Autor: Flit Paralisante
A repressão aos desvios de conduta nunca será efetiva se não for acompanhada por aumentos salariais para os policiais que precisam ser valorizados e ter condições de parar de fazer bicos nos horários de folga 73
Novas regras tentam reduzir letalidade da PM de São Paulo
Luis Kawaguti Em São Paulo
17/01/201309h34
Após registrar uma alta de 24% no número de mortes cometidas por policiais militares em 2012, o Estado de São Paulo começou a implementar medidas para coibir homicídios ilegais cometidos pelos agentes da lei –de acordo com recomendações feitas por sua ouvidoria.
Segundo dados da Ouvidoria da Polícia, os PMs de São Paulo mataram 506 pessoas entre janeiro e novembro de 2012 –99 casos a mais que o registrado no mesmo período de 2011. Os dados de dezembro só devem ser divulgados pelo governo no fim deste mês. O número também é o maior para o período registrado nos últimos cinco anos.
A alta dos casos começou principalmente a partir do mês de setembro de 2012 –quando se acirrou uma onda de confrontos entre policiais militares e membros da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
O mês que mais registrou mortes foi novembro, com 79 casos –uma alta de 75% em relação ao ano anterior, segundo a Ouvidoria.
Nesse mesmo mês, o número geral de vítimas de homicídio no Estado aumentou 44% –de 340 vítimas em 2011 para 534 no ano passado. A explosão no número de mortes culminou na demissão do então secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, no fim de novembro.
Seu substituto, Fernando Grella, adotou neste mês duas novas medidas para tentar acabar com o conflito.
Uma delas impede que, após tiroteios entre policiais e criminosos, os próprios PMs levem os suspeitos baleados para um hospital. O resgate passou a ser feito por socorristas da Prefeitura ou do Corpo de Bombeiros.
O Ouvidor da Polícia, Luiz Gonzaga Dantas, disse à “BBC Brasil” que eram comuns antes da medida as denúncias ao órgão sobre resgates médicos usados para acobertar assassinatos.
“A pessoa, em confronto com a polícia, levava um tiro no braço ou na perna, era socorrida pela polícia e depois chegava no hospital já morrendo, quando não morria no trajeto”, disse.
Uma fraude dessa natureza gerou grande repercussão em novembro de 2012, na zona sul de São Paulo – por ter sido filmada por um cinegrafista amador.
Ele flagrou PMs retirando o servente Paulo Batista do Nascimento, de sua casa. Ele já estava dominado e desarmado quando levou um tiro de um policial e foi colocado em um carro da corporação. Foi levado em seguida para um hospital, onde chegou morto.
Dantas também afirmou ter recebido denúncias de que policiais forjavam resgates de feridos só para prejudicar a cena do crime – removendo corpos ou sumindo com objetos e cápsulas de munições do local do confronto, para dificultar a investigação do caso.
Para Marcos Fuchs, diretor da ONG Conectas Direitos Humanos, a medida é muito positiva, mas o serviço de ambulâncias deve estar pronto para chegar mais rápido para socorrer as vítimas baleadas.
“Deveria ser estabelecido que uma ambulância seja chamada pela central de PM logo que começa um tiroteio e não só quando alguém é baleado”, disse.
Resistência
Outra prática que está sendo mudada por uma medida de Grella é a forma de registrar os homicídios cometidos por policiais durante o serviço.
Até recentemente, eles eram registrados oficialmente na categoria de “resistência seguida de morte” – que pressupõe uma reação do suspeito.
Devem passar agora a figurar como “morte decorrente de intervenção policial”. A diferença é que só uma investigação determinará se a ação do policial foi legítima ou não.
Segundo Fuchs, essa mudança é importante porque deve implicar em uma melhor investigação do caso – que em tese receberá atenção de peritos e de unidades especializadas da polícia.
Além disso, o registro de casos como “resistência seguida de morte”, segundo Dantas, fazia com que muitos casos de homicídios fossem enviados para a varas comuns da Justiça – ao invés do Tribunal do Júri, dedicado apenas aos assassinatos.
Tais medidas podem ajudar a esclarecer mais casos como o do adolescente Wallace Victor de Oliveira Souza, de 16 anos, assassinado no último domingo, na zona leste de São Paulo.
Registrado segundo as novas diretrizes, o caso foi investigado pelo DHPP (Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa) e pela Corregedoria da PM. Agentes desses órgãos ouviram testemunhas que disseram que a vítima foi baleada em um terreno baldio por PMs quando já estava rendida e desarmada.
O resultado foi a detenção de quatro policiais sob acusação de simular um confronto e depois matar a vítima.
Iniciativa
O ouvidor Dantas disse que esses dois procedimentos são comuns no exterior e já vinham sendo defendidos pela Ouvidoria desde 2009. Uma fonte na Secretaria de Segurança afirmou que Grella consultou, além da Ouvidoria, uma série de especialistas em segurança e policiais experientes para tomar sua decisão.
“As ações do novo secretário são valentes, importantes e começam a colocar um freio na PM”, afirmou Fuchs.
Porém, segundo ele, sozinhas elas não resolvem o problema da letalidade da corporação ou o conflito com o PCC. Fuchs afirma que ainda será preciso fazer muitos investimentos nos setores de investigação de homicídios – com investimentos principalmente na área de pesquisa e tecnologia para a perícia. A ideia é esclarecer mais casos e diminuir a impunidade.
Novas propostas
Dantas elogiou a determinação do novo secretário e disse que agora pretende apresentar à pasta novas medidas para dificultar o abuso de direitos humanos praticado por maus policiais.
Uma delas deve ser a instalação de um sistema integrado de câmeras de segurança e GPS (sistema de posicionamento global por satélite) nos carros de polícia. A ideia é monitorar o tempo todo a conduta dos policiais, para evitar abusos.
Outra medida defendida por ele é que uma comissão de especialistas de universidades façam avaliações psicológicas em todos os policiais que atuarem em casos que envolvam mortes. Esses analistas decidirão se o policial tem condições ou não de voltar a trabalhar nas ruas.
Dantas defende ainda que o Estado pague indenizações para familiares de vítimas mortas por policiais. A ideia é forçar o governo a aumentar a repressão aos desvios de conduta dos agentes da lei para evitar os pesados gastos com indenizações.
Ele diz porém, que tais medidas não serão totalmente efetivas se não forem acompanhadas por aumentos salariais para os policiais – que precisam ser valorizados e ter condições de parar de fazer bicos nos horários de folga.
Insegurança aumenta e 91% acham pouco seguro viver em São Paulo 32
17 de Janeiro de 2013
Marina Novaes
- Direto de São Paulo
O aumento da criminalidade em São Paulo, registrado nos últimos meses, fez com que a sensação de insegurança do paulistano atingisse seu maior nível desde 2008. De acordo com pesquisa Ibope encomendada pela Rede Nossa São Paulo (ONG criada para buscar melhorias para a capital paulista), divulgada nesta quinta-feira, 91% dos entrevistados consideram pouco ou nada seguro viver na capital paulista – em 2008, eram 87%, sendo que o menor índice foi em 2010 (84%).
O dado faz parte dos Indicadores de Referência de Bem-Estar no Município (Irbem), que avalia anualmente vários aspectos que impactam sobre a qualidade de vida dos moradores da maior capital do país. Segundo o coordenador executivo da organização não governamental, Maurício Broinzi Pereira, o grau de satisfação com a segurança foi o que caiu, em um ranking que avalia 25 aspectos.
“A pesquisa captou o momento que São Paulo vive. O resultado reflete os impactos dos acontecimentos dos últimos meses”, avaliou o coordenador executivo. Ao todo, 46% classificaram a capital paulista como “pouco segura” e outros 45% a avaliaram como “nada segura” – no ano anterior, esse índice era de 35%. Apenas 9% dos entrevistados disseram se sentir seguros, sendo que a opção “muito segura” não passou de 0%.
Questionados sobre do que mais têm medo, 71% dos entrevistados responderam a “violência em geral”; 63% disseram temer “roubos e assaltos” e 41% afirmaram ter medo de “sair à noite”. Já ao serem questionados sobre quais medidas deveriam ser feitas para diminuir a violência, a resposta mais citada foi “combater a corrupção na polícia e nos presídios”, seguida por “criar oportunidades de trabalho para jovens de baixa renda” e “aumentar o número de policiais nas ruas”.
O aumento da sensação de insegurança e a crescente onda de crimes e assassinatos no Estado motivaram a ONG a elaborar um manifesto, entregue ao prefeito Fernando Haddad (PT), pedindo o combate à violência “na raiz de suas causas”. Embora o texto aborde a relação entre a Polícia Militar (e outros órgãos de segurança) e a sociedade, o manifesto foca o debate na geração de oportunidades de educação e trabalho e na falta de estruturas de lazer, cultura e esporte na periferia o que, na avaliação do movimento, são a “base” do problema.
“As periferias de São Paulo sofrem com um total vazio de equipamentos culturais, lazer e de educação, principalmente do ensino médio, e com a falta de oportunidades de trabalho. (…) Mais de 250 mil jovens entre 15 e 19 anos estão fora do ensino médio, e o índice de desemprego entre 15 e 24 anos é elevado. (…) Isso é a base do problema. O que nós propomos são medidas – de curto, médio e longo prazo -, para enfrentar a violência na raiz de suas causas, e não focar só no combate à criminalidade, para que os jovens tenham mais alternativas que não sejam o crime”, explicou o coordenador executivo da ONG.
A Rede Nossa São Paulo já solicitou ao governo de São Paulo e ao Ministério da Justiça audiências com o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o ministro José Eduardo Cardozo para entregar o mesmo manifesto e discutir outras ações para reduzir a violência no Estado.
Vontade de mudar A amostra também revela que piorou, de modo geral, a percepção dos paulistanos em relação à qualidade de vida. Ao todo, apenas 38% disseram que a vida melhorou pouco – no ano anterior, esse percentual era de 44%. Mais da metade (56%) ainda afirmou que, se tivesse oportunidade, sairia de São Paulo – esse índice vem se mantendo estável.
Ao todo, oito em cada 10 paulistanos estão insatisfeitos com a qualidade de vida na cidade – o maior índice pior desde 2009. Dos 169 itens avaliados, 28 receberam nota acima da média, dois deles estão na média e 139 ficaram abaixo da média, segundo a pesquisa.
Também diminuiu a satisfação dos paulistanos em relação à saúde. Um dos pontos mais críticos foi em relação ao tempo de espera para consultas e exames nos serviços públicos: para consultas, o tempo de espera passou de 52 para 66 dias; para exames, de 65 para 86 dias; para procedimentos mais complexos (internações e intervenções cirúrgicas), de 146 para 178 dias.
O levantamento também mediu a satisfação com a gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), sendo que 17% consideraram a administração municipal ótima ou boa; 48% a avaliaram como regular e 35% a consideraram ruim ou péssima. A Câmara Municipal também foi mal avaliada: 46% a avaliaram como ruim ou péssima, 39% como regular e apenas 11% como ótima ou boa.
O instituto ouviu 1.512 moradores de São Paulo entre os dias 24 de novembro e 8 de dezembro de 2012. Ao todo, 58% dos entrevistados nasceram em São Paulo e, dos 42% que não nasceram, 82% moram há mais de 10 anos na cidade. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos
Comandante Geral da PM quer afastamento de policial envolvido em ocorrência com morte 77
CmtG da PMESP DIZ QUE PM QUE SE ENVOLVER EM OCORRENCIA COM MORTE VAI FICAR 3 MESES AFASTADO DAS RUAS
Reinaldo Canato/Diário SP “Vamos acompanhar cada PM envolvido em morte”
O comandante-geral da PM, coronel Roberto Meira, de 50 anos, quer submeter todo policial envolvido em ocorrências que resultarem em morte a acompanhamento, por pelo menos três meses, antes de ele retornar às atividades nas ruas.
“O objetivo não é punir, mas colaborar para a preservação da saúde do policial, o aprimoramento dos procedimentos padrões e também para benefício da população. Morte é algo que deve ser levado muito a sério”, afirma o novo “chefe” da PM paulista, que assumiu o cargo no final de novembro em meio aos ataques do PCC às forças do Estado e com a ordem de controlar a corporação.
A intervenção terá três fases. Na primeira, o policial passará por entrevista psicológica no CAS (Centro de Atendimento Social) da PM. “Quero entender se o evento morte não causou traumas e se ele está apto a retornar às mesmas atividades ou precisa ir para outra função.”
No mês seguinte, esse policial terá treinamento de capacitação, com base nos erros cometidos, para melhorar seu desempenho. “O PM trabalha sob tensão, com adrenalina a mil e tem de tomar decisões em frações de segundos. Às vezes ele erra e isso pode custar sua carreira e até sua liberdade”, diz, citando o exemplo recente ocorrido em Avaré, no interior, onde um PM baleou por engano um homem que estava com uma “Bíblia” nas mãos e está preso.
Na terceira fase, o policial visitará uma série de entidades assistenciais, para conhecer pessoas que passam pelos mais diferentes tipos de dificuldades e trabalhar com elas. Depois, terá outra avaliação psicológica antes de retornar às ruas.
INTERVENÇÃO POLICIAL O comandante afirma que a PM não vai tolerar ações não amparadas em lei. Uma comissão, formada por dois PMs e dois delegados, analisará todos os casos decorrentes de intervenção policial e a Corregedoria, que passará a ir nos locais, levará os envolvidos à delegacia. “A equipe vai questionar cada detalhe da ocorrência. Se houver um senão vamos pedir a prisão temporária ou preventiva de todos. O policial que agir dentro da lei não tem com o que se preocupar”, observa.
SOCORRO DE BALEADOS O coronel explica que a resolução da Secretaria da Segurança Pública, proibindo PMs de socorrer baleados, foi feita com o aval de três chefes de polícia (PM, Civil e Científica). “É um protocolo institucionalizado no mundo todo e aqui já é feito no trânsito. Ele legitima a ação do PM, a deixa mais transparente e evita sequelas nos feridos. Não temos PMs com treinamento de paramédico e já vi muita gente ficar paraplégica ou mesmo tetraplégica por ter sido socorrida de maneira errada”, comenta. Segundo o coronel, a estimativa de chegada ao local de atendimento das equipes do resgate do Corpo de Bombeiros é de 18 minutos e, do Samu, seis. “Agora, se o policial ligar para as unidades e não houver viatura disponível, é evidente que ele é quem vai socorrer”, afirma.
MAIS POLICIAMENTO O comandante está fazendo um levantamento para diagnosticar onde estão distribuídos os PMs, conhecer o efetivo real de cada unidade e levantar qual é o necessário para a região. A intenção é realocar o excedente no radiopatrulhamento. Uma outra medida é repassar novamente para a Secretaria da Administração Penitenciária a responsabilidade pela escolta de presos e, com isso, colocar na rua os 1,5 mil PMs hoje encarregados dessa função. “No passado liberamos para o policiamento quatro mil PMs que faziam a guarda nas muralhas de presídios ao substituí-los por agentes de segurança penitenciária.”
NOVAS ESCALAS A partir de 1 de fevereiro, todos os PMs do radiopatrulhamento terão as escalas de trabalho alteradas. Hoje, os turnos são de 12 por 24 horas (trabalha 12 horas e folga 24 horas) e 12 por 48 horas. Com a mudança, passarão para 12 por 36 horas. “Isso permitirá que eles trabalhem dia sim, dia não e tenham um final de semana inteiro por mês de descanso. Também ajudará a fazer justiça, pois no esquema atual a equipe da noite fica no mesmo horário por 15 dias. Já com o novo sistema terá sete dias de trabalho diurno e oito noturno em uma quinzena e o inverso no período seguinte. Isso permitirá ainda que todos possam atuar na Operação Delegada (o bico oficial).” O comandante afirma que a sua intenção, após a readequação dos efetivos, é ampliar de quatro para cinco as equipes do radiopatrulhamento, de modo que os policiais passem a trabalhar em turnos de oito horas.
CRIMINALIDADE O coronel diz que um de seus maiores desafios é acabar com a sensação de insegurança da população. Para tanto, encomendou uma ampla pesquisa de opinião para saber o que os paulistas pensam da PM e o que esperam dela. Com base nesses resultados, promete aperfeiçoar e melhorar o desempenho da tropa. “Muitas vezes a comunidade clama por bases comunitárias, com a falsa sensação de que aquilo vai resolver o problema da criminalidade”, comenta. “Tivemos um ano difícil em 2012, o envolvimento de PMs em mortes deu a sensação de ataques e, em alguns casos, houve mesmo, aumentando a insegurança. Os indicadores apontam que a taxa de homicídios deverá fechar entre 11,5 e 12 por grupo de 100 mil habitantes. Mesmo assim, ainda é a menor se comparada com a do resto do pais. Isso demonstra que estamos no caminho certo”, observa.
IMPUNIDADE Roberto Meira defende leis mais rígidas para ajudar no combate ao crime. “A criminalidade não tem ligações com a pobreza, mas sim com a impunidade”, afirma. Ele cita o exemplo de Nova York, onde a taxa de criminalidade caiu para 5,4 homicídios por 100 mil habitantes após a mudança na legislação. “Lá, por exemplo, crimes praticados contra policiais passaram a ser punidos com mais rigor.”
ROUBOS O roubo é o crime que mais aumenta a sensação de insegurança, diz, lembrando que a droga é a mola propulsora desse tipo de ação. “Nas estatísticas da Secretaria da Segurança, no item que se refere a roubos/outros, 70% dos casos são praticados contra transeuntes e 80% desse total têm como alvo o celular, cuja liquidez é rápida”, observa. Segundo o coronel, as estatísticas mostram que a maioria dos autores de roubo são usuários de droga, pessoas que fumam, em média, de cinco a 12 pedras de crack por dia e precisam de dinheiro para sustentar o vício.
‘BIQUEIRAS’ O coronel Meira lembra que o Brasil é o primeiro consumidor de crack do mundo e o segundo em cocaína. “Isso acontece porque a droga é barata, custa de R$ 5 a R$ 10 a pedra e entra fácil no país. Se não houver a retenção da droga nas fronteiras, desde o momento em que ela entra no país, continuaremos enxugando gelo. Cada um tem de fazer a sua parte. A minha, que é combater as ‘biqueiras’ (pontos de venda), eu faço.”
DESVIO DE CONDUTA O comandante afirma que a PM não tolera desvios de conduta na tropa. Segundo diz, os casos de policiais envolvidos em crimes são pontuais, um percentual pequeno dentro do universo da Polícia Militar, mas admite que chamam a atenção e denigrem a imagem da corporação. “Vamos fortalecer a Corregedoria e incentivar a fiscalização, do soldado ao coronel, um olhando o outro.”
LEI SECA As blitze vão continuar, com maior intensificação em feriados e fins de semana. “Agora, com multas pesadas e a caracterização do flagrante de quem dirige embriagado com vídeo e uma testemunha, ficará mais fácil o combate.”
‘Bico’ oficial será ampliado na capital com novas atividades A Operação Delegada, também conhecida como “bico oficial”, será ampliada em São Paulo para permitir que mais PMs possam participar e aumentar seus rendimentos. A operação, criada pelo ex-comandante da PM coronel Álvaro Camilo, hoje vereador pelo PSD, permite que o policial trabalhe fardado e com a arma da corporação em dias de folga, além de garantir a ele todos os direitos assegurados na corporação, como, por exemplo, o seguro para a família em caso de morte.
Segundo o coronel Roberto Meira, hoje há 3.898 PMs participando da operação nas ruas de comércio das 31 subprefeituras. Além de atuar no combate ao crime, reprimem o comércio irregular. A intenção do prefeito Fernando Haddad (PT), diz o comandante, é delegar aos policiais outras funções compatíveis com a atividade fim, como a fiscalização do Psiu em bares e restaurantes e táxis.
A operação permite ao policial aumentar a sua renda sem abrir mão do descanso e com o aval do comando. Cada PM pode trabalhar até 80 horas por mês. Por hora, praças e soldados ganham R$ 19,72 e oficiais, R$ 26,32.
Principais intervenções da Polícia Militar * números entre janeiro e novembro de 2012
INTERVENÇÕES TOTAL
Atendimentos sociais 2.360.022
Resgate 549.881
Veículos localizados 71.517
Prisões em flagrante 91.075
Atos Infracionais 41.008
Procurados capturados 18.304
Armas apreendidas 11.944
Apreensão entorpecentes 53.224
Fonte: Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Preso filho de homem que matou estudante no Guarujá 14
Prisão é preventiva; Diego, assim como o pai dele, é acusado de ocultar provas do crime
15/01/2013 – 16h46 | Luciana Félix luciana.felix@rac.com.br
O filho do comerciante acusado de matar o estudante campineiro Mario dos Santos Sampaio foi preso na tarde desta terça-feira (15) no Guarujá. Diego Souza Passos, de 23 anos, foi detido acusado de ocultar provas do crime. Na semana passada, o pai dele, José Adão Passos, assassino confesso do estudante, foi preso em casa após pedido de prisão preventiva.
Correio Popular
Com baixos salários, delegados abandonam carreira em SP 53
Enviado em 15/01/2013 as 21:20 – CLAUDIO
Flávio Freire – O Globo
SÃO PAULO.
Segundo associação da categoria, rendimento inicial no estado é de R$ 6,9 mil; No Rio, R$ 14,3 mil
A cada dez dias, um delegado de polícia de São Paulo abandona a carreira ou pede transferência para outro estado em busca de salários mais altos e melhor infraestrutura para exercer a profissão. A constatação é da Associação de Delegados de Polícia do estado, a qual, sob mote de que os profissionais estão debandando, lançou ontem o movimento “Você se sente seguro em São Paulo?” Segundo a categoria, o estado tem hoje a 25ª pior remuneração para quem acaba de assumir o cargo, de R$ 6.981,19. Está, por exemplo, no lado oposto da situação no Rio de Janeiro, com o melhor salário, de R$ 14.634,01, segundo a entidade. A reportagem é do jornal O Globo.
— A matéria prima de um delegado é o trabalho de inteligência, então não dá pra deixar o profissional dentro de uma delegacia fazendo plantão, atendendo pessoas e sem qualquer chance de realizar um trabalho de inteligência — diz a presidente da associação, Marilda Pansonato Pinheiro, para quem o governo paulista está gastando dinheiro para formar profissionais que ajudarão a combater a violência em outros estados. _ O governo gasta R$ 100 mil desde a criação do edital até a formação de apenas um delegado. E esse profissional, quando percebe que não tem perspectivas de fazer um bom trabalho, abandona a profissão ou vai para outro lugar. Ou seja, o contribuinte paulista forma para o policial para ele ajudar a população de outro estado.
São Paulo tem hoje 6 mil delegados, sendo 3,4 mil na ativa. Em agosto do ano passado, após concurso público, mais 200 foram incorporados à categoria. Desses, 25 já não estão mais nos quadros da polícia paulista.
Ex-delegado em São Paulo, Walter André Miadaira Watanabe, 36 anos, deixou a capital paulista para trás em 2008, depois de três anos exercendo a profissão. Pediu exoneração para começar a carreira em São Bento do Sul, Santa Catarina. Diz que, muito mais que a questão salarial, o que o levou a mudar de estado foi a perspectiva em relação à carreira.
— O salário nem muda muito, mas aqui a promoção é feita por merecimento. Em São Paulo, para você passar de delegado de terceira para segunda classe você tem que ficar no cargo 15 anos — disse ele, para quem o governo paulista tem falhado no investimento de serviço de inteligência.
— Em São Paulo viramos mero chanceladores de boletim de ocorrência feito pela PM. Não conseguimos aprimorar numa investigação criminal, e issoi ajudar a aumentar a sensação de impunidade — disse ele.
Em nota oficial, a Secretaria de Segurança Pública informou que tem buscado a renovação com abertura de concursos, além de estudado medidas “para tornar a carreira de delegado mais atraente”. O órgão cita como medidas de aprimoramento a transformação da função de delegado em carreira jurídica (em 2011), aumento de 27,7% sobre o salário-base de todos os policiais e nomeação de 318 delegados apenas nos últimos quatro meses do ano passado.
“Se há desistências, elas podem se dar a inúmeros fatores, como o fato de delegados recém-aprovados terem passado em concursos para outras carreiras. A secretaria considera legítima a manifestação da associação, enquanto entidade de classe, mas considera que a campanha lançada não tem fundamento na realidade dos fatos”.
29 cidades da região de Presidente Prudente estão sem delegados de polícia 17
Enviado em 15/01/2013 as 21:26 – CLAUDIO
15/01/2013 – Jornal Oeste Notícias – 29 cidades da região estão sem delegados
Dos 54 municípios, na jurisdição do Deinter 8 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior), com sede em Presidente Prudente, 29 (53%) estão sem delegados titulares. A realidade é um espelho do que acontece em todo o Estado de São Paulo. Para agravar ainda mais o quadro, um delegado abandona a carreira a cada 10 dias, segundo a entidade que representa a classe. As informações são do jornal Oeste Notícias.
A falta de delegados no quadro de pessoal da Polícia Civil paulista está obrigando os profissionais que estão na ativa a acumular duas ou mais cidades simultaneamente. Segundo a Associação dos Delegados da Polícia Civil do Estado de São Paulo são as más condições de trabalho que estão por trás dos desligamentos recentes.
Na semana passada, ao passar por Presidente Prudente, o delegado geral do Estado, Luiz Maurício Blazeck, disse que seriam necessários ao menos 20 delegados e perto de 250 agentes, entre investigadores e escrivães, para fazer frente à defasagem de policiais civis na área do Deinter 8.
Embora a maior parte dos municípios sejam localidades relativamente pequenas, a falta faz com que aqueles que estão trabalhando sejam obrigados a perambular entre uma cidade e outra, conduzindo inquéritos, indiciando acusados e fazendo o papel de executivo, no gerenciamento de pequenas delegacias.
Um bom exemplo está na cidade de Pirapozinho. Na comarca, apenas um delegado atende também a outras três cidades: Narandiba, Estrela do Norte e Sandovalina. Juntas, as três localidades possuem menos de 10 mil moradores.
Em 2013, a expectativa do delegado Luiz Blazeck é que todos os concursos realizados pela Polícia Civil reservem metade dos candidatos aprovados para a capital e região metropolitana e metade para o interior.
Segundo Marilda Pansonato Pinheiro, presidente da Associação dos Delegados, dos 200 profissionais empossados no final de agosto do ano passado, 25 desistiram de continuar no cargo. Em dezembro, uma solenidade realizada pelo Governo do Estado no Palácio dos Bandeirantes foi feita para poder preencher 135 vagas das que sobraram, mas 23 dos futuros delegados desistiram da carreira sem nem mesmo tomar posse.
A presidente da associação afirmou que a média de desistência no quadro de delegados da Polícia Civil paulista, que antes era de um a cada 15 dias, chegou a um a cada 10 dias em 2012.
“A tendência é que continue assim, enquanto o governo, no que diz respeito a política de segurança pública, não modificar seus conceitos”, ponderou ela.
A reportagem enviou email para a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo e a Delegacia Geral de Polícia na quinta-feira e voltou a cobrar sua resposta na sexta, mas ambas não se pronunciaram sobre o assunto.
Diretor do Deinter 7 anuncia troca do delegado seccional e alterações em 90% das delegacias de Sorocaba 30
15/01/2013 14:31
Delegacia Seccional passa por mudança geral
Responsável pelo Deinter 7 anuncia troca do comando e alterações 90% dos Distritos Policiais Adriane Souza adriane.souza@bomdiasorocaba.com.br
Durante uma entrevista coletiva, concedida na tarde desta segunda-feira (14), o delegado responsável pelo Deinter (Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior) 7, Júlio Guebert, anunciou as mudanças que irão dar novos rumos na atuação da Delegacia Seccional de Sorocaba.
A primeira delas foi a nomeação do delegado Marcelo Carriel como responsável pela Seccional que, até então, era comandada por André Moron. “O Carriel não foi escolhido por acaso. Ele se encaixa perfeitamente naquilo que considero correto para a atuação da Seccional”, explica Guebert, se referindo ao reforço na área investigativa que é o principal trabalho da Polícia Civil. “A vítima não quer ser só bem atendida no Plantão Policial, ela quer que o crime seja resolvido”, acrescenta.
Para ele, a área investigativa precisa ser mais ativa. Por isso, adianta que vai lidar da melhor forma possível com os recursos humanos e materiais para que os policiais civis se sintam motivados. “Não posso alterar o salário desses policiais, mas posso e irei criar melhores condições de trabalho.”
Ainda para 2013, o Deinter espera receber reforços na área da Polícia Científica e, possivelmente, um aumento no efetivo das demais áreas.
No fim da tarde desta segunda-feira (14), Júlio Guebert reuniu todos os delegados locais para informar-lhes pessoalmente das alterações nos distritos. A lista oficial só será divulgada na manhã de hoje.
Delegado há 25 anos À frente do Deinter 7, Júlio Gustavo Vieira Guebert foi nomeado delegado em 1988. Em Sorocaba, foi titular de seis Distritos Policiais, além de duas delegacias especializadas: a DIG (Delegacia de Investigações Gerais) e a Dise (Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes).
Além de professor universitário, esteve de 2007 a 2012 na Academia de Polícia, onde foi responsável pela formação de vários policiais civis.
Em 2012, foi transferido para o Departamento de Polícia Judiciária e, em seguida, para o Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil, indo ao Deinter 7.
Veja a lista dos titulares de cada DP:
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DEL. SECCIONAL DE SOROCABA
Dr. Marcelo José Carriel Antonio – Delegado Seccional de PolíciaDrª.Daniela Cavalheiro Moreira Lara de Góes
Drª Jaqueline Lílian Barcelos Coutinho Dr. Mário Sandro Pavoni Silva
Dr. João Francisco Ferreira Dias
Dr. Marcelo Almagro dos Santos
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1º D.P. Sorocaba
Dr. Celso Foramiglio (Titular )Drª. Maria Paula Zaccariotto Van Raij Fone: 3232-2150 / 3233-8978 2º/7º/10º D.P. Sorocaba
Dr. José Antonio Belloti (Titular )Drª. Larissa Spagnuollo Drª.Tania Cristina Munhoz Soares Guarnieri
Fone: 3227-6206 3º D.P. Sorocaba
Dr. Átila Aparecido Fonseca Ribeiro (Titular ) DELEGACIA DO IDOSO
Dr. Silvio Miguel Marques VincentinDrª. Marta Tereza de Oliveira Ayres Cardum Fone : 3211-3999 / 3234-2111 4º/9º D.P. Sorocaba
Dr. André Maximiliano Moron Machado (Titular) Dr. Marcos R. de Oliveira Dr.ª Valdereza Aparecida Camargo Galvão Fone : 3233-3611 / 3233-5581 5º D.P. Sorocaba Dr. José Ordele Alves Lima Júnior (Titular) Dr. Luiz Antonio Lara Fone : 3221-8716 / 3221-2112 6º D.P. Sorocaba
Dr. Romeu Lara Júnior ( Titular ) Fone : 3225-1055 / 3325-4149
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8º/11º D.P Sorocaba Dr. José Augusto de Barros Pupin (Titular)Dr. Alexandre Banietti Drª. Maria Cássia Almeida Almagro
DIG Sorocaba Dr. José Humberto Urban Filho (Titular) Dr. Acácio Aparecido Leite Fone: 3224-2160 / 3224-1595
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DIJU Sorocaba
Dr. Newton Ribeiro Guimarães (Titular) Fone: 3217-7999 / 3217-2720
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DDM Sorocaba
Drª. Ana Luiza Job de Carvalho Salomone (Titular)Drª Silvia Elmara Monteiro Fone 3232-1417 / 3234-3656
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19ª CIRETRAN
Dr. José Olímpio Prette (Titular) Dr. Décio Tadeu de Camargo Madureira Fone: 3202-7450 / 3202-7543/ 3221-1337 3202-7959 3202-7928
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G.A.S Grupo Anti Seqüestro Dr. Wilson Roberto Negrão de Almeida Barros (Titular)Dr. Rodrigo Ayres da Silva Fone: 3211-6474 / 3233-4493
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DISE Dr. Robson Lorencetti Ernesto (Titular )Dr. Basílio César de Sá Cassar Fone: 3211-6474 / 3233-4493
Portarias do Delegado Geral designando novos Seccionais de Polícia 56
Classificando
no DECAP e nos termos do artigo 6º da Lei Complementar
731, de 26-10-1993, designa, o Dr. ANTONIO MESTRE JUNIOR –
RG. 6.629.600, Delegado de Polícia de Classe Especial, padrão
IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia, para exercer a função
de Delegado Seccional de Polícia I da 8ª Delegacia Seccional de
Polícia da Capital, fazendo jus, a gratificação de “pró labore” de
10% calculada sobre o valor do respectivo padrão de vencimento,
anteriormente classificado no DEIC.(DGP-145-P)
no DEMACRO e nos termos do artigo 6º da Lei Complementar
731, de 26-10-1993, designa, o Dr. WALDOMIRO BUENO
FILHO – RG. 3.626.851, Delegado de Polícia de Classe Especial,
padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia, para exercer a
função de Delegado Seccional de Polícia I da Delegacia Seccional
de Polícia de São Bernardo do Campo, fazendo jus, a gratificação
de “pró labore” de 10% calculada sobre o valor do respectivo
padrão de vencimento, anteriormente classificado nO DEINTER
6 – SANTOS.(DGP-146-P)
Nos termos do art. 6º da LC 731/93
nos termos do artigo 6º da Lei Complementar 731, de 26-10-
1993, designa, o Dr. DJAHY TUCCI JUNIOR – RG. 3.971.595,
Delegado de Polícia de Classe Especial, padrão IV, lotado na
Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEMACRO, para
exercer a função de Delegado Seccional de Polícia I da Delegacia
Seccional de Polícia de Franco da Rocha, fazendo jus, a gratificação
de (Pró-labore(de 10% calculada sobre o valor do respectivo
padrão de vencimento, cessados os efeitos da portaria que o
designou para exercer a função de Delegado Divisionário de
Polícia da Assistência Policial do DEMACRO, ficando em conseqüência,
cessado o “Pró-labore” correspondente.(DGP-159-P)
o Dr. ELSON ALEXANDRE SAYÃO – RG. 5.535.522, Delegado
de Polícia de Classe Especial, padrão IV, lotado na Delegacia
Geral de Polícia, classificado no DEMACRO, para exercer a função
de Delegado Seccional de Polícia I da Delegacia Seccional de
Polícia de Taboão da Serra, fazendo jus, a gratificação de (Prólabore(
de 10% calculada sobre o valor do respectivo padrão de
vencimento.(DGP-160-P)
o Dr. PEDRO ANTONIO ARTUZO – RG. 6.402.733, Delegado
de Polícia de 1ª classe, padrão III, lotado na Delegacia Geral de
Polícia, classificado no DEINTER 5 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO,
para exercer a função de Delegado Seccional de Polícia II da
Delegacia Seccional de Polícia de Catanduva, fazendo jus, a
gratificação de (Pró-labore(de 10% calculada sobre o valor do
respectivo padrão de vencimento.(DGPo
Dr. MARCOS JULIO CORNACCHIA – RG. 8.475.858, Delegado
de Polícia de 1ª classe, padrão III, lotado na Delegacia
Geral de Polícia, classificado no DEINTER 5 – SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO, para exercer a função de Delegado Seccional de Polícia
II da Delegacia Seccional de Polícia de Novo Horizonte, fazendo
jus, a gratificação de (Pró-labore(de 10% calculada sobre o
valor do respectivo padrão de vencimento, cessados os efeitos
da portaria que o designou para exercer a função de Delegado
Seccional de Polícia II da Delegacia Seccional de Polícia de
Catanduva, ficando em conseqüência, cessado o “Pró-labore”
correspondente.(DGP-161-P).
Portarias do Delegado Geral, de 14-01-
no DEMACRO e nos termos do artigo 6º da Lei Complementar
731, de 26-10-1993, designa, o Dr. NELSON SILVEIRA GUIMARÃES
– RG 3.502.944, Delegado de Polícia de Classe Especial,
padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia, para exercer a
função de Delegado Seccional de Polícia I da Delegacia Seccional
de Polícia de Guarulhos, fazendo jus, a gratificação de “pró
labore” de 10% calculada sobre o valor do respectivo padrão
de vencimento, anteriormente classificado no DEIC.(DGP-162-P)
Adpesp inicia campanha pelas ruas de São Paulo 27
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Na manhã desta segunda-feira (14), a Adpesp iniciou a campanha “Você se sente seguro em São Paulo?” com o objetivo de escancarar as péssimas condições de trabalho enfrentadas pelos Delegados de Polícia do Estado. A campanha já foi divulgada em jornais de grande circulação da Grande São Paulo, na TV e também através de busdoor. Além disso, centenas de pessoas já estão espalhadas pelas principais ruas da capital com faixas e folhetos que contêm informações a respeito do movimento.
O objetivo central da campanha é mostrar à sociedade a realidade do sistema de segurança pública no Estado. Fatores como os crescentes índices de criminalidade, a insegurança que permeia o dia a dia do cidadão, o descaso do governo e o desamparo suportado pela população, associados à debandada de Delegados para outros Estados ou outras carreiras, levaram a Associação dos Delegados de Polícia a desencadear uma ação de conscientização e apoio, apresentando soluções simples e eficientes que esbarram na indisposição do governo em executá-las.
A campanha será dividida em três etapas. A primeira delas buscará atingir São Paulo (Capital) e a Grande São Paulo com ações das mais diversas, desde folhetos e cartazes espalhados pelas ruas até inserções na televisão. A segunda fase será direcionada ao interior do Estado e a terceira, a todo País. Além disso, serão realizadas ações pontuais de apoio, como a Operação Alerta São Paulo, a Operação Vigília e a Operação 13 de maio. Os detalhes dessas e de outras ações pontuais serão divulgados em momentos oportunos.
E você, se sente seguro em São Paulo? Fique atento e participe!
Projeto prevê regras rígidas para apuração de violência policial 21
Projeto em tramitação na Câmara cria regras para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes das ações de agentes do Estado, como policiais. Pela proposta (PL 4471/12), esses casos deverão ter rito de investigação semelhante ao previsto para os crimes praticados por cidadãos comuns. A proposta foi apresentada pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Fábio Trad (PMDB-MS), Delegado Protógenes (PCdoB-SP) e Miro Teixeira (PDT-RJ). As informações são da Agência Câmara de Notícias.
Atualmente, o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) autoriza qualquer agente público e seus auxiliares a utilizarem os meios necessários para atuar contra o suspeito que resista à prisão . Não prevê, no entanto, as regras para a investigação do uso de força nesses casos.
Inquérito imediato
Pela proposta, sempre que a ação resulte em lesão corporal ou morte, a autoridade policial competente deverá instaurar imediatamente o inquérito para apurar o fato, sem prejuízo, inclusive, da prisão em flagrante. Ministério Público, Defensoria Pública, órgão correcional competente e Ouvidoria deverão ser comunicados imediatamente da instauração do processo.
Assim como é previsto para os crimes comuns, na investigação dos incidentes decorrentes da chamada “resistência seguida de morte ou lesão corporal” deverão ser recolhidos todos os objetos envolvidos no evento. Em caso de morte, as autoridades devem requisitar também o exame pericial do local.
Corpo de delito
Ainda conforme o projeto, em todos os casos de morte violenta envolvendo agentes do Estado também deverá ser realizado exame de corpo de delito interno. Hoje, pelo Código de Processo Penal, esse exame é opcional em todos os casos. O laudo da apuração deverá ser entregue à autoridade requisitante e à família da vítima em até dez dias, prossegue o texto.
Fotos instantâneas de cadáveres
O projeto torna ainda obrigatória a documentação fotográfica de cadáveres “na posição em que forem encontrados”, bem como das lesões externas e de vestígios deixados no local. Os peritos deverão também juntar esquemas e desenhos da ocorrência. Atualmente, o código determina que essa documentação é facultativa.
Os deputados afirmam que diversos pressupostos fundamentais de uma investigação eficaz têm deixado de ser adotados nesses casos. Conforme relatam os profissionais que atuam com esta temática, dizem os autores, a análise empírica de inúmeros autos de inquéritos aponta que vários deles apresentam deficiências graves, como a falta de oitiva de todos os envolvidos na ação, a falha na busca por testemunhas desvinculadas de corporações policiais e a ausência de perícias básicas, como a análise da cena do crime.
“A deficiência das investigações desses casos não só representa uma clara violação dos direitos humanos, como também uma violação de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário”, afirmam.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada no Plenário.
Cuidado com a Polícia Militar (oficiais) 55
Enviado em 14/01/2013 as 16:13 – Policial do interior
Policiais Civis, fiquemos espertos, pois na cidade onde moro, a Policia Militar, (oficiais) estão se municiando com vários documentos (RDO, tempo que a viatura PM fica no DP e outros), pois a intenção deles é municiar os Delegados Seccionais, Diretores e até o DGP com dados, pois como eles estão com o prestígio baixo, a intenção é colocar o máximo possível de policiais civis na Corregedoria, pois assim, fazendo os Policiais Civis responderem a Processo Administrativo, eles mostram ao novo secretário que eles ainda são os Policiais Ideais para o Governo investir. Tudo isso com o único intuito de acabar com a Policia Civil. Moro no interior e já conheceu alguns procedimentos em andamento, quem me falou isso foi um Soldado que tem irmão tenente, teria o irmão comentado com ele este absurdo. Vamos ficar espertos, não custa nada. Vamos parar de dar um jeitinho nas ocorrências que eles trazem ao DP, na grande maioria com abuso de autoridade. Relatem ao Delegado estes abusos, vamos mostrar a eles e ao Governador qual é a verdadeira policia.
ASSEMBLEIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL EM SANTOS – dia 16 às 19 horas 206
Estão confirmadas as presenças, na Assembleia Geral, do nosso Deputado Federal Protógenes Queiroz e do Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores de São Paulo Luiz Gonçalves. Também estarão presentes vários representantes das entidades coirmãs do nosso Estado e de demais Estados da federação. Venha você também!
CHAMA O LADRÃO!!!: matéria da folha de SP, caderno “Opinião” 31
MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL “FOLHA DE SÃO PAULO” 12/01/2013 – 03h30
Por: Laura Capriglione : Chama o ladrão!
SÃO PAULO – É apavorante a resolução do secretário da Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella Vieira, proibindo policiais de atender feridos em casos de tentativa de homicídio e latrocínio, de sequestro e de lesão corporal grave. Tem de chamar o Samu, diz a resolução, publicada nesta semana.
Diz-se que, assistidos por profissionais de saúde, os feridos serão mais bem atendidos –como se os PMs não aprendessem primeiros socorros na academia– e que, assim, se garantirá a preservação dos locais de crime para a realização de perícia e investigações.
Viu-se na TV em novembro do ano passado a cena chocante do sujeito vivo e sacudido que apareceu morto logo depois de topar com PMs num bairro pobre da capital. O governador Alckmin reconheceu que “houve execução de preso por parte de policial militar”.
Em 2012, foram ao menos 24 chacinas (80 mortos) na Grande São Paulo, só uma esclarecida. E 2013 começou mal, com sete homens assassinados por um grupo de mascarados. Testemunhas dizem que os matadores anunciaram-se gritando “Polícia!”.
Apenas policiais estão proibidos de socorrer. Eu posso. Você, leitor, pode. O dono da padaria pode. Mas, na periferia profunda da cidade, muitas vezes é apenas a PM que está lá para ajudar. E ela, agora, não pode mais. A mensagem que o governo dá é clara: a tropa está sob suspeita. Entrar em um carro da PM, sei lá… quem tem juízo não deveria fazê-lo.
Tem razão o deputado Olímpio Gomes (PDT), major da reserva da PM, ao dizer que, em vez de apertar os controles sobre a polícia, punindo os maus soldados, monitorando por áudio e vídeo a conduta deles (a tecnologia já permite inclusive acoplar uma microcâmera à boina do policial), o secretário optou por lançar a sombra da suspeita sobre toda a corporação. A população perde. Mas, convenhamos, se é ele quem desconfia, quem sou eu para confiar?
O infiltrado 10
Arapongagem na Abin sem solução
13 Jan 2013
Servidor que espionava os próprios colegas na agência continua distante da punição.PF quer identificar os interessados nos dados e só deve concluir apuração em maio
JOÃO VALADARES
Mesmo diante da veemente cobrança pública feita em setembro do ano passado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que ordenou absoluto rigor e celeridade na apuração do caso revelado pelo Correio de arapongagem na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Polícia Federal sequer concluiu a investigação. Na mesma ocasião, Cardozo ressaltou que a apuração em relação ao servidor da Abin que espionava informações dos próprios colegas era prioritária para o governo federal. A informação repassada na época indicava que todos os trabalhos seriam finalizados em um mês. “Isso é uma determinação de governo, ou seja, é uma situação que obviamente exige investigação com rapidez”, afirmou o ministro.
O pedido de urgência foi feito por intermédio do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, general José Elito, ao qual a Abin está subordinada. “O próprio ministro pediu à Polícia Federal que tomasse todas as providências. Portanto, estamos fazendo dentro daquilo que a lei manda, mas investigando com o máximo rigor e velocidade”, explicou, na época, Cardozo. A assessoria de comunicação da Polícia Federal revelou, na quinta-feira, que o inquérito foi encaminhado ao Ministério Público Federal no fim do ano passado, no entanto, retornou com prorrogação de prazo de 120 dias. Agora, a PF afirma que os trabalhos só devem ser concluídos em maio. “A Polícia Federal irá focalizar seus esforços na identificação dos interessados nos dados, se próprios ou de terceiros”, diz o comunicado. O veículo, o celular e o computador usados pelo suspeito foram periciados.
No campo administrativo, os procedimentos investigativos também se arrastam sem solução. O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), ligado diretamente à Presidência da República, comunicou que o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), instaurado em setembro, teve sua conclusão prorrogada. O novo prazo para o fim da investigação administrativa é 23 de janeiro. Enquanto durar o procedimento, o servidor permanece vinculado à Abin.
O espião foi preso no dia 14 de setembro do ano passado. Até ser descoberto, ele já havia conseguido “hackear” 238 senhas dos investigadores que trabalham em investigações estratégicas. Após as denúncias, a Polícia Federal montou uma operação e conseguiu prender o infiltrado em flagrante dentro de sua sala de trabalho na instituição. O episódio delicado, tratado de maneira sigilosa, expôs de maneira constrangedora a fragilidade da estrutura responsável por investigar, principalmente, ameaças potenciais ao chefe de Estado. Ele foi libertado um dia depois. A Justiça arbitrou fiança no valor de três salários mínimos e meio.
O infiltrado W.T.N. havia sido empossado recentemente na Abin e ainda estava em estágio probatório. O funcionário pode ser enquadrado por violação de sigilo funcional, crime previsto no Artigo 325 do Código Penal.
Correio Braziliense
Flit Paralisante 