seleção, o ensino na PM é de boa qualidade.

Folha – A PM usou viaturas, duas motos e disparou sete tiros contra um empresário desarmado. Não seria mais sensato o comandante da PM dizer que houve excessos, em vez de afirmar que a operação foi “tecnicamente correta”?

Eu falei que foi uma ação desastrada. Até porque as técnicas de abordagem exigem determinada distância, a desproporção numérica evidenciava que era uma abordagem tranquila uma pessoa dentro do carro que poderia facilmente ser identificada. Eles saíram atirando, eu vi as imagens e atirando na cabeça, o que mostra ânimo de matar. É um dolo intenso, razão pela qual serão demitidos da Polícia Militar.

Folha – Como o sr. avalia a afirmação do Secretário Nacional de Segurança Pública, de que a polícia está matando mais por falta de controle dentro da PM?

É um sociólogo. É um estudioso da matéria, mas é uma análise muito superficial e à distância. A PM em nenhum momento deixou de ter comando. Ela mata na proporção em que há mais policiais na rua e a possibilidade do confronto é maior.

Folha – O que acha da iniciativa do Ministério Público Federal de pedir o afastamento do comandante da PM?

A pretensão é temerária e disparatada. Afirmar que houve perda de controle é, no mínimo, leviano.

Folha – Está havendo uma militarização da área de Segurança Pública?

Às vezes, fazem questão de dizer que o secretário é ex-PM. Tenho 33 anos de Ministério Público. Há muito tempo a minha geração da PM passou para a inatividade. Evidentemente, eu penso, ajo e reajo nessa cadeira como promotor de Justiça.

Folha – Como o sr. avalia a ideia de unificação das duas polícias?

É bastante difícil. O que tem que fazer é otimizar os serviços, aproveitar melhor os recursos de uma e de outra. Sempre vamos ter o segmento fardado, aquele que inibe a prática do crime, e o segmento investigatório, que é a essência da segurança.

Folha – Como o sr. analisa a recomendação da ONU de extinguir a Polícia Militar no Brasil?

Acho que é uma análise feita à distância, um estudo superficial. A polícia se reestruturou depois do episódio da Favela Naval, um episódio lamentável que chocou toda a sociedade, mas foi um divisor de águas. A polícia fardada sempre vai existir em qualquer lugar do mundo.

Folha – O que tem sido feito para reduzir os crimes contra o patrimônio, os “arrastões”?

Houve uma diminuição considerável dos roubos em restaurantes com a prisão de uma quadrilha, 14 pessoas, liderada por um menor de idade. O crime migra onde encontra facilidade. Nós tivemos grande número de roubo a bancos. A polícia se esmerou no combate ao roubo a bancos. Viram que era mais fácil roubar caixas eletrônicos, depois entenderam que era mais fácil atacar joalherias em shopping-centers. A partir daí foram para os arrastões nas marginais. Também nos estruturamos. Partiram para arrastões em condomínios. Remanejamos vários policiais do grupo anti-sequestro, mais tarimbados, mais experientes, colocamos grande parte desse efetivo numa delegacia que tem a atribuição principal o roubo a condomínios. Várias quadrilhas foram presas, muitas delas tinham policiais militares envolvidos, que davam informações. O desbaratamento dessa quadrilha fez também com que esse número de crimes diminuísse bastante. A polícia está preparada para retomarmos os patamares anteriores e diminuir os indicadores criminais.

Folha – Como a PM age em relação aos militares envolvidos no crime?

Uma questão que me preocupa nesses últimos acontecimentos foi o envolvimento de muitos policiais militares envolvidos com quadrilhas em roubos de condomínios e com roubo de caixa eletrônica. Um fator de estímulo para isso é a existência do presídio militar nos moldes atuais. Aqueles que deixaram a condição de policiais militares deveriam cumprir pena no sistema penitenciário comum. Temos no presídio militar inúmeros ladrões, inúmeros homicidas, inúmeros traficantes, estupradores, muitos deles ex-policiais. Há uma resistência muito grande da Justiça Militar em apresentá-los ao sistema penitenciário. Muitos processos disciplinares para demitir são morosos na Polícia Militar. É um incentivo à criminalidade dentro da corporação. O policial militar sabendo que vai para a vala comum, ele vai pensar duas vezes antes de cometer o crime.

Depois de chamar de “bisonho” o pedido de desculpas da PM à família do publicitário Ricardo Prudente, morto por um soldado na semana passada, agora Antônio Ferreira Pinto tenta reduzir importância do assassinato a tiros, por bandidos, de cidadão italiano Tomasso Lotto; “é a escalada da violência”

247 – Assim, como quer o secretário estadual de Segurança Pública Antônio Ferreira Pinto, é muito fácil a maior cidade do País chegar a uma situação de salve-se quem puder. Após classificar de “bisonho” o pedido de desculpas da PM à família do publicitário Ricardo Prudente, morto a tiros por integrantes da corporação, na zona oeste da cidade, semana passada, após a ultrapassar uma barreira de guardas, agora ele foi absolutamente rude em relação à morte do cidadão italiano Tomasso Lotto, de 26 anos. Abatido com um tiro, na noite do sábado 21, por bandidos que o cercaram em motocicletas, Lotto chegara a São Paulo dois dias antes, com planos de se estabelecer por aqui. Com um amigo espanhol, ele estava na esquina da avenida Nove de Julho com rua São Gabriel, um local nobre da cidade, quando foi abordado  e morto.

“É mais um crime que ocorre na capital”, concluiu o secretário Ferreira Pinto, sem conceder maior importância ao fato. “A gente lamente e o Deic e o DHPP estão fazendo todas as investigações no sentido de elucidar esse crime”, prosseguiu, para adiante tentar outra vez rebaixar a inegável repercussão que o caso alcançou. “Ocorre lá (na área nobre), ocorre na Cidade Tiradentes, ocorre em Itaquera. Lamentavelmente é a escalada da violência”.

Em lugar do anúncio de algum plano, da tomada de medidas emergenciais ou do empenho pessoal na elucidação do caso, tudo o que se teve de um dos mais importantes secretários do governo de Geraldo Alckmin foi isso: um lacônico lamento. Esse é mesmo o papel de um executivo público com este tipo de responsabilidade?

O corpo de Tomasso Lotto deverá ser transladado para a Itália, com a ajuda do Consulado em São Paulo. Ele será embalsamado. Seus pais, que vivem na cidade de Vicenza, estiveram na manhã desta segunda 23 no Consulado, sem falar com a imprensa. O pai, ao lado de um dos filhos, reconheceu no IML o corpo de Tomasso. Parentes da vítima vieram da Itália após saberem de sua morte. Ele acabara de mudar para o Brasil. Segundo informações da Polícia Militar, Tomasso estava no carro de um amigo, um espanhol que vive em São Paulo, quando foi abordado por dois homens em uma moto que tentaram assaltá-lo. Ao sair do carro, o europeu foi atingido por um disparo pelas costas. O amigo espanhol não ficou ferido.

Investigações O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) assumiu as investigações da morte do italiano nesta segunda-feira. O caso, que foi registrado no dia do crime na 14º DP, em Pinheiros, foi encaminhado hoje para a 3º Delegacia de Crimes Múltiplos e Latrocínios.

Segundo informações do delegado assistente Júlio César de Almeida Teixeira ao portal Terra, equipes do DHPP já estão nas ruas tentando identificar os autores do crime. “Nós recebemos o inquérito hoje e nossas equipes já estão nas ruas para tentar solucionar este caso. Por enquanto, não temos nenhuma novidade sobre o crime”, disse.

24/7/2012

Na pauta de discussões, o elevado número de homicídios praticados por agentes públicos, notadamente a Polícia Militar do Estado de SP