Movimentos sociais pedem canal seguro para denunciar crimes cometidos por policiais ( MILITARES ) em São Paulo 10

Movimentos sociais pedem canal seguro para denunciar crimes cometidos por policiais em São Paulo

20/05/2013 – 18h02

Camila Maciel Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Representantes de movimentos sociais da capital paulista criticaram novamente hoje (20), em reunião com o secretário de Segurança Pública (SSP), Fernando Grella, a forma como são recebidas as denúncias de crimes cometidos por policiais militares no estado. De acordo com Caroline Borges, integrante do movimento Periferia Ativa, as famílias das vítimas temem represálias porque os relatos são feitos aos próprios policiais, por meio das corregedorias das polícias Civil e Militar. “Não temos mecanismos seguros para denunciar o próprio Estado”, criticou.

Caroline informou que, para amenizar esse ambiente de insegurança das famílias, o corregedor da Polícia Militar (PM), coronel Rui Conegundes de Souza, disponibilizou um contato direto com o gabinete dele. “O objetivo é que possamos repassar as denúncias que estamos compilando diretamente para ele, para que não tenha interferência dos batalhões nas comunidades. Isso é um avanço, mas queremos que isso esteja disponível para toda a sociedade”, argumentou. Nesse sentido, o movimento defende o fortalecimento das ouvidorias, organismo autônomo, como principal canal de denúncia.

Além de seis representantes de movimentos sociais, do secretário de Segurança Pública e do corregedor da PM, estiveram representes no encontro o comandante-geral da Polícia Militar, Benedito Roberto Meira; o delegado-geral da Polícia Civil, Mauricio Souza Blazeck; e o corregedor da Polícia Civil, Nestor Sampaio Penteado Filho. O encontro foi marcado após protesto no último dia 14, no saguão do prédio da secretaria. De acordo com a assessoria de imprensa da SSP, Grella agendou a reunião para que as denúncias apontadas pelos manifestantes fossem apresentadas diretamente aos representantes das polícias.

A comerciante Rita de Cássia de Souza, 50 anos, teve o filho Bruno, 17 anos, morto em 4 de janeiro deste ano em uma chacina com sete mortos no Jardim Rosana, zona sul de São Paulo. “Meu filho estava em um bar e 15 homens chegaram atirando. Tem policiais que foram presos, mas tem gente solta ainda. Eu temo pela minha família”, declarou. De acordo com a SSP, oito policiais militares são acusados de participar do crime. Este ano, 40 policiais paulistas já foram presos por suspeita de envolvimento em homicídios.

Uma das denúncias apresentadas pelo movimento informa que Bruno, logo após a chacina, foi acolhido ainda com vida por uma vizinha, que chamou a polícia para levá-lo até um posto de saúde. Segundo o testemunho da vizinha, o adolescente estava ferido apenas com um tiro no pé. O jovem, no entanto, foi levado ao Hospital Campo Limpo com oito tiros, inclusive um na nuca.

Em outro caso denunciado, a mãe de um jovem assassinado em outubro do ano passado no Capão Redondo, também na zona sul, disse estar inconformada com a demora para que sejam apontados os culpados para a morte do filho, de 19 anos. “O exame de balística mostrou que era munição utilizada pela polícia, mas até agora nada foi feito”, relatou. Ela não quis se identificar com receio de represália. “Estou aqui, mas com medo de que alguém me reconheça”, explicou.

O movimento reivindicou ainda à secretaria a retomada da Comissão Especial de Redução da Letalidade em Ações Policiais, criada em 2001, mas atualmente desativada. “É um grupo de interlocução, de análise dos homicídios cometidos por policiais. Isso ajuda a ter o olhar da sociedade civil em torno dessa questão”, argumentou Guilherme Boulos, também integrante do Periferia Ativa.

Edição: Davi Oliveira

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” Liberdade de Ensinar ” – Aos nossos alunos do Flit Paralisante: Barbosa está errado quando diz que partidos políticos no Brasil são de “mentirinha” e que o Legislativo se notabiliza pela “ineficiência e incapacidade de deliberar”, o que o torna submisso ao Executivo…NA REAL : o Executivo não passa de um “puxadinho” do Legislativo e os partidos são ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS de verdade 7

Joaquim Barbosa diz que crítica ao Congresso foi ‘exercício intelectual’

 

Fernanda Calgaro Do UOL, em Brasília

20/05/201317h52

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  • Valter Campanato/Agência BrasilO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, no IESB, em BrasíliaO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, no IESB, em Brasília

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, afirmou por meio de nota divulgada na tarde desta segunda-feira (20) que não teve “intenção de criticar ou emitir juízo de valor” sobre a atuação do Congresso.

Em palestra pela manhã em uma faculdade de Brasília, Barbosa disse que os partidos políticos no Brasil são de “mentirinha” e que o Legislativo se notabiliza pela “ineficiência e incapacidade de deliberar”, o que o torna submisso ao Executivo.

O ministro diz ainda na nota que se valeu da “Liberdade de Ensinar”, que assegura aos docentes o “livre pensar” em sala de aula, e que as suas declarações foram “um exercício intelectual feito em um ambiente acadêmico”.

O texto da nota ressalta que Barbosa deu aula de direito constitucional, com foco no tema “presidencialismo” e separação de Poderes e que fez os comentários ao responder a perguntas de alunos “na perspectiva do funcionamento ideal das instituições”.

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Tensão entre o Legislativo e o STF7 fotos

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PEC que submete o STF ao Congresso: O deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI) propôs a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 33, que submete decisões do STF ao crivo Congresso. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e gerou fortes reações do Judiciário. O ministro Marco Aurélio disse que a PEC seria “retaliação” do Congresso; Gilmar Mendes disse que, se aprovada a PEC, “é melhor fechar o Supremo”, e Joaquim Barbosa, presidente da Corte, declarou que a proposta “fragilizará a democracia” se aprovada. A tramitação da PEC foi suspensa pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) Leia mais Arte/UOL

Segundo o site do IESB (Instituto de Educação Superior de Brasília), porém, o tema da palestra era “O Marco Regulatório dos Grandes Eventos Esportivos – Copa das Confederações 2013, Copa do Mundo 2014, Jogos Olímpicos e Paraolímpicos 2016”.

Na sua palestra, Barbosa defendeu ainda o fim do voto obrigatório no país e a implantação de um sistema de voto distrital. Para ele, os brasileiros não se sentem representados pelos parlamentares eleitos. De acordo com o ministro, a Câmara dos Deputados é composta “em grande parte por representantes pelos quais não nos sentimos representados”.

“Passados dois anos da eleição ninguém sabe mais em quem votou. Isso vem do sistema proporcional. A solução seria a adoção do voto distrital para a Câmara dos Deputados. Teríamos que dividir o país em 513 distritos”, afirmou.

Sem citar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 33, aprovada recentemente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que submete decisões do STF ao crivo do Congresso, ele disse que o eventual controle do Judiciário pelo Legislativo representaria o fim da Constituição.

“Você permitir que a decisão do Supremo seja submetida ao Congresso e depois a um referendo, isso significaria o fim da Constituição de 88, pois eliminaria o controle judicial”, afirmou.

 

Joaquim Barbosa, 58, jurista e presidente do STF

Leia a íntegra da nota abaixo:

“NOTA À IMPRENSA

Na manhã desta segunda-feira (20/5), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, participou de atividade acadêmica em uma instituição de ensino na cidade de Brasília.

Na condição de acadêmico e professor, deu aula de Direito Constitucional, com foco no tema “Presidencialismo” e separação de Poderes. Ao responder a questionamentos de alunos, expressou opiniões sobre o sistema de governo adotado no Brasil, na perspectiva do funcionamento ideal das instituições. Ou seja, um estímulo ao desenvolvimento do senso crítico e da cidadania daqueles jovens alunos. Esse é o contexto no qual os comentários e observações feitos devem ser observados.

A exemplo das aulas magnas que proferiu recentemente na Universidade de Brasília e na Universidade de Princeton (EUA), o ministro valeu-se da Liberdade de Ensinar (artigo 206, inciso 2º da Constituição Federal) para expor sua visão acadêmica sobre o sistema político brasileiro. A Liberdade de Ensinar assegura a professores e acadêmicos em geral o “livre pensar” dentro das salas de aula e, ao lado da Liberdade de Expressão, constitui um dos pilares da Democracia.

A fala do presidente do STF foi um exercício intelectual feito em um ambiente acadêmico e teve como objetivo traçar um panorama das atividades dos Três Poderes da República ao longo da nossa história republicana. Não houve a intenção de criticar ou emitir juízo de valor a respeito da atuação do Legislativo e de seus atuais integrantes.

Secretaria de Comunicação Social

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”.

Governo Tucano que negou tratamento a recém-nascido morto pela omissão do estado gasta R$ 7,5 milhões em pronto-socorro de Itaquera para atender a abertura e jogos da Copa do Mundo de 2014…Geraldo Alckmin é quem deve ser guilhotinado pelo povo 9

———- Mensagem encaminhada ———-
De: Governo SP – Sala de Imprensa <imprensa@comunicacao.sp.gov.br>
Data: 20 de maio de 2013 16:37 Assunto: SP investe R$ 7,5 milhões em pronto-socorro de Itaquera
Para: dipol@flitparalisante.com

 
Segunda-feira, 20 de Maio de 2013

SP investe R$ 7,5 milhões em pronto-socorro de Itaquera

Unidade será referência em saúde na zona leste da capital para a abertura e jogos da Copa do Mundo de 2014

O governador Geraldo Alckmin participou nesta segunda-feira, 20 de maio, do lançamento da pedra fundamental das obras do pronto-socorro do Hospital Santa Marcelina de Itaquera. Orçado em R$ 7,5 milhões, o novo prédio receberá R$ 5 milhões do Estado e R$ 2,5 milhões de emendas parlamentares. Os recursos serão destinados à construção de um novo espaço para atender à população com mais agilidade, acolhimento e humanização.

A unidade será referência em saúde na zona leste da capital para a abertura e jogos da Copa do Mundo de 2014, como explica o governador. “Estamos começando hoje uma grande obra que vai beneficiar toda a população da zona leste. O Santa Marcelina está entre os quatro grandes hospitais de São Paulo, é referência em transplantes e conta também com cirurgia, UTI e equipamentos”, afirmou Alckmin. O espaço terá 2,5 mil metros quadrados de área construída, com três pavimentos. As obras serão entregues em abril de 2014.

Os investimentos possibilitarão a implantação de serviços de urgência e emergência, atendimento clínico, consultórios de ginecologia e obstetrícia, de ortopedia, de psiquiatria, salas de observação masculina e feminina, quartos de isolamento, salas de raios-X, de curativos, de medicações, de farmácia e espaço para atividades de âmbito cultural. A nova estrutura contemplará o atendimento adulto e infantil.

O hospital filantrópico também é referência para o serviço aeromédico Águia da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros e atende uma região com cerca de seis milhões de habitantes, sendo o único na região que realiza atendimento de alta e média complexidade. Anualmente, a unidade recebe repasse do Estado para custeio de cerca de R$ 124 milhões.

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Secretaria da Saúde

(11) 3066-8650 / 8705

www.saopaulo.sp.gov.br

Governo do Estado de São Paulo

Estudantes de Direito da UnB terão aulas de investigação criminal 11

A partir deste ano, os alunos do curso de Direito diurno e noturno poderão frequentar aulas com a visão jurídica e epistemológica da investigação criminal, tratando de questões sobre polícia judiciária, inquérito policial e metodologia da investigação, com ênfase nos problemas atuais da criminalidade organizada.

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Do portal da ADPF

UniversidadedeBrasiliaA Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) conseguiu junto à Universidade de Brasília (UnB) a aprovação de uma disciplina para abordar a investigação criminal. A partir deste ano, os alunos do curso de Direito diurno e noturno poderão frequentar aulas com a visão jurídica e epistemológica da investigação criminal, tratando de questões sobre polícia judiciária, inquérito policial e metodologia da investigação, com ênfase nos problemas atuais da criminalidade organizada.

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PIADA DE PORTUGUÊS É CRIME DE RACISMO – Sabe por que os portugueses deixam o bigode crescer? Pra ficar parecido com a mãe. 11

“CQC” é investigado por fazer piada de português

20/05/13 – 02:18 POR msoman

piadas-de-portuguesO “CQC” da Band é alvo de um inquérito policial por fazer piadas de português. Isso mesmo. A Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) de São Paulo está investigando a denúncia de que o programa teria ofendido a honra da comunidade portuguesa com piadas e comentários racistas e intolerantes. A queixa foi feita pelo Conselho da Comunidade Luso-Brasileira do Estado de São Paulo, que diz ter recebido muitas reclamações de portugueses que vivem no Brasil e em Portugal com relação as piadas do “CQC” em 2012, durante a Eurocopa, campeonato de futebol.

Na ocasião, Ronald Rios, integrante do programa, realizou cobertura na Europa dos jogos da Eurocopa, e fez uma série de piadas falando sobre portugueses, entre elas, as clássicas que brincam com a inteligência dos colonizadores do Brasil. A entidade diz que os portugueses foram ofendidos.

“O Ronald falou coisas como: ‘A mulher portuguesa é bigoduda”, conta Marcelo Tas, líder do “CQC”. “Não acreditei que seríamos processados por piada de 1.500”, conta Tas.

“Estamos entrando em uma fase surrealista com relação a liberdade de expressão, está na hora do país debater isso. Só espero que isso não deságue em censura.”

Governador Geraldo Alckmin é médico; se fosse engenheiro ? … Governo de São Paulo nega cumprir ordem judicial para prestação de atendimento médico-hospitar e recém-nascido morre na Santa Casa de Santos 15

Não  suportou a burocracia

Morre bebê que aguardava transferência para o Incor

Morreu na madrugada desta segunda-feira o bebê que estava internado na Santa Casa de Santos aguardando transferência para o Instituto do Coração (Incor), na Capital. O recém-nascido tinha uma cardiopatia e precisava urgentemente passar por um procedimento cirúrgico em São Paulo, uma vez que em Santos não existe a estrutura adequada para a intervenção.
Na última terça-feira, a família do bebê conseguiu uma liminar na Justiça, para que a criança fosse transferida. A Secretaria de Saúde do Estado , respaldada em parecer da Procuradoria Geral do Estado,  negou cumprimento a liminar alegando , inicialmente,  que o atendimento ao bebê quebraria lista de espera para idêntico tratamento.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) também foi intimado a intervir pela criança na sexta-feira. Em resposta à intimação, a assessoria do político entrou em contato ( DEPOIS QUE OS FATOS GANHARAM AS MANCHETES )  no mesmo dia com a família informando que faria tudo que fosse possível para resolver a situação.

A mesma pessoa voltou a ligar para os pais da criança e confirmou uma vaga no Incor, além de um helicóptero da Polícia Militar para fazer o transporte, mas que a remoção  não poderia ser feita em virtude de uma infecção contraida pela vítima; alegando-se que  nenhuma das aeronaves do estado contavam com uma UTI.
O enterro do bebê será às 14h no Cemitério Municipal de Praia Grande.  A família  entrará com uma ação na justiça contra o Estado.

SEGURANÇA NA COPA 2014 – 2º Batalhão de Choque da Polícia Militar de São Paulo mais uma vez prova que é formado por um bando de despreparados mais assemelhados a animais do que policiais 26

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Nesta decisão do Paulistão, entre Santos e Corinthians, o 2º Batalhão de Choque  da Polícia Militar de São Paulo,   revoltado pela convocação para reforço do policiamento em Santos, ataca torcedores santistas dando início a desordem generalizada na porta do estádio da Vila Belmiro.

Além de dezenas de feridos os policiais danificaram imóveis e estabelecimentos comerciais. Mais uma vez esse famigerado Choque prova que é formado por um bando de despreparados que mais se assemelham a animais do que policiais.

Polícia Militar admite ser incapaz de oferecer segurança à Sociedade: “A PM tem expertise em policiamento de multidões. O comportamento dos protagonistas dos roubos, contudo, transcende qualquer planejamento” 15

São Paulo teve a Virada Cultural mais violenta

Ao todo, 28 adultos foram presos, 9 adolescentes acabaram apreendidos e 1.800 pessoas tiveram de ser atendidas por excesso de consumo de álcool

Bruno Paes Manso, Julio Maria e Jotabê Medeiros e Roberto Nascimento, do

                    Rodrigo Mesquita/I Hate Flash/Divulgação

Virada Cultural: Chefs na Rua & Comida de Rua 24h no Centro de São Paulo

Virada Cultural: Chefs na Rua & Comida de Rua 24h no Centro de São Paulo

São Paulo – Arrastões, roubos, brigas, uso de drogas, fechamento de estações de metrô e o mais grave: dois mortos (um a tiros e outro, por overdose), cinco baleados e pelo menos dois esfaqueados. São Paulo registrou no fim de semana a Virada Cultural mais violenta desde sua primeira edição, em 2005.

Os crimes se concentraram entre 2h e 5h do domingo, 19, e causaram cenas de terror, como a do jovem esfaqueado na região do Viaduto do Chá. Ao todo, 28 adultos foram presos, 9 adolescentes acabaram apreendidos e 1.800 pessoas tiveram de ser atendidas por excesso de consumo de álcool.

Prefeitura e Polícia Militar admitiram o recorde de violência na Virada deste ano e atribuem os problemas ao “aumento da quantidade de pessoas dispostas a roubar”.

“O comportamento das pessoas muda. Pessoas que não vinham vieram (à Virada, no centro) com propósitos diferentes”, disse o prefeito Fernando Haddad (PT), ao comentar os resultados da primeira Virada de sua gestão.

“Mas não podemos nos intimidar. Temos de ir para as ruas.” A seu lado, o coronel Reinaldo Simões Rossi, comandante da PM, disse que o efetivo policial deste ano foi o maior de todos – 3.424 homens da corporação (350 a mais do que no ano passado) e 1.400 guardas-civis.

“A PM tem expertise em policiamento de multidões. O comportamento dos protagonistas dos roubos, contudo, transcende qualquer planejamento”, disse.

Durante o dia, houve reclamações de que PMs não reagiram com firmeza diante dos crimes. “Diante de uma multidão de 4 milhões, o tumulto causado por policiais correndo atrás do ladrão pode ser pior do que o roubo em si. Há procedimentos a ser seguidos para evitar problemas mais sérios”, justificou o coronel.

Houve cenas de correria e confusão provocadas por brigas e arrastões na madrugada. Algumas regiões ficaram mal iluminadas, como a Praça Ramos, na frente do Teatro Municipal, e o Viaduto do Chá.

O Estado presenciou arrastões na esquina das Ruas Direita com Quintino Bocaiuva, perto da Praça da Sé. Comerciantes chegaram a fechar as portas de seus estabelecimentos.

Em outro local, na Avenida Duque de Caxias, perto da Praça da Sé, duas garotas brigavam a 300 metros de uma viatura. Um pouco mais distante, um jovem apanhava de outros quatro. Policiais nada fizeram contra as agressões.

Suplicy

No sábado, 18, logo após o show da cantora Daniela Mercury com o grupo Zimbo Trio, uma das vítimas da violência havia sido o senador Eduardo Suplicy (PT).

Assim que percebeu que sua carteira havia sido levada, Suplicy foi até o palco e, ao lado de Daniela Mercury, fez um apelo para que devolvessem seus documentos.

“Levaram a carteira dele, com todos os documentos. Quando ele me falou, eu disse que vinha pessoalmente aqui pedir que devolvessem os pertences dele”, disse a cantora, que continuou: “A pessoa deveria devolver tudo. Se tiver dinheiro, tudo. Deem um jeito de devolver em algum posto.”

Depois de alguns minutos, a carteira com os documentos do senador foi devolvida, mas o celular não apareceu

‘Crime comum é o que mais preocupa’, diz diretor da Abin 15

19 Mai 2013

Wilson Trezza diz que, mesmo após atentado de Boston, terrorismo não é o que mais preocupa nos grandes eventos do Brasil

Lisandra Paraguassu, de O Estado de S. Paulo

Nem o atentado da maratona de Boston em 15 de abril aumentou a preocupação do governo brasileiro em relação a atos terroristas nos grandes eventos que o País vai receber a partir do mês que vem, como a Jornada da Juventude (com a visita do papa Francisco) e a Copa das Confederações. O crime organizado ainda concentra a atenção dos órgãos de segurança. “É ao crime comum que precisamos dar mais atenção”, diz o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Wilson Trezza.

O Brasil vai enfrentar uma sequência de grandes eventos como poucos países já tiveram. O que mais preocupa?

Periodicamente, fazemos novas avaliações para verificar que ameaças permanecem, se aumentaram de potencial ou diminuíram. O crime organizado, o crime comum, o tráfico de entorpecentes e os eventuais ataques a turistas, como tivemos recentemente, são preocupantes. Ao crime comum é que precisamos dar mais atenção.

O atentado na maratona de Boston causou alarme?

O fato de não ter tido antes um caso com essa repercussão não significa que não tenham acontecido problemas. Ocorreram ações de grupos extremistas e atentados em várias partes do mundo. Claro, um atentado em um dos países que mais investem para evitar ações desse tipo coloca todo mundo em alerta. E, para nós, passa a fazer parte das preocupações cotidianas. Mesmo assim, nossas avaliações não são de que o terrorismo assumiu uma dimensão maior do que quando começamos. É uma possibilidade, mas não é o mais provável ou o que nos preocupe mais.

De todos os eventos que o Brasil vai receber, o que tem características diferentes é a Jornada da Juventude, em julho, no Rio. Há uma dificuldade maior?

Sim. Todas as pessoas estarão no mesmo lugar, na mesma hora, é um desafio de segurança muito grande. Pode chegar a 3 milhões de pessoas.

Além do crime, quais são as outras preocupações?

Manifestações, por exemplo. É comum em eventos desse porte ter grupos de pressão que tentam aproveitar a visibilidade. Muitas vezes, nem são manifestações violentas, mas podem acabar interrompendo ou inviabilizando um evento. Podem ser grupos internacionais de pessoas que não têm antecedentes criminais e por isso entram facilmente no País. Também há uma preocupação com movimentos grevistas na época desses grandes eventos. Tudo isso pode acabar tendo impacto na imagem do Brasil no exterior. Entendemos que um jogo da Copa dos Confederações pode ser até menos problemático que um grande jogo do Campeonato Brasileiro, onde a rivalidade das torcidas é um problema, mas é um evento internacional.

Há temor de que o Brasil possa ser invadido por hooligans ou outros torcedores complicados?

O comportamento de torcidas organizadas ou de torcedores de outros países também é objeto da nossa preocupação. Antes dos eventos, nós nos comunicamos com todos os serviços de inteligência com os quais temos relacionamento (hoje são 82 em todos os continentes), fizemos pedidos de informação de todos os tipos e todos nos responderam. Em casos de menor impacto, como o caso dos torcedores, se há perspectivas de que essas pessoas pretendem vir ao Brasil, nós recebemos essas informações antecipadamente.

E os nossos torcedores?

Também cuidamos dos nossos. A área de segurança pública já tem essas pessoas mapeadas. Os principais atores são conhecidos e nesse momento são acompanhados.

O governo está começando uma nova Operação Ágata nas fronteiras, dessa vez de norte a sul. Qual o foco dessa operação?

É o controle de entrada e saída de pessoas ou materiais, os chamados ilícitos transfronteiriços. Nesse momento, podemos controlar a entrada de tudo o que possa ter interesse para segurança e combate a crimes e possa servir de ameaça aos jogos, como tráfico de armamento, drogas, pessoas. A experiência que tivemos nas operações anteriores é que, durante esse período, cai muito o crime. Começamos com um mês de antecedência e a operação se estende até 10 de junho, cinco dias antes do início da Copa das Confederações.

Ministério Público e agentes federais reagem, a projeto que dá mais poder a delegados de polícia 63

 O ESTADÃO

Ministério Público e agentes reagem, a projeto que dá mais poder a delegados

18 Mai 2013

Texto prevê que policiais terão de ser chamados de “excelência” e não mais poderão ser afastados de inquéritos sem justificativa.

Lisandra Paraguassú / Brasília

Projeto de lei que aumenta poderes de delegados de polícia federais e estaduais e determina que eles sejam chamados de “excelência” mobiliza a categoria, contraria integrantes do Ministério Público e causa polêmica no Congresso Nacional.

A matéria chegou a ser aprovada em caráter terminativo em comissões temáticas, mas voltou a tramitar e terá de ser submetida a plenário após ação do senador Pedro Taques (PDT-MT), que é ex-procurador da República.

Se aprovado, o texto apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) proibirá o afastamento de delegados antes da conclusão de inquéritos. Isso só poderá ocorrer em a despachos fundamentados” e por “motivo de interesse público”.

Para os defensores do projeto, isso reduziria a influência política sobre o trabalho dos delegados. Já para os críticos, isso permitirá que os policiais fiquem desobrigados a investigar aproximadamente um determinado caso.

Outro dispositivo do projeto obriga que questões triviais, como urna discussão ou um acidente sem vítimas, precisem passar pelo crivo de um delegado.

“Supervalorização”. “O projeto cria uma supervalorização dos delegados de polícia e um problema institucional Estamos afastando cada vez mais quem realmente faz a investigação de quem a usa, a sociedade e o Ministério Público, colocando cada vez mais intermediários”, diz Flávio Werneck, presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal, que representa várias categorias da instituição, mas não a de delegados.

O Ministério Público, que já enfrenta uma ameaça de perder o poder de investigar crimes caso a Proposta de Emenda Constitucional 37 seja aprovada, tem ainda outros problemas com relação ao projeto de lei de Faria de Sá. “O que nos preocupa é que, presidindo o inquérito, e não a investigação, um delegado pode se recusar a cumprir pedidos do Ministério Público”, diz Taques.

Faria de Sá defende seu texto. “A ideia é mesmo de dificultar a não.ser que haja uma boa justificativa para tal Eu quero é coibir as mudanças políticas”, afirma.

Sobre os demais problemas, o deputado diz que o projeto está aberto a emendas, agora que vai para o plenário do Senado. “Se os procuradores e os agentes têm problemas, que emendem lá”, diz o parlamentar. Faria de Sá, no entanto, garante que sua proposta não visa tirar poderes dos procuradores. “Quem acredita nisso não leu direito o projeto.”

Tramitação. Nos últimos meses, a proposta foi aprovada em caráter conclusivo na Câmara, sem passar pelo plenário. O mesmo aconteceu no Senado, quando foi colocada em votação no mesmo dia em que havia um movimento contra a PEG 37, o que fez com que seus principais opositores estivessem fora da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Taques, então, conseguiu assinaturas suficientes para levar a votação a plenário, apesar do lobby de delegados que ligaram para cada um dos 16 senadores que assinaram a requisição a fim de pedir que retirassem seu apoio.

Dois lados

“O projeto cria uma supervalorização dos delegados de polícia e um problema institucional”

Flávio Werneck

Presidente do Sindicato dos Policiais Federais do DF

“Eu quero é coibir as mudanças políticas””

Arnaldo Faria de Sá

Deputado do PTB e autor do projeto

A espera de um milagre – Aqui, Polícia Civil faliu e ninguém viu 79

A espera de um milagre

Com tristeza, acompanho a série de reportagens do SBT que, fazendo o que outras empresas de radiodifusão por interesses financeiros se omitem em fazer, e cumprindo  com a obrigação de bem informar a opinião pública, tem levado aos lares do Brasil, a real situação  de desmonte da  centenária polícia civil do maior e mais rico estado membro da federação.

Prédios públicos destinados às repartições policiais aos pedaços. Quando em bom estado, completamente abandonados por falta de policiais. Delegacias as moscas durante o dia e guardadas a noite por vigilantes noturnos para não serem furtadas. Aqui, o rabo abana o cachorro.

Nem a médio prazo, a polícia civil se recupera do duro golpe de ser administrada ao longo de quase duas décadas por uma condução política nos “negócios” da segurança pública tão desastrosa e imprevidente.

Faltam funcionários concursados em todas as carreiras. Antes, delegados de polícia concursados, recém empossados deixavam a carreira nos primeiros meses de profissão. Fizeram escola, agora, após a exigência do nível superior, investigadores e escrivães seguem o exemplo. Como medida paliativa para superar o problema, se multiplicam no interior funcionários emprestados de prefeituras, sem compromisso com a instituição, acessando sistemas com informações sigilosas para elaboração de BO’s, como se fossem policiais. Vários municípios, onde não existe a possibilidade de empréstimo de funcionários, foram agraciados com o fechamento das delegacias a título de reengenharia da Polícia Civil, que possui hoje o mesmo efetivo de quinze anos atrás.Escrivão de Polícia, como  nos bons tempos da polícia judiciária, é carreira em estado terminal.

Cartórios das unidades policiais abarrotados de inquéritos e termos circunstanciados sem providências efetivas ou com meras providências protelatórias. Centenas de inquéritos e Termos Circunstanciados parados por falta de laudos do IC ou do IML. Casos de escrivão com carga de mais de 500 inquéritos. Delegados respondendo por três e até quatro cidades. Multiplicam-se os procedimentos disciplinares na corregedoria para apuração de eventual desídia funcional em relação a procedimentos sem providências. Para evitar a evasão geral, a administração cria todo tipo de dificuldade para o policial civil se aposentar.

Situação salarial deprimente em todas as carreiras da instituição. Pior salário do Brasil para delegado de polícia de carreira.

Tampando o sol com a peneira, em breve, na segunda quinzena do corrente mês, mais uma rodada de divulgação mensal das encomendadas, comentadas e contestadas estatísticas sobre criminalidade no Estado. Prato da casa, feitas sob medida pela própria administração, sem a fiscalização e acompanhamento de nenhuma entidade da sociedade civil organizada de credibilidade no assunto, como por exemplo, o núcleo de estudos sobre violência da USP.

Agora, com a anômala e esdrúxula conduta criminosa “Morte por intervenção policial”. Coisa chique, prata da casa, se existe morte por intervenção cirúrgica, porque não  por intervenção policial? Afinal de contas, tanto médico como policial, principalmente militar, o que mais fazem é salvar vidas.

Quando neste Estado houver transparência de verdade e o governo autorizar entidades civis com credibilidade a consultarem os bancos de dados criminais da SSP, vamos navegar na “Morte Suspeita”, “Tentativa de Homicídio”, “Comunicação de Óbito”, etc , confrontar suas informações com as necropsias do IML em relação aos registros de “Morte Suspeita”, com informações sobre quantidade de bloqueios de veículos nos bancos de dados da Prodesp, trabalhar em toda a série histórica na última década e descobrir o que realmente aconteceu.

O homicídio doloso no Estado, no segundo semestre do corrente ano, tem tudo para despencar. Não podemos nos esquecer do sangrento segundo semestre do ano passado, onde polícia matava bandido, que matava polícia, que matava bandido, que matava polícia, que também matava …..

Na mais completa escuridão, exatamente neste momento, a Assembléia Legislativa promove uma  homenagem a Polícia Civil. Se realmente os mandatários populares deste Estado desejassem homenageá-la, nessa situação caótica em que se encontra, não mediriam esforços para pressionar o governo em disponibilizar melhores condições de trabalho e sistema remuneratório digno e compatível com a relevância social dos serviços prestados pela Polícia Civil à população.

Drª Marilda, Drº Melão, estamos mais para velório do que para vigilia.

Aqui, Polícia Civil faliu e ninguém viu

Rogo a Ele que olhe por nós e por nossos familiares que dependem de nós.

Chame, chame o ladrão, chame o ladrão!…Polícia Civil prende PM (policial militar) suspeito de sequestrar dois filhos de um empresário 12

PM é preso por sequestro na zona sul de SP

Do Jornal da Band

pauta@band.com.br

Um PM (policial militar) foi preso em São Paulo suspeito de sequestrar dois filhos de um empresário. O soldado escolheu as vítimas depois de entrar na casa da família durante uma ocorrência policial. Os irmãos passaram quatro dias no cativeiro.

Em meio às mansões e condomínios de luxo de um dos bairros mais exclusivos da cidade, um crime chamou a atenção da Polícia Civil. Tudo porque o mentor era um agente que atuava na região. Com um currículo de 60 ocorrências no bairro nos últimos oito anos, Ramiro Vaz de Lima Júnior, de 32 anos, sempre foi uma pessoa acima de qualquer suspeita. Trabalhava em uma companhia até a semana passada, quando foi preso.

As vítimas foram sequestradas por dois homens na saída de uma academia na zona sul da cidade. Dois criminosos armados que chegaram numa moto entraram no carro das vítimas. Do cativeiro passaram a fazer várias exigências. Abalada, uma pessoa da família aceitou falar somente por telefone. Foram quatro dias de agonia.

O PM se aproveitou da própria profissão para praticar o crime. Dias antes ele socorreu uma pessoa da família e entrou na casa do empresário. Foi então que decidiu se juntar a dois comparsas e planejar o sequestro.

Vídeo:

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CASO DA MÁFIA DE CONSTRUTORES LIGADOS AO PSDB DE PRAIA GRANDE…( Nem todo PM é assassino, mas – aparentemente – todo assassino de aluguel é recrutado na PM ) 4

Execução

Acusados de matar o ex-secretário Ricardo Joaquim são soltos

Eduardo Velozo Fuccia

Créditos: Rogério Soares

Ex-secretário foi executado em março de 2012


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O policial militar e o ex-PM apontados como executores do ex-secretário de Coordenação Governamental de Guarujá, Ricardo Augusto Joaquim de Oliveira, de 47 anos, foram colocados em liberdade nesta quarta-feira. A dupla de empresários acusada de ser a mandante do assassinato já respondia ao processo solta.
Presos desde setembro de 2012, os supostos executores tiveram as suas preventivas revogadas pela juíza Carla M. L. de Figueiredo Gonçalves de Bonis, da 2ª Vara Criminal de Guarujá, devido ao excesso de prazo da instrução (fase processual destinada à produção de provas).
Apesar de o processo tramitar em segredo de justiça, A Tribuna apurou que a decisão ocorreu ao final de audiência ocorrida na terça-feira, na qual foram ouvidas testemunhas indicadas pelo Ministério Público (MP). Os alvarás de soltura foram cumpridos hoje.

Como ainda faltam depor outras testemunhas da acusação, entre as quais o delegado Luiz Ricardo de Lara Dias Júnior, responsável pelo inquérito policial, e todas as relacionadas pela defesa, os acusados de matar Ricardo Joaquim ainda permaneceriam um longo tempo presos, principalmente porque a próxima audiência foi marcada para outubro de 2014. Como a preventiva não pode representar a antecipação de uma pena, sem que sequer se tenha certeza de uma condenação, a custódia foi revogada para não se configurar em constrangimento ilegal.
Os beneficiados com a medida são um soldado do 3º BPM/M (Zona Sul de São Paulo) e um ex-policial militar. Eles estavam recolhidos, respectivamente, no Presídio Miliar Romão Gomes, na Capital, e na Penitenciária de Tremembé, no Vale do Paraíba. Nesta última unidade ficam detentos que, por algum motivo, estão sujeitos a sofrer represálias da população carcerária.
Os empresários que também respondem ao processo foram soltos no início de dezembro do ano passado. Eles ficaram 115 dias presos preventivamente. A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo lhes concedeu habeas corpus por entender que estavam ausentes os pressupostos e requisitos da custódia cautelar.

GREVE DA POLÍCIA CIVIL – SEPESP – Sindicato dos Escrivães de Polícia divulga novo cartaz de convocação para assembleia dos policiais civis no vão do MASP 222

MASP FINAL

Mensagem encaminhada ———-

De: SEPESP – Sindicato dos Escrivães de Polícia

Data: 16 de maio de 2013 13:59

Assunto: assembleia no masp Para: dipol@flitparalisante.com

Prezado Dr. Guerra

Solicito a divulgação do novo cartaz de convocação para assembleia dos policiais civis no vão do MASP
Heber Souza
Secretário Geral

SEPESP – Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo

Administração