Metrópole americana registrou significativa redução na criminalidade e dia inédito ‘sem crimes violentos’; veja as táticas e se elas servem de exemplo para capital paulista

BBC Brasil | 11/12/2012 09:02:13

 Nova York já foi vista como uma das metrópoles mais perigosas do mundo, alcançando em 1990 seu pico de homicídios: 2.262 em um ano, média de 188 por mês. Mas esse cenário mudou: a cidade de 8 milhões de habitantes apresentou uma das maiores reduções de crimes registradas nos EUA. E recentemente, em 26 de novembro, teve um dia inédito, sem nenhum registro de crimes violentos.

Algo assim é extremamente incomum, mas reflete uma tendência de queda na criminalidade. O número de homicídios em Nova York caiu para 515 em 2011 – uma redução de quase 80% em relação à década de 1990. São Paulo teve queda equivalente nos casos de homicídio desde os anos 1990. A estatística mais antiga disponibilizada pelo governo é de 1996, quando 4.682 casos foram registrados. Em 2011, foram 1.019 – uma queda aproximada também de 80%.

Já em São Paulo, diferentemente de Nova York, os números da violência voltaram a subir neste ano. A cidade americana contabilizou 376 homicídios entre janeiro e 26 de novembro deste ano, queda de 21% em relação ao mesmo período de 2011. Na capital paulista, segundo os dados mais recentes, os assassinatos subiram 33% entre 2011 e 2012, no período entre janeiro e outubro (dado mais recente disponível). Foram 870 mortes no ano passado e 1.157 neste ano.

 O aumento dos homicídios foi puxado por uma onda de violência entre polícia e facções criminosas que começou em maio e se intensificou em setembro. Só entre agosto e outubro, São Paulo registrou 433 homicídios, mais do que Nova York deve registrar durante todo o ano.

Em crimes contra o patrimônio, a redução foi muito maior em Nova York na série histórica, em comparação com São Paulo. Não há consenso entre especialistas quanto a quais pontos da “receita” de Nova York tiveram mais impacto na redução da criminalidade. Mas analistas ouvidos pela BBC Brasil e estudos apontam as medidas que acreditam ter sido mais eficazes.

Será que a cidade americana tem algo a ensinar sobre redução da violência?

Camila Dias, pesquisadora do NEV (Núcleo de Estudos da Violência da USP), considera “interessantes” algumas iniciativas de Nova York, mas critica a “base ideológica da política de segurança pública americana, de encarceramento massivo e segregação”.

O especialista em segurança pública Guaracy Mingardi cita diferenças cruciais entre os sistemas judiciais e policiais entre Brasil e EUA – lá, por exemplo, as polícias são de controle municipal; aqui, estão sob os Estados e divididas entre PM, Polícia Civil e perícia. Mas os dois comentam como as medidas adotadas em Nova York se comparam a São Paulo.

Confira:

Modelo da ‘janela quebrada’

Nos anos 1990, a prefeitura de Nova York pregava o combate a crimes pequenos e a prevenção do vandalismo (“janelas quebradas”), para impedir uma espiral de violência que levasse a crimes mais graves.

“A questão foi intervir na (degradação do) espaço urbano, que contribui para a instalação de gangues”, explica a brasileira Elenice Souza, da Universidade Rutgers (Nova Jersey), autora de estudos sobre violência no Brasil e nos EUA.

“Em Nova York, houve a restauração de áreas públicas onde problemas de violência eram visíveis”, agrega. Também foram fechados “mercados abertos” de drogas, onde o tráfico atuava livremente.

E em SP?

Para Mingardi, o modelo tem validade em locais como a Cracolândia , em São Paulo – área central e urbanizada, mas degradada pela ação do tráfico -, mas não em bairros periféricos, áreas enormes e pouco urbanizadas onde as dificuldades da polícia são maiores.

Camila Dias considera “importante” a recuperação de espaços públicos, mas critica a ação já feita na cracolândia: “Recuperar o espaço não significa limpá-lo, afastando dele alguns segmentos sociais.”

Identificar focos de criminalidade e patrulhá-los preventivamente

Para alguns observadores, o modelo da “janela quebrada” foi superestimado em Nova York. O mais importante, dizem, foi identificar focos de criminalidade para concentrar, ali, ação preventiva.

“Foi possível assinalar áreas pequenas onde criminosos mais atuavam, onde sabia-se que crimes iam ocorrer”, diz Tom Reppetto, ex-policial e autor de livros sobre a polícia nova-iorquina. Ele sugere que essas áreas tenham presença visível e constante da polícia.

“O mais importante é a localização da polícia”, complementa Frank Zimring, professor da Escola de Direito da Universidade da Califórnia e autor de artigos sobre a criminalidade em Nova York.

Segundo ele, as patrulhas preventivas – e em grande número – em focos de crime foi essencial para reduzir a violência. “O crime é mais situacional do que se pensa, inclusive homicídios. Com a patrulha policial, pessoas que iam cometer crimes simplesmente foram fazer outra coisa.”

E em SP?

Com efetivo insuficiente para policiamento preventivo, a Polícia Militar paulista “está, na maior parte do tempo, atrás do crime que já ocorreu”, afirma Mingardi. Para Dias, o policiamento preventivo poderia coibir pequenos delitos e servir como parte de uma estratégia mais ampla. “Mas pode levar à migração de crimes para outros locais. Acho que, no longo prazo, os efeitos seriam pífios.”

Revistas frequentes

A polícia de Nova York tem como prática preventiva o stop and frisk, ou “parar e revistar”. “Se policiais veem alguém parado em um beco, se aproximam, perguntam se ele está armado e o revistam”, conta Reppetto.

A medida é polêmica porque muitos a consideram um desrespeito ao cidadão; outros acham muitas revistas “preconceituosas”, por sua tendência a focarem mais pessoas negras e pobres, por exemplo. Para Reppetto, a revista só é válida se for embasada em suspeitas consistentes. Mas ele alega que a medida reduziu o número de armas nas ruas de Nova York.

E em SP?

As revistas já são frequentes em São Paulo, mas também com o foco em traços “raciais” e socioeconômicos, dizem os analistas. Podem ajudar a prevenir alguns tipos de crimes, como brigas de bares, mas não chacinas, afirma Mingardi.

Cortes comunitárias e prisões

Para Souza, teve “papel importantíssimo” a implementação de cortes (tribunais), nos anos 1990, para tratar de crimes menores, mediar conflitos comunitários e violência doméstica e para lidar com usuários de drogas. A ideia é evitar que esses conflitos evoluam e aumentar a confiança dos cidadãos no sistema judiciário e político, diz ela, agregando que aumentou a aplicação de penas alternativas e serviço comunitário.

Quanto aos casos de prisão, não há consenso entre especialistas. Uma tese defendida por Michael P Johnson, que trabalhou na prefeitura nova-iorquina nos anos 90, é de que aumentou na época o número de pessoas presas na cidade, mas elas permaneciam detidas por menos tempo, como “advertência”, para punir e mostrar que o sistema está atuante.

E em SP?

” (A adoção de cortes comunitárias) é uma medida interessante, mas no Brasil a Justiça ainda está muito distante da população mais pobre, é um bem escasso”, afirma Dias. Mingardi cita os tribunais de pequenas causas, mas faz a ressalva de que, diferentemente dos EUA, não há cortes municipais no Brasil.

“E nossa legislação não prevê detenções de curto prazo, que acabam ocorrendo ilegalmente por decisão de delegados”, agrega. “Nos EUA, a pessoa presa é apresentada ao juiz em questão de horas, mas aqui não. E a pessoa presa em flagrante, mesmo que por crimes menores, fica detida à espera da lentidão da Justiça.”

Integração, tecnologia e reforma policial

Segundo especialistas, só houve redução do crime graças à adoção de medidas conjuntas e contínuas, por um longo período de tempo, com apoio da tecnologia – abrangendo o CompStat, serviço de compilação de dados, cumprimento de metas e mapeamento do crime; o sistema de monitoramento (com câmeras) da cidade; o uso de laptops nos carros policiais; o compartilhamento de dados entre polícia, sociedade civil e Poder Judiciário; o trabalho de inteligência e de campo para identificar criminosos que tenham fugido ou que não tenham comparecido a audiências judiciais.

“A atuação passou a ser proativa e aplicada de maneira apropriada e planejada”, defende Reppetto. Souza cita também a reforma policial realizada em Nova York nos anos 1990, para combater a corrupção e a desmotivação na força. Além do expurgo de oficiais corruptos, foram comprados novos uniformes, aumentados os salários e os recursos da corporação.

“A imagem da Polícia de Nova York mudou drasticamente, ainda que não necessariamente para o bem”, afirma Zimring. “O que mostra que mudanças radicais podem acontecer.”

E em SP?

A polícia paulista conta, desde os anos 90, com o Infocrim, sistema computadorizado que mapeia o crime e que, para muitos, ajudou a reduzir as taxas de homicídio. “Mas falta ouvidoria operante, e as pessoas têm medo de denunciar. A criminalidade muda rápido, e o modelo que fez cair os homicídios já venceu”, opina Mingardi.

Para Dias, “não há integração alguma, nem nos níveis mais básicos de instituições que trabalham em áreas próximas”. Quanto à reforma policial, ela considera “essencial para se pensar em qualquer mudança mais profunda na estrutura da segurança pública” de São Paulo.

*Colaborou Luis Kawaguti, da BBC Brasil em São Paulo

Criminalidade, em NY e SP

Homicídios em Nova York:

1990 – 2.265 2011 – 515 2012 (de janeiro a 26 de novembro) – 376

Homicídios em São Paulo:

1996* (dado mais antigo disponível) – 4.682 2011* – 1.019 2012** (de janeiro a outubro) – 1.157 (*Número de casos de homicídio. A Secretaria de Segurança Pública só começou a divulgar o número de vítimas de homicídio a partir de 2005. Até então, homicídios múltiplos eram contados como apenas um caso; **número de vítimas de homicídio)

Roubos em Nova York*:

2001 – 60.965 casos 2011 – 38.437 casos Redução de 37% (*inclui roubos de residências)

Roubos em São Paulo:

2001 – 112.031 2011 – 109.709 Redução de 2% (Fontes: CompStat e Governo do Estado de SP

Deputado Major Olímpio na Sessão Solene em Homenagem a Polícia Militar do Estado de São Paulo pelos seus 181 anos de existência

10/12/2012-14h57

O procurador de Justiça Antonio Carlos da Ponte assumiu nesta segunda-feira o cargo de secretário-adjunto de Segurança Pública do Estado de São Paulo, o segundo mais importante no escalão da pasta –o principal é ocupado por Fernando Grella, titular da secretaria.

Professor de Direito Penal da PUC-SP, o novo secretário-adjunto era o subprocurador-geral de Justiça Institucional do Ministério Público desde março deste ano.

No mesmo órgão, atuou também como secretário-executivo do Conselho Superior.

O titular da pasta, Fernando Grella, assumiu a secretaria no último 22 de novembro após a demissão de Antonio Ferreira Pinto, que ficou três anos e meio no cargo.

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1198916-procurador-assume-secretaria-adjunta-de-seguranca-publica-de-sp.shtml

08/12/2012 12h45 –

PM é preso suspeito de atear fogo em jovem na Zona Sul de SP

Crime aconteceu na madrugada deste sábado (8) em Americanópolis. Jovem queimado teve mais de 50% do corpo atingido.

Do G1 São Paulo

Um policial militar de 33 anos foi preso na madrugada deste sábado (8) depois de atear fogo em um rapaz no bairro de Americanópolis, na Zona Sul de São Paulo. Segundo a PM, o policial recebeu voz de prisão dos companheiros que estavam com ele durante a abordagem. O jovem teve mais de 50% do corpo queimado e permanecia internado na tarde deste sábado, segundo a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo. Informações preliminares davam conta de que ele tinha tido 40% do corpo ferido. O caso aconteceu após acabar o combustível da moto em que dois jovens estavam. Um casal se ofereceu para ajudá-los e foi buscar gasolina. Em seguida, quatro policiais abordaram os amigos. O casal voltou com o combustível e foi embora. Segundo Willian Gonçalves da Silva, de 22 anos, o policial jogou gasolina em sua cabeça, mas ele conseguiu escapar, porque saiu correndo. “Ele falou para arrumar uma arma: ‘vocês aí tem tatuagem de ladrão e não têm uma arma?’”, contou o jovem. Após uma discussão, o soldado teria ficado bravo e jogado a gasolina sobre os amigos. “Só vi o fogo no menino e saí correndo.” O outro jovem Uoshington Ramalho da Silva, de 19 anos, começou a pegar fogo na calçada. Ele teve queimaduras de terceiro grau em várias partes do corpo. Segundo o amigo, o policial também jogou gasolina na cabeça dele, mas ele conseguiu escapar porque saiu correndo. De acordo com o comandante interino, Gilson Paulo, o soldado descreveu o ocorrido como “um acidente”. “Segundo a versão dele, o cigarro que ele estava fumando caiu ao chão e acabou pegando fogo em uma das vítimas. Um acidente”, afirmou o comandante.

A Polícia Militar informou que o soldado recebeu voz de prisão dos próprios companheiros, que também precisaram contê-lo, porque “não compactuaram com a atitude do acusado”. O soldado está na corporação há dois anos.

A Polícia Civil irá investigar as circuntâncias do caso. Segundo a delegada Ancilla Vega, o motivo do ataque ainda não foi esclarecido. “É isso [o motivo] que nós estamos apurando. Até o presente momento está sendo ouvido o Willian e também vamos depender da oitiva do Uoshington. Vamos ouvir também o policial militar, que ainda não nos prestou declarações para responder qual seria o motivo dessa atitude”, declarou a delegada. O casal que trouxe a gasolina também deverá ser ouvido. Ele deve ser autuado em flagrante por tortura e tentativa de homicídio. Depois, ele será levado para o Presídio Militar Romão Gomes. Confira abaixo a íntegra da nota divulgada pela Polícia Militar: A Polícia Militar esclarece que, em circunstâncias que são objeto de apuração criminal e disciplinar, durante uma abordagem policial ocorrida nesta madrugada na zona sul da capital (bairro do Jabaquara), uma pessoa foi vítima de queimaduras. Todas as ações visando a apuração do fato foram adotadas de imediato pela Instituição, o que culminou na prisão em flagrante de um Policial Militar, apontado preliminarmente como autor da agressão. O acusado está sendo encaminhado ao Presídio “Romão Gomes”. Ressalta-se que a voz de prisão foi dada no próprio local dos fatos pela graduada que compunha uma das equipes que atendiam a ocorrência. O policial apontado como autor dos fatos que levou às queimaduras foi contido pelos demais componentes das equipes que não compactuaram com a atitude do acusado. A Corregedoria da PM acompanha de perto o caso. A Polícia Militar esclarece ainda que não compactua com atos ilegais e apura com rigor desvios de conduta e crimes eventualmente cometidos por seus integrantes, de acordo com a Lei.

Quando um órgão da envergadura do Ministério Público faz apelos para tentar convencer Ministros do Supremo Tribunal Federal, Deputados Federais, Senadores da República, a imprensa e a sociedade a alinharem-se ao seu posicionamento corporativo, utilizando-se, para tanto, de informações, no mínimo, distorcidas da realidade, é porque está na hora do Brasil repensar seu modelo administrativo de divisão de Poderes e suas instituições representativas.

           O Ministério Público não é o quarto Poder (pelo menos não é assim definido pela Constituição Federal), entretanto, está inserido, ainda que de forma dissimulada, em todos os Poderes.

           No Poder Judiciário, por dispositivo inserido na própria Constituição, o Ministério Público tem acesso pelo sistema denominado “5º Constitucional”;

           No Poder Executivo, não raro, assume secretarias, ministérios e outros cargos de livre escolha, nomeação e exoneração;

  No Poder Legislativo, apesar da vedação constitucional contida no § 5º, inciso II, letra “e” do artigo 128, inserida pela Emenda Constitucional 45/2004, o entendimento doutrinário e jurisprudencial é no sentido de que não se aplica aos membros do Ministério Público que ingressaram na carreira antes de 2004, não se aplicando também, e com razão, aos aposentados, desta forma, o Ministério Público também está no Poder Legislativo;

O Ministério Público possui inúmeras atribuições constitucionais e legais, entretanto, por mais que se busque, não encontramos em nenhum diploma legal, sequer, referência, a concessões, autorizações ou deliberações para que o Ministério Público realize investigações criminais.

O constituinte originário deixou claro no artigo 129 da Constituição Federal de 1.988, quais são as funções institucionais do Ministério Público, e por mais que se queira fazer uma interpretação extensiva do inciso IX do referido artigo, jamais chegar-se-á a conclusão  que o Ministério Público está autorizado a investigar crimes.

A Constituição Federal definiu de forma clara e objetiva as instituições, suas funções, obrigações, direitos e deveres, separando-as de acordo com suas atribuições por Título, Capítulo, Seção, Artigos etc.

Em rápida leitura, até os mais leigos perceberão que o Ministério Público está inserido no Título IV (Da Organização dos Poderes), Capítulo IV (Das Funções Essenciais a Justiça) e Seção I (Do Ministério Público), que não guarda qualquer relação com a Segurança Pública, esta, inserida no Título V (Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas) e Capitulo III (Da Segurança Publica).

Desta feita, se o legislador criou órgãos próprios para cuidar especificamente de cada assunto, não é justo que se permita desvios de função e desperdício de dinheiro público em razão da intromissão indevida de um órgão nas atribuições de outro, pois, se cada um fizer a sua parte, com certeza o Brasil caminhará para a prosperidade.

O Ministério Público ao rotular, de forma infeliz, a PEC 37/2011 como PEC DA IMPUNIDADE, transmite a ideia que apenas e tão somente ELE, Ministério Público, é a única instituição honesta, decente, impoluta e não sujeita a conter em seus quadros pessoas que possam macular sua imagem, ou seja, dá a entender que o Poder Legislativo estimula a impunidade por criar a PEC 37/2011, que a Policia Judiciária não tem condições morais para realizar a sua função, investigar, que o Poder Judiciário deve curvar-se diante de suas imposições e entendimentos e que o Advogado, ao defender seu cliente, pode ser tão criminoso quanto este.

A sociedade brasileira não pode ficar refém deste 4º poder, nos dando a impressão que voltamos à época do império e que foi reinstituído, com outra roupagem, o famigerado Poder Moderador, o qual TUDO podia.

A PEC 37/2011, por si só, já assegura um bem à sociedade brasileira, por trazer o tema investigação criminal à discussão. Deveria também o cidadão ser chamado a participar, pois isto lhe afeta diretamente a partir do momento em que uma instituição que figura como parte na persecução penal manifesta a ambição de trazer para si, cumulativamente, a atribuição de investigar, atribuição que requer isenção e imparcialidade, uma vez que dela também podem surgir provas que interessem à defesa (Defensoria Pública e Advocacia) e não apenas ao Ministério Público.

Necessário se faz que as pessoas de bem se unam, pois, somente assim o mal não prevalecerá.

George Melão

Presidente do Sindicato dos Delegados de Policia do Estado de São Paulo – Sindpesp.