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Chance de derrota de Dilma anima mercados 47

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CORREIO BRAZILIENSE
19 Ago 2014

CONUNTURA »
Bolsa avança e dólar recua diante da possibilidade de a presidente não se reeleger. Com a economia em ritmo lento, analistas reduzem para 0,79% a previsão de crescimento do PIB neste ano e continuam vendo a inflação perto do teto da meta
» DECO BANCILLON
» ROSANA HESSEL

A reviravolta no quadro eleitoral, que agora tem a ex-senadora Marina Silva (PSB) à frente da presidente Dilma Rousseff (PT) num provável segundo turno, animou o mercado financeiro ontem. A possibilidade de que a petista perca as eleições, que ainda não estava tão clara no radar dos analistas de bancos e de corretoras, deixou os investidores eufóricos. O resultado foi que a Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa) avançou 1,05% e o dólar recuou 0,27%, para R$ 2,26 — um movimento que se repete sempre que a presidente aparece em desvantagem nas pesquisas.

“O recado do mercado parece claro: não importa quem vença as eleições, desde que não seja Dilma Rousseff”, analisou o economista-chefe de um grande banco de investimentos. A rejeição à petista reflete a desaprovação do setor privado a políticas implementadas pelo governo, especialmente nos setores de energia e petróleo, que mais sofrem com o intervencionismo do Planalto. Mas expressam também a insatisfação cada vez maior com os fracos resultados da atual administração, marcada por inflação em patamar elevado e baixíssimo crescimento da produção, uma combinação que a maioria dos economistas atribui a erros na condução da política econômica.

Ontem, por exemplo, os analistas ouvidos pela pesquisa Focus, do Banco Central, reduziram pela 12ª semana consecutiva a previsão para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. A estimativa recuou de 0,81%, na semana passada, para apenas 0,79%. Enquanto isso, a expectativa para a inflação mal saiu do lugar: passou de 6,26% para 6,25%.

“O mercado está convencido de que a economia trilha um caminho sem volta de baixo crescimento. Há uma sucessão de notícias ruins que tem feito os analistas continuarem cortando suas projeções”, disse o economista-chefe do Banco ABC Brasil, Luis Otávio de Souza Leal.

Espaço

Não surpreende, assim, a reação da bolsa à possibilidade de a presidente não ser reeleita. Ontem, tão logo foi divulgada a pesquisa do Instituto Datafolha, que mostrou Marina com 47% das intenções de voto numa disputa de segundo turno com Dilma, que ficaria com 43%, a bolsa começou a subir. Investidores mostraram especial interesse pelas ações da Eletrobras e da Petrobras, estatais que, segundo acredita o mercado, teriam mais espaço para obter melhores resultados num governo de Marina ou de Aécio Neves (PSDB).

 Já no início da manhã, os papéis da estatal Eletrobras avançavam quase 2%. Os da Petrobras subiam mais de 3%, apesar de já terem ganhado mais de 8% no pregão da última sexta-feira. A euforia contagiou os investidores estrangeiros. Mesmo antes da abertura do mercado brasileiro, por volta das 10h, as ações da Petrobras já mostravam elevação de quase 2% na Bolsa de Nova York. No fim do dia, porém, os papéis da petroleira fecharam com alta mais modesta, de 1,11%. A Eletrobras terminou o pregão com queda de 0,44%.

Cautela

Ainda que a substituição de Eduardo Campos, morto na semana passada, por outro candidato que não seja Marina não esteja nos cenários dos analistas, o mercado mantém certa cautela em relação à candidatura da ex-senadora, que ainda não foi oficializada. “Existe alguma apreensão em relação às posições de Marina em questões ambientais e diante do agronegócio”, assinalou o economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito. “Ela tem uma perspectiva bastante regulatória nessas áreas e poderia causar muito estresse não só com a bancada ruralista no Congresso como com os empresários do setor de energia, que também ficariam bastante apreensivos com regras mais duras.”

Não por acaso, tão logo o mercado digeriu a possibilidade de Marina ser eleita, as ações de empresas que poderiam ser expostas a uma política ambiental mais dura passaram a reverter os ganhos da sessão. O cenário talvez fosse diferente, avaliou a economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, se o candidato que estivesse à frente nas pesquisas fosse Aécio Neves.

“O tucano veio com a ideia de melhorar institucionalmente a relação do governo com o agronegócio, criando uma pasta que concentraria todas as políticas para o setor, numa espécie de superministério”, disse. Para a maioria dos analistas ouvidos pelo Correio, o senador é o candidato que mais agrada ao mercado, por defender políticas consideradas mais amigáveis ao capital. “A impressão é de que Aécio tentará montar um time de notáveis no governo, e isso anima bastante os investidores”, afirmou.

Confiança desaba

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI), divulgado ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) registrou 46,5 pontos em agosto, seis a menos do que no mesmo período do ano passado. O indicador ficou ainda muito aquém da média histórica de 57,4. Os valores do ICEI variam de zero a cem. Abaixo de 50 pontos revelam falta de confiança do empresário. Entre os 27 setores pesquisados, o índice ficou acima dos 50 pontos somente nas indústrias farmacêutica, de alimentos e de bebidas.

O califado petista 29

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O califado petista
19 Ago 2014

Arnaldo Jabor – O GLOBO

As eleições para presidente não serão “normais” – apenas uma disputa entre dois partidos para ver quem fica com o poder. Não. Trata-se de uma batalha entre democratas e não democratas. Está na hora de abrirmos os olhos, porque está em curso o desejo de Dilma e seu partido de tomar o governo para mudar o Estado. Não tenho mais saco para tentar análises políticas sobre a “não política”. Não aguento mais tentar ser “sensato” sobre a insensatez. Por isso, só me resta fazer a lista do que considero as doenças infantis do petismo, cuja permanência no poder pode arrasar a sociedade brasileira de forma irreversível.

O petismo tem a compulsão à repetição do que houve em 1963; querem refazer o tempo do Jango, quando não conseguiram levá-lo para uma revolução imaginária, infactível. Os petistas querem a democracia do Comitê Central, o centralismo democrático, o eufemismo que Lênin inventou para controlar Estado e sociedade. Eles não confiam na “sociedade”; só pensam no Estado, na interferência em tudo, no comportamento dos bancos, nos analistas de mercado e principalmente no velho sonho de limitar a liberdade de opinião. Assinam embaixo da frase de Stálin: “As ideias são muito mais poderosas do que as armas. Nós não permitimos que nossos inimigos tenham armas, por que deveríamos permitir que tenham ideias?”. Nossa maior doença – o Estado canceroso – será ignorada e terá uma recaída talvez fatal. Não fazem autocrítica e não querem ser criticados. A teimosia de Dilma é total – vai continuar errando com galhardia brizolista. Sua ideologia é falha, mal assimilada nessa correria sindicalista e pelega. Até agora governaram um país capitalista com regras e métodos anticapitalistas – dá no desastre econômico a que assistimos. Eles odeiam a competência. Acham que administrar é coisa de burguês – vejam o estrago atual. Acham que planejam a História, que “fazem” a História. Por isso, adotaram a mui útil “mentira revolucionária”. Assim, podem ocultar tudo da sociedade para o “bem dela”. Aliaram-se ao que há de pior entre os reacionários brasileiros e vivem a volúpia de imitá-los, com um adorável Frisson perverso ao cometerem malfeitos para “fins justos”. Aliás nem sabem o que são seus “fins”; têm uma vaga ideia de “projeto” que não passa de um sarapatel de “gramscianismo” vulgar com getulismo tardio e um desenvolvimentismo dos anos 1960. Foi assim que criaram a “roubalheira de esquerda”, que chamam de “desapropriação” de dinheiro da burguesia. Isso justificou o mensalão, feito para eleger Dirceu presidente em 2010. Fracassaram. Aliás, o PT abriga muitos fracassados porque, ao se dizerem “revolucionários” sentem-se superiores a nós, os alienados, os neoliberais, os direitistas, os vendidos ao imperialismo.

Não entendem o mundo atual e continuam com os pressupostos de uma política dos anos 1930 na URSS. Leiam os livros do período e constatem se um Gilberto Carvalho não pensa igualzinho ao Molotov. Para eles, a oposição é a união da “burguesia” contra o “povo” . No entanto, quem se aliou à pior burguesia patrimonialista foram eles; ou Sarney, Renan, Jucá, Maluf e Severino do macarrão são bolcheviques? Petistas só pensam no passado como vítimas ou no futuro como salvadores e heróis. O presente é ignorado, pois eles não têm reflexão crítica para entendê-lo. Adoram estar num partido que pensa por eles. Dá um alívio não ter de pensar – só obedecer. A mediocridade sonha com o futuro onipotente. A morte súbita de Eduardo Campos pirou os “hegelianozinhos de pacotilha” que descobriram que a História é intempestiva e não obedece ao Rui Falcão. Agora, rumam em massa para Pernambuco para elogiar quem chamavam de “traidor e menino mimado”.

Querem criar os tais “conselhos” sociais, para adiar os problemas, fingindo uma “humildade democrática” para “ouvir” a população, de modo a ocultar seu autoritarismo renitente. Vivem a ideia de um futuro socialista como o substituto do sonho de “imortalidade” dos cristãos. Comunista não morre; vira um conceito. O homem é um ser social, e o “ser social” nunca morre. Para eles (e para o Kim da Coreia do Norte), o indivíduo é uma ilusão que criou essa dor melodramática. Quem morre é pequeno-burguês. Muitos intelectuais e artistas que sabem dessas doenças infantis preferem cavalgar o erro a mudar de ideia. Consola a consciência ter uma estrelinha vermelha pendurada na alma.

Os petistas têm uma visão de mundo deturpada por conceitos compartimentados e acusatórios: luta de classes, vitimização, culpados e inocentes, traidores e traídos. Acham que a complexidade é um complô contra eles, acham a circularidade inevitável da vida uma armação do neoliberalismo internacional. Confundem simplicidade com simplismo. Nunca fazem parte do erro do mundo; sentem-se superiores a nós, tocados pelo dedo de Deus.

Agora, no mundo modificado pelo fim do socialismo real, pelos impasses do Oriente Médio, pela crise financeira do capitalismo, pela revolução digital, sentem falta de uma ideologia que os justifique e absolva. E como não existe nenhuma disponível (social-democracia, nem pensar…), apelam para o tosco bolivarianismo que nos contamina aos poucos. É inacreditável como batem cabeça para ditadores e criminosos, de Ahmadinejad a Maduro, de Putin a Fidel, tudo em volta do fascismo populista de Chávez.

Dilma se acha Brizola, Lula imita Getúlio: nacionalismo, manipulação da liberdade, ódio a estrangeiros, desconfiança dos desejos da sociedade. Nada pior do que o brizolismo-getulista neste momento do país. Estávamos prontos para decolar no mundo contemporâneo, mas seguraram o avião e voltamos para trás.

Por isso, repito a frase oportuna de Baudrillard:

“O comunismo, hoje desintegrado, tornou-se viral, capaz de contaminar o mundo inteiro; não através da ideologia, nem do seu modelo de funcionamento, mas através do seu modelo de desfuncionamento e da desestruturação da vida social”.

Este é o perigo.

Inquérito policial eletrônico 20

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Polícia Civil investe na tecnologia e contingente

Entre as iniciativas está o inquérito policial eletrônico
Luiz Maurício Souza Blazeck, delegado-geral da Polícia Civil – ADIVAL B. PINTO

Míriam Bonora
miriam.bonora@jcruzeiro.com.br

O uso da tecnologia e a reposição de funcionários na Polícia Civil são as principais medidas para combater o aumento da criminalidade na região de Sorocaba e em todo o estado. A afirmação é do delegado-geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Luiz Maurício Souza Blazeck, que esteve na última terça-feira em Sorocaba, no auditório da Fundação Ubaldino do Amaral (FUA), para uma palestra com delegados da cidade e da região.

Sobre o aumento dos homicídios, roubos e furtos de veículos na região de Sorocaba, registrados pelas estatísticas da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Blazeck argumenta que esse crescimento ocorreu também em outras regiões do estado e do país. Dentre as ações da Polícia Civil para combater esses índices, ele cita o uso da tecnologia, com a delegacia eletrônica, já implantada, o disque denúncia, o web denúncia e o programa estadual de recompensas. “Estamos buscando agora o uso da tecnologia para a investigação, como os sistemas alfa e fênix, e o próprio detecta”. Outra medida será o inquérito policial eletrônico, que deve ser aliado ao processo eletrônico para trazer economia, eficiência e aumento do nível de informações.

O delegado-geral comentou também sobre a reposição de funcionários da Polícia Civil. Ele lembra que uma nova lei, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), está em vigor desde o início deste mês e deve agilizar a chegada de novos profissionais, reduzindo o tempo entre a realização dos concursos e a formação dos policiais. “Há uma nova política para descentralizar a formação de policiais civis. O núcleo da Academia de Polícia Civil de Sorocaba já está cuidando da formação de novos policiais nas carreiras de investigador e escrivão de polícia”, acrescenta.

Fonte:

 JORNAL CRUZEIRO DO SUL – SOROCABA

Ex-traficante acusa o blog Flit Paralisante de FERIR DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA…Pode? 32

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David Martins <martins.contato@gmail.com>
para:  dipol@flitparalisante.com
data:  17 de agosto de 2014 23:23
assunto:  BLOG FERE DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
assinado por:  gmail.com

Na área de notícias do site, uma notícia do ano de 2011 afronta minha dignidade da pessoa humana. Trata-se de menção à condenação de processo criminal de Campinas, onde figuro como corréu. Ocorre que, passados vários anos, já tive minha pena extinta pelo cumprimento integral da pena, nada mais devendo à sociedade. Porém, continuo tendo que suportar os efeitos da condenação, como se ela fosse perpétua, não consigo emprego, não consigo prestar concursos. Isso é uma afronta as Leis Brasileiras, principalmente à Nossa Constituição Federal. Peço que retirem imediatamente o link dessa notícia. Seguem as URLs da notícia:

https://flitparalisante.wordpress.com/2010/06/20/segundo-as-investigacoes-o-estudante-de-direito-vendeu-durante-um-ano-e-meio-quase-r-8-milhoes-em-drogas-o-que-despertou-o-interesse-de-policiais-corruptos-da-cidade-de-campinas/

https://flitparalisante.wordpress.com/2010/06/30/campinas-pedida-a-prisao-de-policiais-civis-e-militares-suspeitos-de-envolvimento-com-o-trafico/

Aguardo providências,

David Martins

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Resposta do Blog,

Meu caro David Martins, VAI TOMAR NO OCO! Você , o PCC e os policiais campineiros.

davidTraficante é  eterno devedor da sociedade, no mínimo você deveria pedir com humildade.

xupa (1)

Fernando Grella apreciará estudo sobre a criação de adicional por função exercida em equipe básica de polícia judiciária 129

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Snap 2014-08-18 at 00.00.16O Delegado Geral , Dr. Luiz Mauricio Blazeck, encaminhou  ao Secretário de Segurança , Dr. Fernando Grella , esboço de projeto com base em um estudo elaborado por delegados de polícia objetivando a melhor qualificação e remuneração para os policiais civis operacionais que exercem atividades em turnos de revezamento como integrantes das equipes básicas de polícia judiciária.

O estudo tem por premissa o aprimoramento do denominado “cartão de visitas” da Polícia Civil e a necessidade de estimular profissionais com perfil para mediação e solução de conflitos ao exercício de atividades como plantonistas.

Pelo modelo os policiais plantonistas passariam a receber um adicional ou diárias diferenciadas. O adicional para aqueles submetidos  exclusivamente ao regime de plantão; as diárias para aqueles escalados eventualmente.

O tratamento diferenciado é mais do que necessário e salutar; inegavelmente o plantão é muito mais desgastante.

Contudo, internamente sofrerá injustas críticas e opositores, pois há quem observe os trabalhos dos plantonistas como irrelevantes; de menor complexidade.

Na prática, atualmente,  o que deveria ser o cartão de visitas da Polícia Civil, ou seja, o plantão ,  não passa de túmulo  ou esgoto profissional.

Os plantonistas foram coisificados pela Administração; por sua vez dispensam tratamento desumanizado e indigno às partes e vítimas que acorrem às dependências dos plantões distritais e centrais de flagrantes.

De qualquer forma, a iniciativa é digna de aplausos.

Alckmin entrega a Renata Campos cordão encontrado nos destroços 19

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Alckmin entrega a Renata Campos cordão encontrado nos destroços

Governador de São Paulo Geraldo Alckmin, chega para o velório de Eduardo Campos no Recife

Governador de São Paulo Geraldo Alckmin, chega para o velório de Eduardo Campos no Recife (Ricardo Moraes/Reuters)

Na missa deste domingo em memória de Eduardo Campos, em Recife, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, deu à viúva do político socialista, Renata, algo que lhe trouxe conforto: um cordão de ouro com cinco medalhinhas, que pertencia ao ex-governador pernambucano. Cada medalha representa um dos filhos do casal. Junto com a aliança de casamento, o cordão era o objeto pessoal que Renata mais desejava reaver — e pedia empenho especial nessa tarefa. “Dona Renata fez o pedido para que encontrássemos o cordão e a aliança. Eu falei com o prefeito de Santos, Paulo Barbosa, para vasculhar os escombros, o lugar da queda do avião, e o cordão foi encontrado”, disse o governador a jornalistas na saída do velório. Alckmin afirmou que entregou o objeto a Renata, que, com ar de alívio, afirmou que daria uma medalha a cada filho. Contudo, a letra R, que também estava no cordão, se perdeu. (Talita Fernandes, de Recife)

Chega de ser contra o PSDB – Secretário da Segurança Pública recebe Diretoria da ADPESP 72

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Enviado em 17/08/2014 as 1:35 – Olha a Adpesp

Olha os Majuras ….

Certinho…..

Chega de ser contra o psdb

O resto vai morrer sozinho….

Parabéns a ADPESP….vendo seu pirão…

 

 

Secretário da Segurança Pública recebe Diretoria da ADPESP

comunicado

A valorização profissional dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo foi a pauta de discussão da reunião entre a Diretoria Executiva da ADPESP e o Secretário da Segurança Pública, Dr. Fernando Grella, em encontro realizado na tarde da sexta-feira (08/08), na sede da Secretaria da Segurança Pública.

Na ocasião, a presidente da ADPESP, Dra. Marilda Pansonato Pinheiro, confirmou a agenda de reivindicação dos Delegados de Polícia de São Paulo ao Secretário da Segurança Pública, o qual se comprometeu empenhar esforços para a efetivação do pleito.

A defesa pelo justo reconhecimento e a digna valorização da Classe é o principal desígnio da atual Diretoria Executiva da ADPESP, que mais uma vez avançou rumo a conquista da valorização dos Delegados de Polícia e melhor qualidade dos serviços prestados à população.

 

Miopia e difamação – Ajudem o Estado de Israel nesta guerra de libertação de Gaza do terror, da opressão e do ódio 23

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Extra – Artigo em O Globo Opinião por Osias Wurman

Miopia e difamação

Osias Wurman

A maior parada gay do mundo acontece na cidade israelense de Tel Aviv. Israel tem uma sociedade formada por tecido étnico com origem em 70 países

Nunca imaginei um momento em que o Estado de Israel sofreria um risco à sua segurança e um dano à sua imagem como atualmente. Nasci, há cerca de sete décadas, no abençoado solo brasileiro, mais especificamente no subúrbio de Madureira, onde meus pais e avós residiram como imigrantes vindos da Polônia, na década de 1930, pois judeus poloneses não podiam mais viver livremente em sua terra natal contaminada pelo ódio racial.

Durante minha vida comunitária, quando presidente da comunidade judaica fluminense e também vice-presidente da entidade nacional, procurei enaltecer as qualidades de nosso povo brasileiro e o fraterno relacionamento entre Brasil e Israel. Gratidão e lealdade são qualidades que sempre prezei. Cresci num lar judaico e sionista, sempre imbuído do espirito de shalom, salam, paz!

Meu avô materno era estabelecido na Rua da Alfandega, na região da Saara, onde árabes e judeus, ambos de origem semita, almoçavam na mesma mesa no restaurante Cedro do Líbano.

Nos dias atuais, a mais perfeita e ativa democracia do Oriente Médio vem sendo difamada como se fosse um regime abominável de apartheid. Um país onde os cerca de 20% da população que são árabes votam livremente, elegem 10% do parlamento de deputados árabes e têm direitos à seguridade social e ao trabalho.

O Estado de Israel retirou 80 mil judeus negros da Etiópia para torná-los cidadãos livres na Terra Prometida. Nenhum outro país tem esta qualidade em sua história. Vale lembrar a ajuda humanitária, que tradicionalmente o Estado judaico envia, sempre que ocorrem catástrofes internacionais como no caso do Haiti.

A maior parada gay do mundo acontece na cidade israelense de Tel Aviv. Israel tem uma sociedade formada por tecido étnico com origem em 70 países.

Já na década de 70, com pouco mais de 20 anos de independência, uma mulher assumia o cargo de primeira-ministra, Golda Meir.

O que isto tudo tem a ver com segregação ou discriminação?

Durante toda sua existência, o Estado judeu não teve um momento sequer de reconhecimento existencial pleno por todos os seus vizinhos. Duas exceções são o Egito e a Jordânia, com quem Israel mantém plenas relações diplomáticas há mais de 30 e 20 anos respectivamente.

No conflito atual com o terrorismo do Hamas, a propaganda antissionista vem arrastando grande parte da opinião pública para o lado errado. Deixo claro, e com ênfase, que a dor e o sofrimento dos civis palestinos em Gaza são também a nossa tristeza e dor, sem esquecer as vítimas israelenses da guerra e os civis aterrorizados por milhares de foguetes lançados às cegas contra cidades e civis em Israel.

Snap 2014-08-17 at 06.07.48

O povo judeu caracteriza-se desde o patriarca Abraão, há mais de 3.800 anos, como amante da vida e da paz. Temos plena consciência de que libertar o povo de Gaza das garras do terrorismo é tarefa para todos os povos e governos que prezam a vida e as liberdades.

Homens e mulheres inocentes não podem admitir que uma entidade terrorista, assim considerada pelos Estados Unidos e União Europeia, lance 12 mil foguetes, em 12 anos, sobre a população civil de uma nação soberana. Isto é puro terror! E não podem ignorar que os civis de Gaza são reféns deste terror que os tem usado como escudos humanos ao lado de lançadores de foguetes e unidades de ataque, numa flagrante violação aos direitos humanos e ao respeito à população civil palestina.

Brasil e Israel voltarão, em breve, ao normal relacionamento diplomático, fruto de uma tradição que vem desde o chanceler Oswaldo Aranha até nossos dias.

Aos que têm manifestado repúdio unilateral ao Estado Judeu lembro que: 1- o estatuto de fundação do Hamas preconiza a destruição do Estado de Israel; 2- a guerra contra o terror é mundial e Israel representa um farol numa região escura e mergulhada num fanatismo fratricida como na Síria, Iraque etc; 3 – lembrem que a União Europeia, EUA, Inglaterra, Rússia, China e Japão, além da maioria dos países árabes, torcem para que o terror seja derrotado nesta batalha.

O povo de Israel é o extrato mais perfeito do povo judeu e para nós, judeus brasileiros, a vida das crianças e dos civis inocentes de Gaza é tão preciosa como a vida dos israelenses.

Ajudem o Estado de Israel nesta guerra de libertação de Gaza do terror, da opressão e do ódio.

Osias Wurman é cônsul honorário de Israel no Rio de Janeiro

Morte de Eduardo Campos – Prioridade deveria ser indenizar os cidadãos de Santos, mas as responsabilidades patrimoniais ninguém assume 29

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Muita conversa mole e grande mobilização de órgãos municipais, estaduais e federais competindo pelos holofotes.
O local dos fatos já parece um picadeiro.
Muita vontade de capitalizar votos com o infausto acontecimento.
Vamos respeitar a memória dos mortos e a dor de seus familiares , mas a prioridade dos órgãos públicos deveria ser amparar os vivos.
As vítimas não podem esperar.
A responsabilidade civil é da Aeronáutica ( União )  , do proprietário do avião e da coligação partidária que utilizava a aeronave, segundo consta: gratuitamente.
nubast
 
A pista da Base Aérea de Santos – BAST jamais deveria ter sido aberta a voos comerciais e executivos.
bast-map
O compartilhamento  que permitiu  além das atividades militares (exclusivas até então), que o local passasse também a ser explorado com fins comerciais, a partir da implantação de um aeroporto civil de caráter metropolitano, foi precipitado pelas necessidades políticas, da Petrobrás e interesses da prefeitura do Guarujá ( PMDB ),  que quis atrair para a cidade voos de negócios turísticos , helicópteros e, principalmente a exploração “off-shore”,   com o objetivo de atender as atividades do pré-sal e da rede hoteleira da cidade.
Quedê a mobilização da Defensoria Pública em favor dos prejudicados pelos danos decorrentes da queda do avião ?
Os cidadãos deverão esperar quantos anos para receber pelos prejuízos?

Advocacia Sandoval Filho – Direito dos delegados aposentados e de seus pensionistas ao recebimento do ADPJ 14

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Direito dos delegados aposentados e de seus pensionistas ao recebimento do ADPJ

Escrito por  Luis Renato Avezum

 

A Lei Complementar Estadual nº 1.222/2013 instituiu a vantagem pecuniária denominada “Adicional por Direção da Atividade de Polícia Judiciária – ADPJ” para os integrantes da carreira de Delegado de Polícia, mas apenas para aqueles que estão na ativa.

Em outras palavras, embora os Delegados de Polícia aposentados e seus pensionistas façam jus ao recebimento deste adicional, em razão da paridade remuneratória, a Lei Complementar nº 1.222/2013 não estende tal adicional a eles.

Com isso, a norma prevista no artigo 1º, da Lei Complementar nº 1.222/2013, afronta o artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 7º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.

Isto porque o “Adicional por Direção da Atividade de Polícia Judiciária – ADPJ” não passa de um aumento de salário disfarçado, concedido a todos os Delegados de Polícia que estão na ativa.

Infelizmente, tal prática não é rara na Administração Pública do Estado de São Paulo, a qual concede determinadas “gratificações” ou “adicionais” com o fim de macular sua verdadeira natureza jurídica.

Além disso, importante destacar que o “ADPJ” é concedido indistintamente a toda categoria de Delegado de Polícia, ou seja, não é devida em razão do desempenho de funções especiais ou em condições anormais de trabalho. Basta ser Delegado de Polícia e estar em atividade para receber este adicional.

Em tais situações, o Supremo Tribunal Federal entende que, se as gratificações são devidas pelo exercício do cargo, e só em função do exercício do cargo, sem nada a ver com o desempenho pessoal de cada servidor, tais gratificações são, na verdade, remuneração, razão pela qual devem ser estendidas aos aposentados e aos pensionistas.

Logo, a sua não extensão aos Delegados de Polícia aposentados e aos seus pensionistas afronta a regra da paridade remuneratória prevista no artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 7º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, cujo objetivo é manter a igualdade entre as situações jurídicas dos Servidores Públicos em atividade com Servidores Públicos aposentados e os Pensionistas de Servidores Públicos.

Por fim, importante destacar que o Legislador Estadual Paulista editou a Lei Complementar nº 1.249, de 3 de julho de 2014, a qual acrescentou o Artigo 4º-A na Lei Complementar nº 1.222/2013.

Referido artigo passou a reconhecer aos aposentados e pensionistas o direito ao recebimento do ADPJ. No entanto, passarão a ter o direito ao recebimento do ADPJ apenas a partir de março de 2015, conforme previsto no artigo 9º, inciso III, da Lei Complementar nº  1.249/2014.

Portanto, o artigo 40, § 8º, da Constituição Federal e o artigo 7º, da Emenda Constitucional nº 41/2003 continuam sendo violados, na medida em que os proventos dos Delegados de Polícia aposentados e as pensões dos seus dependentes não estão sendo revistos na mesma data e na mesma proporção.

Ocorre que, para obter o direito ao recebimento do ADPJ, bem como as diferenças pretéritas não pagas, deverá ser ajuizada ação judicial com este fim.

Luís Renato Avezum
OAB/SP – 329.796

Fonte: ADVOCACIA SANDOVAL FILHO 

 

Polícia Civil, Alckmin está reeleito; não precisa do seu voto, precisa do seu engajamento…( 20 anos boicotando o PSDB prá quê ? ) 79

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Com 55%, Alckmin é líder isolado em disputa inalterada

RICARDO MENDONÇA
DE SÃO PAULO

Fonte: UOL 

15/08/2014 02h30

O início das atividades de rua das campanhas eleitorais não produziu impacto relevante na disputa pelo governo do Estado de São Paulo.

Pesquisa Datafolha finalizada na quarta-feira (13) mostra que o tucano Geraldo Alckmin seria reeleito no primeiro turno com 55% dos votos, numa situação quase idêntica à da pesquisa anterior. Desde julho, ele oscilou um ponto para cima.

A vantagem de Alckmin em intenções de voto é bastante folgada. Ele tem mais que o dobro da soma de todos os seus adversários juntos.

Em segundo lugar na disputa aparece o presidente licenciado da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf (PMDB), com os mesmos 16% do levantamento anterior.

Enquanto o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT) oscilou de 4% para 5%, a soma das intenções de voto nos candidatos de partidos menores variou de 4% para 3%.

A margem de erro do levantamento é de dois pontos. Considerando isso, portanto, a situação de todos os concorrentes pode ser considerada inalterada em relação a julho.

O levantamento traz um indício de consolidação da posição de Alckmin: a melhoria de seu desempenho na pesquisa espontânea (quando o eleitor responde em quem pretende votar sem ver os nomes dos concorrentes). Ele passou de 15% para 20%.

No único cenário de segundo turno testado, Alckmin também lidera com folga. Vence Skaf por 63% a 26%.

A pesquisa apurou ainda as taxas de rejeição dos concorrentes. Padilha tem 28%. Skaf e Alckmin estão tecnicamente empatados nisso: 20% e 19%, respectivamente.

  Editoria de Arte/Folhapress  

APROVAÇÃO

O Datafolha também investigou a aprovação da gestão Alckmin. O governo é considerado bom ou ótimo por 47%. Para 36%, é regular. E para 14%, ruim ou péssimo.

Instados a dizer espontaneamente quais são as melhores áreas do governo, 22% disseram “nenhuma”. Outros 24% não souberam responder. O setor com mais citações positivas foi educação/escolas, com 12%.

No ranking das piores áreas, saúde foi lembrada por 48%. Violência/polícia ficou com 16%.

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Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

Chega de Excelências, senhores! 36

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Numa verdadeira República, a qual o Brasil há de fundar, o único tratamento formal possível será o de “senhor”, da nossa tradição popular.

Publicado por Murilo Wya Almeida –

Em 13/6, um juiz do Paraná desmarcou uma audiência porque um trabalhador rural compareceu ao fórum de chinelos, conduta considerada “incompatível com a dignidade do Poder Judiciário”.

Não muito antes, policiais do Distrito Federal fizeram requerimento para que fossem tratados por “Excelência”, tal qual promotores e juízes.

Há alguns meses, foi noticiado que outro juiz, este do Rio de Janeiro, entrou com uma ação judicial para obrigar o porteiro de seu condomínio residencial a tratar-lhe por “doutor”.

Tais fatos poderiam apenas soar como anedotas ridículas da necessidade humana de criar (e pertencer a) castas privilegiadas.

No entanto, os palácios de mármore e vidro da Justiça, os altares erguidos nas salas de audiência para juízes e promotores e o tratamento “Excelentíssimo” dispensado às altas autoridades são resquícios diretos da mal resolvida proclamação da República brasileira, que manteve privilégios monárquicos aos detentores do poder.

Com efeito, os nobres do Império compravam títulos nobiliárquicos a peso de ouro para que, na qualidade de barões e duques, pudessem se aproximar da majestade imperial e divina da família real.

Com a extinção da monarquia, a tradição foi mantida por lei, impondo-se diferenciado tratamento aos “escolhidos”, como se a respeitabilidade dos cargos públicos pudesse, numa república, ser medida pela “excelência” do pronome de tratamento.

Os demais, que deveriam só ser cidadãos, mantiveram a única qualidade que sempre lhes coube: a de súditos (não poderia ser diferente, já que a proclamação não passou de um movimento da elite, sem nenhuma influência ou participação popular). Por isso, muitas Excelências exigem tratamento diferenciado também em sua vida privada, no estilo das famosas “carteiradas”, sempre precedidas da intimidatória pergunta: “Você sabe com quem está falando?”.

É fato que a arrogância humana não seduz apenas os mandarins estatais.

A seleta casta universitária e religiosa mantém igualmente a tradição monárquica das magnificências, santidades, eminências e reverências. Tem até o “Vossa Excelência Reverendíssima” (esse é o cara!). Somos, assim, uma República com espírito monárquico.

As Excelências, para se diferenciarem dos mortais, ornam-se com imponentes becas e togas, cujo figurino é baseado nas majestáticas vestimentas reais do passado. Para comparecer à sua presença, o súdito deve se vestir convenientemente. Se não tiver dinheiro para isso, que coma brioches, como sugeriu a rainha Maria Antonieta aos esfomeados que não podiam comprar pão na França do século 18.

Enquanto isso, barões sangram os cofres públicos impunemente.

Caso flagrados, por acaso ou por alguma investigação corajosa, trata a Justiça de soltá-los imediatamente, pois pertencem ao mesmo clã nobre (não raro, magistrados da alta cúpula judiciária são nomeados pelo baronato).

Os sapatos caros dos corruptos têm livre trânsito nos palácios judiciais, com seus advogados persuasivos (muitos deles são filhos dos próprios julgadores, garantindo-lhes uma promiscuidade hereditária), enquanto os chinelos dos trabalhadores honestos são barrados. Eles, os chinelos, são apenas súditos. O único estabelecimento estatal digno deles é a prisão, local em que proliferam.

A tradição monárquica ainda está longe de sucumbir, pois é respaldada pelo estilo contemporâneo do liberal-consumismo, que valoriza as pessoas pelo que têm, e não pelo que são.

Por isso, após quase 120 anos da proclamação da República, ainda é tão difícil perceber que o respeito devido às autoridades devia ser apenas conseqüência do equilíbrio e bom senso dos que exercem o poder; que as honrarias oficiais só servem para esconder os ineptos; que, quanto mais incompetente, mais se busca reconhecimentos artificiais etc.

Numa verdadeira República, que o Brasil ainda há de um dia fundar, o único tratamento formal possível, desde o presidente da nação ao mais humilde trabalhador (ou desempregado), será o de “senhor”, da nossa tradição popular.

Os detentores do poder, em vez de ostentar títulos ridículos, terão o tratamento respeitoso de servidor público, que o são. E que sejam exonerados se não forem excelentes!

Seus verdadeiros chefes, cidadãos com ou sem chinelos, legítimos financiadores de seus salários, terão a dignidade promovida com respeito e reverência, como determina o contrato firmado pela sociedade na Constituição da República.

Abaixo as Excelências!

FAUSTO RODRIGUES DE LIMA, 36, é promotor de Justiça do Distrito Federal.

Instrução Conjunta SPPREV/UCRH 02, de 12-08-2014 – Parabéns policiais civis, os senhores recebem muito mais do que merecem 95

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Instrução Conjunta SPPREV/UCRH 02, de 12-08-2014

A São Paulo Previdência – SPPREV e a Unidade Central de Recursos Humanos da Secretária de Gestão Pública, em razão da edição da Lei Complementar Federal 144, de 15-05-2014, que altera o artigo 1º da Lei Complementar Federal 51, de 20-12-1985, que “Dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal”, passando a regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial, expedem a presente instrução conjunta:

I – A concessão de aposentadoria especial ao policial civil, nos termos do artigo 40,§ 4º, II da Constituição Federal deverá atender os requisitos previstos no artigo 1º, incisos I e II, alíneas “a e b” da Lei Complementar Federal 144/2014, observando especialmente os seguintes requisitos para a inativação:

a) compulsoriamente aos 65 anos (sessenta e cinco) anos deidade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, independentemente da natureza dos serviços prestados;

b) voluntariamente com proventos integrais, independentemente de idade, desde que mediante requerimento, conforme o gênero:

1. 30 (trinta) anos de contribuição, desde que conte com pelo menos 20 (vinte) anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial, se homem;

2. 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, desde que conte com pelo menos, 15 (quinze) anos de exercício em cargo de
natureza estritamente policial, se mulher.

II – O conceito de proventos integrais não deve ser entendido com última remuneração do servidor, mas pelo cálculo da média aritmética fixada pelo artigo 40, §§ 3º e 17, do artigo 40 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal
10.887/2004, cujos ajustes deverão observar o disposto no artigo 40, § 8º da CF/88, regulado pela Lei Complementar Estadual 1.105/2010, conforme entendimento exarado no Parecer CJ/SPPREV 788/2014.

III – A certidão de liquidação de tempo para fins de aposentadoria especial do policial civil para subsídio do ato de concessão de aposentadoria deverá conter o seguinte embasamento legal:

a) Aposentadoria Voluntária (integral) mediante requerimento do (a) interessado (a):

1. Homem: artigo 40,§ 1º, III, § 4º, II da CF/88, c/c art. 1º, II, “a” da LCF 51/85 alt. LCF 144/14;

2. Mulher: artigo 40, § 1º, III, § 4º, II da CF/88, c/c art. 1º, II, “b” da LCF 51/85 alt. LCF 144/14.

b) Aposentadoria Compulsória: Artigo 40, § 1º, II, da CF/88 c/c art. 1º, da LCF 51/85 alt. LC 144/14.

IV – Nos casos de inclusão de tempo de atividade privada, o fundamento legal deverá ser combinado com o artigo 201, § 9º da Constituição Federal e Lei Complementar 269, de 03-12-1981.

V – Tratando-se de policial civil temporário, deverá combinar o fundamento legal da aposentadoria com a Lei 500, de 13-11-1974.

VI – O policial civil que tenha completado as exigências para a aposentadoria especial, nos termos da LCF 51/85, alterada pela LCF 144/14, conforme inciso I, alínea b, da presente instrução, e que opte por permanecer em atividade, fará jus ao abono de permanência, nos termos do § 19 do artigo 40, da Constituição Federal.

VII – Nos termos do artigo 24, § 4º da Constituição Federal, a Lei Complementar Estadual 1.062/2008 passa a ter sua eficácia suspensa nos dispositivos que contrariem as novas regras disciplinadas pela LCF 144/2014, em razão da natureza de norma geral deste regramento.

VIII – A LCF 144/2014 não se aplica aos Agentes de Segurança Penitenciária, cujas aposentadorias especiais permanecem regradas pela Lei Complementar Estadual 1.109/2010, conforme entendimento exarado no Parecer CJ/SPPREV 788/2014.

Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15-05-2014.

FIM DA HUMILHAÇÃO – Alckmin acaba com revistas íntimas 86

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FIM DA HUMILHAÇÃO

Alckmin sanciona lei que acaba com revistas íntimas em presídios de São Paulo

Medida era criticada por movimentos de direitos humanos e até pela ONU, que a considerava similar à prática de tortura
por Rodrigo Gomes, da RBA publicado 13/08/2014 19:12
REGINA DE GRAMMOUNT/RBA
revista

Mulheres são a ampla maioria nas visitas a familiares presos e sofrem cotidianamente com as revistas íntimas

São Paulo – Pleito antigo dos movimentos de direitos humanos, foi publicada hoje (13) no Diário Oficial do estado de São Paulo a Lei 15.552/14, que proíbe a prática de revistas íntimas nos presídios paulistas. A legislação sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) proíbe os estabelecimentos prisionais de submeter visitantes a procedimentos invasivos, como nudez e agachamentos sucessivo diante de um espelho, além de inspeções anal e vaginal. O governo estadual tem 180 dias para regulamentar a nova norma.

Aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo em julho, a lei foi sancionada com dois vetos importantes: retirou-se o artigo que determinava a aplicação da norma a manicômios judiciais e centros de internação de menores, como a Fundação Casa. Assim, a legislação só vale para presídios adultos comuns.

Também foi suprimido o parágrafo que determinava que gestantes e portadores de marca-passo não poderiam ser submetidos a revista eletrônica ou mecânica (como scanners corporais).

Mulheres de todas as idades e crianças passavam cotidianamente pelas revistas vexatórias. A medida era adotada sob a justificativa de evitar a entrada de aparelhos de celular, armas, drogas e chips telefônicos no presídio.

No entanto, dados organizados pela Rede Justiça Criminal, entre os anos de 2010 e 2013, em São Paulo, demonstram que somente 0,03% das revistas identificou algum objeto com as visitantes. Nunca foi encontrada uma arma. A pesquisa utilizou informações fornecidas pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo.

Cidades e estados que já adotaram a proibição de revistas vexatórias não apresentaram aumento nas ocorrências relacionadas à segurança. Goiás e Espírito Santo possuem norma similar. Assim como o município de Joinville, em Santa Catarina, que instalou scanners corporais em seus presídios. Recentemente, a Justiça de Pernambuco proibiu a revista vexatória na capital, Recife.

Outros estados têm leis que restringem o procedimento, mas ainda não o proibiram. Casos de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraíba.

A prática de revista vexatória foi denunciada pela organização não governamental Conectas Direitos Humanos aos países-membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, durante a 25ª sessão ordinária do órgão, realizada em março deste ano, em Genebra, na Suíça. O relator da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a Tortura, Juan Mendes, se pronunciou contra a prática, afirmando que “constitui trato cruel, desumano e degradante”.

As legislações brasileira e internacional trazem artigos que, se não proíbem expressamente, contrariam a medida. O artigo 5º da Constituição Federal, em seu inciso III, define que “ninguém pode ser submetido a tortura ou a tratamento cruel ou desumano”. No plano internacional, várias normas têm a mesma diretriz, como a Convenção contra a Tortura da ONU, de 1984, e a Convenção Americana de Direitos Humanos, de 1969.

Em junho, o Senado aprovou um projeto de lei semelhante (PL 480, de 2013), que proíbe a prática em todo o país. O projeto, de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Nota de Pesar – Falecimento de Eduardo Campos 33

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———- Mensagem encaminhada ———-
De: Governo SP – Sala de Imprensa <imprensa@comunicacao.sp.gov.br>
Data: 13 de agosto de 2014 15:53
Assunto: Nota de Pesar – Falecimento de Eduardo Campos
Para: dipol@flitparalisante.com

Quarta-feira, 13 de Agosto de 2014

Nota de Pesar – Falecimento de Eduardo Campos

Estamos diante de uma tragédia que entristece todo o país. Em nome do povo de São Paulo, nossos sentimentos aos familiares de cada uma das vítimas. O Brasil perde uma liderança jovem, promissora, que teria muito a contribuir para o país. Eu, um amigo de quem me aproximei muito nos últimos meses. O Governo de São Paulo decreta luto oficial de três dias.

Geraldo Alckmin

Governador do Estado de São Paulo
www.saopaulo.sp.gov.br Governo do Estado de São Paulo