Roubos têm nona alta seguida em SP; homicídios registram queda
Disparada de crime pode levar governo a rever meta para pagamento de bônus a policiais ;
Secretário atribui parte da alta à permissão do registro de roubos pela internet; analistas veem falha de policiamento
ROGÉRIO PAGNAN
REYNALDO TUROLLO JR.
DE SÃO PAULO
Os registros de roubos dispararam em fevereiro no Estado de São Paulo, apontam estatísticas de crimes divulgadas ontem pelo governo.
Foi o nono aumento mensal consecutivo e o maior registro deste crime feito pela polícia no mês de fevereiro desde o ano de 2001, início da série histórica da Secretaria da Segurança Pública.
Os casos tiveram aumento de 47,5% na capital e 37,2% no Estado em relação ao mesmo mês do ano passado.
Na cidade de São Paulo, os registros subiram de 8.928 para 13.166. No Estado, passaram de 18.426 para 25.274.
Roubos de veículos, que estão fora dos dados de roubos em geral, também tiveram alta, de 29% na capital e de 28,5% em todo o Estado.
O salto pode fazer o governo rever as metas para pagamento de bônus a policiais, instituídas em janeiro.
Para receber a bonificação de até R$ 2.000, a polícia teria que estancar o aumento dos roubos no primeiro trimestre em relação ao mesmo período de 2013. Considerando o mau desempenho dos dois primeiros meses do ano, seria necessário fazer os roubos caírem 75% em março –meta considerada irreal.
Por outro lado, o Estado teve queda no número de casos de homicídio de 11,3% em relação a fevereiro do ano passado. Com isso, conseguiu reduzir a taxa de assassinatos por 100 mil habitantes para 10,3, um dos menores índices da história recente.
O secretário da Segurança, Fernando Grella Vieira, atribuiu parte dos aumentos à delegacia eletrônica, que passou a permitir o registro de roubo pela internet, aumentando a notificação do crime.
Segundo Grella, estudo feito na secretaria diz que, se não fosse a delegacia eletrônica, o crescimento não seria de 37,2% no Estado, mas de 27%. A secretaria não apresentou o mesmo cálculo considerando apenas a capital.
“O impacto da delegacia eletrônica foi algo que não foi previsto [quando instituídas as metas]. Isso não pode prejudicar o esforço do policial.”
Ainda para justificar o crescimento dos roubos, o governo paulista disse que fatores econômicos e sociais interferem no resultado e culpou a proliferação de drogas no país como um dos motivos.
“Vivemos um problema que não é local. Não é da cidade de São Paulo e do Estado de São Paulo. É nacional.”
Grella negou que estivesse isentando o Estado de responsabilidade. Afirmou que São Paulo não tem o poder de alterar a legislação e aumentar a eficácia da Justiça. “Estamos fazendo a lição de casa.”
POLÍCIA OSTENSIVA
Para o professor da UFMG e especialista em segurança Luís Flávio Sapori, o crescimento dos roubos ocorre em outros Estados, como Minas Gerais e Rio de Janeiro, mas “um crescimento de 47% é um fenômeno singular”.
“O crime de roubo depende da capacidade ostensiva da polícia. Uma explicação bem provável do que está acontecendo em São Paulo é que a polícia está perdendo operacionalidade”, afirma.
Segundo Sapori, que foi secretário de Segurança de Minas e implantou o sistema de bônus no Estado, é preciso analisar a motivação policial e os recursos humanos e logísticos da corporação.
O professor da Unesp de Araraquara José dos Reis Santos Filho também diz não ver “indícios de mudanças culturais, econômicas ou sociais” que expliquem o aumento dos roubos.
“Se você tem policiamento preventivo, cuja função é evitar [roubos] através de patrulhamentos em locais complicados, a primeira pergunta é: ele está funcionando?”
De cada 10 queixas, 4 foram pela internet
DE SÃO PAULO
O governo de São Paulo informou ontem que os registros de roubo feito pela internet representaram quase 40% (9.867) de todas as comunicações do crime feitas no Estado em fevereiro (25.274).
O registro de roubo pela internet foi disponibilizado pelo governo em dezembro passado. Antes, só era possível comunicar crimes menos graves, como furto, quando não há violência contra a vítima.
Segundo a polícia, após o internauta registrar o roubo pelo computador, ele deverá ser procurado pelo distrito policial mais próximo que deverá prosseguir com as apurações.
A PF e o direito de greve
22 Mar 2014
O ESTADÃO
Policiais federais são um grupo armado, parte do aparato de segurança do Estado, razão pela qual não podem fazer greve – e, uma vez que façam, devem ser punidos com o corte integral dos dias parados. Esse foi o entendimento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar reclamação da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) ante o corte do ponto de agentes que fizeram greve em janeiro passado. Tal decisão é importante porque deixa claro que é muito estreita a margem dos policiais para manifestar descontentamento com suas condições de trabalho. E assim deve ser, pela simples razão de que a sociedade não pode permitir, ainda que haja bons motivos, que agentes responsáveis pela manutenção da ordem pública cruzem os braços – e, armados, possam constituir ameaça à sociedade que devem proteger.
A Fenapef ajuizou reclamação no STF depois que a 13.ª Vara Federal do Distrito Federal considerou a greve ilegal e autorizou a União a cortar o ponto dos manifestantes. No recurso, o sindicato alegou que os policiais federais têm o direito constitucional à greve, usando como base uma decisão do STF tomada em 2008 a respeito do direito de greve dos servidores públicos. Na ocasião, o Supremo determinou que, até que o Congresso decida enfim regulamentar esse direito, os servidores públicos poderão se mobilizar segundo os parâmetros da lei referente aos trabalhadores da iniciativa privada – desde que se respeite a óbvia necessidade de manutenção dos serviços, principalmente em áreas essenciais.
Conforme o entendimento da Fenapef, os policiais federais não apenas têm direito à greve, como fazem jus ao salário integral mesmo durante a eventual paralisação. Justificouse dizendo que seguiu os prazos legais, informando com antecedência às autoridades sobre a realização do protesto, razão pela qual a punição, com o corte do ponto, seria um ato de intimidação para obstruir o direito de greve da categoria.
A Justiça Federal, porém, esclareceu que a legislação de greve dos trabalhadores da iniciativa privada, invocada pela Fenapef em sua defesa, autoriza plenamente o desconto dos dias não trabalhados por motivo de greve. “O direito à greve previsto na Constituição Federal não pressupõe direito incontestável à percepção integral dos vencimentos”, diz a sentença.
Gilmar Mendes aceitou esse argumento, mantendo o corte do ponto, pois considerou que o serviço da PF é essencial e, portanto, não poderia sofrer nenhum tipo de paralisação, conforme entendimento do próprio STF em julgamentos anteriores. Ademais, e este é um ponto importante, o ministro disse que “policiais em geral, em razão de constituírem expressão da soberania nacional, revelando-se braços armados da nação, garantidores da segurança dos cidadãos, da paz e da tranquilidade públicas, devem ser equiparados aos militares e, portanto, devem ser proibidos de fazer greve”.
A Fenapef manifestou “indignação” com a decisão de Gilmar, pois considera que há motivos de sobra para greves dos policiais. Há tempos os agentes se queixam do corte de investimentos na PF, acentuados no atual governo. Entre outros problemas, queixam-se da falta de pessoal para apoio administrativo – o que obriga a PF a deslocar agentes para tarefas burocráticas – e também de falta de dinheiro para manutenção de aeronaves que atuam no combate ao narcotráfico. Tal quadro, parece claro, representa um risco para áreas sensíveis da segurança nacional.
Ainda assim, nada disso autoriza que policiais interrompam seu trabalho. Ante as derrotas judiciais, o sindicato dos policiais federais diz que seu movimento de reivindicação “evoluiu” e que é uma “tendência moderna” fazer atos públicos em vez de greves. Desse modo, segundo sua visão, a sociedade não sofre e não há motivo para cortar o ponto dos manifestantes. O problema, contudo, permanece o mesmo, pois o policial, ao participar de uma passeata, ainda que seja apenas por algumas horas, está deixando de cumprir suas tarefas, consideradas essenciais para o conjunto da sociedade.
Em Araçatuba (SP)
21/03/201417h43
O comando de greve dos agentes penitenciários de São Paulo decidiu nesta sexta-feira (21) liberar as visitas íntimas e de parentes aos detentos neste fim de semana nas unidades prisionais do Estado. Os grevistas ameaçavam suspender as visitas, caso o governo não retomasse as negociações, mas mesmo assim recuaram, para não ferir a lei de greve.
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A liberação foi decidida após assembleias realizadas na noite de quinta-feira (20), nas quais a categoria votou pela manutenção do movimento, que paralisa, segundo os sindicatos, 150 das 158 unidades prisionais existentes no Estado de São Paulo. As visitas serão realizadas sábado e domingo, entre 8h e 16 h. “Decidimos manter o atendimento às visitas porque não podemos penalizar os presos. Nossa divergência é com o governo do Estado, que teima em não negociar com a categoria, embora esteja divulgando o contrário”, disse o presidente do Sindasp (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo), Daniel Grandolfo.
Os grevistas continuaram nesta sexta-feira com os bloqueios nas unidades prisionais e novamente a Tropa de Choque e a Força Tática da PM foram acionadas para fazer cumprir a remoção de detentos.
Segundo o Sindasp, foram registradas ocorrências entre PMs e grevistas nos CDPs (Centros de Detenção Provisória) de Pinheiros e Belém, e no complexo de Campinas/Hortolândia, além de unidades em Ribeirão Preto, Franca, Jundiaí, Piracicaba e Cerqueira César. “Em algumas unidades, como em Pinheiros e Belém, houve confrontos, com grevistas sendo agredidos com cassetetes de borracha e spray pimenta”, disse Grandolfo.
Segundo ele, em parte das unidades, as viaturas com os detentos retornaram com os presos para as cadeias de origem, mas em outras, onde as viaturas entraram na área externa das unidades, a inclusão dos presos no xadrez foi realizada pelo pessoal da Polícia Civil –principalmente delegados que acompanham as viaturas– e diretores de presídios, que ocupam cargos de confiança não entraram em greve.
Isso acontece porque a orientação do sindicato é para que, quando não conseguirem impedir a entrada da tropa de choque, os agentes devem entregar as chaves dos pavilhões aos diretores e deixar o presídio. “O que percebemos é que, felizmente, estão tomando cuidado para evitar que a Tropa de Choque entre nos raios, porque se isso acontecer, com certeza haverá rebeliões”, disse Grandolfo.
Em nota, a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) diz que apenas 88 unidades estão com serviços prejudicados pela greve e voltou a lembrar que os sindicatos foram notificados da liminar que os proíbem de impedir os serviços da comunidade carcerária. A nota também reafirma que o governo do Estado mantém disposição de negociar.
Do G1 Rio, com informações do Jornal Nacional

Um coronel reformado do Exército, Paulo Malhães, de 76 anos, revelou à Comissão da Verdade que o corpo do ex-deputado Rubens Paiva, morto em 1971 durante a ditadura militar, foi jogado em um rio de Itaipava, na Região Serrana do Rio, como mostrou o Jornal Nacional. Ele falou também de outras pessoas torturadas na “Casa da Morte” que os agentes da repressão usavam, também na Região Serrana. As informações foram publicadas nesta sexta-feira (21) no jornal O Globo.
A advogada Nadine Borges e o jornalista Marcelo Auler, da Comissão da Verdade no Rio, estiveram com o coronel duas vezes na casa onde ele mora, na Baixada Fluminense. Ele coordenou o Centro de Informações do Exército no Rio (CIE), durante a ditadura militar.
No depoimento à Comissão, ele revelou o destino dos corpos das vítimas que passaram por um centro de tortura clandestino em Petrópolis, a “Casa da Morte”. Segundo a Comissão da Verdade, o coronel disse que a “Casa da Morte”, em Petrópolis, era um laboratório e servia de modelo para centros idênticos em nove estados – RS, SC, PR, SP, BA, PE, CE, PA, MA.
Em declarações publicadas na edição de domingo do jornal O Globo, o coronel revelou o destino dado ao corpo de ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido em 1971. Rubens Paiva foi torturado e morto em dependências militares, no Rio. Segundo Paulo Malhães, os restos mortais foram enterrados numa praia e, mais tarde, desenterrados e jogados ao mar. O coronel Paulo Malhães confirmou parte dessa história à Comissão da Verdade. De acordo com o depoimento à Comissão, o coronel confirmou ser ele o responsável pelo desaparecimento de Rubens Paiva.
Mas, segundo a Comissão da Verdade, o coronel apresentou uma versão diferente e disse que o corpo do ex- deputado teve o mesmo destino de outras vítimas da ditadura e foi lançado nas águas de um rio em Itaipava.
Ainda segundo a Comissão, as informações eram compartilhadas nas Forças Armadas. “Havia conexão entre as três forças sempre, entre as policias militar civil e sempre o comandante do Exército, ministro e o ditador no caso, a gente não pode chamar nenhum deles de presidente, sabiam de tudo e sempre davam as ordens”, afirmou.
O coronel Paulo Malhães não retornou as ligações do Jornal Nacional. O Exército informou que não se pronuncia sobre os trabalhos da comissão da verdade.
Hoje pela manhã utilizando se de forças de repressão contra os Agentes de Segurança Penitenciária do complexo Campinas/Hortolândia o batalhão de choque agrediu e retirou grevistas a força de uma barreira humana que faziam a fim de evitar a chegada de presos naquelas unidades. Este ato de extrema covardia reflete bem para a sociedade o caos em que se encontra o sistema carcerário e principalmente o sistema democrático em nosso estado de São Paulo.
A greve do sistema penitenciário existe e está ai para quem quiser ver, e como estratégia buscando evitar um desgaste politico ainda maior do que já existe, o Sr. Geraldo Alckmin conseguiu junto ao judiciário um instrumento de instituição do terror em forma de liminar, se não bastasse isso tem colocado em choque as instituições relativas à segurança pública e ao judiciário, como se isso também não bastasse se nega a negociar, em uma atitude fascista e altruísta típica dos piores governos ditadores que a humanidade já conheceu.
Adotou instrumentos e atitudes que cerceiam o direito de greve dos Agentes Penitenciários e que visa desestabiliza-los atacando os grevistas e os sindicatos.
Mas tenho a plena convicção de que quanto mais esse desgoverno busca nos atacar, mais sairemos fortalecidos em nosso intento, quanto maior for o terror a que formos submetidos, mais nos prepararemos para a batalha, e assim como a Fênix renasceremos das cinzas.
O desgoverno adota uma postura e nos ataca único e exclusivamente com armas que ferem a alma e o orgulho do Agente de Segurança Penitenciária, como se não fossemos dignos de compaixão ou piedade, como se fossemos a parte insignificante de um todo, agem da mesma forma como pronunciou Heinrich Himmler, chefe da SS, policia pessoal de Hitler durante discurso para seus oficiais em Kharkov.
“A melhor arma política é a arma do terror. A crueldade gera respeito. Podem odiar-nos, se quiserem.
Não queremos que nos amem. Queremos apenas que nos temam.”
Porém, não podemos nos curvar nesse momento com relação à greve, temos que seguir em frente buscando aquilo que realmente importa a categoria.
Nós somos muitos, não somos fracos, não somos a parte insignificante do todo e sim a parte essencial, aquela que completa.
Somos aplicadores na prática da execução penal e responsáveis pela aplicação da pretensão punitiva aos que a sociedade condena.
Somos responsáveis por reciclar aquilo que a sociedade produz!
Enfim, somos indispensáveis à manutenção social, somos profissionais, somos competentes, não somos covardes e somos humanos.
Temos determinação e coragem, mas também temos sentimentos e frustrações.
Temos respeito e admiração pelas instituições nas esferas do poder, mas também temos necessidades e temos famílias que dependem dos frutos de nosso trabalho.
Não buscamos algo utópico, buscamos apenas o mínimo de respeito pelo nosso trabalho.
Não buscamos “riquezas ou tesouros”, buscamos apenas a compensação e reconhecimento por um trabalho, digno, honesto, penoso, e que só é exercido devido à coragem e boa vontade dos que desta categoria fazem parte.
Não queremos que a sociedade nos exalte, queremos apenas e tão somente que nos enxerguem e que respeitem os nossos anseios.
Não buscamos imortalidade, buscamos apenas o direito de viver com dignidade.
União dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo.
União, foco e determinação!!
O Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo – SIPESP, vem mais uma vez dar toda a solidariedade aos colegas e parceiros do Sistema Penitenciário, em seu movimento reivindicatório, que é legítimo.
Ao mesmo tempo, REPUDIA VEEMENTEMENTE a ordem do chefe da Polícia Civil, no sentido de encaminhamento de presos aos CDP’s, em um momento delicado como o atual, pois a greve é um direito constitucional do servidor público.
A Diretoria.

A saída é um protesto contra a ação do governo estadual, que mandou a polícia furar a greve dos agentes nesta manhã. A Força Tática da Polícia Militar retirou literalmente no braço os carcereiros que estavam sentados em frente ao portão do CDP.
Depois da retirada, o portão foi aberto e viaturas da PM entraram na cadeia levando 100 detentos que estavam no 2° Distrito Policial (DP) campineiro. Os cerca de 20 agentes resistiram à retirada, mas pacificamente. Os presos foram levados em três levas: na primeira foram 29, na segunda, 30, e, na terceira, 41.
Os presos passaram pela portaria, mas não conseguiram entrar no Centro. Foram barrados pelos carcereiros e permanecem no pátio. Os 59 primeiros que entraram são oriundos do 2° DP de Campinas. Já os 41 restantes, vieram de Itapira.
Sem acordo
Em visita a Campinas hoje, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse que atendeu três de quatro reivindicações do grevistas, não informando, entretanto quais seriam elas. Na terça-feira (18), afirmou que não negocia com os grevistas enquanto a greve não for encerrada.
A categoria reivindica, entre outros aspectos, 20% de reajuste salarial, para cobrir a inflação, mais 5% de aumento real.
O atendimento das reivindicações é questionado pelos grevistas. “Não é mais fácil o governador negociar conosco? Não seria mais democrático? Ele defende a democracia, mas é um ditador. Não quer negociar. E, então, o que ele faz? Coloca a polícia contra a polícia”, afirmou o diretor regional do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (Sindasp), Carlos Rufino.
De acordo com o sindicalista, os serviços essenciais estavam sendo realizados antes da retirada dos agentes sentados. Ainda segundo Rufino, cerca de 700 carcereiros estão em greve.
O major Arquimedes de Souza, do 48° Batalhão de Sumaré, que comanda a ação da PM em frente ao CDP, ainda não falou com a imprensa.
Alckimin relembrou que a decisão da Justiça, que estipula multa de R$ 100 mil por dia de paralisação e por unidade prisional, aos sindicatos. Entretanto, segundo Rufino, os três sindicatos da categoria já deixaram a greve por este motivo. Desde terça-feira, a paralisação está sendo feita pelos próprios carcereiros independentemente de vinculação sindicalista.
“Espero que o bom senso prevaleça e que a greve termine hoje”, disse o governador.
ColaborouMaria Teresa Costa, da AAN



Senhores(as) Deputados(as).
Os funcionários do sistema prisional paulista precisam do seu apoio. A categoria está em greve há mais de uma semana por salário justo, condições de trabalho dignas, valorização e respeito.
Ressaltamos que, com todas as mazelas do sistema prisional paulista, realizamos um excelente trabalho. O índice de fugas nas penitenciárias é zero. E a recompensa que recebemos por isso tem sido o desprezo e o desrespeito do governante. No ranking dos estados brasileiros que melhor pagam aos seus agentes penitenciários, São Paulo, o mais rico estado do Brasil, está na 13ª colocação.
Somos 35 mil trabalhadores, cidadãos paulistas cujos direitos estão sendo cotidianamente negados pelo Governo do Estado. Na nossa campanha salarial de 2013, iniciada em janeiro do ano passado e até agora sem resultado, reivindicamos reajuste salarial, criação de uma lei orgânica dos servidores da SAP, e várias medidas que nos garantam condições para que executemos nossos serviços com mais segurança e eficiência.
No dia 11 de março de 2014 o governo nos deu uma resposta, mas que não atendeu aos anseios da categoria, razão pela qual a categoria manteve a paralização, mesmo diante das inúmeras ameaças que nós estamos sofrendo por parte dos diretores de unidades prisionais e da SAP.
Lamentamos pelos transtornos causados. No entanto, queremos chamar a atenção para o problema principal que a greve está causando segundo vem sendo retratado pela mídia: a superlotação nas cadeias das delegacias.
Esclarecemos que só estamos impedindo o ingresso de novos presos nas unidades prisionais que já estão superlotadas – que infelizmente (e não por nossa culpa) são todas as unidades prisionais paulistas. Se as cadeias já estão com lotação 66% acima da sua capacidade, é necessário que se diga que os CDPs para onde estes presos seriam encaminhados estão com lotação muito superior a 100%, alguns com até mais de 200%, há anos. Podemos citar aqui o CDP II de Osasco (capacidade: 833 detentos; e que atualmente abriga 2611), CDP I de Guarulhos (capacidade: 844; população: 2581), CDP de Itapecirica da Serra (capacidade: 845; população: 2588) e qualquer um dos CDPs do estado. Invariavelmente, todos estão superlotados.
O sistema prisional paulista vive um caos e estamos no olho desse furacão. Precisamos ser valorizados e ouvidos. Precisamos de soluções. Precisamos que o Legislativo apoie nossa luta contra as vergonhosas mazelas que atingem a nós, servidores e cidadãos paulistas, e também ao importante setor da segurança pública chamado sistema prisional.
Contamos com o seu apoio para corrigir essas injustiças, senhores(as) representantes do povo paulista.
As equipes de escolta da Polícia Civil deverão ser chefiadas pelos respectivos delegados de polícia responsáveis pelas unidades carcerárias.
Dirigindo-se aos CDP’s, com os presos a apresentar, com o assentimento prévio e expresso dos diretores dessas Unidades (pelegos imundos) – que permitirão o recebimento deles, reitero, de modo expresso, contrariando os interesses da própria classe (dos A.P’s) – sendo negado o recebimento por parte dos A.P’s que estiverem na recepção – pelos delegados de polícia “comandantes das diligências” – será dada voz de prisão aos que negarem receber tais presos, se opondo, assim , a tal ordem (ridícula e ilegal).
Quero ver quem ou quais delegados cumprirão tal determinação vexatória a toda instituição policial civil?
Xupa, Geraldo !
Você com essa filosofia de encolher a Polícia Civil até final solução ( extinção ), não passa de uma besta irresponsável.
A Secretaria de Segurança Pública agora come na mão de quem possui a chave das celas !
Urge a abertura de , no mínimo , 25.000 novos cargos policiais civis – além da renovação por concurso dos cargos ocupados por quem já completou o tempo de serviço – mais a construção de novas unidades policiais em todas as cidades deste estado.
Novas cadeias da Polícia Civil , inclusive!
Em país de vagabundos investir apenas no policiamento ostensivo é BURRICE!
Só uma polícia judiciária forte e atuante pode dar conta do serviço .