o   Ministério Público Estadual é muito fraco, estão até sendo despejados dos Fóruns, vejam:

TJ ordena que promotores desocupem salas – FOLHA DE S. PAULO

Determinação administrativa do presidente do tribunal paulista, Ivan Sartori, se dá sob o argumento de falta de espaço

Ministério Público se nega a cumprir a medida e recorre ao CNJ, que vai tentar mediar o conflito entre os dois órgãos

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO DE SÃO PAULO

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai realizar no dia 6 uma audiência de conciliação entre o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de São Paulo para tentar chegar a um acordo sobre a determinação do presidente do TJ, Ivan Sartori, para que promotores desocupem áreas de 58 fóruns em até 90 dias.

No último dia 17, Sartori encaminhou ofício ao procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, requisitando as salas com a alegação da necessidade de abrir espaço para juízes e novas varas, o que abriu uma crise entre Ministério Público e TJ e uma reação dos promotores.

Na quarta-feira, Rosa enviou uma representação ao CNJ pedindo a anulação da medida, um “ato administrativo ilegal”, segundo interpretação do procurador-geral.

Conforme o Ministério Público, 522 promotores de Justiça e 1.290 servidores do órgão teriam de sair sem ter para onde ir. Rosa, segundo apurou a Folha, não estaria inclinado a aceitar acordo que será negociado no CNJ.

Promotores argumentam ainda que os locais onde hoje atuam representam um facilidade ao cidadão já que ficam próximos a representações da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Justiça.

Há uma divergência entre o Ministério Público e o Tribunal de Justiça a respeito da titularidade dos fóruns.

De acordo com Sartori, eles são do Tribunal de Justiça, ao qual caberia o poder de decidir como o espaço pode ser distribuído. Ele diz que o Ministério Público poderá manter salas de apoio.

Já Rosa considera que, como a maioria deles foi construída pela Secretaria da Justiça, tanto o Ministério Público quanto o TJ são uma espécie de “inquilino” do governo. Assim, Sartori estaria usurpando poderes.

Diante do impasse, o conselheiro do CNJ respondeu que vai primeiro aguardar que Sartori elabore um relatório pormenorizado sobre os espaços que pretende manter com os promotores.

Ao Ministério Público, o conselheiro do CNJ requisitou cronograma de desocupação das áreas listadas.

Ontem, havia um clima de descontentamento entre os promotores, manifestado pelo presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Felipe Locke Cavalcanti, ex-conselheiro do CNJ, que afirmou à Folha que Rosa não pode fazer acordo, pois isso seria ilegal.

“Acho que o comportamento do presidente do Tribunal de Justiça pode até gerar uma medida disciplinar contra ele no CNJ. Ele está invadindo uma esfera que não é dele e com uma postura no mínimo indelicada”, declarou o Cavalcanti.

O presidente do TJ afirmou que a desocupação das salas está sendo tratada com o procurador-geral desde o ano passado e que há uma carência de espaço nos fóruns.

O presidente do TJ também rebateu a afirmação de que a Constituição do Estado preveja compartilhamento de decisões sobre como devem ser divididos os fóruns, como diz o Ministério Público.

Sartori citou um artigo da Constituição que diz que “aos órgãos do Poder Judiciário do Estado competem a administração e uso dos imóveis e instalações forenses, podendo ser autorizada parte desse uso a órgãos diversos, no interesse do serviço judiciário, como dispuser o Tribunal de Justiça”.

E negou haver crise. “O Judiciário e o Ministério Público são parceiros e divergências internas devem e serão equacionadas”, afirmou.

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A parceria Judiciário e Ministério Público  , caso existisse, seria uma afronta aos direitos dos demais protragonistas da Justiça.

Infelizmente houve uma tolerância descabida com supostas prerrogativas invocadas pelos promotores.

Parece que muita gente percebeu ter dado asas a  serpentes venenosas.

Dos 23 PMs condenados, oito ainda estão na ativa. De acordo com o governador, não há por parte do Estado nenhuma medida administrativa em curso em relação ao grupo porque a condenação ainda não transitou em julgado (ou seja, ainda cabe recurso).

“Sem transitar em julgado, não tem uma condenação. E a própria Justiça deu a eles [PMs] a possibilidade de recorrerem em liberdade”, afirmou Alckmin. Segundo o governador, por essa razão, os policiais não serão afastados de suas funções.

Para o tucano, “a Justiça precisa ser mais célere”. “Acho que não é adequado levar quase 21 anos para ter um julgamento que ainda não terminou”, disse.

Transcorrer da Reunião

O Presidente do Sinpol, Eumauri Lúcio da Mata, e outros representantes da categoria, estiveram ontem ( 22/abril) em São Paulo, participando de uma reunião na Secretaria Estadual de Gestão Pública, com o secretário David Zaia, no intuito de reivindicar melhorias salariais, e mais recursos humanos para a Polícia civil, e ainda, para que fosse esclarecido vez por todas, como estão os estudos relativos ao Nível Universitário para Investigadores e Escrivães Polícia, e a carreira jurídica dos delegados de polícia.

Inicialmente, o Secretário dava a entender que não haviam estudos relativos à matéria, contudo, Eumauri foi enfático em dizer que sim, pois, havia um oficio da própria Secretaria de Gestão, informando que algumas propostas haviam sido formuladas, e enviadas à Casa Civil, e aguardavam posicionamento do Governador Geraldo Alckmin. O oficio deveria ter sido levado à reunião, pelos representantes de São Paulo ou Campinas.mas por um lapso, esqueceram.

Eumauri conseguiu que de nossa Sede, fosse enviada uma cópia do Ofício, a qual, felizmente, chegou antes do término da reunião, e ao ser mostrada ao Secretário Davi Zaia, este disse que diante daquela constatação, iria contactar os Secretários da Fazenda e Segurança Pública, e o Secretário da casa Civil, Edson Aparecido, para que dentro de 30 dias pudesse dar um posicionamento a respeito, seja de forma positiva, ou negativa, demonstrando se o Governador tinha interesse no prosseguimento dos estudos, ou mesmo, se não teriam prosseguimento, extinguindo qualquer expectativa positiva dos policiais.

O Secretário foi indagado ainda, a respeito de melhorias salariais aos policiais civis neste ano, e Davi Zaia foi enfático em dizer que no ano de 2013, não haveria qualquer mudança nos vencimentos dos policiais civis e militares.

O secretário disse ainda, que recebia muitas reclamações de Deputados, sindicatos e associações, questionando o fato de carreiras de apoio terem vencimentos maiores que os Escrivães e Investigadores, deixando-o constrangido, pois a realidade é inexplicável.

No mais, o Secretário foi indagado a respeito dos estudos relativos à carreira Jurídica dos Delegados de Polícia, a qual o SINPOL apóia, mas, ele disse que não havia na pasta, qualquer estudo relacionado ao tema.

A conclusão que chegamos, foi que mais uma vez o Governador tem mostrado total desinteresse em melhoria na segurança pública, e que tenta iludir a opinião pública com inserções na Imprensa, no entanto, nós profissionais de segurança pública, devemos levar ao conhecimento da sociedade, a realidade.

Em breve faremos novo comunicado a respeito deste assunto, pois jamais deixaremos de cobrar das autoridades melhorias salariais, materiais e recursos humanos para a Polícia civil, inclusive, fazermos manifestações, mostrando nosso descontentamento, em locais onde o Governador estiver visitando, pois ele tem feito vários atos políticos visando a eleição do próximo ano.

EUMAURI LUCIO DA MATA

PRESIDENTE

Prestaram a atenção no quarto parágrafo? “Não haverá aumento salarial este ano”!

E vocês ainda acham que vai adiantar alguma coisa mandar e-mail para deputados?

Não se lembram que todas as emendas que acarretarm aumento de despesa são rejeitadas por serem inconstitucionais?

Não há outra maneira de termos algum aumento salarial ainda este ano, a não ser com GREVE!

Abraços a todos!

Por Victor Vieira

Após duas semanas ausente, o advogado Cassius Haddad está de volta ao Twitter e ao Facebook. O Tribunal de Justiça de São Paulo mudou parcialmente a decisão da 2ª Vara Criminal de Limeira, que o impedia de acessar qualquer rede social. Na sentença de 1ª instância, foi definido que os provedores enviassem relatórios periódicos dos acessos de Haddad e que ele próprio se apresentasse à Justiça mensalmente para detalhar sua atividade na internet. A restrição havia sido fixada após um pedido do promotor Luiz Bevilacqua, do Ministério Público de São Paulo, criticado por Haddad nas redes sociais.

“Era uma decisão que nos remetia à Idade Média. Isso prejudica meus clientes, com quem me relaciono pela internet”, critica o advogado, que segue proibido de mencionar o MP ou o promotor Bevilacqua nas redes sociais. O pedido de Habeas Corpus no TJ-SP foi da Federação das Associações dos Municípios do Estado de São Paulo (Fadesp), representada por seu presidente Raimundo Hermes Barbosa e o advogado Herick Berger Leopoldo.

O Sindicato dos Advogados do Interior Paulista (Sindadv) também entrou com um Mandado de Segurança contra a sentença de 1ª instância, que ainda não foi analisado. “É absurdo ter o direito à expressão cerceado. O Facebook hoje também é uma ferramenta de trabalho”, afirma Paulo Ortega, presidente da entidade, que ainda levou a reclamação ao Conselho Nacional de Justiça.

Querelas virtuais Em seus perfis no Facebook e no Twitter, Haddad faz várias críticas à atuação do Ministério Público e de Luiz Bevilacqua, que atua na região de Limeira. Suas postagens na rede se queixam principalmente da omissão do MP às suspeitas de corrupção relacionadas a um shopping na cidade.

Insatisfeito com a atuação de Bevilacqua no cargo público, ele enviou uma denúncia contra o promotor ao Conselho Nacional do Ministério Público. Na representação, o advogado aponta a ineficiência do MP ao combater casos de corrupção e irregularidades na administração pública. O advogado também lamenta as dificuldades de diálogo com o órgão. Uma reclamação também foi enviada ao Juizado Especial Cível da Comarca de Limeira (SP).

Em fevereiro de 2013, foi deferido um pedido cível de antecipação de tutela feito pelo advogado Thiago Vinícius Treinta, que defende o promotor. Haddad não atendeu à solicitação da Justiça, que determinava a retirada do conteúdo ofensivo em 24 horas sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Como a permanência das postagens na internet, o promotor recorreu a uma representação criminal. “Era um ataque sem direito à defesa. Diferente das páginas pessoais comuns, havia poucas fotografias ou comentários de amigos, mas diversas acusações. A internet era a ferramenta do crime”, argumenta Treinta.

No mês seguinte, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores aprovou uma moção de desagravo em favor de Bevilacqua e contra a campanha difamatória na internet. No evento de apoio, que reuniu 250 representantes do MP e do Judiciário, o procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, defendeu a livre manifestação de pensamento com responsabilidade.

“Minha atuação profissional incomoda alguns órgãos na cidade”, comenta Haddad, que atuas nas áreas de Direito Empresarial e de licitações. Já Thiago Treinta acredita que a implicância contra o promotor pode ser explicada por um conflito de interesses. “O advogado representa políticos e empresários que se prejudicaram com ações do Ministério Público”, conta. Procurado pela revista eletrônica Consultor Jurídico, o promotor não se manifestou sobre o caso.

Usuário inativo Na ação contra Haddad, eram contadas dez ofensas ao artigo 138 (calúnia), 24 ao artigo 139 (difamação) e 7 ao artigo 140 (injúria) do Código Penal entre 8 de janeiro e 21 de março de 2013. Por se tratar de crime contra funcionário público, como estabelece o artigo 141 do mesmo código, as penas aumentam em um terço. Também era reivindicado no processo o concurso material, ou seja, a aplicação cumulativa das sanções.

Em decisão cautelar, o juiz Henrique Alves Correa, da 2ª Vara Criminal de Limeira, vetou o acesso de Haddad a “todas as redes sociais da internet, em especial as seguintes: Facebook, Twitter, Orkut, MySpace, Flixster, Linkedin, Tagged etc, pois os comentários depreciativos estão sendo feitos através da Internet (circunstâncias relacionadas ao fato), devendo o denunciado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações”. Em caso de descumprimento, poderia ser pedida a prisão preventiva.

Os provedores e sites de relacionamento — como Google, Twitter e Facebook — oram oficiados para enviar um relatório mensal das contas e perfis de Cassius Haddad. O réu também foi obrigado, em conformidade com o artigo 319 do Código de Processo Penal, a comparecer em juízo para descrever suas atividades na internet.

Silêncio quebrado Com o entendimento de que o caso de Haddad era de interesse para a categoria, a Fadesp pediu Habeas Corpus para mudar o resultado de 1ª instância. Na contestação, a entidade apontou incoerência entre a sentença da 2ª Vara Criminal de Limeira e o pedido do Ministério Público, o que configura julgamento extra petita. “Não foi requerido pelo denunciante ao juízo que adotasse medida cautelar proibindo o paciente de ter acesso às redes sociais da internet”, afirma.

A Fadesp também alegou que a privação total do uso das redes viola as garantias individuais previstas pela Constituição. Além da liberdade de expressão, resguardada pelo artigo 5º, a Carta Magna estabelece ausência de restrições à manifestação de pensamento em seu 220º artigo. Também haveria, segundo Haddad, desrespeito à jurisprudência sobre o assunto no Supremo Tribunal Federal e à Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.

Além do constrangimento e da ilegitimidade da medida cautelar para a situação, a Fadesp ressaltou a prerrogativa do réu de se eximir da culpa até que a sentença penal condenatória transite em julgado. “Vale ressaltar que, a decisão judicial questionada antecipa uma punição (pena restritiva de direito) mais severa que eventual condenação do paciente pelo crime mais grave imputado a ele nos autos (crime de calúnia)”, aponta.

A 14ª Câmara do Direito Criminal do TJ-SP aceitou parcialmente os argumentos e liberou o acesso de Haddad às redes sociais, para garantia do exercício da profissão. Segundo o desembargador Marco de Lorenzi, que relatou o caso, a medida restritiva mais gravosa “extrapola o escopo de proteção do bem jurídico tutelado”. Na mesma linha de pensamento, ele também julgou desnecessário o comparecimento mensal em juízo. A menção ao Ministério Público ou a Luiz Bevilacqua nas redes sociais continua vedada.

Em sua primeira postagem no retorno ao Facebook, Cassius Haddad postou trechos do hino nacional. O advogado Thiago Vinícius Treinta informou que por enquanto não pretende entrar com outra ação na Justiça.

Victor Vieira é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2013

O MASSACRE DO CARANDIRU: A HISTÓRIA ESTAVA ESCRITA NAS PAREDES

2 de outubro de 1992: pode parecer incrível, mas o maior crime, em número de mortos, já cometido no Estado de São Paulo continua, 20 anos depois, insolúvel. Sabe-se o que aconteceu com detalhes, pelos laudos periciais que foram feitos pelo IC e IML, mas ainda não se sabe quem foram seus autores. Ora, dirão, foi a PM. Mas a PM é uma instituição do Estado, logo, foi o Estado o autor do Massacre da Detenção? A verdade é que não houve, até agora, a individualização de autoria.

Relatos de muitos presos sobreviventes apontando autores foram desconsiderados. Mas os presos, no caso, eram vítimas do Estado e testemunhas presenciais dos fatos. Nem a CPI da Assembleia Legislativa, na época, conseguiu avançar neste aspecto, não obstante a combatividade de vários deputados – da situação e da oposição – que se interessaram pela verdade.

Mas não é só: também não foram realizados exames balísticos comparativos – prova que poderia identificar pelo menos algumas armas utilizadas -, sob a justificativa de que “demandariam décadas de trabalho”. Pergunta-se: se tivessem começado naquela época os exames, quantos autores já teriam sido descobertos? Pelas contas feitas acima, é bem possível que pelo menos uma boa parte dos autores já estaria identificada. E certamente teriam muito que contar. Não fica claro porque não se deu início aos exames na época. Hoje, é quase certo que tal perícia esteja tecnicamente inviabilizada em decorrência da deterioração das armas, projéteis e estojos (cápsulas, na linguagem popular). Aliás, estojos eram poucos, certamente houve uma “varredura fina” após o evento para recolhê-los. Ainda que o material restante tenha sido armazenado com todas as cautelas, a ação natural do tempo sobre os metais provavelmente os tornou inservíveis para a perícia.

Mais um detalhe: espalhou-se aos quatro cantos, na época – e até hoje muitos ainda acreditam – que os presos do Pavilhão Nove eram perigosíssimos: assassinos frios, estupradores, matadores de policiais, de criancinhas, canibais, traficantes assassinos, etc. Esta versão ganhou as ruas, grande parte da população a adotou e alçaram os policiais a heróis. A verdade é bom outra: no Pavilhão Nove, na época, só entravam presos de primeira condenação – ou seja, primários -, por qualquer crime: furto simples, roubo, tráfico, estelionato, tentativa de homicídio, pensão alimentícia, homicídio e outros – que não tinham direito a prisão especial. Naquele tempo era difícil para um condenado comum, sem posses, conseguir Habeas Corpus – aí está uma das razões dos presos passarem a se associar em grandes grupos organizados (na época, “Serpentes Negras”, embrião do “PCC”).  Tudo indica que esta organização criminosa teve início neste episódio do massacre.

A perícia comprovou que nas paredes de várias celas existiam vestígios de tiros a partir da soleira da porta, rajadas de metralhadora dirigidas para o chão, como se apontassem para presos ajoelhados ou acuados. Era a história que estava escrita nas paredes. Era a história sendo contada pelos vestígios. Outro fato que impressiona é que, vendo a morte de perto, os presos tentaram se defender desesperadamente, seja ocultando-se em celas distantes ou se escondendo debaixo de cadáveres dos executados. Este foi o relato de vários sobreviventes.

Homicídios cometidos contra os presos desarmados, confinados nos cubículos de suas celas, metralhados por policiais, agora são só uma triste lembrança de um episódio que apesar de extremamente lamentável, mudou a PM para melhor. Hoje, se alguns combatem os métodos de atuação da Polícia Militar, nem imaginam como era na época. Somente o Instituto de Criminalística atendia cerca de 220 casos de perícias de mortes em confrontos entre a PM e suspeitos somente na Capital por mês, casos denominados como “resistência seguida de morte”. Depois do laudo da Detenção, este número caiu em dois meses para menos de 30, e até hoje se mantém em patamares que, se não são ideais, pelo menos são bem mais razoáveis. Basta estudar as estatísticas para se comprovar isso. Ao menos para este propósito serviram as investigações.

Por outro lado, não se pode comparar a ação no Pavilhão Nove da Casa de Detenção, contra presos desarmados e sob a guarda do Estado, com os confrontos de rua, contra bandidos armados e dispostos a matar ou morrer. Hoje a PM é uma instituição digna de reconhecimento pela população e está em constante evolução para acolher a filosofia moderna dos direitos humanos.

O que se pode lembrar, passados 20 anos, é que graças a alguns parlamentares que lutaram decisivamente contra a tentativa de “pizza” – e graças também (e principalmente) ao próprio Secretário recém-empossado na época, Michel Temer – houve esforços decisivos para que pelo menos a história do Massacre fosse desvendada e descrita com toda a transparência, inclusive com a exibição de fotos chocantes, como a pilha de mortos no Pavilhão Nove. Pessoalmente, considero que o apoio do Secretário – e, por extensão, do Governador Fleury – na ocasião foi determinante para que o laudo pericial do local repercutisse em toda a imprensa; caso contrário, terminaria em alguma gaveta como vários outros documentos sobre o fato.

Muitos relatos e livros apareceram contando as mais variadas histórias sobre o Massacre. Mas só quem esteve lá dentro e viu as pilhas de cadáveres no saguão do Primeiro Pavimento e a cachoeira de sangue nas escadas, pode entender o terror que representa uma cena como essas, que desperta sentimentos que nem o mais perfeito escritor ou diretor de cinema é capaz de transmitir. Muitos policiais militares, que não participaram do massacre, lamentaram profundamente o incidente e inclusive auxiliaram a perícia, fornecendo fontes de iluminação, luvas e máscaras.

Osvaldo Negrini Neto