João Alkimin
João Alkimin é radialista – http://www.showtimeradio.com.br/
João Alkimin
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VALE A VEICULAÇÃO!!
Através de seu Departamento Jurídico, a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo – Adpesp impetrou no último dia 7, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o disposto no artigo 1º do Decreto Estadual nº42.847/1998, que subordinou a Superintendência da Polícia Técnico-Científica diretamente ao Secretário da Segurança Pública.
A norma impugnada encontra-se em flagrante desacordo com disposições constitucionais vigentes, já que, por ser a SPTC formada por integrantes das carreiras policiais civis (agentes da autoridade), deve ser subordinada ao Delegado Geral de Polícia, o qual superintende os serviços policiais civis no Estado.
Numa completa heresia jurídica em relação à Constituição Federal que prevê apenas a existência de duas polícias em cada um dos Estados da nação, São Paulo é a única unidade federativa que possui um terceiro “órgão” policial, se é que assim podemos formalmente chamá-lo. Entretanto, a Adpesp, entidade de classe que congrega mais de quatro mil Delegados de Polícia, confia que o sistema Judiciário paulista irá corrigir essa aberração jurídica, a qual vem dando a falsa ideia, à população inclusive, de que o Estado pode criar tantas quantas Polícias quiser.
Os peritos criminais e os médicos legistas são e sempre foram agentes da autoridade policial, pois agem apenas por provocação, nos termos do Código de Processo Penal. Por isso não desejamos a extinção da Superintendência, mas sim, a sua direta subordinação administrativa ao dirigente maior da nossa Instituição, o Delegado Geral, posto não ser cabível, no cenário constitucional vigente, que existam polícias civis que não sejam dirigidas por Delegados de Polícia.
A Adpesp lutará até o último grau recursal deste país para fazer valer a Constituição Federal e não permitir que o corporativismo prevaleça sobre a Lei.
O processo recebeu o número 0089771-38.2013.8.26.0000, e tramita no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Publicado originalmente por VICE MEDIA

O belo ano de 2012 foi coroado por uma, vamos dizer assim, quizila entre a polícia e o PCC. Mais de uma centena de policiais assassinados, além de criminosos e trabalhadores levando bala a partir do segundo semestre. Após nossa série Exame do Toque de Recolher, os meninos Eduardo Roberto e Gabriel Vituri encontraram um policial superafim de dar um depoimento sobre o que anda acontecendo. Ele obviamente pediu anonimato. Prenda o fôlego e mergulhe nesse relato que faz o The Wire parecer um conto de fadas.
Sou soldado da Polícia Militar e, se eu me identificar, sou expulso. Trabalho na área central da cidade, no coração de São Paulo; lá é um dos redutos do PCC. Tenho oito anos de profissão: já trabalhei na zona sul, na favela de Heliópolis, e fiquei a maior parte do tempo na Força Tática.
Hoje a gente passa pela pior situação da polícia, pior até do que em 2006, quando aconteceram os atentados. Naquela época, nos atacavam em serviço, sabíamos quem era o inimigo e íamos atrás deles. Havia rádio, comunicação; a gente chamava apoio, apareciam o Águia, a Rota, todo mundo. Hoje, não. Você está no horário de folga, junto com a família, e a maior preocupação é protegê-los. O Estado fechou os olhos. A primeira comunicação extraoficial que a gente recebeu foi depois das eleições, quando mais de 40 policiais já tinham morrido.
Em setembro foi quando houve o estouro. Antes era um por semana ou a cada quinze dias, e aí começou a ser diário. Toda noite um policial morria. Antes, em agosto, a gente sentia que alguma coisa acontecia. O governador falou que não existia, o secretário de segurança também, e os oficiais negavam a existência dos atentados.
Aí, depois do segundo turno das eleições, um oficial veio e nos disse: “Isso está mesmo acontecendo, teve escuta telefônica provando os ataques”. Descobrimos que, em agosto, a Polícia Civil e o Ministério Público tinham interceptado ligações. Em 5 de agosto, prenderam o Piauí, um dos chefes do PCC. A Polícia Civil sabia que havia sido dada a ordem pra executar policiais, mas não fomos informados. A Civil informou o Estado, e isso foi parar no alto comando; o secretário sabia, o governador sabia. Nós sabíamos que algo estava acontecendo, mas não exatamente o quê.
Foi diferente de 2006, foi pingado. Morreu gente da administração, da corregedoria, não era coisa de um batalhão específico. Foi ocasional. O salve era geral mesmo, pra atingir todas as esferas da polícia. O Alckmin vai trocar o secretário, o comando, mas não vai resolver. A tropa está com medo. Você não sabe quem é o inimigo. O cara vem e te mata sem menção de roubar nada, é só pra executar, sem mais nem menos, sem perguntas.
O policial está com medo, teve que mudar a rotina. Antes a gente ia trabalhar fardado, pra não pagar ônibus; não recebemos vale transporte, só podemos viajar de graça com farda. Logo, aumentou o gasto do policial. O que o Estado faz? Existia uma gratificação, mas foi cortada. A gente teve queda no salário de 20%. Então, 70 mil policiais, ou seja, quase 100% dos que estão na ativa, perderam de 10% a 20% do salário. Nessa fase mais difícil, diminui o salário e aumenta a jornada de trabalho. Aumentou o efetivo pra dar sensação de segurança? Não, aumentou o horário de trabalho, o efetivo é o mesmo. A tropa está descontente, passando necessidade. Não temos viaturas o suficiente, e as bases comunitárias ficam lotadas porque não tem como rodar. Os paulistanos se estressam porque ficam quatro horas por dia dentro do carro. Mas ele tem ar-condicionado, direção hidráulica, vidro elétrico, um rádio; já o policial passa 12 horas por dia dentro do carro e não tem nada. Tirando a Rota, a Força Tática, o resto tem carro popular pra trabalhar, um Corsa Classic, estreito.
Se eu sou tratado como lixo, vou tratar como lixo. O ensinamento que eu tive, vou repassar. No meu quartel, existem os banheiros dos oficiais e civis, e o dos “praças”. Se eu sair da polícia, vou usar o mesmo banheiro que o oficial usa. Mas hoje uso um banheiro lá no subsolo. Ou seja, a polícia está abaixo do civil. Dentro da minha corporação, sou inferiorizado se comparado com quem está na rua. O oficial não sai na rua, ele supervisiona. Dos 96 que morreram em atentados, todos foram praças. Porque se morrer um oficial, vai dar repercussão. Morreu o praça? É só mais um, é número, e a gente sente isso. O oficial começa a carreira com um piso de R$ 5 mil. Eu, no fim de carreira, não ganho isso. Eu vou me aposentar com R$ 4.800.

Atendemos quinze, vinte ocorrências por noite. A maioria não é ocorrência de polícia. É perturbação da ordem, coisas que são da Prefeitura, da Lei do Psiu, do 156. O que é administrativo não é da polícia, e isso sobrecarrega a gente. Às vezes eu nem consigo jantar, e aí você entra em uma padaria e pede uma coxinha, vem alguém e te aponta o dedo. Em 12 horas a gente não consegue parar sequer uma hora pra jantar, isso não existe. Não existem direitos humanos pra policiais. É difícil um policial conseguir estudar, porque não tem escala compatível. Atividade física? Podem reparar, os policiais na rua estão todos gordos. Os oficiais, todos magrinhos, vão pra academia. Mesmo quem está na rua, se é tenente, tem uma hora de atividade física dentro do tempo de serviço.
Se você leva a farda na mochila, ela não pode chegar amassada. O ladrão, se você prende, recebe pena e responde em liberdade. Eu, por uma bota suja, posso ficar dois dias preso. A gente usa um cinturão que prejudica a nossa coluna. Na Polícia Federal ou na polícia de outros estados, é coldre na perna, de nylon, camiseta polo. Nos Estados Unidos, no Japão, lá é muito bonito, o pessoal respeita a polícia, é tolerância zero. Se o cara fez menção de atirar em você ou segurou uma faca, você pode atirar nele. Aqui eu ando de calça social e camisa, só me falta a gravata. A nossa farda não é operacional, não pra correr atrás de bandido. A farda da Rota, do Choque, é melhor — e eles atendem menos ocorrências que a gente. Aqui nós temos duas pistolas. O nosso armamento não é igual ao do bandido, é inferior. A gente está em desvantagem na roupa e no armamento. Tudo isso afeta a atividade na rua.
Por que a população gosta da Rota? Cada equipe fica oito horas na rua. São três horas de atividades físicas e depois as oito de patrulhamento, numa Hilux, com quatro pessoas dentro — cada um em uma função —, com um .30, que é um fuzil leve, um calibre 12, um escudo, capacete balístico, equipamento completo. Ou seja, é claro que eles vão te atender bem, vão enfrentar melhor o bandido. A Rota é mais precisa, é mais redonda.
Como a nossa tropa está estressada, exausta, não dá pra fazer uma ocorrência bonita. Tem policial mudando de casa, fugindo pra não ser alvo. Com o cansaço, ele vai descarregar a pistola e não vai acertar nenhum tiro.

Está tendo grupo de extermínio, claro. Não tenho nada que prove nem conheço policial que tenha feito, mas esse monte de gente que morre na periferia, em ponto de drogas, pode ter mesmo relação com policiais. A partir do momento em que você se revolta e o Estado vira as costas pra você, é a sua família que está ameaçada. Você vai cobrar. Uma pesquisa mostrou que 41% das pessoas apoiam que policiais matem, e os inocentaria se isso fosse a júri. Os homicídios contra policiais caíram, e não foi porque o Estado tomou alguma ação, e sim porque eles vestiram a camisa e estão indo pra cima. Isso é correto? Não. A polícia tem que prender, e não matar. Ou seja, a polícia perdeu a linha. O comando e o governo não têm controle sobre a polícia. Os policiais não se controlam mais. Hoje, rola uma aflição dentro da viatura, porque você não sabe o que seu companheiro vai fazer.
Eu tive um parceiro que foi executado nos últimos combates. Ele trabalhava no extremo sul. Invadiram a casa dele, mas ele conseguiu fugir e pediu transferência pra outro batalhão. Em seguida, saiu do trabalho e foi morto. Ou seja, não resolveu o problema. O nome dele é o mesmo, o RG, o advogado. É fácil descobrir onde ele está. Existem informações vendidas, e tem gente do PCC dentro da polícia. Não tem gente da polícia dentro do PCC, mas qualquer um, sem ficha criminal, pode fazer concurso, entrar e vender informação, e a polícia não consegue investigar isso, faz vistas grossas. Quem sofre são os bons policiais.
E quem é o “bom policial”, que não concorda com isso de sair matando, acaba discriminado. Esse cara aí talvez não segure a história dos outros, e sobra pra ele também. Se tomar atitude, morre. Se deixar de tomar, é considerado conivente e fica preso. O policial não tem mais pra onde correr. Quem deveria proteger sequer consegue se autoproteger. A população está cobrando, e não é videogame, não tenho várias vidas.
Um promotor deu uma entrevista dizendo que o PCC está dentro da Fundação Casa, e disse que há rebeliões comandadas de fora. Existe o PCC mirim, na base, o aviãozinho, o vapor. Mas ele não vai ficar preso. O PCC já alicia os menores, já faz escola. No Rio, é por território. Em São Paulo não, é espalhado. Eles estão em tudo. Um cara que foi preso por lavagem de dinheiro com o PCC e roubo a banco, foi eleito vereador pelo PSDB.
O PCC não quer viatura na biqueira, não quer o policial enchendo o saco dele. Se tiver homicídio, vai ter mais policial na área. Se hoje a coisa está mais organizada, é porque o PCC colocou ordem, e não o Estado. Não tem ocorrência dentro de favela, ninguém chama viatura. A sentença é ali na hora. O negócio cresceu e invadiu o espaço da polícia. Se o Estado quisesse prender bandido, você acha que a viatura iria ser branca, vermelha e preta, com uma árvore de natal em cima? É tudo pra espantar.
O policial que começou a ir lá prender começou a ser perseguido pela corporação. Vai ficar a pé, sem viatura, em horários ruins. Se não tem registro de roubo, não tem estatística. Se ninguém trabalhou o mês inteiro, aquele capitão foi perfeito. Se não tem B.O., não tem ocorrência. Se começa a trabalhar, enche o saco. A instituição é corrupta. Entre as subprefeituras de São Paulo, por exemplo, só uma não tinha comando militar, e aí o cara caiu, porque puxaram o tapete. É uma máfia.
Pense numa espinha: se você é pressionado dos dois lados, vai explodir e espirrar pus e sangue pra todo lado. É o que está acontecendo agora. A polícia cobrou de um lado, o PCC de outro, o policial explodiu. O Comando está cobrando: quem trabalha vai ser morto. No estatuto do PCC está escrito que se a polícia mata um bandido, morrem dois policiais. Pra virar gerente no crime, precisa matar um. Assim é a promoção, e o Estado é conivente.
Siga o Eduardo Roberto e o Gabriel Vituri no Twitter.
Leia também:
Exame do Toque de Recolher: Grajaú
Exame do Toque de Recolher: Bordas de Osasco e Carapicuíba
Exame do Toque de Recolher: Entre Vila Nova Curuçá e Tatuapé
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Dr.Guerra:
Tempos atrás li um R.D.O acho que do 66 dp, ou 63 dp….nao sei ao certo…..é sobre uma ocorrencia envolvendo policial civil e militar.
Por que essa ocorrencia nao foi trazida aqui para o blog?
Eu não conheço o colega policial civil, não sei seu histórico…..mas ao ler o boletim de ocorrencia me deu ansia……vou tentar resumir.
Um escrivão de policia colidiu seu carro com um advogado. Mas não era qq advogado, era um advogado que conhecia muitos policiais militares da area…..aí segundo o boletim de ocorrencia registrado por uma autoridade policial…..diz que o advogado ligou para os pms, e estes pegaram o escrivao, e levaram para a cia da pm da area…..e lá espancaram e torturaram o escrivão…..até ele fazer cocô nas calças….aí como ele tava todo cagado, levaram para o dp da area….o delegado plantonista nao quis registrar a ocorrencia e mandou pra corregedoria……chegando la….dentro da corregedoria…o escrivão foi xingado de macaco, não deixaram ele se limpar, e tomou um esculacho do delegado da corró…..e foi preso e mandado para o PEPC……todo cagado de merda depois de ser espancado dentro da cia da pm…..
Até aí quem esta lendo vai dizer: “porra….puta história quadrada….ta estranho….”
Então vou falar pra vcs: LEIAM O BOLETIM DE OCORRENCIA QUE O DELEGADO DE POLICIA DO DISTRITO DO ESCRIVAO FEZ DIAS DEPOIS…….ESSE DELEGADO TEVE CULHAO….TA DE PARABENS……METEU TODOS OS PMS NO PAPEL, INCLUSIVE O MAJURA DO DP QUE RECEBEU O FATO, E MANDOU PRA CORREGEDORIA……TORTURA, LESAO CORPORAL, SEQUESTRO, ABUSO DE AUTORIDADE, RACISMO……
E pq ninguém fala disso?
foi esse ano…….
procurem esse r.d.o = é nojento.
é o fim da Polícia Civil……
Greve da Categoria
Ter, 04 de Junho de 2013 17:54
Prezados colegas, apresentamos o cartaz do ato público de valorização do policial civil que está sendo programado para o dia 11 de Junho no vão do MASP.
No local realizaremos uma assembléia com pauta: GREVE DA CATEGORIA. O ato faz parte de uma ampla campanha que visa sensibilizar a população sobre a situação alarmante dos policiais civís e mobilizar a categoria para paralisação.
O SEPESP produzirá outros cartazes, banners e folhetos explicativos da campanha que serão distribuídos nas unidades da capital e interior. Divulguem.
SEPESP – Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo
Obs: O Sinpol Sorocaba está disponibilizando uma van para leva-los..
Caso haja interesse entrar em contato com o Sinpol nos telefones (15)33212996 e 32022344 para fazer a sua reserva.
Cidinha Queiroz Sinpol – Sorocaba http://www.sinpolsorocaba.com.br/
04.06.2013 – 06:21 por Josmar Jozino
Ambos foram transferidos e não atuam mais na Rota.
A Polícia Civil de São Paulo indiciou dois policiais militares da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) pelo assassinato de Frank Ligieri Sons, 33 anos, acusado de atirar no quartel da corporação e morto em suposto revide.
Com a decisão, a Polícia Civil confirma, de forma indireta, que o ataque, ocorrido em 1º de agosto de 2010, teria sido forjado pelos PMs.
Um dia antes, no dia 31 de julho de 2010, o então comandante da Rota, Paulo Adriano Telhada, disse ter sido alvo de atentado na porta de sua casa.
Telhada é hoje coronel aposentado e vereador de São Paulo pelo PSDB. A decisão da Polícia Civil não envolve este caso .
Os indiciados foram o sargento Jorge Inocêncio Brunetto, 40 anos, e o soldado Sidney João do Nascimento, 41 anos, que respondem a processo na 1ª Vara do Júri da Capital.
Eles vão responder por homicídio doloso (com intenção de matar).
Resposta
O advogado Estevam de Alcântara Júnior, defensor dos PMs Brunetto e Nascimento, disse que não poderia falar ontem sobre o caso porque trabalha em um escritório de advocacia e precisaria da ordem de seu chefe.
Brunetto e Nascimento disseram no DHPP, no dia em que foram indiciados, que não cometeram crime.
Ambos foram transferidos e não atuam mais na Rota.
A PM informou que acredita no trabalho das autoridades e que colabora com a verdade dos fatos.
Fonte: Agora.uol.com.br
Do Blog do Delegado, com informações do portal CPS
Após a chegada da notícia do crime à polícia e da tomada de depoimentos de vítimas ou de testemunhas pela autoridade policial, a próxima etapa é a investigação, onde a polícia irá reunir as provas. A polícia poderá diligenciar com a vítima ou com as testemunhas no local do crime para tentar identificar suspeitos ou, ainda, solicitar que reconheçam fotografias ou pessoas.
Ver o post original 157 mais palavras
Em 5 meses, TJ paga R$ 87 mi em alimentação
Fausto Macedo | Agência Estado
O Tribunal de Justiça de São Paulo, maior corte estadual do País – 353 desembargadores, 2 mil juízes, 50 mil servidores e orçamento de R$ 7,6 bilhões – já empenhou e liquidou em apenas cinco meses do ano R$ 87,092 milhões para despesas com auxílio-alimentação. A dotação para essa rubrica, até o fim de 2013, alcança R$ 310 milhões. Desembargadores da ala independente da toga sustentam que o presidente, Ivan Sartori, está em campanha aberta pela reeleição e, por isso, abriu os cofres da instituição como nunca antes.
Esses magistrados alegam que Sartori quer se perpetuar no poder, implantando um “modelo chavista” na corte. Sartori também autorizou, a título de indenizações e restituições trabalhistas – férias e licença-prêmio acumuladas -, a liberação de R$ 120,7 milhões nos primeiros cinco meses em benefício de seus pares e de funcionários.
O pleito para escolher o mandatário máximo do tribunal será em dezembro, mas o tema já domina os bastidores nas Seções de Direito Público, Privado e Criminal. Veteranos e prestigiados desembargadores repudiam eventual tentativa de reeleição de Sartori. Alegam que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), artigo 102, e a tradição, sobretudo, vetam a recondução, barrando a politização nos tribunais.
“Não é viável e não é da tradição a reeleição”, alerta um magistrado da Seção Criminal. “Não vejo razão para ele (Sartori) buscar a recondução, independentemente se é bom ou ruim para o tribunal.” Outro desembargador, do Direito Público, pondera. “Sou a favor da reeleição, mas não que mudem a regra no meio do jogo. Não vale chavismo.”
“Não sei”, esquivou-se Sartori, indagado se é candidato a mais dois anos no posto. Mas, no melhor estilo populista, não esconde que a ideia o seduz. “Se quiserem a minha permanência, eu fico (veja abaixo).”
A fonte dos recursos distribuídos por Sartori é o Fundo Especial de Despesa (FED), que abriga receitas que entram diretamente para o tribunal – parte das taxas de concursos e judiciária, taxas de permanência dos depósitos judiciais e venda de material inservível.
O FED foi criado para modernização dos fóruns. Em dezembro, sob gestão do presidente Barros Munhoz (PSDB) – réu em ações por improbidade e amigo de Sartori-, a Assembleia aprovou projeto autorizando o TJ a usar o Fundo para pagar benefícios ao pessoal.
‘PAC do Sartori’. O argumento central do grupo que defende a reeleição de Sartori é que sua obra não pode ser interrompida e um sucessor à beira da aposentadoria não teria o vigor necessário. Sartori tem o seu PAC. O “Programa Fórum São Paulo” prevê, em 5 anos – investimento anual de R$ 200 milhões -, ampliação e reforma de prédios e construção de novos edifícios para desembargadores.
Sartori tem feito palanque eleitoral das sessões do Órgão Especial, colegiado de cúpula que reúne 25 desembargadores. No dia 15, estrategicamente tocou num ponto que anima a toga. “O dinheiro do Fundo vai indo bem. Sem o Fundo o tribunal não sobrevive. Mas precisamos agir com prudência. Temos que pôr em dia as férias dos funcionários e dos juízes. Temos servidores passando fome.”
Com ares de estadista, falou das costuras políticas. “Para fazer orçamento real precisamos de pontes políticas, com o governo e a Assembleia. Tem que ter coragem para lidar com essa parte política. O governo tem sido sensível. O presidente já recebe no começo do ano uma conta inicial. Situação delicada para o presidente, sempre com a guilhotina no pescoço.”
Sartori disse ao Estado, por e-mail, que o Fundo “tem sido usado com parcimônia”, quando se trata de indenização de pessoal, autorizada pela Lei 8.876/94, com redação das Leis 12.395/06 e 14.943/13. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
02/06/2013-01h50
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO DE SÃO PAULO
Juízes que ocupam cargos de chefia em São Paulo poderão receber a partir deste ano pagamentos extraordinários trocando folgas acumuladas por dinheiro, graças a uma série de mudanças administrativas promovidas pelo Tribunal de Justiça do Estado.
Os beneficiários são 201 juízes que ocupam cargos de direção nos fóruns em que atuam ou comandam as dez regiões administrativas em que o TJ dividiu o Estado.
O novo sistema permite que um juiz com salário mensal de R$ 24 mil receba, ao final de um ano exercendo funções de chefia, mais R$ 38 mil pelas folgas acumuladas.
Desde 2008, esses juízes tinham o direito de registrar um dia de folga por mês para compensar a carga de trabalho extra com funções administrativas. As mudanças feitas pelo TJ ampliaram o benefício, além de permitir o resgate das folgas em dinheiro.
Em julho do ano passado, o tribunal criou as dez diretorias regionais e autorizou os ocupantes da função a registrar até quatro folgas por mês, desde que também dirigissem o fórum em que trabalham.
Para promover a iniciativa, o tribunal se baseou numa resolução baixada pelo Conselho Nacional de Justiça em 2006, que trata do acúmulo de atribuições dos juízes.
No mês passado, o TJ referendou proposta que concede mais um ou dois dias de folga, de acordo com o tamanho da comarca. Na resolução, o tribunal decidiu ainda que os benefícios seriam retroativos a janeiro de 2012.
Na semana passada, por fim, foi retirado um obstáculo que impedia que o dinheiro equivalente às folgas acumuladas fosse sacado de imediato. Antes, ele só poderia ser pago na hora da aposentadoria ou após a morte do juiz, segundo norma de 2007.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça eliminou essas restrições e a resolução foi publicada na segunda-feira. Agora, os juízes têm direito, caso não obtenham autorização para se afastar do serviço, a receber em dinheiro ao acumular 20 dias de crédito, o que pode gerar uma onda de pedidos de pagamento.
Para o tribunal, a conversão do benefício em dinheiro é necessária para evitar a concessão de um número excessivo de folgas aos juízes, o que atrasaria mais ainda o andamento dos processos.
Estima-se que o custo da medida poderá alcançar cerca de R$ 3 milhões por ano, o equivalente a menos de 1% da folha de pagamento do tribunal, que no ano passado gastou R$ 5 bilhões com pessoal, incluindo aposentadorias.
SACRIFÍCIO
As mudanças foram efetivadas pela cúpula do TJ poucos meses depois da eclosão de uma crise provocada por investigações de pagamentos irregulares feitos a desembargadores do Estado, descobertos pela Corregedoria do CNJ.
A aprovação das novas normas teve placar apertado na sessão do Órgão Especial, com 13 votos favoráveis, 5 contrários e outros 7 a favor de benefício menor.
O desembargador Elliot Akel, que considerou exagerada a resolução aprovada, manifestou preocupação com a repercussão que a iniciativa poderia ter: “Isso vai ser chamado de 15º e 16º salário”.
O presidente do tribunal, Ivan Sartori, que defendeu as mudanças, não acha que elas criam vantagem excessiva para a categoria. “Tem que compensar. Esses juízes se sacrificam muito na direção dos fóruns. É um valor ínfimo pelo trabalho hercúleo que esse pessoal tem”, afirmou.
Sartori disse ainda que, caso não fosse possível compensar os diretores, seria preciso contratar administradores profissionais que custariam pelo menos R$ 10 mil ao mês, ou seja, bem mais.
O desembargador Itamar Gaino também discordou. “Não há motivo algum para a compensação”, afirmou.
A conversão das folgas acumuladas em dinheiro só teve um voto contrário, do desembargador Paulo Roberto Grava Brazil, oriundo do Ministério Público do Estado.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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Enviado em 01/06/2013 as 4:45 – JOÃO
Bom, começo com uma confissão: a discussão já estava a me provocar enfado.
Mas eis que sou surpreendido com o post daquele que se designa NYPD – decerto uma referência à polícia da cidade de New York. Seu texto, como vemos, é repleto de citações, chegando ao preciosismo de colacionar um vídeo. Tudo a denotar seu suposto conhecimento. Mas -sempre tem um mas, né – seu conhecimento não transcende mesmo o suposto
Verdadeiramente, ele está a afetar uma sofisticação que não tem. Tocantemente ao nosso desprestigiado idioma, ele também não vai muito bem, convenham, mormente na passagem “remonta da Inquisição”, mas, opa, já estou partindo para desqualificação, o que não é o caso, ao menos ele sabe virgular minimamente.
Cinjamo-nos ao conteúdo propriamente.
Bom, ele, a exemplo de seus colegas, adota aquele expediente que se convencionou nomear de direito comparado conveniente. Com efeito, de modo muito original, ele evoca modais antagônicos ao pátrio, e ainda o faz parcialmente. Nos EUA, sabidamente, cada estado integrante da federação adota políticas variadas no tocante à estruturação das polícias.
Mas, claro, não nos cinjamos à América do Norte, como convenientemente fê-lo o colega. Que tal perscrutarmos as variações do velho continente. Passemos pela Ingalterra, onde o “parquet” é reconhecidamente diminuto,quase inexistente. Pela Espanha, França, Itália, Portugal etc. Países desenvolvidos suponho. Dá trabalho, né NYPD. Mas vc, tão propositivo, terá tempo hábil e a disposição para fazê-lo. Faço fé. Só não sei se as constatações o agradarão. Ah, estude também as variações possíveis de persecução penal, notadamente o juizado de instrução etc. Sigamos. No pertinente ao que vai no vídeo,o que dizer? Em solos tupiniquins, um policial civil que se preze poderá, sim, destacar-se e ser prestigiado. A história esté repleta de exemplos ilustrativos. A despeito de ser ele delegado, investigador ou integrante de uma outra qualquer carreira. Agora, caso ambicione trocar de cargo, só por intermédio de concurso público. Sumamente: um investigador destacado, com expertise reconhecida, por este ou aquele motivos, almeja ser delegado, quer ser chefe de fato e de direito. Qual a solução democraticamente concebida, que afere o mérito? Formar-se em direito e prestar concurso para delegado, oras. Noutras palavras: fora ele um investigador destacado como delegado terá o mesmo ou maior destaque. Fora ele um bosta como investigador como delegado…
“Ah, o bacharelismo jurídico é nefando para a polícia brasileira.” Compreendo. Bachareslimo bom é o não jurídico, né. Que confere o NU e repercute no bolso.
Caro NYPD. Penso que vc, no alto de sua jactância, supôs, de afogadilho, ter esgotado o temário. Ledo e rematado engano. Nas suas novas -e espero que aprofundadas pesquisas – afira tb o modo de seleção dos policias mundo afora. Volte nos EUA. Faça o estudo por completo, ok.
Gostei sobremodo da parte em que vc, tão genuinamente combativo, faz menção às polícias ostensiva. Quis afetar isenção , né colega, mas francamente não me convenceu.
Encerro fazendo-lhe m pedido. Não somos nós delegados a patrocinar uma lavagem cerebral, e, sim,vocês. Vendendo uma cantilena disparata. Delegado, investigadores, escrivães e quejandos têm a mesma madraçal, a academia de polícia. Todos saem de lá. Com formações distintas. Delegados como chefes. Muitos investigadores aprimoram seus conhecimentos de investigação com o exercício da profissão. Delegados tb. Ocioso, parece-me, citar os inúmeros exemplos.Para de se iludir e ao seus pares. Ainda que uma mudança houvesse, nós continuaríamos superiores hierárquicos, já ouviu falar em direito adquirido. Demais disso, se formos encampar o direito alienígena, assim da forma como vc sugere, ou seja, de modo consciente e apartado de nossas peculiaridades, juízes hão de ser eleito, assim como os promotores. Policias serão selecionados por intermédio de outro expediente que não concurso público. Delegados, que são equivalentes dos xerifes norte-americanos, que vc convenientemente deixou de mencionar (enfeixam poder policial expressivo e judicial limitado), seriam eleitos.
Em tempo: nos seus vindouros estudo, não vale se socorrer do Google, ok. Visite os tomos a respeito.
E outra: não trilhe a vereda da fenapef. Acho que não convém.
Mais um grande jurista a favor da PEC 37.
Jô Soares conversou com o jurista Ives Gandra Martins. Durante o programa, ele comentou sobre o PEC-37, um Projeto de Emenda Constitucional sobre as incumbências do Ministério Público e da Polícia nas investigações. “O Ministério Público não pode ser parte e juiz ao mesmo tempo”, contou.
Segundo Ives Gandra Martins, o Ministério Público não tem o direito de comandar uma investigação. “Eles têm o direito de requisição, mas quem tem que presidir é o delegado”, declarou no Programa do Jô.
LEI Nº 10.123, DE 27 DE MAIO DE 1968