Nesse Brasil muito se amaldiçoa os policiais, além de taxados por corruptos, são também taxados por assassinos de “coitadinhos bandidos”.Pois é, pra quem vive a função como policial nesse país, sabe muito bem que o policial brasileiro não é isso, e sim um fazedor de papéis, e um alguém preocupadíssimo em reagir contra a violência injusta do marginal. A primeira coisa que pensamos quando estamos diante do perigo, não é como devemos fazer para proteger a nossa integridade física, e sim, como é que sofreremos depois de puxar o gatilho, e como num vislumbre nos aparece a imagem de um funcionário público pobre, sendo submetido a uma saraivada de perguntas, deixando de comprar o presente do filho pelos gastos com advogados, e aquela incerteza cruel sobre o seu futuro, sem emprego, punido por excesso e entregue ao olho da rua já com certa idade, sem saber de onde lhe vira o seu sustento e dos seus.O policial brasileiro está longe de ser assassino, muito pelo contrário esta sendo assassinado pelo erro de um sistema político apoiado pela imprensa, onde transformaram a quela famosa frase em: -POLICIAL BOM É POLICIAL MORTO (HERÓI)!A sociedade decidiu que o policial só pode ser visto como honesto e trabalhador quando ele morre, daí quando isso ocorre, a demagogia se espalha rapidamente pelas bocas dos cidadãos de bem, afirmando eles: Olha que maldade fizeram, mataram o policial!Pois é, mas quando o verdadeiro policial vence e derruba o inimigo; partem logo a dizer: – Olha, pra quê matá o rapaiz? Deveria prendê o rapaizinho! Como são maldosos esses polícias, heim!Enfim, se morrer vira herói, se matar vira corrupto e assassino.Quem se habilita a virar herói em prol dessa demagogia barata dessa sociedade, hã?
Quem não consegue distinguir a democracia da ditadura acaba escolhendo a ditadura como se fosse democracia e a democracia como se fosse ditadura.
Só assim se entende que a psicanalista Maria Rita Kehl associe o democrata Geraldo Alckmin, eleito com 11,5 milhões de votos, a um regime de força, como o fez em seu artigo publicado na última “Ilustríssima” (“O veredicto de Geraldo Alckmin” ), com chamada de capa neste jornal.
Kehl comparou a ação da Polícia Militar de São Paulo contra um grupo de bandidos fortemente armados, em uma chácara do município de Várzea Paulista, ao massacre de prisioneiros políticos indefesos da ditadura militar.
Decretou que o senso de justiça da bandidagem, no caso de Várzea Paulista, estaria acima daqueles da PM e do próprio governo do Estado. Isto porque um tribunal do crime, que na chácara se instalara, “absolvera” de forma generosa um dos presentes –acusado de estupro, depois morto na operação policial.
Por fim, Maria Rita classificou como sendo retórica ditatorial uma declaração do governador Geraldo Alckmin (“Quem não reagiu está vivo”) e despejou sobre os leitores números que pudessem dar verossimilhança a seu diagnóstico.
O texto é delirante, perverso e desequilibrado. A psicanalista demonstrou desconhecer segurança pública; desprezar fatos e estatísticas; e menosprezar a memória e o trabalho de várias pessoas que, embora não partilhem de sua cartilha, contribuíram para a redemocratização no país.
O Governo do Estado de São Paulo não tolera abuso oficial.
Desde 2000, 3.999 policiais militares e 1.795 policiais civis foram demitidos por má conduta no Estado (dados até 18 setembro deste ano). Só na atual gestão, foram 392 policiais militares e 252 policiais civis.
Ao mesmo tempo, e sem qualquer contradição entre os dois esforços, a Polícia Militar impediu, e vai continuar a fazê-lo, que o crime se organize e realize julgamentos ao arrepio do Estado democrático de Direito.
Aqui, o crime não instala tribunal; aqui, o crime não ocupará funções privativas do Estado; aqui, o crime não vai dialogar com os Poderes constituídos.
A declaração do governador que tanto ouriçou a psicanalista Maria Rita foi feita dentro de um contexto de apuração e controle. Ele não se omitiu em relação à necessidade de investigar o que ocorreu.
Ao contrário. Disse ele, na mesma ocasião: “Olha, quando há resistência seguida de morte: investigação. A própria Polícia Militar investiga e o DHPP, que é o Departamento de Homicídios, também investiga”¦ A investigação pela Corregedoria já era de praxe. O que é que nós colocamos a mais? O DHPP. Ele faz a investigação em todos esses casos, ele conduz a investigação.”
E o que isto significa? Que o Estado de São Paulo foi o primeiro a colocar um corpo de elite da Polícia Civil –no caso, o DHPP– para apurar resistências seguidas de morte. Nas demais unidades da Federação (algumas das quais querem adotar o modelo paulista), as resistências não são apuradas, muito menos comandadas, por departamentos qualificados.
MENTE FANTASIOSA
A medida fortaleceu o eficaz sistema de freios e contrapesos, típico dos regimes democráticos. Apenas na mente fantasiosa de Maria Rita Kehl os experientes delegados do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa, da Polícia Civil, deixarão de cumprir sua obrigação para encobrir eventuais desvios de conduta de policiais militares.
A retórica inflamada e irresponsável desta senhora não fará o governo mudar o rumo na segurança pública. Rumo este, aliás, iniciado na década de 90, com a criação da Ouvidoria da Polícia, com a instituição da disciplina de direitos humanos no curso das polícias e com o combate à letalidade. E que vem sendo seguido pelo atual secretário, Antonio Ferreira Pinto, notoriamente comprometido com o rigor e com a legalidade.
Segundo os dados do último anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública do Ministério da Justiça (2011), a letalidade da polícia paulista é menor do que a de outros Estados do Brasil, tanto em números absolutos como nas taxas por 100 mil habitantes.
Em 2010, morreram 510 pessoas em confronto com a polícia paulista, uma taxa de 1,2 mortos por 100 mil habitantes. No Rio de Janeiro, que tem pouco mais de um terço da população de São Paulo, foram mortas 855 pessoas em confronto policial (taxa de 5,3 por 100 mil habitantes). Na Bahia, a taxa é de 2,2 por 100 mil. Como se vê, a fantasia baseada em distorções ideológicas não se sustenta quando confrontada com dados.
Maria Rita Kehl retrata a Polícia Militar de São Paulo como assassina contumaz de jovens. Pois São Paulo foi o Estado brasileiro que mais reduziu a taxa de homicídio de crianças e adolescentes (até 19 anos) por 100 mil habitantes entre 2000 e 2010, segundo o Mapa da Violência do Instituto Sangari: queda de 76,1%, de 22,3 para 5,4.
Também em números absolutos, o Estado de São Paulo teve a maior queda nesse índice entre 2000 e 2010. A redução foi de 2.991 homicídios de jovens e adolescentes, registrados em 2000, para 651 em 2010.
E o que aconteceu no Brasil no período? O número absoluto de homicídios de crianças e adolescentes cresceu 6,8%, entre 2000 e 2010 (de 8.132 para 8.686 casos) e a taxa por 100 mil habitantes subiu de 11,9, em 2000, para 13,8 em 2010.
DISTORÇÕES
Mas números não bastam para esta senhora. A distorção moral e ética de seu pensamento é insanável. Para Maria Rita, uma luta justa deveria contar sempre com mortos também entre policiais militares. Para ela, a profissionalização da Polícia Militar, treinada também para evitar baixas, é uma disfunção, um defeito, uma evidência de covardia.
Entende-se: entre a polícia e os bandidos, parece que ela já fez a sua escolha. Maria Rita acha que uma luta justa entre Polícia e bandido tem de terminar em empate –quiçá com a vitória da bandidagem, que ela deve confundir, em sua leitura perturbada da realidade, com uma variante da luta por justiça.
A Polícia Militar salva vidas, Maria Rita. É treinada para proteger a população do Estado. Atendeu a mais de 43 milhões de chamados em 2011. Realizou 310 mil resgates e remoções de feridos. Efetuou 128 mil prisões. A PM de São Paulo está entre as melhores do país.
Por isso, o Estado de São Paulo, segundo o Mapa da Violência, está em penúltimo lugar no ranking dos homicídios por 100 mil habitantes. A capital paulista é aquela em que, hoje, menos se mata no país, segundo o mesmo estudo.
Estivesse ela interessada em debater de fato o problema da Segurança Pública, Maria Rita tentaria entender a relação entre drogas e o crime organizado, como aquele instalado na chácara de Várzea Paulista. E por que o Brasil é o primeiro mercado consumidor mundial de crack e o segundo de cocaína? Nunca é suficiente repetir que o Estado de São Paulo produz laranja, cana, soja. Mas não produz folha de coca. Como ela entra no país? E as armas?
Mas estas não são as preocupações de Maria Rita. Ela quer confundir. Por isso até misturou o caso de Várzea Paulista à desocupação judicial da área conhecida como Pinheirinho, onde não houve vítima fatal e criou-se, bem ao seu estilo, um episódio mentiroso para fazer luta partidária.
A obrigação da autoridade pública é enfrentar o problema, seja ele a bandidagem comum ou a bandidagem da polícia. Se houve abusos, eles serão punidos após a investigação, como sempre o foram, e não antes.
Maria Rita Kehl, aliás, tornou-se partidária do julgamento extrajudicial. Ela não conhece detalhes da ação da polícia, mas já expediu a sua sentença condenatória, mimetizando, ela sim, os métodos das tiranias. Com uma diferença. As ditaduras criavam simulacros de julgamento. Precisavam convencer a si mesmas de sua farsa. Maria Rita não precisa ser nem parecer justa.
Ela deveria se envergonhar –mas não se conte com isso, pois está cumprindo uma agenda partidária –como, aliás, já havia feito nas eleições de 2010.
Desmoralizar a polícia de São Paulo é parte de um projeto de poder.
O Governo do Estado de São Paulo não tem compromisso com o crime.
MARCIO AITH, 45, é subsecretário de Comunicação do governo do Estado de São Paulo.
César Tralli – Candidato, o presidente nacional do seu partido, PRB, é bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus e coordenador da sua campanha. O presidente estadual do PRB é pastor licenciado da Universal e integra o comando da sua campanha e o presidente municipal do PRB também é membro da Universal e também faz parte da direção da sua campanha. Se o senhor for eleito, vai seguir orientação da Igreja Universal do Reino de Deus para administrar São Paulo?
Celso Russomanno – De jeito nenhum. Eu sou uma pessoa. Eu sou católico. Não existe comando. Nós estamos num estado laico, né? Não existe interferência da Igreja na administração pública e não deve existir inclusive nas campanhas. Mas o meu vice é católico, o coordenador da minha campanha é católico. Eu tenho pessoas na minha campanha, na coordenação, que são ateus; eu tenho pessoas que são muçulmanos na coordenação da minha campanha; eu tenho na minha campanha outras pessoas que são judeus; eu tenho presbiterianos; eu tenho evangélicos de vários outros segmentos. Não existe isso. Eu não sei até por que que estão levando para o lado religioso essa questão. No meu partido, 80% dos membros são católicos, 20% dos membros são evangélicos. Dos 20%, só seis são da Igreja Universal. É triste ver isso daí sendo conduzido desse jeito. Eu quero fazer as coisas pela cidade de São Paulo. E eu vou, como eu tenho dito, eu não vou perseguir nenhuma Igreja. Eu respeito todas e todas elas serão acolhidas para que seja o melhor, para que sejam regularizadas, para que tenham seus templos da maneira certa, do candomblé, passando pela umbanda chegando aos muçulmanos: todos serão respeitados.
César Tralli – Agora, candidato, a sua campanha foi acusada de usar a estrutura da Igreja Universal com reunião de militantes e cabos eleitorais em templo, obreiros distribuindo santinhos. O senhor sabe que isso é crime eleitoral. Isso não preocupa o senhor?
Celso Russomanno – Bom, foi acusada César, não se provou isso. Acusações tem um monte durante a campanha. Por sinal, estou sendo vítima de uma quantidade imensa de ataques, inclusive pela internet. Agora, quem me conhece, me conhece há 22 anos fazendo defesa do consumidor, lutando pelas pessoas, andando nas ruas no dia a dia. Eu não ando nas ruas na campanha. Eu ando todos os dias. Eu conheço os problemas da cidade e sei como resolvê-los. E tenho dito isso durante a campanha. Então, esse tipo de coisa, esses ataques vão continuar e é claro que o eleitor sabe distinguir o certo do errado.
César Tralli – O senhor se diz católico, né?. Agora, a igreja católica tem criticado muito o senhor, porque diz que o senhor está totalmente vinculado à Igreja Universal do Reino de Deus.
Celso Russomanno – César, posso te pedir um favor?
César Tralli – Isso não constrange o senhor?
Celso Russomanno – Posso te pedir um favor? Vamos falar sobre São Paulo? Vamos discutir os problemas de São Paulo? Vamos parar de discutir religião, porque não convence ninguém, não leva a nada. A gente tem que discutir os problemas da cidade, os eleitores. A gente deve respeito aos eleitores. E eles estão esperando da gente, que a gente fale sobre a cidade. Não ficar falando sobre religião. Agora, só para encerrar o que você me colocou, hoje Dom Fernando, da igreja católica, da região Sul da Igreja Católica, segue em minha defesa, ele me conhece. Ele sabe há quantos anos. Eu não me digo católico, eu não preciso me dizer católico. Eu sou o que sou. Todas as pessoas me conhecem há muitos anos. Eu queria discutir, por favor, vamos falar sobre São Paulo agora, vamos, por favor.
César Tralli – Candidato, só peço a sua licença para dizer que os apoios, a história do candidato, as propostas são extremamente importantes para que o eleitor faça a sua convicção em relação ao momento de votar.
Celso Russomanno – César, vamos agora falar sobre São Paulo?
César Tralli – Eu queria fazer uma pergunta para o senhor.
Celso Russomanno – Podemos? Podemos falar sobre a cidade de São Paulo? Sobre os problemas que a cidade tem? Vamos falar sobre. Peraí, César.
César Tralli – Vamos falar só sobre uma questão que é relacionada a…
Celso Russomanno – Se for sobre São Paulo eu quero falar. Eu quero falar sobre saúde, que está abandonada na cidade de São Paulo. Eu quero falar que eu vou tratar as pessoas na prevenção, que eu vou diminuir o custo da saúde quando a gente tratar ambulatoriamente as pessoas, que a gente vai pagar melhor os médicos da cidade de São Paulo, os profissionais de saúde, para que eles cheguem na ponta, para que as pessoas sejam atendidas. Eu quero falar sobre educação, que é de péssima qualidade. Que infelizmente o que nós estamos vendo é que a progressão continuada se transformou numa promoção automática e os alunos não estão aprendendo, e os pais estão sentindo isso, estão revoltados com isso. Que as crianças e os jovens não têm lazer na periferia. De que eles são abandonados.
César Tralli – Candidato?
Celso Russomanno – Deixa eu terminar? Posso terminar? Posso terminar? Eles estão abandonados…
César Tralli – É que senão não é entrevista, senão vira programa eleitoral. Nós estamos aqui para fazer uma entrevista.
Celso Russomanno – Mas não é um programa eleitoral, o problema é que a gente aqui fica discutindo. Você é tão jornalista quanto eu e começamos juntos.
César Tralli – A gente está discutindo a história, né, candidato?
Celso Russomanno – Não, nós estamos discutindo a cidade de São Paulo.
César Tralli – Eu só quero discutir questões relacionadas também à sua história.
Celso Russomanno – Eu vim aqui para falar sobre São Paulo.
César Tralli – Se o senhor me permite, eu queria fazer uma pergunta para o senhor que é a seguinte: no mês passado, o senhor assinou um acordo para pagar uma indenização de R$ 205 mil a uma ex-funcionária. Essa ex-funcionária acusava o senhor, entre outras coisas, de bancar o salário dela com dinheiro público. Ela diz que trabalhou, foi contratada pelo senhor na Câmara Federal, mas que nunca trabalhou para o seu mandato na Câmara, e que recebia para trabalhar aqui em São Paulo, sem nunca ter prestado serviço para o senhor como deputado federal. Esse acordo, o senhor assinou e pagou R$ 205 mil de indenização. É uma confissão de culpa do senhor?
Celso Russomanno – César, isso é uma questão que já transitou em julgada, acabou na Justiça, está arquivado.
César Tralli – Não, isso é do mês passado, candidato, isso é de 8 de agosto agora, é recente.
Celso Russomanno – César, vamos falar de São Paulo, porque isso não acrescenta nada. Você está trazendo para a discussão uma questão trabalhista, que não foi provada. No papel aceita tudo. Tudo em época de eleição você pode escrever, agora o que que é verdade?
César Tralli – Mas por que o senhor pagou o acordo, então?
Celso Russomanno – Eu paguei acordo, não, eu paguei acordo porque foi feito um acordo em juízo. Ela trabalhou 14 anos comigo, tenho o maior respeito por ela. Vai perguntar pra ela a meu respeito. Agora, o advogado pode escrever o que quiser. Quem já foi para uma ação trabalhista sabe que se escreve tudo, se escreve tudo, agora provas, César? Agora vamos falar sobre São Paulo?
César Tralli – Vou fazer uma pergunta para o senhor então em relação a Guarda Municipal, vamos lá?
Celso Russomanno – Perfeito, perfeito.
César Tralli – O senhor disse que vai subir de seis para 20 mil o número de guardas. A Prefeitura de São Paulo disse que isso é praticamente inviável, porque os concursos demoram, para fazer um concurso rigoroso, os treinamentos demoram, e para isso a cidade gastaria mais de R$ 1 bilhão por ano. Hoje o senhor sabe que o orçamento está totalmente comprometido. Isso não é mais uma daquelas promessas quase impossíveis de serem cumpridas?
Celso Russomanno – Em primeiro lugar, eles deveriam saber que a gente só consegue treinar hoje 1.500 homens por dia. Eles deveriam dizer que a Prefeitura de São Paulo está gastando R$ 120 milhões com guarda particular, ou seja, com empresas de segurança, quando deveriam estar pagando para a Guarda Civil Metropolitana dar segurança nas ruas pra gente, que tá faltando. As pessoas estão sendo assaltadas dentro dos restaurantes, os condomínios estão sendo invadidos, arrastões de todos os tipos. Você, César, não tem segurança na rua. E a obrigação do poder público é fazer segurança. Nós vamos fazer. Se eu conseguir elevar para 3 mil homens por ano em concurso e treinados, eu vou conseguir três, seis, nove, 12 mil homens, eu vou conseguir colocar nas ruas. Se eu não gastasse o que o atual prefeito gastou, R$ 605 milhões, com projetos que não saíram do papel, pagando arquitetos e engenheiros de fora da Prefeitura para fazer projetos, só projetos, eu teria esse dinheiro para pagar os Guardas Civis Metropolitanos, que não chega a R$ 1 bilhão. Porque você faz o cálculo: eles ganham em média R$ 2,5 mil, você multiplica por 20 mil homens você vai ver que não chega a R$ 2 bilhões, desculpe a R$ 1 bilhão. Você vai ver que não chega a isso e que, com certeza absoluta, nós vamos fazer o que precisa ser feito: dar segurança pública para as pessoas.
César Tralli – Candidato, queria agradecer muito a presença do senhor aqui no SPTV, e dizer que a entrevista de amanhã ao vivo aqui no SPTV é com a candidata Soninha Francine do PPS.
Esse texto foi enviado por (wagnergoncalves) pelo(a) Superior Tribunal de Justiça – O Tribunal da Cidadania.
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para impor limites à greve dos policiais federais. Portos e aeroportos devem manter 100% de suas atividades de plantão, pela essencialidade do controle de imigração e emigração, bem como para o atendimento das demandas da Justiça Eleitoral no primeiro e segundo turno das eleições que se aproximam. O ministro frisou que, mantida a paralisação sem critérios, há risco aos bens jurídicos protegidos pela atuação da Polícia Federal.
A liminar do STJ também determina a manutenção de 70% do serviço nas atividades da Polícia Judiciária, de inteligência e em unidades de fronteira; 50% nas funções de Polícia Administrativa; e 30% nas tarefas residuais. Caso os percentuais mínimos não sejam cumpridos, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) está sujeita a multa diária de R$ 100 mil.
O pedido para estabelecer limites ao movimento grevista foi apresentado em uma Petição pela União. Defendeu a necessidade de manutenção das atividades em percentuais adequados à essencialidade de cada serviço exercido pelo órgão. Alegou que há evidente risco de dano irreparável para o estado e à sociedade, caso a paralisação tenha prosseguimento. O alvo são, especialmente, os ocupantes dos cargos de agente, escrivão e papiloscopista. A greve teve início em 7 de agosto passado.
O ministro Herman Benjamin reconheceu a importância jurídico-política do direito de greve dos trabalhadores, alçado pela Constituição à categoria de direito fundamental social. No entanto, ressaltou igualmente a centralidade da Polícia Federal para a preservação da ordem jurídica inaugurada pela mesma constituinte.
“Indubitável a legitimidade do pleito dos policiais federais por vencimentos adequados às essenciais funções exercidas, o que se afigura imprescindível para garantir a atratividade da carreira e uma bem-sucedida política de recrutamento, de modo a selecionar os melhores candidatos”, asseverou o ministro. “Em outras palavras, mais do que um pleito corporativo, é do interesse da própria sociedade e do Estado brasileiro que seus policiais federais tenham remuneração satisfatória”, destacou.
No caso, contudo, Benjamin verificou “sério conflito entre o direito de greve pelo servidor público e o direito social à fruição de serviços públicos adequados e contínuos, cuja solução exige o necessário juízo de ponderação”. O ministro observou que a lei específica que regulará o direito de greve ainda não foi promulgada, o que acaba por exigir a intervenção do Poder Judiciário.
O STJ vem reconhecendo o direito de greve dos servidores públicos, mas tem imposto limites ao seu exercício, com a finalidade de manter a continuidade do serviço público. No caso em análise, o ministro relator constatou estarem presentes a proteção à ordem política e social, à saúde pública, à soberania do país e à segurança de fronteiras, e a garantia da aplicação da lei penal nas infrações de interesse da União.
Superior Tribunal de Justiça – O Tribunal da Cidadania
Qual a verdadeira função do Conselho da Policia Civil? Deveria ser definir os rumos da mesma, gerenciá-la e possivelmente julgar seus próprio integrantes. Faz tudo isso? Óbvio que não.
Quem decide os rumos da Instituição é somente e tão somente o Secretário da Segurança Pública. Quem a gerencia é o mesmo cavalheiro. Bom, resta o julgamento…E é sobre isso que vamos falar. Pode-se chamar de julgamento uma reunião em que encontram 22 Delegados de classe especial que um dia foram chamados de cardeais e hoje quando muito seriam párocos e, a portas fechadas decidem a vida de qualquer um dos integrantes da carreira policial.
Como é possível chamar-se de julgamento um ato absolutamente secreto e feito a portas fechadas? Em que o acusado e seu advogado tem um trabalho infernal simplesmente para descobrir quem é o Conselheiro Relator, porque para essas pessoas, tudo é sigiloso, talvez tenham medo que algum advogado vá procurá-lo para discutir o caso ou entregar um memorial e inadvertidamente o tal Relator demonstrar que não sabe o que está sendo julgado, porque quem fez o relatório foi o seu “caneta”.
Como é possível chamar de julgamento um ato em que não há presença do acusado ou de seu representante legal?
Porque não se permite a presença dos advogados durante o julgamento?
Ocorre alguma coisa lá que não possa vir a público?
Teriam eles medo de advogados?
Seria para que não se ouvisse repetidamente “acompanho o relator”?
Quem quer ser considerado Juiz como tal deve se comportar. Já há muito tempo os julgamentos secretos são proibidos,mas parece que a Policia Civil ainda não aprendeu.
Por outro lado, devo ser justo e reconhecer que seus julgamentos não valem absolutamente nada pois muitas vezes o policial é absolvido pelo Conselho e demitido pelo Secretário, ou o inverso.
Também não consigo entender como muitas vezes Conselheiros que já foram acusados de desvios de conduta, as vezes até extorsão, possam julgar alguém pelo mesmo fato do qual foram acusados. É no mínimo incoerente.
Talvez esteja na hora de mudar-se inclusive o nome, como já disse de certa feita, de Conselho da Policia Civil para Conselho dos Delegados de Policia.
Gostaria como cidadão de ver transparência em suas decisões porque decisões a portas fechadas a mim não convencem. E tenho o direito de duvidar de qualquer decisão, pois as mesmas devem ser públicas.
Se alguém divergir virá a público?Ou aquele que diverge será docemente constrangido a acompanhar a maioria?
Será que todos votaram pela demissão do Delegado Conde Guerra? Quantos podem ter votado contra e foram “convencidos” a votar favoravelmente?
E o Delegado Ivan Scott? Frederico? Carlos Andrade? Aidar? Se fazem isso isso com Delegados que são seus colegas com os quais convivem de igual para igual, qual o tratamento dado aos operacionais? Acredito que muito pior, pois são em sua maioria esmagadora absolutamente desconhecidos de seus julgadores…
Portanto, se aqueles que são conhecidos são tratados com desprezo, calculem os demais!
Por isso volto a dizer, quem quer ter poderes de Juiz deve se portar como tal.
Entrevistas secretas de concurso para juiz são ilegais
Para o CNJ, apesar de tradicionais, as entrevistas afrontam princípio constitucional da impessoalidade
Fonte | Jornal do Brasil – Quarta Feira, 19 de Setembro de 2012
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou ilegais as entrevistas secretas, com perguntas subjetivas e pessoais, feitas por desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo aos candidatos no último concurso para juiz. A maior parte dos conselheiros considerou que as entrevistas, apesar de serem tradicionais nos concursos da Corte, afrontam, no mínimo, o princípio constitucional da impessoalidade.
Ao final da sessão, que durou mais de sete horas nesta terça-feira, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, resumiu o sentimento da maioria dos conselheiros: “Concursos públicos devem primar pela imparcialidade dos julgadores e pela objetividade dos critérios. Quanto maior a objetividade, maior a imparcialidade. Quanto mais se aproxima da subjetividade, mais se afasta do desejo constitucional da imparcialidade. Essa tal entrevista reservada seguiu o caminho inverso, colocou-se em rota frontal de colisão com a Constituição”.
Os candidatos reprovados no 183° concurso de ingresso para a magistratura paulista relataram que, após a prova oral, quarta etapa do concurso, foram feitas entrevistas com cada um dos candidatos, com perguntas bastante subjetivas, que, por fim, pesaram na avaliação. Os conselheiros, por maioria de oito votos, decidiram que os 146 candidatos reprovados na prova oral, representados pelo advogado Luís Roberto Barroso, terão o direito de refazer o exame e os 70 candidatos aprovados tomarão posse imediatamente, mas sem que o concurso seja homologado pelo tribunal. Apenas após a classificação que surgirá dos novos exames é que o certame poderá ser homologado. O prazo para que o tribunal conclua as novas provas é de 60 dias.
Entre as perguntas feitas por desembargadores estavam, por exemplo, as seguintes:
“Mas a senhora está grávida. Não acha que já começaria a carreira como um estorvo para o Poder Judiciário?”.
“Gente de Brasília não costuma se adaptar a São Paulo. O senhor está convicto de seus propósitos?”.
“Qual sua religião?”.
“Sua esposa trabalha? Qual a profissão dela? Tem certeza de que se adaptaria?”.
Da tribuna do CNJ, Luis Roberto Barroso argumentou que o procedimento adotado no concurso “ultrapassou a fronteira de todos os erros escusáveis”. O advogado ressaltou que os próprios desembargadores afirmaram que as entrevistas serviam para verificar, além do conhecimento técnico, se o candidato era “talhado” para o ofício de julgar. O advogado rememorou que essa era a prática adotada pela ditadura militar, para excluir dos concursos as pessoas “inadequadas”. À época, esquerdistas, mulheres separadas e homossexuais. “Ninguém está acima da lei. Nem mesmo o poderoso Tribunal de Justiça de São Paulo. Quem acha que está acima da lei se comporta abaixo da crítica”.
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai solicitar ao governo de São Paulo esclarecimentos devido à permanência de presos em carceragens de delegacias no Estado.
Levantamento feito CNJ no segundo semestre do ano passado já havia encontrado cerca de 6.000 presos em delegacias e cadeias públicas sob responsabilidade da Polícia Civil em todo o Estado. Passados oito meses, o Estado ainda tem 5.622 presos recolhidos nessas unidades, segundo a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária).
Na semana passada, o conselho realizou inspeções em quatro delegacias do Estado e encontrou detentos ainda mantidos nas celas das unidades de forma irregular. Entre os problemas encontrados estão superlotação, descumprimento do regime semiaberto e detenção de portadores de transtornos metais.
As inspeções ocorreram na quinta (13) e na sexta-feira (14) no 5º DP de Santos e no 1º DP do Guarujá (ambos no litoral de São Paulo), além do 40º DP e do 72º DP da capital paulista. Em todas as unidades visitadas havia algum tipo de irregularidade.
No 5º DP de Santos, o CNJ encontrou quatro presos já condenados cumprindo pena na delegacia, apesar de a unidade ser apenas intermediária, de onde detentos deveriam ser encaminhados para o sistema carcerário. Eles deveriam cumprir pena no regime semiaberto, mas estão reclusos.
Os detentos também reclamaram da qualidade da comida e das condições de higiene. Um grupo chegou a mostrar à equipe do CNJ um rato que tinha acabado de matar.
Ainda na delegacia de Santos, foram encontrados três presos cumpridores de medidas de segurança –procedimento aplicado a portadores de transtornos mentais que cometem crimes. Segundo o CNJ, eles não poderiam estar atrás das grades, e sim com familiares ou em unidades preparadas como os hospitais de custódia.
O conselho informou ainda que um deles está na delegacia desde abril e ainda não passou por qualquer avaliação de seu estado mental. O procedimento é obrigatório no cumprimento das medidas de segurança.
Já no 1º DP do Guarujá foi encontrado um preso condenado a cumprir a pena no regime semiaberto, mas que segue recluso.
Os piores casos, no entanto, foram encontrados no 40º DP (Vila Santa Maria) e no 72º DP (Vila Penteado), na capital. Em ambos, havia nas celas mais que o dobro de presos que a capacidade do local.
No 40º DP, havia 88 detentos apesar do local ter capacidade para apenas 30. Cada uma das cinco celas do distrito policial, que deveria ter, no máximo, seis detentos, guardava, em média, 18.
Já no 72º DP (Vila Penteado), eram 40 presos em um local com capacidade para apenas 20. Os presos também reclamaram da ausência de defensores públicos e da falta de comunicação com familiares.
O CNJ informou que irá levar as reclamações dos presos à Defensoria Pública do Estado.
A SSP (Secretaria de Segurança Pública) informou desconhecer o relatório do CNJ, uma vez que não foi notificada sobre a inspeção.
OUTRO LADO
Em nota, a SSP informou que já comunicou à Justiça a existência presos condenados na delegacia de Santos e eles aguardam vagas no sistema prisional do Estado.
A pasta disse que o caso dos três presos portadores de transtornos mentais também já foi comunicado ao Judiciário e eles aguardam ordem do juiz para saber qual manicômio ou hospital eles serão transferidos. Já o caso do preso que permanece no 1º DP do Guarujá, a secretaria afirma que ocorre por determinação judicial.
Já a Secretaria da Administração Penitenciária respondeu que depende de uma autorização judicial para transferir os detentos. O mesmo ocorre com o preso no 1º DP do Guarujá.
Em relação a superlotação encontrada no 40º DP, a SSP afirmou que há uma oscilação constante na unidade, uma vez que os presos –todos por pensão alimentícia– ficam por no máximo 40 dias. “Durante o dia eles permanecem no pátio e são recolhidos às 22 horas para dormir”, diz a nota.
No 72º DP, a Secretaria de Segurança Pública afirmou que os presos ficam na unidade por no máximo um dia.
Já a SAP destacou que “todos os estabelecimentos penais enfrentam o problema de superlotação” e destacou que para diminuir o problema está em andamento o plano de expansão de unidades prisionais no Estado, que prevê a construção de 49 presídios.
Ao todo, no final do plano de expansão serão geradas mais de 39 mil vagas no sistema prisional paulista. A pasta destacou ainda que, apesar da lotação, todas as unidades já existentes funcionam dentro das normas de segurança.
POPULAÇÃO CARCERÁRIA
Em dez anos, a população carcerária no Estado de São Paulo passou de 109.535 para 193.32. De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária, entre 1º de janeiro e 31 de agosto, o sistema penitenciário recebeu 72.491 novos detentos, média de 302 por dia.
Já entre os presos recolhidos em delegacias e cadeias públicas, no entanto, a secretaria aponta uma redução de 26.502 presos em 2002 para 5.622 em setembro deste ano. (FERNANDA PEREIRA NEVES)
Os policiais do Estado de São Paulo vivem momentos de apreensão: no último final de semana, dois policiais foram mortos, fazendo com que as corporações alcançassem o nível de quase cinquenta mortes de seus agentes neste ano, o que representa o dobro do ano passado, quando morreram 24 policiais entre janeiro e agosto. As mortes de policiais ocorrem após uma ação das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (ROTA) em que nove suspeitos foram mortos.
Segundo divulgou o G1, “O Comando da PM no Estado e a SSP não comentaram o alto número de mortes de policiais e nem apontaram razões para isso. A secretaria, por meio de assessoria de imprensa, informou que por enquanto não dá para relacionar as execuções ocorridas em Piracicaba e em Várzea Paulista, onde nove pessoas morreram na terça-feira (11) em um tiroteio com policiais da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar)”. Por outro lado, a imprensa divulgou que policiais foram orientados pelas corporações para “ficar em alerta”:
Oficialmente, a Polícia Militar diz que é cedo para tirar conclusões, mas confirma que “todos policiais militares receberam orientações no tocante à segurança durante o horário de serviço e de folga”. No último fim de semana, dois policiais militares foram assassinados em cidades do interior de São Paulo.
De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) de Ribeirão Preto, em uma ligação entre integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital), que foi interceptada, bandidos falavam sobre a execução de policiais militares: dois da região de DDD 16 e um do DDD 19. Os policiais assassinados no fim de semana são de São Carlos e Araraquara, ambos DDD 16. Porém, novas informações apontam que mais uma morte da área 16 estaria nos planos da facção criminosa.
Em conversas com policiais, a reportagem apurou que eles foram orientados a não retirarem o colete a prova de balas até chegar em casa, a prestar atenção para ver se não estão sendo seguidos e não frequentarem locais considerados de risco como bares, boates e locais próximos às favelas.
Ameaças
Com as mortes do último fim de semana, o clima de medo aumenta. No domingo, uma escrivã da Polícia Civil e um agente penitenciário, ambos de Ribeirão Preto, registraram boletins de ocorrência de ameaças que sofreram.
Na tarde de domingo, uma escrivã foi seguida por homens dentro de um shopping da zona Leste. Segundo o boletim de ocorrência, a mulher, de 48 anos, estava na praça de alimentação do Novo Shopping quando percebeu que estava sendo seguida por três homens. A escrivã reconheceu um deles, que já teria passagens na polícia. Ela comunicou um segurança do shopping que estava sendo seguida.
A Polícia Militar foi acionada. Porém, os três homens e mais um que estava escondido atrás de uma pilastra saíram pelo corredor de carga e descarga do shopping. Na sala de monitoramento de câmeras, a escrivã viu que os quatro entraram em um carro onde mais dois homens os aguardavam.
Na noite de domingo, um agente penitenciário foi ameaçado por um preso. Segundo o agente que trabalha na Penitenciária de Ribeirão Preto, o preso começou a bater na porta e a gritar “quando eu sair daqui, nós vamos conversar”.
Neste contexto, sempre há o risco de uma assimilação desesperada dos policiais do que pode ocorrer, propagando-se um clima de revanchismo e retaliações que podem fazer com que inocentes (inclusive policiais) sejam atingidos, e a legalidade desrespeitada. A ansiedade própria do receio de ser atingido é um dos fatores geradores de abusos, enganos e distorções.
O que se espera é que as autoridades do estado não sustentem discursos irresponsáveis conclamando a tropa para uma guerra que só tem como vítima aqueles que vivem o cotidiano das ruas, e sequer tangencia aqueles que guardam-se em seus gabinetes. Este é um momento de praticar inteligência e atuar cirurgicamente pautado em informações qualificadas.
Os policiais precisam entender que, primeiro, admitir vinganças e repressão gratuita é alimentar o que tentamos combater. Segundo, devem assimilar quem ganha e quem perde com este clima de terror propício a certos interesses inconfessáveis à opinião pública – principalmente em um momento eleitoral. Em poucas palavras: a quem pertence esta “guerra”?
Autor: Danillo Ferreira– Tenente da Polícia Militar da Bahia, associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública e graduando em Filosofia pela UEFS-BA. | Contato: abordagempolicial@gmail.com
Policiais se organizam em grupos para buscar apoio espiritual
Para ajudarem a conviver com o stress, os cultos abordam os percalços específicos e inerentes à atividade policial
Nathalia Zaccaro – Veja São Paulo
Luís Gabriel Garcia, líder do Policiais de Jesus (ao microfone): reunião mensal na câmaraCida Souza
Com o violão nas mãos, o cantor gospel Anilson Coelho entoou cinco de suas composições, como “Servir e Adorar” e “Milagre do Amor”, a cerca de cinquenta pessoas no plenarinho da Câmara Municipal na manhã do último dia 12, um sábado. Seria mais um entre as centenas de encontros religiosos que ocorrem diariamente em São Paulo, não fosse por um detalhe: Coelho, assim como todos os demais presentes, é agente da Polícia Civil. Fundado há três anos pelo escrivão Artur Juliano e pelo delegado Luís Gabriel Garcia, o grupo Policiais de Jesus organiza reuniões para acalentar esses profissionais, com orações e pregações da Bíblia, pelos dramas que eles enfrentam. Conta com cerca de 100 seguidores, em torno de 0,3% dos 34.000 integrantes da força de segurança pública. Os cultos são realizados quase todos os dias em quatro departamentos da corporação; uma vez por mês, eles se juntam na Câmara.
Cida Souza
O cantor-agente Anilson Coelho: música gospel
Juliano havia tentado organizar a associação em três ocasiões nos últimos quinze anos, sem sucesso. “Faltava um delegado para comandar o projeto”, diz. Além do cargo, outros atributos do chefe colaboram para o sucesso da empreitada. Carismático, ele mescla os sermões com piadas e histórias pessoais. “Todos os dias sou procurado por colegas para ouvir seus problemas e dilemas”, conta. Apesar da naturalidade de sua oratória, o delegado converteu-se há apenas dez anos, após um divórcio conturbado. “Eu tinha preconceito, achava que os crentes eram apenas pessoas sem oportunidade ou perspectiva de vida.”
Um dos discípulos de Garcia é Nadivaldo de Rossi, delegado no 101° Distrito Policial, no Jardim das Embuias, na Zona Sul. Responsável pelo envio de e-mails com mensagens cristãs aos associados, ele tem frequentado as reuniões há dois meses em busca de paz espiritual. “Preciso do apoio para não me transformar em um ser humano truculento e impiedoso”, afirma. Alguns casos que chegam à delegacia causam impacto maior: há três semanas, Rossi começou a investigar a morte de uma menina de 4 meses no Grajaú. O principal suspeito é o pai, um usuário de drogas. “Às vezes, o grito de dor de uma mãe fica em nossa lembrança por muito tempo.”
Para ajudarem a conviver com o stress, os cultos abordam os percalços específicos e inerentes à atividade policial. “Os agentes se sentem mais à vontade para conversar comigo sobre seus problemas porque eu também ando armado e lido com bandidos”, acredita Garcia. O trabalho é inspirado no de outra entidade, a PMs de Cristo, que reúne 1.470 associados e completa vinte anos de existência em junho. “Nosso sonho é que surjam grupos semelhantes também na Polícia Federal e na Guarda Municipal”, diz o cabo Valdir Alves, que prega no 28° Batalhão da PM e é pastor da Igreja Evangélica Cristã Presbiteriana. “Na religião, policiais civis e militares são irmãos, o que pode soar como heresia àqueles que enxergam as duas corporações como rivais”, afirma Garcia.
Jonne Roriz/AE
PMs de Cristo: vinte anos de atuação e 1.470 associados
Em outra vertente, a União dos Delegados Espíritas de São Paulo (Udesp) realiza um trabalho parecido, mas baseado nos preceitos do escritor Allan Kardec. “Nossa imagem está desgastada: as pessoas veem o policial como alguém que atira nos outros e que, por isso, não poderia ser espírita. Lutamos contra esse estigma”, explica Bismael de Moraes, um dos fundadores da Udesp, criada em 1999. “Nos encontros, não damos ‘passe’, só conversamos sobre como a doutrina pode ser aplicada para aliviar os dramas do cotidiano”, diz Moraes, apresentador do programa “Espiritismo e Segurança Pública”, veiculado semanalmente na Rádio Boa Nova.
Apesar da proliferação, movimentos desse tipo não são abençoados por especialistas no assunto. “Instituir uma religião em uma corporação representa séria ameaça ao estado laico”, entende o cientista político Guaracy Mingardi. Para ele, a interferência de crenças causaria prejuízo ao patrulhamento nas ruas. “Num exemplo hipotético, um policial pode resolver citar a ‘Bíblia’ ao intervir em uma briga de vizinhos para tentar converter os envolvidos. E isso seria inadmissível.” Os policiais que participam desses grupos, porém, afirmam que não confundem a cruz com a espada.
POLÍCIA E IGREJA As associações religiosas das forças de segurança pública
PMs de CristoCorporação: Polícia Militar Líder: Capitão Joel Rocha Tempo de existência: Vinte anos Número de integrantes: 1.470 Frequência dos encontros: Diária
Policiais de Jesus Corporação: Polícia Civil Líder: Delegado Luís Gabriel Garcia Tempo de existência: Três anos Número de integrantes: Cem Frequência dos encontros: Quatro vezes por semana
União dos Delegados Espíritas de SP Corporação: Polícia Civil Líder: Delegado João Crusca Tempo de existência: Treze anos Número de integrantes: Cinquenta Frequência dos encontros: Mensal
18/09/2012 – Em carta, facção manda matar policiais militares
“Aos irmãos da quebrada… vamos promover o pânico entre os vermes da corporação, que estão atrapalhando nossa correria. Matar os botas (PMs) sem dó”. Os trechos da mensagem encontrada pela Polícia Militar em operação realizada no último dia 5 na Favela da Gamboa, em Santo André, na região do ABC, já anunciavam a predisposição do crime organizado em assassinar policiais. A reportagem é do jornal Diário de S. Paulo.
Na ocasião, policiais da Força Tática prenderam Thiago Alves dos Santos, de 19 anos, e Rafael Araújo da Silva, de 31. Segundo a polícia, no barraco onde estavam, foram apreendidos morteiro de 150 mm de uso exclusivo do Exército, três granadas, uma carabina calibre 28, dez munições de fuzil 7 mm e radiocomunicadores, além de mil papelotes de entorpecentes e a contabilidade da quadrilha.
Havia cópias da mensagem atribuídas ao PCC escritas em folha de papel, cobrando uma atitude rápida dos traficantes em relação a mortes de policiais. “O tempo de vocês está passando e também serão cobrados diretamente no tribunal”, ameaçavam os “chefes”.
Três dias depois, o sargento aposentado João Luiz de Paula Ferreira, de 55 anos, foi assassinado em frente à padaria onde trabalhava, na Vila Pires, em Santo André. No dia seguinte, o soldado Joel Juvêncio da Silva, de 44 anos, voltava de um culto evangélico, na região do M’Boi Mirim, na Zona Sul, e foi executado com vários tiros.
No dia 11, policiais da Rota (tropa de elite da PM) mataram nove pessoas em Várzea Paulista, na região de Jundiaí. Havia informações de uma reunião de criminosos para discutir execução de policiais da região.
A partir daí, cinco PMs (três de folga, um ex-policial e um PM aposentado) foram executados com muitos tiros. “Os policiais aposentados viraram alvo e estão cautelosos até para sair de casa”, garantiu o tenente Dirceu Cardoso, da Associação de Assistência Social dos PMs de São Paulo. “Com PMs pressionados e alvo de ataques, a população fica muito menos segura”, observou.
Desde a morte dos 9 (nove) indivíduos por integrantes da ROTA, no ultimo dia 11 (onze) de setembro tenho ouvido comentários – no mínimo – infantis, tanto do lado de quem defende o governo do PSDB, quanto do lado de quem, supostamente, defende os “direitos humanos”. Ao contrário, até o momento ouvi e li poucos artigos de raras pessoas que realmente compreenderam a grave situação vivenciada pela população de São Paulo, nos últimos anos, o que me torna mais apreensivo ainda… A morte daqueles 9 (nove) indivíduos, marginais ou não, não pode ser considerada como mero resultado duma briga entre “PCC” e “PM”, tampouco duma briga entre indivíduos totalitaristas encastelados no governo Alckmin e defensores dos direitos humanos. Na verdade se trata do retrato fiel do resultado da política de segurança pública praticada em São Paulo, nos últimos 20 (vinte) anos. Isso porque, na verdade, não se pode falar numa política definida de segurança pública no estado de São Paulo no mesmo período. Digo isso porque devemos levar em consideração que o mesmo partido político ocupa o governo desde a metade dos anos 90 (noventa) e assim forçoso concluir que: (i) ou nunca houve uma política de segurança (como quero crer), ou (ii) se houve, equivocada foi desde o início e insistência em sua manutenção não se revela como ato inteligente e sensato. Ora, até hoje, em São Paulo e no Brasil, de um modo geral há duas polícias: militar e civil, portanto, com dois comandos distintos, o que, sob o ponto de vista estratégico, jamais funcionou e jamais funcionará… Primeiramente, deveria haver um único comando, que talvez, no modelo atual, pudesse ser exercido pelo Secretário de Segurança Pública, mas que evidentemente não o é – ou se é, infelizmente de forma transversa e equivocada. Totalmente desorganizada e tragicamente violenta. Pois bem, pelo que se sabe, a função da Polícia Militar é a prevenção, ou seja, o policiamento preventivo executado por homens uniformizados (fardados), que inclusive são educados e treinados em doutrina militar, para dar pronto atendimento à população, conferindo-lhe sensação de segurança, o que já não mais ocorre… De outro lado, à Polícia Civil incumbiria o policiamento repressivo, ou seja, após o crime, a Polícia Judiciária seria acionada para investigar, apurar e reprimi-lo, prendendo os criminosos e fornecendo provas para que o Ministério Público pudesse denunciá-los, subsidiados de argumentos tais, que o Poder Judiciário os pudesse condenar a severas penas, mas isso tudo também não ocorre… Hoje o que temos é uma polícia militar mal preparada, sub-remunerada, majoritariamente composta por praças, que embora valorosos em sua grande maioria, também possuem em suas fileiras matadores cruéis e inclementes. Sob o ponto de vista de seu comando, pode-se dizer que é exercido por uma “elite” de oficiais formados pelo “Barro Branco”, bem remunerados, porém pressionados, de um lado pelos interesses políticos do Governo (do partido político que hoje exerce o poder no governo) e de outro por seus próprios interesses: as vantagens peculiares de suas carreiras. Já a Polícia Civil encontra-se abandonada pelo governo. Com suas fileiras compostas por operacionais sub-remunerados, seu comando é exercido por Delegados de Polícia, a quem não se pode atribuir remuneração adequada. Carente de salários dignos aos seus integrantes, das bases ao comando, também carece de recursos humanos e materiais, totalmente abandonada que foi nos últimos 20 (vinte) anos. Prova disso são as “centrais de flagrante”… Na verdade, como não são realizados concursos públicos, em velocidade compatível com as mortes, aposentadorias, exonerações e demissões do efetivo regular, cada vez mais o número de policiais civis diminui. E não é só, pois devido as precárias condições e aos baixíssimos salários, muitos policiais concursados abandonam a carreira na própria academia de polícia, quando tomam conhecimento da dura realidade funcional. Outra parcela, não desprezível, também abandonará a carreira nos primeiros meses ou anos de profissão, porque a iniciativa privada ou outras esferas de poder público se revelam muito mais promissoras que a Polícia Civil de São Paulo. Dezenas, para não dizer centenas de policiais, de cargos como o de Delegado, Escrivão, Investigador, etc., quando podem abandonam suas carreiras para prestarem outros concursos em outros estados (quando são realmente vocacionados para exercer atividade policial) ou então prestam concursos para o Ministério Público, para a Magistratura, porém debalde, pois nesses últimos dois tipos de concursos, acabam malvistos, simplesmente porque foram policiais. Outra parte significativa parte para a advocacia (quando possui formação jurídica) e o restante se vira como pode, no comércio, ou na prestação de serviços, muitas vezes na área de segurança privada. Quanto aos que não abandonam suas carreiras, muitos são obrigados a enfrentar duplas ou triplas jornadas de trabalho (à exemplo dos praças da PM), em “bicos” de segurança privada, para dessa forma reforçarem seus parcos vencimentos. Daí porque se criaram as centrais de flagrante: não há policiais suficientes, nem na Capital nem no interior. Não há como promover-se investigações nessas condições e esse descaso das autoridades contribui, em muito, para a corrupção que se forma, tanto na Polícia Militar, quanto na Civil, senão vejamos: Sobre a Polícia Civil há quem diga que é letárgica e corrupta, porque permite que crimes ocorram “nas suas barbas”, pois não é raro ver bancas de jogo do bicho, maquinas caça níqueis e inferninhos funcionando próximos à Delegacias de Polícia e batalhões. Aliás, há pouco, paranoicos viciados em crack perambulavam nas cercanias da Delegacia Geral de Polícia, da Rota, da Cavalaria… No meio policial, se critica a postura do comando da Polícia Civil e a disputa por cadeiras em departamentos e por delegacias melhores… Se atribui a atual situação à acomodação dos delegados que se preocupam mais com seus postos, que com as condições de seus subordinados… Mas, na prática o que há é a falta da e efetivo. De Escrivães (o atual Secretario, para a Veja se referiu a eles como sendo o “gargalo” da instituição), de Investigadores e de Delegados, o que forçou a Delegacia Geral a adotar um plano de contenção, com o fechamento dos plantões policiais dos distritos e com a criação das tais centrais, para melhor aproveitar a escassa mão de obra. Na prática hoje a Polícia Civil não tem como investigar, simplesmente porque não há efetivo e o que há, de forma sacrificada é empregada nesses poucos plantões (centrais) e se a situação da Capital é tenebrosa, o que se dirá do interior e litoral? Pior ainda? Não é raro, no interior, no litoral e na grande São Paulo, ao visitarmos uma delegacia de polícia, deparamo-nos com funcionários da prefeitura municipal local, que são cedidos à Polícia Civil e exercem atividades de escrivães ha-hoc. Isso sem contar que muitas vezes existem indivíduos (tanto no interior, quanto na capital) exercendo atividade semelhante, porém em auxilio aos investigadores. São os denominados informantes ou “gansos” que não raras vezes transitam à bordo de viaturas, usam armas de fogo e se apresentam como policiais. Aliás, essa prática é objeto de preocupação pela Corregedoria Geral de Polícia, que diga-se de passagem, hoje se encontra subordinada diretamente ao gabinete do secretario e nem por isso a situação melhorou na Polícia Civil… Enfim, o atual quadro da instituição que deveria reprimir o crime é totalmente decadente. Asfixiada pelo governo, a Polícia Civil Paulista padece de efetivo, de salários, de recursos e de apoio da sociedade, que simploriamente a acusa de ser corrupta, inerte, etc. Então o Secretário e o Governador se socorrem de sua tropa de policiais militares para atividades de repressão, simplesmente porque a tropa militarizada é mais fácil de manobrar que a civil… O PSDB vem utilizado da PM como se fosse o seu exercito particular. Como no passado os Coronéis da Guarda Nacional se utilizavam de seus capangas e jagunços para, além de coibirem o crime, a reboque perseguir seus adversários políticos… Lógico que chacinas e homicídios como os que ocorreram no ultimo dia 11 são muito graves, mas não são mais graves que as mortes dos Policiais Militares e Civis ocorridas à mando duma instituição criminosa, a tal facção armada, que por medo, o governo paulista se recusa a pronunciar o nome: Primeiro Comando da Capital. As entidades de “direitos humanos” gritaram e espernearam com a matança pela PM, dos integrantes do tribunal oblíquo do PCC, mas nada disseram sobre a caça a policiais promovida pelos marginais. Antes preferem dizer aquelas mesmas “balelas” de sempre: que violência somente atrai violência, etc. Mas essa retorica é tão equivocada quanto aquela do Governador de dizer que só morreu quem reagiu… Mentira, pois se assim fosse, a pericia não teria constatado disparos promovidos apenas por dois indivíduos, dos nove abatidos… Partindo-se do princípio que o governador estava certo, então se pergunta: e os outro sete (incluindo o réu do tribunal de exceção)? Morreram porquê? Eis a verdade: Se o comando da segurança pública fosse exercido de forma técnica, as mesmas informações que supostamente chegaram à ROTA, também deveriam chegar à Polícia Civil, que inclusive mantém uma divisão no DEIC, com objetivo de enfrentar e reprimir ações de facções criminosas e que ao que consta vem realizando excelentes trabalhos. Certamente o resultado seria mais promissor que a simples execução daqueles meliantes… Mas, a ROTA, ao capitanear a ação de repressão, que não é a sua atividade fim, acabou por revelar o que pretende o governo: o desejo de mandar ROTA matar bandidos, para dar uma satisfação à sociedade, pois é época de campanha eleitora e o candidato do PSDB vai mal nas pesquisas, poias a maior causa de descontentamento da população, com o partido político atualmente no governo, juntamente é a segurança pública…. O desejo de mandar a PM para a rua para mostrar ao eleitorado que não abandonaram a segurança pública e a população à própria sorte. O desejo de matar os integrantes da tal facção criminosa, para dizer que com eles não fazem acordos, como que não é verdade… Eis, portanto, o pano de fundo da matança do dia 11 p. passado. Dar uma satisfação à população e acalmar a tropa, já revoltada com as ações dos marginais e a inércia do comando, expondo-os cada vez mais à sanha assassina do PCC. Mas isso tudo não resolve o problema, porque, na prática, policiais militares estão revezando o uso de coletes balísticos, pois não há suficientes, eis que não adquiridos em tempo inferior ao vencimento dos existentes. Não resolve, porque em razão da baixa remuneração, policiais militares e civis continuam trabalhando em “bicos” de segurança, locais quase sempre escolhidos pelos criminosos para a realização dos covardes assassinatos. A matança de marginais não resolve o problema, porque, para desarticular-se a tal organização, facção ou quadrilha, melhor seria um trabalho prévio de investigações, dentro e fora de presídios, inclusive para identificação de integrantes e desarticulação de suas estruturas de apoio, financeiro e logístico. Mas é assim: quando as ações dos marginais ocorrem fora dos presídios, o governo manda a PM resolver e quando ocorrem dentro, então fazem acordo para conter as rebeliões, consoante confessado por ex-secretário da SAP. A matança da PM é errada, como é errada a matança dos marginais. É errado permitir-se a existência de tribunais clandestinos de justiçamento, bem como a existência de facções criminosas controlando presídios, como é errado a manutenção de grupos de extermínio ou de esquadrões da morte, que não tardaram a ressurgir, diante da falta de política de segurança pública que acomete o estado de São Paulo, como endemia incurável. A solução para esses problemas seria o pesado investimento de recursos na área de segurança pública, porém, enquanto o PSDB continuar no governo, isso não ocorrerá, simplesmente porque segurança pública nunca foi, não é e nunca será prioridade aquele partido e de seus integrantes.
Autor: 
Luís Gabriel Garcia, líder do Policiais de Jesus (ao microfone): reunião mensal na câmaraCida Souza
Flit Paralisante 